O Principal Significado do Julgamento da Ação 470

Flavio Lyra. Brasília, 21 de Novembro de 2012.
À interpretação superficial que a grande mídia procura transmitir à população de que o resultado do julgamento do suposto “mensalão” representou uma avanço para o aperfeiçoamento democrático do país e a moralização da política, quero aqui interpor uma outra e bem diferente visão.
O clima de impunidade há muito reinante no país para os que fazem parte da elite econômica e política criou o ambiente propício para que o STF exorbitasse em seu papel constitucional e realizasse um julgamento parcial e eivado de violações aos cânones legais democráticos, sob o pretexto de fazer justiça, corroborando as pressões da mídia do país, numa atitude claramente revanchista dos grupos políticos que têm sido derrotados nas três últimas eleições.
A sede de justiça da população frente aos desmandos dos grupos que tradicionalmente têm controlado o poder oficial no país criou a ilusão de que a ação do STF visou moralizar o processo político e penalizar a corrupção e que, portanto, foi bem vinda e emancipadora. Muitos ainda estão a bater palmas para a “seriedade e transparência” do julgamento.
Se voltarmos ao início do citado processo e buscarmos entender sua origem vamos nos dar conta que ele originou-se na denuncia de um político, o Deputado Roberto Jefferson, que sabidamente não se caracteriza pelo respeito, nem as práticas democráticas, nem ao uso lícito dos recursos públicos.
É altamente suspeita a conduta desse político de correr o risco de perda de seu mandato de deputado para deflagrar uma campanha contra o governo eleito, que visava o impeachment do Presidente da República, fortemente apoiada desde o início pela grande imprensa, que nunca aceitou a ascensão das forças sociais lideradas pelo PT ao governo. Tudo cheirando a um grande complot, arquitetado e em favor das forças sociais derrotadas na eleição de 2003.
É preciso ver o julgamento do STF como um episódio da disputa mais profunda que toma forma na sociedade brasileira entre as forças que representam os interesses das classes exploradas e as forças oligárquicas que sempre estiveram no comando do país, mas que vêm sendo derrotadas ultimamente, com o avanço da democracia.
A ação do STJ representa muito mais uma reação dos que estão progressivamente sendo alijados do poder, do que propriamente uma atitude transformadora em favor do fortalecimento das instituições democráticas. Pouco importa se os juízes que cumprem esse papel são conscientes ou não dos efeitos políticos reais de sua ação. É crível admitir que a maioria dos juízes do STF seja de pessoas sérias e bem intencionadas, mas que por sua formação e vinculação social à classe dominante, deixa-se manipular pela ideologia da elite proprietária e de seus meios de comunicação.
É notório que os meios de comunicação no país constituem um oligopólio sob o controle de quatro famílias que os utilizam a seu bel prazer para acumular riqueza e direcionar e confundir a opinião pública em favor da dominação externa e contra a organização das forças políticas representativas dos interesses da maioria da população.
O ideal em favor do aprofundamento das instituições democráticas teria sido que o STF houvesse realizado um julgamento isento politicamente e que realizasse as condenações de um ponto de vista técnico e respeitador de nossas normas jurídicas. Mas, não foi isso que ocorreu.
O Doutor em Direito, Luís Moreira da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo: “A Ação Penal 470: sem provas e sem teoria”, divulgado pela Folha de São Paulo de hoje, afirma: “O Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista”.
No mencionado artigo, é citado o jurista alemão, autor da doutrina do “domínio do fato”, Claus Roxim, que declarou em entrevista recente que a aplicação de sua doutrina requer de provas. Não foi essa, porém, a atitude a adotada pelo STF na condenação do ex-ministro José Dirceu.
Ficou evidente que o julgamento foi instrumentalizado para transmitir à população a ideia de que as forças populares e sua representação política são nocivas aos interesses do país e da democracia, bem como, para afastar da atividade política lideranças populares, em clara politização do julgamento.
As organizações populares devem aproveitar a lição que o episódio encerra para intensificarem a luta nos planos ideológico e político visando a se fortalecerem e se fazerem representar, cada vez mais, nos centros de poder, sem ilusões no que respeita ao caráter imparcial das instituições que ainda nos governam e dos meios de comunicação que aí estão.

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Sobre flaviolyra

Economista, brasileiro, 74 anos, pernambucano, residente em Brasília. Graduação na Universidade Federal de Pernambuco e doutorado( créditos) na Unicamp. Fui técnico da SUDENE, pesquisador do ILPES (Santiago do Chile), Secretário da Fazenda de Pernambuco, Secretário-Executivo das Zonas de Processamento de Exportações do Ministério da Indústria e do Comércio, Diretor de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento e Assessor Parlamentar do Senado Federal.

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