MOMENTO CRUCIAL PARA AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL
Brasília, 29 de Setembro de 2013 Flávio Lyra (*).
O desenvolvimento do capitalismo é um processo de luta pela afirmação das identidades nacionais, que ocorre no contexto de fortes desequilíbrios de poder econômico e político, entre as nações que saíram na dianteira e as que lhes seguiram os passos.
As armas dessa luta, utilizadas pelas nações pioneiras, vão desde formas sutis de dominação cultural, com a propagação de credos religiosos, doutrinas exóticas de segurança, falsas concepções científicas da realidade, propaganda, difusão de informações distorcidas, passando por formas desleais de concorrência econômica, até a adoção de formas mais condenáveis, como a corrupção de autoridades, a espionagem, sanções econômicas e as guerras declaradas e não declaradas.
A história mostra que a experiência brasileira não tem fugido a essa regra. A industrialização do país deu-se sob a permanente pressão dos países centrais e dos grupos internos associados a esses interesses. Desnecessário é insistir em que lideres que se destacaram pela luta em favor do desenvolvimento nacional, como Getúlio, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e outros menos notórios, acabaram perseguidos ou mortos por suas posições e ações em prol do desenvolvimento nacional.
A ditadura militar, durante os anos que vão de 1964 a 1985, revelou-se extremamente contraditória a respeito do desenvolvimento nacional. De um lado, fiel a suas origens de movimento militar apoiado e fomentado pelos Estados Unidos no auge da Guerra Fria, voltou-se para destruição implacável das organizações políticas, movimentos populares e lideranças de orientação nacionalista. De outro, buscaram sentar as bases econômicas de um projeto de prosseguimento do processo de industrialização nacional, o qual acabou fracassando por falta de suporte popular e aumento da dependência econômica do exterior.
As forças políticas que derrotaram a ditadura, depois de vinte anos de repressão, não se mostraram suficientes fortes para fazer o país voltar à rota do desenvolvimento. Enquanto isto, no plano internacional, ocorria o fortalecimento das forças econômicas e políticas que buscavam impulsionar o processo de globalização, sob a liderança das grandes corporações internacionais e, paralelamente, debilitar os estados nacionais e suas pretensões de autonomia no cenário internacional.
A partir dos anos 90, com os governos Collor e FHC, especialmente este último, o país foi conduzido celeremente a abrir mão de qualquer pretensão de maior autonomia em seu processo de desenvolvimento. A desestruturação do aparelho de estado, a política econômica de abertura ao mercado internacional e aos fluxos de capital estrangeiro e a entrega da maioria das empresas estatais ao grande capital privado nacional e estrangeiro apontaram na direção de uma rendição definitiva ao capitalismo liberal comandado pelas grandes corporações privadas internacionais.
A subida ao poder de Lula, apoiado pelo PT, um partido de bases essencialmente populares, reabriu a possibilidade de o país voltar a ter perspectivas de enveredar por uma senda de desenvolvimento com maior autonomia frente ao processo de globalização internacionalizante.
O período de bonança econômica durante os governos de Lula e o grande apoio popular por ele conquistado junto à população, face à melhora na distribuição da renda, funcionaram como atenuadores das pressões pelo aprofundamento de reformas de cunho liberal, ao mesmo tempo em que requereram e justificaram o fortalecimento do papel do estado na condução do processo de desenvolvimento.
A chegada de Dilma ao poder, coincidiu como término do ciclo de bonança em face do agravamento da crise internacional e o aumento da pressão das forças políticas internas e internacionais que defendem o aprofundamento da liberalização da economia, insatisfeitas com o afastamento do centro do poder político em que se encontram há mais de dez anos.
O governo Dilma, pôs em prática medidas de política econômica para reduzir a taxa de juros da dívida pública e manteve a política de exploração das reservas de petróleo do Pre-sal sob o regime de partilha (o que contraria poderosas forças vinculadas às grandes corporações privadas do petróleo no mundo). Além disto, tentou impulsionar a expansão da infraestrutura econômica com investimentos públicos. Teve, porém, de recuar no primeiro e no último dos aspectos mencionados e tem, no caso da exploração do Pre-sal, caminhado na direção de aceitar a participação de empresas internacionais na exploração de reservas provadas descobertas pela PETROBRAS no campo de Libra, ainda que mantendo o regime de partilha.
