O PSB DE MARINA-EDUARDO NÃO É O PSB DE MIGUEL ARRAES

Destacado

Por Flavio Lyra | Brasília, 07/09/2014

O pensamento político tende a ser mais permanente do que ação dos homens, que no “vai e vem” da conjuntura, têm dificuldade para manter-se coerentes com o campo das ideias.

Desde que Eduardo Campos decidiu romper politicamente com as outras forças de esquerda que apoiam o governo Dilma e lançar-se como candidato à Presidência da República que tenho refletido sobre a compatibilidade entre a linha política adotada pelo PSB e o pensamento político de Miguel Arraes.

Foi a partir do retorno de Miguel Arraes ao país em 1979, com a anistia política, que passei a manter contatos com ele para trocar ideias sobre a conjuntura econômica nacional. Durante esse longo convívio, o assessorei informalmente por mais de dez anos e fui Secretário da Fazenda e Chefe da Representação do Governo de Pernambuco em Brasília (1987-90).

Minha admiração por Miguel Arraes começara em 1960, em sua campanha para o governo de Pernambuco, quando ficaram evidenciados dois traços marcantes de seu pensamento político: a preocupação com o fortalecimento da nação brasileira frente aos interesses das grandes potências e o posicionamento em favor das causas populares, no seu dizer, o povo, em contraposição aos interesses da elite oligárquica que ainda hoje controla a riqueza do país.

Posso afirmar, sem medo de errar, que Miguel Arraes era um autêntico nacionalista, com profundas preocupações com o fortalecimento do poder político do povo e melhoria de suas condições de vida.

A ditadura instalada em 1964, que governou durou vinte e um anos, o destituiu do governo de Pernambuco e o condenou a 15 anos de exílio, período no qual se manteve sempre muito ativo, articulando a resistência política aos governos da ditadura.

Retornando ao Brasil em 1979, depois da anistia, Miguel Arraes reingressou na vida política, mantendo-se coerente com a linha de pensamento que defendeu durante toda a vida.

Para evidenciar o pensamento político de Miguel Arraes, nada melhor do que ler seu pequeno grande livro “O Jogo do Poder no Brasil” (**) escrito por volta de 1990.

Ele tinha uma visão integrada dos problemas que afetavam a vida do país. Dizia ele: “É inútil separá-los… (…) O cultural, o econômico, o social, o político e o militar formam um todo indivisível. (…) Um verdadeiro redirecionamento da vida nacional exige que se procure entender o entrelaçamento daqueles aspectos” (p. 7)

Isso discrepa inteiramente da perspectiva que orienta o programa do PSB defendido por Marina, ao qual falta o mínimo de organicidade, especialmente no que respeita à proposta de política econômica, na qual a ênfase na valorização do tripé econômico, com sua forte conotação mercadista-privatizante, desconhece os impactos negativos que sua aplicação terá sobre os demais aspectos envolvidos, particularmente no aumento da dependência externa, no atendimento das necessidades sociais e no avanço das instituições democráticas.

Arraes, tinha uma visão moderna do nacionalismo, pois estava convencido de que nossa elite tinha sido cooptada pelas grandes corporações internacionais e já não era possível contar com ela para conduzir os destinos do país. Nesse sentido, vejam o que ele disse:

“A bandeira da nação passa, cada vez mais, para as mãos dos trabalhadores, dos funcionários, dos assalariados em geral, dos desprovidos de toda sorte, a que se agregam possuidores ameaçados pelo avançado processo de interdependência implantado no país.

O velho nacionalismo está morto, na medida em que já não é mais possível recompor a Nação seguindo o esquema clássico de aliança do empresariado e do operariado, sob a hegemonia do primeiro. A aliança pode perdurar, mas a hegemonia passa agora para as mãos do povo, num processo que, curto ou longo, restabeleça em novos termos a comunidade nacional” (p.82).

(…) Com a alienação cada vez maior das elites, a bandeira da nação cai nas mãos do povo. A ideia de Nação contrapõe-se naturalmente ao sistema desnacionalizante que aí está e contra o qual o povo se levanta em nome da própria sobrevivência” (p.86)

Como corolário dessa visão nacionalista, Miguel Arraes, defendia o fortalecimento do Estado como instrumento fundamental para organizar o país e resolver seus cruciais problemas sociais. Vejam suas palavras:

(…) é preciso fazer com que o Estado se volte para organizar a sociedade brasileira. Prioridade deve ser dada então a eliminação da miséria, à satisfação das necessidades mais elementares da população brasileira, inclusive as camadas médias, os pequenos e médios empresários, urbanos e rurais. Nada há sequer contra os grandes, desde que alinhados num projeto de desenvolvimento que coloque os problemas humanos em primeiro plano” (p.87).

Não é nada disso que propugna o programa do PSB, quando tem em vista reduzir o papel do Estado na economia, limitar o esforço de aproveitamento da grande riqueza representada pelo petróleo do Pre-sal, em nome de um ambientalismo míope; e desestruturar a política de integração econômica com os demais países da região (MERCOSUL e UNASUL), enfatizando Acordos Bilaterais com as grandes potências, em condições de perda de autonomia para a economia nacional.

Tampouco o é a visão neoliberal, de liberdade de mercado, cuja substância consiste na falsa suposição de que a solução dos problemas sociais, inclusive o emprego, devem ser um subproduto do crescimento econômico que a empresa privada, o capital estrangeiro e a concorrência nos mercados vão trazer espontaneamente para o país.

Ao final do citado livro, Arraes trata da articulação das forças políticas populares e dos seus objetivos, condenando implicitamente o divisionismo e o oportunismo que impedem a união em torno do objetivo maior que é fortalecimento da Nação. Vejam o que ele disse:

“A hora não é simplesmente de torcer por siglas, disputar postos ou pedaços do poder, embora tudo isso possa ser feito, como táticas que se ajustem ao combate geral. Não se trata sequer de pretender que sejam vencidos os que se consideram vencedores de ontem, numa disputa marginal, que não coloque como centro a questão nacional.

Ela consiste em reformular de modo construtivo os rumos do país, abrindo caminhos novos para a solução dos problemas do povo. Para isso, é necessária a consolidação de uma força nacional e popular capaz de promover um amplo debate e de executar democraticamente a grande tarefa que se tem pela frente.

A construção da Nação não pode ser confundida com o atendimento de interesses de grupos que hoje dominam a economia. Esses agem como meros ocupantes de um espaço que lhe foi aberto e que interessa a sua busca de maiores lucros. Ela consiste na construção de uma sociedade em que todos caibam, sem discriminações” (pg.108).

“É tarefa que só o povo tem condições de executar. Para tanto, é necessário que detenha o Poder. Embora todas as constituições, inclusive a outorgada e em vigor, declare que ele emana do povo, o fato é que este nunca o exerceu.

Cabe lutar para isso seja uma realidade.” (p. 109)

Não foi essa a ideia que norteou a decisão do PSB de romper os vínculos com o bloco formado em torno do PT e lançar a candidatura de Eduardo Campos. O que resultou dessa decisão foi a divisão das forças democrático-populares em favor de um projeto pessoal, que para sua viabilização requereu de alianças com as forças que ficam à direita do espectro político do país.

Assisti de perto ao esforço de Miguel Arraes para articular as forças de esquerda do país em torno de uma proposta comum, desde o ano de 1988, para fazer frente ao aventureirismo da candidatura de Fernando Collor. Antes do segundo turno daquela eleição que levou Collor ao poder, estive presente em reunião em Brasília entre Arraes, João Amazonas e Lula, na qual o tema central foi a unidade das forças de esquerda para impedir a vitória de Collor.

Com a morte trágica de Eduardo Campos, a sociedade brasileira acha-se mais uma vez diante de uma candidatura aventureira, sustentada por um partido pequeno e dotado de uma visão oportunista da política que lhe impede de perceber o caráter retrógado do programa que está submetendo à população, sob o disfarce de estar propondo “uma nova forma de fazer política”, quando na realidade nada mais representa do que um amontoado de propostas desconexas e incoerentes, cujo núcleo é a entrega da política econômica do país à elite comprometida com o capital financeiro nacional e internacional.

Não é sem razão que esse programa enfatiza a defesa da autonomia do Banco Central e a retomada do “tripé econômico” em sua forma original, elementos fundamentais para, em nome do combate à inflação, reduzir os gastos sociais para aumentar recursos públicos para remunerar a elite rentista proprietária da dívida pública, assegurar os lucros vultosos dos bancos privados e, como consequência, jogar a classe trabalhadora no desemprego.

O momento, pois, antes que seja tarde demais, é de lembrar à população que a proposta de governo do atual PSB, nem quando Eduardo Campos estava vivo e, muito menos agora, com Marina Silva à frente, nada tem a ver com o PSB de Miguel Arraes.

Muito pelo contrário, o programa atual do PSB situa-se do outro lado do espectro político em que se colocava Miguel Arraes e o PSB por ele dirigido, pois sua substância é orientada para, no plano político debilitar a Nação e impedir a democratização do poder, no plano econômico entregar os destinos do país às forças imprevisíveis do mercado, e no plano social para fragilizar os mecanismos de defesa da classe trabalhadora frente aos interesses da oligarquia empresarial privada nacional e internacional.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(**) “O Jogo do Poder no Brasil”, Fundação João Mangabeira, 2010.

SERIA UMA IMPOSTURA A POLÍTICA MONETÁRIA DE COMBATE À INFLAÇÃO?

