QUEREMOS CONDUZIR COM INDEPENDÊNCIA NOSSO DESTINO

Publicado em 16 de março de 2012 por Carlos Ferreira

Reproduzo a seguir o Editorial da Edição 514, do Jornal do Clube de Engenharia, em defesa da consolidação de um parque industrial genuinamente nacional. E

Encontra-se também disponível o link da edição completa do Jornal.

 

QUEREMOS CONDUZIR COM INDEPENDÊNCIA NOSSO DESTINO

Ao revogar toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional até então existente, os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso encerraram a era da política desenvolvimentista de substituição de importações.

Caía por terra um tempo no qual o Brasil cresceu a taxas que se assemelham às experimentadas hoje pela China. A indústria nacional já era bastante diversificada e sólida e o parque industrial possuía grandes empresas produtoras de bens de capital. A Petrobras e o BNDES incentivaram a criação de 5.000 fornecedores de equipamentos e 3.000 fornecedores de serviços para a indústria de petróleo.

O setor de consultoria de engenharia gerava milhares de empregos de alta qualidade para engenheiros e outros profissionais da área tecnológica. A garantia da contratação de serviços de consultoria de engenharia pelo setor público para empresas nacionais permitia o desenvolvimento autóctone de capacidade técnica e de gerenciamento na implantação da nossa infraestrutura e na formação bruta de capital fixo.

A política econômica de juros altos, com consequente valorização do câmbio, reivindicação do mercado financeiro, foi danosa à indústria nacional. As empresas perderam competitividade e não puderam resistir. A maior parte das médias e pequenas indústrias desapareceu. As grandes fecharam ou foram absorvidas por multinacionais do setor.

Todo esse quadro é preocupante, para não dizer dramático, se pensarmos estrategicamente. As decisões de investimento das empresas são pouco influenciadas pelos reais interesses nacionais, na medida em que o planejamento das matrizes na Europa ou nos Estados Unidos da América, decidem aonde vão se dar os investimentos, quais tecnologias adotar e aonde serão realizadas as compras dos insumos para a produção, entre outra ações.

Mais preocupante ainda é constatar que nossa pauta de exportações é cada vez mais composta por produtos básicos como commodities dos setores agrícolas e minerais.

Os profissionais que militam de forma voluntária no Clube de Engenharia, debatendo, trocando informações técnicas e procurando soluções para os problemas locais e nacionais, estão dando um brado de alerta: não queremos retornar aos ciclos de exportação de produtos básicos, como os ciclos do café e da cana de açúcar, que ao final só deixaram a pobreza e os passivos ambientais.

Queremos poder conduzir com independência nossos destinos. Queremos um desenvolvimento que sirva ao bem-estar do povo brasileiro. Queremos um desenvolvimento que permita o fim da pobreza e a preservação do meio ambiente.

Para tanto, em 28/11/2011, o Clube de Engenharia lançou o Manifesto em Defesa da Engenharia e da Empresa Brasileira de Capital Nacional. Nele, listamos 12 medidas que consideramos essenciais para atingir os objetivos declarados no parágrafo anterior.

Esta é uma bandeira de luta prioritária para o Clube de Engenharia. Em nossos veículos de comunicação, editoriais, informes, seminários, palestras e em todos os espaços disponíveis estamos e estaremos atentos às propostas, encaminhamentos e projetos em defesa da consolidação de um parque industrial genuinamente nacional.

A Diretoria

Edição Completa: http://www.clubedeengenharia.org.br/novo/PDF/jornal514.pdf

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A festa tem hora para acabar

Publicado em 15 de março de 2012 por Rogério Lessa
Mas o Brasil continua a ser o último peru de Natal disponível

Revista Carta Capital - 12/03/2012

Luiz Gonzaga Belluzzo
Trânscorridos três anos e picos desde a quebra do Lehman Brothers, episódio que disseminou o pânico nos mercados financeiros globais, o Banco Central Europeu oferece uma linha de crédito de 529 bilhões de euros a taxas de compadrio para instigar os bancos privados a rolar a dívida soberana dos periféricos em condições mais favoráveis. As medidas de “facilitação quantitativa” (quantitative easing) adotadas pelo Federal Reserve, Banco da Inglaterra e Banco Central Europeu já somam mais de 7 trilhões de dólares. Não fizeram pouco: além de construir um piso para a deflação de ativos, as intervenções apagaram as culpas do espírito dos pecadores que, com o apoio do governo, lograram faturar com as consequências de suas insanidades. Continue lendo →
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Complexo de yorkshire

Publicado em 15 de março de 2012 por Carlos Ferreira

Por Paulo Metri, 13/03/12 -

http://www.rumosdobrasil.org.br/2012/03/09/complexo-de-yorkshire/

Recentemente, o ex-ministro Delfim Netto escreveu em um artigo na Carta Capital de 29/2/12: “…, a mídia internacional já incluiu na pauta (da próxima visita da presidente Dilma aos Estados Unidos) o interesse americano de discutir parcerias na área energética, com destaque para as oportunidades de exploração do petróleo e gás das jazidas do pré-sal…”.

Segundo notícia recente do jornal Valor, o BNDES irá financiar US$ 1,8 bilhão para a Brittish Petroleum (BP) explorar petróleo no pré-sal. Desta forma, tenho medo de que o interesse estadunidense em parcerias na área do pré-sal, citado por Delfim Neto, consista de petróleo no subsolo da nação brasileira, financiamento do BNDES, renúncia fiscal do governo brasileiro, tecnologia da Petrobras, plataformas de estaleiros do exterior, petróleo produzido e lucro das empresas petrolíferas estrangeiras, e migalhas de royalty ao país, estados e municípios.

A jornalista responsável pela matéria do Valor acrescentou corajosamente o seguinte trecho: “O BP Group espera que os termos definitivos do acordo relativo ao financiamento de 14 anos com o BNDES sejam firmados no segundo trimestre. Todo esse petróleo será extraído nas regras antigas do governo FHC, que cobram na média menos de 5% por petróleo extraído (naquelas regras, se o poço tira menos de 90 mil barris/dia não paga praticamente nada) e 90 mil barris/dia é um mega-poço.”

A lei 9.478 da era FHC, dentre os inúmeros prejuízos causados a nossa sociedade, além do já citado, permite a renúncia fiscal por parte do governo brasileiro para as petrolíferas desenvolverem tecnologia. É de se estranhar que o Brasil, com o alegado déficit na Previdência e as enormes carências no atendimento da Saúde e da Educação para a sociedade, por exemplo, venha a abrir mão destes recursos para ajudar empresas bilionárias, com enormes centros de pesquisa nos seus países de origem, a ter maiores lucros. O déficit da Previdência só existe na hora dos cortes orçamentários?

O REPETRO, um regime especial de tributação para o setor de petróleo, criado na mesma época e partindo dos mesmos princípios da lei 9.478, acrescido de decisões erradas do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), compõe o maior absurdo que se pode imaginar em política industrial, qual seja, o produto nacional pagar mais imposto que o produto estrangeiro. Assim, conseguiram que o Brasil fosse o único país do mundo que penaliza sua produção e incentiva a importação. Desta forma, o REPETRO e as específicas decisões do CONFAZ precisam ser extintos.

Cabe ainda contar que o destino pregou uma peça nos arquitetos do modelo neoliberal deste setor, introduzido nos anos 1990. Eles esperavam que as petrolíferas estrangeiras arrematassem grande número de blocos desde o primeiro leilão e, por isso, renúncias fiscais foram providenciadas.

Acontece que quem arrematou muitos blocos, sozinha ou associada, foi a Petrobras. Assim, esta empresa foi a maior beneficiária do REPETRO, em um momento em que precisava de muitos recursos para poder participar dos leilões com chance de vencer. Mas isso não pode ocorrer às custas das empresas nacionais.

É grande o número de empréstimos do BNDES a empresas estrangeiras de diversos setores, o que, só em situações específicas, pode ser recomendável. Por exemplo, se certo produto indispensável para a expansão de outros setores só pode ser fabricado por uma subsidiária estrangeira, que detém a sua tecnologia de produção, e tal subsidiária alega necessitar de financiamento, configura-se, assim, uma possível exceção.

Não existe técnico ou dirigente dos diversos órgãos deste país que não saiba o que é soberania nacional e a sua importância para um real desenvolvimento do país. Falo do grande salto, não do aproveitamento de fase passageira, quando produtos primários estão valorizados no mercado internacional. O que é realmente relevante é não se ter uma visão errada da nossa economia como sendo acessória das economias centrais. Quando o BNDES empresta recursos para empresas estrangeiras, não operantes em gargalos ou sem trazer o último avanço tecnológico, é porque está sofrendo do complexo de yorkshire. Quem sofre desta doença apóia, sem pestanejar, o que os países desenvolvidos mandam os em desenvolvimento fazer.

