A AÇÃO ESTATAL É FUNDAMENTAL PARA MELHORAR A COMPETITIVIDADE

FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 06 DE MAIO DE 2012
A doutrina neoliberal tem como um de seus princípios norteadores a idéia de que o livre funcionamento dos mercados é a forma mais eficiente de promover o desenvolvimento dos países e de aumentar o bem-estar em todo o mundo. É com base nesse suposto que defende a liberalização dos mercados de bens e de capitais e a redução do tamanho e influência dos estados nacionais, enfim da política, na orientação e condução da atividade econômica.
Essa receita, supostamente para uso generalizado, parte de uma visão da realidade em que não existem desigualdades entre os países quanto ao estágio de desenvolvimento, nem barreiras aos movimentos internacionais da população, nem diferenças no grau de monopólio nas atividades econômicas e na propriedade intelectual e tampouco na distribuição do poder político. Se assim fosse, a divisão internacional do trabalho, ou seja, a distribuição da atividade econômica entre os países, propiciada pelas forças do mercado, não prejudicaria o desenvolvimento dos países mais frágeis.
A verdade, porém, é que o mencionado suposto é falso e é pouco provável que venha, algum dia, a ser verdadeiro. Decorre daí a necessidade de que os estados nacionais dos países em desenvolvimento sejam capazes de atuar se não para equilibrar, pelo menos para atenuar os efeitos negativos associados às desigualdades existentes sobre sua base econômica e bem-estar de suas populações.
A proteção do mercado interno foi para os países que chegaram tardiamente ao processo de industrialização fundamental para que vencessem as primeiras etapas de seu desenvolvimento. Sabidamente, assim ocorreu com a Alemanha, com os Estados Unidos e com o Japão, como bem retrata a história econômica.
Mais recentemente, estão aí os exemplos da Coréia, da China e da Índia, que vêm se destacando no cenário internacional por suas elevadas taxas de crescimento e crescente poder competitivo no mercado internacional. Esses países nunca abriram mão de uma forte ação estatal na mobilização de seu potencial produtivo, contrariando as doutrinas defendidas e, muitas vezes impostas, pelas grandes potências e pelos organismos multilaterais à maioria dos países em desenvolvimento, como ocorreu até pouco tempo atrás com o Brasil.
O lento crescimento da economia brasileira em 2007, quando o PIB expandiu-se apenas 2,7% e a produção industrial manteve-se estancada, exacerbou a atenção dos analistas para a baixa competitividade da indústria brasileira, que responde em boa medida pelo fraco desempenho apresentado. Com é fácil constatar não se trata de um fenômeno recente, pois há vários anos que a atividade industrial vem perdendo posição relativa na economia nacional, além do que se justificaria em função do estágio de desenvolvimento alcançado.
A situação tem dado margem a dois tipos principais de interpretação para a baixa competitividade da produção industrial. A primeira delas de cunho nitidamente neoliberal, vê no excesso de ação estatal e no não aprofundamento das reformas em favor da liberalização do mercado a causa principal. Segundo essa visão, os ainda altos níveis de proteção à indústria e a posta em prática de uma política social que privilegia excessivamente o consumo em detrimento da formação de capital, são as causas da baixa competitividade.
As recomendações de política neste caso consistiriam em: a) não realizar intervenções protecionistas; b) reduzir os salários e os encargos que oneram os custos da mão-de-obra; e c) diminuir o crescimento do gasto público, com o que seria possível reduzir a carga tributária, liberar recursos para aumentar o investimento público em infraestrutura e diminuir a expansão da dívida pública interna.
A primeira medida evitaria reduzir os efeitos benéficos da competição externa sobre as decisões empresariais. A segunda, melhoria a competitividade pela diminuição dos custos salariais. E a terceira, serviria para reduzir os custos tributários, diminuir os custos dos serviços de infraestrutura e os juros sobre a dívida pública. Este último aspecto, serviria para desestimular à entrada de capital estrangeiro especulativo e a valorização da moeda nacional, criando as condições para favorecer as exportações e desestimular as importações de produtos manufaturados. Com tal receita o país continuaria beneficiando-se do aumento da demanda externa e dos altos preços dos produtos primários em que já é altamente competitivo e melhoraria a competitividade da indústria.
