O CARTEL DOS BANCOS PREJUDICA O DESENVOLVIMENTO

FLAVIO LYRA. BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2012

Os grandes bancos estão sendo fortemente criticados nos países desenvolvidos pelos efeitos predatórios de seu comportamento irresponsável na busca de lucros, origem da crise econômica atual, iniciada em 2008 nos Estados Unidos, que se estendeu aos países da Europa. Irlanda, Grécia, Itália, Portugal e Espanha atravessam seríssimas crises de endividamento, já transformadas em crise social, com altos índices de desemprego e piora das condições de vida da classe trabalhadora.
Os bancos têm controlado o poder político e com isto impedem a ação reguladora dos governos. Além disto, tornaram-se tão grandes que não podem falir, sob pena de produzirem uma crise sistêmica, obrigando os governos a arcarem com os custos de suas operações irresponsáveis e, muitas vezes, fraudulentas. Não é, pois, de admirar que tenham crescido as demandas em defesa da estatização dos sistemas bancários.
No Brasil, o comportamento predatório dos bancos também tem ocorrido ao longo dos anos, porém com outras características: retirar renda da população; e aumentar a dívida pública. Ambas, mediante a cobrança de juros extorsivos.
Para exercer tal papel, os bancos valem-se de seu poder monopólico, que decorre da concentração das operações de crédito comercial num pequeno número de grandes bancos, cuja influência se exerce sobre os órgãos públicos responsáveis por sua supervisão.
O governo brasileiro, já tardiamente, tomou esta semana a decisão de baixar significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos públicos, (Banco do Brasil e Caixa Econômica), com a finalidade de pressionar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Está deflagrada, agora, uma luta fadada a ter desdobramentos políticos importantes daqui para frente, pois poderosos interesses econômicos estão em jogo.
Trata-se de uma tentativa de corrigir uma situação de profunda importância para a economia do país, que somente pode ser devidamente apreciada com o conhecimento do papel dos bancos comerciais na atividade econômica e do grande poder que os mesmos detêm atualmente para estabelecer o custo do dinheiro e transformar em vultosos lucros as operações de crédito.
O dinheiro, em suas duas principais formas, papel-moeda e crédito corrente, são os instrumentos utilizados para viabilizar o funcionamento da economia, através dos pagamentos e recebimentos. O poder do dinheiro decorre do fato dele ser aceito como o único representante geral do valor dos bens e serviços produzidos na sociedade, constituindo-se no poder de compra por excelência.
Tanto o excesso de dinheiro, quanto a escassez, em relação ao volume requerido para as transações são prejudiciais ao funcionamento da economia. No primeiro caso, podem estimular excessivamente o nível de atividade econômica ou favorecer o excesso de endividamento, assim como alimentar pressões inflacionárias. No segundo caso, pode deprimir a atividade produtiva. Por isto, aos bancos Centrais, cabe supervisionar e controlar a concessão de empréstimos pelos bancos e as respectivas taxas de juros e atuar como eventual fornecedor de crédito aos bancos (emprestador de última instância)
O custo de uso do dinheiro é a taxa de juros, formada no mercado como resultado das relações entre ofertantes e demandantes de dinheiro. Quando o mercado não é competitivo pelo lado dos principais ofertantes (os bancos) as taxas de juros podem ser muito elevadas, como ocorre no Brasil.
A existência da taxa de juros tem sua razão de ser no fato de os que precisam de dinheiro se disporem a pagar por seu uso, visando obter alguma vantagem que consideram maior do que o preço que têm de pagar. Os demandantes utilizam o dinheiro para adquirir bens e serviços que vão destinar ao consumo próprio, à produção/venda de outros bens e serviços, ou ainda a realização de aplicações em títulos financeiros.
No mundo moderno a quase totalidade dos pagamentos transitam pelos bancos e utilizam dinheiro sob a forma de crédito. Os bancos não somente administram, mas também têm o poder de criar dinheiro (crédito). Assim é, por que na concessão de empréstimos, os bancos são obrigados a manter como reserva, apenas uma parte do dinheiro que circula através deles. Atuando conjuntamente, podem usar a parcela restante para conceder novos empréstimos, gerando mais crédito, ou seja, criando dinheiro.