Por Flavio Lyra | Brasília, 16/01/2016

Aproxima-se mais uma reunião do “perverso” COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) e o mercado financeiro pressiona para mais um aumento da já muito alta SELIC (14,25%), em nome do controle do processo inflacionário e sob o conveniente disfarce de proteção do valor da moeda e do poder de compra da população.

A sofisticada e opaca metodologia utilizada para a fixação da SELIC começa com estabelecimento da meta de inflação pelo governo a ser alcançada no ano seguinte, o que deixa nas mãos do COPOM a decisão de fixar a SELIC no nível supostamente necessário, com base em pesquisa junto ao setor financeiro, do provável comportamento da inflação futura. Quanto mais alta a taxa de inflação prevista, maior deverá ser a taxa SELIC para uma dada meta de inflação.

Com o regime de metas de inflação o Banco Central estabelece uma taxa de juros nominal que remunera regiamente em termos reais os detentores da dívida pública e lhes assegura a proteção integral contra a inflação. Portanto, enquanto a inflação devora o poder de compra dos que precisam ir ao mercado adquirir bens e serviços, especialmente os assalariados, os privilegiados donos da riqueza financeira, os bancos e os rentistas, permanecem inteiramente protegidos da inflação e fazem jus a uma taxa real de juros que atualmente é superior a 4% ao ano, acarretando uma impiedosa transferência de renda em favor dos capitais improdutivos.

O suposto pela lógica econômica em que se apoia o uso da taxa de juros para combater a inflação é que o desestímulo ao consumo e ao investimento produzido pela elevação da taxa de juros induzirá as empresas a não aumentarem os preços, sob pena de não venderem sua produção.

E se as empresas estiverem elevando os preços por conta de fatores que elas não controlam, como é o caso dos preços de insumos básicos administrados pelo governo ou a desvalorização da taxa de câmbio que aumenta o preço das importações, como tem ocorrido ultimamente?

E se o aumento de a taxa de juros desestimular os investimentos produtivos em favor das aplicações financeiras, criando a expectativa de insuficiência de oferta por falta de capacidade de produção? Neste caso, a política de combate à inflação transforma-se em instrumento de estímulo ao aumento de preços por insuficiência de oferta.

Nos anos do auge da industrialização brasileira, em que o gasto público permitia financiar elevadas taxas de investimento produtivo das empresas estatais, a inflação foi altamente funcional para retirar poder de compra da população para financiar a construção da infraestrutura econômica.

Atualmente, a inflação continua sendo fator de transferência de renda em favor da acumulação de capital, mas já não daquele capital que expandia a capacidade produtiva do país. O capital beneficiário agora é o capital improdutivo aplicado na dívida pública, que enche os bolsos dos banqueiros e dos rentistas nacionais e internacionais e em nada contribui para a expansão da atividade econômica.

Como é fácil concluir, os tempos mudaram a forma da classe capitalista aumentar seu patrimônio. Agora, essa classe tornou-se crescentemente parasitária, pois já não precisa investir produtivamente. Basta aplicar os lucros em títulos da dívida pública e se manter suficientemente organizada para manter o Banco Central executando uma política de combate à inflação que protege os detentores da dívida pública da desvalorização da moeda e ainda lhes assegura um rendimento real invejável.

Já passou da hora de ser feita uma avaliação acurada do regime de metas adotado para o controle do processo inflacionário pelo Banco Central, pois a realidade tem mostrado que esse mecanismo tem sido muito eficaz para proteger o capital financeiro e de discutível valor para controlar o processo inflacionário e promover o crescimento econômico.

Sabe-se muito bem que a economia sempre foi uma ciência precária na explicação do mundo real, porquanto concebida com forte conteúdo ideológico destinado a favorecer a classe dominante na apropriação dos recursos escassos. O Banco Central não estaria sob a ilusão de que usa a ciência para controlar a inflação, quando seu papel principal tem sido contribuir para favorecer a valorização da riqueza financeira num processo circular vicioso, do qual a estagnação econômica e a inflação seriam as consequências?

Acontece que a acumulação de riqueza financeira tem limites bem definidos, pois é representada por direitos que somente fazem sentido se estiveram apoiados na produção real de bens e serviços reais. Sem aumentar a produção, os portfólios das empresas, dos bancos e dos rentistas em geral, cada vez mais recheados de títulos da dívida pública, por mais que o Banco Central se esforce para mantê-los valorizados artificialmente, serão cada vez menos confiáveis como forma de acumular riqueza e o desastre de sua depreciação será uma mera questão de tempo.

Que devem pensar nossos “cientistas” do mercado financeiro quando tomam conhecimento de que em países centrais com alto endividamento público, como os Estados Unidos, o Japão e os da União Europeia as taxas reais de juros chegam a ser muito baixas e inclusive negativas, como forma de estimular o crescimento econômico?

Certamente, vão argumentar que lá a taxa de inflação é muito baixa e que não precisam de política de combate à inflação, como seria nosso caso. E se for a política monetária baseada em altas taxas de juros que responde pela manutenção do alto nível de inflação no Brasil?

O atual regime de metas para o controle da inflação avança rapidamente para a desmoralização, pois está cada vez mais evidente que o Banco Central tem sido um instrumento mais eficaz para proteger a riqueza financeira do desgaste produzido pela inflação do que, propriamente, um protetor do valor da moeda. O regime de metas de inflação poderá estar sendo apenas um disfarce conveniente para atingir o citado propósito. É importante que fique claro que sem o correspondente crescimento real da economia, a riqueza financeira que se acumula não passa de um amontoado de registros contábeis, que podem ser apagados sem deixar vestígios.

As atuais taxas de juros da dívida pública, que aumentam o patrimônio de bancos e rentistas, somente podem ser mantidas nos patamares atuais por que o Banco Central as sustenta artificialmente com o auxílio da política de metas de inflação. Sem esta proteção o mercado as reduziria substancialmente e os investidores seriam forçados a voltar aos investimentos produtivos para poderem seguir valorizando seus capitais.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A MENTIRA COMO ARMA CONTRA O POVO

Por Flavio Lyra | Brasília, 21/12/2015.

Não constitui segredo que a classe dominante recorre à mentira, através dos meios de comunicação e de seus representantes no meio científico e profissional, para desinformar e desorientar a população em relação a seus próprios interesses. Na Alemanha Nazista, o Ministro da Propaganda do governo de Hitler Joseph Goebbells notabilizou-se pela forma sistemática e científica com que utilizou da propaganda mentirosa para promover o Nazismo e criar um clima de verdadeira fobia frente aos judeus e ciganos, aos quais pretendiam aniquilar.

Nos anos mais recentes temos vivido um clima semelhante no uso da propaganda mentirosa para demonizar o governo eleito em 2014 e o principal partido que lhe dá sustentação, através da grande mídia, sob o patrocínio de grupos empresariais e com a participação de lideranças políticas de oposição.

Dos onze princípios que compunham a cartilha de Goebbells, selecionei três para ilustrar a natureza da campanha que tem sido realizada no país: escolher um inimigo e concentrar-se nele até destruí-lo; atribuir todos os males sociais ao inimigo escolhido; e ocultar toda a informação que seja conveniente ao inimigo.

Não parece restar qualquer dúvida de que esses princípios têm sido aplicados rigorosamente a nossa realidade presente, em torno de duas questões principais: as investigações dos atos de corrupção na operação Lava Jato; e a caracterização e atribuição de responsabilidade ao governo e ao PT pela crise econômica que afeta o país.

Não fosse a existência das redes sociais que possibilitam a circulação de informações que fogem ao controle da grande mídia, estaríamos inteiramente mergulhados num ambiente que nada ficaria a dever aos tempos do nazismo.

As investigações da operação “Lava-Jato”, não obstante a extensão comprovada das fraudes realizadas por empresas privadas, partidos políticos e políticos, apenas trouxe à tona um traço característico e secular de funcionamento de nosso capitalismo e colocou luz sobre os mecanismos mediante os quais as empresas privadas e públicas usam a fraude para aumentar os lucros e para financiar as custosas campanhas eleitorais que lhes permitem cooptar os políticos em defesa de interesses corporativos.

O povo é apenas uma vítima da corrupção generalizada que perpassa o funcionamento dos mercados. Os grandes beneficiários das fraudes são os grandes empresários e os políticos que em conluio com eles buscam o enriquecimento ilícito em prejuízo das políticas sociais do governo e do desenvolvimento do país.

Muito embora a maior parte dos partidos políticos e empresários envolvidos nada tenham a ver com o PT e o governo, a propaganda mentirosa concentra seu poder de fogo nestes, deixando de levar em conta que muitos escândalos de natureza semelhante foram deixados sem qualquer investigação no passado, quando a atual oposição era governo.

Quanto à crise econômica que nos assalta, a ênfase da propaganda mentirosa visa transmitir à população a falsa ideia de que as causas dela residem na “irresponsabilidade” do governo, que teria aumentado o grau de intervenção na atividade econômica e exagerado nos gastos com políticas sociais. Estas ações teriam, supostamente, por um lado afetado negativamente as expectativas dos empresários para manterem os investimentos produtivos e, por outro, gerados déficits fiscais.

Na verdade, as raízes da crise que atualmente nos afeta vêm de longa data e estão ligadas a dois fatores intimamente associados. Por um lado, situa-se o processo de desindustrialização precoce que está destruindo a indústria do país, produzido pelas reformas neoliberais do passado que, em algum momento, teriam de produzir a estagnação econômica que recentemente passou a nos afetar.

