CENTRO INTERNACIONAL CELSO FURTADO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO

CURSO CELSO FURTADO – 1º SEMESTRE/2006

TRABALHO FINAL

“O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO”

HÉLIO PIRES DA SILVEIRA

2006

Introdução

O propósito deste trabalho é sintetizar textos selecionados que descrevam a fase áurea do crescimento nacional, entre 1930 e 1980, cujo pensamento econômico predominante foi o Nacional Desenvolvimentismo e Celso Furtado, uma referência. Descreveremos o contexto histórico precedente e o após 1980, até hoje, no qual se verifica a declinação drástica das taxas históricas de crescimento da economia brasileira – desde meados do século XIX – para os níveis sofríveis dos tempos atuais. Após a fase do longo crescimento, quando convivemos com regimes políticos de exceção e democráticos, alimentamos a esperança de termos entrado em um período de desenvolvimento permanente, foi criada a ilusão, para nós brasileiros, que tínhamos dominado a técnica e os instrumentos autônomos para manter a economia em ritmo de crescimento e alimentada a esperança que após o crescimento do “bolo (concentração de renda)” poderíamos vê-lo distribuído. Então, vem a Crise do Endividamento dos anos 80 e a contundente realidade: continuávamos periféricos, continuávamos subordinados às decisões de gabinetes no exterior. Bastava uma “canetada” de um executivo do FED – o banco central americano –, elevando a taxa de juros americana para solucionar problemas domésticos de inflação, para entrarmos (países periféricos), por indução, em “default”, e recuarmos economicamente. Já fazem 26 anos de baixo crescimento e desemprego, de obediência aos ditames e aos velhos paradigmas conservadores, agora, em sua roupagem “Neoliberal”.

Tentaremos mostrar a diferença entre períodos de crescimento econômico, nos quais o Estado, de forma autônoma, entra como figura coordenadora e participa da complementação dos investimentos e, na ausência deste, onde o crescimento passa a ter um comportamento cíclico-aleatório e dependente dos bons ventos da conjuntura externa.

Evidentemente, para tentar entender este enigma chamado Brasil é necessário conhecer o pensamento de alguns intérpretes e no caso do nosso estilo de crescimento é imperioso ler e captar o espírito do pensamento histórico-estrutural de Celso Furtado.

Para linha mestra deste trabalho recorremos ao artigo de Maria da Conceição Tavares – “O Estado Nacional Desenvolvimentista”, em Enciclopédia da Brasilidade Auto-Estima em Verde e Amarelo – coletânea de vários artigos organizada por Carlos Lessa e editada pelo BNDES, em 2005. Neste artigo, Conceição recomenda as obras clássicas de 4 grandes intérpretes da brasilidade e contribuições recentes: Caio Prado Jr. (“A formação do Brasil Contemporâneo”) – A revolução brasileira, São Paulo: Brasiliense, 1966; Celso Furtado (“Formação econômica do Brasil”) – A construção interrompida, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1955; Darcy Ribeiro (“O processo civilizatório”) – O Brasil como problema, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1995; e Florestan Fernandes (“A revolução burguesa no Brasil”) – Que tipo de República? São Paulo: Brasiliense, 1986.

Entretanto, na mesma publicação do BNDES, aparece artigo de César Benjamin – “Uma Certa Idéia de Brasil”. Através de sua pena doce, o autor facilita-nos a tarefa, ao capturar, magistralmente, o espírito das grandes obras de Caio Prado Jr, Celso Furtado e Darcy Ribeiro, além de nos presentear com a síntese do pensamento de Gilberto Freyre e de Sergio Buarque, formando, cronologicamente, um mosaico harmonioso de escolas de pensamento e um guia que nos ajuda a decifrar o complexo Brasil.

Seguindo a idéia de encontrarmos atalhos e facilitadores, recorreremos aos trabalhos de Ricardo Bielschowsky: “Vinte anos de Ierj, cinquenta anos de Cepal”, artigo publicado em “Vinte anos de política econômica” / organização de João Paulo de Almeida Magalhães, Adhemar dos Santos Mineiro e Luiz Antonio Elias – Rio de Janeiro: Contraponto,1999; e “Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo” – Rio de Janeiro: Contraponto, 2000. Bielschowsky é um estudioso e bom organizador, dentro do conceito histórico-estrutural, do pensamento econômico brasileiro e latino-americano na linha da escola cepalina (CEPAL) e, juntamente com Conceição, um apreciador de Celso Furtado.

Finalmente, não poderíamos deixar de fazer inserções no texto, grifadas em “itálico”, de contundentes colocações de Carlos Lessa, expostas no artigo inicial de Enciclopédia – A guisa de Introdução: a longa marcha pela construção da cidadania.

1. Síntese baseada em: “Uma certa idéia de Brasil” – César Benjamin

Até a década de 1930, só nos conhecíamos por influência dos saberes europeus, pensamento restrito e resumido em expressões limitadas por determinismos geográficos, darwinista e raciais (“a civilização é uma conquista dos países frios, pois é a vitória das sociedades contra as dificuldades impostas pelo ambiente”), ou (“a civilização expressa o potencial de alguns subgrupos humanos mais aptos”). Assim, por este prisma, nós, o maior país territorial, nos trópicos, com uma sociedade em formação, já estávamos condenados a ser, somente, mero fornecedor mundial primário-exportador, por nossa condição não-européia.

Gilberto Freire

Ironicamente, o antropólogo pernambucano Gilberto Freire, um conservador, em “Casa-grande e senzala” (1934), refaz revolucionariamente, à luz da moderna antropologia e pelo aspecto cultural, a leitura do Brasil. Não foi o Estado formal responsável pela colonização, mas, sim, o latifúndio monocultor do açúcar, nossa primeira “commodity”, com a família patriarcal e o regime escravista de produção. A família extensa, cheia de agregados, a poligamia no contexto de escassez de mulheres brancas e a escravaria doméstica constituíam o ambiente para a miscigenação e o desenvolvimento da raça tropical brasileira. Mulatos, cafusos e mamelucos se multiplicavam, minando a dualidade – senhores e escravos. Freyre desvenda a matriz da experiência brasileira, que para ele não estava circunspeta à economia ou à política, mas à cultura peculiar criada. Nossa alegria, a devemos aos índios e aos negros nunca completamente colonizados pela moral judaico-cristã do senhor branco europeu ibérico, que, inclusive, se permitiu miscigenar, ao contrário do que ocorreu na cultura anglo-saxã das colônias setentrionais.

Sérgio Buarque

Em 1936, com “Raízes do Brasil”, o sociólogo paulista Sérgio Buarque tenta compreender o processo de transição da sociedade rural de raízes ibéricas para a moderna, urbanizada e “americana” do século XX. Considera uma sociedade transplantada, porém nacional, a partir da construção de características próprias. O brasileiro, aos olhos de Sérgio Buarque, é cordial, passional e impulsivo, avesso à impessoalidade burocrática, até porque convive num ambiente de ausência de direitos formais e de cidadania. A herança cultural deste brasileiro provém da colonização portuguesa no seu modo de exploração pela ousadia na busca da riqueza “pronta” e não da “construída” como fruto de um trabalho metódico, cumulativo – sobre esta ousadia, Carlos Lessa, em “À guisa de introdução a longa marcha pela construção da cidadania”, descreve: “No final do período colonial há de se registrar o gigantesco território potencial criado pelo gênio e pela gula geopolítica do português. Sob conceito de ‘ilha brasílica’, Portugal conquistou e preservou com denodo e empenho para si os dois estuários: do Amazonas e do Prata. Acreditou até o século XVIII que haveria a interligação entre as duas grandes bacias: Amazonas e Paraguai-Paraná” (Lessa, 2005, pg 13). Esta herança, a partir de sua compreensão, deve ser, não recusada ou negada, mas, sim, a partir de seu princípio propulsor positivo (a ousadia assumindo riscos), transformada, construída em novas bases, com ousadia e com ineditismo. Grande desafio, numa sociedade – ele diz – em que a inteligência é usada como ornamento, ávida por modismos e incapaz de produzir conhecimento e mudança real. Mas otimista, ele acredita que a revolução está em marcha através da massa urbana em busca de direitos para torná-la cidadã.

Caio Prado Jr.

Em 1942, Caio Prado Jr., com “Formação do Brasil Contemporâneo”, a grande síntese historiográfica brasileira, nos concebe como uma gigantesca e multissecular empresa territorial (Multinacional_exportadora, grifo meu) com uma hipótese forte e otimista: a história do Brasil transmite um sentimento àqueles que percebem, que existe uma tendência oculta de transformação dessa empresa que somos, em uma nação que seremos.

Caio Prado Jr. interpreta que o imenso território brasileiro sem metais preciosos (no século XVI) não se prestava aos padrões clássicos de exploração de então – a pilhagem de riqueza acumulada, a imposição de tributos e o comércio desigual. A solução, original, veio mais de trinta anos depois, conforme a percepção extraordinária de Caio, na organização de uma empresa multinacional – com tecnologia desenvolvida em Chipre, matrizes da cana trazidas dos Açores e da Ilha da Madeira e mão-de-obra escravizada de índios e de africanos – os engenhos de açúcar.

A Empresa Brasil Exportadora S/A, capitalista, antes do Capitalismo, extratora total da mais valia do trabalho em um sistema de acumulação primitiva, regido pelo cálculo econômico e pela lógica do lucro, cujo modelo de estrutura societária prevalece até hoje, no qual os sócios subalternos são formalmente majoritários, mas os verdadeiros donos do negócio e do lucro são ou minoritários ou ocultos. Evidentemente, “a parte do leão” sempre ficava, como até hoje, com o financiador externo e/ou colocador final do produto. No caso do açúcar, primeira mercadoria de consumo de massa mundial, o lucro ficava em mãos dos financiadores e distribuidores do produto, os holandeses e venezianos, sócios majoritários da primeira “Trade Company” mundial, a “Companhia das Índias Ocidentais”. Atualmente, na era da globalização e frente ao vertiginoso giro e liquidez dos capitais financeiro anônimos, o resultado está nas mãos desta instituição sem rosto, denominada “Mercado”, aparentemente sem dono definido – para os ingênuos –, mas controlados, em última instância, pelos emissores primários do padrão monetário hegemônico.

Assim, a Empresa Brasil Exportadora S/A, multissecular, voltada para fora e controlada de fora, sempre deu certo, sempre deu lucro. Sempre atualizando seu “benchmark”, primeiro o açúcar pernambucano, produto internacional, pioneiro no consumo de massa, e formador do moderno mercado mundial. Depois, no século XVIII, o ouro mineiro, cujo alto valor monetário e histórico quase provoca a Independência Brasileira, nos moldes dos ideais burgueses da revolução francesa, quando Portugal, sócio menor da Inglaterra no empreendimento, exige maior carga de tributos sobre o produto. A Inglaterra – que nunca teve minas de ouro –, com base nas reservas acumuladas brasileiras, recebidas a título de pagamento pela proteção a Portugal, criou o primeiro padrão monetário mundial hegemônico – o padrão libra-ouro. De meados do século XIX a meados do XX, o café, predominante paulista, abarrota o mercado mundial, produto de característica estimulante e de baixo custo ofertado à crescente classe trabalhadora no processo fabril da Europa e dos EUA. A partir de meados do século XX e até hoje, a Empresa Brasil Exportadora S/A se diversifica, com a industrialização, introduzindo alguns produtos manufaturados numa pauta ainda predominantemente primária-exportadora. Entretanto, permeando todos estes séculos, o negócio do dinheiro, através do endividamento perpétuo, sempre foi a grande fonte de lucro dos controladores externos.