Estranho ainda existirem adeptos da economia dependente como o correto caminho para o desenvolvimento, apesar dos retumbantes fracassos da tese no laboratório mundial, hoje e em passado recente. Por outro lado, existem também os de mau caráter, que obtêm compensações lucrativas ao recomendarem para a sociedade, representando o papel de especialistas em economia ou de políticos bem intencionados, esta tese tão prejudicial.

Após algumas décadas de domínio estrangeiro sobre nossa mídia, a confusão nos cidadãos é compreensível. Um deles perguntou para mim, usando os reflexos a que fora condicionado: “O fato de termos grande participação de empresas estrangeiras na economia brasileira pode não ser um erro. Elas investem aqui, pagam impostos, geram empregos etc.” Em respeito ao seu desejo de entender com uso da racionalidade, fiz algumas observações, mostradas a seguir, sobre esta afirmação.

Claro que é melhor uma subsidiária estrangeira produzir determinado produto no Brasil do que o mercado interno ser suprido pela importação do mesmo. Entretanto, melhor seria se existisse uma empresa de capital nacional produzindo tal produto no Brasil, porque iria encomendar engenharia e desenvolvimentos tecnológicos no país, comprar bens e contratar serviços também no país. Ou seja, quem mais compra, contrata e conseqüentemente emprega pessoas no Brasil são as empresas genuinamente nacionais. Além disso, as empresas estrangeiras remetem seus lucros obtidos no Brasil para o exterior, necessariamente.

Neste instante, o interlocutor retornou com nova argumentação: “Então, o erro é das agências reguladoras que não cumprem o papel de exigir que os interesses da nossa sociedade sejam atendidos. Elas poderiam exigir compras e contratações locais etc.” Lembrei a ele que a empresa genuinamente nacional tende a fazer tudo isso sem precisar de coerção e as empresas estrangeiras são entidades politicamente mais poderosas que as próprias agências, principalmente em países com baixo índice de politização.

Deve-se lembrar que para ocupar cargos de direção das agências são acolhidas em geral indicações feitas pelos próprios agentes econômicos a serem regulados, seguindo acordos políticos de longa data. O poder eleitoral de grupos econômicos não pode ser esquecido e, conseqüentemente, sua influência junto ao governo eleito. Assim, as agências reguladoras, com algumas exceções, são órgãos que visam mais garantir a lucratividade dos agentes econômicos do que os interesses da sociedade.

Hoje, não se consegue que as empresas de setores extremamente lucrativos não mais usufruam renúncias fiscais ou benefícios de créditos governamentais, o que diminuiria os seus lucros. Não se consegue paralisar os leilões da ANP, apesar de serem extremamente danosos, por todas as razões exaustivamente expostas neste fórum. O arcabouço legal que permitiu a criação de déficits de soberania, a partir da década neoliberal (anos 1990), não foi ainda desarticulado. Em um passo seguinte, este déficit se transforma na piora da qualidade de vida do brasileiro.

Aproveito para resgatar o prestígio do vira-lata, raça imprecisa, mas inteligente e feliz, que tanta alegria traz para seu dono. O comumente citado “complexo de vira-lata”, com todo respeito ao Nelson Rodrigues, não condiz com a realidade, uma vez que esta raça não é inferior, se considerarmos como critério de julgamento a felicidade do seu dono e a sua própria. Contudo, o complexo de yorkshire, sim, nos inferioriza e deprime.

Paulo Metri – conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia

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Como Recuperar o Vigor

Publicado em 15 de março de 2012 por Rogério Lessa

Carta Capital – 07/03/2012

A perda de competitividade industrial não é resultado apenas das mudanças estruturais da economia contemporânea 

Luiz Gonzaga Belluzzo e Julio Gomes de Almeida

O grande historiador Carlo Cipolla afirmou que a economia dos homens atravessou dois momentos cruciais: o Neolítico e a Revolução Industrial. No Neolítico, os povos abandonaram a condição de “bandos selvagens de caçadores” e estabeleceram as práticas da vida sedentária e da agricultura. Entre as incertezas e brutalidades da “vida natural”, tais práticas difundiram condições mais regulares de subsistência dos povos e assentaram as bases da convivência civilizada. Podemos afirmar que ao longo de milênios as sociedades avançaram lentamente nas técnicas de gestão da terra, desenvolvidas à sombra de distintos regimes sociais e políticos e, portanto, sob formas diversas de geração, apropriação e utilização dos excedentes.

Às vésperas da Revolução Industrial, os fisiocratas consideravam “produtiva” somente a classe de agricultores. A manufatura era a atividade da classe estéril, que conseguia apenas repor seus custos por meio das trocas e, assim, preparar-se para o período de produção seguinte. A agricultura era, nesse sentido, “produtiva”, ou seja, a única atividade capaz de gerar excedente.

“A Revolução Industrial”, escreveu Cipolla, “transformou o homem agricultor e pastor no manipulador de máquinas movidas por energia inanimada.” A ruptura radical no modo de produzir introduziu profundas alterações no sistema econômico e social. Aí nascem, de fato, o capitalismo, a sociabilidade, a urbe moderna e seus padrões culturais. A diferença entre a vida moderna e as anteriores decorre do surgimento do sistema industrial, que não só cria novos bens e os bens instrumentais para produzi-los, como suscita novos modos de convivência, de “estar no mundo”. Desse ponto de vista, a indústria não pode ser concebida como mais um setor ao lado da agricultura e dos serviços.

A ideia da Revolução Industrial como um momento crítico trata da constituição histórica de um sistema de produção e de relações sociais que subordinam o crescimento da economia a sua capacidade de gerar renda, empregos e criar novas atividades. O surgimento da indústria como sistema de produção apoiado na maquinaria “endogeiniza” o progresso técnico e impulsiona a divisão social do trabalho, engendrando diferenciações na estrutura produtiva e promovendo encadeamentos intra e intersetoriais.

Além de sua permanente autodiferenciação, o sistema industrial deflagra efeitos transformadores na agricultura e nos serviços. A agricultura contemporânea não é mais uma atividade “natural” e os serviços já não correspondem ao papel que cumpriam nas sociedades pré-industriais. O avanço da produtividade geral da economia não é imaginável sem a dominância do sistema industrial no desenvolvimento dos demais setores.

Os autores do século XIX anteciparam a “industrialização” do campo e perceberam a importância dos novos serviços gestados nas entranhas da expansão da indústria. Não há como ignorar, por exemplo, a revolução nos transportes e as transformações no sistema financeiro no período. São reconhecidas as interações entre a expansão da ferrovia e do navio a vapor e o desenvolvimento do setor de bens de capital apoiado no avanço da indústria metalúrgica e metalmecânica e na concentração da capacidade de mobilização de recursos líquidos nos bancos de negócios.

A história dos séculos XIX e XX pode ser contada sob a ótica dos processos de integração dos países aos ditames do sistema mercantil-industrial originário da Inglaterra. Essa reordenação radical da economia exigiu uma resposta também radical dos países incorporados à nova divisão internacional do trabalho. Para os europeus retardatários, para os norte-americanos e japoneses e mais tarde para os brasileiros, coreanos, chineses, russos e outros, a luta pela industrialização não era uma questão de escolha, mas uma imposição de sobrevivência das nações, de seus povos e de suas identidades.

Paradoxalmente, a especialização de alguns países na produção de bens não industriais é fruto da própria diferenciação da estrutura produtiva capitalista à escala global comandada pela dominância do sistema industrial. Esse é o caso de países dotados de uma relação população/recursos humanos favorável, entre eles Austrália, Nova Zelândia, Uruguai e Chile. A especialização decorre da própria divisão de trabalho suscitada pela expansão do sistema industrial.

Mas a especialização ou reespecialização virtuosa dos produtores de commodities na economia atual nem legitima nem justifica o processo de desindustrialização em curso no Brasil. Ao longo de cinco décadas, até o início dos anos 1980 do século passado, o País empreendeu um ingente esforço para construir um sistema industrial relativamente avançado.

Concentrados na expansão dos setores pesados, os investimentos do II PND em meados dos anos 1970 deram impulso a um novo ciclo de exportação de manufaturados de tecnologia madura e de substituição de importações. Mas a estratégia escolhida não só provocou a crise da dívida do início dos anos 80 como descurou da incorporação dos setores da chamada Terceira Revolução Industrial, como a eletrônica de consumo, componentes eletrônicos, informatização dos processos produtivos, novos materiais e química fina.

