A CLASSE MÉDIA ESTÁ SENDO VÍTIMA DE SUA IDEOLOGIA

FLAVIO LYRA (*). Brasília, 25 de dezembro de 2012.
Frente à verdadeira avalanche destruidora de seu nível de vida gerada pelo o avanço do processo de globalização, as classes médias do mundo capitalista permanecem surpresas, atordoadas e incapazes de se organizarem politicamente em defesa de seus interesses. Desde logo, esse avanço deu-se sob a poderosa influência da onda ideológica constituída pelo ideário neoliberal, cuja essência é a maior entrega possível das decisões econômicas às forças livres do mercado e a redução ao mínimo do papel do Estado.
Com a deflagração da atual crise, em 2008, as primeiras vítimas do estouro da “bolha imobiliária” nos Estados Unidos e na Europa foram os infelizes adquirentes de casa própria que, iludidos com as facilidades de acesso ao crédito incorreram em dívidas impagáveis em face dos preços altamente inflacionados dos imóveis. Com a queda dos preços, ficaram as dívidas que, os bancos passaram a executar em massa, matando o sonho da casa própria e comprometendo as futuras rendas dos devedores.
De lá para cá, o problema só agravou-se, pois aumentou o desemprego e os que permanecem empregados são forçados a aceitar os salários declinantes, em termos reais. Para a salvação dos bancos, que se envolveram em operações de crédito, legais e fraudulentas, muito além do suportável, os governos foram obrigados a injetar vultosas cifras em seus caixas, que automaticamente se transformaram em grandes déficits fiscais.
Para ilustrar, veja-se o quadro atual da economia dos Estados Unidos em que Republicanos e Democratas se esmeram em reduzir o enorme déficit fiscal, mediante a eliminação de dotações do orçamento vinculadas a gastos na área social, sem terem em conta que estarão condenando as classes média e pobre a novas perdas de renda real e de qualidade de vida. Tudo isto, para manter incólumes as rendas dos mais ricos, que só têm aumentado, mesmo depois da crise. David Ruccio, em seu blog na Real-World Economic Review, em 03/09/11, mostra que nos Estados Unidos, entre 2002 e 2007, para um crescimento da renda disponível média de 3% ao ano, o estrato do 1% mais rico teve um crescimento médio de 10,1% e os 99% restantes de apenas 1,3%. Do crescimento total no período, o 1% mais rico apropriou-se de 65%.
Por sorte, grande parte dos países da America Latina, durante a primeira década deste Século, aproveitando a situação excepcional do mercado internacional de produtos primários, juntamente com a posta em prática de políticas sociais, conseguiu alcançar taxas satisfatórias de crescimento da produção e do emprego e, por esse meio, manter a renda real de sua classe média em expansão. Alguns destes países, entre os quais se inclui o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Bolívia e o Equador, introduziram mudanças significativas em suas políticas econômicas, de modo a melhorar a distribuição da renda e favorecer os segmentos mais pobres da população.
A temática comum do momento, tanto nos países centrais, quanto em nossos países, é a da escolha entre maior liberdade de mercado e maior intervenção do Estado. Nos países centrais, até agora, vem predominando a ênfase em maior liberdade de mercado, com as ações sendo dirigidas à redução do papel do Estado na economia, como forma de contenção dos déficits fiscais. As classes média e pobre nesses países já estão pagando um preço altíssimo pela opção realizada. As tentativas de resolver o problema com expansão monetária (“quantitative easing”) não estão produzindo resultado internamente e podem estar lançando as bases para uma futura onda inflacionária no mundo.
Vítimas da cegueira ideológica que domina a classe média, movimentos políticos como o Tea Party, nos Estados Unidos, posicionam-se contra seus próprios interesses, ao defenderem a redução da intervenção do Estado na economia em nome da liberdade de mercado, o que leva os mais ricos a não pagarem impostos de acordo com sua capacidade contributiva.