César Benjamin interpreta e resume, de forma dual, o pensamento de Caio Prado Jr, entre o permanente conflito do “Brasil empresa-para-os outros” e o “Brasil nação-para-si”. Definir este processo e “fazê-lo chegar ao seu termo” é, na linguagem de Caio, realizar a Revolução Brasileira – é revelar a potencialidade incubada e criar a última grande nacionalidade do Ocidente.

Celso Furtado

Em 1959, o economista Celso Furtado, em “Formação Econômica do Brasil”, utiliza-se da história para analisar a estrutura da economia brasileira, metodologia que fica conhecida como histórico-estrutural. Furtado, economista de forte formação humanista, descarta a idéia de que o Brasil teria reproduzido, tardiamente, uma sociedade feudal. Conta sobre os ciclos econômicos primários principais, como o do açúcar, o do ouro e o do café, descrevendo, sob o ponto de vista histórico, como cada produto, voltado para o atendimento da demanda externa, influenciou as respectivas regiões em que se desenvolveram e aponta as insuficiências e os desequilíbrios que deles decorreram.

Celso Furtado demonstra como o subdesenvolvimento é um processo específico, que na relação centro-periferia um país periférico não se desenvolve de forma automática, que é necessária a ação do Estado em sua função de planejador, indutor e partícipe, completando o esforço do país, de forma a racionalizar o processo e queimar etapas. O fortalecimento do mercado interno, a industrialização, e o controle sobre a difusão do progresso técnico são as condições para superação do subdesenvolvimento. Multidisciplinar, Furtado nunca dissociou conhecimento e valores, economia e sociedade. Para ele, a composição do excedente é reflexo do sistema de dominação social, e que sem o conhecimento da estrutura de poder é impossível avançar no estudo do desenvolvimento. César Benjamin comenta que poucos economistas atuais são capazes de fazer uma análise desse tipo.

Celso Furtado praticou pensamento teórico e ação, na CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina. Junto com o argentino Raul Presbich, ajudou a consolidar o arcabouço teórico que embasava a instituição; depois, como Superintendente da Sudene e, ainda, como ministro extraordinário do Planejamento, de Jango Goulart, sentiu as dificuldades, perante as estruturas de poder fortemente consolidadas, e, infelizmente, acabou fracassando ao tentar implantar o Plano Trienal de desenvolvimento, a partir de um diagnóstico equivocado de insuficiência de investimentos, tentando costurar um projeto que significasse um avanço, dentro do possível, diante das restrições políticas impostas pelas oligarquias e a vigilância externa.

Darcy Ribeiro

César Benjamin coloca Darcy Ribeiro, antropólogo e educador mineiro, criador de duas universidades e de 500 CIEP’s, na categoria daqueles intelectuais visionários e lhe dá o título de “Profeta da Civilização Brasileira”.

Darcy Ribeiro era passional, idolatrava o povo brasileiro, que, para ele, era uma civilização pronta – um povo-nação. Inverteu os velhos argumentos europeus contra nós, afirmando, pelo contrário, as vantagens da mestiçagem tropical perante uma pretensa pureza temperada e fria. Esse povo olha para frente e tem na cultura construída sua única razão de existir.

Para César Benjamin, entre as décadas de1930 a 1960 produzimos contornos nítidos de uma certa idéia de Brasil. Ele afirma que a crise atual não é, simplesmente, econômica. Resulta da progressiva perda da idéia de Brasil, trocada por aquela inteligência ornamental, adepta da moda, a que Sérgio Buarque se referia. O modismo, hoje, é a globalização.

Na década de 1990, os modernos intelectuais passam a nos reconhecer como… um mercado emergente. Mas mercado não é lugar de gente, é espaço de fluxos, dominado, não pela cooperação, mas pela concorrência, onde sobrevivem os mais fortes.

Estamos marcados, agora, pelo discurso da competitividade – conquistar supremacia sobre o outro. Agora, predomina a acumulação financeira, especulativa, de curto-prazo. Todas as outras lógicas – a dos pobres, a da cidadania, a da inclusão, a dos interesses nacionais de longo-prazo – são consideradas irracionais ou desimportantes. A esperança-Brasil deu lugar ao risco-Brasil.

Conferindo aos mais ricos, riqueza cada vez maior, associada aos padrões externos, essa opção aponta para o rompimento dos vínculos históricos e sócio-culturais que mantêm juntos os cidadãos.

Lembrando Darcy Ribeiro, quando falava que a destruição do índio específico – portador de uma identidade – em um “índio genérico”, um sem lugar, passava a ser um signo negativo no mundo dos brancos, no qual se insere sempre por baixo. César acredita que a angústia de Darcy Ribeiro, no fim da vida, tenha vindo da percepção de que o povo brasileiro, como um todo, corria o risco de transformar-se em um povo genérico e inespecífico, ao qual restaria uma inserção por baixo no sistema internacional.

Assim, a economia mais dinâmica do mundo, que dobrou seu Produto cinco vezes em cinqüenta anos, caminha para experimentar a terceira década rastejante. Refém do circuito financeiro, o Estado nacional deixou de cumprir funções estruturantes essenciais.

Então, este é o desafio. Há uma bifurcação no caminho. O país terá que se decidir se aceita tornar-se um espaço de fluxos do capital internacional, ou retorna ao processo de construção interrompido há quase três décadas. Ou, utilizando a terminologia de Caio Prado, se seremos o “Brasil empresa-para-os outros” ou o “Brasil nação-para-si”.

Por fim, registramos a mensagem que César reproduz de Celso Furtado, antes de nos deixar: “Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”.

2. Síntese de Pensamento Econômico Brasileiro – Ricardo Bielschowsky

2.1. O Pensamento de Celso Furtado

Histórico:

Celso Furtado graduou-se em Direito na Universidade do Brasil, em 1944. Ingressou no DASP e obteve bolsa de estudo para doutoramento em Economia, em Paris. Em 1949, ingressou na recém-criada CEPAL, em Santiago do Chile, onde trabalhou, sob a chefia de Raul Prebish, na elaboração das teses cepalinas de 1949 a 1953. Em 1953, concluiu “A Economia Brasileira”, uma análise estruturalista da economia brasileira. Com aperfeiçoamento e ampliações, o estudo transformou-se, em 1959, no clássico “Formação Econômica do Brasil”.

Em 1954, retornou ao país e passou a chefiar o Grupo Misto CEPAL-BNDE e a elaborar um programa de desenvolvimento para 1955/62, trazendo a recém-elaborada técnica de programação da CEPAL. Ainda neste período, ajudou a criar o Clube do Economista e a Revista Econômica, com o objetivo de ser um fórum de discussão e instrumento para consolidar uma base ideológica para a defesa de um projeto de desenvolvimento. No BNDE, elaborou o projeto Operação Nordeste (Opene), que seria a base da idéia de se criar um órgão específico para o desenvolvimento do Nordeste. A idéia, com o apoio do presidente Juscelino Kubitschek, se transformaria na Sudene – Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, a qual chefiou de 1959 a 1962. No governo de Jango Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros, Furtado ocupou o cargo de Ministro extraordinário do Planejamento para execução do Plano Trienal, para o período de 1963 a 1965. O Plano, publicado em dezembro de 1962, um mês antes do plebiscito que derrubaria o regime parlamentarista, dando força ao presidente Jango, estava fadado ao fracasso devido à crise político-institucional instaurada pela resistência das forças reacionárias ao conjunto de reformas de base incluídas no trabalho. Pouco mais de um depois, Jango Goulart e Furtado seriam retirados do poder e da vida política do país.

2.2 O arcabouço estruturalista – CEPAL/Furtado

Furtado e Raul Prebisch foram os principais formuladores da escola estruturalista, que ao analisar como funcionava a economia latino-americana no contexto histórico-secular, através de um processo indutivo, dentro do escopo da economia política, cria o arcabouço do pensamento cepalino.

Em síntese, o princípio “normativo” estabelece que o Estado se faz necessário, para ordenar o desenvolvimento econômico nas condições periféricas latino-americana. Os estruturalistas criticavam a teoria convencional do liberalismo econômico e sua idéia-força de que o sistema econômico tende a um equilíbrio automático, desde que garantida a liberdade de movimentação de capitais/comércio e para as forças do mercado. Na perspectiva da necessidade da intervenção governamental, se assemelha à teoria Keynesiana, entretanto, se diferencia no aspecto temporal. Enquanto esta advoga a participação do Estado para contrabalançar a insuficiência do investimento e levar a economia à plena utilização da capacidade instalada – mas ociosa – no curto-prazo, no estruturalismo o Estado contribui para construir e aumentar a estrutura produtiva a longo-prazo, bem como interferir no processo de distribuição de renda e conduzir o crescimento para ampliação do mercado interno de consumo de massa (bens-salário).

É importante entender o contexto histórico e a motivação da criação da CEPAL. Esta foi constituída em 1948, por determinação da ONU, motivada pelas reclamações latino-americanas de exclusão do continente do Plano Marshall, em meio à escassez de “dólares” no mundo. Isso dificultava a modernização do aparelho produtivo da região. Prebish, vindo da gerência-geral do Banco Central argentino, assumiu a secretaria-executiva da CEPAL, em 1950, mas em 1949, recém-chegado em Santiago do Chile, sede do órgão, divulgou um trabalho denominado “O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas”, que Hirschman chamaria de “Manifesto Latino-Americano”. Em resumo, o documento exortava os economistas a defenderem a continuidade do processo de crescimento da industrialização para as condições e especificidades do ambiente latino-americano. Na época (pós-guerra), as economias do continente estavam em franco processo de industrialização e urbanização – crescimento de 5,8% aa, entre 1945 e 1954 –, permitido por uma folga na restrição externa que produziu uma expansão, de 7,5% aa, nas importações. O debate era que, em breve, o retorno à normalidade das exportações primárias tradicionais reforçaria a tese da restauração do discurso liberal dominante (até 1930), baseado na teoria ortodoxa das vantagens comparativas estáticas (ricardianas), bem como no controle monetário para estancar desajustes inflacionários. Então, o ideário cepalino veio, para os defensores da industrialização, preencher o “hiato teórico” e a descrença em relação à teoria clássica. Prebisch, no texto inaugural, alertava para a especificidade do processo: “Uma das falhas mais terríveis que acometem a teoria econômica em geral, vista desde a periferia, é seu falso sentido de universalidade (…). É preciso não confundir o conhecimento reflexivo sobre o que nos é alheio com uma sujeição mental às idéias alheias, da qual só muito lentamente estamos aprendendo a nos libertar” (Magalhães, 1999, p.120).

