AS TRÊS VIAS PARA O DESENVOLVIMENTO

Flavio Lyra (*). Brasília, 25 de Março de 2012.

Certo clima de acomodação intelectual tomou conta dos pensadores brasileiros durante os anos de predomínio do pensamento neoliberal. Felizmente, com a crise do capitalismo do início deste século e seu aprofundamento a partir 2008-9 nos países centrais, vem ocorrendo um despertar promissor. Desde então, instalou-se um debate muito ativo na sociedade sobre a questão dos rumos do desenvolvimento futuro do país.
Nesse debate o próprio conceito de desenvolvimento acha-se em discussão. Fala-se de novo desenvolvimentismo, versus velho desenvolvimentismo. De desenvolvimentismo de esquerda versus desenvolvimentismo de direita. Chega-se a aludir a um “desenvolvimentismo burocrático e acadêmico”.
Na expectativa de contribuir para aclarar as idéias, proponho-me aqui a examinar rapidamente o que imagino serem as três vias com que se defrontam os países em desenvolvimento.
Antes de tudo, é fundamental deixar claro que parto da noção de que, em sentido amplo, o conceito de desenvolvimento está vinculado à idéia de fortalecimento das forças produtivas no âmbito nacional, sob a forma de um processo de industrialização.
Esta condição, uns poucos países conseguiram alcançar, num longo processo histórico e outros não, em conseqüência do que se mantiveram atrasados e submetidos ao processo de acumulação de capital no âmbito internacional, ditado pelos primeiros, criando-se assim duas categorias de países: desenvolvidos e em desenvolvimento. Mais recentemente, criou-se o eufemismo “países emergentes” para designar estes últimos.
A primeira via a examinar é a neoliberal, baseada fundamentalmente nas decisões econômicas dos capitais privados, no contexto das forças livres do mercado. Bresser Pereira (**) refere-se a essa via como “ortodoxia convencional” Neste caso, tais forças é que ditam o ritmo e a forma do processo desenvolvimento, ajustando a estrutura produtiva interna dos países à divisão internacional do trabalho, comandada pelas grandes corporações privadas internacionais. Segundo esta concepção, o grau de intervenção da política estatal nas decisões econômicas funciona apenas como coadjuvante das forças do mercado, cabendo-lhe basicamente o papel de criar um ambiente favorável à acumulação do capital privado.
Esta via foi seguida pela maioria dos países latinoamericanos a partir dos anos 80 e intensificada no Brasil a partir dos anos 90. A concepção de política econômica em que se apóia é o chamado “Consenso de Washington”, utilizado por organismos internacionais, fortemente influenciados pelos países desenvolvidos. Com estes e outros meios os países centrais visam moldar a política econômica dos países em desenvolvimento para entregar ao mercado o ajuste de suas estruturas produtivas ao processo de acumulação de capital em nível global.
A doutrina neoliberal adotada no Reino Unido com Margareth Tatcher e Ronald Reagan nos Estados Unidos, a partir dos anos 70, é a fonte na qual se alimentou o citado Consenso.
Os resultados alcançados com essa via foram em geral insatisfatórios. Vários países, inclusive o Brasil, estiveram sujeitos a sérias crises cambiais, aumentou a desnacionalização das empresas, ocorreu forte crescimento do endividamento externo e interno como percentual do PIB, o tecido industrial se esgarçou, mediante a perda de importantes elos das cadeias produtivas, aumentaram substancialmente as transferências líquidas de renda para o exterior, e a capacitação tecnológica não avançou. Tomou forma, assim, um processo de desindustrialização precoce que ainda prossegue.
As baixas taxas de crescimento da produção e do emprego e o agravamento dos problemas sociais, até os anos iniciais da primeira década do atual século, levaram a mudanças na política econômica, que reforçaram o papel do estado no campo da realização e financiamento dos investimentos e a ênfase na execução de políticas de proteção social.
A isto, aliou-se forte expansão da demanda internacional de produtos primários, com a entrada da China como grande comprador, levando à aceleração do crescimento e da geração de empregos e melhoras na distribuição da renda e nos índices de endividamento externo e interno.