No Brasil, a classe média vem adotando uma conduta semelhante. Sob a influência da grande imprensa tem passado a condenar abertamente a maior intervenção que o governo vem realizando na economia, supondo que com maior liberdade de mercado será possível aproveitar melhor o potencial produtivo do país, bem como diminuir a corrupção, que associam à presença de um estado forte. Essa atitude encontra apoio na suposição equivocada de que na atual etapa de nosso desenvolvimento, os interesses da classe média estão em contradição com os da população mais pobre e que uma maior participação do Estado na economia, sob o comando de lideranças ligadas às forças populares, levará a mais gastos sociais financiados com o aumento da tributação da classe média.
Ora, maior liberdade de mercado num país ainda pouco desenvolvido como o nosso, em um mundo dominado por grandes corporações internacionais, somente vai aprofundar a adaptação passiva de nossa estrutura econômica ao mercado internacional. O processo de desindustrialização que estamos sofrendo, com o aumento da participação de produtos primários em nossa pauta de exportação, sintoma desse tipo de ajustamento passivo, não assegura que possa melhorar a capacidade de nossa economia para crescer de modo sustentável e avançar tecnologicamente. Os dois últimos governos, através de maior intervenção estatal, vêm buscando exatamente reverter essa tendência, influenciando na escolha dos setores onde investir e no aprofundamento da capacitação tecnológica.
Maior intervenção estatal através de políticas sociais só, à primeira vista, pode prejudicar a classe média. A incorporação dos segmentos populares ao consumo de massa é a forma mais segura e eficiente de ampliar as oportunidades de investimento na economia e propiciar a dinamização do crescimento, o que retorna em termos de aumento de renda e oportunidades de trabalho em favor da classe média. Caso contrário, a classe média vai sofrer vai estar sujeita ao mesmo tipo de deterioração de sua renda real que está sofrendo nos países em que as grandes corporações internacionais comandam o processo de crescimento.
Em síntese, no atual contexto de uma economia internacional controlada por grandes monopólios privados, sediados em economias centrais em profunda crise, com a existência de grande capacidade ociosa de instalações modernas, deixar as decisões econômicas de um país ainda em desenvolvimento entregues às forças do mercado só pode prejudicar seu potencial de expansão econômica e avanço tecnológico.
Se assim chegar a ser, os segmentos produtivos que vão continuar se expandido serão os que interessam diretamente ao mercado internacional e aos grandes monopólios. Por exemplo: o agronegócio, o setor mineral e os bancos. Certamente, seus proprietários vão expandir os negócios e acumular riqueza, exportando produtos primários para industrialização no exterior, mas muito pouco será feito para a constituição de uma estrutura econômica dinâmica, que gere empregos de qualidade nas zonas urbanas e que responda aos interesses da maioria da população.
Os membros da classe média brasileira que se mostram simpáticos aos argumentos em favor de maior liberdade das forças de mercado e da redução do papel do Estado na Economia, não percebem que estão indo na contramão de seus próprios interesses. Na ânsia de combater as forças populares e seus governos, somente estão contribuindo para o fortalecimento das forças políticas que defendem maior subordinação às forças de mercado o que, em outras palavras, significa aumentar a dependência externa e perda de autonomia nacional para levar adiante uma política econômica que permita mobilizar o potencial produtivo do Brasil em favor da maioria de sua população.

