O FRACASSO DA VIA LIBERAL-DEPENDENTE

Por Flavio Lyra | Brasília, 30/05/2015

O modelo de política econômica posto em prática no país desde o Plano Real, adotado em 1995, tem sido praticamente o mesmo, nunca tendo se afastado de modo significativo do propugnado pelo Consenso de Washington, refletido nas diretrizes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial aplicadas ao Brasil, principalmente desde os governos de FHC. Seu objetivo é abrir o mercado nacional e nossos recursos naturais à exploração dos capitais internacionais.

Essa realidade, não tem sido devidamente explicitada pelos analistas simpáticos aos governos do PT, com o propósito de dar a impressão de que teriam ocorridos mudanças importantes na condução da política econômica, capazes de justificar os bons resultados alcançados nos governos petistas termos de crescimento econômico, na obtenção de superávits nas contas externas no anos de 2004 a 2007, e nas políticas sociais.
Na verdade, as grandes mudanças ocorridas no período deram-se no contexto internacional, com o surgimento da China como grande importador de produtos primários e exportador da produtos manufaturados e no aumento dos fluxos internacionais de capital. Foram tais mudanças que estimularam as exportações de produtos primários, melhoraram os termos de intercâmbio, e permitiram ao país acumular reservas internacionais.

Alimentou-se, desde então, a ilusão de que a economia internacional, através da globalização, teria revalidado a desmoralizada teoria das vantagens comparativas e que o livre comércio e a alta mobilidade dos capitais poderiam dinamizar o crescimento econômico ao longo do planeta e nos colocar numa rota de expansão com melhoria da distribuição da renda.

A crise mundial de 2008, veio mostrar que o mundo do capital continuava o mesmo e que para salvá-lo do desastre total não havia alternativa à intervenção estatal.
Foi assim, lá fora, com as vultosas destinações de recursos públicos para salvar o sistema financeiro de uma crise sistêmica e, especialmente, aqui no país, em que a ação dos bancos públicos foi indispensável para evitar o colapso do sistema de crédito e os programas de investimento e financiamento patrocinados pelas empresas estatais, com destaque para Petrobras e o BNDES, adiaram os impactos negativos sobre a produção e o emprego.

Já é por demais evidente que a sociedade brasileira acha-se, há vários anos, diante da disjuntiva de aprofundar a via privatista de integração dependente em relação aos Estados Unidos ou de enveredar por uma via social-desenvolvimentista fortemente apoiada no Estado.

Os defensores da via privatista-dependente acham-se desde algum tempo em plena ofensiva para ocultar da população o fracasso desta via, refletido em sua incapacidade de assegurar taxas elevadas de crescimento econômico e de permitir melhorias sustentáveis nas condições de vida da população.

A tentativa dos últimos governos de conciliar a manutenção de uma política econômica orientada para o fortalecimento da via privatista- dependente com a posta em prática de políticas sociais destinadas melhorar a distribuição da renda, não pôde ir muito longe, acarretando a acumulação dos desequilíbrios que conduziram ao atual quadro de estagnação econômica. A perda de substância do processo de industrialização e o desequilíbrio crescente nas contas externas, evidenciam o fracasso dessa via e do modelo de política econômica que lhe é funcional.

É muito provável que sem os remendos que os governos do PT realizaram no modelo de política econômica vigente a situação do país atualmente fosse muito mais grave, pois a via de desenvolvimento liberal-dependente não teria justificado os programas de investimento realizados, financiados pelos bancos públicos, nem os programas realizados pela PETROBRAS e outras empresas estatais.

Os desequilíbrios que tomaram forma nos últimos anos, ao contrário do que se pretende impingir à opinião pública, não decorreram das ações improvisadas do último governo para imprimir uma melhor dinâmica econômica ao país mediante a elevação da taxa de investimento e a reversão do processo de desindustrialização em marcha.

Muito ao contrário, são o resultado da incompatibilidade entre a via de desenvolvimento liberal-dependente e do modelo de política econômica que a persegue, com a realização de mudanças que acelerem o crescimento e melhorem a distribuição da renda.

A receita que os defensores da via privatista-dependente estão no momento aplicando à economia do país, graças à inexplicável rendição do governo vitorioso nas eleições às pressões de segmentos empresariais, especialmente do setor bancário, baseadas em austeridade fiscal destinada a liberar recursos para pagar os juros da dívida pública, somente tendem a produzir queda no nível de atividade e aumento nas taxas de desocupação.

