Sobre flaviolyra

Economista, brasileiro, 74 anos, pernambucano, residente em Brasília. Graduação na Universidade Federal de Pernambuco e doutorado( créditos) na Unicamp. Fui técnico da SUDENE, pesquisador do ILPES (Santiago do Chile), Secretário da Fazenda de Pernambuco, Secretário-Executivo das Zonas de Processamento de Exportações do Ministério da Indústria e do Comércio, Diretor de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento e Assessor Parlamentar do Senado Federal.

O FRACASSO DA SELEÇÃO BRASILEIRA

Brasília, 11 de Julho de 2014. Flavio Lyra

As vexaminosas derrotas da seleção brasileira de futebol nos jogos contra a Alemanha e a Holanda são apenas um sintoma, ainda que deprimente, de um quadro mais geral de incapacidade atual da sociedade brasileira de aproveitar o potencial de seu povo para se afirmar no cenário internacional.
Restringindo a atenção às questões relacionadas com a preparação e desempenho da atual seleção, resulta evidente que o mal desempenho da equipe revelou-se desde a fase inicial de atuação na Copa da atual Comissão Técnica, comandada por Luís Felipe Scolari.
Quem é apreciador de futebol já sabia que Scolari é um técnico ultrapassado frente ao processo de aperfeiçoamento do jogo de futebol, que vem ocorrendo no mundo desde a última Copa, ganha pela Espanha. Seu assessor Parreira, padece da mesma deficiência.
Nas grandes equipes do futebol mundial, juntam-se atualmente várias qualidades: refinamento técnico e polivalência dos atletas, excelente preparação física, sentido coletivo do jogo, conhecimento das equipes adversárias e capacidade de variação tática em função do adversário e do andamento da disputa, assim como liderança técnica dos treinadores.
É indiscutível que, salvo algumas exceções de menor importância, o refinamento técnico e a polivalência dos atletas brasileiros convocados esteve fora de dúvida. A grande maioria deles joga em equipes de destaque no mundo. O diferencial da atual seleção brasileira residia precisamente nesse aspecto. Formar uma equipe competitiva dependeria, portanto, da consecução dos demais requisitos.
Excetuando a preparação física, Felipão e sua equipe, falharam redondamente nos demais aspectos. Não conseguiram dar um sentido de ação coletiva à equipe, pois montaram um esquema tático pobre baseado no aproveitamento da capacidade de improvisação dos atletas, especialmente de Neymar. Com a contusão de Neymar a equipe desmoronou. Os lançamentos diretos da defesa para o ataque revelaram-se uma forma tosca e ineficaz de chegar ao gol dos adversários.
Frente a equipes que apresentavam um grande poder de variação tática em função do adversário, mas também ao longo de cada partida, a monovalência da equipe brasileira a tornaram presa fácil das outras equipes.
Lamentável, sem sombra de dúvida, foi a atitude voluntarista e irrealista de Felipão e de Parreira em suas entrevistas públicas, quando procuraram impingir ao público uma interpretação positiva primária do mal desempenho da equipe em todas as partidas baseada em: insinuações quanto à correção das arbitragens, em alegações inconsistentes de que a equipe vinha atuando bem etc.
É muito provável que o desequilíbrio psicológico que afetou pesadamente a equipe desde o jogo com o Chile, tenha decorrido da constatação pelos atletas da inferioridade tática do esquema de jogo posto em prática pela seleção em comparação com as demais seleções, inclusive de países considerados de menor expressão no futebol internacional.
Salvo algumas exceções, os jogos entre países que gozam de prestígio no futebol internacional e países de menor expressão foram todos muito equilibrados, revelando uma tendência forte ao nivelamento da capacidade das equipes.
É preciso ter em conta, entretanto, que o desempenho pálido da seleção brasileira insere-se num contexto mais geral de degradação relativa da qualidade do futebol jogado no Brasil, devido a várias causas.
A CBF e os clubes de futebol têm se notabilizado pelo baixo padrão organizacional e têm sofrido as consequências negativas de estar sendo comandados há muitos anos por dirigentes de visão estreita e, por que não dizer por verdadeiras máfias, que fazem do futebol fonte de enriquecimento ilícito.
É evidente o despreparo do quadro de técnicos de futebol do país, com a predominância da figura emblemática do “professor” que, na maioria das vezes, é de baixo nível intelectual, escravo de superstições, e que chega à condição de técnico apenas por ter sido atleta no passado. É notória a incapacidade desses senhores para acompanhar os aperfeiçoamentos que vêm ocorrendo em outras partes do mundo em que os técnicos são verdadeiros estudiosos do futebol e pessoas sensíveis ao avanço dos conhecimentos científicos.
As inegáveis virtudes que possuem naturalmente os brasileiros para a prática de futebol, que permitiram chegar a condição de vencedor de cinco copas no mundo no passado, conforme ficou cabalmente demonstrado na atual copa já não são, nem serão no futuro, suficientes para o Brasil voltar a ser campeão mundial.
O quarto lugar, a que chegou a seleção brasileira pode ser considerado injusto se se considera o bom desempenho de outras equipes como o Chile e a Colômbia, por nós derrotadas de modo pouco convincente.

O QUÊ ESTARÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES

Brasília, 14 de junho de 2014. Flavio Lyra(*)

A análise da realidade econômica e política da sociedade brasileira na atual fase mostra que as forças políticas que disputarão o controle do aparato estatal nas próximas eleições estarão divididas em torno de duas alternativas de condução do processo de desenvolvimento do país.

Por um lado, coloca-se a alternativa de prosseguir avançando com o processo de construção de um estado de bem-estar social, inaugurado no último governo de FCH e aprofundado nos governos de Lula e de Dilma, moldado na Constituição de 1988.

Por outro, coloca-se a alternativa de retomar e aprofundar a via do estado liberal-dependente, iniciada no governo Collor e aprofundada nos governos de FHC, reforçando o papel do mercado e da empresa privada- com subordinação crescente às grandes corporações internacionais- e deixando aos resultados do crescimento econômico determinado pelo mercado a solução dos problemas sociais.

A primeira alternativa vai requerer o aumento do grau de autonomia da sociedade brasileira frente ao processo de globalização da economia mundial, comandado pelas grandes corporações internacionais e pelo mercado, sem o que dificilmente será viável alterar a estrutura da economia na direção da re-industrialização, e do prosseguimento da redução das desigualdades na distribuição da renda.

O aumento do controle do estado pelas forças sociais representativas da classe trabalhadora é indispensável para resistir às pressões competitivas da economia internacional, que se manifestam através na perda de controle dos mercados de bens e serviços, da desnacionalização da propriedade, das transferências de recursos financeiros para o exterior, dos movimentos instabilizadores do capital estrangeiro e da crescente dependência tecnológica.

Os governos do PT, conseguiram inegavelmente, aproveitando a conjuntura internacional favorável derivada do surgimento da China como grande importador de produtos primários e mediante a posta em prática de uma política social proativa, reduzir a pobreza, elevar os salários reais da classe trabalhadora e impedir que a crise internacional, que tomou forma a partir de 2008, prejudicasse o nível de atividade e do emprego no país.

Os setores agro-extrativos reagiram bem às novas condições do comércio internacional, graças às vantagens comparativas de que goza o país e aos avanços tecnológicos que vêm sendo incorporados ao longo dos anos, aumentando substancialmente seu volume exportado e os índices de produtividade.

Em sentido contrário, a indústria de transformação, que já vinha fragilizada pelo processo de abertura econômica e de desnacionalização iniciado na década de 90, não se mostrou à altura dos desafios da acirrada competição internacional, passando a sofrer um grave processo encolhimento, com a perda de terreno no comércio internacional e no mercado interno.

Chega-se ao último ano do governo Dilma com forte desequilíbrio na conta corrente do balanço de pagamentos e grande dependência da entrada de capital estrangeiro; a taxa de câmbio mantem-se apreciada, prejudicando as exportações de produtos manufaturados, representando a única maneira de manter o fluxo de entrada líquida de capital estrangeiro que financia o déficit de transações correntes requerido para o financiamento de importações que ajudam a manter a inflação sobre controle; a taxa de juros, depois de ter sido reduzida nos dois primeiros anos de governo Dilma voltou a crescer, supostamente, para impedir que a inflação saia do controle; e o crescimento econômico desacelerou em relação ao observado no governo de Lula e agora rasteja, com taxas irrisórias.

Antes de qualquer coisa é preciso reconhecer que existem incompatibilidades entre o padrão de crescimento econômico que o país tem seguido e a construção de um estado de bem-estar social. Os desequilíbrios que aí estão são fruto dessas incompatibilidades. As instituições econômicas e políticas atuais impedem maior avanço na construção de um estado de bem-estar social e os esforços nessa direção tendem a gerar graves desequilíbrios.

Fazem-se necessárias, por tanto, mudanças estruturais em nossa economia e em suas instituições políticas que as tornem adequadas a mudanças nas prioridades da economia, que precisam ser redefinidas com a contenção da demanda de bens e serviços de menor essencialidade, como é o caso dos automóveis, o aumento da produção de produtos básicos e serviços, especialmente alimentos, transporte de massa, educação, saúde e habitação.