O governo está no rumo certo

Flavio Lyra (*). Brasília, 22 de Dezembro de 2012

Qualquer analista sério do desempenho do atual governo do país não poderá concluir que o baixo crescimento do PIB no corrente ano, cerca de 1%, serve como indicador de impropriedades das mudanças introduzidas na política econômica desde o segundo governo de Lula e aprofundadas no atual governo, consistentes em maior participação do Estado na orientação e regulação da atividade econômica.

No pior dos casos, caberia argumentar que o governo poderia ter sido mais incisivo em medidas de proteção ao mercado interno de produtos industriais e na redução do superávit fiscal. Tais ações teriam certamente influenciado positivamente a demanda efetiva e contribuído para melhorar o desempenho do PIB.

A crítica, portanto, seria dirigida não ao excesso de influência do Estado sobre a atividade econômica, como pretendem os analistas ligados ao mercado financeiro, em sua cantilena em favor de mercados mais livres, inteiramente fora de contexto, num mundo em recessão fruto da irracionalidade dos mercados.

Para entender o que vem ocorrendo no Brasil é indispensável uma visão processual da realidade, que permita evidenciar as transformações que desde os governos de Lula vêm acontecendo nos planos econômico, ideológico e político, que apontam em três direções principais: maior autonomia decisória nacional na área econômica frente aos interesses das grandes corporações internacionais; crescente conscientização da população, especialmente das camadas mais pobres, sobre seus direitos como brasileiros, inclusive o de escolher seus governantes; e chegada ao poder de representantes dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, substituindo os representantes da elite empresarial alienada e submissa aos interesses do grande capital internacional.

É preciso que fique claro, de uma vez por todas, que as debilidades estruturais que afetam negativamente a competitividade da indústria brasileira vêm de longa data e têm muito a ver com a abertura econômica e cambial irresponsável, os altos preços dos serviços de infraestrutura em decorrência dos contratos de concessão realizados com o setor privado, e os enormes superávits fiscais para pagar os altos juros da dívida pública, inicialmente adotados no Governo Collor e aprofundados nos governos de FHC.

As baixas taxas de investimento observadas, particularmente na infraestrutura econômica e na indústria, responsáveis por nossa baixa produtividade e defasagem tecnológica, vêm dessa época e somente começaram a elevar-se durante o segundo governo de Lula. No último qüinqüênio, a taxa média de investimentos chegou a 18,9% frente a 16,2% no qüinqüênio anterior.

Na ação mais incisiva do Estado, acha-se a explicação para a mudança observada, particularmente, através do aumento dos financiamentos do BNDES e dos investimentos da PETROBRAS. Neste caso, com a construção de gasodutos e a compra no mercado interno de navios e plataformas de exploração de petróleo. Também foi fundamental a retomada dos investimentos na construção civil, especialmente em função da nova política de habitação para os segmentos populares.

É natural que os analistas do mercado financeiro, na defesa dos interesses de seus patrões, que pela primeira vez deixaram de auferir rendas enormes no mercado de títulos públicos e na especulação com ativos financeiros, estejam insatisfeitos, pois a taxa de juros básica da economia foi reduzida substancialmente pelo atual governo. Foi para a lata de lixo da história, assim, o discurso falacioso e interessado de que a taxa de juros dos títulos do governo não poderia reduzir-se, pois o mercado apenas refletia a situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda, esta supostamente influenciada pelo alto de endividamento público.

Tampouco se confirmou a ameaça de que a inflação voltaria com toda força se a taxa de juros fosse reduzida. Tudo, pura mentira, revestida de ares de verdade científica pelos cultores dessa “ciência econômica” fajuta, saída de manuais matematizados forjados em universidades americanas, cujo compromisso com a realidade é nenhum.

A responsabilidade do atual governo é imensa, pois o país precisa aumentar a oferta e reduzir os custos de seus serviços de infraestrutura. Precisa avançar substancialmente na dotação de infraestrutura tecnológica e na capacitação de recursos humanos de alto nível. Precisa, ainda, melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Mas, não dá para ignorar que estamos caminhando nessa direção. Os investimentos da Petrobras na exploração do Pre-sal continuam sendo realizados e dentro de uns poucos anos seremos um grande produtor de petróleo e gás. Os preços de energia elétrica estão sendo reduzidos, os investimentos no setor ferroviário prosseguem, as novas concessões ao setor privado nos segmentos de portos, rodovias e aeroportos deverão produzir resultados satisfatórios nos próximos anos.

É verdade, que ainda há muito a realizar para que o país venha a assumir uma posição de destaque na economia internacional por sua pujança econômica, mas estamos muito distantes da imagem pessimista que mais recentemente as aves agoureiras do mercado financeiro e da grande imprensa estão desenhando para o país. Quando éramos o paraíso para as aplicações financeiras de capital estrangeiro, os mesmos portavozes que hoje pedem a saída do ministro da Fazenda não se fartavam em elogiar a política econômica.

