O BRASIL E A ESPANHA – A LISONJA E A CAUTELA

Reproduzindo do Blog do Mauro Santayana, 20/11/2012

Por Mauro Santayana

(JB) –   A visita de Estado que a Presidente da República faz à Espanha, coincidindo com a Reunião Ibero Americana de Cádiz, reclama algumas reflexões. A primeira delas leva à necessária cautela diante da lisonja. É natural que os povos, como os indivíduos, sintam-se felizes, quando lisonjeados. Os indivíduos sábios, como os povos sábios, aceitam o respeito dos outros, mas desconfiam da lisonja. É como devemos nos comportar com os elogios do governo, das elites econômicas e de parte da imprensa espanhola, nestas horas.

De início, entendamos que a crise mundial, que afeta particularmente os países meridionais da Europa, é mais do que uma questão econômica. Ela está no núcleo da razão ocidental, e na incapacidade de as estruturas políticas conduzirem o processo do conhecimento científico, que introduziu novos módulos de convívio entre as pessoas e os povos, principalmente mediante os meios instantâneos de comunicação. O problema crucial do homem continua sendo o da desigualdade no usufruto da vida, e a ciência e a tecnologia, longe de resolvê-lo, o têm agravado.

O bom momento por que estamos passando, no Brasil, pensando bem, não é tão bom assim, nem garantido: os horizontes do mundo são movediços, movediças as placas tectônicas, movediça a crosta flamejante do sol – que nos manda seus recados de perigo com as freqüentes e intensas erupções – e, mais movediça ainda, a alma dos homens.

Essa constatação nos inibe o exercício da soberba, ao mesmo tempo em que convoca a razão humanística da solidariedade. Há, no entanto, que se preservar a auto-estima.

Aos que nos lisonjeiam, pensando que nos engambelam, devemos deixar claro que não somos parvos, e entendemos bem os seus interesses, da mesma forma que preservamos os nossos.

É assim que vemos a presença da Presidente Dilma Rousseff em Cádiz – que salvou, in extremis, o encontro, segundo a publicação El Confidencial de Madri. Mas é necessário deixar claro que ali não fomos em busca de nada, porque a Espanha nada nos pode oferecer,  neste momento, senão suas mãos vazias, em busca de algum apoio, quando as suas ruas se enchem de desempregados e de famílias despejadas pela voracidade dos bancos credores. Feito esse reparo, voltamos à necessidade de que nos comportemos, nesta quadra, sem descabidos orgulhos, mas tampouco sem sinais de que nos curvamos a uma superioridade que os espanhóis insistem em proclamar. Somos solidários, sim, com o povo ibérico, mas nada nos obriga a ser solidários com o Santander, a Telefónica, a Iberdrola, que nos exploram, nem com uma monarquia que começa a divertir, com seus escândalos e gafes, o jet-set internacional.

A imprensa espanhola – a partir de El Pais, que se encontra em duras dificuldades financeiras – procura dar a versão de que fomos a Madri em busca de investimentos. A verdade, no entanto, é que a Espanha nunca teve dinheiro para investir no Brasil, nem mesmo os 90 bilhões de dólares que apregoa, porque todo o dinheiro que eventualmente trouxe, tomou emprestado de terceiros, e faz parte dos 3 trilhões de euros que o país e suas empresas estão devendo, e que seu povo terá que pagar a partir de agora.

A pretensa competência espanhola na condução de sua economia, ou de seus líderes empresariais na direção de seus negócios, é um mito que a realidade está demolindo.   O país só conseguiu sair do atraso e do obscurantismo a que esteve relegado durante a maior parte do século XX, sob a peste do franquismo, porque recebeu bilhões de euros  de recursos da União Européia, a fundo perdido, e fez empréstimos ainda maiores, aproveitando os juros historicamente baixos, durante os primeiros anos do euro. Uma fortuna imensa, muito acima da capacidade de produção do país, ou da renda real de sua população, que a Espanha não soube utilizar para forjar  economia competitiva e sólida, mediante o desenvolvimento industrial interno e autônomo.

Investiu-se muito em obras de  infraestrutura, muitas delas, hoje subutilizadas; os bancos usaram os recursos fartos na especulação imobiliária. E se aplicou, mais do que seria conveniente, no setor de serviços, como no mercado financeiro e nas telecomunicações. Aqui, no Brasil, há quem pense que a Telefónica é uma empresa de classe mundial, quando o grupo deve mais de 100 bilhões de dólares, dívida impagável, principalmente se considerarmos a situação de crise que  espera a Europa e os Estados Unidos nos próximos anos.

Da mesma forma, muita gente acredita que o Santander do Sr. Emilio Botin é uma potência, quando na verdade teve uma queda de 60% do lucro na matriz este ano, e perdeu quase 50% do seu valor de mercado no Brasil, desde 2009. Mal administradas, com o valor e o lucro em queda, que futuro as empresas espanholas esperam na América Latina? A nacionalização por capitais locais, com ou sem ajuda do governo, ou a transferência de seus ativos e contratos para empresas chinesas, que contam com real capacidade para investir, com o apoio do país que detêm as maiores reservas internacionais e é o maior credor dos Estados Unidos no mundo.

Esse foi o caso, por exemplo, da Repsol espanhola, que passou a metade do seu negócio no Brasil para a Sinopec, chinesa.

Mas, em vez de deixar que as coisas se desenrolem normalmente, o Governo Federal vem financiando, direta e indiretamente as multinacionais espanholas no Brasil, enquanto elas continuam a enviar bilhões de dólares em remessa de lucros para as suas matrizes todos os anos.

Em setembro de 2011, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais eximiu o Santander de pagar cerca de 4 bilhões de reais em impostos. No mesmo ano, a Vivo, leia-se Telefónica, que tem entre seus “conselheiros”, o genro do rei da Espanha – um ex-jogador de handebol, agora processado por corrupção em seu país – obteve, de uma só vez, 3  bilhões de reais em empréstimos do BNDES para “expansão de infraestrutura”. O BNDES tem financiado  a instalação e expansão de empresas espanholas em outras áreas, como as de transmissão de energia e geração eólica, quando deveria, no mínimo, fazer o mesmo, para assegurar com a mesma generosidade a criação e a presença de empresas 100% brasileiras nessas áreas.

Outro mito que se propagou no Brasil, durante a tragédia neoliberal dos anos 90, é o da excelência técnica da engenharia espanhola, e dos técnicos espanhóis de modo geral. A imprensa espanhola não se cansa de dizer que precisamos de suas construtoras para reformar estádios de futebol e as instalações para as Olimpíadas, e para a construção de estradas. É risível. Como se não tivéssemos nós, brasileiros, construído Brasília, a cidade que surpreendeu o mundo por seu projeto urbanístico e arquitetônico; pontes como a Rio-Niterói, estradas como a Transmauritaniana, em pleno Saara, aproveitando conchas encontradas na areia para fazer cimento, ou Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo, com uso de uma linha de resfriamento contínuo de concreto, quando a Espanha, ainda na agonia do franquismo, nem mesmo sequer dispunha de uma rodovia duplicada. Na construção de navios também não nos é dado o direito de ter memória curta. Não custa nada lembrar  que a nossa indústria naval era a primeira do mundo nos anos 70. O mesmo erro se comete com relação às universidades. A possibilidade de, talvez, a média das universidades espanholas ser de boa qualidade, e de estarmos enviando estudantes para lá, pelo Programa Ciência sem Fronteiras, não nega o fato de, no ranking das melhores universidades do mundo, a USP estar à frente de qualquer universidade ibérica (segundo a The Times Higher Education World University Rankings, 2012/2013).