A segunda visão, alicerçada numa concepção nacional-desenvolvimentista, desloca do mercado para ação estatal o papel primordial de condução e promoção do processo de desenvolvimento. Segundo esta concepção, residiria no desmonte dos mecanismos de intervenção estatal na atividade econômica com a decorrente liberalização dos mercados, realizada a partir dos anos 90, a causa primordial da fragilização da capacidade competitiva da indústria.
Em realidade, a liberalização dos fluxos comerciais e de capital e as privatizações de indústrias básicas e de serviços de infraestrutura, em nada contribuíram para melhorar a competitividade da indústria. A desarticulação das cadeias produtivas de setores importantes pelo desaparecimento dos produtores de componentes, o aumento dos custos de energia elétrica e de transportes e a entrada de capitais especulativos que contribuem para a valorização do real, estariam apontando na direção contrária. Daí, os insuficientes avanços realizados em matéria de formação de capital e de capacitação tecnológica que levaram ao baixo crescimento industrial, em comparação com a China, a Índia e a Coréia do Sul.
Há fortes razões para suspeitar que a segunda concepção acha-se mais próxima da realidade. Em primeiro lugar, é somente a partir do segundo governo Lula que as taxas de crescimento econômico e de formação de capital aumentam significativamente. Por certo, que esta mudança coincidiu com forte crescimento da demanda externa de produtos primários e acumulação de superávits na conta corrente do balanço de pagamentos, em boa medida influenciada pelo crescimento das importações da China.
Não cabe desconhecer, entretanto, que é nessa fase que o governo passa a atuar fortemente para estimular o consumo interno, mediante o aumento do gasto público com programas sociais, com aumentos expressivos do salário mínimo e a expansão do crédito para pequenas empresas e a população de baixa renda. É igualmente nesse período que as empresas estatais, PEROBRAS e ELETROBRAS começam a investir fortemente em projetos de ampliação de suas atividades e o BNDES recupera seu papel de banco de desenvolvimento, expandindo expressivamente seus financiamentos à formação de capital no setor privado e na infraestrutura.
Os superávits nas transações correntes tiveram vida curta e já a partir de 2009, mudaram de sinal. Portanto, seus efeitos estimulantes da demanda efetiva já não estavam em ação, posteriormente, mas mesmo assim a economia continuou crescendo, apoiada nos estímulos da demanda interna.
Ao contrário do que defendem os adeptos da visão neoliberal, é válido argumentar que os problemas do lento crescimento devem-se mais ao fato de o governo não ter sido mais enfático no aumento da intervenção estatal na economia, especialmente com a adoção de medidas que reduzissem mais intensamente as taxas de juros e impedissem a apreciação da moeda. Fatores estes que tiveram papel decisivo para a baixa capacidade de investimento do governo, o desestímulo ao investimento privado e a deterioração resultante, do poder competitivo da indústria.
É indiscutível, que a baixa competitividade da indústria tem muito a ver com a falta de investimentos na infraestrutura, que as empresas privatizadas não se dispuseram a realizar e o estado tampouco teve capacidade financeira para fazê-lo, pois precisava arcar com os altos custos da dívida pública, determinados pelas altas de juros exigidas pelo mercado.
Não deixa de surpreender, pois, que no momento atual em que o governo finalmente se decidiu a atacar enfaticamente a questão dos juros elevados e impulsiona a mobilização de recursos pelo BNDES para aumentar a taxa de investimento, os defensores do aprofundamento das reformas neoliberais venham enfaticamente condenar a orientação seguida e adotar prognósticos pessimistas sobre o desenvolvimento futuro do país.
Há muito pouco tempo atrás não faltavam asseverações de que o país tinha pela frente um futuro promissor e que os abundantes capitais que afluíam ao país eram indicações claras do otimismo dos investidores internacionais em relação às perspectivas favoráveis da economia.