2.3. Resumo do ideário cepalino

Centro-periferia

Conceito fundamental da teoria cepalina. A tese descreve o contraste entre o modo de crescimento, o processo de difusão do progresso técnico e o comércio internacional, entre economias avançadas capitalizadas com o domínio da vanguarda tecnológica e economias defasadas da técnica e produtoras de bens primários, dentro do contexto mundial da divisão internacional do trabalho. Parte-se do princípio de que a revolução industrial provocou uma aceleração da industrialização no centro europeu, mais precisamente na Inglaterra no século XVIII, que se transferiu para suas colônias de cultura anglo-saxã, nas quais foi mantida uma corrente de intercâmbio de mercadorias manufaturadas e serviços. Já a periferia teve a função de suprir o centro de alimentos e matérias-primas a baixo preço. No interior da periferia também havia uma heterogeneidade entre setores modernos para exportação e a cultura de subsistência. Neste contexto, a CEPAL elabora a tese de deterioração dos termos de troca, que contesta o princípio ricardiano que, mantido o comércio livre, as diferenças de produtividade são equilibradas pela especialização e, cada lado, com suas vantagens naturais. O argumento é revertido com a argumentação de que a transferência e a equalização de ganhos não só não ocorrem como a maior produtividade que advém da maior produção extensiva e do menor rendimento do trabalho do setor agrícola da periferia é transferida para o centro. A periferia, geralmente, produz mercadorias de consumo inelástico, sujeitas à flutuações de preço de acordo com os ciclos econômicos (flutuação cíclica do setor de investimento) do centro.

Industrialização espontânea

As dificuldades de importação e os desequilíbrios do balanço de pagamentos – provocados pela deterioração dos termos de troca a partir da I Guerra – e, principalmente, após o impulso que surgiu, na depressão de 1930, num movimento assimétrico em relação ao centro, que entrou em colapso, provocou um processo de industrialização espontâneo “para dentro” (industrialização para o mercado interno), diferente do padrão secular “para fora”, baseado no modelo primário exportador. Esta mudança histórica do padrão teria um significado especial, o de representar um salto de qualidade, uma nova etapa no aspecto da absorção do progresso técnico na periferia.

O processo de industrialização na periferia – um processo inusitado face à heterogeneidade estrutural

O processo é inusitado porque diferiu do do centro, no qual os padrões de consumo se desenvolveram pari passu com o progresso técnico e a acumulação capitalista, que repassou ganhos de produtividade para trabalhadores, através da atuação sindical, além de diversificar os setores produtivos. Na periferia o padrão de consumo excedia a produção interna, já que os bens duráveis de luxo eram adquiridos com recursos do setor primário exportador. Portanto, satisfazer esse padrão de demanda da elite, motivado pelo “modismo” (“efeito demonstração”) citado por Sérgio Buarque, seria problemático diante de uma base estrutural pouco diversificada e com baixa produtividade média, excetuando o setor exportador. Essa heterogeneidade estrutural, devido à convivência de setor dinâmico de exportação – especializado em produtos primários e com alta produtividade – com os de subsistência e de produção industrial para os produtos de consumo de baixa complexidade – diante do amplo excedente de mão-de-obra –, determina a baixa produtividade média. Portanto, o padrão de consumo suntuoso das classes mais ricas e sua conseqüente baixa capacidade de investimento, diante das dificuldades do período, força o processo de substituição de importações diante desta estrutura dual e precária e com baixa acumulação de capital. Como resultado destas duas características da periferia – a especialização e a heterogeneidade estrutural –, a continuidade do processo de industrialização na periferia provocaria três tendências:

a) desemprego: No centro, a introdução marginal do progresso técnico, diante de uma estrutura diversificada e já consolidada, no que concerne à relação capital/trabalho, provoca poucos distúrbios, porquanto, o excedente de mão-de-obra liberado pela técnica capital intensiva ou é facilmente absorvido pelos outros setores produtores de tecnologia e/ou de bens de capitais ou, na margem, sustentados por mecanismos de proteção social. Na periferia, o progresso técnico, geralmente intensivo em capital e economizador de trabalho, quando implantado, diante de uma estrutura pouco diversificada, pouco capitalizada e com excedente de mão-de-obra, tende a provocar desemprego estrutural, porquanto, não absorvido por um setor de bens de capital e/ou produtor de tecnologia incipiente, ou até mesmo inexistente.

b) deterioração dos termos de troca e conseqüente desequilíbrio externo: Apesar do processo de industrialização, motivado pela substituição de importações, dificilmente as economias periféricas se livrarão de suas características primárias-exportadoras. Isto tem como decorrência um circuito vicioso: diante do excedente de mão-de-obra e do baixo crescimento das quantidades demandadas de bens primários, pelo setor externo, a pressão baixista sobre salários e preços e o aumento dos insumos e de equipamentos, decorrentes deste incremento de industrialização, provocam a deterioração dos termos de troca e o desequilíbrio externo, que força uma pressão de maior oferta de bens primários e nova queda de preços.

c) tendência à inflação – tese estruturalista: A inflação, sob a concepção cepalina, é o subproduto do subdesenvolvimento; é resultado dos fatores citados anteriormente: a necessidade de crescimento diante de uma realidade histórica heterogênea e dual, e a prerrogativa que as classes ricas exportadoras que dominam o cenário econômico detêm, quase sempre, de transferir seus custos para os setores mais frágeis. Então, o desequilíbrio estrutural propicia as condições perversas deste repasse.

Por exemplo: na estrutura dual, uma queda de preço de uma “commodity” relevante para o país periférico provoca queda da renda do setor exportador, que repassa o “prejuízo” para os setores internos: burguesia urbana e o setor de subsistência. O aumento do preço interno, diante de uma estrutura oligopolizada (poucos ofertadores), gera um processo inflacionário que tende a provocar uma desvalorização cambial que ajusta a renda do exportador. A subida do preço da “commodity”, que, a priori, deveria provocar o efeito contrário de baixar os preços internos, provoca um aumento da renda dos exportadores, que diante deste “lucro extra” aumentam seu consumo supérfluo de artigos importados. Este aumento do consumo, dado que a propensão média a importar é maior que a de exportar, provoca desequilíbrio externo que pode gerar um novo surto inflacionário de ajuste.

Outro exemplo seria o da industrialização espontânea, substituidora de importações, já comentada, provocada pelas dificuldades de importação e os desequilíbrios do balanço de pagamentos a partir da I Guerra – e, principalmente, na depressão de 1930. A criação desta capacidade industrial nova, numa estrutura concentrada e heterogênea, provoca tensões inflacionárias de diversas ordens.

Portanto, na periferia, quase todas as situações econômicas convergem perversamente para provocar uma tendência crônica de inflação, que na visão estruturalista é a variável de ajuste do conflito distributivo entre centro e periferia e, internamente, entre setores dinâmicos dominantes e os atrasados, restando sempre o ajuste para a classe trabalhadora e o setor de subsistência. A saída é o desenvolvimento da estrutura de produtos para o mercado interno, dado o enorme potencial de ampliação deste segmento e do grande contingente de mão-de-obra a ser absorvido, com menor utilização de capital por emprego, tecnologia de domínio público e com menor propensão a importar de forma direta.

No centro, ao contrário, diante de uma estrutura bastante diversificada, onde quase todos os conflitos distributivos estão razoavelmente estabilizados, a concorrência intra e extra setorial é intensa – onde o progresso técnico é marginal e contínuo, o fenômeno inflacionário é residual. Neste caso, o surto inflacionário pode surgir mais de um excesso de demanda provocado por um aumento do consumo do que por uma exacerbação do investimento, já que se trata de economias maduras com capacidades produtivas consolidadas e situação externa equilibradas. Com base neste quadro, os economistas ortodoxos, advogavam (e advogam até hoje) que o excesso de consumo e, conseqüentemente, da demanda, advém não de uma vontade real da sociedade, mas de uma simples liberalidade monetária temporária que força uma pressão sobre a capacidade produtiva. A correção, então, passa por um mero enxugamento da liquidez e/ou aumento da taxa de juros, que corrige o problema.

Esta “receita” é universalizada para o centro e para a periferia independentemente das diferenças histórico-estruturais e reforça a tese de que a economia é uma Ciência Política, onde grupos de interesses disputam a absorção do excedente. De um lado, os dominantes conservadores com suas teses de equilíbrios automáticos e vantagens comparativas, mas no fundo lastreada pela hegemonia política e, na margem, bélica. Do outro, grupos que defendem a repartição do excedente para promover o desenvolvimento das classes trabalhadoras e, na periferia, o desenvolvimento econômico.

Entretanto, a realidade econômica é apolítica. Após um ciclo longo de crescimento e superprodução capitalista, a crise eclode, em 1929, com efeitos recessivos mundiais até a II Guerra. A força da argumentação conservadora cai por terra, não adiantava enxugar liquidez, uma vez que tanto o investimento e o consumo se retraíram e a capacidade produtiva ficou ociosa; não adiantava aumentar os juros onde todos preferiam estar líquidos. Era necessário, então, fazer exatamente o contrário – ou seja, só o Estado representando o interesse de toda a sociedade em crise poderia realizar gastos, até desnecessários, para induzir a utilização da capacidade pelo lado real. O presidente Roosevelt, nos EUA, através do “New Deal”, aplicou esta política antes até de Keynes apresentar sua Teoria Geral na qual apresentava o princípio da Demanda Efetiva. Resumidamente, Keynes alegava que a economia era regida pela Demanda Efetiva, e esta era composta, preponderantemente, pelo Consumo, mais o Investimento e mais o Gasto Líquido do Governo (déficit público): Y= C+I+G. Neste contexto, ele alegava que o Consumo era função da Renda, mas o Investimento e o Gasto do Governo eram autônomos, no sentido que dependia da vontade do empresariado e das autoridades governamentais. Na Crise de 1929, os empresários se retraíram e pelo efeito multiplicador da Renda (no caso, desacelerador), que veremos adiante explicado por Celso Furtado, a recessão se aprofundou celeremente. Então Keynes alegava que só restava ao Governo ocupar aquele papel, criando Gastos desnecessários e dando emprego. Estes Gastos provocavam um efeito alavancador positivo e incentivava o empresariado a retomar suas compras, fazendo a economia ocupar a capacidade ociosa. A Crise era profunda e a economia mundial só retomou o crescimento no pós-guerra, mas o ensinamento de Keynes se consagrou, transformando-se no conceito do Estado de Bem-Estar Social, seguido por vários países europeus, até os anos 80 do século passado.

Os economistas ortodoxos se adaptaram à teoria Keynesiana vitoriosa. Todos, então, eram Keynesianos, mas não perdem o vício: seriam Keynesianos “bissextos”, e faziam a seguinte interpretação, já que o retraimento da demanda provocava deflação e o receituário era aumentar os Gastos públicos; o inverso era verdadeiro: o excesso de demanda provocava inflação e receitavam o velho remédio: enxugar liquidez, aumentar juros e, como novidade, reduzir os Gastos do Estado. Em outros termos, estava criada uma nova classe de economistas: os “Keynesianos-monetaristas”. No Brasil, Eugênio Gudin e Roberto Campos se inseriram nesta categoria.

