A NECESSIDADE DE O ESTADO ADMINISTRAR O CONFLITO DISTRIBUTIVO

Por Flavio Lyra | Brasília, 25/11/2014

 

O controle do processo inflacionário, a abertura do comércio exterior e da conta de capitais do balanço de pagamentos, o processo de privatização de empresas estatais nos governos de FHC e a política social dos governos do PT têm sido, através dos conflito distributivos da renda entre a classe trabalhadora e o capital e, entre as diferentes frações que compõem este último, determinantes para os rumos do processo de desenvolvimento do país.

Os desequilíbrios, que agora estão produzindo estagnação do crescimento, ameaça da perda de controle do processo inflacionário, crescentes déficit fiscal e das transações correntes do balanço de pagamentos, estão intimamente associados à exacerbação desses conflitos distributivos que têm marcado a vida econômica do país nas últimas duas décadas.

A principal vítima desses conflitos tem sido nitidamente a indústria de transformação, que tem perdido renda tanto pelo lado de suas vendas, quanto de seus custos, comprimindo suas margens de lucro e acarretando a queda acentuada de sua participação na propriedade e na renda do país ao longo dos últimos vinte, numa proporção muito superior a que seria de esperar-se como decorrência normal do crescimento econômico, caracterizando um processo precoce de desindustrialização.

O Estado, cuja atuação ao longo do processo de industrialização, possibilitava arbitrar o conflito distributivo e orientar os recursos produtivos em favor da industrialização, sofreu ao longo dos últimos vinte anos uma expressiva perda em sua capacidade de exercer esse papel, deixando o capital industrial à mercê da sanha dos demais capitais com os quais compete e em condições desfavoráveis para enfrentar os avanços da classe trabalhadora na defesa do aumento de sua participação nos resultados do processo de desenvolvimento.

A indústria de transformação, por essa razão, tem perdido renda, através do funcionamento dos mercados aos quais abastece ou poderia abastecer e nos mercados nos quais se abastece.

No primeiro caso, em favor dos consumidores e usuários de seus produtos, entre os quais a classe trabalhadora, pois seus preços não têm suportado a competição do mercado internacional.

No segundo caso, por que as empresas do setor serviços, que foram privatizadas, algumas com participação estrangeira, não tem se revelado dinâmicas do ponto de vista da expansão da oferta de seus serviços e adotam políticas tarifárias baseadas em preços administrados que lhes permite reter inteiramente os frutos dos aumentos de produtividade.

Sem contar, que tendem a orientar sua demanda de insumos para o mercado internacional.

Adicionalmente, a indústria perde renda para o setor financeiro ( bancos e rentistas) através das elevadas taxas de juros na concessão de crédito à produção.

A perda de renda para a classe trabalhadora, ocorre através do aumento dos custos diretos e indiretos da mão-de-obra, decorrência da política de salário mínimo e do aumento do poder de barganha da classe trabalhadora, que acabam redundando no crescimento dos salários reais acima da inflação e do crescimento da produtividade.

Por conseguinte, o capital industrial tem sido um perdedor de renda para o capital estrangeiro, que ocupa seus mercados, para a classe trabalhadora que participa crescentemente de seus custos, para o capital financeiro, através das elevadas taxas de juros, e para os capitais dos setores abastecedores de serviços e de outros insumos.

A manutenção do crescimento econômico durante os governos de Lula, nesse contexto de perda de importância relativa da indústria de transformação, só foi possível graças ao aumento da demanda externa, especialmente de produtos básicos, estimulada pelo crescimento da China, a melhora nos termos de intercâmbio e o aumento nas entradas líquidas de capital estrangeiro.

Os desequilíbrios macroeconômicos que agora polarizam à atenção da sociedade e pressionam o governo por uma saída que leve à redução do déficit fiscal, ao maior controle da inflação e a redução do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos, estão todos relacionados com a situação de baixo dinamismo da produção industrial.

A indústria, ao mostrar-se pouco competitiva não consegue contribuir para atenuar o déficit de transações correntes, nem para diminuir a dependência da entrada de recursos externos.

Tampouco ajuda, na medida necessária, para gerar crescimento da renda tributável, capaz de impedir o aumento do déficit fiscal.

Por fim, o baixo crescimento industrial, acirra o conflito distributivo entre a classe trabalhadora e as empresas, contribuindo para a conformação de pressões inflacionárias.

O baixo dinamismo industrial que já vem do passado, é pois o reflexo do conflito distributivo, há muito presente na sociedade brasileira, que tem induzido a transferência de renda e/ou propriedade, do capital industrial para a classe trabalhadora, para o setor financeiro, para outros setores econômicos e para o exterior.

