O AJUSTE DESASTRADO E SEM PERSPECTIVAS

Por Flavio Lyra | Brasília, 27/06/2015

O fracasso das políticas econômicas neoliberais para alcançar o crescimento econômico e melhorar as condições de vida revestiram a austeridade fiscal da aura de terapia eficaz para os males que elas mesmas acarretam.

A hora atual não é de condenar o governo irresponsavelmente sem prever as consequências desse ato ao contribuir para acentuar sua fragilidade. Ao contrário, a crise atual torna indispensável, para impedir seu agravamento e mudar os rumos da vida econômica e política do país, apontar os erros que vêm sendo cometidos e contribuir para corrigi-los sem colocar em risco as instituições democráticas tão duramente conquistadas.

O governo falhou duplamente no ajuste econômico que decidiu realizar logo em seguida à posse da Presidente da República para seu segundo mandato.

Errou na natureza do ajuste e, também, por atacar simultaneamente os quatro desequilíbrios que vinham se manifestando: fiscal, no balanço de pagamentos, no nível de preços e no sistema de preços.

Errou, também de modo talvez ainda mais lamentável, ao subestimar o impacto político da piora na economia sobre a base social que o apoia e ao principal partido que lhe dá sustentação no Legislativo, o PT. Fez isto, ao desconsiderar a importância de dialogar, de negociar e de explicar a seus eleitores os objetivos, a natureza e os custos e benefícios sociais do ajuste econômico que precisava realizar, agiu sem pensar nas repercussões sobre o futuro.

O governo rendeu-se facilmente à visão conservadora de realização de um ajuste centrado na austeridade, adotando praticamente a proposta que a oposição defendeu na campanha eleitoral em que foi derrotada.

Não bastavam os exemplos funestos que a ênfase na austeridade fiscal vêm produzindo nas economias mais frágeis da União Europeia?

Se o objetivo era aumentar o superávit fiscal, por quê fazê-lo cortando a despesa pública abruptamente, cujo efeito é reduzir a demanda e produzir uma queda na receita pública, tornando inócua essa medida? O mesmo efeito não poderia ser alcançado reduzindo a taxa de juros dos títulos públicos? Aconteceu exatamente o contrário, o Banco Central continuou elevando os juros, o que tende a agravar o desequilíbrio fiscal.

Por que reajustar os preços de alguns setores que estavam defasados, simultaneamente com a depreciação do câmbio, produzindo um salto importante na taxa de inflação. O reajuste na taxa de câmbio, por si só já produziria uma aceleração da inflação.

Por que não usar uma parte das reservas internacionais para diminuir a dependência da entrada de recursos externos para fechar o balanço de pagamentos e evitar o aumento da taxa de juros SELIC, usada para atrair capitais externos, de modo a atenuar o desequilíbrio fiscal?

A melhora da competitividade da produção industrial requeria um reajuste expressivo na taxa de câmbio o que acarretaria, através do aumento da taxa de inflação e redução do poder aquisitivo do salário. Por que a classe trabalhadora e seus representantes não foram alertados para este e outros efeitos negativos do ajuste econômico?

O ajuste foi concebido dentro da visão simplista de que uma vez realizado, o crescimento econômico retornaria automaticamente e os prejuízos sofridos seriam recompostos a curto-prazo. Tudo faz crer que essa visão careceu de realismo e a recessão que foi criada veio para ficar mais tempo do que ingenuamente supuseram seus bem intencionados autores.

O impacto do corte simultâneo de despesas públicas, da elevação da taxa de juros e da apreciação do câmbio estão produzindo uma redução do nível de atividade econômica e do emprego de tal intensidade que, dificilmente estariam nos planos de um governo, recém-empossado, que vinha desde o início, em 2008, da crise financeira internacional, realizando uma política anticíclica para evitar a queda do nível de emprego.