Ora, se a Espanha não tem capitais próprios para investir no Brasil, nem excelência em engenharia de grandes obras, qual a vantagem de continuar estreitando os laços com as elites espanholas e os seus representantes?

A Presidente salvou a cúpula de Cádiz do malogro, mas o Brasil, como nação e seus interesses com relação à interação continental, foi golpeado, com uma conferência, dentro do evento, patrocinada pela Espanha, da Aliança do Pacífico, organização fomentada pelo México com a intenção de “rachar” diplomaticamente a América do Sul, e que reúne a Colômbia, o Chile e o Peru, na tentativa de contrapor-se ao Mercosul, à UNASUL e ao Conselho de Defesa Sul-americano. Aproveitando a presença de Dilma, a imprensa espanhola voltou a anunciar, como faz regularmente, que o Brasil estaria mudando a legislação para permitir a entrada de trabalhadores espanhóis em nosso país.

 Em respeito aos 11.000 brasileiros expulsos da Espanha nos últimos anos, seria conveniente que nenhuma medida nesse sentido fosse tomada sem o critério de reciprocidade, de forma que se os cidadãos brasileiros quisessem – embora, nesse momento, seja improvável – pudessem usar do mesmo direito, o de entrar na Espanha e ali trabalhar, em iguais condições.

Uma última observação: o governo espanhol anunciou ontem que pretende dar visto de residência automática aos nacionais de certos países que ali adquirirem moradias (da qual estão sendo despejadas as famílias espanholas) pelo valor mínimo de 400.000 reais. A medida não favorece os espanhóis, mas, sim, reduz o buraco em que se meteram os bancos. Ora, como um país que se encontra nesta situação, pode se apresentar – sem dinheiro do BNDES –  como “investidor” nas grandes obras brasileiras?

Ao aceitar tais “investimentos” o Brasil poderá estar salvando as elites empresariais claudicantes da Espanha, mas não estará ajudando seu povo, nem o nosso. E há mais, quando perguntaram quem seriam os compradores dos imóveis, o funcionário responsável pela declaração citou russos e chineses, pertencentes ao BRICS.  O Brasil é parte dos BRICS. Ao que parece, os brasileiros, mesmo com dinheiro, continuam sendo indesejáveis ali.

 

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O que é ser nacionalista?

 

Enviado por Erivelton Dias

O que é ser nacionalista?

Autor: Felipe de Oliveira

Para falar do que é ser nacionalista, é necessário definir o que é nacionalismo. E, antes disso, é preciso se falar o que é nação. Já dá para notar que a tarefa não é nada fácil, não é?
Um conceito bastante simples com o qual posso começar a trabalhar para esclarecer esse assunto é do geógrafo Matt Rosenberg: “Nações são grupos humanos culturalmente homogêneos, maiores do que uma tribo ou uma comunidade, que dividem as mesmas línguas, instituições, religiões e experiências históricas”. O jurista brasileiro Darcy Azambuja complementa esse conceito de uma maneira muito contundente e interessante: “Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns. Nação é uma entidade moral no sentido rigoroso da palavra. Nação é muita coisa mais do que povo; é uma comunidade de consciências, unidas por um sentimento complexo, indefinível e extremamente poderoso: o patriotismo”.
A nação é, portanto, algo abstrato, mas isso não faz dela algo irreal, ilusório. A nação é a alma coletiva de um povo, uma identidade construída ao longo de séculos de experiências históricas, de conflitos, de vitórias, de derrotas, de reviravoltas – o historiador Joseph Ernest Renan arremata com propriedade ao dizer que “a nação, como o indivíduo, é o resultado de um longo processo de esforços, de sacrifícios e de devotamentos.” A nação é formada pelos antepassados e pelas gerações futuras. O sentimento patriótico é o que dá melhor forma à nação, que lhe dá os contrastes mais discerníveis. Nação e pátria são, pois, conceitos com uma relação muito intensa.
Podemos extrair do bojo dessa discussão o que é nacionalismo. O nacionalismo é o sentimento de exaltação da nação. Ressalto aqui que nação nada tem a ver com Estado, pois há exemplos de nações que não possuem tal tipo de estrutura – cito os romani, os judeus (até menos de um século atrás) e os curdos. Portanto, essa exaltação à nação refere-se ao povo, à população; os interesses nacionais defendidos nesse processo são, pois, interesses da coletividade nacional, e dão das estruturas oficiais (ou oficiosas) de poder.
As raízes do nacionalismo encontram-se firmemente enterradas na antiguidade oriental: mesopotâmios, persas e egípcios apresentavam, em suas culturas, traços nacionalistas primitivos. O nacionalismo como o conhecemos surgiu na Idade Moderna e foi demonstrado de modo bastante claro em movimentos como a Revolução Francesa, a Guerra da Independência dos EUA e as reunificações alemã e italiana. Durante o período da Segunda Guerra, foi reiteradamente usado de maneira deturpada como bandeira pelos ideários totalitários, notadamente o Nazismo e o Fascismo, bem como as doutrinas políticas neles inspiradas. Ainda hoje, o nacionalismo é visto como uma característica específica de movimentos nazi-fascistas e análogos. Isso gera algumas contradições que, daqui a pouco, pretendo esclarecer.
Tendo exposto tudo isso, posso chegar ao cerne do texto: o que é ser nacionalista? Respondo: é, primordialmente, cultivar o sentimento do nacionalismo. Ser nacionalista é amar a pátria e a nação; é conhecer e respeitar os símbolos nacionais; procurar conhecer cada vez mais a trajetória da nação ao longo dos anos; e é, principalmente, defender os interesses nacionais não somente com palavras, mas com atitudes.
O caso brasileiro parece mais complexo que o de outras nações. Nosso povo tem formação multiétnica e multicultural, transformando nossa nação numa imensa colcha de retalhos. O sangue que corre em nossas veias é um sangue de muitas cores, de muitas raças: somos negros, índios, brancos e asiáticos. Nossa nação foi formada por nagôs, haussás, tupinambás, guaranis, portugueses, alemães, italianos, árabes e japoneses, uma infinidade de gentes. Ainda assim, nos vemos como brasileiros. A despeito das diferenças regionais, temos uma cultura homogênea, um credo religioso discernível como nosso – o Brasil é a maior nação católica do mundo –, uma língua própria e uma pátria que nos une a todos. Diante disso, repito a pergunta: o que é ser nacionalista?
Ser nacionalista é ter orgulho da miscigenação racial e cultural que nos forma como brasileiros. Ser nacionalista é lutar pelos interesses nacionais: escolas que proporcionem um ensino decente e de qualidade, não somente com relação às matérias básicas, mas também com a vivência cidadã e cívica; uma polícia bem preparada que proteja quem merece ser protegido e reprima quem merece ser reprimido; um sistema público de saúde que atenda melhor as necessidades da população; um Estado mais eficiente, sem corrupção, sem “burrocracia”, que aloque os recursos públicos onde devem e que seja regido pelos ditames Ordem e Progresso. Ser nacionalista é lutar por um Brasil melhor para todos nós e para as gerações vindouras.
O verdadeiro sentimento nacionalista não se constrói nem se alimenta de injustiças. Xenofobia, racismo, supremacismos e outros venenos dessa categoria apenas destroem a nação, contribuem para fomentar a diferença de maneira prejudicial e desviam perigosamente o foco de toda a questão: o desenvolvimento da nação. O verdadeiro nacionalismo também não faz pouco de outras nações nem as deprecia: ele respeita as outras nações e é capaz de reconhecer suas experiências bem-sucedidas e discutir sua possível aplicação no Brasil, mas com bom-senso, sem excessos nem precipitações.
O Brasil não precisa de gente acomodada sempre alerta para alardear críticas destrutivas e nada práticas contra o governo, os políticos e toda essa situação lamentável que presenciamos cotidianamente. Isso já existe aos montes. O Brasil precisa de gente que arregace as mangas, que lute por ele e que o construa forte, firme e digno.