Esses senhores e os segmentos empresariais que eles representam, apenas estão aproveitando a conjuntura internacional desfavorável para se colocarem na contramão de uma política econômica que busca conciliar o crescimento com a maior participação dos trabalhadores na renda. Quando pleiteiam maior liberdade de mercado, o que de fato estão querendo é menor atenção do governo aos segmentos mais humildes da população e maior liberdade para o capital financeiro acumular lucros, não importando o que aconteça com o desenvolvimento do país.

Sonham em voltar ao poder em 2014, para levarem ao final a obra nefasta de desnacionalização, privatização e ajustamento passivo da indústria e da infraestrutura às necessidades do mercado internacional que não puderam concluir, pois foram alijados do poder pelo eleitorado brasileiro, depois dos fracassados governos que realizaram e nos deixaram nos braços do FMI e quase sem autonomia para nos governarmos.

É verdade que tais governantes conseguiram controlar o processo inflacionário. Mas, sempre cabe a indagação se não teria sido possível conseguir o mesmo resultado sem produzir os efeitos deletérios sobre o endividamento público interno e externo e sobre a atividade industrial, que ainda hoje prejudicam a retomada sustentada de nosso desenvolvimento.

A trajetória que os governos populares vêm imprimindo ao país, naturalmente apresenta altos e baixos, mas o rumo está correto e os resultados favoráveis à maioria da população estão à vista de todos, muito embora ainda haja muito a fazer para que o país se consolide como um exemplo de modelo de crescimento com melhoria na distribuição da renda.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A FALTA DE SERIEDADE DOS NEOLIBERAIS FERNANDISTAS