Já há muito tempo se sabia que não era sensato continuar com a taxa de câmbio apreciada, em nome do controle inflacionário e da defesa do poder aquisitivo dos salários.

Desde quando dita política foi instalada e durante o período subsequente só tem contribuído para acentuar o processo de desindustrialização precoce do país e o aumento da dependência da entrada de capital estrangeiro.

O momento escolhido para fazer o ajuste econômico foi o pior possível para um governo que já vinha sofrendo forte desgaste junto à população por conta da campanha anticorrupção, orquestrada pela oposição, com apoio da grande imprensa, alimentada pela atuação direcionada de setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário nas investigações na PETROBRAS.

O resultado pífio dos índices de aprovação do governo nas pesquisas recentes, que dispensa comentários, é uma indicação de que tem faltado savoir faire e poder aos dirigentes governamentais para realizar um ajuste que vá ao encontro dos interesses da Nação Brasileira e que não sacrifique os avanços sociais realizados nos anos recentes, em nome de uma política de austeridade, que visa jogar os custos do ajuste econômico nas costas do povo.

O quadro de desgoverno que estamos vivenciando dá margem a uma onda inédita de oportunismo político da pior espécie no Poder Legislativo, colocando em risco conquistas sociais da população e interesses fundamentais da Nação brasileira, como é a tentativa de um grupo de senadores da oposição de mudar a legislação do regime de partilha na exploração do petróleo do PRE-SAL, para favorecer as petroleiras internacionais em detrimento da participação nos resultados pela PETROBRAS e pelo país.

A sociedade precisa urgentemente se mobilizar para fortalecer e reorientar o governo, de modo a impedir que a política econômica que vem sendo adotada conduza a uma crise sem precedentes e que dela se aproveitem os abutres capitalistas internos e internacionais para avançarem na apropriação do patrimônio industrial e de recursos naturais do país. É chegada a hora de perguntarmos para que, finalmente, o atual governo a ganhou a eleição!

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A CRISE É DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO!

Por Flavio Lyra | Brasília, 15/06/2015

O período de euforia vivido pela economia brasileira na década que se encerrou em 2010, com os resultados positivos alcançados na redução das desigualdades sociais ofuscou a visão da sociedade para a debilidade estrutural do modelo de desenvolvimento liberal-dependente instaurado no país a partir dos anos 90, aprofundado nos governos FHC e preservado nos anos de governo do PT.

Somente as circunstâncias especiais que acompanharam a forte presença da China no comércio internacional, acarretando a substancial elevação dos preços dos produtos primários e a melhoria dos termos de intercâmbio criaram as condições básicas para a aceleração do crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

O processo de desindustrialização precoce que tomou forma e somente se fez aprofundar ao longo do período, é aceito e defendido pelos economistas ortodoxos de plantão, como uma tendência natural.

Os que aprenderam sobre a estreita ligação entre industrialização e desenvolvimento sabem que o indicador é eloquente no que se refere a perda de substância da estrutura econômica do país para manter o crescimento a longo prazo.

O baixo crescimento econômico é a resultante natural da incapacidade do sistema produtivo de expandir a formação de capital, decorrência de uma política macroeconômica que tende a manter taxas juros reais elevadas e não tem controle sobre as entradas de capital externo, mantem o câmbio sobre apreciado e penaliza o financiamento público de investimentos na infraestrutura.

A política macroeconômica que o país adotou desde o início do atual modelo voltado para desregulamentação dos mercados, apoiado no famigerado tripé, baseado em superávit fiscal, em metas de inflação, e no câmbio apreciado, nunca se revelou funcional para promover o crescimento econômico, pois é de sua essência ser instrumental para favorecer a acumulação financeira interna e externa.

Para esta última finalidade, o tripé funcionou muito bem, pois o sistema bancário nacional e os rentistas nacionais e estrangeiros nada teriam a reclamar dos polpudos lucros extraídos do país durante o período.