Com a persistência da crise nos países centrais, coloca-se agora com toda ênfase a necessidade de avançar na transição desse modelo de grande dependência das forças do mercado para um menos submisso ao mercado e mais apoiado em decisões políticas.
A segunda via é a desenvolvimentista, que privilegia a autonomia relativa do poder político frente às forças do mercado no sentido de articular as ações da empresa privada nacional, da empresa privada estrangeira e da empresa estatal para expandir a formação de capital e avançar no processo de industrialização. Alguns denominam essa via de “capitalismo de estado”. Para outros, a preferência é pela denominação de “velho desenvolvimentismo”.
Nesta via, a liderança do processo cabe ao estado nacional, o que assegura um relativo grau de autonomia do país em relação ao mercado internacional, que é substituído pelo mercado interno como principal fonte de dinamismo, dando origem ao chamado processo de substituição de importações. Nela a política industrial é um fator fundamental para proteger o mercado interno frente à competição internacional, estimular o investimento privado e realizar investimento público em setores estratégicos.
Foi característico desta via a leniência com respeito ao desequilíbrio das contas fiscais e de transações correntes do balanço de pagamentos e com a inflação. A entrada de capital estrangeiro foi vista com bons olhos, como forma de complementar a poupança interna e incorporar novas tecnologias.
Este foi o caminho seguido pelo Brasil a partir dos anos 30, servindo para ilustrar duas vertentes estratégicas: o desenvolvimentismo de esquerda, que teria predominado nos governos de Getúlio, JK e Jango e o desenvolvimento de direita dos governos militares pós-golpe de 1964.
O governo democrático e a maior preocupação com o social, em oposição à forma autocrática de governo e a política econômica concentradora da renda, distinguiram o desenvolvimentismo de esquerda do desenvolvimentismo de direita.
Nos anos mais recentes, começa a tomar forma uma nova modalidade de desenvolvimentismo, “ o novo desenvolvimentismo” que aparece como resposta ao fracasso da via neoliberal. Segundo Bresser Pereira (**), as principais distinções em relação ao velho desenvolvimentismo seriam: a) a industrialização orientada para as exportações, no lugar da substituição de importações; b) o papel do estado como criador de oportunidades de investimento e redutor de desigualdades econômicas, no lugar de gerador poupança forçada e realizador investimentos produtivos; c) a política industrial como subsidiária e estratégica e não como um aspecto-chave do desenvolvimento; d) o equilíbrio fiscal e na conta corrente do balanço de pagamentos e não uma atitude ambígua; e e) a não complacência com a inflação, como no modelo anterior.
O desenvolvimentismo Bressiano é enfático com respeito a orientação da industrialização para o mercado externo, e bastante complacente com a manutenção do papel dominante das forças do mercado, ao atribuir ao Estado apenas a definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento e a condução de uma política industrial de caráter meramente subsidiário e de regulação dos mercados. Demonstra, assim, sofrer uma forte influência do pensamento neoliberal. Mostra-se, entretanto, incisivo no que respeita à neutralização da tendência à apreciação da moeda e à condenação do uso da poupança externa.
É perfeitamente válido imaginar uma alternativa que seja mais intervencionista ou menos respeitosa dos mercados, com uma política industrial que se proponha a proteger o mercado interno frente à competição internacional com outros instrumentos além do controle da taxa de câmbio, realizar investimentos estatais em setores estratégicos e fortalecer o papel do estado no controle do crédito, na geração de poupança e no financiamento às atividades produtivas, bem como, no desenvolvimento tecnológico.
Países como a China, a Índia o Japão e a Coréia do Sul, são exemplo de países que adotaram a via desenvolvimentista, com a adoção de políticas industriais de alto grau de intervencionismo estatal, com excelentes resultados alcançados até agora.
Por último, coloca-se a via socialista, em que prevalece autonomia plena do poder político, frente às forças do mercado, no comando das decisões econômicas, apoiada na substituição das relações de propriedade privada dos meios de produção em favor, teoricamente, da propriedade social.
