A IMPOSTURA DOS “IMPOSTÔMETROS”

Por Flávio Lyra*

Brasília, 13 de agosto de 2014 - A elite empresarial brasileira que, sabidamente, nunca se destacou pela contribuição que oferece a arrecadação de impostos pelo governo, já algum tempo realizou a notável inovação de introduzir nos grandes centros urbanos do país insólitos instrumentos de mobilização da opinião pública contra o pagamento de impostos, os chamados “impostômetros”.

Tratam-se de medidores online da arrecadação de impostos no país, colocados em locais de grande visibilidade para o grosso da população, que na realização de seus afazeres diários transita nos centros das grandes cidades.

Os grandes jornais e as redes de televisão incorporaram a sua programação diária fazerem referência às cifras vultosas registradas nesses aparelhos. Com a mesma finalidade, divulgam campanhas que mencionam a equivalência em dias de trabalho do valor médio que os contribuintes dedicam ao pagamento de impostos.

Os significados inteiramente diferentes de palavras de origem comum, o verbo latino imponere, como é o caso de impostura e imposto são de grande utilidade para ajudarem a descrever a atitude iníqua dessa elite frente a uma realidade candente de nossa sociedade nos dias atuais: a contribuição desigual e injusta dos ricos em comparação com os pobres para o financiamento dos gastos públicos. Nosso sistema tributário fortemente concentrado em impostos que incidem sobre o consumo sobrecarrega os pobres e favorece os ricos.

A conduta da elite na manutenção dos impostômetros e na divulgação de campanhas de natureza semelhante, nada mais é do que uma impostura (embuste, mentira, farsa, aleivosia), pelo simples fato de que as referidas estatísticas, na forma como são apresentadas, ou nada informam de significativo ao contribuinte ou o fazem de forma a confundi-lo com base na apresentação de cifras médias.

Os impostômetros apresentam cifras absolutas de arrecadação, cuja observação apenas permite ver que elas são vultosas e que estão em constante aumento, o que é natural em qualquer sociedade moderna, em que são crescentes as necessidades de serviços públicos. Já as cifras médias, por seu turno, servem fundamentalmente para esconder as profundas e injustas desigualdades no pagamento de impostos em relação à capacidade de pagamento dos ricos em relação aos pobres.

A impostura da elite fica de todo evidenciada quando se constata que vivemos num país que se destaca no mundo pela elevada concentração da riqueza e da renda nas mãos de uma minoria, mas que o peso da tributação incide proporcionalmente muito mais nos extratos mais pobres da população, ou seja as distribuições são extremamente regressivas: os mais pobres, proporcionalmente, possuem e ganham muito menos e contribuem muito mais, do que os mais ricos.

De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, os brasileiros mais ricos (10% da população) amealham 48,2% da renda nacional, enquanto os 60% mais pobres ficam com apenas 21,5%, ou seja o primeiro grupo tem uma renda média igual a 13,3 vezes a do grupo mais pobre. Considerando-se os 1% mais ricos a citada cifra se eleva para nada menos que 57 vezes.

Não é pois sem razão que os brasileiros ricos acumulam fortunas nos chamados paraísos fiscais, pois não somente são gravados por taxas de tributação relativamente muito baixas, mas também porque escondem sua renda e riqueza.

Recentes levantamentos feitos com base em dados de organismos internacionais (O Globo de 22.07.12, conforme texto de Bruno Villas Bôas) mostram que os brasileiros ricos têm a quarta maior fortuna do mundo entre as que estão depositadas em “paraísos fiscais”, cerca de US$ 520 bilhões, recursos que escaparam à tributação.

Para que maior hipocrisia do que a campanha que a classe capitalista do Brasil faz denunciando a alta carga tributária do país, baseada em estatísticas da carga tributária bruta, quando se sabe que parcela importante da arrecadação se destina a pagar o serviço da dívida pública, cujos credores são os próprios capitalistas?

Além disto, outra parcela importante da arrecadação, os governos destinam a conceder subsídios e incentivos fiscais a investidores e a pagar sobrepreços a fornecedores do Estado.

Na realidade, a carga tributária liquida é bastante mais baixa do que as cifras utilizadas nas campanhas contra o pagamento de impostos.

Eis nossa triste realidade: os patrocinadores do impostômetro, são precisamente aqueles que pagam menos impostos em relação a sua capacidade contributiva, mas que são bastante espertos e imorais para fazerem campanhas contra o pagamento de impostos.

O fazem, porém, muito conscientes de que os impostos são à única maneira de transferir para os mais pobres uma parcela mínima dos resultados da atividade econômica que estes contribuem para criar com seu esforço físico e mental, e de realizar as obras públicas necessárias a toda a coletividade.

As campanhas para pagar menos impostos têm o propósito muito claro de criar um clima favorável à mudanças na política tributária que contribuam para que os mais ricos concentrem em suas mãos mais poder e mais patrimônio, pagando menos impostos, em detrimento do atendimento das necessidades dos segmentos mais pobres da população, que tanto dependem do gastos públicos em educação,  saúde, etc.

Abaixo a impostura dos impostômetros e das campanhas contra o pagamento de impostos.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do Ipea.

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