Por Flavio Lyra | Brasília, 23/10/2015
Dificilmente, algum conceito de economia tem uso tão destorcido e enviesado quanto o de déficit fiscal primário do governo (despesa em consumo e investimento maior do que a receita corrente).
Uma forte razão para que seja assim é que ele se presta para campanhas destinadas a confundir as pessoas a respeito da conveniência de usar o gasto público para melhorar a distribuição da renda dos segmentos mais pobres da população.
Com muita frequência, economistas e jornalistas econômicos colocam o déficit fiscal como o grande gerador dos males que afetam o crescimento econômico, produzem o desemprego, aceleram a inflação e aumentam a taxa de juros.
Dentro dessa concepção faz todo sentido a Presidente Dilma ter ido buscar um Diretor do Bradesco, para ocupar o Ministério da Fazenda, com a missão precípua de acabar com o fantasma do déficit fiscal que estaria atormentando a vida dos capitalistas brasileiros e os teria desestimulado a realizar investimentos produtivos, levando a paralização do crescimento econômico e ameaçando explodir a dívida pública.
Diariamente, a grande imprensa repete, à saciedade, que o déficit público afeta negativamente as expectativas dos “sensíveis capitalistas”, que antecipando os efeitos destrutivos do déficit sobre seus lucros, assemelhados a um terrível maremoto, deixam de cumprir com sua função social de realizar investimentos produtivos.
Para começo de conversa, a concepção que dá sustentação a essa visão apocalíptica parte da noção simplória de que o orçamento fiscal tem a mesma natureza do orçamento de uma família ou de um botequim, segunda a qual o objetivo deve ser o equilíbrio entre receita e despesa e que é preciso em primeiro lugar gerar a receita para poder realizar a despesa.
O conceito de “pedalada fiscal”, que está na ordem do dia como instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recusar a prestação de contas do governo do ano de 2014, nada mais é do que uma derivação dessa noção caolha de administração financeira do
Governo, que imagina a execução orçamentária como estando atrelada a um Caixa, no qual entra o dinheiro das receitas fiscais e de onde, posteriormente, sai o dinheiro para os gastos fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo de FCH, ao estabelecer em seu artigo 1° que se destina a assegurar o equilíbrio orçamentário, também incorpora o espírito limitador do uso do déficit público como política contracíclica. O Senador José Serra, do PSDB, acaba de apresentar ao Senado o projeto de Lei 131/2015, cujo propósito é estabelecer um teto para as despesas públicas federais como uma porcentagem do valor das receitas.
Todos esses instrumentos, em última instância, destinam-se a conter os gastos públicos dentro de limites que impeçam o avanço dos gastos sociais e liberem recursos financeiros para o pagamento dos juros da dívida pública.
Nada mais equivocado do que essa concepção, pois o governo normalmente gasta antes de ter a receita. É o gasto do governo, comprando bens e serviços, que dá origem às receitas do setor privado, que permitem pagar os impostos, ao contrário do que acontece na economia doméstica, em que a disponibilidade da receita é anterior à despesa. E, assim acontece, pela simples razão de que o governo é quem gera o poder de compra que ele mesmo dispende, antes mesmo de arrecadar os tributos.
Os adoradores dos manuais de economia neoclássica costumam ignorar os ensinamentos do grande Keynes no sentido de que o déficit fiscal, em condições de existência de capacidade ociosa, se transforma em aumento do nível de produção e do emprego. A denominada Teoria Monetária Moderna, rechaça cientificamente a visão de orçamento equilibrado que domina atualmente o pensamento neoliberal (Ver: Déficit Spending 101, Part 1, in Bill Mictchell- billy blog ).
No início do atual governo, Joaquim Levy e sua tropa de choque, que tomaram de assalto o Ministério da Fazenda, num momento de flagrante inépcia governamental, ignoraram o referido ensinamento e, em sua obsessão contra o déficit público, produziram uma recessão que vai custar ao povo brasileiro três por cento do PIB no corrente ano e mais alguns pontos percentuais nos próximos anos.
Mas, a razão principal da obsessão em relação ao déficit fiscal encontra-se em questões menos livrescas e mais mundanas: gerar recursos fiscais (superávit) para pagar aos bancos e aos rentistas as extorsivas taxas de juros sobre a dívida pública, que sufocam a capacidade de investimento do governo.
Em síntese, o monstro que sufoca nossa economia, longe de ser o déficit fiscal, são as absurdas taxas de juros reais (descontada a inflação) que o governo é obrigado a pagar por conta da dívida pública e o setor privado por conta do crédito para financiar o consumo e as atividades produtivas.
No caso da dívida pública, por uma dupla razão: por um lado, o Banco Central é obrigado a enxugar a liquidez produzida pela entrada de capital estrangeiro que, para cá vem, aproveitar o festival de juros elevados; por outro o Tesouro é induzido a remunerar com altas taxas de juros reais as aplicações financeiras que engordam o patrimônio dos bancos e dos rentistas.
A política de metas de inflação, que se utiliza da taxa nominal de juros SELIC para, supostamente, coordenar os agentes econômicos e controlar o nível de preços, serve de envoltório e justificativa para a manutenção dos juros extorsivos da dívida pública, sob o olhar benevolente do Banco Central.
No caso do setor privado, as altas taxas de juros, que reduzem o poder de compra das famílias e sufocam financeiramente as empresas privadas, são apenas a decorrência natural do poder de mercado do oligopólio bancário, que impõe um alto “spread”, na formação da taxa de juros dos empréstimos.
É preciso acabar com os mitos da influência do déficit fiscal sobre a taxa de juros. O déficit fiscal, ao contrário, ao injetar moeda na economia, aumenta as reservas bancárias e a liquidez da economia, pressionando pela queda da taxa de juros. O que leva ao aumento da taxa de juros é a política de metas de inflação, que precisa elevá-la para conter a liquidez da economia e restringir a demanda de bens e serviços, como parte da política de controle da inflação. Se déficit fiscal produzisse elevação das taxas de juros, estas estariam nas nuvens, já há algum tempo, nos Estados Unidos e no Japão e não, próximas a zero, com ocorre atualmente.
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Flavio Lyra é economista da Escola da Unicamp. Ex-técnico do IPEA.