Neste caso, a autonomia do estado nacional é total na direção do processo econômico e de sua integração na economia internacional. É o caso da experiência da antiga União Soviética e dos países do Leste Europeu, que fracassou inteiramente, e de outros países como Cuba, Vietnam e Coréia do Norte que se mantêm dentro da via socialista.
O caso da China é especial, iniciou-se dentro da via socialista, e tem convergido progressivamente para um capitalismo de estado de cunho autoritário e, até agora, carente de grande preocupação social.
Os grandes perigos desta via estão na centralização do poder político nas mãos da burocracia estatal, a carência de instituições democráticas e de controle social , assim como, a baixa eficiência produtiva derivada da centralização das decisões econômicas.
Na America do Sul, os governos da Venezuela, Equador e Bolívia colocam-se como simpatizantes dessa via, ainda que de forma pouco clara e sem realizações que mereçam maior destaque. Fica evidente, pois, que a via neoliberal não atende às necessidades de desenvolvimento dos países, mas também que as outras duas vias nas suas modalidades atuais deixam a desejar em vários aspectos para os quais a humanidade ainda não encontrou as respostas adequadas.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA
(**) “Structuralist Macroeconomics and New Developmentalism”.

ALIENAÇÃO POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO

ALIENAÇÃO POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
Flávio Lyra. Brasília, 17 de Marco de 2012.
Por estranho que pareça, contrariando o que admitimos ocorrer com os filmes que procuram traduzir o comportamento das sociedades, é possível imaginar que a vida de algumas sociedades é que copiam os filmes. Como procuro mostrar nas linhas que se seguem, a sociedade brasileira, em sua atual etapa estaria copiando, o filme satírico de Fellini “E la nave va”.
A sociedade brasileira vive uma etapa crucial de sua história na qual, a opção estratégica que seja escolhida será determinante para seu futuro como nação. Opção que tem a ver com a natureza da forma de sua integração no mercado internacional de produtos, capitais e tecnologia: aprofundando os laços de dependência externa, sob o comando do mercado internacional; ou, alternativamente, fortalecendo sua estrutura produtiva e tecnológica em função de objetivos nacionais, definidos politicamente, em termos de expansão do mercado interno e de aproveitamento de seu potencial produtivo.
Desde o final dos anos 80, com notável aprofundamento nos anos 90, com os governos Collor e FHC, o caminho seguido foi nitidamente o da primeira opção, alicerçada na submissão às regras do jogo estabelecidas por organismos internacionais, como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
De sua aplicação resultaram a privatização e desnacionalização de setores e indústrias estratégicas, a desproteção do mercado interno, a liberalização dos controles sobre o capital estrangeiro, a oligopolízação do sistema financeiro, o desmantelamento do aparelho de estado e o aumento da dívida pública e do endividamento externo. Em conseqüência as taxas de crescimento econômico, de geração de empregos e capacitação tecnológica, e de diminuição das desigualdades sociais foram extremamente baixas frente ao potencial do país.
Principalmente, a partir do segundo governo Lula, foi deflagrado um esforço de mudança, dirigido ao fortalecimento do mercado interno e a recuperação dos instrumentos estatais voltados para o fortalecimento da base produtiva, em função de objetivos nacionais definidos politicamente, mesmo que não explicitados, e não em função dos interesses do mercado internacional.
Essa reorientação coincidiu com o fortalecimento da demanda internacional de produtos primários, especialmente a proveniente da China, criando um quadro favorável ao aumento do crescimento econômico e do emprego, redução das taxas de endividamento interno e externo e melhora na distribuição da renda.
As mudanças realizadas não foram, entretanto, suficientes para redirecionar as tendências debilitadoras da estrutura econômica, vindas do passado, como fica evidenciado com o processo de desindustrialização que vem se acentuando e o aumento do endividamento externo. Estão sendo necessárias novas mudanças estruturais que permitam reduzir as taxas de juros, corrigir a taxa de câmbio para evitar os efeitos nocivos da apreciação do real, manter a inflação sobre controle e aumentar os investimentos em setores estratégicos e em capacitação tecnológica.