Por outro lado, originam-se na armadilha fiscal criada pelas mesmas reformas, que têm obrigado o país a dispender vultosos recursos com o pagamento de juros da dívida pública. Para gerar superávits fiscais destinados a cobrir os serviços dessa dívida vultosa, cuja finalidade principal é enriquecer os bancos e os rentistas, o governo não tem conseguido realizar os investimentos na infraestrutura econômica que contribuiriam para aumentar produtividade da economia e seu poder de competição nos mercados nacional e internacional.

Essa crise, não apareceu há mais tempo no Brasil por conta do “boom” das matérias primas no mercado internacional, produzido pela expansão do mercado chinês, do qual nossas exportações muito se beneficiaram. Desde 1987, porém os países centrais estão em profunda crise e rondam a estagnação. O aprofundamento das reformas neoliberais em todo o mundo está colocando em séria ameaça o bem-estar de suas populações, fazendo recuar o estado do bem-estar social nas economias centrais e reduzindo a renda real da classe média desses países.

A mentira que pretendem nos impingir é que a saída de nossas dificuldades deve ser buscada no aprofundamento das reformas neoliberais, cuja essência é a entrega dos destinos de nosso povo às decisões do “sacrossanto” mercado, que nada mais é do que um disfarce para a ação dos grandes monopólios internacionais e seus desdobramentos locais, em sua busca insana de lucro.

Basta a frustrada experiência do ano que agora termina, quando o governo se viu forçado a entregar o comando da economia a um representante do sistema financeiro e a realizar importantes reduções do gasto fiscal, num momento de retração da atividade econômica, produzindo uma recessão que vai custar ao país 3,7% do PIB e milhões de postos de trabalho.

A recente ida do povo às ruas foi fundamental para que o governo recupere o protagonismo na definição da política econômica. Os obstáculos pela frente são enormes, mas a hora é de intensificar a luta para que não voltem ao poder àqueles que em nome de seus interesses corporativos não poupam esforços para enganar o povo e submetê-lo aos grilhões da exploração mais insana.

As bandeiras de luta que devem nos mover estão intimamente associadas à reindustrialização do país e ao controle governamental dos fluxos do capital financeiro internacional e nacional para nos livrar da exploração a que nos submetem, mediante a cobrança de taxas de juros extorsivas que bloqueiam o desenvolvimento. Para tanto, é fundamental defender a soberania nacional, sob o comando do povo, o aprofundamento das conquistas sociais e o avanço da democracia.

Uma imprensa realmente livre, diferentemente dos monopólios midiáticos atualmente existentes, controlados por umas poucas famílias, precisa ser conquistada, como condição para que o povo tome consciência de sua realidade e se mobilize na defesa da construção de uma economia que coloque em primeiro plano o uso do grande potencial do país em favor de sua população.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O BANCO CENTRAL E AS DUAS MOEDAS

Por Flavio Lyra | Brasília, 11/12/2015

Por quê fico assustado e revoltado quando leio no “Valor” desta data a declaração do Presidente do Banco Central: “Nó fiscal não vai constranger a ação do Banco Central”. Isto significando, que o BC poderá elevar ainda mais a taxa de juros Selic, já na casa de 14,25% ao ano.

Aprendemos nos textos de economia que o Banco Central é o guardião do valor da moeda. Elemento primordial na vida econômica de um país, tanto a perda de valor da moeda (inflação), quanto sua valorização (deflação) acarretam grandes problemas ao bom funcionamento da economia, na medida em que desorientam as decisões dos agentes econômicos.

Depois que o Brasil adotou o chamado regime de metas de inflação, no final do governo de FHC, no qual a taxas de juros dos títulos da dívida pública, tem sido o instrumento primordial de combate à inflação, nosso Banco Central tem a seu cargo a administração do valor de duas moedas: a moeda que constitui o meio circulante comum e a moeda Títulos do Tesouro Nacional, aquela a que somente têm acesso os detentores de saldos positivos de moeda comum, o conhecido real, aplicáveis na segunda moeda, uma espécie de “moeda dos ricos”

Nas condições endêmicas de inflação em que temos vivido, poder dispor da moeda Títulos do Tesouro, é sem dúvida um grande privilégio, pois esta não se desvaloriza e ainda rende uma taxa de juros positiva, que permite valorizar o patrimônio de quem a detém, com riscos muito reduzidos.

Por certo, que a grande maioria da população não tem como fugir aos custos da desvalorização da moeda comum, pois seu poder de compra varia inversamente ao valor da moeda. Já os ricos, não precisam ter maiores preocupações com a perda de valor dos Títulos do Tesouro nos quais aplicam suas poupanças. Pelo contrário, a inflação para estes tem sido frequentemente um bom negócio, pois o guardião da moeda, o Banco Central, em sua atuação frenética para controlar o aumento dos preços, tende sempre a manter alta a taxa de juros que remunera os títulos públicos.

A dívida pública é conformada pelo estoque dos títulos da dívida pública e esse estoque tende a crescer por meio de dois mecanismos: o aumento da taxa de juros e a existência de déficit público primário (quando o governo gasta mais em investimento e em consumo do que arrecada).

Durante muitos anos o país não apresentou déficit público. Pelo contrário, apresentava superávit, o que permitiu a dívida pública diminuir como percentagem do PIB. Não diminuiu muito, porém, pois as taxas de juros consideradas adequadas para alcançar as metas de inflação, impediram grandes reduções.

É interessante e mesmo paradoxal que o Estado tenha uma atuação contraditória em relação ao tamanho da dívida pública. Quando ocorre um déficit primário, o Tesouro Nacional vende títulos da dívida pública para cobrir a diferença negativa entre a Receita e a Despesa. Quase que simultaneamente o Banco Central, compra o excesso de Títulos do Tesouro em poder do público, para evitar que a taxa de juros caia e prejudique alcançar a meta de inflação.

Mas quem paga o custo de manter essa moeda (Títulos do Tesouro), que se desvaloriza durante a inflação? Evidentemente, o povão! A dívida pública nada mais é do que uma obrigação que o Estado assume para com os ricos de pagar-lhes no futuro os valores que lhes toma por empréstimo em troca de títulos da dívida pública. De fato, o Estado cria uma moeda que serve para valorizar o patrimônio dos ricos.

Quando parte da dívida pública é contraída para financiar um déficit primário, como acontece atualmente, se a taxa de juros é razoável, pode valer a pena para a população, pois o déficit fiscal é resultado da compra de bens e serviços pelo governo, que a receita não permite cobrir. Esta parte se transforma em demanda que aumenta a produção, o emprego e a massa de salários para a população.

Quando, porém, a maior parte da dívida pública é contraída para pagar juros, como tem sido tradicionalmente, não há qualquer vantagem para a maioria da população, pois o aumento da dívida só se presta para concentrar a renda nas mãos dos mais ricos, dos que dispõem de poupança para emprestar.

Em síntese, o uso da taxa de juros da dívida pública (a SELIC) para controlar à inflação, como parte do regime de metas de inflação que o pais utiliza, acaba sendo um mecanismo altamente perverso de concentração da renda nas mãos dos ricos, numa verdadeira expropriação dos ricos contra o povo, intermediada pelo Estado. A tão badalada Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria uma barreira ao gasto público e uma reserva financeira para pagar os juros da dívida pública é a principal arma para assegurar a valorização da moeda dos ricos à custa dos pobres. O Banco Central do Brasil tem sido muito eficiente para valorizar a moeda dos ricos, porém muito ineficiente para preservar o valor da moeda dos pobres.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

É PRECISO IR À LUTA!

Por Flavio Lyra | Brasília, 08/12/2015

Assim como na campanha das Diretas Já, é hora das forças democráticas e progressistas se reunirem para sustentar a ordem constitucional, gravemente ameaçada por movimentos golpistas.

Mas, é a partir desse terreno incerto, dessa zona opaca de indistinção que precisamos hoje reencontrar o caminho de uma outra política, de um outro corpo, de uma outra palavra. A essa indistinção entre público e privado, corpo biológico e corpo político… a que não conseguiria renunciar por nenhuma razão.  “Aganben, Giorgio. In: “Meios sem Fim – Notas sobre a Política”.

O quadro confuso e tumultuado que envolve mais recentemente a sociedade brasileira precisa urgentemente ser entendido em sua significação mais geral de uma verdadeira guerra entre duas visões de mundo, que se exacerbou nos 70, quando o capitalismo das grandes corporações optou claramente pelo domínio econômico e político da vida dos povos.

As ideologias da globalização e da liberdade dos mercados, colocadas falsamente como as panaceias para a solução dos grandes desequilíbrios sociais no mundo tem sido desde então utilizadas agressivamente para sufocar as resistências dos povos a abrirem mão de suas soberanias e, assim, sacrificarem suas possibilidades de encontrar caminhos próprios para mobilizarem seu potencial humano e material em seu próprio favor.

O Brasil dos dias atuais, na iminência do caos, está assistindo o feroz avanço das forças políticas e econômicas que pretendem liquidar de vez as chances de o Estado pôr em prática políticas que fortaleçam sua classe trabalhadora, tragam o povo para o centro da arena política e melhorem as condições de vida da população.