Os investimentos na indústria e na infraestrutura econômica precisam ser expandidos urgentemente, mas as empresas privadas não se dispõem a investir, pois as aplicações financeiras continuam sendo um porto seguro e rentável para seus recursos.

A taxa de juros básica (Selic) precisa ser reduzida para melhorar a capacidade de financiamento de investimento do governo e as taxas de juros para o financiamento de bens de menor essencialidade aumentadas, de modo a desestimular novos aumentos do consumo.

Os gastos de divisas precisam ser mais seletivos e direcionados para os de bens e serviços de maior essencialidade. Os gastos no exterior com Turismo, por exemplo, precisam ser contidos. As remessas exageradas de lucros para o exterior precisam ser limitadas.

O sistema fiscal do país precisa ser profundamente alterado, de modo a reduzir seu caráter regressivo e torná-lo mais eficiente do ponto de vista do estimulo e direcionamento das decisões econômicas.

O Estado precisa recuperar sua capacidade de planejar e orientar a atividade econômica, deixando de ser um mero repassador de recursos para alimentar as decisões do setor privado, baseadas exclusivamente no mercado e sem maiores preocupações com os interesses do conjunto da sociedade.

O papel das empresas estrangeiras precisa ser redefinido. A propriedade exclusiva do capital as tornam insensíveis aos interesses do país em matéria de contribuição para geração líquida de divisas e capacitação tecnológica.

A alternativa que os candidatos de oposição estão em condições de levar adiante, não inteiramente reveladas em seus discursos, afigura-se como a mais nefasta possível para a maioria da população, pois baseia-se em medidas de austeridade que reduzam os gastos sociais do governo e no fortalecimento do papel do mercado na condução do processo de desenvolvimento.

O receituário neoliberal em que se baseiam as propostas dos opositores nada mais são do que a reprodução das fórmulas que levaram à profunda crise que tem afetado tanto os países centrais quanto os mais frágeis da União Europeia, acarretando a deterioração das condições de vida e dos níveis de emprego.

Os candidatos da oposição, pelos compromissos que os ligam à elite empresarial e aos segmentos mais conservadores da sociedade, não se propõem a realizar mudanças de fundo nas instituições econômicas e políticas do país, mas apenas a reforçar os aspectos mais nocivos da atual política econômica, em sua visão de curto-prazo, centrada na proteção dos interesses dos mercados financeiros nacional e internacional e na suposição de que o mero crescimento do PIB contribuirá para solucionar os graves problemas sociais do país.

Os desequilíbrios na área econômica que vem se acentuando decorrem do conflito entre o estado liberal dominante em nossas instituições políticas e econômicas e a forte presença no governo de forças populares que buscam impulsionar mudanças na direção de um estado de bem-estar social.

As forças políticas que defendem retorno ao estado liberal, diante do avanço das forças que buscam consolidar um estado de bem-estar social representam potencialmente um perigo para a democracia no país, pois poderão convergir para promover o retorno a um regime autoritário, de corte fascista, aliando-se a movimentos de direita que continuam muito vivos na sociedade brasileira.

Por sua vez, as forças políticas ligadas ao estado de bem-estar social, para sua consolidação, vão requerer de grandes mudanças nas instituições econômicas e políticas do país. Tais mudanças passam por reformas que fortaleçam a representação política, incluindo a instituição de mecanismos amplos e eficazes no campo da participação direta da população no processo político.

As opções estão dadas. Não nos iludamos imaginando que é indiferente escolher qualquer um dos candidatos que aí estão. Os votos nas próximas eleições vão ser determinantes para os rumos do Brasil nas próximas décadas.

Se as forças políticas de centro-esquerda que estão à frente do governo não têm sido capazes de liderar todas as mudanças que o povo está a demandar, pior será se o poder voltar às mãos da elite empresarial e oligárquica que vê o povo como mero instrumento de acumulação de riqueza, mesmo que às custas de uma submissão crescente ao capitalismo destrutivo das grandes corporações.

Corporações essas que lutam dia e noite para estender seus tentáculos a todos recantos da terra, condenando os povos a viver em estado de guerra permanente, a destruir seus recursos naturais para fomentar um consumo inconsequente, a manter vastos segmentos da população desempregados e submetidos à miséria. Tudo isto, em nome do proveito de minorias que concentram o poder e riqueza em suas mãos.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A DITADURA: O ESTADO CONTRA O POVO

A DITADURA: O ESTADO CONTRA O POVO

Flavio Lyra. Brasília, 04 de Abril de 2014

O Estado no desenvolvimento capitalista é sempre intervencionista O que varia é o modelo de intervenção adotado. A ditadura adotou um modelo de intervenção, cujo foco principal era a proteção à expansão do patrimônio das classes empresariais (latifundiários, capitalistas nacionais e capitalistas estrangeiros) e colocação em segundo plano dos interesses da classe trabalhadora.

A adoção desse modelo veio como resposta às crescentes pressões da classe trabalhadora e de suas organizações, propiciadas pelo avanço do processo democrático, que lhes permitia aspirar maior participação no processo decisório estatal e na ampliação de seus direitos sociais. A aniquilação das organizações trabalhistas e políticas que defendiam os interesses da classe trabalhadora constituiu-se, desde o início, em alvo importante das elites militares e empresariais que assumiram o poder.

Não seria exagero afirmar que os militares traíram o povo e a nação brasileiros em nome de uma falsa defesa da democracia na luta contra o comunismo internacional, patrocinada e liderada pelos Estados Unidos. Destruíram a democracia que começava a se afirmar, sob o pretexto de defendê-la!

Adotaram um modelo econômico autoritário, elitista, concentrador da renda e da riqueza e dependente do capital estrangeiro. Nesse modelo, o trabalho era visto essencialmente como um insumo para o processo produtivo, que deveria ser aproveitado da forma mais eficiente possível, ao menor custo, para as empresas.

As denominadas “Reformas de Base”, em discussão no âmbito do governo de João Goulart, que visavam adaptar as estruturas políticas e econômicas do país a um modelo de desenvolvimento econômico que priorizasse o bem-estar da classe trabalhadora e o fortalecimento da nação, foram inteiramente rechaçados pela ditadura.
O fato dos governos da ditadura haverem criado numerosas empresas estatais em nada contradiz a inspiração privatista do modelo de política econômica adotado, mostrando apenas que a intervenção estatal era utilizada conforme as necessidades de subsidiar o processo de crescimento das empresas privadas nacionais e estrangeiras, que não se mostravam atraídas pelos investimentos na infraestrutura. As novas empresas estatais tinham sempre ação complementar a das empresas privadas. Era muito comum as empresas estatais venderem insumos a preços subsidiados às empresas privadas. Muitas empresas estatais, como é o caso das siderúrgicas, acumulavam grandes déficits operacionais em decorrência de vendas subsidiadas a empresas privadas. A indústria automobilística foi muito beneficiada por compras de aço à Companhia Siderúrgica Nacional. As centrais petroquímicas vendiam produtos intermediários às indústrias de produtos acabados a preços subsidiados.
A situação deficitária de grandes empresas estatais que, nos governos posteriores, serviu de argumento para sua privatização, em muitos casos foi herança dos governos da ditadura, que as deixaram descapitalizadas para favorecer as empresas privadas das quais eram fornecedoras de insumos.

O uso do aparato estatal repressivo pela ditadura permitiu-lhe destroçar as organizações sindicais e os quadros políticos que defendiam os interesses da classe trabalhadora. Com isto, foi possível implementar uma política salarial que, num quadro de permanente inflação e expansão acelerada da oferta de mão de obra nos centros urbanos, reduziu substancialmente o poder de compra da classe trabalhadora.
O objetivo da política econômica posta em prática era o de reduzir os custos da mão de obra no orçamento das empresas e, por esse meio, contribuir para o aumento de suas capacidades financeiras para expandir os investimentos.
Foi a época em que se argumentava abertamente em favor da chamada “teoria do crescimento do bolo”: era preciso fazer o bolo crescer para poder distribuí-lo”. O Ministro Delfim Neto, considerado, um dos arquitetos do “milagre brasileiro”, era um dos adeptos fervorosos dessa ideia.

Como resultado dessa política o salário mínimo teve uma perda real de 25% entre 1964 e 1966 e de mais 15% entre 1967 e l973 (1). Os salários médios, a maior parte do tempo estiveram crescendo abaixo da taxa de inflação. Isto ocorreu no período em que a economia brasileira teve um dos períodos de maior crescimento econômico de sua história, com o PIB aumentando mais de 10% ao ano. Foi esta uma fase em que a secularmente concentrada distribuição da renda do país mais aumentou, em prejuízo da classe trabalhadora como um todo e dos salários mais baixos.

Comparando-se a situação de 1970 com a observada no ano de 1960 (anterior ao golpe), a participação dos 5% mais ricos da população na renda aumentou 9%, atingido 36,3%, Enquanto isto, a participação dos 80% mais pobres caiu 8,7%, alcançado o percentual de 36,8%.

Saliente-se que em todo o período do chamado “milagre econômico” as taxas de inflação nunca foram inferiores a 15% e a partir de 1974 aumentaram substancialmente sendo maiores do que 29,3%, até 1975, e passando para mais de 77,3% entre 1979 e 1984 (2).