A realização dessas mudanças requer da sociedade, dos partidos políticos e do governo a compreensão, da natureza do problema, do momento crítico atual para a adoção das medidas requeridas, e da necessidade de um mínimo de coesão interna para que tais medidas sejam aprovadas e levadas à prática. Lamentavelmente, há várias indicações de que não estão se dando essas condições, o que revela um estado de alienação preocupante do governo, dos partidos políticos e da sociedade em geral.
Nos partidos que conformam a coalizão que apóia o governo, as energias acham-se concentradas na disputa encarniçada por fatias do poder, que pouco ou nada têm a ver com a defesa dos interesses nacionais. Estes ficam em segundo plano e não raramente são deixados de lado e somente são considerados se atendidas as prioridades menores dos partidos políticos e de seus representantes. O poder executivo desenvolve uma luta diária para resistir às demandas, muitas vezes fisiológicas, desses grupos.
A grande imprensa e a classe média, com a miopia que lhes é própria para as questões sociais, mostra-se inconformada com os gastos que o governo realiza para tirar os mais pobres da miséria. Além disto, concentra suas energias em criticar e atribuir ao governo a responsabilidade total pelo clima de corrupção que domina o cenário político.
Deixa de ver, por certo, que a corrupção é um fenômeno generalizado, originado nas estranhas das oligarquias que sempre dominaram o país e que, mais recentemente, contaminou segmentos bem delimitados dentro do principal partido do governo. Em vez de apoiar as medidas saneadoras que o governo tem adotado, busca desestabilizá-lo atribuindo-lhe a responsabilidade total pelos casos não resolvidos. O alvo perseguido, muitas vezes, não é a eliminação da corrupção, mas o enfraquecimento do governo e de suas bases populares.
Os militares da reserva, supostamente, repercutindo o pensamento da caserna, divulgam manifestos de inconformidade com o quadro de corrupção existente e procuram sutilmente atribuí-lo inteiramente ao governo. Continuam, assim, na mesma linha de oposição aos movimentos populares, que adotaram durante a ditadura, acreditando que a maior ameaça ao desenvolvimento nacional tem ali suas raízes. Esquecem que a ameaça a nosso desenvolvimento vêm da falta de coesão interna e da arena internacional: da política predatória das grandes potências e de sua ponta de lança, as grandes corporações privadas e seus prolongamentos no país. Como o atual governo é de base popular, automaticamente colocam-se em oposição silenciosa, mas sempre ameaçadora, o que equivale a dar um tiro no próprio pé.
Os industriais nacionais revelam mais uma vez sua fragilidade do ponto de vista de defesa da indústria nacional. Suas organizações (sindicatos e federações patronais), nunca foram capazes de montar no Congresso uma bancada industrial, a exemplo do que fazem os proprietários agropecuários e os religiosos evangélicos, para defenderem seus interesses no Legislativo.
É verdade que a fratura do setor representada pelo controle de importantes segmentos industriais pelo capital estrangeiro, dificulta a aglutinação em torno de propostas que defendam os interesses nacionais, mas de maneira alguma justificam a passividade com que têm a assistido a destruição da estrutura industrial.
O Partido dos Trabalhadores, principal sustentáculo do governo, revela-se cada vez menos capaz de defender o próprio governo e enreda-se na disputa inconseqüente de fatias do poder, deixando de lado as grandes questões nacionais e afastando-se do povo, tornando-se, cada vez mais, uma máquina essencialmente burocrática.
O Poder Executivo sofre naturalmente de falta de apoio para levar adiante medidas compatíveis com as necessidades do momento. Falha, porém ao não ter capacidade de trazer para seu partido e para sociedade os reais problemas que o país enfrenta. Esconde sua fragilidade, sob uma falsa autosuficiência, ignorando a necessidade de mobilizar apoio partidário e popular para realizar as políticas necessitadas.
Para sintetizar, trata-se aqui da realidade de um país, cujo futuro depende essencialmente de decisões fundamentais que precisam ser adotadas pelo governo, mas que não se realizam por que os governantes se mostram incapazes de trazer a público a natureza e gravidade dos problemas existentes, nem de propor medidas para sua solução. Correm, assim, o risco de serem responsabilizados pela falta de solução dos problemas reais, que procuram esconder da população para transmitirem uma falsa mensagem de otimismo e força.