“O patriotismo tudo vence”.
Ruy Barbosa

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Marinha do Brasil em transformação

Reproduzido do blog Poder Naval, 10 de novembro de 2012

Por Eduardo Italo Pesce

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLO) para 2013, encaminhada ao Congresso em 30/8/2012, a dotação inicial do Ministério da Defesa é de R$ R$ 66.368,7 milhões. Deste total, R$ 1.257,6 milhões destinam-se à administração central; R$ 15.586,4 milhões ao Comando da Aeronáutica (Força Aérea); R$ 27.210,7 milhões ao Comando do Exército; R$ 17.856,8 milhões ao Comando da Marinha; e R$ 4.457,2 milhões às demais unidades orçamentárias.

Dos R$ 17.856,8 milhões destinados à Marinha, as despesas correntes ficarão com R$ 13.478,7 milhões, sendo R$ 11.867 milhões para gastos de pessoal e encargos sociais; R$ 241,9 milhões para juros e encargos da dívida; e R$ 1.369,8 milhões para outros gastos correntes. As despesas de capital terão R$ 3.952,9 milhões, dos quais R$ 3.199,9 milhões para investimentos e R$ 753 milhões para amortização da dívida. A reserva de contingência será de R$ 425 milhões.

Os principais aspectos do Plano de Articulação e Equipamento da Defesa (Paed), que consolida projetos do Ministério da Defesa e das três forças singulares para o período 2012-2031, são mostrados no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), apresentado ao Congresso em 17/07/2012, com as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).

A publicação do LBDN e a elaboração do Paed inserem-se no processo de transformação da Defesa no Brasil. Os projetos de transformação de nossas Forças Armadas englobam investimentos totais de R$ 557.734,5 milhões, dos quais R$ 143.722 milhões estão destinados aos projetos de articulação e R$ 414.012 milhões aos de equipamento.

Dos R$ 557.734,5 milhões previstos no Paed (que deve ser sancionado pelo presidente da República em 2012), os projetos da Marinha representam R$ 211.682,3 milhões, sendo R$ 37.922,5 milhões para os projetos de articulação e R$ 173.759,8 milhões para os de equipamento. Alguns projetos excedem o período até 2031, enquanto que outros já estavam em andamento.

À recuperação da capacidade operativa estão destinados R$ 5.372,3 milhões em 2009-25; ao programa nuclear da Marinha, R$ 4.199,0 milhões em 2009-31; à construção do núcleo do Poder Naval, R$ 175.225,5 milhões em 2009-2047; ao Sistema Gerencial da Amazônia Azul (Sisgaaz), R$ 12.095,6 milhões em 2013-24; ao complexo naval da 2ª Esquadra/2ª Força de Fuzileiros da Esquadra, R$ 9.141,5 milhões em 2013-31; à segurança da navegação, R$ 632,80 milhões em 2012-31; e ao pessoal, R$ 5.015,6 milhões em 2010-31.

Em novembro, será inaugurada a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), para construção das seções de casco dos novos submarinos. As quatro unidades de propulsão convencional (S-BR) devem receber os nomes de Riachuelo, Humaitá, Tonelero e Angostura. O submarino de propulsão nuclear (SN-BR) deverá se chamar Álvaro Alberto, em homenagem ao almirante que trouxe para o Brasil as primeiras ultracentrífugas de enriquecimento de urânio.

A futura localização do complexo da 2ª Esquadra/2ª FFE deve ser decidida em breve, a fim de cumprir o cronograma de projeto. A baía de São Marcos, em São Luís (MA), é apontada por especialistas como o local mais adequado. No decorrer da primeira metade deste século, parte substancial da Marinha deverá migrar para o litoral Norte/Nordeste do Brasil, em função da nova realidade estratégica.

Na estrutura militar de Defesa criada em 2010, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passaram a ter como atribuição principal o preparo das respectivas forças. O emprego de elementos das três forças singulares, em operações conjuntas no Atlântico Sul, ficaria subordinado ao comando de um Teatro de Operações Marítimo (TOM), e o papel do Comando de Operações Navais (ComOpNav) na estrutura do setor operativo da Marinha teria que ser reavaliado.

Na visão deste autor, o ComOpNav, ao qual atualmente se subordinam a Esquadra e a FFE, além de nove distritos navais e alguns outros componentes, poderia ser acrescido de componentes adicionais ou ser substituído por dois comandos de área autônomos: o Comando Naval Meridional (Coname), com sede no Rio de Janeiro (RJ), e o Comando Naval Setentrional (Conase), possivelmente sediado em São Luís (MA).

Ao Coname estariam subordinadas a 1ª Esquadra e a 1ª FFE, além dos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Navais. O Conase incluiria a 2ª Esquadra, a 2ª FFE e os 3º, 4º e 9º Distritos Navais. Os submarinos poderiam ser integrados às duas Esquadras ou ficar sob um comando de força autônomo, sediado em Itaguaí (RJ). Neste caso, as 1ª e 2ª Esquadras seriam constituídas apenas por meios de superfície e aeronavais.

Nos conflitos assimétricos do século XXI, a Marinha do Brasil deve estar apta a realizar operações nas quais o “inimigo” pode não ser um Estado organizado, como as de interdição marítima ou de combate à pirataria. Em períodos de paz, deve garantir a presença do Brasil nas águas jurisdicionais que constituem a Amazônia Azul, assim como em outras áreas marítimas de interesse nacional, dissuadindo ameaças e atuando na segurança marítima ou em apoio à política externa.

Por ter mais de 70% de sua superfície coberta pelos oceanos, nosso mundo poderia ser chamado de Planeta Água. A distribuição desigual das terras pelos hemisférios caracteriza a existência de um “hemisfério de terra” ao Norte e um “hemisfério de água” ao Sul. O Brasil é a maior potência marítima do Hemisfério Sul, e a ampliação de sua projeção internacional, além do nível regional, tende a consolidar tal posição.