A principal conclusão a que esta análise permite chegar é que medidas de política econômica que não sirvam para aumentar o dinamismo da produção industrial e retomar o crescimento, não vão contribuir para atenuar os desequilíbrios existentes, nem para a retomada do crescimento.

Nos debates da campanha eleitoral recente e nos primeiros movimentos para a escolha da nova equipe ministerial têm sido colocadas duas alternativas de política econômica.

Uma delas, baseada em três tipos de ação: ajuste fiscal, mediante o corte de despesas e o aumento do superávit destinado a pagar os juros da dívida pública; aumento das taxas de juros, visando reduzir a taxa de inflação; e contenção dos aumentos reais dos salários, tendo em vista aumentar a competitividade industrial.

A outra alternativa, baseia-se também em três tipos de ação: promoção do aumento dos investimentos privados e públicos, para retomar o crescimento; ajustes em outros instrumentos que sirvam para reduzir os custos e aumentar a produtividade do setor industrial; e manutenção das políticas que asseguram aumento da renda real e proteção social à classe trabalhadora.

Esta última alternativa, supõe o aumento da capacidade de financiamento do Estado e dos bancos oficiais, visando financiar o aumento dos investimentos, o que vai depender de aumento da dívida pública ou da redução dos custos financeiros desta dívida. Além disto, depende de ajustes na política tributária que favoreçam a indústria, de redução na taxa de juros dos empréstimos às empresas industriais, de redução nos preços dos insumos para a indústria e de ações em favor do aumento da produtividade industrial.

Nenhuma das alternativas cogitaria da desvalorização do câmbio, nem da contenção dos fluxos de capital estrangeiro, pois tais medidas teriam forte impacto inflacionário.

A primeira alternativa, faria recair sobre a classe trabalhadora o peso do aumento do superávit fiscal, através da redução dos gastos públicos na área social, e da contenção do aumento real dos salários.

Não levaria, obviamente ao aumento da participação da indústria na renda, pois a demanda de produtos industriais se reduziria, nem propiciaria a retomada do crescimento.

O sistema financeiro-rentistas ficariam protegidos em relação a perdas em sua participação na renda, pelo menos no curto prazo, pois as taxas de remuneração da dívida pública e a tendência de transferências de renda e propriedade em seu favor seria mantida. O poder do capital financeiro para absorver capitais industriais, certamente seria aumentado.

Poderia ocorrer a diminuição das pressões inflacionárias e o déficit da balança comercial cairia proporcionalmente à queda do nível de atividade econômica que necessariamente ocorreria, lançando o país num período de recessão de duração imprevisível. Isto, aprofundaria o processo de desindustrialização e prejudicaria o programa de investimentos atualmente em execução no setor de infraestrutura e no complexo do Pre-sal.

A segunda alternativa, passa por uma redução dos custos de produção e do investimento na indústria, de modo a restabelecer seu poder competitivo, requerendo:

Redução da carga tributária da indústria, compensada pelo aumento da carga tributária em outros setores e o aumento da tributação de contribuintes de alta renda; queda da taxa de juros SELIC; redução dos preços administrados de insumos para a produção industrial; redução dos custos financeiros da indústria, mediante o aumento da competição no mercado de crédito comercial pela ação dos bancos públicos; aumento da oferta de crédito para capital de giro e investimento pelos bancos públicos, a baixas taxas de juros; e execução de ações dirigidas ao aumento da produtividade industrial: capacitação de mão-obra, incentivos à inovação etc.

Esta alternativa, claramente vai requerer uma atuação mais intensa do Estado na administração do conflito distributivo, de modo a beneficiar a indústria e a classe trabalhadora.

Os perdedores na segunda alternativa seriam provavelmente, o agronegócio, o setor de infraestrutura, os detentores de altas rendas, o sistema financeiro-rentistas e o capital estrangeiro.

Com a retomada do crescimento diminuíram, as pressões inflacionárias, o desequilíbrio nas contas externas (graças ao maior poder competitivo da indústria, e o déficit fiscal. Quanto à participação da dívida pública no PIB, poderia elevar-se ou manter-se, num primeiro momento em função do grau de redução da taxa Selic. A médio e longo prazo, tenderia a cair.

Os principais ganhadores com esta alternativa seriam a indústria de transformação e a classe trabalhadora, que aumentariam sua participação na distribuição da renda, propiciando ao país a entrada num novo ciclo de desenvolvimento com crescente justiça social.

Cabe agora esperar para ver a opção que será viável em face da correlação de forças que tomou forma na recente eleição.

Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A NECESSIDADE DE FORTALECER A PRESENÇA DO ESTADO

Por Flavio Lyra | Brasília, 14/11/2014

 

No mundo competitivo dos dias atuais, em que as grandes corporações privadas conduzem o processo de globalização, os interesses nacionais das economias em desenvolvimento tendem a ser colocados em segundo plano em benefício dos países centrais, que servem de sede a ditas corporações.

A ideologia da eficiência dos mercados e da necessidade imprescindível de sua liberalização, ao lado de todo tipo de pressões, ameaças e sanções para levá-la à prática, constituem os principais instrumentos utilizados para submeter os países em desenvolvimento à dinâmica perversa das grandes corporações privadas internacionais.

Só com forte presença estatal na regulação dos mercados é possível resistir às pressões competitivas que bloqueiam o desenvolvimento produtivo nacional, que se materializam através dos fluxos de bens e serviços e de capitais e da ação dos organismos multilaterais, controlados pelas grandes potências.

As regras que regem os organismos multilaterais, no âmbito internacional, tendem a favorecer os países mais desenvolvidos, pois estes controlam, diretamente ou indiretamente, o processo decisório desses organismos.

Isto tem sido evidenciado, no campo do comércio internacional, através da OMC, no financiamento de déficits do balanço de pagamentos pelo FMI, no financiamento de longo prazo pelo Banco Mundial, e no regime de propriedade intelectual pela OMPI.

Os últimos governos brasileiros têm estado submetidos à pressão regular de campanhas da mídia e à influência de um discurso pretensamente científico, difundido em artigos de economistas e opiniões de agentes do mercado financeiro, com dois propósitos principais: redução da ação intervencionista do Estado no mercado; e desmantelamento de mecanismos de ação articulada entre os países de menor desenvolvimento, como são os casos: do MERCOSUL, da UNASUL e, mais recentemente, dos acordos entre os BRIC`s. O argumento é sempre o mesmo: a intervenção estatal inibe a iniciativa privada.

A campanha dos dois candidatos derrotados nas recentes eleições, na mesma linha de raciocínio, enfatizou a necessidade da independência do Banco Central e do retraimento da atuação dos bancos públicos em atividades de fomento ao desenvolvimento da produção e da tecnologia.

O pensamento neoliberal tem penetrado fortemente na sociedade brasileira, levando a que as pessoas percam o sentido da importância do Estado Nacional na defesa de seus interesses. Quase já não se fala em nacionalismo.

Os partidos de esquerda, vítimas de um internacionalismo ingênuo, já não defendem a soberania nacional, sem perceberem que não existem soluções para os problemas da população fora do contexto nacional.

Segmentos da classe média, alienada, alimentam o sentimento antinacional e vêem na emigração para países desenvolvidos a solução de suas dificuldades de formação e acesso ao mercado de trabalho. Não percebem que a crise nesses países tem estreitado as oportunidades de emprego, dado origem a movimentos de repulsa à presença de estrangeiros em seus territórios e deflagrado ações de governo contra a imigração.

A ideologia do empreendedorismo incute nas pessoas a ilusão de que através da empresa privada e do mercado livre vão resolver os grandes problemas do desenvolvimento econômico e social do país e que a ação estatal constitui-se em obstáculo para tal propósito.

Os grandes problemas do país, por possuírem caráter coletivo, colocam-se muito além do que é possível perceber e realizar através da ótica estreita da concorrência e da maximização do lucro empresarial.

O Brasil, somente conseguiu transformar-se em produtor de aço, de petróleo e de produtos petroquímicos através de forte presença estatal.

Os grandes desafios que temos pela frente nas áreas do desenvolvimento científico-tecnológico, da energia, dos transportes, da educação, da saúde-saneamento e da moradia popular, não poderão ser enfrentados com sucesso sem a presença decisiva do Estado, no planejamento, na execução, e na coordenação dessas atividades.

Num mundo em que grandes monopólios privados controlam a geração e a acumulação da riqueza, sem um Estado Nacional forte que lhes possa fazer face, em igualdade de condições, nunca será viável solucionar os grandes problemas econômicos e sociais do país, cuja natureza é coletiva e, como tal, requerem uma forte presença do Estado.

Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-coodenador de Indústria e Tecnologia do IPEA.

AJUSTAR PARA CRESCER OU CRESCER PARA AJUSTAR

Por Flavio Lyra | Brasília, 09/11/2014

 

Diante do quadro de estancamento econômico recente da economia brasileira, associado a pressões inflacionárias resistentes, desequilíbrios crescentes nas transações correntes com o exterior e nas contas fiscais, o governo recém-eleito estará colocado frente a duas alternativas de política econômica para recuperar o crescimento.