O sistema de poder que domina o país, não obstante a alternância de governo ocorrida em 2003 com a chegada ao governo do PT, tem conseguido manter incólume o modelo de política macroeconômica desenhado nos gabinetes do FMI e do Banco Mundial, cuja função primordial é favorecer o controle do capital financeiro, das grandes corporações internacionais, sobre a economia de nossos países, que lutam para avançar em seus processos de desenvolvimento.

Temos vivido momentos de disputa acirrada no âmbito do sistema de poder que comanda o país, especialmente depois das vitórias eleitorais dos partidos políticos mais próximos dos interesses da população, mas o predomínio ainda continua em mãos das forças políticas que dão sustentação ao modelo de desenvolvimento liberal-dependente, ao qual se vincula a política macroeconômica vigente.

O segundo governo de Lula realizou uma tentativa, relativamente bem sucedida, de mudar o regime de política econômica com a introdução de ações mais intervencionistas no que toca aos estímulos à formação de capital, com a expansão dos financiamentos do BNDES, e os programas de investimento da PETROBRAS e de outras empresas estatais, mas sem alterar a aplicação do tripé neoliberal na política macroeconômica.

No governo Dilma, buscou aprofundar a mudança na política econômica com a redução das taxas de juros, a tributação das entradas de capital e o aumento dos estímulos à formação de capital através do BNDES, mas já em condições bem mais desfavoráveis, pois o comércio internacional já não favorecia as exportações do país, o déficit nas contas externas já era de magnitude preocupante, a estagnação do crescimento já batia à porta e a inflação mantinha-se em patamar elevado e resistente à queda.

O sistema de poder reagiu fortemente a essas tentativas de alterar o modelo de desenvolvimento e já no segundo governo de Lula, deu mostras claras de resistência ao avanço das forças políticas que davam sustentação aos governos do PT, com a deflagração da crise do “mensalão”, uma tentativa muito clara de desestabilização do governo, com base em denúncias de corrupção na atividade política.

A vitória da candidata do PT em 2014, numa eleição disputadíssima, na qual a oposição já demonstrava de modo impetuoso que não aceitaria seguir perdendo importância no sistema de poder, aconteceu sob o clima de uma guerra declarada das oposições às pequenas mudanças que haviam sido introduzidas na política econômica, às quais passou-se a atribuir a responsabilidade pela estagnação econômica resultante de crescentes desequilíbrio fiscal e nas contas externas e da intensificação do processo inflacionário.

A oposição ao governou concentrou suas críticas em denúncias contra a existência de corrupção supostamente estimulada pelo governo e nos equívocos na política econômica, com excesso de intervencionismo que teria afetado negativamente as expectativas do empresariado e levado à redução dos investimentos produtivos.

Alicerçado nessas críticas é que tomou forma um verdadeiro clamor pelo retorno ao “tripé econômico”, que teria sido o suporte da estabilidade econômica dos anos anteriores e que o governo havia desvirtuado com suas tentativas de fazer face à crise internacional com medidas de estímulo ao consumo (ainda no governo Lula) e ao investimento produtivo (no governo Dilma).

Ainda neste final de semana, num debate na Televisão, um ex-presidente do Banco Central, mencionou taxativamente que a saída da crise depende da restauração do tripé da política macroeconômica.

A presidente recém-eleita, enfraquecida pela eleição de um Poder Legislativo conservador, dominado por interesses corporativos e fisiológicos; e por ampla e agressiva campanha que a elite empresarial, com maciço apoio da grande imprensa, deflagrou contra o governo e o PT, rendeu-se às pressões da elite financeira e está pondo em prática uma política de austeridade fiscal e financeira destinada a recuperar a “confiança dos mercados “supostamente perdida pela violação das regras do livre mercado pela ação estatal.