Foi notório o favorecimento dos grandes grupos econômicos no período, levando à concentração da propriedade nas mãos das grandes empreiteiras de obras públicas e do sistema bancário. Neste caso, com o desaparecimento dos bancos pequenos e médios, foram dados os primeiros passos para a consolidação do grande oligopólio privado que controla nos dias atuais metade da concessão de crédito de curto e médio prazos no país.

A ditadura revelou-se bastante incompetente em vários aspectos da construção da base econômica do país. Numa primeira etapa, estimulou exageradamente o crescimento da produção de bens de consumo duráveis, especialmente de automóveis, em detrimento da produção da de bens de consumo popular, de bens de intermediários e de bens de capital. As crises do petróleo em 1973 e 1978 deixaram o país altamente dependente de importações, para dar sustentação a seu processo de crescimento.
Num segundo momento, o esforço realizado para substituir importações dos citados produtos, no Governo Geisel, pecou pelo excesso de investimentos em obras custosas de infraestrutura, algumas das quais não foram concluídas, gerando acumulação de capacidade ociosa em grandes empresas na área siderúrgica e de bens de capital. Tudo isto, realizado com financiamento do BNDES a taxas de juro real negativas.
A Ferrovia do Aço, ligando Minas Gerais à São Paulo e ao Rio de Janeiro, cujo esqueleto ainda é visível no meio do matagal é, talvez, o caso mais notório de desperdício de dinheiro público para a realização de um projeto mal concebido.

A construção das siderúrgicas Aço Minas e Mendes Junior, foi mal planejada e somente, posteriormente, foi possível recuperar os investimentos. Grandes empresas de bens de capital foram construídas em São Paulo, para logo em seguida serem sucateadas por falta de demanda, como foi o caso da Bardella e da Villares.

Não cabe esquecer o malfadado Programa Nuclear brasileiro, como parte do Acordo Nuclear com a Alemanha, que não produziu nenhum resultado.
O desinteresse em realizar um programa de reforma agrária no país, que tivesse permitido gerar oportunidades de geração de renda e emprego no campo e impedido a grande emigração havida para as periferias dos grandes centros urbanos, certamente teria atenuado o grande problema social da violência urbana que atualmente afeta de forma tão marcante as condições gerais de vida da população brasileira.
O desastroso processo de endividamento externo em que o país incorreu durante os anos do governo Geisel para financiar seu ambicioso e irrealista programa de investimentos (II PND -1975-79), posteriormente à elevação dos juros nos Estados Unidos, em 1982, nos condenou a anos de estagnação ((A Década- Perdida de 1980-1990) e nos submeteu às políticas estabilizadoras do FMI.
A destruição dos quadros técnico-científicos das universidades públicas e de organismos estatais resultou em prejuízos evidentes para a eficiência da administração pública e a qualidade do ensino e da pesquisa no país. Muitos técnicos e cientistas, em decorrência de perseguição política foram obrigados a emigrar para o exterior ou a mudar de profissão. Essa perda refletiu-se notoriamente em muitas instituições de pesquisa, de planejamento e de ensino, como a SUDENE, a Fundação Osvaldo Cruz, a Universidade de São Paulo e muitas outras ao longo de todo o país.

A herança negativa mais nefasta da ditadura do ponto de vista do processo de desenvolvimento do país foi a de bloquear o aprofundamento da ideologia nacional-desenvolvimentista, mediante a repressão às organizações de intelectuais, trabalhadores e estudantes. Essa ideologia era fundamental para que o pais tivesse orientado sua política econômica para a consolidação da nação brasileira, resistindo ao processo de desnacionalização e privatização que aprofundou-se nos governos de Collor e Fernando Henrique.

O neoliberalismo fincou raízes no país nos anos seguintes em face das fragilidades da estrutura econômica e da dependência do capital estrangeiro, cujas bases foram sentadas durante o período da ditadura, quando o FMI e o Banco Mundial fizeram suas primeiras incursões na política econômica do país.

Além das distorções produzidas na estrutura econômica do país, a ditadura destruiu as bases sociais e políticas que teriam permitido ao país afirmar sua identidade no contexto internacional nas décadas seguintes, e produziram um quadro de desorganização social que ainda está muito presente no congestionamento das grandes cidades e na miséria existente na periferia urbana.

(1) “Napolitano, Marcos “. 1964: História do Regime Militar Brasileiro”, p. 149;
(2) Idem, idem, pp.164 e 172.

(*) Economista, Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Foi Secretário da Fazenda de Pernambuco (Governo de Miguel Arraes 1987-90). Ex-técnico do IPEA- Brasília

AS CLASSES DOMINANTES E OS HERÓIS POPULARES

AS CLASSES DOMINANTES E OS HERÓIS POPULARES
Brasília, 07 de dezembro de 2013. Flavio lyra
Os seres oprimidos de todo o mundo e, particularmente, da África do Sul estão de luto. Desapareceu definitivamente do seio da humanidade Nelson Mandela, um ser muito especial, um símbolo magno da luta contra a injustiça social do racismo institucionalizado. Um homem que dedicou sua vida e sacrificou a própria saúde em defesa de uma causa humanitária: o resgate da dignidade dos negros da África do Sul, sujeitos a viver em um regime de opressão e discriminação, o Apartheid, na própria terra em que nasceram seus ancestrais. Os imigrantes brancos colonizadores os mantiveram por muitos anos sujeitos à exploração econômica e à condição de seres inferiores e desprovidos dos direitos mais elementares.
Mandela foi o general vencedor de uma batalha muito importante de uma guerra mais ampla que apenas começou, pois as desigualdades sociais na África do Sul ainda permanecem muito vivas e para serem atenuadas ainda vão requerer muita luta contra as formas atuais de exploração capitalista.
O surpreendente, porém, é a unanimidade com que em todas as partes do mundo, Mandela está sendo cultuado pelas classes dominantes dos países que, diretamente ou indiretamente, apoiaram no passado os governos brancos da África do Sul e que, em última instância, foram o berço dos imigrantes brancos que lá instalaram o regime de exploração e opressão ao povo nativo. Mandela, que durante 27 anos suportou os grilhões da prisão em sua própria terra, onde era considerado um bandido pela classe dominante, agora é aceito pelas elites dos grandes países como um verdadeiro herói. Os governantes das grandes nações não têm poupado elogios ao antigo prisioneiro das masmorras da África do Sul, que agora nos deixa para sempre.
Fica-nos a indagação, por que as classes dominantes se mostram tão flexíveis em suas avaliações sobre personalidades com papel importante na defesa dos interesses das classes oprimidas? Como é possível que líderes populares antes denegridos, perseguidos, torturados e muitas vezes assassinados possam, tempos depois, ser aceitos como heróis?
A explicação é muito simples: as classes dominantes precisam manter uma boa imagem junto ao povo e demonstrar que comunga de valores comuns. Para tanto, não se furtam a render homenagens a heróis populares que lutaram por causas populares que já não constituem ameaças a seus interesses. Ao capitalismo atual já não interessa preservar a discriminação racial.
Não deixará de ser patética e paradoxal a presença do presidente Barack Obama no funeral do homem que resgatou a África do Sul das mãos dos colonizadores brancos, enquanto os aviões não tripulados das forças de segurança dos Estados Unidos, os terríveis “drones” assassinam diariamente os mandelas que lutam pela soberania de seus povos no Paquistão, na Afeganistão e no Oriente Médio.
No grande país do Norte, há muito já não causa temor erigir monumentos a heróis como Lincoln, a Martin Luther King e a outros que lutaram contra a discriminação racial. As armas agora estão voltadas, internamente para manter submissas as vítimas das crescentes desigualdades sociais ali existentes e, externamente, para combater os movimentos nacionais que se rebelam contra o domínio crescente das grandes corporações privadas. As prioridades têm sido demonizar Fidel Castro, Chaves e tantos outros dirigentes políticos que lutam pela soberania de suas nações.
Muitos dos heróis de nossa história, que hoje cultuamos, cabem perfeitamente nessa categoria de bandidos que se transformaram em heróis com o passar do tempo e o desaparecimento dos conflitos em que estiveram envolvidos na defesa dos oprimidos.
A classe dominante no Brasil cultua aberta e calorosamente o negro Zumbi do Quilombo dos Palmares, assassinado na luta contra os senhores de engenho de açúcar no Nordeste; também são os casos de Tiradentes, esquartejado e com seus restos mortais colocados em praça pública na chamada Inconfidência Mineira que conspirava pela Independência do Brasil e de Frei Caneca, fuzilado, por seus ideais independentistas.
No momento atual, a Justiça brasileira, ao condenar a prisão homens do calibre moral de José Genuíno e de José Dirceu, que tiveram papel tão importante na luta contra a ditadura no Brasil e, posteriormente, com a criação do PT, em torno do qual se organizaram as forças populares, muito contribuíram para resgatar a democracia, não estaria reproduzindo o comportamento típico das classes dominantes?
Não estará reservado aos agora condenados o reconhecimento pela classe dominante do futuro da condição de heróis nacionais, em moldes semelhantes ao que fazem atualmente os representantes dessas classes em homenagem fúnebre a Nelson Mandela?
Hoje, eles são demonizados e perseguidos por que representam os interesses sociais das classes populares. Eles precisam ser punidos para desestimular outros a seguirem seus passos. Ficam duas lições: as classes dominantes precisam enaltecer heróis populares de outras épocas para manter sua influência sobre as classes dominadas; mas também precisam “transformar” em bandidos os heróis populares que lhes convém destruir, por representarem ameaça a seus interesses presentes.

