A NECESSIDADE DE O ESTADO ADMINISTRAR O CONFLITO DISTRIBUTIVO

Por Flavio Lyra | Brasília, 25/11/2014

 

O controle do processo inflacionário, a abertura do comércio exterior e da conta de capitais do balanço de pagamentos, o processo de privatização de empresas estatais nos governos de FHC e a política social dos governos do PT têm sido, através dos conflito distributivos da renda entre a classe trabalhadora e o capital e, entre as diferentes frações que compõem este último, determinantes para os rumos do processo de desenvolvimento do país.

Os desequilíbrios, que agora estão produzindo estagnação do crescimento, ameaça da perda de controle do processo inflacionário, crescentes déficit fiscal e das transações correntes do balanço de pagamentos, estão intimamente associados à exacerbação desses conflitos distributivos que têm marcado a vida econômica do país nas últimas duas décadas.

A principal vítima desses conflitos tem sido nitidamente a indústria de transformação, que tem perdido renda tanto pelo lado de suas vendas, quanto de seus custos, comprimindo suas margens de lucro e acarretando a queda acentuada de sua participação na propriedade e na renda do país ao longo dos últimos vinte, numa proporção muito superior a que seria de esperar-se como decorrência normal do crescimento econômico, caracterizando um processo precoce de desindustrialização.

O Estado, cuja atuação ao longo do processo de industrialização, possibilitava arbitrar o conflito distributivo e orientar os recursos produtivos em favor da industrialização, sofreu ao longo dos últimos vinte anos uma expressiva perda em sua capacidade de exercer esse papel, deixando o capital industrial à mercê da sanha dos demais capitais com os quais compete e em condições desfavoráveis para enfrentar os avanços da classe trabalhadora na defesa do aumento de sua participação nos resultados do processo de desenvolvimento.

A indústria de transformação, por essa razão, tem perdido renda, através do funcionamento dos mercados aos quais abastece ou poderia abastecer e nos mercados nos quais se abastece.

No primeiro caso, em favor dos consumidores e usuários de seus produtos, entre os quais a classe trabalhadora, pois seus preços não têm suportado a competição do mercado internacional.

No segundo caso, por que as empresas do setor serviços, que foram privatizadas, algumas com participação estrangeira, não tem se revelado dinâmicas do ponto de vista da expansão da oferta de seus serviços e adotam políticas tarifárias baseadas em preços administrados que lhes permite reter inteiramente os frutos dos aumentos de produtividade.

Sem contar, que tendem a orientar sua demanda de insumos para o mercado internacional.

Adicionalmente, a indústria perde renda para o setor financeiro ( bancos e rentistas) através das elevadas taxas de juros na concessão de crédito à produção.

A perda de renda para a classe trabalhadora, ocorre através do aumento dos custos diretos e indiretos da mão-de-obra, decorrência da política de salário mínimo e do aumento do poder de barganha da classe trabalhadora, que acabam redundando no crescimento dos salários reais acima da inflação e do crescimento da produtividade.

Por conseguinte, o capital industrial tem sido um perdedor de renda para o capital estrangeiro, que ocupa seus mercados, para a classe trabalhadora que participa crescentemente de seus custos, para o capital financeiro, através das elevadas taxas de juros, e para os capitais dos setores abastecedores de serviços e de outros insumos.

A manutenção do crescimento econômico durante os governos de Lula, nesse contexto de perda de importância relativa da indústria de transformação, só foi possível graças ao aumento da demanda externa, especialmente de produtos básicos, estimulada pelo crescimento da China, a melhora nos termos de intercâmbio e o aumento nas entradas líquidas de capital estrangeiro.

Os desequilíbrios macroeconômicos que agora polarizam à atenção da sociedade e pressionam o governo por uma saída que leve à redução do déficit fiscal, ao maior controle da inflação e a redução do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos, estão todos relacionados com a situação de baixo dinamismo da produção industrial.

A indústria, ao mostrar-se pouco competitiva não consegue contribuir para atenuar o déficit de transações correntes, nem para diminuir a dependência da entrada de recursos externos.

Tampouco ajuda, na medida necessária, para gerar crescimento da renda tributável, capaz de impedir o aumento do déficit fiscal.

Por fim, o baixo crescimento industrial, acirra o conflito distributivo entre a classe trabalhadora e as empresas, contribuindo para a conformação de pressões inflacionárias.

O baixo dinamismo industrial que já vem do passado, é pois o reflexo do conflito distributivo, há muito presente na sociedade brasileira, que tem induzido a transferência de renda e/ou propriedade, do capital industrial para a classe trabalhadora, para o setor financeiro, para outros setores econômicos e para o exterior.