Flavio Lyra(*). Brasília, 22 de Dezembro de 2012.
É perfeitamente justificável que em função de diferenças ideológicas, diferentes analistas cheguem a diferentes conclusões sobre o mesmo fenômeno econômico, sem que esteja em jogo a seriedade dos autores. Porém, há situações em que o desprezo das evidências empíricas para justificar conclusões, com objetivos essencialmente políticos e corporativos, tornam difícil aceitar que os analistas estejam agindo com o mínimo de ética.
No dia 18 do corrente, os neoliberais fernandistas, Edward Amadeu e Armínio Fraga, publicaram no Estado de São Paulo o artigo “O fim da Herança Bendita”, cujo propósito já está implícito nitidamente no citado título: o de induzir à interpretação de que o bom desempenho econômico do país durante o governo Lula deveu-se a estratégia de política econômica adotada nos governos de FHC e mantida por esse governo até o ano de 2008, quando foi introduzida uma nova agenda.
Eis assim, mais uma obra prima do receituário neoliberal, que vem juntar-se ao artigo da “The Economist”, como parte de uma ação supostamente orquestrada para desestabilizar e desprestigiar o atual governo. Visam, assim, preparar o terreno para a volta ao poder do PSDB e seus aliados, bem como tentar revigorar o já desmoralizado receituário neoliberal de política econômica, tão de agrado das corporações financeiras.
Vejamos, o que dizem os referidos autores sobre as mudanças realizadas:
“Em lugar da sua continuidade, desde a crise de 2008 tem-se a segunda fase de reformas com o uso de instrumentos regulatórios, fiscais e tributários com o objetivo de microgerenciar a atividade econômica. Aqui se incluem a lei do Pre-sal, as regras de conteúdo nacional para as compras de estatais, o uso de bancos públicos e empresas estatais para dirigir o investimento e o consumo, a elevação de tarifas de importação, a mudança na base de tributação da previdência social, a redução do IPI de bens duráveis, o subsídio ao consumo de petróleo, a imposição de IOF sobre investimentos estrangeiros e a mudança do marco regulatório sobre produção de energia”.
Em seguida, eles concluem: “Só que o tiro saiu pela culatra. Ao eleger vencedores, a abordagem pró-negócios também elege os perdedores, que são evidentemente os empresários e trabalhadores da grande maioria das empresas, que não foram eleitas para serem as campeãs. Perde-se também em eficiência e produtividade, como bem sabemos do período do fim do “milagre econômico”. Finalmente, a taxa agregada de investimento do Brasil continua bem inferior a de nossos pares”
Os autores, para justificar sua tese de que é o maior intervencionismo que responde pelo baixo desempenho da economia brasileira em 2012, ignoram solenemente os seguintes fatos:
1. O desempenho observado em apenas um ano, não é suficiente para caracterizar uma tendência e, que 2012 foi um ano especialmente difícil para a conjuntura dos grandes parceiros econômicos do país;
2. Que, em desacordo com o corpo da nova estratégia, governo resolver manter um superávit fiscal elevado em 2011 e 2012, contribuindo para frear a expansão da demanda efetiva. Este erro, os autores deixam de mencionar, por fazer parte do receituário neoliberal. Fosse seu grupo, ainda, o corpo dirigente do país, provavelmente teria produzido uma queda do PIB, pois não haveriam reduzido a taxa básica de juros e, certamente, teriam produzido um superávit proporcionalmente mais elevado para atender o serviço da dívida pública e alimentar os ávidos bancos com lucros vultosos, como fizeram no passado.
3. Que as reformas realizadas no segundo governo Lula, contrariando o que dizem os autores, já vinham ocorrendo antes de 2008, com destaque para a recuperação do BNDES como banco desenvolvimento. Isto, possibilitou aumento substancial do apoio financeiro a investimentos na indústria e na infraestrutura; com o aumento dos investimentos da Petrobras; e a recuperação da indústria de construção naval. Os aumentos do PIB, às taxas de 6,1% em 2007 e 5,2% em 2008, já foram influenciadas pelas mudanças na política econômica.
4. As taxa de formação de capital na economia, a preços correntes, cresceu substancialmente nos últimos cinco anos, passando de 16,2% no qüinqüênio 2003-2005, para 18,9%. A preços constantes, o crescimento ainda foi maior. Portanto, a mudança de política foi muito bem sucedida do ponto de vista de romper o maior obstáculo à retomada do crescimento do país. Os autores ignoram inteiramente a mudança, por pura conveniência.
5. A composição do passivo externo do país alterou-se favoravelmente ao investimento direto estrangeiro que passou de 35% do total no período 2003-2007, para 43,3% no último qüinqüênio, refletindo a maior preferência dos investidores estrangeiros a outros tipos de financiamento;
6. A dívida pública líquida do país caiu de 38,8% do PIB no período 2003-2007 para 35,8% no último qüinqüênio, mostrando que o país tornou-se mais austero em matéria de gasto público. O déficit primário do orçamento em relação ao PIB caiu de 2,5% para 1,8%, comparando-se o último qüinqüênio com o anterior(**).
Lamentavelmente, os autores buscam ocultar que as fragilidades acumuladas pela indústria durante os governos de FHC, com a abertura da economia e sem qualquer política de estimulo ao investimento, foram os fatores principais de que resultaram as pífias taxas de formação de capital observadas no período. São elas os principais responsáveis pelas dificuldades, agora enfrentadas diante da conjuntura desfavorável da economia mundial, em crise desde o ano de 2008.
Ao que parecem, as fortes ligações dos autores com o capital financeiro, os fazem esquecer a necessidade de considerar os dados da realidade para tirar suas conclusões contrárias as políticas que favorecem os interesses dos bancos aos quais servem.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) As estatísticas em que se baseou este texto estão no documento: “Panaroma da Economia Brasileira e Estratégia da Política Econômica”, por Nelson Barbosa. Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, 13 de dezembro de 2012.