A crise da dívida externa e as políticas liberais que se seguiram à estabilização dos anos 90 encerraram uma longa trajetória de crescimento industrial e criaram as bases para o retrocesso da indústria de transformação. A participação da indústria no PIB caiu de 35,8% em 1984 para 15,3% em 2011. O leitor poderá comparar o índice brasileiro com dados para 2010 da ONU para países como China (43,1%), Coreia (30,4%) ou mesmo Alemanha (20,8%). O padrão brasileiro é mais comparável ao país que mais se desindustrializou durante a chamada globalização, os EUA: 13,4%.

Essa queda seria natural se decorresse dos ganhos de produtividade obtidos ou difundidos pelo crescimento da indústria, como ocorreu em países de industrialização madura. Mas não foi isso que se observou no Brasil. No momento em que ocorria uma revolução tecnológica e a intensa redistribuição da capacidade produtiva manufatureira entre o centro e os emergentes, alterando o esquema tradicional centro-periferia, o Brasil foi empurrado para uma inserção desastrada que culminou na desvalorização do real de 1999.

As políticas inspiradas no consenso neoliberal desataram a valorização da taxa de câmbio real (nesse caso, na contramão do Consenso de Washington), a privatização das empresas produtoras de insumos e serviços fundamentais e promoveram uma elevação da carga tributária, onerando sobretudo a indústria, o investimento e as exportações. As privatizações tinham como propósito de curto prazo aumentar a receita do governo. Na verdade, a receita fiscal foi tragada pela carga de juros, irmã siamesa do câmbio real valorizado. A suposta eficiência dos serviços privatizados escorreu pelo ralo do aumento real de tarifas.

O Brasil encerrou os anos 90 com uma regressão da estrutura industrial, ou seja, não acompanhou o avanço e a diferenciação setorial da indústria manufatureira global e, ademais, perdeu competitividade e elos nas cadeias que conservou. Contrariamente ao afirmado pela vulgata neoliberal a respeito da globalização, o movimento de relocalização manufatureira foi determinado por duas forças complementares e, não raro, conflitantes: o movimento competitivo da grande empresa transnacional para ocupar espaços demográficos de mão de obra abundante e as políticas nacionais dos Estados soberanos nas áreas receptoras.

Nos anos 2000, a estrutura e a dinâmica da produção e do comércio globais, originada pela concomitância entre os movimentos da grande empresa e as políticas nacionais (particularmente as da China), colocou o Brasil, por conta de sua dotação de recursos naturais (água, energia, terras agriculturáveis, base mineral), em posição simultaneamente promissora e perigosa. Bafejado pela liquidez internacional, antes e depois do estouro da bolha imobiliária, e abalroado pela demanda chinesa de commodities, o País foi condescendente com a ampliação e generalização do déficit comercial que afetou a maioria dos setores industriais, ao mesmo tempo em que o agronegócio e a mineração sustentavam um superávit global no comercio exterior.

Para ilustrar como os fatores assinalados teriam efeitos devastadores sobre o comércio exterior brasileiro de produtos da indústria de transformação, se em 2006 o saldo era positivo em 29,8 bilhões de dólares, em apenas cinco anos, vale dizer, em 2011, o resultado alcançaria valor negativo de 48,7 bilhões. Destaques para os déficits em produtos químicos (-22,4 bilhões), bens de capital mecânicos (-14,5 bilhões), equipamentos de rádio, tevê e comunicação (-11,4 bilhões) e veículos automotores (-7,4 bilhões). O resultado global do comércio exterior manteve-se superavitário em 29,8 bilhões de dólares em 2011 (40 bilhões em 2006), graças ao extraordinário saldo em commodities agrícolas e minerais de 78,5 bilhões de dólares (46,4 bilhões em 2006).

A abundância de divisas teve larga contribuição do fluxo de capitais, antes e depois da crise financeira. A situação benigna provocou o descuido com a persistência dos fatores que determinaram o encolhimento e a perda de dinamismo da indústria: câmbio valorizado, tarifas caras, em termos internacionais, dos insumos de uso geral e carga tributária onerosa. Na medida em que tivemos a ventura de ampliar o déficit financiável em conta corrente, o câmbio passou a apresentar uma tendência acentuada e contínua de valorização. A crise financeira internacional e as políticas monetárias utilizadas nos países desenvolvidos para conter seus efeitos só agravaram a situação.

Fica claro que a falsa inserção competitiva da economia brasileira está cobrando o seu preço. Falsa, porque as políticas dos anos 90 entendiam que bastava expor a economia à concorrência externa e privatizar para lograr ganhos de eficiência micro e macroeconômica. Percorremos o caminho inverso dos asiáticos que abriram a economia para as importações redutoras de custos.

A abertura estava, portanto, comprometida com os ganhos de produtividade voltados para o aumento das exportações. As relações importações/exportações faziam parte das políticas industriais, ou seja, do projeto que combinava o avanço das grandes empresas nacionais nos mercados globais e a proteção do mercado interno. As importações não tinham o objetivo de abastecer o consumo das populações. Estas se beneficiaram sim dos ganhos de produtividade e da diferenciação da estrutura produtiva assentada em elevadas taxas de investimento.

O crescimento brasileiro jamais se valeu de uma estratégia de crescimento puxada pelas exportações – export led – mas, a partir dos anos 1960, procurou estimular as vendas externas para ampliar a capacidade de importar e afastar o risco do estrangulamento externo. Nesse particular, o crescimento brasileiro tem grande semelhança com aquele dos Estados Unidos, uma economia continental. Dotados de fartos recursos naturais, os EUA recorreram a políticas escancaradamente protecionistas para garantir o seu desenvolvimento industrial, voltado sobretudo para o mercado interno.

O Brasil incorporou 16 milhões de famílias ao mercado de consumo moderno por conta das políticas sociais e de elevação do salário mínimo, que habilitam esses novos cidadãos ao crédito (os resultados dessas políticas no comportamento das camadas beneficiárias são analisados por Walquiria Leão Rego em artigo à página 42).

Essa incorporação será limitada se não estiver apoiada na ampliação do espaço de criação da renda. Nas economias emergentes bem-sucedidas, a ampliação do espaço de criação da renda é fruto da articulação entre as políticas de desenvolvimento da indústria (incluídas a administração do comércio exterior e do movimento de capitais) e o investimento público em infraestrutura. Esse arranjo, ao promover o crescimento dos salários e dos empregos, gera, em sua mútua fecundação, estímulos às atividades complementares e efeitos de encadeamento para trás e para frente.

Não se trata de retornar às políticas dos anos 50, 60 e 70, mas de ajustar a estratégia nacional de desenvolvimento às oportunidades e restrições criadas pela nova configuração da economia mundial. O modelo adotado desde os anos 90, a pretexto de estimular a competitividade da indústria, realizou a operação contrária. Desalentou as exportações de manufaturados e favoreceu as importações predatórias, filhas diletas do câmbio valorizado, dos custos elevados dos insumos de uso generalizado e de um sistema tributário irracional.

Daí, uma nova etapa de crescimento industrial não deve contemplar – nem pode, nas condições atuais da economia mundial – uma estratégia export led. O Brasil está em condições de estabelecer uma macroeconomia da reindustrialização, usando de forma inteligente as vantagens que se revelaram recentemente.

Não se trata tão somente de concentrar os esforços na manutenção de um câmbio subvalorizado, mas de desenvolver um conjunto de políticas voltado para o objetivo de expansão do mercado interno sem incorrer nas restrições de balanço de pagamentos. Nessa estratégia, não cabe a determinação da taxa de câmbio como um ativo cujo “preço” é formado pelo movimento de capitais. A taxa de câmbio tem de ser administrada de modo a evitar valorizações bruscas como a observada nos últimos meses, em que o valor da moeda brasileira em relação ao dólar passou de 1,85 a 1,70 real.

Essa estratégia apoiada no mercado interno envolve, ademais, o equilíbrio do orçamento corrente e a rápida ampliação do orçamento de investimento e o prosseguimento do processo de inclusão e de distribuição de renda. Esse circuito virtuoso poderá ser construído com mais facilidade se os recursos oriundos do pré-sal forem destinados à correção das distorções da estrutura tributária e utilizados para reverter o encarecimento dos insumos fundamentais, além de gerar espaço e demanda para a reindustrialização.