Nosso país integra o grupo de potências emergentes, denominado Brics (Brasil, Rússia, China e África do Sul). No século XXI, será necessário capacitar plenamente a Marinha do Brasil, assim como o Exército e a FAB, para a defesa da soberania e dos interesses nacionais. A transformação das Forças Armadas brasileiras depende da concretização dos projetos que constam do Paed.

(*) Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).

FONTE: Monitor Digital

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Inaugurada a temporada de caça ao petróleo brasileiro

Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 30/10/12

Por Paulo Metri – conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia

Nos dias atuais, proliferam veículos, na mídia brasileira, que utilizam a desinformação. Como exemplo, surgem artigos, editoriais, notícias e entrevistas dizendo que as rodadas de leilão de áreas para produzir petróleo devem ser realizadas, a Petrobras não tem capacidade para explorar sozinha o Pré-Sal, devido a suas limitações financeira, gerencial e tecnológica e, para ajudar o Brasil a vencer esta dificuldade, as empresas petrolíferas estrangeiras precisam ser convidadas. Nestas mensagens, para atraí-las, é necessário que as concessões do Pré-Sal sejam firmadas sob as regras da lei 9.478, o que significa revogar no Congresso a lei 12.351, recém-aprovada, devolvendo o Pré-Sal à antiga lei 9.478.

Trata-se de uma arrogância sem igual, típica de quem se acha imbatível. Para tentar convencer os leitores ou espectadores, supondo todos desatentos, lançou-se mão de inverdades, acreditando que ninguém vai contestar um grande jornal, revista semanal, rádio ou televisão. Arquitetaram com grande esmero o que pode ser chamado de a “temporada de caça ao petróleo brasileiro”. Felizmente, existem alguns sites, blogs e veículos digitais que estão dispostos a conscientizar a população e publicam novos dados e análises.

Contudo, a mídia do capital, aquela que não prioriza a sociedade, às vezes comete erros, por partir do princípio de que o povo tem um baixo nível de compreensão política. Durante dez anos seguidos (de 1999 a 2008), existiram rodadas de leilões de áreas para exploração de petróleo. Nunca trouxeram para seus veículos uma voz que advogasse a não realização destas rodadas. Em compensação, disseminaram matérias contando as supostas maravilhas das rodadas. Os leitores ou espectadores atentos devem pensar: “Que estranho insistirem tanto em um mesmo ponto!”. Neste instante, eles querem ter acesso a algo, não necessariamente divergente, mas com diferente ângulo de visão, e não encontram, porque estas matérias só existem na imprensa alternativa. Mais cedo ou mais tarde, eles conhecerão os veículos livres, comprometidos com as causas sociais, e entenderão que a grande mídia é um braço camuflado do capital, principalmente o internacional.

Na atual temporada de caça ao nosso petróleo, inúmeras matérias de comunicação satisfazem, sem serem explícitas, aos interesses estrangeiros sobre nosso petróleo. Se fosse rebater cada material divulgado, este artigo iria ficar longo e cansativo; então, comento a seguir as principais acusações dos detratores.

Começo pela que diz que, depois da descoberta do Pré-Sal, o Brasil, em vez de começar a exportar petróleo, está se distanciando da autossuficiência. Para explicar o que ocorre, é preciso desenvolver um raciocínio preliminar.

A velocidade que o governo brasileiro impõe à exploração no setor de petróleo, com uma rodada de leilões por ano, de 1999 até 2008, é do interesse único das empresas estrangeiras, que não têm petróleo em seus países de origem, e dos países desenvolvidos, que precisam do petróleo para mover suas economias. Se não forçassem a Petrobras a ter que participar de tantos leilões, mais recursos sobrariam para os desenvolvimentos de campos e a autossuficiência estaria garantida há mais tempo. Por outro lado, em cada leilão que a Petrobras não participa e não ganha, há uma perda enorme para o país. Além disso, é preciso saber que, entre a declaração de comercialidade de um campo marítimo e o início da sua produção, são necessários em média cinco anos.

Entretanto, estamos hoje bem próximos da autossuficiência, o que não ocorreria, com absoluta certeza, se em 1953 o projeto de interesse das petrolíferas estrangeiras tivesse sido aprovado. No nosso país, hoje, não existiria a Petrobras e a produção nacional seria mínima. As empresas estrangeiras não iriam para a plataforma continental quando a Petrobras foi, em 1974, pois a lógica do capital as levaria para a Arábia Saudita, o Iraque, o Cazaquistão e outros lugares promissores para o petróleo, como de fato ocorreu. Também, certamente ninguém saberia, hoje, da existência do Pré-Sal.

É interessante que não se conta, para garantir a autossuficiência, com o petróleo produzido no país pelas empresas estrangeiras. De forma pouco soberana, raciocina-se que este petróleo é delas e elas não têm a obrigação de abastecer o Brasil. Esta falta de lógica social é resguardada pela lei 9.478 de 1997 e é parte do pensamento subserviente da década de 1990, que imaginava o Brasil como economia complementar à dos desenvolvidos, mero exportador de minerais e produtos agrícolas.

Como boas críticas neoliberais, as matérias lembram sempre os prejuízos da Petrobras no segundo trimestre de 2012. Ela teve prejuízo porque o governo determinou que segurasse o preço dos derivados, uma vez que os aumentos destes preços repercutem muito no índice de inflação. Não se pode beneficiar o cidadão brasileiro em detrimento dos dividendos maravilhosos que seriam dados aos acionistas? Não se pode fazer isto eternamente, mas, de vez em quando, se pode. Além disso, os acionistas não vão ficar sem dividendos. Só não vão ter aqueles maravilhosos.

Acusam gratuitamente as mudanças do setor porque modificaram o sistema de royalties, fato catastrófico, porque desencadeou no Congresso disputa entre os parlamentares dos diferentes estados sobre a distribuição dos mesmos. É verdade que discutir o sistema de royalties foi catastrófico, mas o que os autores não percebem é que, mesmo que a lei 9.478 fosse utilizada para o Pré-Sal, os parlamentares iriam querer modificar seus artigos que estabelecem a distribuição dos royalties arrecadados. O que atraiu estes parlamentares a buscarem mudar esta distribuição foi a perspectiva de arrecadações milionárias deste tributo, quando o Pré-Sal entrasse em operação.

Criticam a lei 12.351 por atribuir à Petrobras participação obrigatória de 30% em cada consórcio e por esta empresa ser a operadora única dos novos contratos do Pré-Sal, determinações estas que seriam desnecessárias, além de outros adjetivos pesados. Assim, transmitem a visão que nos desejam impingir, a qual favorece as empresas estrangeiras. A Petrobras ser a operadora dos consórcios é primordial, pois quem compra bens e serviços para as fases de exploração, desenvolvimento e produção é a operadora. E, dentre as empresas que atuam no Brasil, só a Petrobras compra aqui. As empresas estrangeiras ganharam áreas para explorar petróleo desde 1999 e, até hoje, 14 anos depois, nenhuma delas comprou uma plataforma no Brasil. Os 30% são explicados porque nenhuma empresa consegue ser a operadora com menos de 30% de participação no consórcio.

Criar nova empresa estatal para gerir o programa, que também é motivo de crítica, é na verdade muito importante para, dentre outros objetivos, fiscalizar as contas de todos os consórcios.

Finalizando, os autores invariavelmente criticam o governo por procurar viabilizar uma exploração do Pré-Sal que visa satisfazer a sociedade. Neste momento, dizem que “o governo tenta ressuscitar a ideologia nacionalista de outros tempos”. Buscam impor o conceito de que nacionalismo é ruim. E trazem, como única crítica ao nacionalismo, o fato de ser “de outros tempos”. Além de ser um preconceito contra o velho, chega a ser engraçado, porque princípios liberais estão nos textos de Adam Smith (1723-1790).

Aliás, seria bom reconhecermos que, graças ao nacionalismo, o Pré-Sal é nosso. Em primeiro lugar, porque o nacionalismo o descobriu. Em segundo lugar, porque foram visões nacionalistas de órgãos do governo brasileiro que lutaram para o estabelecimento da Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas, onde se encontra mais de 90% do nosso Pré-Sal. E a conquistaram junto às Nações Unidas.

Visite: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

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Seminário Sobre a Indústria de Defesa

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A última eleição sob a tutela da Globo

Reproduzindo texto de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:

 A última eleição sob a tutela da Globo

A sólida dianteira de Haddad em SP, reafirmada pelo Ibope e o Datafolha desta 5ª feira, deixa ao conservadorismo pouca margem para reverter uma vitória histórica do PT; talvez a derradeira derrota política do seu eterno delfim, José Serra. Ainda assim há riscos. Não são pequenos. Eles advém menos da vontade aparentemente definida do eleitor, do que da disposição midiática para manipulá-la, nas poucas horas que antecedem o pleito de domingo.

Há alguma coisa de profundamente errado com a liberdade de expressão num país quando, a cada escrutínio eleitoral, a maior preocupação de uma parte da opinião pública e dos partidos, nos estertores de uma campanha como agora, não se concentra propriamente no embate final de idéias, mas em prevenir-se contra a ‘emboscada da véspera”.

Não se argui se ela virá; apenas como e quando a maior emissora de televisão agirá na tentativa de raptar o discernimento soberano da população, sobrepondo-lhe seus critérios, preferências e interditos.

Tornou-se uma aflita tradição nacional acompanhar a contagem regressiva dessa fatalidade.

A colisão entre a festa democrática e a usurpação da vontade das urnas por um interdito que se pronuncia de véspera, desgraçadamente instalou-se no calendário eleitoral. E o corrói por dentro, como uma doença maligna que pode invalidar a democracia e desfibrar a sociedade.

A evidencia mais grave dessa anomalia infecciosa é que todos sabem de que país se fala; qual o nome do poder midiático retratado e que interesses ele dissemina.

Nem é preciso nominá-los. E isso é pouco menos que a tragédia na vida de uma Nação.

De novo, a maleita de pontualidade afiada rodeia o ambiente eleitoral no estreito espaço que nos separa das urnas deste 28 de outubro.
Em qualquer sociedade democrática uma vantagem de 15 pontos como a de Haddad seria suficiente para configurar um pleito sereno e definido.

Mas não quando uma única empresa possui 26 canais de televisão, dezenas de rádios, jornal impresso, editora, produção de cinema, vídeo, internet e distribuição de sinal e dados.

Tudo isso regado por uma hegemônica participação no mercado publicitário, inclusive de verbas públicas: a TV Globo, sozinha, receberá este ano mais de 50% da verba publicitária de televisão do governo Dilma.

Essa concentração anômala de munição midiática desenha um cerco de incerteza e apreensão em torno da democracia brasileira. Distorce a vida política; influencia o Judiciário; corrompe a vaidade de seus membros; adestra-os, como agora, com a cenoura dos holofotes a se oferecerem vulgarmente, como calouros de programas de auditório, ao desfrute de causas e interesses que tem um lado na história. E não é o do aperfeiçoamento das instituições nem da Democracia.

O conjunto explica porque, a três dias das eleições municipais de 2012, pairam dúvidas sobre o que ainda pode acontecer em São Paulo, capaz de fraudar a eletrizante vitória petista contra o adversário que tem a preferência do conservadorismo, a cumplicidade dos colunistas ‘isentos’, a ‘independência’ do Judiciário e a torcida, em espécie, da plutocracia.

Não há nessa apreensão qualquer traço de fobia persecutória.

Há antecedentes. São abundantes a ponto de justificar o temor que se repitam.

Múltiplas referenciais históricas estão documentadas. Há recorrência na intervenção indevida que mancha, enfraquece e humilha a democracia, como um torniquete que comprime a liberdade das urnas.

Mencione-se apenas a título ilustrativo três exemplos de assalto ao território que deveria ser inviolável, pelo menos muitos lutaram para que fosse assim; e não poucos morreram por isso.

Em 1982, a Rede Globo e o jornal O Globo arquitetaram um sistema paralelo de apuração de votos nas eleições estaduais do Rio de Janeiro.

Leonel Brizola era favorito, mas o candidato das Organizações Globo, Moreira Franco, recebera privilégios de cobertura e genuflexão conhecidos. Os sinais antecipavam o estupro em marcha das urnas.

Ele veio na forma de um contagem paralela – contratada pela Globo – que privilegiaria colégios do interior onde seu candidato liderava, a ponto de se criar um ‘consenso’ de vitória em torno do seu nome.

O assédio só não se consumou porque Brizola recusou o papel de hímen complacente à fraude.

O gaúcho recém chegado do exílio saiu a campo, convocou a imprensa internacional, denunciou o golpe em marcha e brigou pelo seu mandato. Em entrevista histórica – ao vivo, por sua arguta exigência, Brizola denunciou a manobra da Globo falando à população através das câmeras da própria emissora.

Venceu por uma margem de 4 pontos. Não fosse a resistência desassombrada, a margem pequena seria dissolvida no contubérnio entre apurações oficiais e paralelas.

Em 1983 os comícios contra a ditadura e por eleições diretas arrastavam multidões às ruas e grandes praças do país.

A Rede Globo boicotou as manifestações enquanto pode, mantendo esférico silêncio sobre o assunto. O Brasil retratado em seu noticioso era um lago suíço de resignação.

No dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade, São Paulo assistiu a um comício monstro na Praça da Sé. Mais de 300 mil vozes exigiam democracia, pediam igualdade, cobravam eleições.

O lago tornara-se um maremoto incontrolável. A direção editorial do grupo que hoje é um dos mais aguerridos vigilantes contra a ‘censura’ na Argentina, Venezuela e outros pagos populistas, abriu espaço então no JN para uma reportagem sobre a manifestação. Destinou-lhe dois minutos e 17 segundos.

Compare-se: na cobertura do julgamento em curso da Ação penal 470, no STF, o mesmo telejornal dispensou mais de 18 minutos nesta terça-feira a despejar ataques e exibicionismos togados contra o PT, suas lideranças e o governo Lula.

Naquele 25 de janeiro estava em causa, de um lado, a democracia; de outro, a continuidade da ditadura.