Os bancos lucram não apenas com a diferença entre os juros cobrados e pagos sobre dinheiro de terceiros que através deles circula, mas também com os juros cobrados sobre o dinheiro (crédito) que eles criam. Lucram ainda com a cobrança de tarifas sobre os serviços que prestam aos clientes. Daí, o caráter excepcionalmente lucrativo dessa atividade.
No Brasil, especialmente a partir da Reforma Bancária de 1964, teve início um processo intenso de concentração bancária, levando ao desaparecimento progressivo dos bancos locais e regionais e ao aumento da importância e poder de um pequeno número de grandes bancos. Nos anos 90, o processo de concentração aprofundou-se com a realização de incorporações e fusões estimuladas pelo governo, a privatização de bancos estaduais e a entrada de bancos estrangeiros.
No momento atual, seis grandes bancos controlam praticamente a totalidade das operações de empréstimos comerciais no país, e influenciam decisivamente a maior parte das operações do sistema financeiro como um todo, sendo dois nacionais (Bradesco e Itaú), dois estrangeiros (HSBC e Santander) e dois públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Essa grande concentração, constituindo um verdadeiro oligopólio, tem possibilitado a esses bancos manter ao longo de muitos anos elevadas taxas de juros (situadas entre as mais altas do mundo) e cobranças exageradas dos serviços que prestam aos clientes, propiciando-lhes a realização de vultosos lucros, que se traduzem em taxas de rentabilidade do capital maiores do que 20% ao ano, bem superiores aos níveis internacionais.
Constata-se, por outro lado, a concentração das atividades dos bancos comerciais nas operações mais rentáveis e de menores riscos, a concessão de empréstimos a prazos curtos. O financiamento da formação de capital no país, tem ficado a cargo de bancos oficiais.
Merece também destaque a influência que o oligopólio bancário interno tem exercido sobre a política monetária para manter elevadas as taxas de juros da dívida pública, a conhecida taxa SELIC.
A atuação monopolística dos bancos comerciais tem acarretado vários prejuízos ao processo de desenvolvimento do país:
a) Deprimindo o poder compra dos tomadores de empréstimos pelas altas taxas de juros e os exagerados níveis das tarifas dos serviços bancários.
b) Não favorecendo a mobilização da capacidade de financiamento interna para a formação de capital;
c) Elevando os custos de financiamento da dívida pública, o que exige a manutenção de carga fiscal elevada e retira recursos do financiamento do investimento público.
d) Estimulando a entrada de capitais estrangeiros especulativos que aportam ao país para se beneficiarem das altas taxas de juros, aumentando a oferta de moeda estrangeira, o que contribui para a apreciação da moeda e diminui o poder competitivo da produção nacional, ao tornar caras as exportações e baratear as importações;
e) Dificultando o acesso ao crédito aos pequenos produtores e consumidores de baixa renda.
Não deve ser desconsiderado que tem faltado, até recentemente, à política econômica poder para exercer seu poder regulatório sobre o oligopólio bancário interno, de modo a forçá-lo a se comportar de maneira menos danosa aos interesses do país.
Com a decisão desta semana, de baixar as taxas de juros dos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, há a expectativa de que o aumento da competição force os bancos privados a seguir igual caminho. Não há segurança, entretanto de que tal resultado seja produzido. A solução duradoura para o problema talvez seja a adoção de medidas mais drásticas, que desarticulem o cartel atualmente existente.
Dado o poder acumulado pelos bancos, com forte influência na grande imprensa e entre os políticos, não será de estranhar que somente com a mobilização da sociedade, o governo venha a adquirir força suficiente para alterar o quadro atual, retirando o poder do oligopólico bancário de seguir causando prejuízos à sociedade brasileira, em benefício de sua lucratividade.

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Sobre flaviolyra

Economista, brasileiro, 74 anos, pernambucano, residente em Brasília. Graduação na Universidade Federal de Pernambuco e doutorado( créditos) na Unicamp. Fui técnico da SUDENE, pesquisador do ILPES (Santiago do Chile), Secretário da Fazenda de Pernambuco, Secretário-Executivo das Zonas de Processamento de Exportações do Ministério da Indústria e do Comércio, Diretor de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento e Assessor Parlamentar do Senado Federal.

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