FALTA JUSTIFICAR O LEILÃO DE LIBRA

FALTA JUSTIFICAR O LEILÃO DE LIBRA
Brasília, 25 de Outubro de 2013. Flavio Lyra (*)
O governo decidiu ignorar as manifestações contrárias à realização do leilão do campo de Libra, promovidas por várias organizações populares e por alguns políticos de esquerda. O leilão acabou sendo realizado no dia 21 de outubro e, frustrando expectativas, contou apenas com a participação de um consórcio, que arrematou o direito de exploração, comprometendo-se a pagar o bônus de R$ 15 bilhões, e entregar ao Estado as cifras mínimas de óleo estabelecidas no edital de licitação. A PETROBRAS ficou com 40% do consórcio e as empresas estrangeiras com o restante.
Nem antes do leilão, nem depois, as justificativas do governo para realizar o leilão foram inteiramente convincentes, pois se restringiram a mencionar as cifras impressionantes que a exploração das valiosas jazidas nos próximos 30 anos acrescentará à economia do país e aos cofres públicos e sua destinação ao financiamento da educação e da saúde.
O governo perdeu mais uma excelente oportunidade de demonstrar maior apreço pela democracia, examinando abertamente os argumentos de técnicos e políticos, contrários ao leilão, que sempre se destacaram pela defesa dos interesses maiores da nação e do povo brasileiros. Os governos que se recusam a dar satisfação de seus atos ao povo correm o risco de estarem caminhando para um perigoso processo de burocratização que os escraviza aos interesses de grupos e facções, que confundem seus interesses com os interesses da maioria da população.
O argumento central levantado pelos opositores do leilão em nenhum momento foi contraditado pelo governo, que desconheceu um suposto primordial da ciência econômica: o do uso alternativo dos recursos escassos. Com efeito, os críticos do leilão defenderam desde o início a tese de que seria mais vantajoso para o país e para o Estado entregar o campo de Libra à exploração direta da PETROBRAS. Alegou-se que ao tratar-se de uma jazida já descoberta pela PETROBRAS não faria sentido incorporar empresas estrangeiras a sua exploração. A legislação que estabeleceu o Regime de Partilha, a Lei 12351/10, admitia dita opção. Ademais, a PETROBRAS destaca-se no mundo pelo domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, o que a coloca em vantagem frente às empresas estrangeiras.
Cabe, por certo, levar em conta a vantagem para os cofres públicos da arrecadação do bônus de R$ 15 bilhões, exigido das empresas para participarem do leilão, uma espécie de antecipação de receita. Desse valor, porém, R$ 5 bilhões viriam obrigatoriamente da PETROBRAS, cifra que acabou sendo elevada para R$ 6 bilhões na realização do leilão. Restariam assim, como recursos não mobilizáveis por outros meios, os R$ 9 bilhões que serão aportados pelas empresaras estrangeiras.
É possível também alegar em favor da realização do leilão que a participação das empresas estrangeiras contribuirá para a aceleração do processo de investimento e de exploração do campo, o que a PETROBRAS não conseguiria realizar em decorrência da escassez de recursos humanos e materiais. Este argumento, porém, não foi usado pelo governo.
Para uma avaliação convincente da decisão de realizar o leilão, que respeite a teoria econômica, mediante a comparação com o uso alternativo dos recursos, caberia, pois, comparar os resultados previstos da realização do leilão com os da exploração direta pela PETROBRAS.
Em estudo detalhado e bem fundamentado, realizado pelo consultor do Senado Federal, Hipólito Gadelha Remígio, considerando três alternativas do preço do barril de óleo no mercado internacional foi realizada a comparação em relação ao valor das receitas do Estado. As cifras são as seguintes:
Preço do barril de óleo (US $)
60,00 105,1 161,00
Receita do Estado c/ a exploração
direta da PETROBRAS (US$ bi)………………………. .. 306,5 713,7 1.185,7
“Perda” de Receita do Estado com a
Participação das empresas estrangeiras (US$ bi)….. 51,8 75,5 118,7
“Perda” em porcentagem………………………………….. 16,9 10,6 10,0
Como mostram os números, o Estado abrirá mão de receitas da ordem de 16,9%, 10,6% e 10,0%, da receita total que seria obtida no caso da exploração direta pela PETROBRAS, em favor das empresas do consórcio vencedoras do leilão.
O valor do bônus de R$ 9 bilhões (US$ 4 bilhões) que as empresas estrangeiras aportarão como antecipação de receita representa realmente muito pouco em comparação com as “perdas” previstas associadas à opção pela realização do leilão. Para o governo ser convincente no que respeita à opção adotada seria necessário indicar outras vantagens muito mais expressivas, não necessariamente financeiras.
Fica em aberto, em favor da realização do leilão e da criação do consórcio vencedor, constituído entre a PETROBRAS, A SHELL (anglo-holandeza), a TOTAL (francesa) e as CNPC-CNOOC (chinesas), a possibilidade da existência de razões de ordem estratégica vinculadas à localização do campo de Libra na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, amparada pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não firmada pelos Estados Unidos e pela China.

ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS DILMA ROUSSEFF E EDUARDO CAMPOS

ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS DILMA ROUSEFF E EDUARDO CAMPOS
Flavio lyra (*)
Brasília, 18 de Outubro de 2013.
Marina Silva, provável futura companheira de chapa de Eduardo Campos em sua candidatura à presidência da República, declarou esta semana que o governo vem fragilizando a aplicação do tripé da política econômica, o que seria a causa dos problemas que o país vem enfrentando na área econômica, especialmente no que respeita à persistência da taxa de inflação em nível superior à meta de 4,5% ao ano.
Essa declaração foi suficiente para desencadear pronunciamentos dos candidatos da oposição em apoio a Marina Silva e a contestação da presidente Dilma afirmando que nunca abandonou o tripé.
Caberia, pois, tentar entender qual o real significado desse famigerado tripé e por que ele assume tanta importância ao ponto dos candidatos o transformarem numa espécie de tabu, ao qual todos se preocupam em mostrar integral fidelidade, quiçá temendo serem responsabilizados pelo desencadeamento dos males associados a sua violação.
No que se segue procuro responder a seguinte pergunta: ao contrário do que pensam os que querem fortalecer o mecanismo do tripé em detrimento de outras formas de intervenção estatal, não seria o caso de neutralizar com outras formas de intervenção, os efeitos colaterais do uso do mecanismo do tripé?
Em primeiro lugar, cabe lembrar que o tripé é um mecanismo de orientação e coordenação das decisões da chamada política macroeconômica, incidindo nas áreas fiscal (superávit fiscal) e monetária (taxa de juros da dívida pública e taxa de câmbio).
Foi adotado em 1999, sob o patrocínio e orientação do Fundo Monetário Internacional, depois do rotundo fracasso da política de câmbio fixo que, na gestão de Gustavo Franco no Banco Central e Pedro Malan no Ministério da Fazenda, levou o país o país a uma grave crise cambial. Consiste basicamente numa modalidade de política de estabilização que foi imposta ao país como condição para o empréstimo de 40 bilhões de dólares que o FMI concedeu para cobrir o rombo verificado no balanço de pagamentos.
Desde logo, não deve ser esquecido que a nova política de estabilização tinha, além da estabilização de preços, o propósito muito claro de gerar recursos em moeda estrangeira que permitissem pagar a dívida com o FMI.
É de fundamental importância ter consciência de que o tripé é um mecanismo destinado a influenciar as decisões econômicas com o propósito de impedir que os agentes econômicos em sua luta concorrencial desencadeiem um processo descontrolado de elevação dos preços médios da economia, mantendo-os variando dentro de determinados limites considerados razoáveis para o bom funcionamento do sistema econômico.
Na perspectiva neoliberal que orientou a referida política de estabilização não haveria necessidade de outras formas de intervenção pública na atividade econômica. O ambiente favorável criado pela política de estabilização seria suficiente para que as empresas em sua luta competitiva, respondendo aos sinais dos mercados nacional e internacional, promovessem a expansão mais adequada da atividade econômica e uma distribuição de seus resultados entre a população compatível com dita expansão.
O impacto do tripé sobre a economia brasileira foi indiscutivelmente favorável desde a ótica do controle do processo inflacionário, mas isto só não é suficiente para justificar sua defesa, porquanto sua influência teve outros impactos, considerados negativos, quais sejam: a limitação da capacidade de investimento do governo, pela destinação de recursos volumosos ao atendimento das metas de superávit fiscal primário, prejudicando a ampliação da infraestrutura econômica; manutenção de elevadas taxas de juros em grande parte do período, acarretando fortes transferências de recursos financeiros das empresas produtivas e dos consumidores para o sistema bancário e os investidores financeiros, prejudicando o aumento da taxa de investimento e contribuindo para a valorização da taxa de câmbio, através da atração de capitais especulativos; em consequência desta última, redução da competitividade da produção industrial nos mercados interno e externo, intensificando o processo precoce de desindustrialização do país e gerando déficits crescentes nas transações correntes do balanço de pagamentos.
O uso de outras modalidades de intervenção governamental no período foi fundamental para atenuar os impactos potenciais negativos da utilização do tripé sobre o crescimento econômico, o equilíbrio das contas externas e a distribuição da renda.
No que respeita ao crescimento econômico, a atuação do BNDES na concessão de crédito de longo prazo e a baixas taxas de juros a investimentos produtivos, certamente contribuiu para atenuar o impacto negativo do mecanismo do tripé sobre a taxa de investimento na economia.
Igualmente importantes foram os investimentos diretos da PETROBRAS na exploração de petróleo e sua política de compras no mercado doméstico, especialmente de equipamentos, plataformas e navios.
A politica de aumento das reservas de moeda estrangeira e a tributação com o IOF das entradas de capital estrangeiro contribuíram para que não houvesse uma maior valorização da taxa de câmbio e, assim, evitaram a intensificação da perda de competividade da produção industrial, atenuando o impacto negativo sobre as contas externas.
Por seu turno, as políticas sociais, com destaque para aos gastos da bolsa família, a extensão do crédito a taxa de juros acessíveis para pequenos produtores e famílias de baixa renda e os aumentos reais do salário mínimo, foram fundamentais para acelerar o crescimento do consumo e neutralizar os efeitos depressivos do mecanismo do tripé, sobre o nível de atividade econômica
É inegável que entre 2003 e 2009, o país acelerou sua taxa de crescimento, desfrutou de relativa estabilidade de preços, conseguiu reduzir a dívida externa, e a relação dívida interna/PIB, acelerar a taxa de crescimento do PIB, bem como melhorar a distribuição da renda, e diminuir o desemprego.
Porém a partir de 2011, o país vem crescendo lentamente e não tem conseguido reverter uma série de tendências insatisfatórias nos campos da industrialização, do crescimento da produtividade da mão de obra, da taxa de investimento, da correção do desequilíbrio do comércio internacional, e da desnacionalização do parque industrial.
Constitui, pois, um grande erro imaginar que o fortalecimento do mecanismo do tripé e a atenuação no uso das outras formas de intervenção estatal no domínio econômico ajudariam a superar os desequilíbrios e problemas que a economia está atualmente confrontando.
Ao contrário, são os efeitos negativos do uso do tripé que não estão podendo ser contrabalançados pelas outras formas de intervenção governamental que têm sido adotadas. Isto, numa conjuntura internacional muito menos favorável do que no passado. Portanto, a solução dos problemas deve ser buscada no aumento da eficiência das outras formas de intervenção, de modo a que elas possam contrabalançar as consequências negativas do uso do tripé.
Estas palavras não são dirigidas ao candidato Aécio Neves, pois não vislumbro qualquer possibilidade de que sejam levadas em consideração, porquanto as forças sociais e partidárias a que se vincula sua candidatura possuem muita afinidade com a ideia de restringir a ação governamental ao mecanismo do tripé, o qual se revela muito funcional ao modelo de integração dependente da economia brasileira na economia internacional, comandado pelas grandes corporações privadas.
São dirigidas, porém, a Dilma e a Eduardo, por que as forças políticas que os tem apoiado são simpáticas a um modelo de desenvolvimento com maiores autonomia nacional e orientação para o social. Neste caso, o caminho a seguir é o de fortalecer os mecanismos de intervenção estatal na economia, de modo a contrabalançar os efeitos colaterais das políticas de estabilização que o país venha a adotar, seja na forma do tripé atual ou em outra forma com menor custo social.
É muito provável que o temor de violar o tabu em que se transformou o mecanismo do tripé esteja por trás da decisão precipitada do governo em realizar no próximo dia 21 de outubro, o leilão do campo de Libra que vai entregar a empresas estrangeiras a exploração da mais importante reserva de petróleo do Pre-sal.
Com o leilão, o governo receberá em torno de R$ 15 bilhões, uma espécie de antecipação de receita. Esses recursos deverão servir para alimentar o insaciável superávit fiscal do tripé e contribuir para calar a boca dos bancos e investidores financeiros que se alimentam dos juros da dívida pública, por sinal estão em franco crescimento.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

MOMENTO CRUCIAL PARA AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

MOMENTO CRUCIAL PARA AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL
Brasília, 29 de Setembro de 2013 Flávio Lyra (*).
O desenvolvimento do capitalismo é um processo de luta pela afirmação das identidades nacionais, que ocorre no contexto de fortes desequilíbrios de poder econômico e político, entre as nações que saíram na dianteira e as que lhes seguiram os passos.
As armas dessa luta, utilizadas pelas nações pioneiras, vão desde formas sutis de dominação cultural, com a propagação de credos religiosos, doutrinas exóticas de segurança, falsas concepções científicas da realidade, propaganda, difusão de informações distorcidas, passando por formas desleais de concorrência econômica, até a adoção de formas mais condenáveis, como a corrupção de autoridades, a espionagem, sanções econômicas e as guerras declaradas e não declaradas.
A história mostra que a experiência brasileira não tem fugido a essa regra. A industrialização do país deu-se sob a permanente pressão dos países centrais e dos grupos internos associados a esses interesses. Desnecessário é insistir em que lideres que se destacaram pela luta em favor do desenvolvimento nacional, como Getúlio, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e outros menos notórios, acabaram perseguidos ou mortos por suas posições e ações em prol do desenvolvimento nacional.
A ditadura militar, durante os anos que vão de 1964 a 1985, revelou-se extremamente contraditória a respeito do desenvolvimento nacional. De um lado, fiel a suas origens de movimento militar apoiado e fomentado pelos Estados Unidos no auge da Guerra Fria, voltou-se para destruição implacável das organizações políticas, movimentos populares e lideranças de orientação nacionalista. De outro, buscaram sentar as bases econômicas de um projeto de prosseguimento do processo de industrialização nacional, o qual acabou fracassando por falta de suporte popular e aumento da dependência econômica do exterior.
As forças políticas que derrotaram a ditadura, depois de vinte anos de repressão, não se mostraram suficientes fortes para fazer o país voltar à rota do desenvolvimento. Enquanto isto, no plano internacional, ocorria o fortalecimento das forças econômicas e políticas que buscavam impulsionar o processo de globalização, sob a liderança das grandes corporações internacionais e, paralelamente, debilitar os estados nacionais e suas pretensões de autonomia no cenário internacional.
A partir dos anos 90, com os governos Collor e FHC, especialmente este último, o país foi conduzido celeremente a abrir mão de qualquer pretensão de maior autonomia em seu processo de desenvolvimento. A desestruturação do aparelho de estado, a política econômica de abertura ao mercado internacional e aos fluxos de capital estrangeiro e a entrega da maioria das empresas estatais ao grande capital privado nacional e estrangeiro apontaram na direção de uma rendição definitiva ao capitalismo liberal comandado pelas grandes corporações privadas internacionais.
A subida ao poder de Lula, apoiado pelo PT, um partido de bases essencialmente populares, reabriu a possibilidade de o país voltar a ter perspectivas de enveredar por uma senda de desenvolvimento com maior autonomia frente ao processo de globalização internacionalizante.
O período de bonança econômica durante os governos de Lula e o grande apoio popular por ele conquistado junto à população, face à melhora na distribuição da renda, funcionaram como atenuadores das pressões pelo aprofundamento de reformas de cunho liberal, ao mesmo tempo em que requereram e justificaram o fortalecimento do papel do estado na condução do processo de desenvolvimento.
A chegada de Dilma ao poder, coincidiu como término do ciclo de bonança em face do agravamento da crise internacional e o aumento da pressão das forças políticas internas e internacionais que defendem o aprofundamento da liberalização da economia, insatisfeitas com o afastamento do centro do poder político em que se encontram há mais de dez anos.
O governo Dilma, pôs em prática medidas de política econômica para reduzir a taxa de juros da dívida pública e manteve a política de exploração das reservas de petróleo do Pre-sal sob o regime de partilha (o que contraria poderosas forças vinculadas às grandes corporações privadas do petróleo no mundo). Além disto, tentou impulsionar a expansão da infraestrutura econômica com investimentos públicos. Teve, porém, de recuar no primeiro e no último dos aspectos mencionados e tem, no caso da exploração do Pre-sal, caminhado na direção de aceitar a participação de empresas internacionais na exploração de reservas provadas descobertas pela PETROBRAS no campo de Libra, ainda que mantendo o regime de partilha.
O momento de fragilidade do governo atual diante do arrefecimento do crescimento econômico nos últimos dois anos tem sido aproveitado pelas forças que se opõe a uma maior autonomia do desenvolvimento do país frente ao modelo comandado pelas grandes corporações internacionais. O principal porta-voz internacional do pensamento liberal, a revista “The Economist” publicou esta semana, como matéria especial, o artigo, “Has Brasil blow it?”, nitidamente voltado para desacreditar as ações do atual governo de maior teor intervencionista, entre outras coisas buscando atribuir a retração dos investimentos privados ao excesso de intervenção do governo. Conforme a tradução de seu título, o artigo visa transmitir a ideia de que o Brasil deixou de aproveitar as oportunidades que estiveram a seu dispor, supostamente por erros cometidos na condução da economia.
Deixaram, assim, de considerar que sem o maior ativismo estatal imprimido, particularmente a partir do início da crise mundial, muito provavelmente o desempenho econômico do país teria sido bem inferior ao alcançado. Também negligenciaram o fato de que desde os governos de Lula tem sido travada uma batalha incessante para reduzir as enormes desigualdades sociais construídas ao longo do tempo, recuperar a infraestrutura econômica, abandonada durante os governos Collor e FHC, e remontar o aparelho do estado, deliberadamente destroçado no mesmo período.
À palavra de ordem de a “The Economist” seguiram-se imediatamente pronunciamentos de protagonistas importantes das forças pro-liberais, como FHC e José Serra, batendo na mesma tecla do excesso de intervencionismo. Não é sem razão, que eles defendem o modelo de concessões para exploração do petróleo brasileiro, criado durante os governos em foram dirigentes do país. Na visão deles, entregar as empresas estatais e os recursos naturais do país ao capital privado, engordando os lucros das grandes corporações internacionais, é uma forma eficiente e válida de desenvolver o país e atender as necessidades de nossa população.
Este é um momento crucial da vida econômica e política do país, pois se vier a ocorrer uma vitória nas próximas eleições das forças política pro-liberais, certamente será completado o processo de incapacitação definitiva do Brasil, aprofundado nos governos Collor-FHC, para levar adiante um processo de desenvolvimento proclive a afirmar a identidade nacional no contexto das nações.
As forças de esquerda precisam urgentemente tomar consciência dessa situação, de modo a que nas próximas eleições sejam capazes de derrotar as forças pro-liberais que pretendem voltar ao governo. Mas, precisam também se mobilizar para impedir que o atual e o futuro governos se submetam a pressões que o desviem da rota da maior autonomia e da construção de uma identidade nacional.
Não é do interesse do povo brasileiro que nos transformemos em um Canadá, pais de imensos recursos naturais, mas que se transformou num mero território submisso politicamente aos governos das grandes potências e economicamente aos interesses das corporações internacionais. O Brasil precisa e pode ter voz e vez no cenário internacional e afirmar-se como uma nação com personalidade própria, dotado de capacidade para resolver os problemas de sua população e para ter participação genuina na configuração da ordem econômica, política e social do mundo.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