Tampouco, a sociedade e os partidos políticos são capazes de perceber ditos problemas e de se mobilizarem para dar o apoio político necessário ao governo para sua solução. Um verdadeiro impasse. E la nave va. Esperamos que com um destino diferente do ocorrido no filme de Fellini com dita denominação, que acabou levando para o fundo do mar sua tripulação, superficial e desligada da realidade.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA

OS GOVERNOS DO PT E O DESENVOLVIMENTO

Flávio Lyra (*). Brasília, 08 de Março de 2012.
As surpresas e decepções são fatos corriqueiros na vida dos que esperam que as organizações políticas, uma vez chegadas ao poder ponham em prática as idéias que constituem a visão dos intelectuais de seus quadros. Três ordens de razões combinam-se para impedir que assim seja. De uma parte, a realidade é muito mais complexa do que as interpretações que dela é possível fazer e as forças sociais que condicionam a conduta dos governos muito mais resistentes à mudança do que é possível supor ex ante. Em segundo lugar, o grau de compromisso efetivo que os políticos têm com as idéias é de muito difícil avaliação no calor da disputa política, em que pontificam diferenças acentuadas de posicionamento, como forma de granjear a simpatia da população. Por fim, a mobilização da sociedade para apoiar as transformações necessárias é uma tarefa difícil, custosa e arriscada para os políticos, pois implicam assumir posições definidas frente aos interesses sociais em disputa.
É inegável que os governos do PT conseguiram mudar a política econômica do país em vários aspectos, que têm produzidos algumas mudanças importantes na estrutura econômica do país, mormente no que respeita à incorporação de ampla faixa da população mais pobre aos mercados de consumo e de trabalho. Também foram iniciados e estão em andamento vários projetos estratégicos que, certamente, irão impactar positivamente sobre os rumos do desenvolvimento, como são os casos da recuperação da indústria naval, da exploração das reservas de petróleo e gás do Pre-sal e da retomada dos investimentos na infraestrutura de transportes e de energia.
Essas mudanças estão intimamente associadas à retomada do papel do Estado como condutor do processo de desenvolvimento, com destaque para o fortalecimento das empresas estatais que restaram da sanha privatizante que prevaleceu em governos anteriores, como são os casos da Petrobras e da Eletrobras. No plano do financiamento ao investimento público e privado, não há como desconhecer o revigoramento da ação dos bancos oficiais: BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
No plano da estabilidade macroeconômica são inegáveis os méritos por manter inflação sob controle, conseguir acumular expressivo volume de reservas internacionais e manter o endividamento interno sob controle.
Em que pesem esses bons resultados há evidências, cada vez mais eloqüentes, de que alguns problemas graves têm tomado forma e outros não conseguiram ser superados, conformando um quadro de ameaça à continuação do processo e, mesmo, de retrocesso em relação às conquistas já realizadas. Dois desses problemas, intimamente relacionados, destacam-se, por corresponderem a aspectos fundamentais do processo de desenvolvimento: a incapacidade do sistema industrial para se manter como centro dinâmico da atividade econômica, expressada na idéia de desindustrialização, e a tendência a acumular déficits crescentes nas transações correntes com o exterior.
No enfretamento desses problemas cruciais, aos governos do PT, inclusive o atual, tem faltado não apenas uma visão mais ampla da questão do desenvolvimento nacional, mas também uma atitude deliberada de realizar as mudanças institucionais e organizacionais que supostamente contribuirão para sua superação. À continuação, examino rapidamente algumas áreas e menciono outras, a título de exemplo, que precisam ser reorganizadas numa perspectiva desenvolvimentista: as instituições e organizações internacionais; o sistema de planejamento federal; o sistema bancário privado; as empresas privadas que atuam na infraestrutura econômica; as empresas privadas de capital estrangeiro na indústria e na infraestrutura; o sistema tributário; o sistema de saúde; o sistema educacional; o sistema de desenvolvimento científico e tecnológico; e os fundos de previdência.