A política industrial deve ser concebida no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento nacional que promova a reindustrialização. Esse arranjo deve estar apoiado no potencial do mercado interno brasileiro, nas vantagens competitivas do agronegócio e da mineração – agora acrescidas das perspectivas do pré-sal – e na preservação de seu sistema público de financiamento.

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Acidente em Fukushima interrompeu debate sobre energia nuclear, diz consultor da AIEA

Publicado em 14 de março de 2012 por Carlos Ferreira

11/03/2012, do site Opera Mundi:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/entrevistas/2045/acidente+em+fukushima+interrompeu+debate+sobre+energia+nuclear+diz+consultor+da+aiea.shtml

Acidente em Fukushima interrompeu debate sobre energia nuclear, diz consultor da AIEA

Para o engenheiro nuclear Leonam dos Santos Guimarães, o medo em torno do uso desse tipo de energia cresceu.

Um ano depois do terremoto seguido de tsunami que atingiu o Japão em 11 de março de 2011, a energia nuclear ainda é um dos temas mais debatidos. Isso porque, mesmo com mais de 13 mil mortes e 16 mil desaparecidos, a tragédia japonesa ainda é associada ao acidente nuclear causado pelo colapso da Central de Fukushima, no nordeste do país.

Dos seis reatores da central, quatro foram atingidos pela onda gigantesca, causando o vazamento de material radioativo nas áreas próximas e trazendo o tema nuclear novamente às discussões internacionais.

Para Leonam dos Santos Guimarães, membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), no entanto, o medo em torno da produção de energia nuclear foi maximizado, o que prejudica o debate.

Em entrevista a Opera Mundi, o engenheiro Naval e Nuclear afirmou que não considera o acidente de Fukushima um desastre, já que ele não gerou, de fato, nenhuma vítima. Para ele, os japoneses que morreram por conta do terremoto e do tsunami “são as verdadeiras vítimas”.

Opera Mundi – O acidente nuclear de Fukushima abriu um novo debate sobre a energia nuclear?

Leonam Magalhães – Sem dúvidas. O acidente de Fukushima aconteceu num momento em que a discussão sobre a energia nuclear em vários países do mundo estava bem evoluída. Havia o crescimento da percepção, nessas discussões, de que a energia nuclear tem um papel importante a desempenhar para atender as necessidades futuras da própria humanidade. Ainda mais em um contexto de preocupação com as questões climáticas e a redução de CO2. O acidente de Fukushima, de certa forma, representou a interrupção dessa discussão.

OM – Ou seja, o terremoto foi um marco negativo não apenas para o Japão, obviamente, mas também para o debate sobre a energia nuclear.

LM – Foi um marco bastante negativo. Mas com o passar do tempo, o acidente de Fukushima trouxe uma notícia muito simples para a indústria nuclear: acidentes sérios acontecem. A indústria nuclear, depois dos acidentes de Three Mile Island (1979), nos Estados Unidos, e em Chernobil (1986), na Ucrânia, fez um esforço muito grande para evitar que as falhas se repetissem. [No entanto], o acidente de Fukushima é um choque de realidade que indicou que acidentes podem acontecer e, neste caso, originou-se de um fenômeno natural excepcionalmente severo.

Imagem feita por satélite mostra a situação da Central logo após o incidente

OM – O Sr. considera que o acidente foi atípico ou o Japão não estava mesmo preparado para eventos desse tipo?

LM – O que foi atípico foi a severidade do fenômeno natural que aconteceu. Não existe registro histórico anterior de um fenômeno daquela intensidade ocorrendo em áreas densamente povoadas. É um caso único.

OM – Então, mesmo com as lições extraídas com os acidentes dos EUA e de Chernobil, não se poderia prever o acidente em Fukushima?

LM – Exatamente, porque esses acidentes foram causados essencialmente pelo homem, por falhas humanas. O caso de Fukushima, no entanto, foi um fenômeno natural muito acima daquilo para o qual a usina havia sido projetada. Essa lição de que acidentes acontecem está sendo implementada em todo o mundo, com uma preocupação maior em tentar identificar caso a caso quais seriam os eventos naturais extremamente severos que poderiam acontecer. Medidas de segurança adicionais estão sendo pensadas para fazer frente a essas situações.

OM - Mesmo diante de um cenário de catástrofe natural, o Sr. identifica erros das autoridades japonesas?

LM – Durante a gestão da crise é possível apontar uma série de deficiências que ocorreu na comunicação e também sobre decisões tomadas. Alguns pequenos detalhes [...] evitariam levar a central àquela situação. Por exemplo, Fukushima tem seis usinas e quatro delas foram atingidas. As outras duas não foram atingidas porque, como foram construídas depois, estavam em uma área um pouco mais alta e tinham geradores resfriados a ar.

O acidente de Fukushima mostrou que, quando os acidentes acontecem em reatores à água – característica de 80% do parque nuclear mundial –, as consequências não são tão catastróficas como se imagina. Não houve nenhuma vítima de radiação no acidente de Fukushima. As áreas que foram degradadas por contaminação superficial em longo prazo são mínimas.

OM - Mas e os trabalhadores que ficaram na usina?

LM – Morreram três trabalhadores por acidentes industriais. Um porque estava operando um guindaste no momento do terremoto e outros dois afogados quando o tsunami chegou. Não houve nenhum empregado que tenha sofrido os efeitos da radiação.

Não foi um desastre. O desastre aconteceu em relação aos 15 mil japoneses [N.R. mais de 13 mil confirmados] que morreram por conta do terremoto e do tsunami. Estas são as verdadeiras vítimas.

OM – Houve uma preocupação excessiva?

LM – Existe uma pré-disposição ao tema energia nuclear. É um assunto que tem um impacto psicológico enorme na sociedade. E houve uma superexposição desse tema durante o acidente que foi desproporcional ao estrago que ocorreu. [...] O problema é que o tema nuclear desperta o medo. E isso acontece por conta também do mimetismo em que as pessoas confundem usina nuclear com arma nuclear.

OM - A pressão que está sendo feita sobre o Irã por causo do programa nuclear aumentou após Fukushima?

LM – As pressões políticas e todo o contexto do Irã estão bem distantes desse problema. Mas, sem dúvidas, entre a população em geral, o tema nuclear, amplamente explorado em relação ao Irã, é naturalmente associado às armas, às usinas, ao acidente de Fukushima e sempre no sentido de causar medo. Esse medo decorre de uma política que foi desenvolvida durante décadas na Guerra Fria para fazer as pessoas temerem as bombas. [...]

[No entanto], o mundo não está abandonando a energia nuclear. Das dez maiores plantas nucleares do mundo, oito possuem previsão de crescimento.

OM - À época do acidente, falou-se sobre a possibilidade de cidades como Tóquio serem atingidas pela radioatividade…

LM – Isso é uma bobagem! As pessoas associam o acidente com Chernobyl, onde aconteceu espalhamento de material radioativo por longas distâncias. Nos reatores à água, caso de Fukushima, não há energia para espalhar esse material dessa forma. O pior cenário para este tipo de reator é que sua contenção vaze, mas isso ocorreria em uma área já conhecida. Tanto que o governo japonês atuou a tempo, aplicou seu plano de emergência e evacuou as áreas que poderiam ser afetadas.

OM – O atual primeiro-ministro japonês, Yoshihiko Noda, disse que o governo falhou, pois acreditavam no “mito da segurança nuclear”.

LM – Nenhum país do mundo está preparado para enfrentar um fenômeno natural desse porte. Nem para um acidente nuclear envolvendo simultaneamente quatro usinas na mesma central. Entretanto, o fato de o acidente nuclear não ter gerado nenhuma vítima por radiação, demonstra que, mesmo não estando previamente preparado, o governo japonês teve uma atuação que propiciou esse fato.

