A demora para o registro de patentes, a incapacidade de um trabalho conjunto efetivo entre empresas e universidades e um sistema de qualificação que privilegia a publicação de artigos e não a criação e a ciência aplicada, criam sérias barreiras à inovação. Em debate as reais perspectivas do Brasil nos próximos anos.
Artigo publicado no Jornal do Clube de Engenharia, nº 522, disponível no link: http://portalclubedeengenharia.org.br/arquivo/1348001151.pdf/documentos
Investimentos em inovação tecnológica reforçados pela nova política industrial nacional aquecem o setor e evidenciam o grande desafio representado pelas patentes
A inovação entrou definitivamente em pauta com o lançamento do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, que tem como lema “Inovar para competir, competir para crescer”. A inovação foi um dos caminhos escolhidos pelo governo para impulsionar o salto de competitividade que irá ampliar a inserção do país no mercado mundial.
Considerado o índice de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa dos países, o registro de patentes tem sido usado para retratar o cenário da inovação no Brasil. Entre 2001 e 2010, o país viu um crescimento de 64% de registros em todo o mundo. O estudo é do Índice Mundial Derwent de Patentes, produzido pela Thomson Reuters e publicado pela Folha no início do ano. Segundo o documento, o país teve 130 mil pedidos de registros inovadores. A China registrou 3 milhões de pedidos no mesmo período.
Morosidade e cultura
Quando comparado com os parceiros dos Brics – Rússia, Índia e China -, o país fica para trás no que se refere ao registro em escritórios internacionais de patentes. Nos últimos cinco anos, a China obteve nos Estados Unidos 9.483 patentes. A Índia, 4.191 e a Rússia, 1.123. O Brasil conseguiu 648 registros.
Nelson Furtado é físico e químico, com mestrado em Geologia e doutorado em Metalurgia. É hoje o coordenador de um dos mais ambiciosos projetos da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, o programa Rio Biodiesel. Nelson é também um inventor. Sua última criação foi um substituto das cerâmicas supercondutoras dos trens de levitação magnética. A patente foi registrada nos Estados Unidos em um ano e meio. O processo duraria de oito a dez anos no Brasil.
A demora no trabalho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é hoje um dos problemas crônicos na área e fica claro em números. São 150 mil pedidos acumulados. Sem dúvida, um entrave para investimentos estrangeiros. Para Nelson, o problema é mais profundo e precisa ser visto de forma ampla. “A inovação precisa crescer. É uma questão cultural. Quando tivermos materiais, tecnologias, desenvolvimento de fato, aí sim poderemos ter um INPI vultoso, grandioso, automatizado, acessível, com leis mais práticas, a exemplo da América”, explica.
Vontade política
Engavetada por 15 anos, a Lei de Inovação foi aprovada em 2004, mais de cem anos depois de Thomas Edison registrar suas 2.332 patentes. Mais que um problema localizado, setorial, a inovação no Brasil enfrenta, segundo Nelson, um entrave cultural e a carência de um projeto nacional. Segundo informa, os pesquisadores brasileiros ainda inovam pouco: “a burocracia, a incapacidade de companhias e universidades em atuar em parceria fazem com que as empresas brasileiras comprem tecnologia de prateleira. Já as empresas estrangeiras ou multinacionais, preferem desenvolver ciência e tecnologia nas matrizes”.
A forma com que os pesquisadores brasileiros são avaliados – pela publicação de artigos científicos – também é um entrave. “Alguém que desenvolve uma patente está criando um bem econômico. Ele não pode publicar em uma revista internacional, dando a informação para quem detém a tecnologia, se ele quer justamente desenvolvê-la aqui. Nosso conhecimento básico é muito bom. O nosso problema é a tecnologia”, explicou Furtado, que aposta na atuação de Marco Antônio Raupp, ministro da Ciência e Tecnologia. “Ele promete promover a criação de incentivos fiscais e tecnológicos específicos para o desenvolvimento de tecnologia em casa. É assim que o mundo todo faz. Se não for feito, continuaremos com um futuro sombrio nessa área, ficando como eternos caudatários de tecnologias produzidas no exterior”, alerta.
Para Furtado, há um nó que precisa ser desatado, que é justamente o da tecnologia. “Pode-se dizer que a ciência básica é aquela que abre caminhos para o desenvolvimento tecnológico. Esta sim, facilita a vida do individuo, produz medicamentos, resultados, renda e emprego. Uma descoberta científica é publicada e torna-se de domínio público e internacional. Já a tecnologia gera uma patente, que por sua vez, é explorada comercialmente e resulta em participação – royalties – sobre todo recurso gerado a partir dela”, destaca.

O Brasil é um eterno dependente de tecnologias e patentes internacionais, pagando royalties que deveriam ficar por aqui para gerar crescimento nos centros de pesquisas e consequentemente nas indústrias nacionais.