O Alvo das Forças Conservadoras é o PT

O ALVO DAS FORÇAS CONSERVADORAS É O PT.
Flávio Lyra (*). Brasília, 12 de Dezembro.
A campanha sistemática liderada pela grande imprensa do país e por grupos empresariais e políticos dos quais ela é uma mera representante, é um dos sintomas mais importantes da insatisfação das forças conservadoras não só com a situação atual, mas também com a potencialidade das forças populares orientarem no futuro os rumos do país. Essas forças, derrotadas nas três últimas eleições, são intrinsecamente incapazes de formular uma proposta para o desenvolvimento do país, compatível com as aspirações da maioria da população.
A visão de mundo de seus membros, elitista no plano interno, e dependente, no plano externo, das grandes corporações internacionais, responde pela aludida incapacidade Resta-lhes, assim, a alternativa de concentrarem suas ações na tentativa de destruir a imagem dos movimentos e partidos populares e de perseguirem suas lideranças, utilizando-se dos vários meios sobre os quais mantêm o controle, como é o caso da grande imprensa, de segmentos do Poder Judiciário e, eventualmente, de organizações militares.
O foco dos ataques das forças conservadores é o PT e os movimentos populares, a exemplo do MST, por que essas organizações são as mais representativas dos interesses populares. A criação do PT, em 1980, em plena ditadura, a partir das organizações sindicais e dos movimentos sociais, afigura-se como um fenômeno de caráter altamente transformador, no quadro de uma sociedade oligárquica, que esteve submetida durante duas décadas a uma ditadura militar que via nas organizações populares uma ameaça à sociedade.
As forças conservadoras temem o PT, não só por sua atuação dentro das regras do jogo atualmente existentes, instituídas pela Constituição de 1978, mas principalmente pelo potencial emancipador que ele significa em termos de mobilização e organização das forças populares. Cabe reconhecer que o PT, especialmente depois de sua chegada ao poder, tem adotado uma linha política moderada e de conciliação com os interesses das forças conservadoras. Porém, à medida que as forças oligárquicas vêm sendo derrotadas nas eleições e os governos ligados ao PT enveredam por mudanças na política econômica em favor dos segmentos populares, cresce entre as citadas forças a intenção de voltarem ao governo a qualquer preço, mesmo com o sacrifício das regras do jogo democrático.
A bandeira preferida das forças conservadoras tem sido o combate à corrupção e o alvo de sua ação o governo e os dirigentes do PT. Numa sociedade em que as formas ilícitas de financiar campanhas eleitorais e de apropriação de recursos públicos para acumulação de riqueza privada estão incorporados à paisagem, fica muito fácil mobilizar a opinião pública contra suspeitos de atos de corrupção. Por outro lado, é praticamente impossível para o governo e os partidos políticos que lhe dão apoio impedirem inteiramente a ocorrência de atos de corrupção.
Por ocasião da denuncia, posteriormente comprovada, de utilização de recursos ilícitos para financiar acordos políticos com outros partidos, ação em que incorreram dirigentes do PT, houve uma bem articulada tentativa entre a grande imprensa e as forças conservadoras para decretar o impedimento do Presidente Lula, ainda durante seu primeiro governo.
Agora, por ocasião do julgamento dos indiciados, observou-se claramente uma atitude tendenciosa de alguns membros do Superior Tribunal Federal, para condenar sem provas e exagerar nas penas aplicadas a alguns dirigentes do PT, além de fazerem pronunciamentos públicos nitidamente ofensivos à imagem do PT. Tudo isto, sob a pressão de forte campanha dos órgãos da grande imprensa, contra o PT e seus dirigentes.
Convergem, no momento, duas novas campanhas visando prejudicar o PT. Numa delas, busca-se comprometer o ex-presidente Lula, com um caso de tráfico de influência no qual esteve envolvida diretamente sua ex-secretária em São Paulo.
A segunda campanha, bem mais pretensiosa, visa retirar crédito às mudanças que a atual presidente vem promovendo para proteger a economia do país frente à recessão mundial e promover a retomada do crescimento econômico. Buscam atribuir o baixo desempenho econômico do país no corrente ano às mudanças realizadas na política econômica visando aumentar os investimentos públicos e privados e a competitividade do setor industrial.
Estranhamente, a tradicional revista liberal, “The Economist”, publicou artigo esta semana em que critica a política econômica do atual governo e atribui a baixo desempenho do PIB, em 2012, ao excesso de intervenção estatal, chegando ao extremo de sugerir a substituição do Ministro da Fazenda. A imprensa local não somente apoiou e deu repercussão a essa notícia, mas diariamente dá sua contribuição para criar o sentimento na opinião pública de que o PT e o atual governo estão prejudicando o país.
Não pertenço ao quadro do PT. Frequentemente, estou criticando a ambigüidade da atuação de seus dirigentes em temas relevantes para a população, mas tenho plena consciência de que sua existência é fundamental para imprimir à sociedade brasileira um rumo compatível com maior justiça social e proteção da natureza.
Aos intelectuais que se dizem de esquerda, mas que se juntam ao coro das aves de rapina que visam destruir o PT, vale a pena lembrar que o PT com todos seus defeitos, na condição de representante dos setores populares, é preferível ao PSDB-DEM à frente dos destinos da nação brasileira, como ficou bem evidente durante os governos de FHC.
Os interesses nacionais vistos desde o ângulo da classe trabalhadora e das forças populares não coincidem com os das elites oligárquicas e cabe ao PT mostrar ao povo as diferenças e defender as mudanças que apontem na direção dos primeiros. Ao povo interessa ter acesso a alimentação, saúde, educação etc.. Às elites interessa aumentar seus lucros e acumular riqueza.
Os dirigentes do PT, certamente, já perceberam que as referidas campanhas têm o claro objetivo de debilitá-lo e incompatibilizá-lo com o eleitorado. A situação está chegando a tal extremo que urge uma reação, sob o risco de a população acabar acreditando que o PT e seu governo estão no caminho errado. Não é hora de conciliação e de recuos, mas de reafirmação do valor das mudanças que o governo vem realizando e de comprometimento com o fortalecimento das organizações populares.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