Esse confronto mereceu menos de 1/6 do tempo dedicado agora ao julgamento em curso no STF. Com um agravante fraudulento: na escalada do JN, a multidão na Praça da Sé foi associada, “por engano”, explicou depois a emissora, ‘a um show em comemoração aos 430 anos da cidade’. Passemos…

Em 1989, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello realizariam o debate final de uma disputa acirrada e histórica: era o primeiro pleito presidencial a consolidar o fim da ditadura militar.

No confronto do dia 14 de dezembro Collor teve desempenho pouco superior ao de Lula. Mas não a ponto de reverter uma tendência de crescimento do ex-líder metalúrgico; tampouco suficiente para collorir os indecisivos ainda em número significativo.

A Globo editou o debate duas vezes. Até deixá-lo ‘ao dente’, para ser exibido no Jornal Nacional.

Collor teve um minuto e oito segundos a mais que Lula; as falas do petista foram escolhidas entre as suas intervenções mais fracas; as do oponente, entre as suas melhores.

Antes do debate a diferença de votos entre os dois era da ordem de 1%, a favor de Collor; mas Lula crescia. Depois do cinzel da Globo, Collor ampliou essa margem para 4 pontos e venceu com quase 50% dos votos; Lula teve 44%. As consequências históricas dessa maquinação são sabidas.

São amplamente conhecidas também as reiterações desse tipo de interferência nos passos posteriores que marcaram a trajetória da democracia brasileira.

Ela se fez presente como obstáculo à vitória de Lula em 2002; catalisou a crise de seu governo em 2005 – quando se ensaiou um movimento de impeachment generosamente ecoado e co-liderado pelo dispositivo midiático conservador; atuou no levante contra a reeleição de Lula em 2006 e agiu na campanha ostensiva contra Dilma, em 2010.

A indevida interferência avulta mais ainda agora. Há sofreguidão de revide e um clima de ‘agora ou nunca’ no quase linchamento midiático promovido contra o PT, em sintonia com o calendário e o enredo desfrutáveis, protagonizados por togas engajadas no julgamento em curso do chamado “mensalão”.
Pouca dúvida pode haver quanto aos objetivos e a determinação férrea que vertem desse repertório de maquinações, sabotagens e calúnias disseminadas.

Sua ação corrosiva arremete contra tudo e todos cuja agenda e biografia se associem à defesa do interesse público, do bem comum e da democracia social. Ou, dito de outro modo, visa enfraquecer o Estado soberano, desqualificar valores e princípios solidários que sustentam a convivência compartilhada.

Os governantes e as forças progressistas brasileiras não tem mais o direito – depois de 11 anos no comando do Estado- de ignorar esse cerco que mantém a democracia refém de um poder que só a respeita enquanto servir como lacre de chumbo de seus interesses e privilégios.

Os requintes de linchamento que arrematam o espetáculo eleitoral em que se transformou a ação Penal 470, ademais da apreensão com a ‘bala de prata midiática’ que possa abalar a vitória progressista em SP, não são fenômenos da exclusiva cepa conservadora.

A conivência federal com o obsoleto aparato regulador do sistema de comunicações explica um pedaço desse enredo. Ele esgotou a cota de tolerância das forças que elegeram Lula e sustentam Dilma no poder.

O país não avançará nas transformações econômicas e sociais requeridas pela desordem neoliberal se não capacitar o discernimento político de mais de 40 milhões de homens e mulheres que saíram da pobreza, ascenderam na pirâmide de renda e agora aspiram à plena cidadania.

A histórica obra de emancipação social iniciada por Lula não se completará com a preservação do atual poder de veto que o dispositivo midiático conservador detém no Brasil.

Persistir na chave da cumplicidade, acomodação e medo diante desse aparato tangencia a irresponsabilidade política.

Mais que isso: é uma assinatura de contrato com a regressão histórica que o governo Dilma e as forças que o sustentam não tem o direito de empenhar em nome do povo brasileiro.

Que a votação deste domingo seja a última tendo as urnas como refém da rede Globo, dos seus anexos, ventrílocos e assemelhados. Diretas, já! Esse é um desejo histórico da luta democrática brasileira. Carta Maior tem a certeza de compartilhá-lo com seus leitores e com a imensa maioria dos homens e mulheres que caminharão para a urna neste domingo dispostos a impulsionar com o seu voto esse novo e inadiável divisor da nossa história.

Bom voto.

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A última semana das eleições, por Marcos Coimbra

Reproduzido do Luis Nassif Online, 21/10/12

A Última Semana, por Marcos Coimbra

Termina no próximo domingo a eleição municipal de 2012. Em 50 cidades, os eleitores voltam às urnas para votar em um dos candidatos a prefeito que disputam o segundo turno. Entre essas, na maior cidade brasileira e outras 16 capitais estaduais.

Foram as eleições mais conturbadas desde a redemocratização. Por decisão sem fundamento técnico, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu fazer o julgamento do “mensalão” exatamente no meio do período eleitoral.

O ápice dessa “coincidência” ocorre ao longo desta semana, que os ministros consideram adequada para terminá-lo.

Para não atrapalhar a viagem ao exterior do Relator – certamente de importância fundamental para o País -, vão deliberar a respeito das penas aos condenados nas vésperas da eleição. Em tempo de preparar as manchetes dos últimos dias.

E ainda há quem se preocupe em silenciar os carros de som nessa hora, para que não perturbem os eleitores enquanto refletem sobre sua decisão final!

Parece que o Judiciário não se incomoda que o julgamento interfira na eleição. Como disse o Procurador-Geral da República em inacreditável pronunciamento, acha até “salutar”.

Os principais veículos da indústria de comunicação dedicaram ao julgamento uma cobertura privilegiada. Na televisão, no rádio, na internet, nos jornais e revistas, foi, seguramente, maior que aquela que a eleição recebeu.

Só os muito ingênuos acreditariam que a grande imprensa foi movida por objetivos morais, que estava genuinamente preocupada com as questões éticas suscitadas pelo “mensalão”. Basta conhecê-la minimamente, saber quem são seus proprietários, articulistas e comentaristas, para não ter essa ilusão.

E lembrar seu comportamento no passado, quando fatos tão graves quanto os de agora – ou mais – aconteceram sob seu olhar complacente.

Como mostra nossa história moderna – desde o ciclo Vargas aos dias de hoje, passando pelo golpe militar de 1964 e a ditadura -, a grande imprensa brasileira escolhe lado e não hesita em defendê-lo. Tem amigos e adversários.

A uns agrada, aos outros ataca.

No julgamento do “mensalão”, a discussão ética sempre foi, para ela, secundária. O  que interessava era seu potencial de utilização política.

Seria engraçado imaginar uma situação inversa, na qual os denunciados não fossem “lulopetistas” e sim representantes dos partidos que hoje estão na oposição. Se o STF fizesse como faz agora, não mereceria o coro de elogios que ouve, não seria tratado como bastião da moralidade.

Seus ministros, ao invés de receber tratamento de heróis, estariam sendo achincalhados.

Especialmente os indicados por Lula e Dilma. Pobres deles! Cada voto que emitissem contra um oposicionista seria suspeito (o que ajuda a entender porque, no caso concreto, exatamente esses se sintam no dever de ser punitivos ao máximo).