A alternativa ortodoxa, defendida pelos economistas da oposição, derrotada nas eleições, consistente em realizar fortes ajustes que restaurem os chamados fundamentos micro e macroeconômicos, como condição prévia e necessária à recuperação da confiança dos agentes econômicos (dos mercados), especialmente das empresas para que voltem a investir. Esses ajustamentos consistiriam em correção dos preços defasados de alguns insumos básicos, redução da taxa de crescimento dos gastos públicos, desvalorização do câmbio e redução do papel dos bancos públicos no financiamento dos investimentos. Adiciona-se a isto, uma intensamente propalada flexibilização da legislação trabalhista, que reduza o peso dos salários e dos direitos do trabalhador nos custos das empresas e nos gastos do governo com a previdência social.

Faria parte do pacote, uma redução da carga tributária sobre as empresas, como instrumento para aumentar a competitividade da produção industrial nos mercados interno e externo.

Dentro da mesma ótica situa-se o desmantelamento progressivo dos mecanismos de integração regional, como o Mercosul e o acordo com os BRICs, em favor de acordos bilaterais comerciais e de investimento com as grandes potências ocidentais.

Do outro lado, situa-se a alternativa defendida pelos economistas desenvolvimentistas, simpáticos ao governo que saiu vitorioso das eleições, que consiste em buscar intensificar o crescimento econômico, como condição prévia para corrigir os desajustes existentes, sem produzir um choque recessivo que reduza o nível de atividade econômica e prejudique o emprego e as políticas sociais. Neste caso, os desajustes existentes poderiam ser corrigidos mais facilmente, pois eles estariam associados à própria falta de crescimento, do que seriam em grande parte a consequência.

Ditas alternativas refletem, antes de tudo as visões de mundo a que se subordinam as duas propostas de política econômica nelas embutidas.

No primeiro caso, o suposto básico (neoliberal) é de que o mercado pode funcionar a contento, se deixado livre de fortes interferências da política econômica, pois estas gerariam desconfiança e insegurança nos agentes econômicos. Teriam sido tais interferências, especialmente no último governo, que levaram aos desequilíbrios e ao estancamento econômico.

No segundo caso, o suposto é que o funcionamento dos mercados é a própria causa dos desequilíbrios e que ação da política econômica é indispensável para corrigí-los, assegurar a volta do crescimento, e prosseguir avançando na melhoria na distribuição da renda.

A alta concentração da renda no país estaria associada intimamente ao funcionamento livre dos mercados e a falta de políticas sociais no passado, que tenderiam a concentrar os aumentos da produção e da produtividade em segmentos com baixa capacidade de geração de empregos.

Esta visão, tem a seu favor a constatação de que nos dois anos que se seguiram ao início da crise mundial foi possível crescer mediante forte intervenção estatal, especialmente através do estímulo ao consumo popular e, em menor medida, ao investimento.

Supõem-se que o impacto econômico e social da crise teria sido de maior intensidade sem as ações contracíclicas adotadas pelo governo. Estas ações teriam, entretanto sido insuficientes e chegado muito tarde para evitar o estancamento econômico.

Neste caso, a terapia recomendada para recuperar o crescimento seria prosseguir com as intervenções estatais voltadas para estimular o crescimento, desta vez com maior ênfase no crescimento dos investimentos públicos e privados, ao lado de pequenos ajustes nas áreas fiscal e cambial que sirvam para manter a inflação sob controle, mas sem produzirem um choque recessivo que impacte fortemente sobre o nível de atividade e o emprego, nem produzam reconcentração da renda.

Existe a expectativa de que importantes investimentos que veem sendo realizados na infraestrutura econômica e no complexo petrolífero comecem a gerar impactos positivos importantes sobre a produtividade industrial e a balança comercial.

Cogita-se ainda de uma reforma tributária que melhore a eficiência alocativa dos investimentos e reduza os custos do funcionamento da administração tributária nas empresas, mas que não afete a capacidade de arrecadação tributária dos governos e que resulte na diminuição da regressividade da carga tributária.

O fortalecimento dos vínculos econômicos e políticos com o bloco do Mercosul e com os parceiros dos BRICs é parte integrante da visão desenvolvimentista.

O país estará, assim, vivendo mais um capítulo da ferrenha disputa entre desenvolvimentistas e neoliberais, acompanhada de perto pelas grandes corporações internacionais, interessadas em aprofundar o processo de globalização baseada na liberalização dos mercados sob sua liderança e contra o aparecimento de novos atores na vida econômica e política internacional.

Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.