O momento de fragilidade do governo atual diante do arrefecimento do crescimento econômico nos últimos dois anos tem sido aproveitado pelas forças que se opõe a uma maior autonomia do desenvolvimento do país frente ao modelo comandado pelas grandes corporações internacionais. O principal porta-voz internacional do pensamento liberal, a revista “The Economist” publicou esta semana, como matéria especial, o artigo, “Has Brasil blow it?”, nitidamente voltado para desacreditar as ações do atual governo de maior teor intervencionista, entre outras coisas buscando atribuir a retração dos investimentos privados ao excesso de intervenção do governo. Conforme a tradução de seu título, o artigo visa transmitir a ideia de que o Brasil deixou de aproveitar as oportunidades que estiveram a seu dispor, supostamente por erros cometidos na condução da economia.
Deixaram, assim, de considerar que sem o maior ativismo estatal imprimido, particularmente a partir do início da crise mundial, muito provavelmente o desempenho econômico do país teria sido bem inferior ao alcançado. Também negligenciaram o fato de que desde os governos de Lula tem sido travada uma batalha incessante para reduzir as enormes desigualdades sociais construídas ao longo do tempo, recuperar a infraestrutura econômica, abandonada durante os governos Collor e FHC, e remontar o aparelho do estado, deliberadamente destroçado no mesmo período.
À palavra de ordem de a “The Economist” seguiram-se imediatamente pronunciamentos de protagonistas importantes das forças pro-liberais, como FHC e José Serra, batendo na mesma tecla do excesso de intervencionismo. Não é sem razão, que eles defendem o modelo de concessões para exploração do petróleo brasileiro, criado durante os governos em foram dirigentes do país. Na visão deles, entregar as empresas estatais e os recursos naturais do país ao capital privado, engordando os lucros das grandes corporações internacionais, é uma forma eficiente e válida de desenvolver o país e atender as necessidades de nossa população.
Este é um momento crucial da vida econômica e política do país, pois se vier a ocorrer uma vitória nas próximas eleições das forças política pro-liberais, certamente será completado o processo de incapacitação definitiva do Brasil, aprofundado nos governos Collor-FHC, para levar adiante um processo de desenvolvimento proclive a afirmar a identidade nacional no contexto das nações.
As forças de esquerda precisam urgentemente tomar consciência dessa situação, de modo a que nas próximas eleições sejam capazes de derrotar as forças pro-liberais que pretendem voltar ao governo. Mas, precisam também se mobilizar para impedir que o atual e o futuro governos se submetam a pressões que o desviem da rota da maior autonomia e da construção de uma identidade nacional.
Não é do interesse do povo brasileiro que nos transformemos em um Canadá, pais de imensos recursos naturais, mas que se transformou num mero território submisso politicamente aos governos das grandes potências e economicamente aos interesses das corporações internacionais. O Brasil precisa e pode ter voz e vez no cenário internacional e afirmar-se como uma nação com personalidade própria, dotado de capacidade para resolver os problemas de sua população e para ter participação genuina na configuração da ordem econômica, política e social do mundo.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
Arquivos Mensais:setembro 2013
DILMA, QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA LEILOAR O CAMPO DE LIBRA?
Brasília, 17 de Setembro de 2013. Flavio Lyra (*)
Vivemos numa época em que a concentração do poder político e da riqueza nas mãos de oligarquias internacionais e nacionais requerem de vigilância constante do povo e das organizações populares frente às decisões adotadas pelos governos, sob pena dos interesses da coletividade serem preteridos em favor de grupos e de indivíduos.
Para controlar mercados e recursos naturais as grandes empresas, dominantes na economia mundial, e os governos que frequentemente lhes servem de instrumento, utilizam variados expedientes que vão desde simples corrupção de agentes públicos, passando por espionagem, ameaças e assassinatos, até mesmo guerras.
O Petróleo, em sua condição de principal recurso natural da economia mundial no atual estágio de desenvolvimento das economias nacionais tem dado origem a uma impressionante polarização de forças, interesses e produzido conflitos que desafiam nossa própria imaginação. Isto, mormente quando o mundo acha-se no limiar superior do potencial de exploração do petróleo, com sinais claros de que daqui para frente aumentará cada vez mais a escassez desse recurso frente às necessidades crescentes.