DILMA, QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA LEILOAR O CAMPO DE LIBRA?

Brasília, 17 de Setembro de 2013. Flavio Lyra (*)

Vivemos numa época em que a concentração do poder político e da riqueza nas mãos de oligarquias internacionais e nacionais requerem de vigilância constante do povo e das organizações populares frente às decisões adotadas pelos governos, sob pena dos interesses da coletividade serem preteridos em favor de grupos e de indivíduos.
Para controlar mercados e recursos naturais as grandes empresas, dominantes na economia mundial, e os governos que frequentemente lhes servem de instrumento, utilizam variados expedientes que vão desde simples corrupção de agentes públicos, passando por espionagem, ameaças e assassinatos, até mesmo guerras.
O Petróleo, em sua condição de principal recurso natural da economia mundial no atual estágio de desenvolvimento das economias nacionais tem dado origem a uma impressionante polarização de forças, interesses e produzido conflitos que desafiam nossa própria imaginação. Isto, mormente quando o mundo acha-se no limiar superior do potencial de exploração do petróleo, com sinais claros de que daqui para frente aumentará cada vez mais a escassez desse recurso frente às necessidades crescentes.
O atual governo acha-se diante de uma decisão crucial no campo da exploração de nossos campos petrolíferos na camada do Pre-sal: a de leiloar no próximo dia 21 de outubro, entre empresas que atuam no ramo do petróleo no mundo, o campo de Libra, cuja reserva adicional descoberta pela PETROBRAS alcança nada menos que 10 bilhões de barris de óleo. Com isto, respeitado o regime de partilha vigente, seria aportada à receita fiscal do país uma cifra de, no mínimo, US$ 15 bilhões, a curto-prazo, numa espécie de antecipação pela venda futura do petróleo, assim como seria acelerado o processo de exploração das citadas reservas com a entrada de novas empresas.
A alternativa é realizar um contrato de exploração com a PETROBRAS nos termos previstos na lei 12.351/2010, que disciplina a exploração sob o regime de partilha, assegurando ao país maior segurança de abastecimento no futuro e maior transferência de recursos (além do previsto no regime de partilha) para o governo. Outras áreas poderiam naturalmente, ser leiloadas, respeitados os interesses da economia do país e obedecida a legislação em vigor.
Liderados pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPT) e com o apoio das centrais sindicais, de especialistas na área e de políticos, formou-se um movimentos contrário ao leilão. O principal argumento utilizado é que a PETROBRAS, ao realizar perfurações na área para qual havia se credenciado, foi a descobridora de um volume de reservas bem superiores às previstas inicialmente, na área que lhe cabe explorar.
A área que está para ser leiloada foi, por conseguinte, devolvida à ANP pela PETROBRAS. Destaca-se, como excepcionalidade do caso, a descoberta ter sido realizada com o esforço da PETROBRAS, possuir baixo risco exploratório e elevado potencial de produção. Estes fatores contraindicariam o leilão, evidenciando não ser vantajoso para o Brasil entregar o campo de Libra à possível exploração de empresas privadas, especialmente estrangeiras. A PETROBRAS, para adquirir o direito de explorá-la terá de participar do leilão com outras empresas e, no caso de vencedora, aportar os recursos correspondentes, o que competirá com outras metas de seu programa de exploração.
Como se percebe, trata-se de realizar uma escolha entre alternativas que envolvem aspectos econômicos e estratégicos de grande importância para o país e que, até agora, vem sendo encaminhada no âmbito da esfera burocrática do governo, especialmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a qual existem suspeitas de sofrer a influência de interesses empresariais e ser vulnerável à espionagem de agentes externos.
Adicionalmente, tem sido argumentado que os atos de espionagem recente realizados pelas agências de segurança dos Estados Unidos sobre as atividades do governo e da PETROBRAS, poderiam favorecer as empresas dos Estados Unidos, colocando em dúvida a confiabilidade do leilão.
O assunto está na ordem do dia, com a formação de correntes na opinião pública contra e a favor do leilão. O governo não tem oferecido até agora justificativas convincentes sobre a vantagem de realizar o leilão. Daí a necessidade de a presidente Dilma vir a público apresentar as razões que justificam sua realização, sob pena de alimentar as suspeitas que já estão no ar de que o governo estará sacrificando os interesses estratégicos do país na área energética para atender objetivos de curto prazo da política econômica relacionados com a geração de superávit fiscal para pagar juros da dívida pública.
O assunto é demasiado importante para ficar sendo tratado apenas no âmbito da burocracia, sujeita naturalmente a pressões de natureza corporativa e influências que eventualmente podem se sobrepor aos interesses estratégicos do país.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO

A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO
Brasília, 11 de Setembro de 2013 Flavio Lyra