O Banco Central, num posicionamento inteiramente autista, de combate à inflação, há tempos vem elevando o patamar da taxa de juros e antecipando a possibilidade de novos aumentos. O Ministério da Fazenda vem pondo em prática uma forte contenção de gastos destinados a aumentar o superávit fiscal, que incide fortemente sobre os gastos sociais e os investimentos públicos.

O governo não tem sido capaz de perceber que a política de juros elevados do Banco Central tende a aumentar a dívida pública num volume maior do que o que consegue gerar reduzindo os gastos fiscais, levando ao aprofundamento de uma recessão que está destruindo empregos e fazendo retroagir os avanços que o país tinha realizado em matéria de melhoria na renda real da população.

O Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman em sua coluna de 12 de Junho no New York Times, ao criticar a política de austeridade adotada pela União Europeia na atual crise, menciona: “que ‘más ideias’ baseadas em preconceitos de ‘Gente Muito Séria’ permanecem dominantes. Não importando as evidências em contrário, nem a frequência com que as predições baseadas em tais ideias mostram-se equivocadas. As más ideias sempre voltam. E elas mantêm poder de enredar a política.”

Por seu turno, o Poder Legislativo vem pondo em prática uma agenda conservadora que não somente retira direitos da classe trabalhadora, como cria obstáculos ao avanço do processo democrático, conforme é o caso da aprovação do financiamento empresarial privado aos candidatos políticos, oficializando o aumento da influência do poder econômico na representação política da sociedade.

Apesar do avanço nas comunicações, os acontecimentos na arena internacional demoram a chegar e a ser interpretados no país. Os exemplos de fracasso das políticas de austeridade na Grécia, na Espanha, na Itália e em Portugal, com graves consequências sobre o bem-estar de suas populações ainda não foram assimilados como premonição do que pode acontecer por aqui.

Na formulação da política econômica, aparentemente, ainda não tomamos conhecimentos das críticas contundentes, mesmo no âmbito do pensamento econômico ortodoxo, ao regime de metas de inflação, que continua sendo entre nós a pomada mágica para controlar a inflação, mesmo que ao custo de vultosa transferência de renda da população e do governo para o sistema bancário e os investidores financeiros, através de insolentes taxas de juros. Sua eficácia no controle da inflação, supostamente comprovável dentro de dois três anos depende, em último caso da asfixia da atividade produtiva e da geração de empregos.

O governo, busca retomar a iniciativa, mediante um programa de concessões no campo da infraestrutura, destinado a atrair investimentos produtivos, esquecendo que os investimentos privados em setores de longo prazo de retorno não são competitivos com aplicações no atraente mercado financeiro brasileiro, cujas taxas de juros já são altas e estão em elevação.

Tudo faz crer que, enquanto não se alterar o sistema de poder no país, para o que se faz indispensável um novo pacto político entre a elite industrial, a classe trabalhadora e a burocracia estatal, capaz de fazer face ao peso e importância que têm os sistemas financeiro nacional e internacional na vida econômica, o país vai continuar marcando passo na rota do processo de desenvolvimento e aumentando a riqueza dos investidores financeiros em detrimento do investimento produtivo, do crescimento, e do bem-estar da população.

O modelo de política econômica atual, especialmente, o tripé macroeconômico, enquanto existente vai continuar fomentando a desintegração da Nação brasileira, a fragilização do Estado e de sua capacidade de impulsionar o processo de desenvolvimento. Não, obstante estará cumprindo o papel para a qual foi concebido: impedir que o país siga um rota de desenvolvimento mais propícia ao aproveitamento eficiente de seus recursos em benefício da população.

Quanto tempo, ainda vamos aguardar para que a sociedade assimile que a crise atual é fruto do modelo de desenvolvimento liberal-dependente, no contexto de uma crise geral dos mercados desregulamentados e que, se tiver saída, será através do fortalecimento da ação reguladora do Estado, tanto no exterior quanto aqui no país. Resta saber, se vamos aguardar que o mundo mude para mudarmos.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.