As pressões sobre o governo tem sido extensivas a outros campos, como o da política de exploração de petróleo, visando alterar a legislação que estabelece a participação mínima da PETROBRAS (30%) na exploração das jazidas do PRE-SAL, para favorecer empresas internacionais. Também visam a redução do componente nacional no abastecimento da demanda de bens de capital para a exploração do petróleo. Por fim, visam desarticular o MERCOSUL-UNASUL, sob o pretexto de que o Brasil precisa de maior liberdade para negociar acordos comerciais com outros países, mormente os Estados Unidos, como se o maior isolamento político do país em relação a seus parceiros regionais o fortalecesse nas negociações.

Nunca será demais ressaltar que estamos assistindo agora, apenas mais um capítulo do fracasso rotundo da via de desenvolvimento liberal-dependente e de seu modelo de política econômica que, não só aqui mas em outros países, tem se revelado incapaz de assegurar expansão econômica e melhoria das condições de vida da população.

As esquerdas brasileiras precisam urgentemente se organizarem e usarem seu poder de pressão para evitar que o governo brasileiro prossiga fazendo concessões aos defensores internos e externos da via de desenvolvimento liberal-dependente, pois ela não representa a melhor alternativa para o aproveitamento das potencialidades do país para desenvolver-se e resolver seus graves problemas sociais. Precisamos, urgentemente, optar por uma via desenvolvimento que fortaleça o papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento e que assegure o aprofundamento de políticas de cunho social: uma via social-desenvolvimentista.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A via social-desenvolvimentista: alternativa à estagnação

Por Flavio Lyra | Brasília 15/05/2015

Uma avalanche de propaganda liberal-internacionalizante, associada a uma intensa campanha de combate à corrupção, sob a batuta da grande imprensa brasileira, articulada com a imprensa internacional, desabou recentemente sobre a população brasileira e o governo do PT, produzindo estragos consideráveis na vida econômica e política do país.

Aproveitou-se a conjuntura internacional desfavorável e a incapacidade política interna de articular os agentes econômicos cujos interesses poderiam dar sustentação a uma alternativa de política econômica, para desencadear uma campanha de amplo espectro, destinada a soterrar de vez quaisquer possibilidades de o país enveredar por uma via alternativa que a da integração internacional dependente.

As forças econômicas e políticas que poderiam dar sustentação a uma reorientação da política econômica foram flagrantemente derrotadas no primeiro conflito aberto havido desde os anos 90, a partir de quando as reformas realizadas no país se orientaram claramente para fortalecer o papel do mercado e dos capitais internacionais na condução dos destinos da sociedade brasileira, sob a orientação do FMI e do Banco Mundial.

A campanha prestou-se muito bem para transmitir a falsa impressão de que a estagnação econômica, o descontrole dos preços, o desequilíbrio nas contas externas e o déficit, foram consequência da má gestão governamental e não inerentes ao modelo de política econômica liberal-internacionalizante que vem sendo imposto ao país desde os anos 90 e cujo traço mais saliente é o processo de desindustrialização.

Talvez, pela primeira vez, tenham ficado evidenciados os três núcleos de poder em torno dos quais se desenvolve a vida econômica do país: o núcleo da classe trabalhadora; o núcleo das grandes empresas nacionais privadas e estatais; e o restante da economia, que se organiza em torno do núcleo do sistema financeiro privado, com sua íntima articulação com o núcleo externo, sob o comando dos Estados Unidos.

É este último núcleo que tem comandado a política econômica do país, desde o início dos anos 90, sob a forte influência do núcleo externo de poder comandado pelos Estados Unidos, e por seus agentes internacionais (FMI e Banco Mundial), impondo uma política econômica que cerceia as possibilidades do país de avançar industrialmente e que fortalece os vínculos de dependência unilateral frente ao mercado internacional de bens e de capitais.

A mudança de governo no Brasil em 2003, não foi suficiente para permitir inaugurar uma nova abordagem de política econômica. A crise, na qual estamos mergulhados, mostra claramente que alternativa neoliberal que nos vem sendo imposta a ferro e fogo não representa uma saída efetiva compatível com o aproveitamento do potencial do país.

Os bons resultados alcançados nos dez anos iniciais do presente Século, especialmente na área social, foram apenas o reflexo de uma conjuntura internacional favorável, que dificilmente se repetirá. Desse período de bonança, entretanto, restou um passivo imenso em termos de destruição de nossa base industrial e de regresso a uma estrutura de comércio exterior fortemente apoiada em produtos primários.

