Por Flavio Lyra | Brasília, 30/05/2015

O modelo de política econômica posto em prática no país desde o Plano Real, adotado em 1995, tem sido praticamente o mesmo, nunca tendo se afastado de modo significativo do propugnado pelo Consenso de Washington, refletido nas diretrizes do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial aplicadas ao Brasil, principalmente desde os governos de FHC. Seu objetivo é abrir o mercado nacional e nossos recursos naturais à exploração dos capitais internacionais.
Essa realidade, não tem sido devidamente explicitada pelos analistas simpáticos aos governos do PT, com o propósito de dar a impressão de que teriam ocorridos mudanças importantes na condução da política econômica, capazes de justificar os bons resultados alcançados nos governos petistas termos de crescimento econômico, na obtenção de superávits nas contas externas no anos de 2004 a 2007, e nas políticas sociais.
Na verdade, as grandes mudanças ocorridas no período deram-se no contexto internacional, com o surgimento da China como grande importador de produtos primários e exportador da produtos manufaturados e no aumento dos fluxos internacionais de capital. Foram tais mudanças que estimularam as exportações de produtos primários, melhoraram os termos de intercâmbio, e permitiram ao país acumular reservas internacionais.
Alimentou-se, desde então, a ilusão de que a economia internacional, através da globalização, teria revalidado a desmoralizada teoria das vantagens comparativas e que o livre comércio e a alta mobilidade dos capitais poderiam dinamizar o crescimento econômico ao longo do planeta e nos colocar numa rota de expansão com melhoria da distribuição da renda.
A crise mundial de 2008, veio mostrar que o mundo do capital continuava o mesmo e que para salvá-lo do desastre total não havia alternativa à intervenção estatal.
Foi assim, lá fora, com as vultosas destinações de recursos públicos para salvar o sistema financeiro de uma crise sistêmica e, especialmente, aqui no país, em que a ação dos bancos públicos foi indispensável para evitar o colapso do sistema de crédito e os programas de investimento e financiamento patrocinados pelas empresas estatais, com destaque para Petrobras e o BNDES, adiaram os impactos negativos sobre a produção e o emprego.
Já é por demais evidente que a sociedade brasileira acha-se, há vários anos, diante da disjuntiva de aprofundar a via privatista de integração dependente em relação aos Estados Unidos ou de enveredar por uma via social-desenvolvimentista fortemente apoiada no Estado.
Os defensores da via privatista-dependente acham-se desde algum tempo em plena ofensiva para ocultar da população o fracasso desta via, refletido em sua incapacidade de assegurar taxas elevadas de crescimento econômico e de permitir melhorias sustentáveis nas condições de vida da população.
A tentativa dos últimos governos de conciliar a manutenção de uma política econômica orientada para o fortalecimento da via privatista- dependente com a posta em prática de políticas sociais destinadas melhorar a distribuição da renda, não pôde ir muito longe, acarretando a acumulação dos desequilíbrios que conduziram ao atual quadro de estagnação econômica. A perda de substância do processo de industrialização e o desequilíbrio crescente nas contas externas, evidenciam o fracasso dessa via e do modelo de política econômica que lhe é funcional.
É muito provável que sem os remendos que os governos do PT realizaram no modelo de política econômica vigente a situação do país atualmente fosse muito mais grave, pois a via de desenvolvimento liberal-dependente não teria justificado os programas de investimento realizados, financiados pelos bancos públicos, nem os programas realizados pela PETROBRAS e outras empresas estatais.
Os desequilíbrios que tomaram forma nos últimos anos, ao contrário do que se pretende impingir à opinião pública, não decorreram das ações improvisadas do último governo para imprimir uma melhor dinâmica econômica ao país mediante a elevação da taxa de investimento e a reversão do processo de desindustrialização em marcha.
Muito ao contrário, são o resultado da incompatibilidade entre a via de desenvolvimento liberal-dependente e do modelo de política econômica que a persegue, com a realização de mudanças que acelerem o crescimento e melhorem a distribuição da renda.
A receita que os defensores da via privatista-dependente estão no momento aplicando à economia do país, graças à inexplicável rendição do governo vitorioso nas eleições às pressões de segmentos empresariais, especialmente do setor bancário, baseadas em austeridade fiscal destinada a liberar recursos para pagar os juros da dívida pública, somente tendem a produzir queda no nível de atividade e aumento nas taxas de desocupação.
As pressões sobre o governo tem sido extensivas a outros campos, como o da política de exploração de petróleo, visando alterar a legislação que estabelece a participação mínima da PETROBRAS (30%) na exploração das jazidas do PRE-SAL, para favorecer empresas internacionais. Também visam a redução do componente nacional no abastecimento da demanda de bens de capital para a exploração do petróleo. Por fim, visam desarticular o MERCOSUL-UNASUL, sob o pretexto de que o Brasil precisa de maior liberdade para negociar acordos comerciais com outros países, mormente os Estados Unidos, como se o maior isolamento político do país em relação a seus parceiros regionais o fortalecesse nas negociações.
Nunca será demais ressaltar que estamos assistindo agora, apenas mais um capítulo do fracasso rotundo da via de desenvolvimento liberal-dependente e de seu modelo de política econômica que, não só aqui mas em outros países, tem se revelado incapaz de assegurar expansão econômica e melhoria das condições de vida da população.
As esquerdas brasileiras precisam urgentemente se organizarem e usarem seu poder de pressão para evitar que o governo brasileiro prossiga fazendo concessões aos defensores internos e externos da via de desenvolvimento liberal-dependente, pois ela não representa a melhor alternativa para o aproveitamento das potencialidades do país para desenvolver-se e resolver seus graves problemas sociais. Precisamos, urgentemente, optar por uma via desenvolvimento que fortaleça o papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento e que assegure o aprofundamento de políticas de cunho social: uma via social-desenvolvimentista.
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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.