A OBSESSÃO IDEOLÓGICA AO DÉFICIT FISCAL

Por Flavio Lyra | Brasília, 23/10/2015

Dificilmente, algum conceito de economia tem uso tão destorcido e enviesado quanto o de déficit fiscal primário do governo (despesa em consumo e investimento maior do que a receita corrente).

Uma forte razão para que seja assim é que ele se presta para campanhas destinadas a confundir as pessoas a respeito da conveniência de usar o gasto público para melhorar a distribuição da renda dos segmentos mais pobres da população.

Com muita frequência, economistas e jornalistas econômicos colocam o déficit fiscal como o grande gerador dos males que afetam o crescimento econômico, produzem o desemprego, aceleram a inflação e aumentam a taxa de juros.

Dentro dessa concepção faz todo sentido a Presidente Dilma ter ido buscar um Diretor do Bradesco, para ocupar o Ministério da Fazenda, com a missão precípua de acabar com o fantasma do déficit fiscal que estaria atormentando a vida dos capitalistas brasileiros e os teria desestimulado a realizar investimentos produtivos, levando a paralização do crescimento econômico e ameaçando explodir a dívida pública.

Diariamente, a grande imprensa repete, à saciedade, que o déficit público afeta negativamente as expectativas dos “sensíveis capitalistas”, que antecipando os efeitos destrutivos do déficit sobre seus lucros, assemelhados a um terrível maremoto, deixam de cumprir com sua função social de realizar investimentos produtivos.

Para começo de conversa, a concepção que dá sustentação a essa visão apocalíptica parte da noção simplória de que o orçamento fiscal tem a mesma natureza do orçamento de uma família ou de um botequim, segunda a qual o objetivo deve ser o equilíbrio entre receita e despesa e que é preciso em primeiro lugar gerar a receita para poder realizar a despesa.

O conceito de “pedalada fiscal”, que está na ordem do dia como instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recusar a prestação de contas do governo do ano de 2014, nada mais é do que uma derivação dessa noção caolha de administração financeira do

Governo, que imagina a execução orçamentária como estando atrelada a um Caixa, no qual entra o dinheiro das receitas fiscais e de onde, posteriormente, sai o dinheiro para os gastos fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo de FCH, ao estabelecer em seu artigo 1° que se destina a assegurar o equilíbrio orçamentário, também incorpora o espírito limitador do uso do déficit público como política contracíclica. O Senador José Serra, do PSDB, acaba de apresentar ao Senado o projeto de Lei 131/2015, cujo propósito é estabelecer um teto para as despesas públicas federais como uma porcentagem do valor das receitas.

Todos esses instrumentos, em última instância, destinam-se a conter os gastos públicos dentro de limites que impeçam o avanço dos gastos sociais e liberem recursos financeiros para o pagamento dos juros da dívida pública.

Nada mais equivocado do que essa concepção, pois o governo normalmente gasta antes de ter a receita.  É o gasto do governo, comprando bens e serviços, que dá origem às receitas do setor privado, que permitem pagar os impostos, ao contrário do que acontece na economia doméstica, em que a disponibilidade da receita é anterior à despesa. E, assim acontece, pela simples razão de que o governo é quem gera o poder de compra que ele mesmo dispende, antes mesmo de arrecadar os tributos.

Os adoradores dos manuais de economia neoclássica costumam ignorar os ensinamentos do grande Keynes no sentido de que o déficit fiscal, em condições de existência de capacidade ociosa, se transforma em aumento do nível de produção e do emprego. A denominada Teoria Monetária Moderna, rechaça cientificamente a visão de orçamento equilibrado que domina atualmente o pensamento neoliberal (Ver: Déficit Spending 101, Part 1, in Bill Mictchell- billy blog ).

No início do atual governo, Joaquim Levy e sua tropa de choque, que tomaram de assalto o Ministério da Fazenda, num momento de flagrante inépcia governamental, ignoraram o referido ensinamento e, em sua obsessão contra o déficit público, produziram uma recessão que vai custar ao povo brasileiro três por cento do PIB no corrente ano e mais alguns pontos percentuais nos próximos anos.