PREÇOS RELATIVOS E DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Flavio Lyra(*) . Brasília, 07 de Dezembro de 2012.
No programa Conta-Corrente de hoje da rede Globo, dois economistas neoliberais deixaram subtendido que a baixa competitividade atual da indústria brasileira é resultado da pouca abertura do país ao mercado internacional. Os aludidos especialistas parecem desconhecer as estatísticas das transações comerciais do país com o exterior, que mostram claramente que estamos importando, cada vez mais, produtos industriais e acumulando déficits crescentes na balança comercial desses produtos. Ou, não consideram preocupante o risco de desindustrialização a que o país está sujeito. É realmente, lamentável que essa gente internalize a visão ideológica das grandes corporações privadas internacionais e tente vendê-la a nossos compatriotas como verdades teóricas irrefutáveis. Será apenas pobreza intelectual, ou vai muito além disto?
Na contramão do que pensam os aludidos sábios livrescos, defendo a tese de que o problema de nossa indústria decorre precisamente da baixa proteção frente à competição externa a que tem estado sujeita. Respondem por isto vários fatores: a insuficiência de investimentos no setor de transporte; a privatização de serviços de infraestrutura e de indústrias básicas; a redução das barreiras à importação, a política de aumento real do salário mínimo; e a política cambial que mantém o real apreciado. Com essas políticas, não foi possível ajustar-se ao mercado internacional e os preços relativos de nossa economia se alteraram em desfavor da maior parte dos produtos industriais, reduzindo a rentabilidade do capital nessas atividades e desestimulando os investimentos, tanto em instalações quanto em inovação tecnológica.
A falta de investimentos em transporte e privatização elevaram sensivelmente o preço relativo de vários insumos importantes como telecomunicações, energia e transportes. A redução das barreiras à importação e a valorização do real diminuíram as margens de lucro dificultando a competição nos mercados externo e interno. Produziu-se, assim, uma especialização perversa para a dinâmica da atividade industrial, que eliminou horizontalmente a produção de componentes, com a destruição de elos das cadeias produtivas.
É indiscutível que era necessária maior especialização industrial, pois com o avanço do processo de globalização um elevado grau de autarquia mostrava-se antieconômico e era um obstáculo a maior integração na economia internacional. A especialização desejável, porém, precisava ser planejada de modo a manter a verticalização de determinados setores e não ser entregue às forças do mercado, como acabou acontecendo. Por exemplo, a indústria de componentes no setor de material elétrico e comunicações, até então muito desenvolvida, for varrida do mapa, no final dos anos 90.
Os neoliberais só têm olhos para a competição estática entre produtos de atividades já estabelecidas e esquecem inteiramente a competição dos capitais entre setores produtivos, que de fato são os determinantes da dinâmica na atividade produtiva. Não perceberam, portanto, que as mudanças nos preços relativos contra o setor industrial tiveram três conseqüências nefastas para o desenvolvimento do país: Deslocaram os investimentos para os setores mais rentáveis, como o agronegócio, a indústria extrativa mineral, telecomunicações e o grande comércio; desestimularam a formação de capital na indústria com a esterilização da poupança interna do setor, em aplicações financeiras; e estimularam o investimento no exterior.
O surgimento da China, como grande importador de nossos produtos primários e o aumento da massa salarial estimulado pelo aumento real do salário mínimo, permitiram ofuscar durante alguns anos a debilitação a que estava exposta a indústria do país, por insuficiência de investimentos. Mesmo nos poucos anos, durante o segundo governo de Lula, em que acumulamos superávits expressivos na balança comercial, não cessou o processo de deterioração da competitividade da indústria, por falta de investimento.