As forças políticas, que desde os governos Collor e FHC utilizaram o poder Estado para realizar reformas neoliberais, cujo objetivo é submeter os destinos do país às forças do mercado e aos interesses dos grandes capitais, estão em plena atividade para recuperar-se das derrotas sofridas com a chegada, ainda que precária, das forças populares ao Poder em 2002.

O povo precisa saber que o que está em jogo não é apenas a manutenção da Presidente Dilma na Presidência, mas sim a intenção clara das forças antinacionais de controlar os destinos do país, em benefício das grandes corporações internacionais e seus representantes internos.

Os alvos perseguidos por essas forças são o petróleo do Pre-Sal, o desmantelamento da legislação trabalhista e dos programas sociais, a desestruturação dos sindicatos de trabalhadores etc.

A principal arma dessa campanha insana contra os interesses da população tem sido uma grande imprensa mercenária, que se dedica diuturnamente a demonizar o maior partido de sustentação do governo, o PT, atribuindo-lhe injustamente a responsabilidade integral pela prática de atos de corrupção que, sabidamente, fazem parte da paisagem nacional há muito tempo.

A investigação de atos de corrupção, pela Polícia Federal e pelo Judiciário, embora contando com o favorecimento do governo, com seus vazamentos e ações seletivas tem sido utilizada para tentar incompatibilizar o governo e o PT com seus eleitores.

É preciso que fique muito claro para o povo que estamos vivendo um momento muito grave, pois as forças que defendem a concorrência a qualquer custo, o individualismo exacerbado, o empreendedorismo ingênuo e o afastamento do governo da realização de políticas para o fomento da industrialização nacional e melhoria das condições de vida da população, acham-se em plena ofensiva. Para estas, pouco importa o respeito às instituições de democráticas, tão duramente conquistadas na Constituição de 1988.

O momento é de mobilização para a luta, para defender a participação dos representantes do povo no poder, com a utilização da política em benefício dos interesses nacionais e nunca para entregar os destinos do país as forças do mercado, as quais encobrem as garras afiadas das grandes corporações nacionais e internacionais em sua busca insana e insaciável de lucros e de poder.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A LAMA TÓXICA DA CORRUPÇÃO SE ALASTRA

Por Flavio Lyra | Brasília, 28/11/2015

Somente os ingênuos e os mal-intencionados ainda acreditam na propaganda enfática da grande imprensa, que busca atribuir ao PT a responsabilidade integral pelos atos de corrupção que maculam a vida econômica do país. A barragem criada pela grande imprensa e os vazamentos seletivos das investigações, provenientes da Justiça e da Polícia Federal, com base na operação “ Lava Jato”, não conseguiram controlar a invasão do fluxo de lama no meio empresarial e nos poderes da República.

Depois de atingir alguns membros do PT, importantes empresários e vários políticos e, excluir sem justificativa aparente, personalidades de peso do PSDB e do PMDB (alguns ainda não denunciados) a lama chegou no Senador que era líder do governo e num grande banqueiro, André Esteves, Presidente do Banco Pactual.

Porém, o Senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves não foram detidos por corrupção, mas por obstrução da justiça e tentativa de facilitação da libertação e fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propina, para evitar que ele aderisse ao dispositivo de “delação premiada”, que certamente deixaria muita gente importante em maus lençóis.

Sem pretender livrar o PT da responsabilidade de ter o Senador Delcídio em seu quadro político, não pode deixar de ser considerado que muitos petistas nunca o viram com bons olhos, por suas ligações estreitas com o PSDB, desde o tempo em que foi Diretor da Petrobras e tinha como Diretor- Adjunto, o mesmo Nestor Cerveró a quem estaria buscando proteger.

Por sua vez, que teria a temer o banqueiro, André Esteves e o banco que ele presidia — o banco dos grandes negócios com o capital estrangeiro e que participou ativamente do processo de privatizações, em que ocorreram negócios nebulosos entre o governo de FHC e os capitalistas que compraram as empresas estatais. Aliás, o Vice-Presidente que substituiu André Esteves é o economista Pérsio Arida, pessoa de prestígio e intimidade no seio do tucanato paulista. Basta dizer que foi um dos autores do Plano Real e que ocupou vários cargos importantes nos governos de FHC, inclusive com Presidente do Banco Central. De modesto economista e técnico do IPEA, Pérsio Arida chegou a milionário em pouco tempo, riqueza que atualmente desfruta com sua esposa a ex-Diretora de Privatizações do BNDES no tempo de FHC, Elena Landau, responsável pelas avaliações que estabeleciam os preços das empresas estatais a ser privatizadas.

Muitas outras perguntas estão no ar a esta altura.

Por que, por exemplo, os Ministros do STF tomaram medida tão radical contra o Senador Delcídio, segundo alguns juristas ferindo a Constituição. Por que a Ministra Carmen Lúcia justifica seu voto pela detenção das pessoas mencionadas, fazendo uma alusão indireta ao PT, ao mencionar o bordão: “A esperança venceu o medo”, utilizado pelo PT na campanha de 2002, agregando que com o mensalão: “ O cinismo venceu o medo”, e concluindo: “Agora o escárnio venceu o cinismo”. Por que, em seu voto, a Ministra não mencionou uma vez sequer o nome do banqueiro.

A radicalidade dos ministros seria uma resposta ao contido nas gravações das conversas do Senador com os Ministros Teory Zavascki e Gilmar Mendes e com o Vice-Presidente Michel Temer?

Finalmente, por que as investigações que vêm sendo realizadas sempre partem de suspeitas em relação a membros do PT, somente chegando a outros personagens a partir daí, quando é praticamente impossível excluí-los? Por que tantas denúncias contra personalidade do PSDB, não investigadas e processos judiciais que os incriminam acham-se paralisados?

A medida que a lama fétida da corrupção, alimentada pelo ódio ideológico contaminam os grandes dirigentes públicos e privados do país, e as tentativas de comprometer a Presidente Dilma não encontram respaldo nos fatos, reforço meu convencimento de que a honestidade dela é inatacável.

As elites capitalistas do país, visando afastar o povo do poder provocaram uma avalanche que está destruindo nossa economia, inviabilizando a política e que começa a penetrar em suas mansões no Morumbi.

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Flavio Lyra é economista da Escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A OBSESSÃO IDEOLÓGICA AO DÉFICIT FISCAL

Por Flavio Lyra | Brasília, 23/10/2015

Dificilmente, algum conceito de economia tem uso tão destorcido e enviesado quanto o de déficit fiscal primário do governo (despesa em consumo e investimento maior do que a receita corrente).

Uma forte razão para que seja assim é que ele se presta para campanhas destinadas a confundir as pessoas a respeito da conveniência de usar o gasto público para melhorar a distribuição da renda dos segmentos mais pobres da população.

Com muita frequência, economistas e jornalistas econômicos colocam o déficit fiscal como o grande gerador dos males que afetam o crescimento econômico, produzem o desemprego, aceleram a inflação e aumentam a taxa de juros.

Dentro dessa concepção faz todo sentido a Presidente Dilma ter ido buscar um Diretor do Bradesco, para ocupar o Ministério da Fazenda, com a missão precípua de acabar com o fantasma do déficit fiscal que estaria atormentando a vida dos capitalistas brasileiros e os teria desestimulado a realizar investimentos produtivos, levando a paralização do crescimento econômico e ameaçando explodir a dívida pública.

Diariamente, a grande imprensa repete, à saciedade, que o déficit público afeta negativamente as expectativas dos “sensíveis capitalistas”, que antecipando os efeitos destrutivos do déficit sobre seus lucros, assemelhados a um terrível maremoto, deixam de cumprir com sua função social de realizar investimentos produtivos.

Para começo de conversa, a concepção que dá sustentação a essa visão apocalíptica parte da noção simplória de que o orçamento fiscal tem a mesma natureza do orçamento de uma família ou de um botequim, segunda a qual o objetivo deve ser o equilíbrio entre receita e despesa e que é preciso em primeiro lugar gerar a receita para poder realizar a despesa.

O conceito de “pedalada fiscal”, que está na ordem do dia como instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recusar a prestação de contas do governo do ano de 2014, nada mais é do que uma derivação dessa noção caolha de administração financeira do

Governo, que imagina a execução orçamentária como estando atrelada a um Caixa, no qual entra o dinheiro das receitas fiscais e de onde, posteriormente, sai o dinheiro para os gastos fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo de FCH, ao estabelecer em seu artigo 1° que se destina a assegurar o equilíbrio orçamentário, também incorpora o espírito limitador do uso do déficit público como política contracíclica. O Senador José Serra, do PSDB, acaba de apresentar ao Senado o projeto de Lei 131/2015, cujo propósito é estabelecer um teto para as despesas públicas federais como uma porcentagem do valor das receitas.

Todos esses instrumentos, em última instância, destinam-se a conter os gastos públicos dentro de limites que impeçam o avanço dos gastos sociais e liberem recursos financeiros para o pagamento dos juros da dívida pública.

Nada mais equivocado do que essa concepção, pois o governo normalmente gasta antes de ter a receita.  É o gasto do governo, comprando bens e serviços, que dá origem às receitas do setor privado, que permitem pagar os impostos, ao contrário do que acontece na economia doméstica, em que a disponibilidade da receita é anterior à despesa. E, assim acontece, pela simples razão de que o governo é quem gera o poder de compra que ele mesmo dispende, antes mesmo de arrecadar os tributos.

