Flavio Lyra. Brasília, 17 de Agosto de 2012
Cristo, agonizante no Calvário, deixou para a história uma famosa frase bíblica, ao dirigir-se a Deus, referindo-se à atitude de seus algozes: “Oh pai, perdoai-os, eles não sabem o que fazem”.
Pois bem, sirvo-me dessa frase como mote para referir-me a atuação dos governos do PT no que corresponde às ações que têm adotado em favor da expansão do capitalismo liberal. Ações que apontam na direção do crescente controle por investidores privados de setores estratégicos da economia, segundo creio, na vã expectativa de que os capitalistas venham a se sensibilizar e contribuir espontaneamente para a criação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil.
A alternativa a esse modelo fortemente privatista é um modelo com forte presença estatal na economia capaz de permitir um alto de grau de autonomia da política econômica frente ao capital estrangeiro e ao capital privado nacional. Este modelo seria a condição necessária para, através de governos de base popular, aprofundar as políticas sociais e assegurar a competitividade produtiva nos mercados, fazendo chegar à classe trabalhadora em maior medida os frutos do processo de desenvolvimento.
Os dirigentes do PT, inclusive os participantes do atual governo, supostamente, não se deram conta de que os bons resultados alcançados nos dois governos de Lula, no que tange à redução da pobreza e a melhora na distribuição da renda, somente foram possíveis graças a circunstâncias especiais na conjuntura internacional, vinculadas ao surgimento da China como grande demandante de produtos primários; e ao aumento da participação popular no controle do Estado, numa disputa acirrada com os partidos políticos representantes dos capitais privados.
Utilizar o poder do Estado para fortalecer o capitalismo liberal, como vem fazendo o atual governo, entregando setores estratégicos a capitais privados, nacionais e estrangeiros, constitui um verdadeiro desatino, tendo em vista a decorrente redução relativa de poder no controle do Estado para atender interesses dos setores populares. Nos países centrais o avanço do capitalismo liberal tem se dado à custa do Estado de Bem-Estar Social. Por conseguinte, não há por que imaginar que no Brasil será diferente.
Subjacente à crise financeira e econômica que as principais economias do mundo estão atravessando, acha-se a crescente contradição entre a expansão e concentração dos capitais privados que acompanham o processo de globalização e o aumento da espoliação dos segmentos populares da população, cujos representantes políticos têm se mostrado incapazes de fazer valer seus interesses através do poder político. O capitalismo desregulado que tem caracterizado as últimas décadas transformou-se, assim, num mostro devorador das conquistas sociais conseguidas a duras penas no século XX.
No mundo atual, dominado pelo capitalismo liberal, o grande desafio colocado às forças políticas populares dos países em desenvolvimento, cujas populações se apresentam fortemente carentes de elevação de seus padrões de vida, é o de controlarem os governos, de modo a orientarem a ação do Estado para objetivos sociais, muitas vezes em desacordo com os interesses capitalistas privados.
À falta de visão estratégica do atual governo, cuja ênfase situa-se na gestão eficiente da economia, responde em boa medida pelas políticas que vem adotando em favor dos capitais privados em detrimento do fortalecimento do papel do Estado, especialmente na construção da infraestrutura econômica. Passa, assim, despercebido que a principal conseqüência do fortalecimento do capitalismo liberal será necessariamente a redução do grau de autonomia do Estado para levar adiante políticas que favoreçam o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições da vida dos setores populares.
São exemplos notórios dessa onda privatizante, a reforma da previdência no início do governo Lula, a recente reforma da previdência dos servidores públicos, a presença marcante de capitais privados nos sistemas educacional e de saúde e na infraestrutura econômica, neste último caso fruto das privatizações realizadas a partir dos anos 90 e aprofundadas a partir de 1995 nos governos de FHC. Todos esses casos ilustram muito bem o quanto atividades importantes foram subtraídas às mãos do Estado para fortalecerem capitais privados. Entretanto, essas mudanças não surtiram maiores conseqüências em tem termos de expansão e melhora da qualidade na prestação dos serviços envolvidos, que sabidamente se tornaram mais caros. As novas concessões de serviços públicos a capitais privados, nos setores de infraestrutura, aprovadas esta semana, somente vão reforçar esse quadro.
A alegação de que o Estado não tem recursos para investir na infraestrutura é um argumento que não se sustenta, pois o BNDES será o principal suporte financeiro para os novos investimentos. Além disto, a falta de recursos do Estado para realizar investimentos é mais uma conseqüência do que uma causa da entrega dos serviços de infraestrutura ao setor privado. Se os serviços de infraestrutura vão ser rentáveis para o setor privado, por que não o seriam se permanecessem em mãos do Estado? À PETROBRAS não tem faltado recursos para investimento pelo fato de ser controlada pelo Estado.