Já na última década do século XX, as teses neoliberiais retornam com toda a força, já descartando qualquer resquício Keynesiano, e partem para o diagnóstico definitivo: a inflação resulta das expectativas racionais do empresariado, quando percebe que o governo gasta mais do que arrecada. Portanto, eles aumentam os preços preventivamente; o receituário passa ser aumento das taxas de juros e redução da atuação do Estado em suas funções sociais.

d) a ncessidade de planejamento: O ideário cepalino advogava que diante de recursos e de divisas escassos para promover investimento, era necessário planejar o desenvolvimento, principalmente para minimizar desequilíbrios externos. Em 1955, a CEPAL publica um texto sobre o tema, com uma técnica de programação que se baseia no volume de poupança (interna e externa) disponível e na relação capital-produto determinando a renda planejada. A partir das elasticidade-rendas setoriais, se estimam as demandas setoriais. Quanto à necessidade de se manter o equilíbrio do balanço de divisas, a questão é complicada devido à dificuldade de se determinar o nível de exportação, sujeito à volatilidade da demanda externa e a partir desta estimativa prever a capacidade de importação. Em seguida, previsto o valor da capacidade de importar, mantendo-se o equilíbrio das contas externas, chega-se ao montante possível para realizar um programa de substituição de importações. Este estudo serviu de base ao que foi elaborado pela comissão mista CEPAL – BNDE, em 1954, conduzido por Celso Furtado.

2.4. Tópicos relevantes do ideário de Furtado

Em prosseguimento à seção anterior, focaremos o pensamento de Furtado, advindo do ideário cepalino, do qual ele é um dos principais formuladores, mas voltado à realidade brasileira, na qual ele interagiu com sua participação na vida pública.

Desenvolvimento dos países periféricos

O subdesenvolvimento não corresponde a uma etapa histórica comum a todos os países, mais uma subordinação periférica ao sistema capitalista desde a Revolução Industrial. O desenvolvimento industrial europeu, principalmente o núcleo anglo-saxão, teria estendido sua atividade econômica a colônias com características semelhantes à Europa. A população imigrante levava as técnicas e os hábitos europeus para regiões com abundância de recursos naturais, que permitiam alta produtividade, como aconteceu nos EUA, Canadá e Austrália. Para outras regiões, como América Latina e Antilhas, o sentido foi de exploração comercial em sistemas pré-capitalistas de produção, mantendo-se o subdesenvolvimento.

A industrialização periférica tardia tenta reproduzir, nas empresas locais, as técnicas intensivas em capital, não absorvendo o contingente excedente (setor de subsistência).

Deslocamento do pólo dinâmico e necessidade de planejamento governamental:

O caso do processo de industrialização no Brasil – substituição de importações, como uma conseqüência da crise dos anos de 1930 – era o exemplo presente nos estudos cepalinos da mudança do padrão “para fora”, citado anteriormente, para o de “dentro”; e o problema criado pela expansão da renda não acompanhada pela capacidade de importar, devido à alteração da composição da pauta de importação, fruto da nova fase. O transplante do padrão desenvolvido “pronto” implicava a preexistência de poupança, que era um ponto de restrição ao desenvolvimento da periferia. Furtado, neste caso, era otimista. Acreditava que no Brasil existia poupança potencial, sob a forma de taxação sobre o consumo supérfluo da classe exportadora. Para quebrar essa rigidez, recomendava o binômio: taxação e atuação do Estado, na criação de empresas estatais para desenvolver a infra-estrutura e para planejar o desenvolvimento, no qual era primordial a importância do incentivo ao fortalecimento de empresas nacionais, principalmente voltadas para a produção de bens-salário.

Subordinação da Política Monetária ao Desenvolvimento

Furtado entendia que o investimento pelo processo de industrialização para substituição de importação, nas economias periféricas, provocava, pelo mecanismo do multiplicador, uma exacerbação da demanda frente a uma oferta rígida. Isto tinha como conseqüência desequilíbrios monetários e tensões inflacionárias. A dinâmica do processo requeria aumento de importações, o que causava desequilíbrio no balanço de pagamento, diante de uma conjuntura mundial recessiva, como era, por exemplo, na década de 1930. Advogava, portanto, uma política desenvolvimentista que ampliasse a oferta, afirmando que insistir em políticas monetárias restritivas era inócuo, pois o processo retornaria após o recuo dos preços. Então, sua posição fundamental era a de que as preocupações com estabilidade, embora importantes, deveriam ficar subordinadas ao objetivo maior, que era ampliar e modificar a oferta de produtos.

Estado e controle do Capital Estrangeiro (1962, pág 112)

O sucesso da industrialização no país dependeria da autonomia e do controle que os agentes nacionais tivessem sobre suas decisões econômicas. Para tanto, considerava importante a participação do Estado na alocação de recursos, através de investimentos em estatais e através do planejamento governamental.

Era importante, também, o controle do capital estrangeiro, questão polêmica, uma vez que a CEPAL, enquanto organismo da ONU, recomendava a participação do capital internacional, como foi citado anteriormente, desde sua origem, a exemplo do que foi aportado na Europa através do Plano Marshall, no sentido de modernização da estrutura produtiva latino-americana. Entretanto, em 1962, o contexto já era diferente, pois o capital externo hegemônico, de forma direta, poderia comprometer a autonomia no plano das decisões econômicas em setores estratégicos. No final da década de 1950, vinha se observando um ritmo de crescimento capitaneado por orientação e ações do Estado que contrabalançava a força das filiais estrangeiras. A participação das estatais em setores estratégicos – aço e petróleo – fortalecia o processo do desenvolvimento econômico em bases nacionais. Nesta situação, a entrada de capitais externos representava menos graus de liberdade de autonomia nacional e um fluxo permanente de saída de renda. Portanto, era recomendável a restrição ao capital estrangeiro direto, excetuando, somente, àqueles inovadores, que trouxessem o progresso técnico.

Políticas de Distribuição de Renda

Semântica do termo “Desenvolvimento” ou “Desenvolvimento Econômico”

Desenvolvimento ou Desenvolvimento Econômico, para os estruturalistas, não era somente a evolução e modernização da estrutura. O conceito era no sentido de que o termo “Desenvolvimento” era integral e pressupunha a inclusão e o progresso social, ou seja, absorção do contingente excedente, nos setores de subsistência, de forma a criar mais renda de forma desconcentrada e levar estes grupos a um novo “status” social, no âmbito do conceito de cidadania.

De fato, o rigor semântico com o termo “Desenvolvimento” ou “Desenvolvimento Econômico” aparece, quando da edição do documento “A Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento social”, aprovado, em 1969, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, elaborado de forma a ressaltar o desenvolvimento social como o grande objetivo da humanidade e estabelecer um consenso filosófico universal sobre normas sociais do desenvolvimento. Entretanto, não obstante o mérito, o documento incorreu no erro de separar desenvolvimento econômico do progresso social. Em 1970, na tentativa de reparar a falha, a ONU aprovou o documento “Estratégia internacional de desenvolvimento”, em que se estabelece a inseparabilidade do desenvolvimento econômico do desenvolvimento social: “As mudanças qualitativas e estruturais da sociedade devem ser simultâneas ao rápido crescimento econômico, e as diferenças existentes – regionais, setoriais e sociais – devem reduzir-se substancialmente. Estes objetivos são, ao mesmo tempo, fatores determinantes e resultados finais do desenvolvimento; devem ser considerados, portanto, partes integradas do mesmo processo dinâmico, e requerem um enfoque unificado” (1999, pág 148).

Desenvolvimento Econômico versus Crescimento

A partir desta definição fica determinado que a idéia de “Desenvolvimento” ou “Desenvolvimento Econômico” pressupõe, além do econômico, o de desenvolvimento social e que isto somente é possível quando a renda gerada no processo de crescimento se distribua pelos setores econômicos de forma a evitar a concentração nos segmentos detentores do capital.

Esta definição separava os desenvolvimentistas-estruturalistas dos liberais, estes alegam, dentro da teoria clássica, que o “Mercado” deixado livre e com sua eficiência alocativa produziria o crescimento homogêneo, quanto os estruturalistas pregavam, diante de todas as evidências históricas, que somente com o planejamento e a ação do Estado poderiam superar os estágio do subdesenvolvimento. Comentaremos, adiante, uma outra controvérsia surgida entre estas duas escolas de pensamento quando ocorre a tese, pela primeira escola, que a concentração de renda é necessária para promover o crescimento do “bolo” econômico para, só depois, reparti-lo.

Desenvolvimento versus Concentração de Renda para Crescer

Furtado, nas décadas de 1950 e 1960, já levantava forte preocupação com os problemas sociais e a distribuição desigual da renda. Apesar de, como estruturalista, pregar o crescimento industrial, sempre esteve atento à questão distributiva durante o processo industrializante. Em quatro momentos apresentava propostas redistributivas:

1. Desde cedo, propõe tributação sobre as classes empresariais mais ricas acostumadas ao consumo supérfluo em detrimento do reinvestimento;

2. Na década de 1950, já se posicionava contra a tese do “concentrar para crescer”, polêmica das décadas de 1960 e de 1970;

3. A partir de 1957, levanta a polêmica sobre as desigualdades regionais com a questão nordestina; e

4. Finalmente, a defesa e apoio à realização da reforma agrária.

Estas teses, entretanto, só ganhariam estrutura analítica após 1964. Antes, porém, em várias ocasiões, estas questões eram colocadas, secundariamente, inseridas no contexto de determinadas discussões. Como na sua tese e da CEPAL, da necessidade do Estado liderar a tarefa desenvolvimentista, ele alegava que as classes dominantes não tinham mentalidade empresarial. Em texto de 1950, já assinalava que a mentalidade do lucro fácil, do empresariado brasileiro, constituía um entrave básico ao desenvolvimento brasileiro (Furtado, 1950, p. 7-38).

Esta busca pelo lucro fácil é característica histórica das oligarquias econômicas ligadas intrinsecamente ao poder público, voltadas às atividades sem risco, de fácil exploração, geralmente favorecidas por condições extensivas, graças ao imenso território e baseada na exploração do fator trabalho abundante, inicialmente escravo e depois assalariado mal-remunerado. Estas oligarquias dominam, historicamente, o poder político executivo e legislativo, e apesar de uma aparente face liberal externa, comandam e monitoram, permanentemente, a manutenção de seu “status quo”. Sobre este aspecto, Carlos Lessa comenta sobre a passagem do Império para a República, o que deveria ser, por suposto, um avanço do processo político brasileiro:

No papel, a República Velha foi uma república fundada nos princípios do Estado moderno. A isonomia de todos ante a lei. O poder supremo sob a integridade do território, a universalização dos direitos civis, a liberdade de crenças aparecem capituladas na Constituição republicana. Na prática, não houve igualdade nem perante a lei nem perante a justiça, tampouco os direitos civis foram garantidos. O poder central, debilitado, entregou a polícia e a justiça às antigas províncias transformadas em estados. Tais poderes constituíram uma extensão do poder de fato das oligarquias rurais, que dominavam os governos estaduais. Nasceu uma República cartorial, e de cartório de acesso restrito. Os registros imobiliários, de nascimento, de casamento e óbito não são abertos a todos, mas aos amigos. A estratificação é tão cristalizada que se tornou lugar-comum a pergunta: sabe com quem está falando? Para que o funcionário não se equivoque na classificação social do infrator ou do postulante”.

“Na República as listas eleitorais são abertas e as atas de apuração manipuladas. O direito político republicano é um natimorto. Os analfabetos, as mulheres, os índios, os militares são segmentos impedidos de votar e ser votados. A oligarquia local controlava a mesa eleitoral e conferia a lista aberta. Este esquema era altamente funcional para a reprodução dos dominantes e permitia que o poder central e os estados estabelecessem relações de mútuo interesse” (Lessa, 2005, p. 18).