Bastou o governo enveredar por um posicionamento mais crítico frente às entradas de capital estrangeiro e adotar medidas para reduzir as taxas de juros, para surgir uma onda de pronunciamentos e artigos na imprensa nacional e estrangeira de tom pessimista em relação ao futuro do país.
Em artigo recente, publicado no Wall Street Journal, porta-voz do grande capital financeiro mundial, Mary Anastsia O’Grady, ao abordar a questão da baixa competitividade da indústria concentre suas críticas na política salarial do pais, que estaria contribuindo para um aumento exagerado do consumo. Textualmente, ela afirma:
“Um consumo maior sem a correspondente capacidade de produção provoca inflação, elevando os custos salariais para os fabricantes nacionais que o governo deveria estar ajudando. O banco central tem de contar com altas taxas de juros para controlar a situação. O crescimento sofre. O caminho para sair desta armadilha é abraçar o real forte e as vantagens comparativas do país em serviços e commodities. Permitir que o setor manufatureiro, planejado centralmente, seja reestruturado não será um processo indolor. Mas é melhor fazer isso agora, junto com reformas pró-crescimento nas leis tributárias e regulação, do que esperar uma crise inevitável.”
Com fica evidente no texto, não haveria por que proteger a indústria, controlar os fluxos de capital especulativo que invadem o país, nem forçar a redução das taxas de juros. Supostamente, bastaria diminuir a intervenção estatal e reduzir os custos salariais para que o mercado faça todos os ajustes necessários e a indústria aproveite a valorização do real para adquirir bens de capital importados, investir mais, e se tornar mais competitiva. Caso não se aja dessa maneira, segundo a autora, não restaria alternativa que “esperar uma crise inevitável”.
Outro autor de visão neoliberal, Michael Porter, considerado por alguns o maior especialista em competitividade, acaba de ter divulgada entrevista na Revista Exame, na qual diz textualmente: “O Brasil e suas empresas só serão realmente fortes quando o governo deixar de representar um papel desastroso para a economia.”
Em síntese, o que se pode constatar é que o conflito entre os defensores do aprofundamento das reformas neoliberais e dos que defendem o aumento da ação estatal para a determinação dos rumos do processo de desenvolvimento do país está em plena efervescência.
Cabe esperar que o atual governo aproveite as lições da história e persista em seu propósito de aprofundar as mudanças em curso, fortalecendo o papel do Estado na condução e orientação do processo de desenvolvimento, não se deixando levar pelo canto da sereia de que as grandes corporações privadas e o livre mercado vão resolver os problemas de competitividade da indústria brasileira.
A crise internacional que está a pleno vapor é um problema, mas também uma oportunidade única para que os interesses da população brasileira sejam determinantes na conformação de um processo de desenvolvimento mais autônomo em relação à dinâmica da economia internacional, comandada pelas grandes corporações privadas, reconhecidamente insensíveis aos problemas sociais, inclusive nos países centrais onde estão localizados seus centros dirigentes.
Nesses países, as medidas de austeridade fiscal adotadas em conseqüência dos altos custos de salvamento dos sistemas bancários pelos governos, estão impedindo a retomada do crescimento e mantendo altas as taxas de desemprego, com profundos reflexos nas condições de vida da classe média. Não se vislumbra perspectivas de superação desse quadro no médio prazo.
Na Europa, países como a Irlanda, a Grécia, a Espanha e a Itália estão fortemente endividados e submetidos a drásticas políticas de austeridade fiscal que os mantém em recessão. Não há por que reproduzir aqui essas experiências reconhecidamente mal sucedidas para os interesses da população, em nome da preservação das “forças livres do mercado”, sob as quais se abrigam os interesses estreitos das grandes corporações privadas.

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Sobre flaviolyra

Economista, brasileiro, 74 anos, pernambucano, residente em Brasília. Graduação na Universidade Federal de Pernambuco e doutorado( créditos) na Unicamp. Fui técnico da SUDENE, pesquisador do ILPES (Santiago do Chile), Secretário da Fazenda de Pernambuco, Secretário-Executivo das Zonas de Processamento de Exportações do Ministério da Indústria e do Comércio, Diretor de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento e Assessor Parlamentar do Senado Federal.

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