Em todas essas áreas há fortes evidências de que sem mudanças importantes nas instituições (regras do jogo) e nas organizações (os sujeitos das ações econômicas, sociais e de orientação e coordenação geral) não haverá como fugir da armadilha que o neoliberalismo armou para o processo de desenvolvimento. Imaginar que os problemas vão ser superados somente com medidas pontuais e incrementais dirigidas a alterar diretamente os chamados preços macroeconômicos (salários, taxa câmbio e taxa de juros), atitude que tem prevalecido ao longo destes anos, é uma forma perversa de ilusão.
Tais ações pontuais e incrementais não produzem resultados expressivos nem mesmo nas economias cuja base econômica já foi consolidada, durante os períodos de crise, porquanto elas, por sua natureza pouco impactante, não vão a raiz dos problemas. Veja-se a experiência atual dos Estados Unidos e da União Européia que para encontrarem uma saída para a crise, estão adotando medidas de amplo espectro, como a destinação de volumosos recursos públicos para salvar os bancos da insolvência e a enorme expansão monetária, “quantitative easing”, que está afogando os países mais frágeis no mar revolto do excesso de liquidez internacional. A lição daí resultante é que grandes problemas requerem medidas de grande vulto e, mesmo, arriscadas.
Para países como o Brasil, retomar a capacidade de ditar os rumos de seu desenvolvimento pressupõe reconstruir as instituições e organizações já existentes e criar novas. Isto é necessário pelo fato de já haver sido atingido um estágio intermediário de construção de sua base produtiva, mas que foi submetido a mudanças profundas em suas instituições e organizações, dentro de uma concepção liberalizante, em que os mercados ditam as regras do jogo, numa situação de forte dependência da dinâmica das economias centrais, atualmente atravessando forte crise, e do surgimento de novos atores importantes na economia internacional.
Nesse aspecto, é preciso ter a humildade de reconhecer que tem faltado iniciativa e competência aos governos recentes para propor e mobilizar as organizações políticas e a população para dar sustentação às mudanças pertinentes. O bom gerenciamento das instituições e das organizações, em sua forma atual, não será suficiente para impulsionar o processo de desenvolvimento. Examinemos mais de perto, a título exemplificativo, a precariedade e ineficiência de algumas instituições e organizações.
As instituições e organizações internacionais das quais o país participa precisam ser vistos em sua real dimensão de entes em que predominam os interesses dos países centrais e que por essa razão têm forte propensão a não favorecer a ascenção de novos competidores ao cenário internacional. Neste caso, cabe desenvolver um trabalho permanente de crítica aos seus mecanismos e ações, de busca de aumento da participação em seu processo decisório, e de negociação, para o que são fundamentais as alianças com outros membros, especialmente os que se encontram em estágio semelhante de desenvolvimento, tendo em vista resistir sua utilização em desfavor dos interesses nacionais. É fundamental aproveitar algumas facilidades que eles oferecem em favor do desenvolvimento, mas não se submeter, a qualquer preço, a suas imposições. Acordos como o TRIP’s (Trade, Investment and Intectual Propriety) da Organização Mundial do Comércio, programas de estabilização do Fundo Monetário Internacional, programas de financiamento do Banco Mundial e acordos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em sua orientação geral, são tendenciosos em favor do livre comércio, da liberdade de movimentos do capital estrangeiro e da criação de reservas de mercado para patentes e marcas, o que favorece freqüentemente os países centrais.
Até os anos 80, o Brasil destacava-se pela capacidade de planejar e coordenar ações de médio e longo prazo, tendo à frente o Ministério do Planejamento. Sob a influência do FMI, do Banco Mundial e do pensamento neoliberal essa capacidade, constituída pelo domínio de conhecimentos e existência de pessoal especializado, espalhada nas diversas esferas da administração pública, nas universidades e em cursos de capacitação em desenvolvimento econômico, foi progressivamente esfacelada e sucateada. A obsessão com os poderes orientadores do mercado na alocação de recursos tornou dispensáveis as preocupações com as mudanças estruturais da economia com vistas ao desenvolvimento.