Ao despertar no dia hoje, como o fiz durante muitas outras vezes durante os quarenta ano que decorreram desde aquele fatídico dia, recordei com tristeza, revolta e estupefação o espetáculo de terror e horror a que assisti no dia de 11 de Setembro de 1973, em Santiago do Chile. As forças armadas daquele país, sob o comando, do General Pinochet, bombardearam o “Palácio de La Moneda” e a residência oficial do Presidente da República, levando-o ao suicídio, num ato último de grandeza pessoal e de estigmatização dos inimigos.
Acontecimento aquele, emblemático da violência do golpe estado que fora estimulado e apoiado pelo governo dos Estados Unidos, contra a democracia chilena e seu povo que, quase três anos antes, havia elegido um presidente, Salvador Allende, comprometido efetivamente com a reconstrução da economia chilena em novas bases, que incorporavam seu povo à condução e aos benefícios da atividade econômica. O governo de Allende era essencialmente democrático. Havia chegado ao poder pelos votos da maioria da população e, com as realizações que vinha colocando em prática, apresentava crescente apoio popular.
Por uma grande coincidência, no mesmo dia 11 de setembro, em 2002, um terrível ato terrorista, ainda obscuro em suas motivações e executores, destruiu as torres gêmeas do edifício World Trade Center, no centro de Nova York, matando três mil inocentes e servindo de pretexto para a segunda invasão do Iraque, que matou mais de cem mil pessoas, a guerra contra o Afeganistão e a posta em prática pelos Estados Unidos de uma política externa agressiva de combate ao terror, com a presença marcante de sofisticadas agências de segurança, que não respeitam limites territoriais, nem morais.
Continua sendo muito importante ressaltar tais tragédias em seu aniversário, pois elas são o retrato sem retoques do funcionamento de um sistema mundial perverso que permite a acumulação de poder e riqueza nas mãos de oligarquias nacionais e relega grande parte das populações à incapacidade de aproveitar as potencialidades do alto grau desenvolvimento científico-tecnológico já alcançado nos grandes centros para atender suas necessidades mais elementares.
É esta uma excelente oportunidade para esclarecer nosso povo sobre os fatores que levaram a essas tragédias e as formas de organização econômico-políticas, internacionais e internas, que produzem tais catástrofes sociais.
É fundamental mostrar que o processo de rara violência que caracterizou o golpe de estado no Chile e prosseguiu em sua sanha destrutiva por vários anos à frente, ceifando a vida de mais de três mil pessoas durante sua fase inicial e condenando tantas outras ao exílio e a perseguições sistemáticas de diferentes naturezas, foi arquitetado no seio dos órgãos de segurança dos Estados Unidos e das forças armadas do próprio Chile.
Ao mesmo tempo, contou com o apoio de empresas internacionais ali localizadas, como a ITT, de empresas do próprio país e de partidos políticos locais. Tudo isto, em nome da preservação de instituições que continuam no presente dificultando o desenvolvimento do potencial da população chilena, em que pese os bons resultados econômicos que aquele país conseguiu produzir nos últimos tempos. Resultados que continuam sendo utilizados, principalmente para o enriquecimento de setores da oligarquia chilena e de grandes corporações internacionais.
Esse infausto acontecimento precisa ser interpretado, não obstante suas peculiaridades, como apenas mais um episódio de um fenômeno geral que tem destruído as formas de governo democráticas em países em processo de desenvolvimento, conforme exemplificado nos golpes de estado que a partir dos anos 60 ocorreram na América Latina, inclusive o que foi perpetrado pelos militares em 1964, no Brasil.
Ditas formas de violência política são apenas o aspecto mais evidente de outras formas de violência sistemática que são aplicadas aos povos dos países mais pobres pelo sistema econômico e político que tem prevalecido no mundo, cuja principal característica é a concentração do poder e da riqueza em mãos de oligarquias, conformando uma máquina opressora da maioria das populações.
Esse sistema, sob a liderança de grandes empresas internacionais, tem nos governos dos países economicamente avançados e em seus desdobramentos nos países menos desenvolvidos, uma máquina poderosa de controle social e de uso da violência, utilizada cotidianamente para impedir que as populações a eles submetidas tomem o destino em suas mãos e façam chegar aos mais pobres e explorados os frutos do aproveitamento de suas potencialidades em recursos materiais e criatividade humana.
É esse sistema de organização politica e econômica, que vitimou o Chile e tantos outros países, que continua muito atuante e cada vez mais capacitado para manter os povos sob sua tutela, aproveitando os resultados do desenvolvimento da ciência e da tecnologia para desenvolver uma enorme e poderosa indústria bélica e um arsenal crescente de armas cada vez mais sofisticadas, sempre de prontidão para destruir as aspirações de paz e bem-estar social dos povos do mundo.
A invasão e morte de centenas de milhares de civis no Iraque, no Afeganistão e na Líbia e, agora, a ameaça de bombardeio da Síria é o resultado da ação desse sistema avassalador, capaz de transformar líderes políticos e governos dos quais se esperava que realizassem grandes ações em favor da humanidade, em simples marionetes a seu serviço.
Os pretextos utilizados para justificar tais atos genocidas são variados e visam esconder das populações as razões reais subjacentes a tais condutas destrutivas, que no fundo têm a ver com a manutenção do poder e a concentração crescente da riqueza nas mãos da oligarquia econômica e financeira que controla nossas sociedades.
Também são variados e conhecidos os instrumentos utilizados pelas grandes potências, especialmente os Estados Unidos, para proteger os interesses de suas empresas e seus prolongamentos em outros territórios, assim como para controlar mercados, recursos naturais e impedir o aparecimento de formas de contestação pacíficas ou violentas dos povos oprimidos.
Neles se incluem uso da INTERNET e de outros meios mais tradicionais para roubar segredos comerciais e espionar outros governos; armas sofisticadas, como as aeronaves não tripuladas (drones), para realizar assassinatos de líderes rebeldes; a doutrina da “guerra ao terror”, que justifica a violação da soberania de outros países; a manutenção de prisioneiros em outros territórios, para fugir à própria justiça interna; o crescente uso de forças mercenárias; a existência e atuação de enormes frotas marítimas e aéreas circulando no ar e nos oceanos ou estacionadas nas quinhentas bases militares espalhadas em todo o mundo.
É ainda esse mesmo sistema que usa os meios de comunicação para difundir propaganda mentirosa e financia universidades e centros de pesquisa para formular e ensinar falsas teorias, a exemplo do neoliberalismo econômico, destinadas a manter as populações desinformadas sobre os reais interesses que comandam destinos, escravizadas a visões de mundo falaciosas e mentalmente cativas de ideologias destinadas a preservar o poder das oligarquias que o conformam.
Muito embora sejam pessoas que manejam esse sistema não faz sentido buscar soluções baseadas na simples correção de condutas pessoais e na demonização de indivíduos, pois estes são meros instrumentos dessas formas de organização, que se desenvolveram ao longo da história. Formas estas que já cumpriram seu papel para o avanço da humanidade e, atualmente, constituem-se em obstáculo à continuação desse progresso.
O alvo claro das populações oprimidas na busca de seus interesses deve ser, pois, as formas de organização políticas e econômicas que controlam nossas sociedades. São elas que precisam ser transformadas profundamente para dar lugar a modalidades cada vez mais democráticas e participativas, através das quais os interesses das coletividades se sobreponham aos interesses egoístas de indivíduos e de pequenos grupos.
O sistema que produziu a violência que destruiu a democracia chilena em 1973, em sua essência continua muito vivo e cada vez mais atuante e agressivo, daí a importância da luta diária contra ele em todas as circunstâncias, de modo a impedir que seja capaz de instrumentalizar novos seres humanos, para realizarem, em nome do cumprimento cego do dever, ações destrutivas contra outros seres humanos.
É preciso transformar nossas instituições, para que não surjam novos carrascos nazistas, como o foi o coronel das forças armadas alemães, Adolf Eichmann, que mandou milhares de Judeus para campos de concentração na Alemanha. Em seu julgamento, realizado em Israel, no ano de 1961, no qual foi condenado à morte, justificou todos seus atos terríveis, dizendo simplesmente que cumpria ordens.
A perseguição que o governo dos Estados Unidos, com apoio em sua legislação, vem realizando contra o ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, por este haver denunciado a espionagem que os órgãos de segurança desse país vêm realizando através da INTERNET, mostra claramente os inconvenientes de contrariar as regras do sistema. Este ignora inteiramente quaisquer justificações éticas para condutas que contrariem seus objetivos. Outra vítima recente do sistema é o soldado do exército dos Estados Unidos, Bradley Manning, que acaba de ser condenado a vários anos de prisão por haver divulgado um vídeo sobre o fuzilamento de civis no Iraque, a partir de helicópteros das forças militares ali atuantes.
A filósofa judia-alemã, Hanna Arendt, ao escrever uma reportagem sobre o famoso julgamento do coronel alemão Adolf Eichmann, condenado à morte e executado, realizado em Israel em 2002, contrariou muitos líderes judeus, ao salientar que a banalização do mal é o resultado do funcionamento de instituições burocráticas. Os executores dos crimes, na maioria das vezes, não são mais do que instrumentos dessas máquinas infernais, criadas pelos próprios homens ao longo da história.
Quando vi recentemente na televisão o depoimento na Comissão da Verdade do coronel Brilhante Ustra, chefe dos torturadores e assassinos do antigo DOI-CODI de São Paulo, tive a mesma sensação de Hanna Arendt, ao observar a firmeza e autoconfiança que Adolf Eichmann expressou ao justificar sua conduta, como mero cumpridor de ordens.
Parafraseando uma expressão que anda muito em voga no meio jornalístico para explicar resultados eleitorais, eu diria: “o mal é o sistema, estúpido!”
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