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Nota da Marinha do Brasil de 24.02 sobre o incêndio no NAe São Paulo

Publicado em 26 de fevereiro de 2012 por Carlos Ferreira

NOTA À IMPRENSA
Conforme já divulgado anteriormente, o Navio Aeródromo São Paulo sofreu um incêndio de pequeno vulto, dia 22 de fevereiro de 2012, totalmente contido na antessala de acesso a um dos alojamentos de bordo.
Quando do início do incêndio, quatro militares se encontravam dormindo no interior do alojamento:
•    o Marinheiro Davidson Ramos de Moraes foi o primeiro a se retirar do alojamento e nada sofreu;
•    o Cabo Jean Carlos Fujii de Azevedo, que se retirou logo após, sofreu queimaduras nos pés e se encontra internado no Hospital Naval Marcílio Dias apenas para trocas de curativos, com previsão de alta para os próximos dias;
•    o Marinheiro José de Oliveira Lima Neto foi encontrado desacordado no interior da antessala do alojamento pela equipe de resgate do Grupo de Controle de Avarias do Navio e se encontra hospitalizado na UTI do Hospital Naval Marcílio Dias, apresentando quadro clínico estável; e
•    o Marinheiro Carlos Alexandre dos Santos Oliveira, encontrado por último no interior do alojamento, veio a falecer no Hospital do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, por volta das 05h00 do mesmo dia. Seu corpo já foi liberado pelo IML do Rio de Janeiro e será transladado para Salvador, por via aérea, a pedido de sua Família, assim que os preparativos funerários forem concluídos.
A Marinha do Brasil lamenta profundamente essa inestimável perda e vem prestando total assistência aos militares envolvidos no acidente, bem como a seus familiares.
No que concerne às atividades operacionais do Navio Aeródromo São Paulo, desde a sua chegada ao Brasil operou realizando lançamentos e recolhimentos de aviões, num total de 568 catapultagens (lançamentos) e 568 enganches (recolhimentos), o que demonstra o elevado grau de operatividade e segurança já alcançado na condução de operações aéreas. A capacidade da Marinha do Brasil neste tipo de operação é reconhecida internacionalmente, razão pela qual recebe convites para participar em programas de intercâmbio e cooperação com Marinhas de outros países que também operam Navios Aeródromos.
No período de reparos, de 2005 à 2010, o Navio efetuou a revisão das turbinas da propulsão do eixo de bombordo e a recomposição das redes de vapor que as alimentam; substituição de seção do eixo propulsor de boreste; retubulação de caldeiras; e revisão geral da catapulta lateral. Nesse período, também, foi implementada a modernização do seu Sistema de Dados Táticos (SICONTA MK-IV), com tecnologia nacional, o que revela um valioso investimento para que o Navio cumpra suas tarefas, fortalecendo, sobremaneira, o Poder Naval do País.
É mister lembrar que o NAe São Paulo é um dos 20 Porta-Aviões em atividade no mundo e que somente 9 países têm capacidade de operar navios desse tipo. Somente esse fato já eleva nosso País e sua Marinha a um patamar superior, pois a operação desse complexo meio naval, envolvendo pousos e decolagens de aeronaves de asa fixa e de asa rotativa requer uma completa especialização dos pilotos e das diversas equipes de bordo, cujas expertises seriam totalmente perdidas, caso fosse abandonada a sua operação pelo Brasil.
A relevância de nosso País possuir um Navio-Aeródromo está relacionada à capacidade militar necessária para fazer a proteção dos enormes recursos naturais existentes ao longo de nosso litoral e nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, além da dependência do transporte marítimo para o comércio exterior, o que exige alguma capacidade de defesa de nossos interesses. Tal circunstância impõe à Marinha dispor de mecanismos de vigilância, controle e proteção. Com fulcro nessa necessidade, a Marinha tem investido consideravelmente no Navio-Aeródromo São Paulo, de modo a torná-lo apto às suas tarefas no mar, na certeza de que, assim procedendo, dotará o País de um valioso instrumento de controle, proteção e vigilância de nossa “Amazônia Azul”.

DIVULGAÇÃO: Assessoria de Imprensa do Comando do 1º Distrito Naval

Fonte: http://www.naval.com.br/blog/2012/02/25/nota-da-marinha-do-brasil-de-24-02-sobre-o-incendio-no-nae-sao-paulo/#axzz1nWtrOBmE

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A Espanha e o princípio da reciprocidade

Publicado em 18 de fevereiro de 2012 por Carlos Ferreira

Por Mauro Santayana

Se, conforme o personagem de Guimarães Rosa, cada um de nós tem os seus seis meses, com as sociedades nacionais ocorre a mesma coisa. Em tempos recentes, e as causas são conhecidas, o Brasil passou por momentos amargos, e centenas de milhares de brasileiros se dispersaram pelo mundo – do Japão à Irlanda, de Portugal ao Canadá. Era a diáspora econômica, depois da diáspora política dos anos de chumbo.
Uma onda de xenofobia nos atingiu, principalmente na Península Ibérica. Em Portugal, país de que jamais poderíamos esperar uma atitude dessas, fomos rechaçados como leprosos morais. Foi necessária uma combinação diplomática hábil, entre firmeza e paciência, conduzida, nos momentos mais agudos, pelo Embaixador José Aparecido de Oliveira, que contou com as personalidades políticas mais responsáveis daquele país – entre elas e, em primeiro lugar, Mário Soares – a fim de que o repúdio aos brasileiros se amenizasse.
Dos espanhóis, a quem não nos ligavam os mesmos sentimentos afetivos, recebemos tratamento igual, mas que não nos doeu, naquele momento, tanto quanto o daqueles de quem herdamos a língua e a nossa forma de sentir o mundo.
Na época, muitos brasileiros lembraram, menos como cobrança histórica, mas com perplexidade, da acolhida que o nosso país sempre  deu aos europeus, nas épocas de crise, principalmente aos portugueses, mesmo tendo sofrido, como havíamos sofrido, a brutalidade do colonialismo. Em toda a Europa, a situação foi semelhante. Registremos, com justiça, que – mesmo com o rigor de suas leis a respeito do assunto – nos Estados Unidos, no Japão, e no Canadá, os brasileiros não foram vistos com o mesmo desprezo que sofríamos na Europa.
Os ventos históricos movem as nossas velas, neste momento. As circunstâncias internas e externas, aproveitadas com inteligência pelo governo e pela sociedade brasileira, nos permitiram, até agora, fazer frente à crise internacional, e assegurar relativo crescimento ao país. Os que têm bom senso se esquivam de considerar essa situação como adquirida para sempre.  Também contraria a nossa índole transformar os  êxitos atuais em manifestações grosseiras de desforra. As lições da História não podem ser desprezadas.
Todos os povos são iguais. O sentimento de patriotismo é positivo, mas  não pode ser exercido na xenofobia, no chauvinismo, no preconceito étnico. A nossa diplomacia sempre tratou com cautela o problema dos brasileiros no Exterior. Por um lado, em alguns governos, como os de Fernando Collor e Fernando Henrique, fomos conduzidos pelo complexo de inferioridade, e tentávamos entrar no convívio dos países maiores – como fazem os servidores contratados para as festas – pelas portas dos fundos.
Pelo outro, temíamos, ao tratar de tema tão delicado, que o nosso endurecimento pudesse provocar situações ainda mais difíceis aos nossos compatriotas no exterior. Depois que o Tratado de Schengen foi alterado pelos acordos de Lisboa, de 2007, a situação dos chamados extracomunitários na Europa se tornou ainda mais dramática. A Espanha, Portugal e a Itália exacerbaram o controle da entrada, em suas fronteiras, dos visitantes latino-americanos em geral – e dos brasileiros, em particular. E, convém registrar: o Aeroporto de Barajas, em Madri, destacou-se na brutalidade em reter os turistas brasileiros em suas instalações, principalmente os mais jovens, antes de devolvê-los, sob o látego da humilhação. Muitos eram algemados, e assim mantidos nas dependências policiais, sem comer, nem beber. Ao mesmo jejum eram submetidas as crianças retidas.
Em 2007, mais de 3.000 brasileiros já haviam sido repatriados dos aeroportos espanhóis, com um prejuízo, só em passagens, de mais de 6 milhões de dólares. Em 2008, foram 2.196. Em 2009, 1.714. Em setembro de 2010, ocorreu a segunda Reunião Consular de Alto Nível entre os dois países, mas nada mudou. Naquele ano foram expulsos mais 1.695 brasileiros.
O governo atual, que procura solucionar problemas antigos, entre eles, os da corrupção no Estado, decidiu reexaminar a questão. O Itamaraty vinha tentando, com a paciência tradicional da Casa, resolver o problema com as autoridades espanholas, sem qualquer êxito. Reuniões se fizeram em Madri e foram feitas promessas, nunca cumpridas.