As experiências do Plano de Metas no governo JK, dos Planos Nacionais de Desenvolvimento nos governos militares, dos planos diretores da SUDENE etc., foi inteiramente destroçada. Na área agropecuária, o país chegou a contar com uma rede de organismos que cobria todo o território nacional, voltada para o planejamento. Quem não se recorda do GEIPOT, órgão técnico responsável pelo planejamento de longo prazo no setor de transportes?
É certo que o planejamento exageradamente rígido, quantitativista e detalhado que então prevalecia, precisava ser adequado à realidade, com a adoção da visão mais flexível e mais seletiva do planejamento estratégico, mas de maneira nenhuma abandonado.
Nos governos do PT, o Ministério do Planejamento foi mantido apenas com a função de formulador do orçamento federal, dentro de uma concepção meramente operacional do curto-prazo. No atual governo, passou a coordenar as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), vindo do segundo governo Lula. Mas esse plano, nada mais é do que um agregado de projetos de investimento, aos quais falta uma visão ampla e estratégica do desenvolvimento nacional. A administração pública federal, já há algum tempo, despende mais energia com as metas de inflação e a fixação da taxa Selic, do que com o desenvolvimento futuro do país.
É mais do que nunca necessário que seja afastada a ilusão de que atuando somente pelo lado do financiamento e dos preços, o país vai vencer as barreiras nos planos internacional e nacional que se interpõem ao processo desenvolvimento. Sem modificar as instituições e as organizações, que são os verdadeiros sujeitos do processo de desenvolvimento, nem os preços nem os incentivos financeiros propiciarão as mudanças necessárias.
O oligopólio que domina o sistema bancário brasileiro e para o qual a capacidade regulatória do Banco Central tem revelado-se impotente, impõem à economia do país modalidades creditícias exageradamente caras para os tomadores de recursos e concentradas no crédito ao consumo e o financiamento da dívida pública, praticamente não contribuindo para a formação de capital. Além disto, os bancos funcionam como beneficiários da entrada de capital estrangeiro especulativo, que aumenta a dívida interna e as reservas sem qualquer finalidade do ponto de vista do desenvolvimento nacional.
Segmentos importantes da infraestrutura econômica estão entregues através de concessão a empresas privadas, sujeitas a mecanismos de regulação (as agências reguladoras) que tem se revelado ineficientes no controle das condutas monopolísticas dessas empresas. Com isto, os preços dos serviços são elevados, os investimentos baixos e a inovação tecnológica não acompanha os padrões internacionais.
Para citar alguns exemplos, veja-se os casos: da velocidade da Internet no país, em que as empresas entregam aos consumidores um produto caro e muito aquém do padrão internacional; da falta de investimentos no transporte ferroviário; e da baixa qualidade e os altos preços dos serviços de distribuição de energia elétrica nas grandes cidades.
A forte presença de empresas estrangeiras no controle integral de importantes setores da indústria nacional e da infraestrutura, lhes permite adotar práticas monopolísticas que mantêm elevados preços no mercado interno, e geram altas taxas de lucro, servindo como meio para exageradas transferências de renda para o exterior e diminuição da capacidade de investimento no mercado interno. Elas, tampouco contribuem para o desenvolvimento tecnológico do país, porquanto, é mais barato e conveniente importar tecnologias de suas sedes, onde se localizam seus laboratórios.
O sistema tributário do país é reconhecidamente complicado, de alto custo de manutenção, altamente regressivo em termos da distribuição renda e de baixa eficiência do ponto de vista do estimulo e orientação da atividade econômica.
Nas outras áreas mencionadas não me deterei, mas são notórias as deficiências existentes do ponto de vista de sua contribuição para o processo de desenvolvimento do país, que não poderão ser superadas sem mudanças institucionais e organizacionais.
A ação governamental precisa certamente preocupar-se com a melhoria da gestão, mas somente isto é insuficiente para conduzir o país para alcançar novas etapas em seu processo de desenvolvimento. É indispensável mudar o marco institucional e as organizações para torná-las capazes de realizar as transformações requeridas pelo desenvolvimento. A identificação dessas mudanças e a mobilização social e política para torná-las realidade é o grande desafio que está por diante.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA