O AJUSTE DESASTRADO E SEM PERSPECTIVAS

Por Flavio Lyra | Brasília, 27/06/2015

O fracasso das políticas econômicas neoliberais para alcançar o crescimento econômico e melhorar as condições de vida revestiram a austeridade fiscal da aura de terapia eficaz para os males que elas mesmas acarretam.

A hora atual não é de condenar o governo irresponsavelmente sem prever as consequências desse ato ao contribuir para acentuar sua fragilidade. Ao contrário, a crise atual torna indispensável, para impedir seu agravamento e mudar os rumos da vida econômica e política do país, apontar os erros que vêm sendo cometidos e contribuir para corrigi-los sem colocar em risco as instituições democráticas tão duramente conquistadas.

O governo falhou duplamente no ajuste econômico que decidiu realizar logo em seguida à posse da Presidente da República para seu segundo mandato.

Errou na natureza do ajuste e, também, por atacar simultaneamente os quatro desequilíbrios que vinham se manifestando: fiscal, no balanço de pagamentos, no nível de preços e no sistema de preços.

Errou, também de modo talvez ainda mais lamentável, ao subestimar o impacto político da piora na economia sobre a base social que o apoia e ao principal partido que lhe dá sustentação no Legislativo, o PT. Fez isto, ao desconsiderar a importância de dialogar, de negociar e de explicar a seus eleitores os objetivos, a natureza e os custos e benefícios sociais do ajuste econômico que precisava realizar, agiu sem pensar nas repercussões sobre o futuro.

O governo rendeu-se facilmente à visão conservadora de realização de um ajuste centrado na austeridade, adotando praticamente a proposta que a oposição defendeu na campanha eleitoral em que foi derrotada.

Não bastavam os exemplos funestos que a ênfase na austeridade fiscal vêm produzindo nas economias mais frágeis da União Europeia?

Se o objetivo era aumentar o superávit fiscal, por quê fazê-lo cortando a despesa pública abruptamente, cujo efeito é reduzir a demanda e produzir uma queda na receita pública, tornando inócua essa medida? O mesmo efeito não poderia ser alcançado reduzindo a taxa de juros dos títulos públicos? Aconteceu exatamente o contrário, o Banco Central continuou elevando os juros, o que tende a agravar o desequilíbrio fiscal.

Por que reajustar os preços de alguns setores que estavam defasados, simultaneamente com a depreciação do câmbio, produzindo um salto importante na taxa de inflação. O reajuste na taxa de câmbio, por si só já produziria uma aceleração da inflação.

Por que não usar uma parte das reservas internacionais para diminuir a dependência da entrada de recursos externos para fechar o balanço de pagamentos e evitar o aumento da taxa de juros SELIC, usada para atrair capitais externos, de modo a atenuar o desequilíbrio fiscal?

A melhora da competitividade da produção industrial requeria um reajuste expressivo na taxa de câmbio o que acarretaria, através do aumento da taxa de inflação e redução do poder aquisitivo do salário. Por que a classe trabalhadora e seus representantes não foram alertados para este e outros efeitos negativos do ajuste econômico?

O ajuste foi concebido dentro da visão simplista de que uma vez realizado, o crescimento econômico retornaria automaticamente e os prejuízos sofridos seriam recompostos a curto-prazo. Tudo faz crer que essa visão careceu de realismo e a recessão que foi criada veio para ficar mais tempo do que ingenuamente supuseram seus bem intencionados autores.

O impacto do corte simultâneo de despesas públicas, da elevação da taxa de juros e da apreciação do câmbio estão produzindo uma redução do nível de atividade econômica e do emprego de tal intensidade que, dificilmente estariam nos planos de um governo, recém-empossado, que vinha desde o início, em 2008, da crise financeira internacional, realizando uma política anticíclica para evitar a queda do nível de emprego.

Já há muito tempo se sabia que não era sensato continuar com a taxa de câmbio apreciada, em nome do controle inflacionário e da defesa do poder aquisitivo dos salários.

Desde quando dita política foi instalada e durante o período subsequente só tem contribuído para acentuar o processo de desindustrialização precoce do país e o aumento da dependência da entrada de capital estrangeiro.

O momento escolhido para fazer o ajuste econômico foi o pior possível para um governo que já vinha sofrendo forte desgaste junto à população por conta da campanha anticorrupção, orquestrada pela oposição, com apoio da grande imprensa, alimentada pela atuação direcionada de setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário nas investigações na PETROBRAS.

O resultado pífio dos índices de aprovação do governo nas pesquisas recentes, que dispensa comentários, é uma indicação de que tem faltado savoir faire e poder aos dirigentes governamentais para realizar um ajuste que vá ao encontro dos interesses da Nação Brasileira e que não sacrifique os avanços sociais realizados nos anos recentes, em nome de uma política de austeridade, que visa jogar os custos do ajuste econômico nas costas do povo.

O quadro de desgoverno que estamos vivenciando dá margem a uma onda inédita de oportunismo político da pior espécie no Poder Legislativo, colocando em risco conquistas sociais da população e interesses fundamentais da Nação brasileira, como é a tentativa de um grupo de senadores da oposição de mudar a legislação do regime de partilha na exploração do petróleo do PRE-SAL, para favorecer as petroleiras internacionais em detrimento da participação nos resultados pela PETROBRAS e pelo país.

A sociedade precisa urgentemente se mobilizar para fortalecer e reorientar o governo, de modo a impedir que a política econômica que vem sendo adotada conduza a uma crise sem precedentes e que dela se aproveitem os abutres capitalistas internos e internacionais para avançarem na apropriação do patrimônio industrial e de recursos naturais do país. É chegada a hora de perguntarmos para que, finalmente, o atual governo a ganhou a eleição!

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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