Mas, a razão principal da obsessão em relação ao déficit fiscal encontra-se em questões menos livrescas e mais mundanas: gerar recursos fiscais (superávit) para pagar aos bancos e aos rentistas as extorsivas taxas de juros sobre a dívida pública, que sufocam a capacidade de investimento do governo.

Em síntese, o monstro que sufoca nossa economia, longe de ser o déficit fiscal, são as absurdas taxas de juros reais (descontada a inflação) que o governo é obrigado a pagar por conta da dívida pública e o setor privado por conta do crédito para financiar o consumo e as atividades produtivas.

No caso da dívida pública, por uma dupla razão:  por um lado, o Banco Central é obrigado a enxugar a liquidez produzida pela entrada de capital estrangeiro que, para cá vem, aproveitar o festival de juros elevados; por outro o Tesouro é induzido a remunerar com altas taxas de juros reais as aplicações financeiras que engordam o patrimônio dos bancos e dos rentistas.

A política de metas de inflação, que se utiliza da taxa nominal de juros SELIC para, supostamente, coordenar os agentes econômicos e controlar o nível de preços, serve de envoltório e justificativa para a manutenção dos juros extorsivos da dívida pública, sob o olhar benevolente do Banco Central.

No caso do setor privado, as altas taxas de juros, que reduzem o poder de compra das famílias e sufocam financeiramente as empresas privadas, são apenas a decorrência natural do poder de mercado do oligopólio bancário, que impõe um alto “spread”, na formação da taxa de juros dos empréstimos.

É preciso acabar com os mitos da influência do déficit fiscal sobre a taxa de juros. O déficit fiscal, ao contrário, ao injetar moeda na economia, aumenta as reservas bancárias e a liquidez da economia, pressionando pela queda da taxa de juros. O que leva ao aumento da taxa de juros é a política de metas de inflação, que precisa elevá-la para conter a liquidez da economia e restringir a demanda de bens e serviços, como parte da política de controle da inflação. Se déficit fiscal produzisse elevação das taxas de juros, estas estariam nas nuvens, já há algum tempo, nos Estados Unidos e no Japão e não, próximas a zero, com ocorre atualmente.

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Flavio Lyra é economista da Escola da Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

A ESTUPIDEZ DA CLASSE CAPITALISTA

Por Flavio Lyra | Brasília, 12/10/2015

O desejo insano da classe capitalista brasileira de assumir inteira e abertamente o comando político da sociedade a fez esquecer que foi ela a grande beneficiária da política econômica que os governos do PT aplicaram a partir de 2003.

Não fossem as mudanças introduzidas em favor de melhor distribuição da renda, do acesso ao crédito e da elevação da taxa de formação de formação de capital, muito provavelmente, a economia brasileira não teria alcançado as taxas de crescimento observadas até 2010.

Ao contrário, teria acontecido uma brutal concentração da renda na classe alta, aprofundamento da desnacionalização, manutenção das altas taxas de desocupação observadas no governo anterior, agravamento da miséria e crescente descontentamento da classe trabalhadora e da população em geral.

Os fatores externos e internos determinantes do aparecimento de desequilíbrios nas contas externas, nas contas fiscais e no nível de preços que caracterizam a atual crise, dificilmente podem ser atribuídos a falhas na gestão da política econômica durante o governo de Dilma, pois ou independeram de decisões internas ou estiveram intimamente condicionados pelo arcabouço institucional existente nos campos da política e da economia.

Destaque-se no campo da política a necessidade dos governos de coalisão, que transformam o exercício da política num balcão de negócios e a exagerada influência do poder econômico no processo decisório, em decorrência do financiamento privado dos partidos e candidatos, campos férteis para a corrupção.

No plano econômico, é preciso considerar os condicionamentos derivados da desregulamentação dos fluxos de capital internacional, da integração internacional com base em vantagens comparativas e o consequente processo de desindustrialização, do engessamento da política macroeconômica (sob a supervisão e monitoramento do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial) e a pressão permanente das agências de “rating”, orientados para o favorecimento do capital financeiro.

A institucionalidade que constitui a moldura da política econômica, é direcionada para acumulação financeira dos bancos e dos detentores de aplicações financeiras, particularmente de títulos do tesouro, mediante a aplicação de taxas extorsivas de juros reais, em prejuízo das aplicações em investimentos produtivos.

A miopia da classe capitalista e de seus representantes na política e na imprensa, os levam a admitir que desestruturar o principal partido de sustentação do governo e substituir a atual governante serão suficientes para pôr em prática a política econômica que irá sanar os desequilíbrios e impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico. Não se dão conta de que os desequilíbrios existentes têm suas raízes no modelo de política econômica liberal-dependentista, implantado desde o Plano Real e que continua dominante, não obstante os ajustes realizados nos governos do PT.

A classe capitalista acha-se potencialmente dividida, mas ainda não o percebeu inteiramente, em consequência dos interesses contraditórios dos dois segmentos principais que a compõe: o capital produtivo e o capital financeiro.

A baixa rentabilidade do capital produtivo, que desestimula a formação de capital, deriva das transferências de renda que a política fiscal-monetária realiza em favor do capital financeiro, deslocando o conflito para o campo do orçamento fiscal, com o capital produtivo demandando benefícios fiscais e redução da carga tributária, para melhorar a rentabilidade, transformando o superávit fiscal e a taxa de juros, no principais mecanismos de transferência de renda da sociedade para o sistema financeiro e os rentistas, entre os quais eles próprios se incluem.

A crise econômica, ao diminuir a capacidade de geração de superávits fiscais, teve a virtude de trazer para luz do dia os mecanismos através dos quais a Lei de Responsabilidade Fiscal e a dívida pública usam o orçamento fiscal para transferir renda da sociedade para os bancos e os rentistas.

Prova contundente de que a solução não é tão simples quanto substituir a governante de plantão, é a falta de uma proposta alternativa de parte da oposição para tirar o país da crise. Muito pelo contrário, o que vem sendo proposto pela oposição é o mesmo que o governo vem realizando, apenas em menor intensidade, com o custo altíssimo de haver transformado a estagnação em recessão e aumento do desemprego, através da aplicação de um ajuste econômico que acelerou a inflação, aumentou brutalmente as taxas de juros e cortou gastos públicos, na fase declinante do ciclo econômico.

A sociedade, agora, está atravessando uma fase dramática, pois a Presidente para atender pressões da classe capitalista cedeu parcialmente o comando da política econômica e de ministérios importantes a setores da oposição, com o que fragilizou sua capacidade de conduzir reformas profundas que possam tirar o país da crise.

A classe capitalista continua acreditando que é necessário aprofundar as medidas de austeridade, jogando o custo do reajuste sobre a classe trabalhadora e que, para tanto, vale a pena destituir a Presidente, pois ela ainda é um obstáculo a esse propósito.

Quanto tempo ainda vai demorar a classe capitalista para perceber que sem a retomada dos investimentos públicos e a expansão dos gastos da classe trabalhadora não vai haver recuperação do crescimento e que a política de austeridade e de juros extorsivos caminha em direção contrária a esse objetivo?

São por demais evidentes os sinais de que interesses internacionais, através de agentes internos, trabalham à luz do dia para botar as mãos sinistras no petróleo do Pré-Sal, na descaracterização da indústria de defesa, e na destruição do MERCOSUL-UNASUL, últimos baluartes para o aumento da autonomia do processo de desenvolvimento nacional.

À classe trabalhadora resta a alternativa de melhorar sua organização e capacidade de resistência para defender o que ainda resta das conquistas sociais alcançadas nos dois últimos governos e para impedir que a estupidez da classe capitalista conduza a uma ruptura de consequências imprevisíveis do processo democrático.

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Flavio Lyra é economista da Escola Unicamp. Ex-técnico do IPEA.