Diante de tudo isso, a Chancelaria decidiu exercer, na defesa de nossos compatriotas, o direito e o dever da reciprocidade. A partir de dois de abril, os espanhóis que vierem ao Brasil deverão cumprir as mesmas exigências que as autoridades espanholas exigem dos visitantes brasileiros. Nenhuma a mais, nenhuma a menos.
Em conseqüência, um movimento de ódio, insuflado pela extrema-direita espanhola, ocupou a internet, com insultos chulos contra o povo brasileiro. Voltaram aos estereótipos: todo jovem brasileiro que chega a Madri é um travesti; toda jovem, uma prostituta. Travestis e prostitutas existem em todas as sociedades, e se essas pessoas mudam de país é porque encontram em seu destino mercado para as suas atividades. E há mais: as organizações internacionais humanitárias denunciam essa mobilização como tráfico internacional da escravidão branca. Moças e rapazes são seduzidos com falsos contratos de trabalho, ou sob enganosas promessas de casamento, para serem submetidos ao cárcere privado, em prostíbulos.
Em princípio, qualquer estado soberano  tem o direito de fechar suas fronteiras a qualquer estrangeiro, negando-lhe a entrada, sem  explicar sua atitude. Mas é da boa norma, nas relações internacionais, que trate com dignidade o recusado, favorecendo seu contato com as autoridades consulares de seu país, se as houver, e de prestar-lhe a assistência recomendada nas circunstâncias, como alimentá-lo e dar-lhe alojamento decente, enquanto durar a custódia. Não era o que ocorria aos brasileiros em Madri.
Temos sido muito complacentes – em nome dos interesses dos negócios do turismo – com os estrangeiros. Em certo momento, e já no governo Lula, o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, propôs que revogássemos, unilateralmente, a exigência de vistos de turismo para os cidadãos norte-americanos. Felizmente, prevaleceu, na ocasião, o bom senso e a ponderação do Itamaraty de que não devíamos fazê-lo. Agora, o mesmo complexo de inferioridade se manifesta. Em  programa de televisão, certa senhora de São Paulo, apresentada como analista de não sabemos bem o quê, criticou a posição brasileira. Somos humilhados e ofendidos pelos espanhóis e devemos, conforme essa senhora,  tratá-los com o pão, o sal e as flores da velha hospitalidade.  Não só devemos oferecer a outra face aos que nos estapeiam, mas, também,  beijar as mãos agressoras.
Vamos receber, com o devido respeito, a partir do segundo dia de abril,  todos os espanhóis que chegarem às nossas fronteiras, marítimas, aéreas e terrestres, munidos da mesma documentação que nos exigem em seu país, e submetê-los aos mesmos trâmites imigratórios, mas sem nenhum arranhão aos direitos humanos.
O povo de Cervantes e de Picasso, de Goya e de Lorca, é muito maior do que a facção dos Torquemadas e Francos, e merece o nosso respeito. Mas, até mesmo para que dêem valor à nossa acolhida, os espanhóis honrados sabem que devem cumprir as mesmas normas que cumprimos quando visitamos o seu país. Não merece respeito o povo que não respeita os outros povos, nem lhes exige, em troca, o mesmo comportamento.

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A ESTRATÉGIA DE DEFESA E O PRE-SAL

Publicado em 12 de fevereiro de 2012 por Carlos Ferreira

A arrogante e desnecessária demonstração de força por parte da Grã-Bretanha, ao deslocar seu mais poderoso destroier, o “HMS Dauntless”, e um submarino nuclear da classe Trafalgar (o “HMS Tireless” ou o “HMS Turbulent”), armado com mísseis Tomahawk, para as Ilhas Malvinas, deve ser cuidadosamente analisada pelo Ministério da Defesa do Brasil e seus estrategistas navais. Além de buscar humilhar a debilitada Armada argentina e a própria nação irmã, a provocação britânica atinge também os interesses brasileiros, ao militarizar aquela área do Atlântico Sul e ameaçar toda a região.
É sempre bom lembrar que o transporte marítimo responde por mais de 95% de nosso comércio exterior e 90% do petróleo brasileiro é prospectado no mar, demandando um enorme esforço da Marinha do Brasil no controle e proteção desta gigantesca área, denominada “Amazônia Azul”. Para tal é de fundamental importância a atualização dos seus meios navais.
A sociedade deveria estar engajada como um todo no apoio a implantação da Estratégia Nacional de Defesa.
O programa do submarino nuclear brasileiro deveria ser incrementado, antecipando a entrada em serviço da 1ª embarcação, hoje prevista para 2025!
O artigo a seguir, do Comandante e Engenheiro Antonio Didier Vianna, de 2010, porém atual, associa a importância dos recursos do Pré-sal, para a viabilização dos nossos meios de defesa naval.
Carlos Ferreira