Os adoradores dos manuais de economia neoclássica costumam ignorar os ensinamentos do grande Keynes no sentido de que o déficit fiscal, em condições de existência de capacidade ociosa, se transforma em aumento do nível de produção e do emprego. A denominada Teoria Monetária Moderna, rechaça cientificamente a visão de orçamento equilibrado que domina atualmente o pensamento neoliberal (Ver: Déficit Spending 101, Part 1, in Bill Mictchell- billy blog ).

No início do atual governo, Joaquim Levy e sua tropa de choque, que tomaram de assalto o Ministério da Fazenda, num momento de flagrante inépcia governamental, ignoraram o referido ensinamento e, em sua obsessão contra o déficit público, produziram uma recessão que vai custar ao povo brasileiro três por cento do PIB no corrente ano e mais alguns pontos percentuais nos próximos anos.

Mas, a razão principal da obsessão em relação ao déficit fiscal encontra-se em questões menos livrescas e mais mundanas: gerar recursos fiscais (superávit) para pagar aos bancos e aos rentistas as extorsivas taxas de juros sobre a dívida pública, que sufocam a capacidade de investimento do governo.

Em síntese, o monstro que sufoca nossa economia, longe de ser o déficit fiscal, são as absurdas taxas de juros reais (descontada a inflação) que o governo é obrigado a pagar por conta da dívida pública e o setor privado por conta do crédito para financiar o consumo e as atividades produtivas.

No caso da dívida pública, por uma dupla razão:  por um lado, o Banco Central é obrigado a enxugar a liquidez produzida pela entrada de capital estrangeiro que, para cá vem, aproveitar o festival de juros elevados; por outro o Tesouro é induzido a remunerar com altas taxas de juros reais as aplicações financeiras que engordam o patrimônio dos bancos e dos rentistas.

A política de metas de inflação, que se utiliza da taxa nominal de juros SELIC para, supostamente, coordenar os agentes econômicos e controlar o nível de preços, serve de envoltório e justificativa para a manutenção dos juros extorsivos da dívida pública, sob o olhar benevolente do Banco Central.

No caso do setor privado, as altas taxas de juros, que reduzem o poder de compra das famílias e sufocam financeiramente as empresas privadas, são apenas a decorrência natural do poder de mercado do oligopólio bancário, que impõe um alto “spread”, na formação da taxa de juros dos empréstimos.

É preciso acabar com os mitos da influência do déficit fiscal sobre a taxa de juros. O déficit fiscal, ao contrário, ao injetar moeda na economia, aumenta as reservas bancárias e a liquidez da economia, pressionando pela queda da taxa de juros. O que leva ao aumento da taxa de juros é a política de metas de inflação, que precisa elevá-la para conter a liquidez da economia e restringir a demanda de bens e serviços, como parte da política de controle da inflação. Se déficit fiscal produzisse elevação das taxas de juros, estas estariam nas nuvens, já há algum tempo, nos Estados Unidos e no Japão e não, próximas a zero, com ocorre atualmente.

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Flavio Lyra é economista da Escola da Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

A ESTUPIDEZ DA CLASSE CAPITALISTA

Por Flavio Lyra | Brasília, 12/10/2015

O desejo insano da classe capitalista brasileira de assumir inteira e abertamente o comando político da sociedade a fez esquecer que foi ela a grande beneficiária da política econômica que os governos do PT aplicaram a partir de 2003.

Não fossem as mudanças introduzidas em favor de melhor distribuição da renda, do acesso ao crédito e da elevação da taxa de formação de formação de capital, muito provavelmente, a economia brasileira não teria alcançado as taxas de crescimento observadas até 2010.

Ao contrário, teria acontecido uma brutal concentração da renda na classe alta, aprofundamento da desnacionalização, manutenção das altas taxas de desocupação observadas no governo anterior, agravamento da miséria e crescente descontentamento da classe trabalhadora e da população em geral.

Os fatores externos e internos determinantes do aparecimento de desequilíbrios nas contas externas, nas contas fiscais e no nível de preços que caracterizam a atual crise, dificilmente podem ser atribuídos a falhas na gestão da política econômica durante o governo de Dilma, pois ou independeram de decisões internas ou estiveram intimamente condicionados pelo arcabouço institucional existente nos campos da política e da economia.

Destaque-se no campo da política a necessidade dos governos de coalisão, que transformam o exercício da política num balcão de negócios e a exagerada influência do poder econômico no processo decisório, em decorrência do financiamento privado dos partidos e candidatos, campos férteis para a corrupção.

No plano econômico, é preciso considerar os condicionamentos derivados da desregulamentação dos fluxos de capital internacional, da integração internacional com base em vantagens comparativas e o consequente processo de desindustrialização, do engessamento da política macroeconômica (sob a supervisão e monitoramento do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial) e a pressão permanente das agências de “rating”, orientados para o favorecimento do capital financeiro.

A institucionalidade que constitui a moldura da política econômica, é direcionada para acumulação financeira dos bancos e dos detentores de aplicações financeiras, particularmente de títulos do tesouro, mediante a aplicação de taxas extorsivas de juros reais, em prejuízo das aplicações em investimentos produtivos.

A miopia da classe capitalista e de seus representantes na política e na imprensa, os levam a admitir que desestruturar o principal partido de sustentação do governo e substituir a atual governante serão suficientes para pôr em prática a política econômica que irá sanar os desequilíbrios e impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico. Não se dão conta de que os desequilíbrios existentes têm suas raízes no modelo de política econômica liberal-dependentista, implantado desde o Plano Real e que continua dominante, não obstante os ajustes realizados nos governos do PT.

A classe capitalista acha-se potencialmente dividida, mas ainda não o percebeu inteiramente, em consequência dos interesses contraditórios dos dois segmentos principais que a compõe: o capital produtivo e o capital financeiro.

A baixa rentabilidade do capital produtivo, que desestimula a formação de capital, deriva das transferências de renda que a política fiscal-monetária realiza em favor do capital financeiro, deslocando o conflito para o campo do orçamento fiscal, com o capital produtivo demandando benefícios fiscais e redução da carga tributária, para melhorar a rentabilidade, transformando o superávit fiscal e a taxa de juros, no principais mecanismos de transferência de renda da sociedade para o sistema financeiro e os rentistas, entre os quais eles próprios se incluem.

A crise econômica, ao diminuir a capacidade de geração de superávits fiscais, teve a virtude de trazer para luz do dia os mecanismos através dos quais a Lei de Responsabilidade Fiscal e a dívida pública usam o orçamento fiscal para transferir renda da sociedade para os bancos e os rentistas.

Prova contundente de que a solução não é tão simples quanto substituir a governante de plantão, é a falta de uma proposta alternativa de parte da oposição para tirar o país da crise. Muito pelo contrário, o que vem sendo proposto pela oposição é o mesmo que o governo vem realizando, apenas em menor intensidade, com o custo altíssimo de haver transformado a estagnação em recessão e aumento do desemprego, através da aplicação de um ajuste econômico que acelerou a inflação, aumentou brutalmente as taxas de juros e cortou gastos públicos, na fase declinante do ciclo econômico.

A sociedade, agora, está atravessando uma fase dramática, pois a Presidente para atender pressões da classe capitalista cedeu parcialmente o comando da política econômica e de ministérios importantes a setores da oposição, com o que fragilizou sua capacidade de conduzir reformas profundas que possam tirar o país da crise.

A classe capitalista continua acreditando que é necessário aprofundar as medidas de austeridade, jogando o custo do reajuste sobre a classe trabalhadora e que, para tanto, vale a pena destituir a Presidente, pois ela ainda é um obstáculo a esse propósito.

Quanto tempo ainda vai demorar a classe capitalista para perceber que sem a retomada dos investimentos públicos e a expansão dos gastos da classe trabalhadora não vai haver recuperação do crescimento e que a política de austeridade e de juros extorsivos caminha em direção contrária a esse objetivo?

São por demais evidentes os sinais de que interesses internacionais, através de agentes internos, trabalham à luz do dia para botar as mãos sinistras no petróleo do Pré-Sal, na descaracterização da indústria de defesa, e na destruição do MERCOSUL-UNASUL, últimos baluartes para o aumento da autonomia do processo de desenvolvimento nacional.

À classe trabalhadora resta a alternativa de melhorar sua organização e capacidade de resistência para defender o que ainda resta das conquistas sociais alcançadas nos dois últimos governos e para impedir que a estupidez da classe capitalista conduza a uma ruptura de consequências imprevisíveis do processo democrático.

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Flavio Lyra é economista da Escola Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

A CRISE É DO SISTEMA

Por Flavio Lyra | Brasília, 11/09/2015

Os desajustes econômicos e o afloramento de escândalos de corrupção nos negócios e na política, temas dominantes dos debates que monopolizam atualmente a atenção dos brasileiros, são apenas os sintomas do mal funcionamento de um capitalismo periférico que tomou forma no país a partir da redemocratização, especialmente dos anos 90.

Capitalismo este que não tem se mostrado capaz de construir uma rota autônoma para o processo de desenvolvimento nacional, a exemplo da China, da Índia e da Coreia do Sul, e que faz da integração dependente na economia internacional e de formas ilícitas de realização de negócios e corrupção na política, a estratégia de acumulação de riqueza e manutenção no Poder de sua elite dirigente.

O resultado desse processo tem sido, no plano econômico, a progressiva submissão da economia nacional ao capitalismo de livre mercado, patrocinado e comandado pelas grandes potências, sob a égide do capital financeiro, cujas regras do jogo definidas nos termos do chamado neoliberalismo, renegam a mobilização do Estado para reduzir as desigualdades sociais e para direcionar as decisões empresariais para o fortalecimento do sistema produtivo nacional.