Nunca foi tão apropriada a teoria de que a eleição municipal é a ante-sala da presidencial. Não para a maioria do eleitorado, que não pensa assim. Mas para a oposição – nos partidos políticos, na mídia, no Judiciário, na sociedade.

Fizeram tudo que podiam para transformar as eleições em uma derrota para Lula e o PT. Imaginaram que os dois sairiam delas menores, derrotados nos principais embates. E que, assim, chegariam à eleição que interessa, a presidencial de 2014, enfraquecidos.

Não foi isso que ocorreu nos confrontos que terminaram no dia 7 de outubro. Pelo contrário. Se as pesquisas de agora forem confirmadas, não é isso que ocorrerá no próximo domingo.

Goste-se ou não do ex-presidente e de seu partido, é um fato. E contra fatos, não há argumentos.

 

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O STF E OS PRECEDENTES PERIGOSOS

Reproduzido do Blog do Mauro Santayana

http://www.maurosantayana.com/2012/10/o-stf-e-os-precedentes-perigosos.html

Por Mauro Santayana, 12/10/2012.

(JB) – Nunca tivemos, no Brasil e alhures, uma justiça perfeita. A esse respeito permanece como paradigma da dúvida do julgamento político a condenação de Sócrates.  A acusação que lhe fizeram foi de impiedade, o que, no léxico de então, mais do que hoje, significava heresia diante dos deuses: Sócrates estaria pervertendo os jovens com seus ensinamentos, tidos também como antidemocráticos. As lições de Sócrates sempre foram da dúvida, da incessante busca do conhecimento, mesmo que o conhecimento fosse, em sua inteligência, inalcançável. Ele dizia saber que nada sabia.

Nesse pensamento negativo radical, recriado e elaborado por Platão, estaria, em ultima ratio - à qual não se atreveu Platão – a suprema heresia de duvidar da existência dos deuses. Os deuses eram os fiadores da democracia, e quando esse contrato com o mito, em que se fundava a sociedade, rompeu-se, ao ser sua existência posta em dúvida, Atenas perdeu o seu ponto de gravidade e entrou em  irrecorrível declínio político.

Não estamos em Atenas daquele tempo emblemático, e seria, isso, sim, impiedosa heresia comparar o julgamento atual do STF ao de Sócrates. Em certo aspecto, no entanto, os dois episódios se semelham: o do espetáculo. Como tudo em Atenas, o julgamento de Sócrates foi público,  com 501  juízes. Os acusadores e Sócrates, em sua apologia, foram ouvidos por uma assembléia numerosa, de acordo com os relatos, mas os que acompanham a Ação 470 vão muito além: chegam a dezenas de milhões.

A transparência é salutar, mas não seria  essa exposição demorada e ampla, vista pelo outro lado da razão, contaminada pela vaidade de alguns magistrados e, dela decorrente, pela influência de jurados estranhos e ilegítimos, mediante os meios de comunicação?

Todos os condenados já se encontravam, mesmo sem que se conhecessem devidamente os fatos, julgados por apresentadores de programas de televisão e políticos, sem falar  nos que se identificavam como “cientistas políticos” e “juristas”, iluminados pelos holofotes, que supriam de argumentos interessados os mediadores das emissoras. Assim se desenvolveu um julgamento paralelo, que antecipava votos e açulava os telespectadores contra os réus. Por isso mesmo, e de acordo com alguns observadores, também em outros aspectos foi um julgamento que desprezou as cautelas da lei no que se refere ao direito de defesa dos acusados.

Se isso realmente ocorreu, abriu-se precedente perigoso, que poderá servir, no futuro, contra qualquer um. Ainda que os acusados fossem realmente culpados, a violação de alguns princípios, entre eles o da robustez das provas, macula o processo e o julgamento. Como dizia Maquiavel, “quando se violam as leis por uma boa causa, autoriza-se a sua violação por uma causa qualquer”, ainda que nociva ao Estado.

O que os observadores de bom senso temem é que o inconveniente espetáculo, em que se transformou o julgamento da Ação 470, excite os golpistas de sempre. Ainda que a sugestão não passe de  tolice insana, há os que pretendem aproveitar-se do julgamento para promover um processo contra o presidente Lula e seu governo.

Se isso viesse a ocorrer, os juízes do Supremo teriam que admitir novos processos contra outros chefes de Estado, pelo menos no exame dos atos de governo dos últimos vinte anos. Como diz o provérbio rural, o risco que corre o pau, corre o machado.

A história nos mostra – e 1964 é alguma coisa recente na vida nacional – que uma das primeiras vítimas institucionais dos golpes é exatamente a imprensa. O “Correio da Manhã”, que se excedeu no entusiasmo conspiratório, e publicou o célebre editorial de primeira página em favor da deposição de Jango pela força, sob o título de “Basta, e Fora!”, foi o primeiro a se arrepender – tardiamente – e o primeiro a ser sufocado pela arbitrariedade da Ditadura.

Os outros vieram depois, amordaçados pela censura, e obrigados a beber do fel que queriam que fosse servido aos competidores. Os açodados editores dos jornais e diretores dos meios eletrônicos, como são as emissoras de rádio e televisão, devem consultar seus arquivos e meditar essas lições do passado.

Com todo o respeito pelo STF e a sua autonomia republicana, não nos parece conveniente a transmissão ao vivo dos julgamentos. Os juízes devem ser protegidos pelos ritos da discrição. Seria ideal, também, para a respeitabilidade da Justiça, que os juízes só recebessem as partes e seus advogados em audiências regulares, das quais já participam oficialmente os representantes do Ministério Público.

O ato de julgar, em todas as suas fases, deve ser visto como alguma coisa sagrada. Essa era a razão dos ainda mais antigos do que os gregos, que só escolhiam os anciãos  para a difícil missão de ministrar a justiça. Os julgamentos não podem transformar-se em entretenimento ou em competição oratória.

 

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NUCLEAR: QUEM SAI, QUEM FICA

Reproduzido do  Estado de Minas – MG (Opinião) _ 05/10/2012

Por Leonam dos Santos Guimarães (*)

Alemanha, Suíça, Itália e Bélgica saem, Japão ainda incerto. Todos os demais 27 países que hoje operam usinas ficam, incluídos aí EUA, Canadá, Brasil, Grã-Bretanha, França, Rússia, Índia, China. Outros 45 países estão ativamente considerando entrar no nuclear, dos quais pelos menos 6 entram. Vamos aos fatos.

A geração elétrica nuclear no mundo tem apresentado uma ligeira queda. Após um recorde de produção de 2006 (cerca de 2.750 TWhora), os anos subseqüentes não indicaram crescimento. Em 2011 a geração foi de 2.600 TWhora. Note-se que toda a geração elétrica brasileira é pouco superior a 500 TWhora. Existem, porém, duas tendências em curso:

Os países que foram os primeiros a adotarem a geração nuclear, isto é, os Estados Unidos, Europa, Japão e Rússia, têm tido uma geração constante ou em ligeiro declínio. Os que apresentam reduções são o Japão e alguns países da Europa, fora a França e Finlândia.

