A NECESSIDADE DE FORTALECER A PRESENÇA DO ESTADO

Por Flavio Lyra | Brasília, 14/11/2014

 

No mundo competitivo dos dias atuais, em que as grandes corporações privadas conduzem o processo de globalização, os interesses nacionais das economias em desenvolvimento tendem a ser colocados em segundo plano em benefício dos países centrais, que servem de sede a ditas corporações.

A ideologia da eficiência dos mercados e da necessidade imprescindível de sua liberalização, ao lado de todo tipo de pressões, ameaças e sanções para levá-la à prática, constituem os principais instrumentos utilizados para submeter os países em desenvolvimento à dinâmica perversa das grandes corporações privadas internacionais.

Só com forte presença estatal na regulação dos mercados é possível resistir às pressões competitivas que bloqueiam o desenvolvimento produtivo nacional, que se materializam através dos fluxos de bens e serviços e de capitais e da ação dos organismos multilaterais, controlados pelas grandes potências.

As regras que regem os organismos multilaterais, no âmbito internacional, tendem a favorecer os países mais desenvolvidos, pois estes controlam, diretamente ou indiretamente, o processo decisório desses organismos.

Isto tem sido evidenciado, no campo do comércio internacional, através da OMC, no financiamento de déficits do balanço de pagamentos pelo FMI, no financiamento de longo prazo pelo Banco Mundial, e no regime de propriedade intelectual pela OMPI.

Os últimos governos brasileiros têm estado submetidos à pressão regular de campanhas da mídia e à influência de um discurso pretensamente científico, difundido em artigos de economistas e opiniões de agentes do mercado financeiro, com dois propósitos principais: redução da ação intervencionista do Estado no mercado; e desmantelamento de mecanismos de ação articulada entre os países de menor desenvolvimento, como são os casos: do MERCOSUL, da UNASUL e, mais recentemente, dos acordos entre os BRIC`s. O argumento é sempre o mesmo: a intervenção estatal inibe a iniciativa privada.

A campanha dos dois candidatos derrotados nas recentes eleições, na mesma linha de raciocínio, enfatizou a necessidade da independência do Banco Central e do retraimento da atuação dos bancos públicos em atividades de fomento ao desenvolvimento da produção e da tecnologia.

O pensamento neoliberal tem penetrado fortemente na sociedade brasileira, levando a que as pessoas percam o sentido da importância do Estado Nacional na defesa de seus interesses. Quase já não se fala em nacionalismo.

Os partidos de esquerda, vítimas de um internacionalismo ingênuo, já não defendem a soberania nacional, sem perceberem que não existem soluções para os problemas da população fora do contexto nacional.

Segmentos da classe média, alienada, alimentam o sentimento antinacional e vêem na emigração para países desenvolvidos a solução de suas dificuldades de formação e acesso ao mercado de trabalho. Não percebem que a crise nesses países tem estreitado as oportunidades de emprego, dado origem a movimentos de repulsa à presença de estrangeiros em seus territórios e deflagrado ações de governo contra a imigração.

A ideologia do empreendedorismo incute nas pessoas a ilusão de que através da empresa privada e do mercado livre vão resolver os grandes problemas do desenvolvimento econômico e social do país e que a ação estatal constitui-se em obstáculo para tal propósito.

Os grandes problemas do país, por possuírem caráter coletivo, colocam-se muito além do que é possível perceber e realizar através da ótica estreita da concorrência e da maximização do lucro empresarial.

O Brasil, somente conseguiu transformar-se em produtor de aço, de petróleo e de produtos petroquímicos através de forte presença estatal.

Os grandes desafios que temos pela frente nas áreas do desenvolvimento científico-tecnológico, da energia, dos transportes, da educação, da saúde-saneamento e da moradia popular, não poderão ser enfrentados com sucesso sem a presença decisiva do Estado, no planejamento, na execução, e na coordenação dessas atividades.

Num mundo em que grandes monopólios privados controlam a geração e a acumulação da riqueza, sem um Estado Nacional forte que lhes possa fazer face, em igualdade de condições, nunca será viável solucionar os grandes problemas econômicos e sociais do país, cuja natureza é coletiva e, como tal, requerem uma forte presença do Estado.

Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-coodenador de Indústria e Tecnologia do IPEA.

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