O atual governo acha-se diante de uma decisão crucial no campo da exploração de nossos campos petrolíferos na camada do Pre-sal: a de leiloar no próximo dia 21 de outubro, entre empresas que atuam no ramo do petróleo no mundo, o campo de Libra, cuja reserva adicional descoberta pela PETROBRAS alcança nada menos que 10 bilhões de barris de óleo. Com isto, respeitado o regime de partilha vigente, seria aportada à receita fiscal do país uma cifra de, no mínimo, US$ 15 bilhões, a curto-prazo, numa espécie de antecipação pela venda futura do petróleo, assim como seria acelerado o processo de exploração das citadas reservas com a entrada de novas empresas.
A alternativa é realizar um contrato de exploração com a PETROBRAS nos termos previstos na lei 12.351/2010, que disciplina a exploração sob o regime de partilha, assegurando ao país maior segurança de abastecimento no futuro e maior transferência de recursos (além do previsto no regime de partilha) para o governo. Outras áreas poderiam naturalmente, ser leiloadas, respeitados os interesses da economia do país e obedecida a legislação em vigor.
Liderados pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPT) e com o apoio das centrais sindicais, de especialistas na área e de políticos, formou-se um movimentos contrário ao leilão. O principal argumento utilizado é que a PETROBRAS, ao realizar perfurações na área para qual havia se credenciado, foi a descobridora de um volume de reservas bem superiores às previstas inicialmente, na área que lhe cabe explorar.
A área que está para ser leiloada foi, por conseguinte, devolvida à ANP pela PETROBRAS. Destaca-se, como excepcionalidade do caso, a descoberta ter sido realizada com o esforço da PETROBRAS, possuir baixo risco exploratório e elevado potencial de produção. Estes fatores contraindicariam o leilão, evidenciando não ser vantajoso para o Brasil entregar o campo de Libra à possível exploração de empresas privadas, especialmente estrangeiras. A PETROBRAS, para adquirir o direito de explorá-la terá de participar do leilão com outras empresas e, no caso de vencedora, aportar os recursos correspondentes, o que competirá com outras metas de seu programa de exploração.
Como se percebe, trata-se de realizar uma escolha entre alternativas que envolvem aspectos econômicos e estratégicos de grande importância para o país e que, até agora, vem sendo encaminhada no âmbito da esfera burocrática do governo, especialmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a qual existem suspeitas de sofrer a influência de interesses empresariais e ser vulnerável à espionagem de agentes externos.
Adicionalmente, tem sido argumentado que os atos de espionagem recente realizados pelas agências de segurança dos Estados Unidos sobre as atividades do governo e da PETROBRAS, poderiam favorecer as empresas dos Estados Unidos, colocando em dúvida a confiabilidade do leilão.
O assunto está na ordem do dia, com a formação de correntes na opinião pública contra e a favor do leilão. O governo não tem oferecido até agora justificativas convincentes sobre a vantagem de realizar o leilão. Daí a necessidade de a presidente Dilma vir a público apresentar as razões que justificam sua realização, sob pena de alimentar as suspeitas que já estão no ar de que o governo estará sacrificando os interesses estratégicos do país na área energética para atender objetivos de curto prazo da política econômica relacionados com a geração de superávit fiscal para pagar juros da dívida pública.
O assunto é demasiado importante para ficar sendo tratado apenas no âmbito da burocracia, sujeita naturalmente a pressões de natureza corporativa e influências que eventualmente podem se sobrepor aos interesses estratégicos do país.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO
A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO
Brasília, 11 de Setembro de 2013 Flavio Lyra
Ao despertar no dia hoje, como o fiz durante muitas outras vezes durante os quarenta ano que decorreram desde aquele fatídico dia, recordei com tristeza, revolta e estupefação o espetáculo de terror e horror a que assisti no dia de 11 de Setembro de 1973, em Santiago do Chile. As forças armadas daquele país, sob o comando, do General Pinochet, bombardearam o “Palácio de La Moneda” e a residência oficial do Presidente da República, levando-o ao suicídio, num ato último de grandeza pessoal e de estigmatização dos inimigos.
Acontecimento aquele, emblemático da violência do golpe estado que fora estimulado e apoiado pelo governo dos Estados Unidos, contra a democracia chilena e seu povo que, quase três anos antes, havia elegido um presidente, Salvador Allende, comprometido efetivamente com a reconstrução da economia chilena em novas bases, que incorporavam seu povo à condução e aos benefícios da atividade econômica. O governo de Allende era essencialmente democrático. Havia chegado ao poder pelos votos da maioria da população e, com as realizações que vinha colocando em prática, apresentava crescente apoio popular.
