A CRISE É DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO!

Por Flavio Lyra | Brasília, 15/06/2015

O período de euforia vivido pela economia brasileira na década que se encerrou em 2010, com os resultados positivos alcançados na redução das desigualdades sociais ofuscou a visão da sociedade para a debilidade estrutural do modelo de desenvolvimento liberal-dependente instaurado no país a partir dos anos 90, aprofundado nos governos FHC e preservado nos anos de governo do PT.

Somente as circunstâncias especiais que acompanharam a forte presença da China no comércio internacional, acarretando a substancial elevação dos preços dos produtos primários e a melhoria dos termos de intercâmbio criaram as condições básicas para a aceleração do crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

O processo de desindustrialização precoce que tomou forma e somente se fez aprofundar ao longo do período, é aceito e defendido pelos economistas ortodoxos de plantão, como uma tendência natural.

Os que aprenderam sobre a estreita ligação entre industrialização e desenvolvimento sabem que o indicador é eloquente no que se refere a perda de substância da estrutura econômica do país para manter o crescimento a longo prazo.

O baixo crescimento econômico é a resultante natural da incapacidade do sistema produtivo de expandir a formação de capital, decorrência de uma política macroeconômica que tende a manter taxas juros reais elevadas e não tem controle sobre as entradas de capital externo, mantem o câmbio sobre apreciado e penaliza o financiamento público de investimentos na infraestrutura.

A política macroeconômica que o país adotou desde o início do atual modelo voltado para desregulamentação dos mercados, apoiado no famigerado tripé, baseado em superávit fiscal, em metas de inflação, e no câmbio apreciado, nunca se revelou funcional para promover o crescimento econômico, pois é de sua essência ser instrumental para favorecer a acumulação financeira interna e externa.

Para esta última finalidade, o tripé funcionou muito bem, pois o sistema bancário nacional e os rentistas nacionais e estrangeiros nada teriam a reclamar dos polpudos lucros extraídos do país durante o período.

O sistema de poder que domina o país, não obstante a alternância de governo ocorrida em 2003 com a chegada ao governo do PT, tem conseguido manter incólume o modelo de política macroeconômica desenhado nos gabinetes do FMI e do Banco Mundial, cuja função primordial é favorecer o controle do capital financeiro, das grandes corporações internacionais, sobre a economia de nossos países, que lutam para avançar em seus processos de desenvolvimento.

Temos vivido momentos de disputa acirrada no âmbito do sistema de poder que comanda o país, especialmente depois das vitórias eleitorais dos partidos políticos mais próximos dos interesses da população, mas o predomínio ainda continua em mãos das forças políticas que dão sustentação ao modelo de desenvolvimento liberal-dependente, ao qual se vincula a política macroeconômica vigente.

O segundo governo de Lula realizou uma tentativa, relativamente bem sucedida, de mudar o regime de política econômica com a introdução de ações mais intervencionistas no que toca aos estímulos à formação de capital, com a expansão dos financiamentos do BNDES, e os programas de investimento da PETROBRAS e de outras empresas estatais, mas sem alterar a aplicação do tripé neoliberal na política macroeconômica.

No governo Dilma, buscou aprofundar a mudança na política econômica com a redução das taxas de juros, a tributação das entradas de capital e o aumento dos estímulos à formação de capital através do BNDES, mas já em condições bem mais desfavoráveis, pois o comércio internacional já não favorecia as exportações do país, o déficit nas contas externas já era de magnitude preocupante, a estagnação do crescimento já batia à porta e a inflação mantinha-se em patamar elevado e resistente à queda.

O sistema de poder reagiu fortemente a essas tentativas de alterar o modelo de desenvolvimento e já no segundo governo de Lula, deu mostras claras de resistência ao avanço das forças políticas que davam sustentação aos governos do PT, com a deflagração da crise do “mensalão”, uma tentativa muito clara de desestabilização do governo, com base em denúncias de corrupção na atividade política.

A vitória da candidata do PT em 2014, numa eleição disputadíssima, na qual a oposição já demonstrava de modo impetuoso que não aceitaria seguir perdendo importância no sistema de poder, aconteceu sob o clima de uma guerra declarada das oposições às pequenas mudanças que haviam sido introduzidas na política econômica, às quais passou-se a atribuir a responsabilidade pela estagnação econômica resultante de crescentes desequilíbrio fiscal e nas contas externas e da intensificação do processo inflacionário.

A oposição ao governou concentrou suas críticas em denúncias contra a existência de corrupção supostamente estimulada pelo governo e nos equívocos na política econômica, com excesso de intervencionismo que teria afetado negativamente as expectativas do empresariado e levado à redução dos investimentos produtivos.