No plano político, a principal consequência tem sido a conformação de um sistema político de baixa representatividade social, porquanto controlado pelo poder econômico das grandes empresas que financiam o processo eleitoral e alimentam a realização de fraudes nas relações de negócios entre empresas públicas e privadas e o pagamento de propinas a políticos.

A essa forma de integração e subordinação ao capitalismo internacional são inerentes o baixo dinamismo econômico, a prevalência de grandes desigualdades sociais e a concentração da renda nas mãos de minorias, o desemprego endêmico, a vulnerabilidade externa, o atraso tecnológico etc.

A opção pela integração dependente na economia internacional, torna-se explícita, quando os governos Collor e FHC adotaram as políticas macroeconômicas ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, liberalizaram os mercados de bens e de capitais, promoveram a privatização dos complexos industriais estatais e desmontaram os mecanismos de planejamento do governo federal.

A eleição de Lula em 2002, representou a reação das forças populares diante dos maus resultados do projeto neoliberal, cuja concepção livre mercadista e dependente de centros de decisão do exterior, não se mostrou apto a enfrentar os desafios de natureza estrutural do sistema econômico, de modo adequá-lo a um melhor aproveitamento das potencialidades do país para o atendimento das necessidades da população.

Os governos populares de Lula e Dilma aproveitaram a conjuntura favorável do mercado internacional de produtos primários, propiciada pelo aparecimento da China como grande importador desses produtos, para tentar reformar as bases do sistema econômico, através de um modelo alternativo de ação governamental no qual o Estado tivesse papel ativo na promoção e orientação de investimentos produtivos e na ampliação dos direitos sociais da população, o qual foi denominado de “social-desenvolvimentismo”.

Entretanto, como a política econômica, especialmente a macroeconômica, não pôde ser alterada substancialmente, o esforço realizado não se mostrou inteiramente eficaz. Tão logo cessaram os estímulos positivos do comércio exterior, os efeitos da crise internacional, iniciada em 2008, se fizeram sentir internamente, não obstante os esforços do governo para manter a economia em expansão.

No campo do combate às práticas delituosas nas relações interempresariais e na influência do Poder Econômico no processo eleitoral, há sinais de mudança graças às mudanças legais, de iniciativa do governo, e a liberdade de ação concedida aos órgãos responsáveis por sua coibição e penalização. As últimas eleições, entretanto, ainda levaram à constituição de um Poder Legislativo pouco representativo dos interesses populares e altamente comprometido com ações regressivas na política social.

Os graves desequilíbrios sob a formas de crescentes déficits no balanço de pagamentos, aumento das pressões inflacionárias, desajuste nas contas fiscais e desalinhamento dos preços de energia e combustíveis, que constituem o cardápio com que se defronta a política econômica atualmente não são mais do que os reflexos do mal funcionamento de uma estrutura econômica que é funcional para aumentar o grau de subordinação da economia ao capital financeiro internacional e para fortalecer a classe capitalista interna a ele associado, cujos interesses são contraditórios com os da construção de uma economia nacional comprometida com o bem-estar da classe trabalhadora.

As forças políticas populares, que se organizaram em torno do projeto social-desenvolvimentista, incluindo o atual governo, acham-se atualmente sob forte pressão das forças que defendem o aprofundamento do projeto neoliberal, que visa a todo custo destruir e desmantelar as políticas sociais e os programas de investimento e financiamento conduzidos pelos governos do PT sob o patrocínio de empresas estatais.

O aparecimento de um déficit fiscal nominal de 6,7% do PIB, em 2014, em decorrência da estagnação do crescimento econômico, mostrou claramente a incompatibilidade entre o aumento dos gastos públicos em programas de investimento e na área social, o pagamento de altas taxas de juros da dívida pública, e a baixa tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, instrumental para expandir a riqueza dos bancos e dos rentistas.

Não sem razão, portanto, o déficit fiscal transformou-se no principal campo de disputa entre as forças políticas que estão por trás dos projetos neoliberal e social-desenvolvimentista.

A disputa se dá em torno da intensidade e da distribuição dos custos do ajuste fiscal que é inexorável realizar, sob pena de o aumento descontrolado da relação dívida pública/ PIB. Os neoliberais defendem um ajuste de choque e alta intensidade, mediante cortes profundos nos gastos sociais, deixando intocados os juros da dívida pública e os impostos sobre as altas rendas.

Os desenvolvimentistas se posicionam em favor de uma correção gradual do desequilíbrio e de seu financiamento com o aumento na carga tributária sobre os ricos e a redução dos juros da dívida pública.

Numa primeira rodada, os neoliberais levaram nítida vantagem, com a realização de cortes importantes nos gastos governamentais, mas não inteiramente suficientes para arcar com os custos da dívida pública.

Os cortes dos gastos públicos e o aumento da taxa de juros produziram um aumento do déficit fiscal pelo forte impacto recessivo na economia, com uma queda esperada do PIB de 2,5% em 2015, produzindo reações de resistência ao aprofundamento dos cortes, entre setores do empresariado produtivo afetados pela recessão.

Mas, o sistema financeiro e seus porta-vozes externos e internos permanecem firmes na defesa de um ajuste fiscal profundo com base no corte dos gastos sociais.

No campo da política cambial observa-se um consenso entre neoliberais e desenvolvimentistas quanto à necessidade de deixar o real desvalorizar-se, o que certamente trará efeito benéfico sobre a redução do desequilíbrio na conta corrente do balanço de pagamentos. Os custos da desvalorização tendem a pesar bastante no orçamento da classe trabalhadora, que vinha se beneficiando anteriormente dos preços subsidiados dos produtos importados. Os custos eram arcados pelas empresas exportadoras, especialmente de produtos primários. Resta saber, agora, qual será a reação de muitas empresas que estão endividadas em moeda estrangeira, especialmente se a taxa de juros nos Estados Unidos for aumentada.

No campo da política monetária, a sociedade acha-se inteiramente refém das ações do Banco Central para controlar as pressões inflacionárias mediante a aplicação do regime de metas de inflação, cujo instrumento básico é a elevação da taxa de juros. Estima-se que os juros reais da dívida pública já representam 8% do valor do PIB em doze meses, percentual que está muito além do que é possível conseguir atingir com cortes dos gastos públicos. Portanto, a relação dívida pública/PIB deverá ser crescente nos próximos anos.

No que respeita à remuneração do trabalho as políticas recessivas adotadas já produziram perdas substanciais na massa real de salários, em decorrência do aumento da taxa de desemprego e da queda do nível do salário médio real. Os neoliberais pleiteiam, ainda, mudança na política de reajustes do salário mínimo para evitar aumentos reais no futuro.

A classe dominante, nos momentos em que se agravam os problemas econômicos e políticos derivados das contradições na forma de organização social criada para favorecê-los, tende normalmente a concentrar a atenção nos sintomas de seu mal funcionamento, seja porque são os aspectos mais ostensivos, seja porque eles se prestam para ocultar a natureza iníqua do sistema e para atribuir a suas vítimas a responsabilidade pela situação.

Faz todo sentido, portanto, que a classe dominante concentre atualmente sua atenção em combater o déficit fiscal e em levar adiante uma campanha de combate à corrupção seletiva dirigida a desestabilizar o governo, passando por cima da realidade mais profunda dos fatores estruturais que explicam a dinâmica de um sistema produtivo cada vez mais dependente do capital internacional e voltado para o enriquecimento de uma classe privilegiada de proprietários, que alimenta inter-relações ilícitas entre empresas e entre empresas e partidos políticos, em detrimento da representatividade do Poder Político no que toca aos interesses populares.

No primeiro caso, a intenção clara é responsabilizar o atual governo pela execução de uma política econômica supostamente ineficaz e geradora de déficit fiscal, porque expande os gastos em favor da redução das desigualdades sociais e mobiliza a força do Estado para fomentar o desenvolvimento das atividades produtivas.

No segundo caso, visando mobilizar a opinião pública contra o governo, criando a impressão de que os escândalos de corrupção que vêm sendo comprovados nas relações entre empresas privadas, empresas estatais, e partidos políticos, são uma peculiaridade dos governos do PT e de inteira responsabilidade do poder executivo.

Dessa forma, a classe dominante e seus porta-vozes no país e no exterior tentam transformar os sintomas da verdadeira crise que afeta o país em arma para desestruturar as forças políticas populares e fazer recuar os avanços até agora realizados na conformação de um novo sistema econômico mais comprometido com o fortalecimento do Estado Nacional e o melhor aproveitamento das riquezas materiais e humanas em favor de sua população.

Os verdadeiros problemas a serem atacados não são o déficit fiscal nem os casos de corrupção, mas a realização de profundas reformas que fortaleçam o Estado Nacional e a democracia participativa, para a conformação de sistemas econômico e político aptos a sustentar um processo de desenvolvimento que favoreça a maioria da população.

Mas, por agora, é indispensável buscar um entendimento entre as forças políticas do país para evitar o agravamento da situação econômica e o retrocesso no campo das políticas sociais e de reordenamento do sistema produtivo, sem o que aumentará a imprevisibilidade do futuro.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O CAPITALISMO BRASILEIRO AINDA TEM SALVAÇÃO?