Cabe reconhecer que, especialmente durante o segundo governo de Lula, houve uma retomada do investimento na indústria, graças à atuação do BNDES, mas quantitativamente aquém do que seria necessário para relançar a economia brasileira num novo ciclo de desenvolvimento.
Com o agravamento da crise mundial a partir de 2008, ficou inteiramente evidente a situação de fragilidade competitiva do parque industrial brasileiro e de sua baixa capacidade de reagir frente às mudanças na política econômica dos Estados Unidos e dos países centrais, que buscam sair da recessão e reequilibrar suas contas externas inundando a economia mundial com farta emissão de moeda. O resultado desta política de expansão monetária é o agravamento da já insustentável situação de apreciação da moeda nacional e da perda de competitividade da produção industrial.
A política econômica do atual governo vem atuando na direção correta de aumentar a rentabilidade relativa dos investimentos no setor industrial, seja reduzindo os custos relativos da produção industrial, seja permitindo o aumento dos preços relativos da produção industrial: Destacam-se nesse sentido: o aumento das tarifas de importação e as isenções de impostos para vários produtos; a redução da taxa de juros básica, que desestimula as aplicações financeiras; a retomada dos investimentos públicos e privados na infraestrutura; a redução da margem de lucro dos concessionários de serviços de infraestrutura; a redução dos preços da energia; a redução da taxa de juros dos empréstimos a longo-prazo e o aumento da capacidade de financiamento do BNDES.
Persiste, entretanto, a forte pressão que a apreciação do real exerce sobre a competitividade dos produtos industriais, estimulando as importações e desestimulando as exportações. As ações que o governo adotou para desestimular as entradas de capital estrangeiro produziram, até agora, efeito limitado sobre a desvalorização do real.
Diante da ameaça real de intensificação do processo inflacionário o governo tem sido cauteloso no que toca a correção da apreciação do real. O retorno de taxas mais altas de inflação é temido, tanto pelo impacto desestabilizante geral do quadro econômico, quanto por seu efeito direto sobre o poder de compra dos salários. Este último aspecto, profundamente indesejável em relação às mudanças positivas alcançadas em matéria de melhora na distribuição da renda, pois impactaria diretamente sobre a base política do governo, a classe trabalhadora.
Os crescentes déficits na conta corrente do balanço de pagamentos, decorrentes da debilidade da indústria para exportar e competir no mercado interno são cada vez mais preocupantes. A esperança de corrigir o problema mais frente com o aumento das exportações de petróleo, com a entrada em atividade do Pre-sal, em vez de uma solução pode vir a constituir-se num problema adicional em relação ao setor industrial. O aumento da disponibilidade de moeda estrangeira pode equilibrar as contas externas, mas mantidos os preços relativos atuais, com o real apreciado, não haverá estímulo para a retomada necessária dos investimentos industriais.
As ações que o governo tem adotado até agora para melhorar os preços relativos em favor da indústria podem não ser suficientes e não haver alternativa que aumentar a proteção da atividade industrial, mediante a combinação entre desvalorização do real e aumento das barreiras a importação. Esta, certamente, é uma alternativa abominada pelo pensamento neoliberal, que acredita que só maior abertura ao mercado internacional de bens e de capitais vai ajudar à retomada do crescimento. Esta visão, simplesmente, ignora que o mundo está em recessão e que por vários anos, ainda, o comércio internacional de produtos industriais poderá manter-se estagnado.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.