Alicerçado nessas críticas é que tomou forma um verdadeiro clamor pelo retorno ao “tripé econômico”, que teria sido o suporte da estabilidade econômica dos anos anteriores e que o governo havia desvirtuado com suas tentativas de fazer face à crise internacional com medidas de estímulo ao consumo (ainda no governo Lula) e ao investimento produtivo (no governo Dilma).

Ainda neste final de semana, num debate na Televisão, um ex-presidente do Banco Central, mencionou taxativamente que a saída da crise depende da restauração do tripé da política macroeconômica.

A presidente recém-eleita, enfraquecida pela eleição de um Poder Legislativo conservador, dominado por interesses corporativos e fisiológicos; e por ampla e agressiva campanha que a elite empresarial, com maciço apoio da grande imprensa, deflagrou contra o governo e o PT, rendeu-se às pressões da elite financeira e está pondo em prática uma política de austeridade fiscal e financeira destinada a recuperar a “confiança dos mercados “supostamente perdida pela violação das regras do livre mercado pela ação estatal.

O Banco Central, num posicionamento inteiramente autista, de combate à inflação, há tempos vem elevando o patamar da taxa de juros e antecipando a possibilidade de novos aumentos. O Ministério da Fazenda vem pondo em prática uma forte contenção de gastos destinados a aumentar o superávit fiscal, que incide fortemente sobre os gastos sociais e os investimentos públicos.

O governo não tem sido capaz de perceber que a política de juros elevados do Banco Central tende a aumentar a dívida pública num volume maior do que o que consegue gerar reduzindo os gastos fiscais, levando ao aprofundamento de uma recessão que está destruindo empregos e fazendo retroagir os avanços que o país tinha realizado em matéria de melhoria na renda real da população.

O Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman em sua coluna de 12 de Junho no New York Times, ao criticar a política de austeridade adotada pela União Europeia na atual crise, menciona: “que ‘más ideias’ baseadas em preconceitos de ‘Gente Muito Séria’ permanecem dominantes. Não importando as evidências em contrário, nem a frequência com que as predições baseadas em tais ideias mostram-se equivocadas. As más ideias sempre voltam. E elas mantêm poder de enredar a política.”

Por seu turno, o Poder Legislativo vem pondo em prática uma agenda conservadora que não somente retira direitos da classe trabalhadora, como cria obstáculos ao avanço do processo democrático, conforme é o caso da aprovação do financiamento empresarial privado aos candidatos políticos, oficializando o aumento da influência do poder econômico na representação política da sociedade.

Apesar do avanço nas comunicações, os acontecimentos na arena internacional demoram a chegar e a ser interpretados no país. Os exemplos de fracasso das políticas de austeridade na Grécia, na Espanha, na Itália e em Portugal, com graves consequências sobre o bem-estar de suas populações ainda não foram assimilados como premonição do que pode acontecer por aqui.

Na formulação da política econômica, aparentemente, ainda não tomamos conhecimentos das críticas contundentes, mesmo no âmbito do pensamento econômico ortodoxo, ao regime de metas de inflação, que continua sendo entre nós a pomada mágica para controlar a inflação, mesmo que ao custo de vultosa transferência de renda da população e do governo para o sistema bancário e os investidores financeiros, através de insolentes taxas de juros. Sua eficácia no controle da inflação, supostamente comprovável dentro de dois três anos depende, em último caso da asfixia da atividade produtiva e da geração de empregos.

O governo, busca retomar a iniciativa, mediante um programa de concessões no campo da infraestrutura, destinado a atrair investimentos produtivos, esquecendo que os investimentos privados em setores de longo prazo de retorno não são competitivos com aplicações no atraente mercado financeiro brasileiro, cujas taxas de juros já são altas e estão em elevação.

Tudo faz crer que, enquanto não se alterar o sistema de poder no país, para o que se faz indispensável um novo pacto político entre a elite industrial, a classe trabalhadora e a burocracia estatal, capaz de fazer face ao peso e importância que têm os sistemas financeiro nacional e internacional na vida econômica, o país vai continuar marcando passo na rota do processo de desenvolvimento e aumentando a riqueza dos investidores financeiros em detrimento do investimento produtivo, do crescimento, e do bem-estar da população.

O modelo de política econômica atual, especialmente, o tripé macroeconômico, enquanto existente vai continuar fomentando a desintegração da Nação brasileira, a fragilização do Estado e de sua capacidade de impulsionar o processo de desenvolvimento. Não, obstante estará cumprindo o papel para a qual foi concebido: impedir que o país siga um rota de desenvolvimento mais propícia ao aproveitamento eficiente de seus recursos em benefício da população.

Quanto tempo, ainda vamos aguardar para que a sociedade assimile que a crise atual é fruto do modelo de desenvolvimento liberal-dependente, no contexto de uma crise geral dos mercados desregulamentados e que, se tiver saída, será através do fortalecimento da ação reguladora do Estado, tanto no exterior quanto aqui no país. Resta saber, se vamos aguardar que o mundo mude para mudarmos.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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