Por uma grande coincidência, no mesmo dia 11 de setembro, em 2002, um terrível ato terrorista, ainda obscuro em suas motivações e executores, destruiu as torres gêmeas do edifício World Trade Center, no centro de Nova York, matando três mil inocentes e servindo de pretexto para a segunda invasão do Iraque, que matou mais de cem mil pessoas, a guerra contra o Afeganistão e a posta em prática pelos Estados Unidos de uma política externa agressiva de combate ao terror, com a presença marcante de sofisticadas agências de segurança, que não respeitam limites territoriais, nem morais.
Continua sendo muito importante ressaltar tais tragédias em seu aniversário, pois elas são o retrato sem retoques do funcionamento de um sistema mundial perverso que permite a acumulação de poder e riqueza nas mãos de oligarquias nacionais e relega grande parte das populações à incapacidade de aproveitar as potencialidades do alto grau desenvolvimento científico-tecnológico já alcançado nos grandes centros para atender suas necessidades mais elementares.
É esta uma excelente oportunidade para esclarecer nosso povo sobre os fatores que levaram a essas tragédias e as formas de organização econômico-políticas, internacionais e internas, que produzem tais catástrofes sociais.
É fundamental mostrar que o processo de rara violência que caracterizou o golpe de estado no Chile e prosseguiu em sua sanha destrutiva por vários anos à frente, ceifando a vida de mais de três mil pessoas durante sua fase inicial e condenando tantas outras ao exílio e a perseguições sistemáticas de diferentes naturezas, foi arquitetado no seio dos órgãos de segurança dos Estados Unidos e das forças armadas do próprio Chile.
Ao mesmo tempo, contou com o apoio de empresas internacionais ali localizadas, como a ITT, de empresas do próprio país e de partidos políticos locais. Tudo isto, em nome da preservação de instituições que continuam no presente dificultando o desenvolvimento do potencial da população chilena, em que pese os bons resultados econômicos que aquele país conseguiu produzir nos últimos tempos. Resultados que continuam sendo utilizados, principalmente para o enriquecimento de setores da oligarquia chilena e de grandes corporações internacionais.
Esse infausto acontecimento precisa ser interpretado, não obstante suas peculiaridades, como apenas mais um episódio de um fenômeno geral que tem destruído as formas de governo democráticas em países em processo de desenvolvimento, conforme exemplificado nos golpes de estado que a partir dos anos 60 ocorreram na América Latina, inclusive o que foi perpetrado pelos militares em 1964, no Brasil.
Ditas formas de violência política são apenas o aspecto mais evidente de outras formas de violência sistemática que são aplicadas aos povos dos países mais pobres pelo sistema econômico e político que tem prevalecido no mundo, cuja principal característica é a concentração do poder e da riqueza em mãos de oligarquias, conformando uma máquina opressora da maioria das populações.
Esse sistema, sob a liderança de grandes empresas internacionais, tem nos governos dos países economicamente avançados e em seus desdobramentos nos países menos desenvolvidos, uma máquina poderosa de controle social e de uso da violência, utilizada cotidianamente para impedir que as populações a eles submetidas tomem o destino em suas mãos e façam chegar aos mais pobres e explorados os frutos do aproveitamento de suas potencialidades em recursos materiais e criatividade humana.
É esse sistema de organização politica e econômica, que vitimou o Chile e tantos outros países, que continua muito atuante e cada vez mais capacitado para manter os povos sob sua tutela, aproveitando os resultados do desenvolvimento da ciência e da tecnologia para desenvolver uma enorme e poderosa indústria bélica e um arsenal crescente de armas cada vez mais sofisticadas, sempre de prontidão para destruir as aspirações de paz e bem-estar social dos povos do mundo.
A invasão e morte de centenas de milhares de civis no Iraque, no Afeganistão e na Líbia e, agora, a ameaça de bombardeio da Síria é o resultado da ação desse sistema avassalador, capaz de transformar líderes políticos e governos dos quais se esperava que realizassem grandes ações em favor da humanidade, em simples marionetes a seu serviço.
Os pretextos utilizados para justificar tais atos genocidas são variados e visam esconder das populações as razões reais subjacentes a tais condutas destrutivas, que no fundo têm a ver com a manutenção do poder e a concentração crescente da riqueza nas mãos da oligarquia econômica e financeira que controla nossas sociedades.