A ESTRATÉGIA DE DEFESA E O PRE-SAL

Por Antonio Didier Vianna, CMG-EN/Ref, Engenheiro Nuclear/PhD
Com o surgimento dos campos produtores dos reservatórios do Pré-sal, o problema da proteção dessas novas áreas se tornou extremamente complexo.  O Pré-sal brasileiro ficou na dependência da soberania do país, assunto que envolve todas as forças vivas da Nação na construção de estratégias, meios e envolvimento de toda a sociedade para garantir o produto e a posse dessas jazidas. O Brasil tem uma posição muito forte sobre essas jazidas, uma vez que foram descobertas, delimitadas, medidas e viabilizadas pela Petrobras, mas talvez não seja suficiente, para garantir a plenitude do uso como único proprietário, exigindo outros enfoques, argumentos e posições e imposições.
A Estratégia de Defesa Nacional em vigor, aprovada por decreto 6703 de 18/12/08 do Governo, estampa na sua Introdução: “Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se, não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção de sua própria defesa”.
Essa política foi estabelecida quando ainda inexistia definido o tamanho da riqueza do Pré-sal. Agora não se pode perder tempo e estar cada vez mais preparados para repelir as ameaças de exploração externa dessa nossa riqueza que breve surgirão, pois teremos a ganância financeira generalizada acrescida das necessidades estratégicas da energia do petróleo que move o mundo atual e que está ficando cada vez mais escassa nos países dominantes.  Como a construção dessa Defesa é um processo continuo e permanente, é preciso manter nossa sociedade informada de modo a obter a participação do povo nos processos desse desenvolvimento e se necessário no engajamento direto nas ações.
O Congresso Nacional colocou sob a responsabilidade da Marinha a fiscalização e a proteção das áreas de produção off-shore e destinou parcela fixa dos royalties da produção de petróleo dessas áreas como recursos adequados para isso.
A fiscalização foi organizada pela Marinha em cooperação com o IBAMA e tem sido realizada com eficiência em caráter permanente. A Petrobras que opera a quase totalidade das plataformas off-shore tem priorizado investimentos para que suas equipes de operação das plataformas possam garantir plena execução das leis ambientais. Entretanto, a PROTEÇÃO, converteu-se num problema crucial.
Atentar para o seguinte: as reservas descobertas do Pré-sal dividem-se em três áreas marítimas bem distintas
1- Mar territorial brasileiro. – sem problemas. Aceitação internacional do domínio brasileiro sobre essas áreas.
2- Zona econômica exclusiva (ZEE).  Essa zona vai até o limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) além do mar territorial. As normas de exploração dessa região estão fixadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. No entanto cerca de 40 nações não assinaram ou ratificaram a convenção, ai incluídos os EEUU e a Venezuela.  Nesta zona é que está a maior parte das reservas do Pré-sal. O Itamaraty deveria pressionar o Presidente Lula para conseguir que o Presidente Chaves da Venezuela ratifique essa convenção. Eliminaria um, próximo da área e ativo em petróleo.
3- Mar internacional – há uma faixa da reserva do Pré-sal localizada na área de mar internacional. Esta faixa está sendo reivindicada pelo Brasil de acordo com o dispositivo do tratado que garante aos países direito sobre sua “plataforma continental”. Foi requerido à ONU o direito sobre 960 mil km² de plataforma continental em 2004, mas ainda não houve definição. Portanto essa parcela das reservas do Pré-sal situadas no mar internacional, ainda é “patrimônio da humanidade”. Deverá ser atuação prioritária de nossas Relações Exteriores a obtenção da aprovação, dessa nossa pretensão.
Pela Lei 9478/97 – conhecida como Lei do Petróleo, o Congresso Nacional determinou, no seu Artigo 49, que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção terá a seguinte distribuição (vide Lei 10261/01):
I – quando a lavra ocorrer em terra.
II- quando a lavra ocorrer na plataforma continental (off-shore)
a) 22,5% aos estados produtores confrontantes
b) 22,5% aos municípios produtores confrontantes
c) 15% ao Ministério da Marinha para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção
d) 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
e) 7,5% para constituição de um Fundo Especial a ser distribuído entre todos  os Estados, Territórios e Municípios.
f) 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, relacionados ao produto.
Já imaginaram se a ONU decidisse licitar blocos de exploração do Pré-sal sob o mar internacional? E exigir royalties para as Nações Unidas pela exploração de jazidas que pertencem à humanidade?  E se uma empresa pirata resolver se instalar na área? E se os EEUU e outros países que não endossaram a Convenção dos Direitos do Mar exigir uma participação na produção da ZEE, como condição para assinar a dita Convenção. Que condições o Brasil poderia e deveria dispor para enfrentar as possíveis ameaças a essas nossas riquezas?
O país assistiu no Congresso e na mídia uma demonstração publica de cobiça generalizada pelo dinheiro dos royalties não somente pelo que seria gerado pelo Pré-sal, mas também pelo que está sendo produzido pelas plataformas existentes com destinações especificas já estabelecidas pelo Congresso Nacional através da Lei do Petróleo. Essa cobiça que faz parte da mente do ser humano, não é só de políticos brasileiros, mas também de nações que desde que existem procuram saquear os mais fracos e também dos piratas que sempre povoaram os mares do mundo.
Como a riqueza do Pré-sal é muito grande e será explorada pelos próximos 80 anos, é preciso concentrar recursos para progressivamente adequar nossas defesas e construir um aparato de dissuasão para impedir que essas cobiças, inclusive dos brasileiros inescrupulosos, venham desviar e perturbar a utilização dos benefícios que advirão dessa exploração pela sociedade brasileira.
É obvio que, antes de se falar em royalties do Pré-sal, isto é, do lucro liquido da exploração, é preciso garantir abrangência e independência para administrar e gerar recursos para desenvolver os campos, o que permitirá essa exploração. Os royalties são consequência de empreendimento bem sucedido. A prioridade tem que ser focada no planejamento e nos recursos para viabilizar esse empreendimento, e paralelamente, com a mesma determinação, como protegê-lo da cobiça externa. Essa é uma riqueza excepcional e o país precisa aglutinar competências para fazer um planejamento cuidadoso e sem pressa para ir desenvolvendo os campos paralelamente com os recursos financeiros, de pessoal qualificado, de equipamentos e sistemas de segurança operacional para garantir a produção continua desse petróleo sem desastres como o do Golfo do México que podem consumir os royalties.
Temos observado a pressa com a intenção de utilização das providencias sobre o Pré-sal em ativo político, visando vantagens de imagem para as próximas eleições de Outubro de 2010.  Por favor, se abstenham desse desserviço ao país. Deixem o grupo competente trabalhar, sem pressões políticas e de pressa, para construir condições para nossa sociedade  beneficiar-se continuamente e com segurança dessas riquezas.
O que vimos no Congresso na cobiça pelos royalties foi uma demonstração do desvario de desqualificados querendo se apropriar indebitamente dos ganhos dos outros sem terem executado qualquer trabalho ou contribuição para criação daquelas riquezas. Quem não tem competência para geração riquezas, também não tem para gasta-las. É preciso isolar essa turma de insensatos, do planejamento e execução do Pré-sal.
Embora não tenha sido divulgada para a sociedade, por não termos essa cultura nos governos, o Ministério da Defesa tem atuado para fortalecer nossa soberania. O país tem hoje uma “Estratégia de Defesa” muito bem costurada e tornada publica por Decreto do Presidente da Republica. Paralelamente está implantando o ali estabelecido dentro dos  limites de recursos do Governo.
Por exemplo. O melhor meio de dissuasão contra piratas ou ações semelhantes é a disponibilidade de submarinos nucleares. Esses são os únicos que podem negar os mares a qualquer inimigo. Foi assinado um acordo com o Governo Francês para completar o desenvolvimento do Submarino Nuclear brasileiro e toda a infraestrutura de suporte de nossa flotilha de submarinos. O  programa tem financiamento do Governo Francês e está em plena execução. Os royalties destinados em Lei do Congresso para a Marinha são suficientes para pagar todo esse programa, desde que liberado para esse fim. Não precisa depender do Tesouro, nem do Orçamento anual da Republica votado pelos Congressistas. Basta cumprir o que já foi transformado em Lei pelo Congresso. Evita-se assim o que aconteceu com Angra 3 que teve paralisada sua obra por 20 anos e o próprio Programa Nuclear da Marinha cujo projeto do seu submarino nuclear ficou no limbo por 10 anos.  O Congresso está discutindo agora a cobiça pelos royalties, entretanto é importantíssimo manter o royalty destinado a proteger as áreas do Pré-sal que o Congresso atribuiu à Marinha como condição para que a Marinha possa desenvolver os meios de dissuasão que fortalecerão nossa soberania e protegerão nossas jazidas.
O Ministério da Defesa está também no processo de aquisição de um grupo de aviões de caça e de transporte de pessoal e material para suportar nossa Estratégia de Defesa. Essas ações fortalecem a nossa soberania e essa cobertura aérea é também necessária à proteção das áreas do Pré-sal. Desenvolver as ações previstas na Estratégia Nacional de Defesa são vitais para ir construindo o reforço continuo da soberania nacional, base para qualquer tipo de enfrentamento.
O Brasil dispõe de completo domínio do ciclo de combustível nuclear. Produz seu próprio urânio e as centrifugas para enriquecimento. Como o tratado de não proliferação (TNP) permite o enriquecimento até 20% por qualquer país, esse foi o escolhido para utilização nos submarinos nucleares da Marinha, que não são considerados armas nucleares. Embora nossa Constituição proíba o uso de armas nucleares, é bom que fique bem divulgado que o Brasil não fabrica bombas atômicas por decisão própria do seu povo e do seu Congresso, mas não  ameacem a nossa soberania, pois rapidamente é possível o Congresso Nacional reverter essa posição e determinar a produção de algumas bombas atômicas para fortalecer a dissuasão e desestimular as ameaças. Não precisaríamos mais de um ano para telas prontas para uso. Essa informação, que é verdadeira, ajuda a dissuasão e fortalece nossas posições.
O Ministério da Defesa se negou à imposição americana para que proibíssemos a divulgação do livro “Física dos Explosivos Nucleares” do Dr. Dalton Barroso do Instituto Militar de Engenharia (IME). Lá estão didaticamente descritos todos os detalhes físicos e técnicos para a construção dos diferentes artefatos nucleares. É também um reforço para dissuasão saberem que o Brasil dispõe de competência e instalações para tornar a matéria prima disponível para desenvolver a bomba atômica. Foi positiva a posição do Ministro da Defesa. É preciso ser direto e intransigente quando afetando nossa  soberania. É preciso que o mundo fique consciente do que foi exposto acima. Assim seremos respeitados, ajudando a dissuasão.
Os militares não desenvolveram cultura de marketing, assunto inexistente nos currículos de suas Escolas. No mundo moderno, o marketing tem força de persuasão que muitas vezes faz reverter até conceitos arraigados na sociedade. Substitui a espionagem e as atividades de quintas colunas, forças da época das guerras do século passado. Com a rede Internet cada vez mais generalizada, o marketing se converteu no vetor estratégico de qualquer empreendimento. É preciso incorporá-lo em todos os procedimentos relativos a nossa Defesa. Assim estará sendo cumprindo o que determina o Decreto da Estratégia Nacional de Defesa, e é uma das condições para o sucesso desse programa.

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MANIFESTO EM DEFESA DA ENGENHARIA E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

Publicado em 7 de janeiro de 2012 por Carlos Ferreira

MANIFESTO EM DEFESA

 DA ENGENHARIA E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

O Brasil vive um momento decisivo. Não obstante posicionado entre os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), não vem tendo o desenvolvimento correspondente ao seu potencial. Surge agora uma grande oportunidade.

A descoberta do Pré-Sal abre grandes perspectivas para que deixe de ser o eterno país do futuro e passe a ser o país do momento, do agora.

Geração de empregos de alta qualidade, avanços tecnológicos e geração de recursos imensos para aplicação em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança, são alguns dos benefícios decorrentes dessa magnífica descoberta.

Neste momento da sua História, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil, para que complete sua independência, requer uma sólida aliança entre o Estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas.

Esta aliança torna-se imprescindível para enfrentar a crise decorrente da especulação internacional, que sacudiu o mundo em 2008 e agora volta com intensidade maior, de conseqüências imprevisíveis.

Entretanto, para que cresça, o País precisa ajustar sua legislação para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional, notadamente as do setor industrial, hoje ameaçadas pela “desindustrialização”.

Nas décadas de 70 e 80, o Governo criou mecanismos de proteção, através de várias iniciativas. Desde a criação da Petrobras, especialmente ao longo das décadas de 70 e 80, sua atuação foi decisiva para fortalecer as empresas brasileiras de capital nacional.