Por Flavio Lyra | Brasília, 12/05/2015

 

Muito embora pouco se fale dela, a questão central da sociedade brasileira desde há décadas tem a ver com o grau de controle interno dos processos decisórios relevantes para o desenvolvimento econômico.

Em outras palavras, o que interessa ao futuro do país é saber se é o capitalismo internacional das grandes corporações privadas que vai comandar o processo econômico, de fora para dentro, ou se ainda é possível fortalecer os centros internos de poder, sob a hegemonia da classe capitalista nacional, para manter internamente o comando das decisões econômicas relevantes.

São raros os economistas e pesquisadores que ainda se preocupam com a desnacionalização da economia, como se fosse um tema de menor importância para os destinos da população.

Para o grande capital internacionalizado essa questão pode já não ser de grande relevância, mas para os médios e pequenos capitais e para a classe trabalhadora trata-se de tema fundamental, porquanto seus interesses acham-se intimamente vinculados à ótica nacional ou internacional que seja adotada nos processos decisórios.

Que importa para o capital internacionalizado se as decisões econômicas estão conduzindo à piora das condições de vida da população nacional, se essas decisões em seu conjunto favorecem a valorização do capital? Ou mesmo, se estão destruindo os capitais nacionais, através da concorrência internacional, e produzindo desemprego?

Não se admirem do título deste texto, pois a história recente do país dá mostras muito claras de que a classe capitalista nacional, com o intuito de salvar a própria pele, tem estado cada vez mais dominada por uma concepção ideológica da realidade que coloca o mercado e as decisões particularistas como a instância primordial das decisões econômicas e que considera o Estado e as decisões coletivas como obstáculos ao bom desempenho econômico.

A ditadura instalada com o Golpe de 1964, que durou vinte e um anos, foi uma das obras primas dessa classe dominante, realizada com a finalidade de destruir as organizações sociais e políticas da classe trabalhadora e de bloquear as mudanças econômicas e sociais que levariam o país a um novo ciclo de desenvolvimento mais inclusivo socialmente, substituindo-as por um conjunto de reformas conservadoras que resultaram em brutal concentração da renda, no lançamento das bases da concentração bancária atualmente existente, na desestruturação da vida política, no aumento do endividamento externo e, finalmente, na estagnação econômica e exacerbação das pressões inflacionárias que acabaram na hiperinflação dos anos subsequentes.

A pressão das forças populares e de sua representação política acabou determinando a queda da ditadura e abrindo espaço para a aprovação de uma nova Constituição em 1988, em que a classe dominante foi obrigada a fazer concessões à classe trabalhadora, que estava em franco processo de mobilização e reorganização para defesa de seus interesses, desde o final da década de 1970. O PT, foi criado em 1980.

As reformas neoliberais, cujas primeiras ações ocorreram no governo Sarney, foram intensificadas no Governo Collor, com o nítido propósito de avançar na integração dependente da economia do país na economia internacional, sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Com essa orientação a classe capitalista nacional visava, no plano econômico, o apoio do capitalismo internacional para a modernização do aparelho produtivo e a dinamização da atividade econômica. No plano político, o objetivo era reforçar seu cacife para fortalecer sua hegemonia diante do crescimento político das forças populares capitaneadas pelo PT e demais partidos de esquerda.

A estabilização econômica alcançada com a posta em prática do Plano Real no final do governo de Itamar Franco em 1994 fez parte de um conjunto de reformas liberalizantes com objetivos muito mais amplos que o mero controle do processo inflacionário, cujas ações se estenderam ao longo dos dois governos de FHC (1995-1992).

Esse conjunto de reformas, se por um lado trouxe relativa estabilidade de preços em comparação com um longo período de desorganização e estagnação de atividade econômica, acarretou a desmontagem do conglomerado de empresas estatais que comandavam o processo de industrialização, através de amplo processo de privatização, da fragilização e desmobilização do BNDES como banco de desenvolvimento e a desmontagem dos mecanismos de planejamento nos setores de transporte e energia.

O novo modelo, por outro lado, institucionalizou um mecanismo perverso de expansão e financiamento da dívida pública, baseado em altas taxas de juros para atender o regime de metas de inflação e na liberdade de movimentos do capital estrangeiro, acarretando forte aumento da taxa de endividamento externo e carência de recursos fiscais para o financiamento de investimento estatais.

A abertura para o comércio exterior e a falta de uma política industrial produziram forte desestruturação das cadeias produtivas industriais, com o desaparecimento de indústrias de componentes que não conseguiam competir com os produtos internacionais e, por certo, fortes desequilíbrios nas contas externas.

O processo de desindustrialização precoce que fez o país perder em 20 anos 50% da participação da indústria de transformação no PIB, originou-se nessa fase, em que China e Coréia do Sul, com políticas industriais efetivas, ao contrário do que fez o Brasil, lançavam as bases de sua bem-sucedida industrialização apoiada na inovação tecnológica e na expansão das exportações.

Finalmente, é nessa fase, como parte do mesmo modelo mercadista-liberalizante, que avança a financeirização da economia, sob o comando do sistema bancário privado especializado na concessão de financiamento de curto prazo, e na rolagem da dívida pública.

Estava assim constituída a estrutura de uma economia essencialmente rentista, cuja capacidade de reprodução é muito baixa, pois não consegue mobilizar recursos financeiros suficientes para expandir a capacidade produtiva, pois sua operação dirigida para a acumulação financeira implica a esterilização do potencial de poupança em aplicações financeiras.

A chegada do PT ao governo permitiu aproveitar a conjuntura extraordinária criada pela expansão da demanda externa de produtos primários, produzida pela explosão do crescimento chinês e pela introdução de mudanças na política econômica que alteraram significativamente a distribuição da renda em favor dos segmentos mais pobres da população e favoreceram o aumento da formação de capital produtivo, possibilitando a aceleração do crescimento econômico.

Mas os governos do PT não foram capazes de mudar em sua estrutura básica o modelo de política econômica neoliberal e tão logo cessaram os estímulos do boom do comércio internacional de matérias primas evidenciou-se que o engessamento econômico a que o país estava submetido desde o Plano Real, cujo fator de maior realce é o chamado “tripé da política econômica”, estava muito vivo e pronto para cobrar o preço da ousadia de mobilizar o Estado para melhorar as condições de vida da população e acelerar o crescimento econômico.

É nesse contexto que a classe capitalista realiza a atual ofensiva ideológica para desestabilizar o governo do PT e tentar convencer a população de que os desequilíbrios econômicos e a estagnação do crescimento em curso derivam de violações no modelo de política econômica realizadas pelo governo do PT, ignorando que sem essas violações a crise que agora afeta o país já teria se manifestado há muito mais tempo, pois, suas raízes estão no modelo de política econômica mercadista-dependente.

O arcabouço de política macroeconômica que aí está é, em sua essência estagnacionista, porquanto orientado para a integração-dependente na economia internacional sob o comando do capital financeiro e concebido para restringir o papel do Estado tanto na realização de políticas sociais, quanto na promoção do investimento produtivo.

A grande ofensiva, nos campos da política econômica e na tentativa de desmoralizar a participação da classe trabalhadora no governo, que a classe capitalista realiza atualmente, visa tão somente impedir qualquer mudança no modelo de política econômica vigente, como se fosse possível ignorar que esse modelo está em profunda crise em todo o mundo.

A experiência durante as últimas duas ou três décadas em países com a China, a Coréia do Sul e a Índia, que conseguiram manter um alto nível de intervenção estatal na economia, através de políticas industriais, mostra claramente que dentro da forma capitalista de produção ainda é possível fazer avançar o processo de desenvolvimento econômico.

Na experiência recente do Brasil, também ficou evidente que através da ação estatal, foi possível fugir à estagnação econômica associada ao modelo liberal-dependente sob o comando do capital financeiro.

Nunca é demais lembrar que Marx, no Prefácio a “Contribuição para Uma Crítica da Economia Política”:

“Nenhuma formação social desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que cabem dentro dela e jamais aparecem novas e mais altas relações de produção antes que as condições materiais para sua existência hajam maturado no seio da própria sociedade antiga”.

A crise atual reacende, assim, a questão da burguesia nacional, na medida que crescem as contradições no seio da classe capitalista entre o capital produtivo e o capital financeiro, que não apenas sufoca o primeiro, mas que por esse meio bloqueia o processo de acumulação de capital. Ao menos potencialmente, surge o espaço para que a classe trabalhadora e a burguesia industrial se tornem aliadas para fins de impulsionar o processo de desenvolvimento nacional em bases capitalistas.

Os governos do PT se mostraram ambíguos a esse respeito na medida em que patrocinaram uma política econômica que combina duas formas contraditórias de ação. Uma política macroeconômica nitidamente favorável ao capital financeiro e políticas setoriais de cunho intervencionista que apoiam a formação de capital produtivo em empresas estatais e empresas privadas de capital nacional.

É difícil prever os desdobramentos da atual crise, mas uma coisa é certa: vai crescer o conflito de interesses entre, de um lado, a burguesia industrial produtiva e a burguesia financeira internacionalizada, cuja atuação é predatória da primeira e, de outro, a classe trabalhadora, cujos interesses são contraditórios com ditas sub-classes, que juntamente constituem a classe dominante.

A classe trabalhadora brasileira precisa posicionar-se claramente e não se deixar cooptar pela sub-classe do capital financeiro, que é a fração do capital que atualmente mais ameaça seus interesses, mas também precisa manter-se alerta para no caso em que se comprove a hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo, abdicar definitivamente de qualquer aliança com a classe capitalista e mobilizar-se para uma batalha ideológica longa contra o capitalismo e a favor da constituição de uma modalidade pós-capitalista de organização social.

