VARGAS E A PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA

 

Este Blog se associa à homenagem que Santayana presta a Getúlio Vargas, o  Maior Estadista que este País já teve,  Mártir da nacionalidade, do Povo Brasileiro, e reproduz seu artigo.

 

por Mauro Santayana

(JB)- Em 24 de agosto de 1954, os homens de minha geração chegavam à maioridade. Naquele dia, pela manhã, cheguei ao Rio, enviado pelo Diário de Minas, de Belo Horizonte, a fim de cobrir o velório de Vargas e a reação do povo carioca ao suicídio do Presidente. A Presidente Dilma Rousseff era uma menina de seis anos. Não poderia saber o que significava aquele gesto de um homem que mal passara dos 70, e ocupara o centro da vida brasileira naqueles últimos 24 anos.

As jornadas anteriores haviam sido enganosas, o que costuma ocorrer na História, desde o episódio famoso da frustrada queda de Richelieu. Os meios de comunicação haviam ampliado o suposto atentado contra Carlos Lacerda – obscuro até hoje – e atribuído à responsabilidade ao Presidente, tentando fazer crer que o Palácio do Governo se transformara em valhacouto de ladrões e assassinos. Houve quase unanimidade contra Getúlio. Quando passei pela Praça 7, em Belo Horizonte, a caminho do aeroporto da Pampulha, entre manifestantes de esquerda, um jovem sindicalista, meu amigo, pedia aos gritos, pelo megafone, a prisão do Presidente. Desci do táxi e lhe dei a notícia, com os avisos de meu pressentimento: dissolvesse o grupo, antes que os trabalhadores, ao saber da morte do Presidente, reagissem na defesa do líder desaparecido.

Durante a viagem ao Rio, que durava hora e meia, organizei minhas idéias. Entendi, em um instante, que a ação coordenada contra Vargas nada tinha a ver com o assassinato de um oficial da Força Aérea, transformado em guarda-costas do jornalista Carlos Lacerda – isso, sim, ato irregular e punível pelos regulamentos militares. Lacerda, ferido no peito do pé, não permitiu que o revólver que portava fosse periciado pela polícia. Açulada e acuada pela grande imprensa, a polícia nunca investigou o que realmente houve na Rua Tonelero.

Vargas fora acossado pelos interesses dos banqueiros e grandes empresários associados ao capital norte-americano. Ao ouvir, pelo rádio, a leitura de sua carta, não tive qualquer dúvida: Getúlio se matara como ato de denúncia, não de renúncia. Morrera em defesa do desenvolvimento soberano de nosso povo.

Sei que não basta a vontade política do governante para administrar bem o Estado. Mas uma coisa parece óbvia a quem estuda as relações históricas entre o Estado e a Nação: o Estado existe para buscar a justiça, defender os mais frágeis, uma vez que não há igualdade entre todos. Por isso, algumas medidas anunciadas pelo governo inquietam grande parcela dos brasileiros bem informados. É sempre suspeito que os grandes empresários aplaudam, com alegria, uma decisão do governo. Posso imaginar a euforia dos lobos junto a uma ninhada de cordeiros. Quando os ricos aplaudem, os pobres devem acautelar-se.

O regime de concessões vem desde o Império. As vantagens oferecidas aos investidores ingleses, no alvorecer da Independência, levaram à Revolução de 1842, chefiada pelo mineiro Teófilo Ottoni e pelos paulistas Feijó e Rafael Tobias de Aguiar, e conhecida como a Revolução do Serro, em Minas, e de Sorocaba, em São Paulo. O Manifesto Revolucionário, divulgado em São João del Rei por Teófilo Ottoni, e assinado por José Feliciano Pinto Coelho, presidente da província rebelde, é claro em seu nacionalismo, ao denunciar que os estrangeiros ditavam o que devíamos fazer “em nossa própria casa”.