Também são variados e conhecidos os instrumentos utilizados pelas grandes potências, especialmente os Estados Unidos, para proteger os interesses de suas empresas e seus prolongamentos em outros territórios, assim como para controlar mercados, recursos naturais e impedir o aparecimento de formas de contestação pacíficas ou violentas dos povos oprimidos.
Neles se incluem uso da INTERNET e de outros meios mais tradicionais para roubar segredos comerciais e espionar outros governos; armas sofisticadas, como as aeronaves não tripuladas (drones), para realizar assassinatos de líderes rebeldes; a doutrina da “guerra ao terror”, que justifica a violação da soberania de outros países; a manutenção de prisioneiros em outros territórios, para fugir à própria justiça interna; o crescente uso de forças mercenárias; a existência e atuação de enormes frotas marítimas e aéreas circulando no ar e nos oceanos ou estacionadas nas quinhentas bases militares espalhadas em todo o mundo.
É ainda esse mesmo sistema que usa os meios de comunicação para difundir propaganda mentirosa e financia universidades e centros de pesquisa para formular e ensinar falsas teorias, a exemplo do neoliberalismo econômico, destinadas a manter as populações desinformadas sobre os reais interesses que comandam destinos, escravizadas a visões de mundo falaciosas e mentalmente cativas de ideologias destinadas a preservar o poder das oligarquias que o conformam.
Muito embora sejam pessoas que manejam esse sistema não faz sentido buscar soluções baseadas na simples correção de condutas pessoais e na demonização de indivíduos, pois estes são meros instrumentos dessas formas de organização, que se desenvolveram ao longo da história. Formas estas que já cumpriram seu papel para o avanço da humanidade e, atualmente, constituem-se em obstáculo à continuação desse progresso.
O alvo claro das populações oprimidas na busca de seus interesses deve ser, pois, as formas de organização políticas e econômicas que controlam nossas sociedades. São elas que precisam ser transformadas profundamente para dar lugar a modalidades cada vez mais democráticas e participativas, através das quais os interesses das coletividades se sobreponham aos interesses egoístas de indivíduos e de pequenos grupos.
O sistema que produziu a violência que destruiu a democracia chilena em 1973, em sua essência continua muito vivo e cada vez mais atuante e agressivo, daí a importância da luta diária contra ele em todas as circunstâncias, de modo a impedir que seja capaz de instrumentalizar novos seres humanos, para realizarem, em nome do cumprimento cego do dever, ações destrutivas contra outros seres humanos.
É preciso transformar nossas instituições, para que não surjam novos carrascos nazistas, como o foi o coronel das forças armadas alemães, Adolf Eichmann, que mandou milhares de Judeus para campos de concentração na Alemanha. Em seu julgamento, realizado em Israel, no ano de 1961, no qual foi condenado à morte, justificou todos seus atos terríveis, dizendo simplesmente que cumpria ordens.
A perseguição que o governo dos Estados Unidos, com apoio em sua legislação, vem realizando contra o ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, por este haver denunciado a espionagem que os órgãos de segurança desse país vêm realizando através da INTERNET, mostra claramente os inconvenientes de contrariar as regras do sistema. Este ignora inteiramente quaisquer justificações éticas para condutas que contrariem seus objetivos. Outra vítima recente do sistema é o soldado do exército dos Estados Unidos, Bradley Manning, que acaba de ser condenado a vários anos de prisão por haver divulgado um vídeo sobre o fuzilamento de civis no Iraque, a partir de helicópteros das forças militares ali atuantes.
A filósofa judia-alemã, Hanna Arendt, ao escrever uma reportagem sobre o famoso julgamento do coronel alemão Adolf Eichmann, condenado à morte e executado, realizado em Israel em 2002, contrariou muitos líderes judeus, ao salientar que a banalização do mal é o resultado do funcionamento de instituições burocráticas. Os executores dos crimes, na maioria das vezes, não são mais do que instrumentos dessas máquinas infernais, criadas pelos próprios homens ao longo da história.
Quando vi recentemente na televisão o depoimento na Comissão da Verdade do coronel Brilhante Ustra, chefe dos torturadores e assassinos do antigo DOI-CODI de São Paulo, tive a mesma sensação de Hanna Arendt, ao observar a firmeza e autoconfiança que Adolf Eichmann expressou ao justificar sua conduta, como mero cumpridor de ordens.
Parafraseando uma expressão que anda muito em voga no meio jornalístico para explicar resultados eleitorais, eu diria: “o mal é o sistema, estúpido!”
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.