Em 1962, Furtado queixava-se do reacionarismo do Congresso, que como representação das elites econômicas, recusava-se a votar uma ampliação da tributação. Então, pela negativa, os investimentos públicos seriam financiados, pelo efeito contracionista, causado pela inflação sobre aqueles que não usufruem do consumo supérfluo. A inflexibilidade das classes ricas no que dizia respeito à elevação da tributação para financiar o desenvolvimento, a corrupção endêmica – infelizmente, observada até os dias de hoje – em dois episódios : “CPI do Mensalão (2005)” e “CPI dos Sanguessugas (2006)”, em que o Congresso, autofagicamente, é obrigado a “sacrificar” alguns de seus membros para amainar a indignação, episódica, da opinião pública – a ineficiência administrativa e o anacronismo da estrutura agrária não poderiam ser endossadas pela representação política da população no Congresso:

“É compreensível a indignação da juventude diante desse quadro: aí estão supostos representantes do povo eleitos pelos empreiteiros de obras públicas, aí está a aliança da máquina feudal com as verbas orçamentárias produzindo parlamentares que somente poderão sobreviver se forem instrumentos dóceis de seus financiadores” (1962, pag15).

Furtado não concordava com a tese de que a concentração de renda fosse eficaz para formação de poupança. Para ele, era possível que num primeiro momento uma brusca concentração de renda favorecesse a poupança, mas no médio e longo prazo a concentração gera um grupo social de ociosos ou semiociosos, com efeitos negativos nos hábitos de consumo. Alegava que, ao contrário, o desenvolvimento implica desconcentração da renda. Seria impossível aos EUA, à Suécia ou à Austrália atingir seus níveis de renda com a distribuição de renda brasileira. Entretanto, há fatores institucionais que podem entorpecer o desenvolvimento. Na América Latina, a concentração da propriedade agrária era um destes fatores (Furtado, 1958, p. 49).

A SUDENE e a Reforma Agrária

A Operação Nordeste foi apresentada em Conferência no ISEB, em 1957, como um programa de reestruturação da economia nordestina que buscaria reduzir o atraso da renda da região, em relação ao do Centro-Sul, dimensionada em cerca de um terço da renda de São Paulo. Este programa foi iniciado a partir de um amplo diagnóstico do GTDN – Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, criado em 1956, por iniciativa do Governo Federal, que idealizou as diretrizes da SUDENE. O Grupo dimensionou as diferenças nos níveis de renda, nas taxas de crescimento e no fluxo de recursos que estariam fluindo para o Centro- Sul. Furtado, como coordenador do grupo, analisava a situação nordestina a partir da crítica à ação assistencialista de combate às secas, principalmente, ao órgão dominado pelos interesses regionais, o DNOCS –Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Ele dizia que se sobreestimava o problema das secas, já que a escassez de água deveria ser considerada como permanente e daí se partir para estabelecer uma convivência. Então, definia quatro ações principais. A primeira seria o melhor aproveitamento da região semi-árida, conhecendo sua geologia para melhor aplicar as técnicas agrícolas e formar uma economia de alta-produtividade, principalmente, o cultivo do algodão. A segunda seria estabelecer uma política migratória do excedente de mão-de-obra do semi-árido, de forma organizada, em direção a outras partes da região, no caso o Maranhão. A terceira, promover a industrialização em regiões de pouca terra disponível para cultivo e que já alcançara um certo grau de densidade demográfica. A quarta, a intensificação da produção de alimentos, no agreste, região de latifúndios da pecuária extensiva, com um programa de reforma agrária, de modo a ampliar a economia camponesa.

Ele considerava a reforma agrária condição indispensável à solução do problema de expansão da oferta de alimentos no Nordeste, o arcaísmo da estrutura fundiária e a apropriação do excedente rural pelos latifundiários impediam a introdução do progresso técnico e a elevação da produtividade rural. Deste modo, impediam que o campo se desenvolvesse ao nível das cidades e obstruíam a ampliação do excedente e a transferência, via queda de preços, aos outros setores. Assim, dificultavam a ampliação do mercado interno para os produtos industriais. Furtado focava na região dos latifúndios nordestinos, porque considerava o Centro-sul relativamente moderno e atualizado na sua produção agrícola, sem grandes problemas fundiários.

“Tendência à Estagnação”

Posteriormente, em 1969, ele desenvolve a tese “Tendência à estagnação” (1969): a concentração de renda tenderia a direcionar a estrutura produtiva para um padrão de industrialização pouco empregador e, por conseqüência, reforçador da concentração de renda. À medida que a industrialização prosseguisse para estágios mais avançados, os novos setores, mais intensivos em capital, exigiam cada vez mais mercados consumidores. Em suma, eram setores menos empregadores e necessitavam de mais mercado consumidor. O resultado: tendência simultânea à queda da taxa de lucro, à redução na participação dos salários na renda e à falta de mercado consumidor para novos produtos, com conseqüente perda de dinamismo e tendência à estagnação. Só a reforma agrária e seus benefícios sobre o emprego e a distribuição da renda permitiriam ampliar a base de consumo na direção de produtos industriais menos exigentes em capitais e escala. Poderiam, também, induzir a uma recomposição dos investimentos industriais, essenciais à retomada do dinamismo.

Entretanto, o crescimento do Brasil, da segunda metade da década de 1960, principalmente, sob o regime militar, invalidou a argumentação estagnacionista.

“Dependência” versus “Centro-Periferia

Bielschowsky (1999, págs 138 – 141) descreve as teses de “Dependência” que foram discutidas, neste período, no âmbito da CEPAL, que tentavam explicar o momento de crescimento que viviam alguns países da América Latina, particularmente o Brasil, sob regimes de exceção. O ambiente político, diante de poderes antidemocráticos que se realinharam com os EUA e deles receberam linhas de financiamento – interrompidas desde fins da década de 1950 – permitiram a retomada de forte crescimento até fins da década de 1970, quando o novo patamar de juros dos EUA interrompeu a trajetória e lançou-os na grande crise da dívida dos anos de 1980.

A idéia da “Dependência”, que sempre freqüentou a linguagem da CEPAL, principalmente como explicitação do conceito “Centro-Perifaria”, ganha “status” de conceito, quando da visita de André Gunder Frank à CEPAL, na década de 1960, que deduz que a industrialização da América Latina era, tão-somente, uma nova face da velha exploração secular, que em aliança com as oligarquias locais, o imperialismo impunha aos trabalhadores da região subdesenvolvida. Nesta, a acumulação capitalista era indissolúvel da expansão internacionalista do imperialismo, integrando um processo que apenas enriquecia os países desenvolvidos e seus sócios menores – as pequenas oligarquias locais. Conforme a análise marxista de Frank, o sistema imperialista funciona na base de exploração de um conjunto de satélites e subsatélites. Esta estrutura dual se reproduz dentro de cada país, formando subsistemas de exploração doméstica ligados ao sistema mundial. A diferença desta análise para o conceito centro-periferia, era que os estruturalistas, reformistas por natureza e, ainda, sob o reflexo da vivência da década de 1950, em que a escola cepalina e seus técnicos participaram nas administrações de vários países da região, acreditavam que políticas econômicas bem realizadas – dentro da tradição cepalina de criar políticas públicas bem orientadas – poderiam tirar os países de suas condições periféricas, ou seja, que não era uma situação insuperável e, portanto, não implicava na necessidade de uma ruptura “revolucionária” com o sistema capitalista. Na CEPAL , Oswaldo Sunkel, em 1969, assimilou parte do ideário de Frank. Seu conceito central era que, no mundo, havia uma única economia capitalista total e crescentemente integrada, através das filiais da empresas transnacionais. Esta corrente principal em seu crescimento incorporava, no “centro”, a maior parte dos trabalhadores, mas na “periferia” isto ocorria apenas para uma pequena parte da população, marginalizando a maior parte dos agentes econômicos. Para Aníbal Pinto, em 1966, a industrialização era apenas a face evoluída do modelo secular – primário-exportador, entretanto, dentro do conceito reformista-estruturalista o “estilo” teria que ser alterado com reformas – agrária, patrimonial, financeira, tributária, educacional e tecnológica. Infelizmente, contra a tese de Aníbal, o modelo das reformas de base, que seria uma proposta de mudança do “estilo”, tentado por Furtado e rejeitado pelo Congresso brasileiro, gerando a quebra do regime democrático, em 1964, seria uma demonstração de que a mudança de “estilo”, naquela quadratura política internacional, não seria um processo simples e que demandaria, num regime democrático, uma forte organização do movimento popular e de uma grande vontade da opinião pública, para quebrar a grande resistência das oligarquias internas, fortalecidas por seus sócios ocultos. É importante salientar, dentro do conceito de “Dependência”, que o contexto histórico, naquele momento, era, para o poder hegemônico, um período de vigilância – diante da orientação socialista do governo cubano e da própria “crise dos mísseis”. Era um momento de acompanhar e interferir no processo político latino-americano. Observando por este ângulo, a proposta de Aníbal, em 1966, de mudança de “estilo” – ou seja, reformas de base – era totalmente extemporânea, diante do que já havia ocorrido no Brasil e o que ocorreria no Chile, na década de 1970. Observando o período e com as informações atuais, vemos que os fatos político-econômicos, nos anos das décadas de 1960 e de 1970, corroboram as tese de Frank e de Sunkel, ou seja, o poder hegemônico central “orientou” seus sócios da “periferia” para voltar a se integrar à corrente principal da única economia capitalista total e suas empresas transnacionais. O instrumento de dominação utilizado é a “secular” e farta política de empréstimo a juros “baratos”, até acumular uma dívida externa “impagável” e, depois, como negociar com o “senhor das armas”?

Furtado, em 1962, vide seção anterior – Estado e controle do Capital Estrangeiro –já alertara para o risco de captação de empréstimo estrangeiro, antes de esgotar todo o potencial interno de poupança. Ele, como ninguém, conhecedor da teoria histórico-estruturalista, e sua verificação no contexto brasileiro, desde a sua formação, sabia do risco político que isto representava.

“Tendência à estagnação” versus “Além da Estagnação”

Em 1971, Maria da Conceição Tavares e José Serra (nov – dez , 1971) fazem a crítica à tendência estagnacionista de Furtado, inaugurando a nova linha da CEPAL-“Estilos”:

“O processo capitalista no Brasil, em especial, embora se desenvolva de modo crescentemente desigual, incorporando e excluindo setores da população e estratos econômicos, levando a aprofundar uma série de diferenças relacionadas com consumo e produtividade, conseguiu estabelecer um esquema que lhe permite autogerar fontes de estímulo e expansão que lhe conferem dinamismo. Neste sentido, poder-se-ia dizer que, enquanto o capitalismo brasileiro se desenvolve de maneira satisfatória, a nação, a maioria da população, permanece em condições de grande privação econômica, e isso, em grande medida, por causa do dinamismo do sistema, ou ainda, do tipo de dinamismo que o anima” (Tavares, 1971, p.158).