Os países que adotaram a geração nuclear mais tarde, particularmente os países em desenvolvimento, continuam a mostrar crescimento. A China e a Índia em particular, têm adicionado significativa geração nuclear. O Brasil, com o recorde de produção de Angra 1 e 2 em 2011 e a construção de Angra 3 segue essa tendência

O que prevalecerá no longo prazo depende de como estas duas tendências opostas se equilibrarão. Existem novas instalações em construção e alguns “uprates” das antigas instalações existentes entre os países que possuem grandes parques de geração nuclear. Esse é caso dos EUA e França, mas principalmente da Rússia, que desenvolve um programa de construção de maior porte.

A geração elétrica nuclear fornece uma parcela significativa da produção de eletricidade do mundo, muito mais do que qualquer nova alternativa. Mesmo com o crescimento das energias renováveis, ainda há um crescimento muito substancial na utilização de combustíveis fósseis nos últimos anos. Fazer uma mudança da geração nuclear para eólica ou solar é muito difícil, especialmente dado às diferenças no seu regime de operação (geração de base x intermitente). Se o uso de eletricidade nuclear for reduzido, o resultado mais provável será uma redução da oferta global de eletricidade ou um aumento no uso de combustíveis fósseis, como os casos do Japão e da Alemanha têm mostrado.

Para os países que planejam reduzir o nuclear, suas percentagens na geração total em 2010 foram: Alemanha, 22%; Suíça, 37%; Bélgica, 52%; e Japão 25%. A menos contando com importações, será difícil gerar-se toda essa quantidade perdida por redução da demanda ou mudança para as energias renováveis. As usinas com custos de capital já amortizado geram eletricidade muito barata. Qualquer tipo de mudança irá requerer substituição por fontes mais caras. Isso será considerado pelas empresas em suas decisões sobre onde localizar novas instalações.

O abandono do nuclear é uma tendência típica da Europa Ocidental, por razões ligadas à política local, e do Japão, pelas conseqüências de Fukushima. Existem atualmente 64 usinas nucleares em construção no mundo (Argentina, Brasil, China, Taiwan, Finlândia, França, Índia, Japão, Coréia do Sul, Paquistão, Rússia, Eslováquia, Ucrânia e EUA). Novas construções na Grã-Bretanha, Canadá, Lituânia, Belarus e Emirados Árabes Unidos deverão se iniciar em 2013. Isso somará mais de 60GW ao parque nuclear mundial, ou seja, muito mais que todo o parque nuclear dos países que decidiram pelo abandono do nuclear.

(*) Leonam dos Santos Guimarães é doutor em engenharia, assistente da Presidência da Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica

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Entraves da inovação nacional

A demora para o registro de patentes, a incapacidade de um trabalho conjunto efetivo entre empresas e universidades e um sistema de qualificação que privilegia a publicação de artigos e não a criação e a ciência aplicada, criam sérias barreiras à inovação. Em debate as reais perspectivas do Brasil nos próximos anos.

Artigo publicado no Jornal do Clube de Engenharia, nº 522, disponível no link: http://portalclubedeengenharia.org.br/arquivo/1348001151.pdf/documentos

Investimentos em inovação tecnológica reforçados pela nova política industrial nacional aquecem o setor e evidenciam o grande desafio representado pelas patentes

A inovação entrou definitivamente em pauta com o lançamento do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, que tem como lema “Inovar para competir, competir para crescer”. A inovação foi um dos caminhos escolhidos pelo governo para impulsionar o salto de competitividade que irá ampliar a inserção do país no mercado mundial.

Considerado o índice de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa dos países, o registro de patentes tem sido usado para retratar o cenário da inovação no Brasil. Entre 2001 e 2010, o país viu um crescimento de 64% de registros em todo o mundo. O estudo é do Índice Mundial Derwent de Patentes, produzido pela Thomson Reuters e publicado pela Folha no início do ano. Segundo o documento, o país teve 130 mil pedidos de registros inovadores. A China registrou 3 milhões de pedidos no mesmo período.

Morosidade e cultura

Quando comparado com os parceiros dos Brics – Rússia, Índia e China -, o país fica para trás no  que se refere ao registro em escritórios internacionais de patentes. Nos últimos cinco anos, a China obteve nos Estados Unidos 9.483 patentes. A Índia, 4.191 e a Rússia, 1.123. O Brasil conseguiu 648 registros.

Nelson Furtado é físico e químico, com mestrado em Geologia e doutorado em Metalurgia. É hoje o coordenador de um dos mais ambiciosos projetos da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, o programa Rio Biodiesel. Nelson é também um inventor. Sua última criação foi um substituto das cerâmicas supercondutoras dos trens de levitação magnética. A patente foi registrada nos Estados Unidos em um ano e meio. O processo duraria de oito a dez anos no Brasil.

A demora no trabalho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é hoje um dos problemas crônicos na área e fica claro em números. São 150 mil pedidos acumulados. Sem dúvida, um entrave para investimentos estrangeiros. Para Nelson, o problema é mais profundo e precisa ser visto de forma ampla. “A inovação precisa crescer. É uma questão cultural. Quando tivermos materiais, tecnologias, desenvolvimento de fato, aí sim poderemos ter um INPI vultoso, grandioso, automatizado, acessível, com leis mais práticas, a exemplo da América”, explica.

Vontade política

Engavetada por 15 anos, a Lei de Inovação foi aprovada em 2004, mais de cem anos depois de Thomas Edison registrar suas 2.332 patentes. Mais que um problema localizado, setorial, a inovação no Brasil enfrenta, segundo Nelson, um entrave cultural e a carência de um projeto nacional. Segundo informa, os pesquisadores brasileiros ainda inovam pouco: “a burocracia, a incapacidade de companhias e universidades em atuar em parceria fazem com que as empresas brasileiras comprem tecnologia de prateleira. Já as empresas estrangeiras ou multinacionais, preferem desenvolver ciência e tecnologia nas matrizes”.

A forma com que os pesquisadores brasileiros são avaliados – pela publicação de artigos científicos – também é um entrave. “Alguém que desenvolve uma patente está criando um bem econômico. Ele não pode publicar em uma revista internacional, dando a informação para quem detém a tecnologia, se ele quer justamente desenvolvê-la aqui. Nosso conhecimento básico é muito bom. O nosso problema é a tecnologia”, explicou Furtado, que aposta na atuação de Marco Antônio Raupp, ministro da Ciência e Tecnologia. “Ele promete promover a criação de incentivos fiscais e tecnológicos específicos para o desenvolvimento de tecnologia em casa. É assim que o mundo todo faz. Se não for feito, continuaremos com um futuro sombrio nessa área, ficando como eternos caudatários de tecnologias produzidas no exterior”, alerta.

Para Furtado, há um nó que precisa ser desatado, que é justamente o da tecnologia. “Pode-se dizer que a ciência básica é aquela que abre caminhos para o desenvolvimento tecnológico. Esta sim, facilita a vida do individuo, produz medicamentos, resultados, renda e emprego. Uma descoberta científica é publicada e torna-se de domínio público e internacional. Já a tecnologia gera uma patente, que por sua vez, é explorada comercialmente e resulta em participação – royalties – sobre todo recurso gerado a partir dela”, destaca.

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