Com o apoio da tecnologia por ela gerada ou adquirida, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5.000 fornecedores de equipamentos e 3.000 fornecedores de serviços para a indústria do petróleo.

A partir da década de 90, toda a legislação de proteção e estímulo à criação de tecnologia brasileira e de proteção à empresa brasileira de capital nacional até então existente, foi derrogada nos governos Collor e FHC.

O Governo Collor reduziu em mais de 30% as taxas de importação e revogou o arcabouço legal de proteção à engenharia nacional. Com relação ao setor supridor de bens e serviços para a área de petróleo, a partir de 1999 o Governo FHC embora tivesse agido igualitariamente ao isentar de tributos federais tanto os produtos nacionais quanto os importados, foi discriminatório quando atuou decisivamente para que os governos estaduais deixassem de cobrar o ICMS apenas sobre as importações, sem empenhar-se da mesma forma, para estender esse benefício aos produtos aqui fabricados. Uma verdadeira “pá de cal” sobre o fornecedor nacional desse setor.

Mais ainda. Determinou à Petrobras que passasse a comprar onde fosse mais barato, desprezando a exigência de conteúdo local nas suas encomendas. Via de consequência, a maior parte daquelas 8.000 empresas nacionais fabricantes e fornecedoras de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo foi fechada por falta de encomendas e, as poucas sobreviventes, foram desnacionalizadas.

Um país que baseia a sua economia em exportar matérias primas e importar produtos com maior valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro e, sobretudo, um povo trabalhador, criativo, persistente, destemido e forte, precisa proteger a sua indústria e avançar, de forma decisiva, nas próximas décadas, em uma trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

O atual Governo deu um passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, determinando que… “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas…”. Essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco. O BNDES, por exemplo, deve ser orientado a financiar apenas empresas genuinamente nacionais. Não se trata de posição xenófoba. O Brasil está aberto às empresas estrangeiras, desde que tragam seu próprio capital.

Outra questão importante é a do atendimento às Normas Técnicas: projetos importados, via de regra, especificam componentes importados, restringindo o acesso de novos fornecedores locais.

Os juros são outro fator que precisa ser corrigido. Além de serem os mais altos do mundo, afetam negativamente a taxa de câmbio e introduzem pernicioso vetor que reduz a competitividade sistêmica das empresas brasileiras.

A aprovação do novo marco regulatório para o Pré-Sal significou expressivo avanço em relação ao regime de concessão, pois estabelece regras de capitalização e a garantia de ganhos para a União, a quem pertence parte do petróleo produzido. Além disso atribui à Petrobras a exclusividade na operação dos blocos, cria um Fundo Social e, em cada consórcio que venha a ser formado, o voto de desempate será da Pré-Sal Petróleo SA, empresa pública a ser constituída e integralmente controlada pela União. Isso tudo assegura o pleno atendimento dos interesses nacionais.

Assim, este pode ser o ponto de partida e o poderoso vetor para ampliar a capacidade produtiva nacional. Colocar a estrutura do Estado brasileiro apoiando as empresas privadas genuinamente nacionais, as estatais e buscando sempre o pleno emprego, o que é indispensável para o desenvolvimento soberano da Nação Brasileira.

O CLUBE DE ENGENHARIA, honrando a sua centenária história de lutas em defesa da engenharia brasileira, considera essencial a adoção das seguintes medidas para que se afirme a soberania nacional no processo de desenvolvimento:

01. Priorizar licitações nacionais, com peso diferenciado e financiamento do BNDES apenas para empresas genuinamente nacionais, em detrimento de licitações internacionais.

02. Estabelecer, nas licitações e encomendas internas governamentais, a exigência de conteúdo local mínimo, a ser produzido por empresas genuinamente nacionais.

03. Restabelecer a diretoria de Desenvolvimento e Engenharia nas empresas estatais, para apoiar as atividades de consultoria de engenharia (estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, supervisão e gerenciamento), indispensáveis para a especificação de produtos e componentes de fabricação nacional nos empreendimentos a implementar.

04. Restringir a contratação de empreendimentos no formato EPC (Engineering, Procurement and Construction), pois vinculam as projetistas aos fabricantes e montadores, tolhendo-lhes a necessária independência intelectual e profissional.

05. Restabelecer os Centros de Pesquisas em todas as estatais, bem como as equipes de pesquisa aplicada e de elaboração de projetos conceituais e desenvolvimento de equipamentos modulares, para restringir a contratação de pacotes tecnológicos fechados.

06. Exigir associação com empresas genuinamente nacionais, apoiadas pela FINEP e BNDES, nos Centros de Pesquisa instalados por empresas multinacionais, ou suas filiais, nos Parques Tecnológicos articulados com Universidades Públicas, federais ou estaduais, nos Campi dessas universidades, ou nas respectivas áreas de influência.

07. Criar e dar incentivos a projetos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas genuinamente nacionais, com associação governamental para assegurar a manutenção do efetivo controle de capital por domiciliados e residentes no Brasil.

08. Criar centros de capacitação para os níveis médio e superior, com cursos de pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado em atividades tecnológicas. Ampliar de forma acelerada a capacitação de qualidade de engenheiros e demais profissionais que são necessários ao desenvolvimento do Pré-Sal.

09. Dar incentivos para as empresas genuinamente nacionais, para a formação e contratação de mão-de-obra de excelência tecnológica e científica nacional e, em casos excepcionais, a contratação de consultoria estrangeira.

10. Dar oportunidade às pequenas e médias empresas de integrarem os cadastros de fornecedores das estatais, para que atuem, inclusive, como subfornecedoras de materiais e equipamentos.

11. Usar o poder de compra do Estado brasileiro para desenvolver tecnologia no país, encomendar aqui a elaboração de projetos de engenharia e incentivar o crescimento das empresas genuinamente nacionais.

12. Criar linhas especiais de financiamento do BNDES para as empresas genuinamente nacionais, com juros da TJLP.

CLUBE DE ENGENHARIA

Rio de Janeiro, 28/11/2011

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FX-2, paradoxalmente o atraso caiu do céu

Publicado em 5 de janeiro de 2012 por Carlos Ferreira

Há mais de uma década discute-se a aquisição de novos caças para a FAB. Em alguns momentos parecia que a contratação ia ser efetivada, mas logo a seguir a decisão era adiada. Hoje, já não há mais como viabilizá-la a tempo de substituir os Mirage 2000 C/D, cuja vida útil encerra-se em 2013 e os F 5M, que serão desativados a partir de 2017. O tempo passou e a janela fechou.

Nestes mais de 10 anos o Brasil mudou de forma impressionante, tanto em seu desenvolvimento interno, social e econômico, quanto em sua projeção internacional, incluindo maiores responsabilidades e ambições associadas à governança global. Houve a descoberta do Pré-Sal e foi aprovada a “Estratégia Nacional de Defesa”. O mundo ficou mais complexo e perigoso.

Os caças selecionados para a fase final do certame FX-2, a saber: o francês – Dassault Rafale, o norte-americano – Boeing F/A-18 E/F Super Hornet e o sueco – Saab Gripen NG, são aeronaves de 4ª geração, com chances quase nulas de sobrevivência em combate com os novos caças de 5ª geração, que estarão operacionais nas principais forças áreas, incluindo os outros  BRICs, a partir de 2015. Cabe ressaltar que a aeronave a ser adquirida será o nosso principal meio de defesa nos próximos 30 a 40 anos. Portanto, não podemos errar na seleção do equipamento mais adequado para esta missão.

Sukhoi PAK-FA T-50

Com as inseguranças originadas da grave crise financeira internacional que assola o mundo desde 2008, com forte recrudescimento em 2011, há que ser prudente. Assim, começam a ser analisadas alternativas que permitam ao Brasil manter algum nível de capacidade de defesa aérea. Dentre elas, estudos racionais e ponderados para a aquisição de aeronaves usadas de 4ª geração, que permitam a FAB substituir seus Mirage 2000 e F 5M e dê ao governo mais tempo para a decisão sobre o futuro caça, inclusive com a possibilidade de este venha a ser um caça de 5ª geração. Se assim for, paradoxalmente o atraso caiu do céu, pois então teremos um caça atualizado, no estado-da-arte, no mesmo nível das demais potências mundiais.

Chengdu J-20

Sob todas as perspectivas, a melhor opção seria uma associação no âmbito dos BRICs, seja com a Rússia no Projeto do Sukhoi PAK-FA T-50, no qual a Índia também participa, ou com a China no Projeto do Chengdou J-20.

Carlos Ferreira

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