O dinamismo era a concentração de renda, que através da subcorreção salarial, atualização tarifária, ajustou a demanda à oferta existente, ampliando o consumo das classes médias e altas. Na frente externa, o reinício dos financiamentos internacionais recuperou o equilíbrio do balanço de pagamento. A imposição do instituto da correção monetária e de fundos compulsórios, como o FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço –, recuperou a poupança e a carga tributária. O FGTS financiaria habitações para a classe média, incrementando o mercado imobiliário. O controle da inflação liberou o instrumento do crediário a prazo, para o financiamento do consumo de duráveis. A boa vontade do empresariado ajudava o controle de preços por parte do governo, no CIP/ MF – Conselho Interministerial de Preços do Ministério da Fazenda.

Então o ajuste era feito em cima das classes de baixo-assalariamento e de subsistência, o que abria espaço para o incremento dinâmico, através do financiamento do consumo durável e da moradia das classes médias e altas. Neste período é cunhada a expressão: “Fazer o bolo crescer para dividi-lo depois”.

Enfim, tratava-se de um “Estilo Perverso” na denominação dos próprios autores.

2.5 Análise de Formação Econômica Brasileira: 1850-1950

Faremos uma síntese da análise de Bielschowsky sobre a principal obra de Furtado no período da introdução da cultura cafeeira até a crise de 1929, quando acontece a transição para a economia industrial nacional. O ponto de partida é o advento do trabalho assalariado, segundo Furtado, o fato de maior relevância no último quartel do século XIX.

O efeito multiplicador da renda

Dado a abundância de mão-de-obra e de terras subutilizadas, o fluxo de renda criado no setor exportador e o consumo da mão-de-obra assalariada passam a propagar-se para o restante da economia, provocando a produção e comercialização local de uma série de bens de consumo e uma melhor utilização dos fatores de produção disponíveis nos setores de subsistência. Este era o efeito multiplicador de renda, só permitido após a criação do trabalho assalariado, ou seja, através do processo de acumulação capitalista ampliado, uma vez que o trabalho escravo sem renda não permitia o consumo de produtos dos outros setores.

A criação do mercado interno

O assalariamento na produção cafeeira torna-se “o embrião de uma economia de mercado interno”. O aumento de produtividade não se limitaria mais a transferência da mão-de-obra do setor de subsistência para o exportador, mas, também, a absorção, da mesma, pelos setores ligados ao mercado interno. Essa produtividade não se refletia no aumento do salário real, pelo excesso de oferta, mas na massa salarial, porque crescia a população nos setores externos e no mercado interno da economia monetária. Por este processo, a acumulação mais rápida provocava mais investimento extensivo e mais absorção da mão-de-obra excedente.

Socialização das perdas

Na alta cíclica do setor externo, o empresariado brasileiro não repassava o ganho para o salário; dada a abundância do fator trabalho, na baixa, estes repassavam suas perdas através do mecanismo da inflação e da depreciação cambial. Nas economias centrais, a baixa reduzia rapidamente a demanda pelo lado das inversões e das importações; nos países periféricos ocorreria, ao contrário, uma defasagem entre a queda do volume de exportações e de importações, representadas pela inércia do consumo supérfluo. Portanto, ocorria um desequilíbrio no balanço de pagamento, pela deterioração dos termos de troca, e pela fuga de capitais. A saída era a desvalorização cambial ou a socialização das perdas. Por este processo de concentração da renda na alta e na baixa cíclica, se teria criado um mecanismo de resistência econômica que preservava a economia como um todo, já que pela desvalorização cambial imposta aos demais setores, os empresários preservavam o nível da atividade econômica e mantinham o emprego.

Valorização do Café

As oligarquias cafeeiras não se ressentiram da passagem do Império para a República, pelo contrário, ampliaram seus mecanismos de defesas frente ao Executivo. Exemplo disso foi o Convênio de Taubaté, de 1907, que tinha por objetivo a compra, pelo Estado, do estoque excedente da superprodução do insumo, para manter seu preço. Isto mantinha a produção e a atividade crescentes, porém, trariam efeitos negativos: uma vez que não continha acordo de redução da produção, o plantio continuava a crescer; o estoque era financiado através de dívida externa e da manutenção da cotação elevada, o que incentivava novos produtores externos.

A eclosão da Crise de 1929

Ao eclodir a crise, o setor já estava debilitado pela superprodução descrita. A cotação desabou. No entanto, o nível de produção e a renda do setor cafeeiro não chegaram a ser, profundamente, afetados. Primeiro, porque ocorreu uma forte desvalorização cambial transferida para o interior da economia nacional pelo “tradicional” sistema de “socialização das perdas”. Segundo, porque partiu-se para uma política “inusitada”, pelo Estado, de compra e destruição de estoque cafeeiro – desta vez com recursos internos, já que impossível realizar captação externa. Mais uma vez, a força política da oligarquia cafeeira paulista se fez atendida pelo Governo Federal, mesmo se insurgindo contra ele, no episódio da Revolução Constitucionalista de 1932, quando esta oligarquia, insatisfeita com a liderança revolucionária do gaúcho Vargas, se lança às armas e é derrotada pela aliança do Governo Federal e do estado de Minas Gerais. Mesmo vencedor, o governo Vargas continua com a política de destruir parte dos estoques reguladores de café. Furtado explica que, em 1929, o investimento líquido total na economia brasileira atingiu 2,3 milhões de contos. Este investimento, em 1931, estava reduzido a 300 mil contos. Entretanto, acumulam-se estoques para serem destruídos, no valor de 1 milhão de contos, representando um gasto líquido total de 1,3 milhão de contos. Este valor representava 7% do Produto, o que não era pouco para uma economia em retração. Já em 1933, auge da recessão mundial, os investimentos alcançavam 1 milhão de contos, mais 1,1 milhão de contos de estoque esperando a destruição. Somavam-se, então, 2,1 milhão de gasto líquido, muito próximo do nível do investimento de 1929, só que, neste ano, isto representava 9% do Produto e, naquele, representava 10% sobre um Produto menor. Portanto, a ação do Estado, mesmo que inconsciente, injetando renda no vazio, já que o café era destruído, mantinha, pelo efeito líquido do multiplicador, a economia funcionando a níveis razoáveis, ocupando boa parte de sua capacidade produtiva, perante a maior recessão mundial conhecida.

Assim, a política de destruição do excedente do café teria correspondido, nas palavras de Furtado, “a um verdadeiro programa de fomento nacional”.

Isso era Keynesianismo, antes de John Maynard Keynes apresentar, em 1936, sua poderosa contribuição à economia, em “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros”, na qual definiu o princípio da Demanda Efetiva, derrubou o conceito de “Equilíbrio Geral” dos modelos clássicos e salientou a função do Estado como importante fomentador da Demanda. Até então, a “Teoria clássica” advogava o equilíbrio fiscal e monetário e a ausência do Estado da cena econômica, dado que o Estado era mau empresário.

O governo brasileiro, então, inconscientemente, acertou no receituário e, como veremos a seguir, indiretamente, criou as condições para iniciar a industrialização brasileira.

Assim, manteve-se o nível de renda e da procura interna, mas caiu o valor das exportações, acarretando forte desvalorização cambial e queda no coeficiente de importações, de 14% para 8% do Produto. Isso teria criado condições especialmente atrativas para substituir as importações, tornadas proibitivas pela queda da capacidade de importar.

Deslocamento do centro dinâmico- anos de 1940 a 1950

Substituir importações tornadas proibitivas foi o grande incentivo ao avanço da industrialização. Entretanto, investir no período da maior recessão já vista na história mundial, seria totalmente inusitado. Mas o Brasil o fez, e com grande dinamismo, deslocando o foco da agricultura de exportação para o atendimento das demandas do mercado interno. O atrativo era muito forte, mais o desafio também, já que se tratava do deslocamento do maior setor econômico do país, de um só produto, para o fornecimento de uma gama de mercadorias para o público interno. Significava construir uma nova realidade, num ambiente econômico incerto. O capital cafeeiro, garantido pelos pagamentos do governo federal, fluía para outros setores, inicialmente ocupando capacidades ociosas, adquirindo equipamentos importados, tornados supérfluos pela recessão, apesar do câmbio proibitivo e desenvolvendo uma indústria de bens de capital. Nos anos 40, a II Guerra – com os impedimentos de fluxo normal de mercadorias importadas – daria um segundo impulso industrializante. A política governamental, após 1947, novamente acertaria no alvo, ao estabelecer um controle seletivo de importações e câmbio fixo. Por um lado, protegia a mercadoria nacional da concorrência; por outro, e mais importante, o efeito duplo da inflação interna, com câmbio congelado que barateava sobremaneira as importações, proporcionou um forte movimento de aquisição de bens de capital e insumos industriais. Desta vez, o efeito, ao invés de favorecer o exportador primário, redundou na capitalização do setor industrial e do aumento da produtividade.

Tendência estrutural ao desequilíbrio externo e a inflação

A incapacidade para importar seria a motivação para os dois surtos de industrialização, em 1930 e em 1947. A industrialização substitutiva de importações, por sua vez, gera desequilíbrios no balanço de pagamentos e pressões inflacionárias num processo circular autofágico. Essa evidência faz Furtado conjecturar sobre as enormes dificuldades com que se depara a economia brasileira, para lograr alcançar um mínimo de crescimento com estabilidade de preços. Então, buscar a estabilidade sem levar em conta a tendência estrutural pode ser totalmente contraproducente do ponto de vista do crescimento. Diante desta constatação, Furtado faz sua escolha: numa economia com grande potencialidade e baixo grau de desenvolvimento, a última coisa a sacrificar é o crescimento.

Em suma, em se tratando de um estruturalista, Furtado sabe que a condição periférica do Brasil é complexa. Trata-se de um país com grande potencial de desenvolvimento, que, infelizmente, quando avança nesse sentido, aflora seus dois problemas latentes: desestabilidade inflacionária e/ou cambial. Furtado, então prefere o desenvolvimento aceitando sua especificidade e tentando minimizar suas conseqüências indesejáveis.

3. Síntese do Estado Nacional Desenvolvimentista – Maria da Conceição Tavares

3.1. Passagem da Ordem Liberal ao Estado Nacional Desenvolvimentista

Maria da Conceição Tavares cita que a ocupação do espaço econômico e do ambiente político promoveu a expansão do papel do Estado nacional da Independência à Proclamação da República.

O Estado foi sempre intervencionista no sentido de proteger as atividades das oligarquias econômicas, mesmo na chamada Ordem “Liberal” da economia primário-exportadora. O período que vai da crise recessiva mundial de 1930 até o fim da II Guerra significou um salto qualitativo, através da industrialização – substitutiva das importações –, alterando, significativamente, o modo de atuação do Estado.

Antes da Crise, o Estado captava financiamento externo e tributava as exportações para financiar a atividade cafeeira. Após, a fuga dos capitais obrigou-o a financiar a compra do café com a emissão de moeda nacional e com uma nova estrutura tributária interna, voltando-se “para dentro”. Era a metamorfose da economia exportadora “para fora” para a economia da industrialização “para dentro”, de acordo com a definição cepalina.

Natureza dos pactos de dominação

Os pactos político-econômicos de Estado/Oligarquia sempre passaram por São Paulo, mesmo após a derrota na Revolução Constitucionalista de 1932, que marcou o fim da ordem liberal.