A presidente deve conhecer bem, como estudiosa do tema, o que foi a política econômica de Campos Salles e seu ministro Joaquim Murtinho, em resposta à especulação financeira alucinante do encilhamento. O excessivo liberalismo do governo de Prudente de Moraes e de seu ministro Ruy Barbosa, afundou o Brasil, fazendo crescer absurdamente o serviço da dívida – já histórica –, obrigando Campos Salles (que morreria anos depois, em relativa pobreza) a negociar, com notório constrangimento, o funding loan com a praça de Londres. O resultado foi desastroso para o Brasil. Os bancos brasileiros quebraram, um banco inglês em sua sucursal brasileira superou o Banco do Brasil em recursos e operações e, ainda em 1899, a Light iniciava, no Brasil, o sistema de concessões como o conhecemos. O Brasil perdeu, nos dez anos que se seguiram, o caminho de desenvolvimento que vinha seguindo desde 1870.

Durante mais de 50 anos, a energia elétrica, a produção e distribuição de gás e o sistema de comunicações telefônicas no eixo Rio-SP-BH foram controlados pelos estrangeiros. Ao mesmo tempo, os combustíveis se encontravam sob o controle da Standard Oil. A iluminação dos pobres se fazia com o Kerosene Jacaré, vendido em litros, nas pequenas mercearias dos subúrbios, cujos moradores não podiam pagar pela energia elétrica, escassa e muito cara. O caso das concessões da Light é exemplar: antes do fim do prazo, a empresa, sucateada, foi reestatizada, para, em seguida, ser recuperada pelo governo e “privatizada”. Como se sabe foi adquirida pela EDF, uma estatal francesa, durante o governo de Fernando Henrique. Novamente sucateada, foi preciso que uma estatal brasileira, a Cemig, associada a capitais privados nacionais, a assumisse, para as inversões necessárias à sua recuperação.

Vargas não tinha como se livrar, da noite para a manhã, dessa desgraça, mas iniciou o processo político necessário, ainda no Estado Novo, para conferir ao Estado o controle dos setores estratégicos da economia. Só conseguiu, antes de ser deposto em 1945, criar a CSN e a Vale do Rio Doce. Eleito, retomou o projeto, em 1951 e o confronto com Washington se tornou aberto. O capital americano desembarcara com apetite durante o governo Dutra, na primeira onda de desnacionalização da jovem indústria brasileira. Getúlio, na defesa de nossos interesses, decidiu limitar a remessa de lucros. Embora os banqueiros e as corporações estrangeiras soubessem muito bem como esquivar-se da lei, a decisão foi um pretexto para a articulação do golpe que o levaria à morte.

O Estado pode, e deve, manter sob seu controle estrito os setores estratégicos da economia, como os dos transportes, da energia, do sistema financeiro. Concessões, principalmente abertas aos estrangeiros, em quase todas as situações, são um risco dispensável. O Brasil dispõe hoje de técnicos e de recursos, tanto é assim que o BNDES vai financiar, a juros de mãe, os empreendimentos previstos. Se há escassez de engenheiros especializados, podemos contratá-los no Exterior, assim como podemos comprar os processos tecnológicos fora do país. Uma solução seria a das empresas de economia mista, com controle e maioria de capitais do Estado e a minoria dos investidores nacionais, mediante ações preferenciais.

Por mais caro nos custem, é melhor do que entregar as obras e a operação dos aeroportos, ferrovias e rodovias ao controle estrangeiro. O que nos tem faltado é cuidado e zelo na escolha dos administradores de algumas empresas públicas. Não há diferença entre uma empresa pública e uma empresa privada, a não ser a competência e a lisura de seus administradores. Entre os quadros de que dispomos, há engenheiros militares competentes e nacionalistas, como os que colaboraram com o projeto nacional de Vargas e com as realizações de Juscelino, na chefia e composição dos grupos de trabalho executivo, como o GEIA e o Geipot.