É possível que a orientação liberal-internacionalizante, que está no comando da economia consiga, ainda por algum tempo, impor à sociedade brasileira os custos de uma política econômica nitidamente recessiva e orientada para reduzir o papel do Estado na economia, cuja preocupação central no momento é transferir para a classe trabalhadora os custos da recuperação da competitividade industrial.

Mas, não haverá como recuperar o processo de crescimento, mantida a propensão do modelo atual de favorecimento da concentração financeira nos bancos e investidores privados, que se alimentam das altas taxas de juros peculiares ao modelo.

Fica cada vez mais evidente que a via do social-desenvolvimentismo é o único caminho para aproveitar o grande potencial da economia brasileira e que, no plano político, a sustentação da política econômica que a viabilizará estará na dependência de um pacto político que associe os interesses da grande indústria nacional e da classe trabalhadora.

A grande indústria nacional, pela grande importância que tem o mercado interno para sua existência e projeção internacional, tenderá normalmente a se afastar da orientação liberalizante internacional, pois ela significa a abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro. As grandes empreiteiras de obras públicas, as grandes indústrias siderúrgicas a petroquímica, a indústria do cimento, o complexo industrial formado pela indústria do petróleo e da indústria naval, são todos segmentos produtivos fortemente apoiados no mercado interno, cuja projeção no mercado internacional depende do sucesso alcançado no mercado interno.

Por seu turno, a classe trabalhadora não poderá continuar no futuro se beneficiando dos preços favoráveis de bens importados com base numa taxa de câmbio apreciada e com o financiamento de capital estrangeiro, dependendo a melhoria de suas condições de vida essencialmente da recuperação da dinâmica do mercado interno, com a retomada do processo de industrialização.

A alternativa da via social-desenvolvimentista, embora sob forte pressão momentânea, continuará sendo nos próximos anos, por razões de ordem estrutural, a única que atende aos interesses da classe trabalhadora e da grande indústria nacional.

Entretanto, é muito provável que se desenvolva uma luta política muito intensa entre os defensores do atual modelo de política econômica orientado para integração dependente nos mercados internacionais e as forças políticas que buscam uma via de desenvolvimento com maior autonomia em relação ao núcleo de poder comandado pelos Estados Unidos.

A convergência de interesses entre a classe trabalhadora e as grandes indústrias nacionais pode vir a dar sustentação a um pacto que possibilite viabilizar a substituição do atual modelo de política econômica, mas envolverá certamente grande disputa política, pois o atual modelo goza da simpatia dos Estados Unidos e de organismos multilaterais sob sua influência, assim como de setores importantes da vida econômica nacional que gravitam em torno do núcleo de poder do sistema financeiro, como é o caso do Agrobusiness.

A possibilidade real e concreta de o país encaminhar sua vida econômica por uma via diferente da atual, que permita conciliar o avanço no processo de desenvolvimento com a continuação de realizações em favor da melhoria das condições de vida da população, existe. Materializá-la, entretanto, é uma tarefa árdua e conflituosa, um verdadeiro desafio para o mundo político, que poderá não estar à altura de enfrentá-lo.

As forças que lutam para a manutenção e aprofundamento da via liberal-dependente, estão entrincheiradas, organizadas internamente, e contam com forte apoio internacional. Seus interesses são, entretanto, contraditórios com os interesses da classe trabalhadora e da grande indústria nacional, que têm na alternativa social-desenvolvimentista o único caminho desejável.

A grande campanha realizada contra o governo, o PT e os segmentos da grande indústria nacional, embora tenha justificativas legais para sua existência, não é de maneira alguma um fato acidental, mas sim um conjunto de manobras bem articuladas entre interesses internos e externos voltados para fragilizar os núcleos de poder da classe trabalhadora e das grandes indústrias nacionais e impedirem sua articulação. Articulação que vem sendo promovida, através da ação do BNDES, da PETROBRAS e de outros bancos públicos, na contramão dos interesses dos núcleos de poder que giram em torno do sistema financeiro privado e do governo dos Estados Unidos.

A campanha ainda em marcha tem objetivos muito claros no plano internacional contra a consolidação de um núcleo de poder organizado em torno do BRICS e, na América do Sul, contra o fortalecimento do MERCOSUL-UNASUL, entidades que podem jogar importante papel no aumento do grau de autonomia do Estados nacionais para perseguirem a via social-desenvolvimentista.

Na Economia, assim como na Geologia, é preciso ir além dos movimentos que são observados na superfície para entender a real natureza dos fenômenos sociais e sísmicos que movem a realidade.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.