A mutação do centro dinâmico de economia exportadora para a industrialização se fez com os capitais dos cafeicultores paulistas. Na nova roupagem, as classes produtoras paulistas se concentraram em associações patronais conservadoras. Os empresários paulistas fundaram a poderosa FIESP, que influenciou fortemente o cenário político-econômico dos governos Vargas, até o início do governo “mineiro” do presidente JK e continuou perdendo fôlego no regime militar até meados dos anos de 1980, quando, então, foram sobrepujados pela nova oligarquia, representada pelos banqueiros paulistas.

O controle político do Estado era mantido pelos “pactos de compromisso”, o da aliança São Paulo/Minas, na República Velha, o dos Gaúchos, Mineiros e Nordestinos, até 1964. Paralelamente, “a política dos governadores” também faz parte de nossos pactos federativos, além dos “pactos de compromissos” entre os capitais internos e externos. Conceição explica que as intervenções político-militares entram mais nos momentos de ruptura dos pactos estabelecidos do que à dinâmica da acumulação capitalista.

Os períodos de maior centralização do capital ocorreram na “vigência” das ordens “liberais” paulistas na República Velha com o Baronato do Café, e na década final do século XX, com os “predadores financistas”.

A superação da crise de 1929 e a montagem do Estado Nacional Desenvolvimentista

A crise de 1929 e a II Guerra Mundial acabaram com a “validade” do receituário da economia clássica. Só o Estado, signatário da representação popular, pode intervir e tomar medidas de cunho keynesianas, antes mesmo dos pressupostos da “Teoria Geral do Emprego, da Moeda e dos Juros” serem conhecidos, em 1936.

Vargas, para enfrentar a crise de 1930-1932, decretou a moratória da dívida externa e estabeleceu controles cambiais; reordenou as finanças públicas e realizou as compras e posterior destruição do excedente da produção de café, conforme já descrito; e adotou cinco medidas de caráter estratégico:

Primeira: Coloca Osvaldo Aranha como ministro da Fazenda para consolidar e negociar antigas dívidas inglesas, por novo empréstimo com os EUA (Sai a “velha” Casa Rothschild, signatária do segundo empréstimo externo brasileiro de 1825, e entra o Banco Morgan, americano, mas associado àquela Casa). Osvaldo Aranha, amigo de Vargas, conhecia o Departamento de Estado norte-americano e tinha o apoio de Rooselvet. Em 1939, como ministro das Relações Exteriores, firma o acordo de Washington.

Segunda: Reorganiza e moderniza as Forças Armadas, colocando o general Góis Monteiro, fiel aliado como ministro da Guerra. Aproxima-se da Alemanha para fechar acordos comerciais de fornecimento de carvão, aço e de material bélico. O fracasso das negociações inclinou a política externa para área de influência americana.

Terceira: Modernização e criação de instituições burocráticas modernas. Colocou Simões Lopes no recém-criado Dasp, e Souza Costa como ministro da Fazenda, no lugar de Aranha. Costa permaneceu de 1934 a 1945 no cargo. Reforçou o Banco do Brasil com a criação da carteira de crédito geral, mais tarde a Cacex – controle de câmbio e registro do capital estrangeiro – e a Sumoc Superintendência da Moeda e Crédito – controladora da política monetária.

Quarta: Criação do Ministério do Trabalho, do salário mínimo e da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Reorganiza os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

Quinta: Reforma da Educação, com a universalização do ensino público – Normal e Universitário. Contou com a contribuição do educador Anísio Teixeira – referência de Darcy Ribeiro. Promoção da Cultura Brasileira, como construção da identidade nacional, com a colaboração de vários “modernistas de 1922”.

No seu retorno, no período 1951-1954, reforça a ação do Estado Nacional Desenvolvimentista com a instalação da industrialização pesada, do BNDE e da Petrobrás. Criou fundos federais para eletrificação e rodoviário, e o adicional do imposto de renda que permitiram a JK levar à frente seu Plano de Metas.

As forças conservadoras civis e militares que o levaram ao suicídio, em 1954, e derrubaram Jango Goulart, seu seguidor político, em 1964, ironicamente deram seguimento ao nacional-desenvolvimentismo, após um breve acerto de políticas regressivas com ajuste, principalmente, sobre os salários. Com políticas monetárias e cambiais de cunho liberal, além de regressividade na política salarial, o regime militar manteve o ciclo de intervenção pró-industrializante, com a criação de Estatais modernas como Eletrobrás, Siderbrás, Telebrás, além da instalação da indústria petroquímica.

3.1. Metamorfose do Capitalismo Industrial Brasileiro

Conceição Tavares explica que o capitalismo e o Estado Brasileiro sofreram profundas metamorfoses ao longo das últimas décadas. Ela ressalta três pontos: o primeiro destaca os instrumentos legais utilizados para promover uma crescente liberalização do capital estrangeiro; o segundo, a passagem do “corporativismo privado” à articulação explícita dos interesses privados no interior do Estado; e o terceiro registra a continuidade do Estado–empresário até a privatização nos anos de 1990.

Os instrumentos legais

A proteção legal à empresa nacional existe desde 1844, Tarifa Alves Branco.

A Lei do Similar Nacional vem de 1911. Entretanto, só a partir de 1957 se faz uma reforma ampla de proteção e garantia do mercado nacional à indústria nacional e às filiais estrangeiras recém-instaladas.

O recuo mais importante da proteção ocorreu na última década do século XX, com as políticas neoliberais. A abertura exacerbou a concorrência, desmontou cadeias produtivas consolidadas, concentrou capital e aumentou a desnacionalização da indústria.

Política cambial e de capital estrangeiro: o controle cambial exercido pela Cacex e vários regimes de taxas múltiplas foram utilizados, conforme já citado, para fomentar a industrialização, em 1930 e até o início dos anos de 1960.

A política cambial foi absolutamente restrita de 1930 a 1945 e relativa de 1947 a 1961, de forma a favorecer o processo de substituição de importações. As mudanças liberalizantes, a partir de 1960, com Jânio, e após 1964, no regime militar, explicam-se pela submissão financeira aos credores externos e pela lógica de atrair o capital financeiro como necessidade de complementar a poupança nacional.

Furtado já explicara que existia poupança potencial interna a ser tributada na economia nacional, além de que o capital estrangeiro, por implicar risco de perda de autonomia, deveria ficar restrito somente ao que representasse avanço ou tecnologia inovadora.

No período mais relevante de substituição de importações foram emitidas as seguintes instruções da Sumoc:

– Instrução 70 da Sumoc – 1953 – Osvaldo Aranha: Regime cambial de taxas múltiplas para estimular a importação de bens de capital, sem cobertura cambial, além de permitir o financiamento para importações prioritárias.

– Instrução 113 da Sumoc –1955 – Gudin-Bulhões: Morto o nacionalista Vargas, no governo tampão liberal, os conservadores aproveitaram para favorecer o capital estrangeiro de forma a permitir o registro dos equipamentos estrangeiros como IDE no câmbio livre – mais alto – e permitir a remessa de lucros, amortizações e dividendos a um câmbio preferencial – mais baixo. Isto elevou substancialmente a rentabilidade dos investimentos estrangeiros.

– Instrução 204 da Sumoc – 1961: Jânio instituiu a unificação das taxas múltiplas e a liberalização cambial, mantendo a separação entre câmbio comercial e câmbio financeiro.

– Instrução 242 da Sumoc – 1963: Jango tentou rever a 113 e restabelecer o controle da remessa de lucros. Terminou derrubado em 1964.

Reformas no Regime Militar

Reformas do regime militar: Criação do Bacen; introdução da cláusula de correção monetária nos contratos financeiros e dívida pública. Em 1965 foram criadas instituições especializadas em crédito ao consumo.

– Resolução 63 do Bacen: Captação de empréstimos estrangeiros através dos bancos comerciais e de investimentos (estes não evoluíram); foram posteriormente incorporados pelos comerciais, tornando-se, com Delfin Neto na Fazenda, bancos múltiplos.

As políticas de crédito público do BB, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e BNDE foram fundamentais para financiar os negócios do setor privado: agrícolas, regionais, construção civil, reequipamento industrial , industrialização de base, na década de 1950.

A crise 1963-1964 esgotou o financiamento público do BB e do BNDE.

Os fundos de poupança forçada dos trabalhadores alimentaram o financiamento dos bancos públicos – Pis /Pasep para o BNDES, FGTS para o BNH.

Os empréstimos estrangeiros, via Resolução 63, alimentaram os bancos comerciais para repassarem ao setor privado. Todo este endividamento é estatizado pelo governo militar, na crise de 1982, tornando-se o Endividamento Externo do governo brasileiro.

Organização político-social da indústria: da burguesia industrial à burguesia multinacional

As associações patronais paulistas (Ciesp, Fiesp) tiveram seu apogeu político, conforme já comentado, no período industrializante de Vargas. Tinham uma postura cambiante entre apoio e rejeição em alguns episódios – 1932, 1945 e 1954. Euvaldo Lodi (presidente da CNI) foi o único que apoiou Vargas até o suicídio. No Rio existia os apoiadores nacionalistas nas instituições públicas federais – BNDE e Petrobrás – e os liberais encastelados na Sumoc, Fazenda, Confederação. Nacional do Comércio – Cnc, e Firj.

Líderes empresariais, como Roberto Simonsen, da Ciesp, e José Ermírio de Morais, que apoiavam o projeto nacionalista de Vargas, com sua morte, perdem importância política e cedem lugar a uma nova geração. Na Fiesp, os substitutos têm ligações com o capital estrangeiro.

No governo JK, a implantação da indústria automobilística, naval e de material elétrico, a construção de estradas, as expansões energéticas e os grupos executivos do BNDE-CDI aceleram os grandes projetos nacionais. Então, o planejamento setorial e a importância das instituições federais envolvidas diluem a influência das corporações patronais. Já no regime militar se formam as alianças civil–militar.

A participação do capital estrangeiro, em combinação com o Estado e o empresariado nacional, assume composições variadas. Com JK, sobressaíram os investimentos diretos das empresas européias e as japonesas. Com os militares, além daquelas, crescem a participação das filiais americanas.

Nos anos de 1980, reduzem-se os investimentos e os reinvestimentos das filiais.

Com a globalização e as políticas neoliberais dos anos de 1990, aumenta a desnacionalização através da compra de controles, fusões e aquisições e uma conglomeração dos grandes grupos nacionais.

Celso Furtado alertava, na era nacional-desenvolvimentista, para a concentração do capital e as conseqüências que isto acarretava no desenvolvimento – vide seção anterior “Desenvolvimento versus Concentração de Renda para Crescer”. Ele dizia que concentração pode surtir efeito no curto prazo, mas como é excludente, não gera mercado consumidor para a estrutura montada, e aí provoca a estagnação a médio prazo. Delfin Neto, no regime militar, relativizava o processo concentrador da renda, alegando que era necessário o “bolo” (criação de empresas estatais nacionais) crescer para depois reparti-lo entre todos os brasileiros. Nos anos neoliberais da década de 1990, assistimos, por meio do processo de privatização, a repartição do “bolo”, fermentado por Delfin, nos anos de 1970, entre alguns poucos e privilegiados capitalistas brasileiros. A conseqüência, que Celso alertava, era a tendência à estagnação e à exclusão e, de fato, desde o fim da era desenvolvimentista, assistimos ao baixo crescimento e ao aumento do desemprego e a marginalização crescente.