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Flavio Lyra é  economista da escola da UNICAMP e ex-técnico do IPEA. 

O QUÊ O POVO PRECISA SABER

Por Flavio Lyra | Brasília, 05/08/2015

Aos intelectuais de esquerda cabe, mais do que nunca, nos momentos de exacerbação das tensões sociais, como o atual, interpretar e fazer chegar ao povo e suas lideranças o verdadeiro significado das ocorrências que afetam o dia-a-dia da sociedade, de modo a evitar que as pessoas se  transformem em instrumentos inconscientes das forças sociais minoritárias da elite capitalista, cujo objetivo é impedir, ou mesmo, fazer recuar, os processos da vida econômica, política e social que favorecem a maioria da população.

Urge conscientizar a população para evitar os julgamentos puramente baseados no senso comum, na ética individual e no Código Penal,  sobre as ações e atitudes de atores públicos ou privados, desconsideradas as consequências que ditas ações acarretam aos interesses do Povo e da Nação.

Não importa se as ações são coordenadas ou não, se provêm de agentes internos ou externos, se são intencionais ou espontâneas, o fundamental é o impacto que isoladamente ou em conjunto produzem sobre a vida econômica e política e que colocam sob a ameaça aspectos essenciais ao desenvolvimento nacional.

Vive-se no momento um período de forte mobilização de grupos e organizações sociais vinculados à elite capitalista, cujo propósito fortalecer seu comando sobre o Estado e a vida econômica, política e cultural.

É preciso estar consciente de que a realidade de nossas sociedades é da existência de uma luta permanente, às vezes mais explícita, outras vezes mais subterrânea, entre as forças da elite capitalista e as forças populares. As primeiras buscando manter sua dominação econômica, política e ideológica e as forças populares visando livrar-se dessa dominação e afirmar sua hegemonia.

A crise atual é apenas um episódio dessa luta, no qual as forças vinculadas às elites buscam afastar do centro do poder as forças populares e bloquear o processo de ascensão das mesmas ao poder político, bem como reafirmar a ideologia econômica neoliberal, que passa por uma fase de descrédito em todo o mundo, depois da crise de 2008.

A reafirmação da ideologia econômica neoliberal é uma necessidade incontornável para a manutenção do capitalismo financeirizado dominante na economia internacional, cuja crise tem dado espaço à busca de alternativas compatíveis com maior autonomia dos Estados nacionais para conduzir seus processos de desenvolvimento e orientá-los para melhorar o bem-estar de suas populações.

No Brasil atual essa luta tem ocorrido com maior intensidade em algumas arenas, nas quais as forças da elite capitalista têm concentrado sua ofensiva:

Política Econômica:

a) através de ações práticas no exercício da política econômica, destinadas a aumentar a influência do mercado no processo decisório e na redução da ação governamental; e

b) através de ações ideológicas, realizadas por universidades, institutos privados e pela grande imprensa, destinadas a persuadir a sociedade de que a intervenção governamental é desnecessária e ineficiente em comparação com à ação privada comandada pelos mercados;

Ações Legislativas:

Segmentos conservadores no Legislativo Federal têm se articulado para aprovar medidas legais que prejudicam os interesses da classe trabalhadora e que distorcem a representação política em favor do poder econômico e de interesses corporativos;

Ações judiciárias e policiais:

Setores organizados das burocracias estatais do Judiciário e Polícia Federal (procuradores, juízes e delegados da Polícia Federal), em articulação com a grande imprensa, têm direcionado as investigações sobre atos de corrupção para atingir o governo e o PT. Essas ações são adotadas sem qualquer consideração a seus efeitos negativos sobre a vida econômica do país, destacando-se os males que tem causado a setores-chave da economia nacional, como o complexo minero-industrial que gira em torno da Petrobras, as grandes empreiteiras nacionais responsáveis pela maior parte da formação de capital no pais.

A engenharia nacional, fortalecida na última década, corre riscos de desestruturação, assim como a Política de Defesa Nacional, pois as empresas que as executam estão sofrendo as consequências de um processo nefasto de caça às bruxas destinado a prejudicar o governo e o PT, em nome do combate à corrupção.

Não se coloca em dúvida a necessidade coibir e penalizar a corrupção, mas a forma de fazê-lo deve ser controlada para evitar os excessos e o seu direcionamento contra os interesses do país e da população.

Atuação da grande imprensa:

A grande imprensa, de propriedade concentrada nas mãos de poucas famílias da elite capitalista, vem realizando campanhas permanentes contra o governo e o PT, com o propósito de prejudicar sua imagem junto à população, atribuindo-lhes a inteira responsabilidade por desvios éticos em relação ao uso de recursos públicos e má gestão na política econômica.

Os jornais diários das televisões e as entrevistas com especialistas são sempre aviesados em favor da visão de mundo que convém à elite capitalista (interna e internacional), em favor do livre mercado e da acumulação financeira, em detrimento da acumulação produtiva.

Raramente especialistas que adotam uma visão social-desenvolvimentista da sociedade são convidados a participar de programas de debate nas televisões, cabendo a instituições privadas e do mercado financeiro levar à população, através de seus dirigentes e funcionários, as interpretações pobres, monótonas e distorcidas sobre o que ocorre na vida econômica e política do país.

Meio sindical:

Nesta arena a disputa entre as centrais de trabalhadores exacerbou-se significativamente, observando-se uma clara divisão política entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A primeira aliada do governo e do PT e a segunda explicitamente vinculada à defesa das posições políticas de interesse da elite patronal.

Meio Religioso:  

Destaca-se neste caso a ação de alguns pastores evangélicos e de seus aliados no Poder Legislativo, que trabalham de modo articulado no combate à atuação do governo e ao PT, especialmente no que respeita a ações em favor das minorias.

Na arena da política econômica observa-se nitidamente o esforço que os representantes da elite capitalista realizam, na teoria e na prática, para consolidar o capitalismo comandado pelas grandes corporações financeiras, ao qual não interessa que o Estado tenha um papel ativo no campo das políticas sociais e na atividade econômica, em nome de uma pretensa e falsa noção de eficiência econômica.

A revalorização da política de metas de inflação como instrumento de controle da inflação e a adoção de uma política de reajuste fiscal direcionada a reduzir os gastos governamentais em nome do equilíbrio fiscal, são elementos primordiais dessa estratégia, que se apoia numa concepção de Estado mínimo.

Do discurso econômico da elite capitalista e de seus representantes, em nenhum momento se faz referência à redução dos juros da dívida pública e  do aumento da tributação sobre os lucros e sobre o patrimônio como fontes para equilibrar as contas públicas.

Para essa concepção, a causa da maioria dos problemas que geram desequilíbrios e impedem o crescimento econômico reside no exagerado crescimento do gasto público. Assim pensam, porque acreditam que o setor público é uma fonte de ineficiência e que o setor privado, atuando livremente sob a indução dos mercados, e com encargos tributários reduzidos, pode melhorar a eficiência produtiva e estimular o crescimento econômico.

Desconhecem, assim, as falhas de mercado, especialmente, as associadas à monopolização das atividades produtivas e dos serviços tecnológicos e a incapacidade de atividades privadas de dar respostas adequadas ao atendimento de necessidades coletivas.

O caráter cada vez mais financeirizado do capitalismo, que prejudica a formação de capital produtivo em favor da acumulação financeira, não é levado em consideração para explicar o baixo crescimento econômico e a propensão à piora da concentração da renda contra a classe trabalhadora, não é considerada relevante.

Mais importante ainda, desconhecem os inconvenientes da especialização em atividades de baixas exigências tecnológicas, complementares às economias de industrialização avançada, um obstáculo de monta a consolidação de uma estrutura produtiva dinâmica do ponto de vista da competitividade e do crescimento.

Essa visão é um empecilho à construção de um parque industrial moderno capaz de competir em igualdade de condições no mercado internacional e de se autoreproduzir e expandir em bases tecnológicas sempre renovadas, e principal causa do processo de desindustrialização que tem ocorrido, em detrimento do crescimento da renda e do emprego.

Esse tipo de política é o caminho para a integração-dependente na economia internacional, sob a liderança das grandes corporações privadas.

Não sem razão que, lado a lado, com a orientação de política econômica que já vem sendo seguida, estejam em preparação outras ações de semelhante teor liberalizante visando favorecer empresas estrangeiras em detrimento da industrialização do país: a) mudança no regime de partilha na exploração do PRE-SAL; b) redução do componente nacional na política de compras da PETROBRAS; c) redução da capacidade de financiamento do BNDES; e d) privatização de empresas estatais para gerar superávit fiscal para pagar os serviços da dívida.

O povo precisa ser informado de que todas essas ações, embora disfarçadas de bons propósitos, como é o caso do combate à corrupção, fazem parte do arsenal mobilizado pela elite capitalista, nacional e estrangeira, sob o comando do capital financeiro, para consolidar um sistema econômico adequado à manutenção de sua dominação política e a exploração econômica da população.

Por outro lado, resulta evidente que tem faltado às forças populares uma estratégia para ajudá-las a organizar-se e posicionar-se frente a ofensiva realizada pela elite capitalista, daí a dificuldade de oferecer resistência às ações dos adversários nas diversas arenas em que se desenvolve a luta.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.