A principal conclusão a que esta análise permite chegar é que medidas de política econômica que não sirvam para aumentar o dinamismo da produção industrial e retomar o crescimento, não vão contribuir para atenuar os desequilíbrios existentes, nem para a retomada do crescimento.

Nos debates da campanha eleitoral recente e nos primeiros movimentos para a escolha da nova equipe ministerial têm sido colocadas duas alternativas de política econômica.

Uma delas, baseada em três tipos de ação: ajuste fiscal, mediante o corte de despesas e o aumento do superávit destinado a pagar os juros da dívida pública; aumento das taxas de juros, visando reduzir a taxa de inflação; e contenção dos aumentos reais dos salários, tendo em vista aumentar a competitividade industrial.

A outra alternativa, baseia-se também em três tipos de ação: promoção do aumento dos investimentos privados e públicos, para retomar o crescimento; ajustes em outros instrumentos que sirvam para reduzir os custos e aumentar a produtividade do setor industrial; e manutenção das políticas que asseguram aumento da renda real e proteção social à classe trabalhadora.

Esta última alternativa, supõe o aumento da capacidade de financiamento do Estado e dos bancos oficiais, visando financiar o aumento dos investimentos, o que vai depender de aumento da dívida pública ou da redução dos custos financeiros desta dívida. Além disto, depende de ajustes na política tributária que favoreçam a indústria, de redução na taxa de juros dos empréstimos às empresas industriais, de redução nos preços dos insumos para a indústria e de ações em favor do aumento da produtividade industrial.

Nenhuma das alternativas cogitaria da desvalorização do câmbio, nem da contenção dos fluxos de capital estrangeiro, pois tais medidas teriam forte impacto inflacionário.

A primeira alternativa, faria recair sobre a classe trabalhadora o peso do aumento do superávit fiscal, através da redução dos gastos públicos na área social, e da contenção do aumento real dos salários.

Não levaria, obviamente ao aumento da participação da indústria na renda, pois a demanda de produtos industriais se reduziria, nem propiciaria a retomada do crescimento.

O sistema financeiro-rentistas ficariam protegidos em relação a perdas em sua participação na renda, pelo menos no curto prazo, pois as taxas de remuneração da dívida pública e a tendência de transferências de renda e propriedade em seu favor seria mantida. O poder do capital financeiro para absorver capitais industriais, certamente seria aumentado.

Poderia ocorrer a diminuição das pressões inflacionárias e o déficit da balança comercial cairia proporcionalmente à queda do nível de atividade econômica que necessariamente ocorreria, lançando o país num período de recessão de duração imprevisível. Isto, aprofundaria o processo de desindustrialização e prejudicaria o programa de investimentos atualmente em execução no setor de infraestrutura e no complexo do Pre-sal.

A segunda alternativa, passa por uma redução dos custos de produção e do investimento na indústria, de modo a restabelecer seu poder competitivo, requerendo:

Redução da carga tributária da indústria, compensada pelo aumento da carga tributária em outros setores e o aumento da tributação de contribuintes de alta renda; queda da taxa de juros SELIC; redução dos preços administrados de insumos para a produção industrial; redução dos custos financeiros da indústria, mediante o aumento da competição no mercado de crédito comercial pela ação dos bancos públicos; aumento da oferta de crédito para capital de giro e investimento pelos bancos públicos, a baixas taxas de juros; e execução de ações dirigidas ao aumento da produtividade industrial: capacitação de mão-obra, incentivos à inovação etc.

Esta alternativa, claramente vai requerer uma atuação mais intensa do Estado na administração do conflito distributivo, de modo a beneficiar a indústria e a classe trabalhadora.

Os perdedores na segunda alternativa seriam provavelmente, o agronegócio, o setor de infraestrutura, os detentores de altas rendas, o sistema financeiro-rentistas e o capital estrangeiro.

Com a retomada do crescimento diminuíram, as pressões inflacionárias, o desequilíbrio nas contas externas (graças ao maior poder competitivo da indústria, e o déficit fiscal. Quanto à participação da dívida pública no PIB, poderia elevar-se ou manter-se, num primeiro momento em função do grau de redução da taxa Selic. A médio e longo prazo, tenderia a cair.

Os principais ganhadores com esta alternativa seriam a indústria de transformação e a classe trabalhadora, que aumentariam sua participação na distribuição da renda, propiciando ao país a entrada num novo ciclo de desenvolvimento com crescente justiça social.

Cabe agora esperar para ver a opção que será viável em face da correlação de forças que tomou forma na recente eleição.

Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

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