Do Estado-empresário à privatização

Do Estado Novo passando, por JK e pelo período do “milagre econômico”, o avanço do Estado-empresário foi uma constante, independente da ideologia econômica e do regime político em vigor.

Nos países periféricos, onde a acumulação de capital é incipiente, a estrutura de renda é concentrada, a princípio não existem condições atrativas para investimento em aumento de capacidade para o mercado interno. Conforme assimilamos do pensamento de Furtado e dos cepalinos, a economia primário-exportadora respondia aos estímulos do mercado internacional. O excedente gerado em mãos dos empresários do setor exportador, ou era investido na expansão do próprio setor, geralmente por assimilação extensiva de novas terras ao plantio do café, ou, na maioria das situações, utilizado em consumo supérfluo importado. Para romper este círculo de ferro, os desenvolvimentistas defendiam a atuação do Estado, como extrator da poupança via tributação, para investir em setores essenciais. E para acelerar ainda mais o processo, o Estado deveria criar e administrar as empresas de grande porte nos setores de infra-estrutura, para permitir o crescimento das indústrias transformação do setor privado.

Conceição Tavares distribui as empresas criadas em cada período político

Vargas I – CSN, Vale do Rio Doce, Álcalis, FNM, Chesf – são projetos autônomos de Estado em plena crise e guerra mundial.

Dutra – Nacionalização das ferrovias e portos para indenização ao capital financeiro inglês, que se retirou do setor de infra-estrutura; Construção da Hidroelétrica de Paulo Afonso, dando prioridade às demandas políticas nordestinas; pavimentação da Rodovia Rio-São Paulo, dando impulso aos grandes construtores do Sudeste.

Vargas II – Projetos estatais de industrialização pesada: grande indústria de aço, energia hidroelétrica e petróleo (Petrobrás). A assessoria de Vargas é um embrião de planejamento na sombra. Como a Comissão Mista Brasil – Estados Unidos (CMBEU) não deu lugar a financiamento externo suficiente, o reaparelhamento econômico (termo cunhado pelo ministro Lafer) passa pelo BNDE, com fundos fiscais federais.

JK – Continuação da industrialização pesada; planejamento setorial; grupos executivos BNDE e CDI, destacando-se os da indústria automobilística (Geia) e o de máquinas pesadas (Geimape). Grande expansão dos sistemas de energia e de transporte rodoviário.

Jânio e Jango – Crise dos chamados “modelo econômico de substituição de importações” e “modelo político do estado de compromisso”, correspondentes à primeira onda de industrialização e democratização do pós-guerra.

Governos militares – Além das reformas administrativa, tributária e bancária e apesar das políticas macroeconômicas ortodoxas, verifica-se um aumento da presença do Estado-empresário até o fim do II PND. A expansão da Cia Vale do Rio Doce, a montagem da petroquímica sob o comando da Petrobrás, a Siderbrás, a Telebrás, a Nuclebrás, a Portobrás e a Radiobrás são iniciativas destinadas ao aumento do controle centralizado do Estado, à conquista de novos mercados, à continuidade da expansão da industrialização pesada e ao projeto de “grande potência”. O endividamento externo das estatais, na década de 1970 (abundância de petrodólares), geraria uma crise de financiamento estatal na década seguinte.

Década de 1980 – A crise da dívida externa provocou uma crise de financiamento do Estado-empresário e a interrupção da industrialização em “marcha forçada”. Esta década, conhecida como a “década perdida”, teve profundas conseqüências internas, desde a completa desorganização das finanças públicas à fortíssima elevação das taxas de inflação e “à espantosa deformação da riqueza privada que se orienta crescentemente para o rentismo financeiro” (grifo nosso).

Década de 1990 – Privatização do Estado por meio de vários instrumentos liberalizantes (Instruções 113 e 204 da Sumoc, Resolução 63 do Bacen, anexos de adendo à Resolução 1.289 do CMN, de 1987, entre outros). Os sucessivos governos brasileiros sempre tentaram conciliar as suas políticas macroeconômicas – periodicamente liberalizantes no que se refere ao tratamento do câmbio e do capital estrangeiro – com o projeto “nacional-desenvolvimentista”. Foi preciso chegar à década de 1990 para que as elites liberais e tecnocráticas do eixo São Paulo-Rio, em aliança com todos os grupos e civis das classes dominantes, alterassem a concepção deste equilíbrio instável entre gestão macroeconômica liberal e intervenção estatal setorial, optando definitivamente pela liberalização geral.

Conceição Tavares finaliza esta seção do Estado-empresário à privatização: “O neoliberalismo tardio e acelerado da década de 1990, no entanto, só foi possível com intervenções pesadas de dois aparelhos de Estado fundamentais, cujas políticas e comportamentos sempre foram historicamente contraditórios: o Bacen e o BNDES. A voracidade e a rapidez com que ‘falcões financeiros’ do eixo Rio-São Paulo intermediaram as privatizações do patrimônio público não têm precedentes na história contemporânea do capitalismo neoliberal: o governo FHC conseguiu em quatro anos o que a srª Tatcher levou mais de catorze anos para realizar!”.

“O ‘upgrade’ do grande capital nacional e a desnacionalização foram feitos em simultâneo. Diretamente à custa do patrimônio das empresas estatais (siderurgia, telecomunicações, mineração, geradoras e distribuidoras elétricas) e resultaram numa concentração de riqueza patrimonial numa velocidade espantosa que ultrapassa qualquer experiência similar, na Europa ou na América Latina. As políticas macroeconômicas neoliberais terminaram provocando uma nova crise cambial e de balanço de pagamentos, que levou a um desastre patrimonial que atingiu novamente o Estado e, desta vez, ao contrário da crise da dívida externa dos anos 1980, também parte do setor privado. A nova crise (1999-2002) desarticulou os sistemas de infra-estrutura, já desregulados e privatizados e quebrou financeiramente várias filiais estrangeiras dos setores de energia e telecomunicações e várias empresas nacionais endividadas em dólar”.

Conclusão

Tivemos a pretensão de resumir a fase “Nacional-Desenvolvimentista” de nossa história, período de 1930 a 1980, quando crescemos 7% aa, ou repetindo César Benjamin: “a economia mais dinâmica do mundo, que dobrou seu produto cinco vezes seguidas em cinqüenta anos, caminha…” (grifo nosso).

Então, fomos buscar textos “facilitadores” de autores que gostam do povo brasileiro, cuja análise nos passa a idéia de que apesar de todo os desmandos de nossas oligarquias político-econômicas, sócias menores dos “Senhores do Mundo”, o Brasil tem jeito! Que apesar de nos mostrarem todo um quadro de exclusão e de nos lembrarem todas as decepções políticas e econômicas que tivemos, nos passam a impressão que esta imensa Nação-Continente contém um dinamismo oculto, que todas as vezes que emerge nos mostra resultados exuberantes.

Vejamos alguns exemplos da nação que foi a mais dinâmica do mundo:

– Foi a maior produtora mundial de açúcar, no século XVIII – o primeiro produto de consumo de massa mundial;

– O ouro mineiro, lastreou o padrão-ouro da Inglaterra – nação hegemônica mundial da época, nos séculos XVIII e XIX;

– Foi o maior produtor de café do mundo. O café foi o estimulante natural da Revolução Industrial;

– Culturalmente realiza a maior e mais conhecida festa popular do mundo.

– É líder inconteste do esporte associativo mais popular do mundo.

O nacional-desenvolvimentismo brasileiro precisou de um agente polarizador – o Estado Nacional. No auge do período de crescimento, a ação do Estado Nacional (a despeito do intenso debate com os liberais que desejavam o Estado mínimo) foi primordial para alcançar o desempenho demonstrado.

Celso Furtado nos ensina a pensar o Brasil de forma real (aprendemos como somos através da nossa história e da nossa cultura real). Ele nos ensinou que tentar entender e aplicar saberes externos não nos tiraria do subdesenvolvimento; não era automático, não era uma etapa da história. Era preciso entender, planejar e distribuir o desenvolvimento. Mostrou que só éramos fortes e representativos através da atuação do Estado Nacional, e, não menos importante, que era preciso ser cuidadoso e seletivo com os recursos externos, pois eles criavam dependência moral e perda de soberania.

O Estado Nacional civil, do período 1930 a 1963, iniciou a industrialização renegociando a dívida externa e durante todo o período de alto crescimento foi responsável e parcimonioso com esta questão. De fato, quando o regime militar assume o poder, em 1964, a dívida externa era de US$ 3 bilhões (14% do Produto).

O Estado Nacional militar, do período 1964 a 1984, retoma o crescimento, mas desta vez aceita parte do receituário liberal, corta salários, escolhe os beneficiários da alta classe média para cima. O alto crescimento foi financiado do exterior, não foram parcimoniosos, ficamos dependentes. Quando apareceu a “conta” para o povo brasileiro, o “milagre econômico” se desfez.

Os Não-Estados Nacionais, de 1985 até hoje, realizam a metamorfose, se transformam no Estado Neoliberal, após distribuir o patrimônio público para os “escolhidos”, ainda continua sendo a alegria dos rentistas. Agora, podemos descrever, de forma completa, a frase de César do início desta seção:

“Assim, a economia mais dinâmica do mundo, que dobrou seu produto cinco vezes seguidas em cinqüenta anos, caminha para experimentar a terceira década rastejante”.

Furtado estava certo: concentração provoca, no médio/longo prazo, estagnação. Já são 24 anos (após a crise de 1982) de baixo crescimento (média de 2,4% aa).

Como ele disse, antes de nos deixar: “Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”.

Entretanto, esta nação é dinâmica e contém intrinsecamente seu motor para uma nova fase de desenvolvimento. O projeto real está aí, aos olhos dos que sentem. Somos a maior nação tropical do mundo em terras contínuas e exposição solar ótima. Portanto, utilizando os saberes de Furtado, poderemos ser a maior potência do mundo dos produtos da cadeia produtiva do Etanol. Estamos falando desde o combustível renovável até todos os produtos da álcool-química, sem nos descuidarmos da produção de alimentos. Só nos falta a responsabilidade social de desenvolvermos este projeto com inclusão. A nação, construída pela ousadia do explorador português, como descreve Lessa, está pronta, já contém seu próprio potencial de autodesenvolvimento. Só nos falta a vontade de realizar este projeto!

Bibliografia

– BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.

– FURTADO, Celso. A pré-revolução brasileira. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1962.

– FURTADO, Celso. Características gerais da economia brasileira. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Economia, março de 1950.

– FURTADO, Celso. Desenvolvimento e estagnação na América Latina: um enfoque estruturalista: Santiago: Editora Universitária, 1969.

– FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.

– FURTADO, Celso. Perspectiva da economia brasileira. Rio de Janeiro: Mec/Iseb, 1958.

– LESSA, Carlos (Org.). Enciclopédia da Brasilidade Auto-Estima em Verde e Amarelo. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2005.

– MAGALHÃES, João Paulo de, Adhemar dos Santos Mineiro e Luiz Antonio Elias (Org.). Vinte anos de política econômica. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

– TAVARES, Maria da Conceição e José Serra. Além da Estagnação. Santiago: El Trimestre Econômico, n° 152, nov-dez 1971.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>