O MERCADO CONTRA O ESTADO DESENVOLVIMENTISTA

Por Flavio Lyra | Brasília, 07 de fevereiro de 2015

Para o observador comum da vida econômica e política do Brasil no período recente e, mormente, durante a última campanha eleitoral até os dias atuais, nem sempre é fácil perceber que a investida agressiva que as forças representativas dos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros nacionais e internacionais vem realizando contra o governo, representa apenas uma etapa de um processo global iniciado nos anos 70 nos governos de Reagan nos Estados Unidos e Margaret Thatcher na Inglaterra.

Esse processo, liderado pelos grandes corporações privadas internacionais, visa estender seu domínio sobre vida econômica e política da humanidade e, para tanto, se apoia ideologicamente numa concepção de organização da vida dos homens, denominada de neoliberalismo.

A essência do neoliberalismo consiste na aceitação do mercado, (da empresa privada e da concorrência) como a forma ideal de coordenação, não apenas da atividade econômica, mas também da atividade política, da vida moral etc. dos povos, na verdade a inteira “mercadização” da vida.

A concepção neoliberal busca instituir uma forma de governabilidade que representa uma verdadeira “ditadura do mercado”, considerada a forma mais eficiente, enquanto “científica”, de proceder na tomada das decisões que movem a atividade e as relações humanas.

Segundo essa ótica, toda e qualquer forma de ação estatal destinada a complementar ou corrigir o funcionamento dos mercados, especialmente no campo da proteção social é considerada desnecessária e redutora da eficiência nos uso dos recursos materiais e humanos.

O Estado desenvolvimentista, que se propõe a mobilizar o poder político da sociedade para regular e influenciar a atividade econômica na direção de objetivos da coletividade em seu conjunto, aparece necessariamente como o alvo a ser destroçado pela artilharia intelectual e propagandística da visão neoliberal.

A intervenção estatal é aceita pelo neoliberalismo, apenas como forma de criar a moldura institucional para o funcionamento livre dos mercados e da concorrência, pois qualquer visão da realidade que a suponha a existência de categorias que representem o conjunto da sociedade ou grupos e classes sociais é rejeitada de antemão. A macroeconomia como tal não existe para o neoliberalismo, daí sua aversão absoluta ao pensamento keynesiano.

Acontece que a concepção neoliberal de organização da vida social, acha-se sujeita a contestação crescente em todo o mundo, mormente depois da crise econômica iniciada em 2008 na principal potência capitalista, os Estados Unidos, que logo se estendeu ao resto do mundo.

São muitas as razões para essa contestação, a começar com a comprovação de que os mercados desregulados não são eficientes, como se pretendeu demonstrar, e podem dar origem a graves desequilíbrios no funcionamento da atividade econômica e a enorme desperdício de recursos produtivos, com repercussões profundas sobre as condições de vida de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, condenadas ao desemprego em meio à folgada disponibilidade de outros meios produtivos, que permanecem ociosos.

Adicionalmente, são notórios os efeitos concentradores da renda e da riqueza que tem tomado forma na maioria dos países e entre os países, favorecendo sempre as minorias mais ricas em detrimento do restante da população. A própria classe média, cuja expansão era anunciada a quatro ventos como a grande realização das economias desenvolvidas, acha-se em processo de contração e de empobrecimento.

É igualmente evidente que se agravam a cada dia as condições do clima físico no planeta, com muitas de suas consequências negativas já manifestas em quase toda parte, numa demonstração de que o funcionamento dos mercados desregulados em nada contribui para a atenuação desse grave problema sendo, ao contrário, seu principal causador.

As decisões no nível de entidades descentralizadas visando o lucro e sem visão dos impactos globais sobre a natureza, têm produzido verdadeira catástrofe ambiental na terra.

Por outro lado, as guerras, as sanções econômicas e a moeda dominam o cenário internacional, com as grandes potências utilizando-as como instrumento de manutenção do controle dos mercados e dos recursos naturais por suas grandes corporações privadas, através da ação estatal deliberada, numa atitude paradoxal em relação aos princípios do próprio neoliberalismo, que discordam da existência de categorias gerais na realidade.

É nesse contexto mais amplo que é preciso situar os acontecimentos na área econômica e política, que atualmente se manifestam Brasil, sem o que se torna impossível submetê-los a um julgamento criterioso.

Os governos do PT, não obstante suas ambiguidades, têm se situado dentro de uma concepção de estado desenvolvimentista, com a mobilização das instituições estatais para a realização de um projeto de desenvolvimento econômico e social para o país contrariando, em boa medida, a concepção neoliberal de governamentalidade.

Os instrumentos dessa política têm sido os grandes e poderosos bancos estatais, fortalecidos nos governos do PT, como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ao lado de grandes empresas em setores estratégicos como a PETROBRAS no campo do petróleo e gás e da ELETROBRAS no campo da energia elétrica. Não sem razão, portanto, elas constituem certamente alvos perseguidos com afinco pelos detentores do capital privado e adeptos da visão mercadista da realidade, que pretendem vê-las seguir o mesmo caminho das muitas empresas estatais em setores básicos, privatizadas em governos anteriores.

Além disto, contraria os interesses das grandes potências e de seus representantes internos, a autonomia alcançada pelo país na execução da política externa, mediante a qual busca-se reforçar seu poder de barganha nos fóruns internacionais, a exemplo de suas alianças com outros países da região e do resto do mundo, como é o caso do MERCOSUL-UNASUL e dos BRICS, num cenário internacional em que as ditas grandes potências buscam por todos os meios impedir o aparecimento de novos competidores, novos centros de poder.

Os parâmetros gerais mencionados permitem qualificar a gravidade da atual crise política do país, e entender como a luta pelo controle do governo numa democracia assume a forma de um conflito aberto e destrutivo que se utiliza de denúncias generalizadas de corrupção para fragilizar o governo e incompatibilizar a população com o partido político que lhe dá sustentação.

O que está em jogo na realidade é uma disputa ferrenha, de características fratricidas, pelo controle do poder político, entre as forças que defendem o mercado na condução da vida econômica e política do país, e as forças que se situam do lado da mobilização do estado para sua utilização em favor do desenvolvimento econômico e social.

Os rumos que essa disputa tomará vão depender, em medida substancial, da capacidade das lideranças políticas para mobilizar a população em função de seus objetivos reais e concretos, que acabam sendo afetados pelas denúncias e medidas judiciais contra a corrupção, mas que no fundo situam-se em outra esfera, que é a da disputa entre duas formas de comandar a vida econômica do país e seus destinos daqui para frente.

A corrupção precisa ser combatida, obviamente, pois seus efeitos perniciosos não podem ser descartados, mas é fundamental não permitir que seu combate se transforme numa cortina de fumaça que se preste para ocultar aos olhos da população os problemas maiores que estão muito presentes e que precisam ser enfrentados com decisão, sob pena de prejudicarem definitivamente os interesses da população brasileira.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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