CARTA ABERTA À ESQUERDA

Flavio Lyra(*). Brasília, 03 de Agosto de 2013.
Os amplos protestos que tomaram conta do país no mês de junho, e ainda continuam em escala reduzida e localizada, surpreenderam a todos, inclusive à maioria dos seus participantes. Um movimento restrito de protesto contra a elevação das tarifas do transporte coletivo em São Paulo encontrou no terreno fértil da precária oferta dos serviços públicos em geral e nas denúncias de corrupção no meio político, o combustível eficaz para uma intensa propagação em todo o país de uma verdadeira avalanche de críticas contra o sistema político atual e seus mecanismos de representação.
A grande maioria das interpretações do ocorrido têm pecado por superficialidade. Falta-lhes compreensão da natureza e da magnitude real do problema e, quase sempre, representam tentativas oportunistas de atribuir a inteira responsabilidade ao governo e aos partidos que o apoiam ou, alternativamente, ao simples efeito da manipulação ideológica de grupos da classe média pelos meios de comunicação.
Tem faltado às interpretações três ingredientes fundamentais aplicados há mais de cem anos no estudo das sociedades por Marx, em sua obra mestra, “O Capital”: a interação entre o econômico e os demais aspectos da realidade; o caráter histórico da realidade e a contradição como característica universal da realidade e fonte das transformações sociais.
O caráter difuso que assumiram os protestos abarcando vários aspectos do dia-a-dia das pessoas é indicativo de uma insatisfação generalizada com as condições de vida nas grandes cidades do país e com um sistema político que não lhes permite influenciar a realização de mudanças. Neste sentido, os manifestantes que foram as ruas representam apenas a ponta do “iceberg” de um fenômeno de muito mais amplas proporções. A maioria silenciosa não foi às ruas, mas estava solidária com as manifestações.
Na base da insatisfação acha-se um problema econômico: o da incapacidade da organização econômica atual, baseada na propriedade privada e no mercado, para atender as necessidades da população em termos de bens e serviços essenciais, tanto pelo lado da geração de poder aquisitivo para adquiri-los, quanto pelo lado da quantidade e qualidade da produção e oferta desses bens e serviços. Em outras palavras, os usos dos recursos reais e financeiros da sociedade na produção de bens e serviços estão em desacordo com as necessidades da população.
Isto, numa ampla contradição com um grande potencial de recursos naturais, populacionais e culturais de que dispõe o país e que, a duras penas, tem lhe permitido se afirmar no cenário internacional. Potencial, secularmente subutilizado e dilapidado pelos tipos de organização econômica e política que aqui se estabeleceram. No passado colonial, com a subordinação aos interesses das metrópoles europeias e, mais recentemente, com a dependência crescente dos interesses dos grandes blocos internacionais e nacionais do capital privado.
À semelhança do mito grego de Prometeu, que foi acorrentado por Zeus, e que recebia o castigo diário de ter seu fígado comido por uma águia, por ter ensinado os mistérios do fogo aos seres humanos, a esquerda brasileira foi acorrentada por ordem do Deus das forças do livre mercado e condenada a ter seu fígado devorado diariamente pela águia dos defensores do capital privado. Isto, por ter cometido o pecado de ensinar ao povo brasileiro que o aproveitamento do vasto potencial de recursos materiais e humanos do país em benefício da maioria dos habitantes depende de forte intervenção estatal no domínio econômico. Só cabe esperar que surja um Héracles (Hércules) que, a exemplo da mitologia grega, venha libertar as forças políticas de esquerda da miopia e da acomodação em que se encontram já há algum tempo.
É preciso ter claro que o que está em julgamento aberto nas ruas e implícito no dia-a-dia de nossa população, são a forma de organização econômica e o sistema político que lhe dá sustentação que, sob a cortina de fumaça de um liberalismo econômico mambembe e ultrapassado, vê no mercado livre e na atuação anárquica dos capitais privados que lhe é inerente, a alternativa única de desenvolvimento da vida econômica nacional.
Não se faz necessário nenhum grande esforço de pesquisa histórica para constatar que exceto a Inglaterra, berço de Revolução Industrial, nenhum outro país conseguiu superar as barreiras do atraso econômico sem forte intervencionismo estatal: o capitalismo somente pôde consolidar-se no Japão, na Coréia do Sul e, mais recentemente na China com forte participação do Estado no domínio econômico.
Atualmente, mais do que no passado, quando grandes monopólios privados internacionais e nacionais controlam o processo de geração e distribuição dos resultados da atividade econômica, a abertura do espaço para o aparecimento de novos protagonistas no cenário mundial depende essencialmente do estreitamento dos laços sociais e das ações coletivas internas, mediante o fortalecimento dos estados nacionais e de seu poder de controle sobre a atividade econômica.
A liberalização dos mercados, a privatização de empresas estratégicas, as diferentes formas de sanção econômica, o controle da propriedade intelectual, são todas elas formas de que se valem as potências dominantes para impedir o aparecimento de novos protagonistas no mercado internacional.
O capitalismo neoliberal está em crise em todo o mundo, sendo evidente a incapacidade que os estados nacionais vêm demonstrando para controlar a atuação predatória dos “mercados”, sob cujo manto sagrado escondem-se os grandes monopólios privados internacionais e nacionais, sedentos de lucros em seu permanente desejo de concentração da riqueza mundial nas mãos das minorias bilionárias que os controlam.
Não representa, pois, uma simples coincidência que protestos generalizados tenham estado ocorrendo em outras partes do mundo em que as condições básicas de existência das pessoas têm sido afetadas pela crise econômica que já dura quase cinco anos, diante da incapacidade de seus sistemas políticos de atuarem para sua superação, porquanto inteiramente submetidos aos interesses da concentração da riqueza nos grandes monopólios privados.
A esquerda brasileira, depois de anos de luta nos campos ideológico e político conseguiu, no início do Século XXI, chegar ao poder com a eleição de Lula. Isto, depois de um período de franca deterioração do poder estatal para imprimir os rumos que tornariam o Brasil um protagonista de peso no cenário internacional.
A politica econômica liberalizante, anteriormente adotada, especialmente as vultosas privatizações de empresas estratégicas, sob a influência do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, e a política de fortalecimento do monopólio da propriedade intelectual, sob a influência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, somente contribuíram para fragilizar a capacidade de afirmação da indústria brasileira nos mercados internacionais. Isto, sob o olhar complacente de empresários que se contentam com os lucros transitórios de substituírem produção nacional por importação de componentes.
Recentemente, a esquerda tem se mantido no poder, mas à custa de concessões enormes às forças políticas que se opõem ao fortalecimento do estado como condutor do processo de desenvolvimento nacional. É inegável que tem havido avanços em termos de melhoria das condições de vida dos segmentos mais pobres da população. Mas, tem faltado à esquerda uma visão estratégica do desenvolvimento nacional, que alie à percepção das transformações econômicas almejadas os requisitos de conscientização e mobilização política da população para dar sustentação a essas transformações. Os partidos políticos de esquerda, especialmente o PT, enveredaram por uma rota burocratizante autista e distanciada das organizações populares e da população em geral.
Enquanto isso, têm sido crescentes e abrangentes as iniciativas das elites neoliberais nos plano ideológico e político, especialmente através da grande mídia, para desmoralizar as ações políticas destinadas ao fortalecimento do estado na condução do processo de desenvolvimento. O atual governo revelou-se débil na resistência a essas pressões ao optar pela ampliação do papel de empresas privadas em setores estratégicos da infraestrutura econômica.
Felizmente, no caso da exploração do petróleo e do gás das ricas jazidas do Pre-sal, foi mantido o controle da Petrobras sobre a futura produção (em regime de partilha). Ficaram assegurados, assim, a realização de amplo programa de estímulos ao desenvolvimento no país da produção de equipamentos e de tecnologia e o uso dos royalties gerados para o financiamento da educação.
Tem sido notório o esforço das elites neoliberais para convencer a opinião pública de que o intenso processo de desindustrialização por que vem passando o país é um fenômeno normal e sem implicações negativas para o desenvolvimento econômico futuro. Quando, a mau gosto, admitem que tem faltado competitividade a nossa produção industrial, o que já não dá para esconder em face do persistente déficit na balança comercial desses produtos, cinicamente tentam culpar pela situação o excesso de intervenção estatal na economia. Esquecem que a apreciação do câmbio a que tem estado submetida nossa indústria há vários anos, supera qualquer distorção produzida por medidas protecionistas.
Alguns autores claramente ligados ao sistema financeiro privado, que muito tem se beneficiado com o câmbio valorizado e com a liberdade dos fluxos de capital, chegam a admitir que a substituição relativa de produção industrial por produtos primários na estrutura produtiva do país, aumenta a eficiência do sistema econômico nacional, ao permitir o aproveitamento de vantagens comparativas (Bacha e Baumgarten, org. in “O Futuro da Indústria no Brasil“. Editora Civilização Brasileira”, 2013). Esquecem ditos autores que o fator fundamental do desenvolvimento da China tem sido a industrialização crescente apoiada por forte presença estatal na economia, especialmente no sistema bancário, inteiramente estatal.
Os protestos recentes são bem-vindos e chegam em boa hora. É preciso vê-los pelo potencial de mudança que incorporam. A contradição que trazem à tona entre a organização atual da sociedade e as necessidades da população pode ser o motor de uma importante mobilização de poder político para a realização das transformações requeridas para impulsionar o desenvolvimento do país numa direção consentânea com os interesses da maioria da população. Eles embutem, entretanto, riscos de derivarem para caminhos que somente levarão a maior descontentamento, se não devidamente compreendidos e direcionados.
Em síntese o principal desafio da esquerda, hoje, é unificar seu discurso e mobilizar ideológica e politicamente a população em torno de um programa de desenvolvimento para o país, centrado em três vertentes:
a) retomada do processo de industrialização com base no fortalecimento do papel do estado como condutor desse processo através de ações indiretas nas áreas do financiamento público, direcionamento das compras do governo e de empresas estatais, de incentivos tributários etc., mas também, mediante ações diretas em atividades estratégicas em que o setor privado não tem revelado aptidão para dar respostas à altura das necessidades. A participação estatal no capital de empresas é fundamental para forçar a capacitação tecnológica e a inovação;
b) manutenção da ênfase em políticas sociais capazes de assegurar novos avanços na redução das desigualdades na distribuição da renda; e.
c) aumento dos investimentos públicos e melhoria da gestão em transportes, educação saúde e segurança.
Mas do que nunca, a esquerda precisa afastar o temor de desagradar à elite neoliberal e passar a combater abertamente o falacioso discurso ideológico de defesa da liberdade das forças de mercado como a única alternativa válida para o desenvolvimento do país.