Quanto ao argumento de falta de capacidade gerencial do Estado para levar adiante os projetos e colocá-los em funcionamento não merece ser levado a sério, pois os recursos humanos e organizacionais requeridos não são monopólio do setor privado e estarão disponíveis para serem utilizados e aperfeiçoados.
O PT tem se comportado com ambigüidade em relação ao assunto. Se, por um lado, proclama seu compromisso com um desenvolvimentismo voltado para a melhoria das condições de vida dos segmentos populares, por outro faz vista grossa às crescentes concessões que a política econômica faz ao capitalismo liberal. Haja vista, a indiferença com que tem assistido a concentração financeira nos bancos privados, nos setores educacional e de saúde, nos fundos de previdência social e na infraestrutura econômica. Pelo visto, seus dirigentes acreditam que é bastante elevar a taxa de investimento para que os aumentos do emprego e dos salários ocorram espontaneamente e, dessa forma, resolvam o problemas sociais.
O capitalismo liberal não tem outro compromisso que não seja com a valorização do capital e, espontaneamente, não vai reduzir seus lucros para oferecer melhores condições de vida à população. Somente o Estado, quando controlado pelos segmentos populares poderá cumprir esse papel.
Os governantes e dirigentes do PT, dificilmente vão o ter o perdão dos segmentos populares por sua atuação em favor do modelo de capitalismo liberal, pois diferentemente dos algozes de Cristo no relato bíblico, têm a obrigação de “s
Arquivos Mensais:agosto 2012
O “MENSALÃO, UMA PEÇA DE FICÇÃO PARA DESESTABILIZAR O GOVERNO DO PT
Flavio Lyra. Brasília, 10 de agosto de 2012
É de fazer corar uma estátua de mármore o caráter faccioso, a falta de lógica e de suporte na realidade da ação penal que está sendo julgada no STJ sobre o suposto “Mensalão”. À medida que avança a apresentação das peças de defesa, vai ficando cada vez mais evidente que o suposto crime de compra de votos de parlamentares por dirigentes do PT para favorecer a aprovação dos projetos do governo não existiu. É de admirar, pois, como a mal ajambrada denúncia conseguiu vencer as diferentes etapas processuais e chegar ao julgamento final. Para a opinião pública mais esclarecida, estão em julgamento além dos réus a forma inconsistente de atuação da Justiça Federal.
Independentemente do julgamento que cada um faça sobre os procedimentos adotados pelos dirigentes do PT quanto ao uso de recursos supostamente ilegais para o financiamento de compromissos assumidos no processo eleitoral, cabe reconhecer que a oposição, derrotada nas eleições de 2002, aproveitou-se do episódio não só para a demonização desse partido junto à classe média como para executar uma tentativa de afastar do poder o presidente eleito pelo voto popular.
Aliás, essa foi a segunda tentativa realizada, em curto espaço de tempo, para impedir as forças políticas lideradas pelo PT de ascenderem ou de se manterem no governo. A primeira ocorreu no período pré-eleitoral, quando dirigentes do governo FHC calçados por uma bem articulada campanha da grande imprensa procuram transmitir à população a idéia de que a chegada do PT ao poder levaria à desestruturação da política econômica vigente e a uma crise de graves proporções.
A principal conseqüência dessa tentativa foi produzir um recuo notório do novo governo em relação ao programa de ação que vinha se propondo a realizar, atrasando sensivelmente a introdução de mudanças, que somente viriam a ocorrer no segundo mandato de Lula, em benefício dos segmentos mais pobres da população e da retomada do crescimento.
Dessa segunda vez, a manipulação da opinião pública foi realizada em torno da idéia da existência de uma organização criminosa dentro do governo, liderada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltada para a compra de votos de parlamentares para apoiarem as propostas do governo no Congresso, valendo-se da utilização de recursos financeiros provenientes de empresas estatais, obtidos através de pagamentos por serviços não prestados junto a empresas de propaganda.
O andamento do julgamento do processo no STJ parece estar a demonstrar que a denuncia quanto à origem estatal do recursos não encontra respaldo na realidade, pois teria de fato havido contratação de empréstimos pelo PT, ao menos para parte importante dos recursos. Neste caso, o ilícito cometido foi o uso ilegal desses recursos para o pagamento de compromissos assumidos na campanha eleitoral do próprio PT e de outros partidos da base de apoio ao governo. Este ilícito, porém, caracterizável como crime eleitoral, que não está em julgamento.
Como forma de transformar o ilícito em crime de atentado à democracia, o denunciante introduziu habilmente a compra de votos, com o objetivo principal de justificar a existência de suposta organização criminosa instalada no coração do governo e, supostamente, com o conhecimento do Presidente da República.
Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a movimentação de recursos financeiros ilícitos no financiamento de campanhas eleitorais, o denominado “Caixa 2”, tem sido uma constante na vida política do país. Existem fortes indícios de que fortunas pessoais de políticos foram construídas com as chamadas “sobras de campanha”, constituídas por doações de empresas, não contabilizadas. No caso em exame, ao contrário, teria ocorrido uma insuficiência de recursos para os gastos de campanha e outros associados aos acordos políticos pré-eleitorais.
A novidade é que a denuncia da forma ilícita de atuação dos dirigentes do PT tenha vindo à tona e servido de pretexto para uma campanha orquestrada, assimilável a uma tentativa de golpe de estado contra um presidente eleito legitimamente, porém na contramão dos interesses das oligarquias que têm controlado a vida política do país. Os objetivo eram desmoralizar o principal partido de apoio ao governo, o PT, e provocar o afastamento do Presidente da República.
Não dá para afirmar se a ação do denunciante, o então Deputado Federal Roberto Jeferson, foi um ato isolado, fruto de sua inconformidade com o tratamento dado ao partido por ele presidido, o PTB, como beneficiário das transferências de recursos pelo PT, ou se foi parte de uma ação articulada com setores oposicionistas para desestabilizar o governo. Dá para afirmar, sim, que a denuncia deflagrou um movimento de ampla repercussão nos meios oposicionistas, fortemente apoiado pelos meios de comunicação, claramente orientado à declaração pelo Congresso do impedimento do Presidente da República.
Não deixa de ser muito estranho que o Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente capaz e muito versado na articulação dos interesses políticos de grupos conservadores, tenha exposto deliberadamente seu mandato de Deputado Federal à cassação, ao assumir abertamente ter recebido recursos do PT. Não teria o Deputado se beneficiado de vantagens até agora desconhecidas, propiciadas por interesses vinculados à desestabilização do governo e a demonização do PT, vantagens que mais que compensariam os riscos incorridos no ato da denúncia? O currículo de Roberto Jefferson não parece coadunar-se com a condição de mártir da legalidade e das causas democráticas.
Quem acompanha as formas de interferência de agências como a CIA nos assuntos políticos de outros países, com o uso de recursos vultosos para financiar e aliciar políticos, realizar assassinatos de líderes populares e, até mesmo, de cientistas, não pode deixar de considerar a possibilidade do Deputado Roberto Jefferson ter servido a interesses desse tipo. Veja-se, por exemplo, o caso recente de assassinato de cientistas do IRAN vinculados a seu programa nuclear e os casos passados de assassinato do ex-Ministro da Guerra do Chile General Carlos Pratts, do ex-Presidente boliviano General Torres e do ex-Embaixador chileno Orlando Letellier. Está muito bem registrado em nossa história o caso do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o IBAD, que existiu no início dos anos 60, financiado com recursos da CIA, cuja função principal era apoiar financeiramente partidos e candidatos a postos eletivos de oposição ao governo de então. Em todos esses casos há sinais claros de participação de serviços secretos estrangeiros, particularmente da CIA.
Quer tenha ou não o Deputado Roberto Jefferson agido isoladamente, e não como parte de uma conspiração para desestabilizar o governo, a verdade é que sua ação coincidiu com a deflagração de um movimento de mobilização da opinião pública que prejudicou sensivelmente o governo do PT e a vida política de lideranças importantes do partido.
A lição que fica desse episódio para os partidos de base popular é que para chegarem ao poder e governar vão sentir a tentação de usar os instrumentos ilícitos, criados e utilizados à vontade pelos partidos representantes das oligarquias. Isto, porém, implica assumir grandes riscos de serem demonizados e mesmo afastados do poder, sob a acusação de violarem a lei, e acabarem nas barras dos tribunais.
Tem-se notícia de muitas ações ilícitas que ocorreram em governos anteriores aos do PT, que nitidamente produziram danos ao patrimônio público ou violaram as regras do jogo democrático, mas que nunca chegaram aos tribunais. A título de exemplos, basta citar os casos ocorridos nos governos de FHC com a compra de votos para a aprovação da mudança Constituição, que permitiu a reeleição em 1998; os contratos altamente suspeitos firmados no primeiro governo FHC para a construção das instalações do SIVAM; e o escandaloso programa de privatizações, que transformou capitalistas sem dinheiro em grandes capitalistas às custas do patrimônio público.
Felizmente, que no governo Lula, a ação da Polícia Federal permitiu desbaratar a organização criminosa destinada a assaltar os cofres públicos montada no governo de Arruda no Distrito Federal e agora, mas recentemente, a organização comandada por Carlos Cachoeira e participação do Senador Demóstenes destinada, entre outros crimes, a fraudar licitações em compras governamentais em todo o país.