E por falar nisso, são numerosas e fortes as reações à anunciada nomeação do Sr. Bernardo Figueiredo, para dirigir a nova estatal ferroviária. Seu nome já foi vetado pelo Senado para a direção da Agência Nacional dos Transportes Terrestres. E o bom senso é contrário à construção do Trem Bala, que custará bilhões de reais. O senso comum recomenda usar esses recursos na melhoria das linhas existentes e na abertura de novos trechos convencionais. Não podemos entrar em uma corrida desse tipo com os países mais ricos. Eles podem se dar a esse luxo, porque já dispõem de armas atômicas enquanto nós não temos nem mesmo como garantir as nossas fronteiras históricas.

Link do artigo: http://www.maurosantayana.com/2012/08/vargas-e-presenca-do-estado-na-economia.html

Sobre Carlos Ferreira

Engenheiro, com especialização em Políticas Públicas e Governo pela EPPG-IUPERJ. Atuando na área de Energia Nuclear. Membro do Conselho Diretor e do Conselho Editorial do Clube de Engenharia. Conselheiro do CREA-RJ, período 2005 a 2007.
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3 respostas a VARGAS E A PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA

  1. A presença do Estado na economia é boa por um curto espaço de tempo, principalmente no estabelecimento de parques industriais e extremamente ruim por um longo tempo, no decorrer da linha de produção. O protecionismo é o fator mais contraditório nesse processo, por um lado protege a indústria local e conseqüentemente a economia, por outro, deprime o sistema produtivo determinando a sua estagnação e acaba por manter uma economia perversa. Quando o Estado começa a influir demais na produção de bens de capital e se torna um sócio majoritário dentro da indústria e do setor bancário, há chances de que toda essa máquina emperre. Certamente haverá menor estímulo à produção, maior endividamento, maior emissão de títulos públicos e também de papel moeda sem lastros. A corrupção tende a acelerar e a presença do governo em projetos sociais tende a diminuir. A perda de rumo no gerenciamento governamental acaba acontecendo e inviabilizando a sua retomada. A falta de objetividade nos processos de licitação, o empreguismo, a determinação de lacunas jurídicas e econômicas, o desequilíbrio político, acabam por forçar a extensão de laços com a oposição que passa a cobrar pedágios e favorecimentos. Enfim, o governo teria que se colocar apenas como um agente fiscalizador, um produtor de serviços essenciais, uma fonte moderadora e jamais se apresentar como um coordenador de bens de capital e produção. A carga tributária ostensiva, desumana e intransigente, denota a falta de planejamento e gerenciamento público. A incoordenação de todo esse processo se torna uma verdadeira bola de neve, tendendo a crescer e a destruir toda a perspectiva de alinhamento social. O Estado paternalista acaba arrastando consigo uma incoerência administrativa e se tornando um empecilho ao crescimento do país. Passa a ditar normas e regras indigestas à população, tornando-se uma sombra desagradável e distante de suas reais funções. O IPVA, por exemplo, é uma sobretaxação e via de regra, uma inconstitucionalidade que continua a se apresentar e a massacrar descaradamente o contribuinte e nada é feito; o pedágio em rodovias estaduais fere o direito de “ir e vir” do cidadão em seu próprio território; a restrição de locomoção por numeração de placas veiculares também fere o direito constitucional, enfim, a Constituição Federal que deveria ser a máxima palavra do direito, é pisoteada e desrespeitada pelo próprio governo. Essas lacunas ditam que há falhas conjunturais gritantes e necessitam ser corrigidas satisfatoriamente. Um abraço à todos.

  2. Carlos Ferreira disse:

    A PEC da Empresa nacional, por Mauro Santayana
    Data: 25/11/2012
    O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.

    Nem todos se lembram, hoje, da Comissão de Estudos Constitucionais que, sob a presidência do professor Afonso Arinos, elaborou proposta de anteprojeto da Constituição de 1988. Poucos – e sou um dos privilegiados –têm em seu poder o texto entregue solenemente ao Presidente Sarney, em 1986. Nele se encontram os dispositivos mais importantes que os constituintes acolheriam no documento a que Ulysses Guimarães deu o nome de Constituição Cidadã.

    Como membro daquele grupo – e pelo dever de ofício, por ter sido seu secretário executivo – registro que a defesa do interesse nacional prevaleceu, e de longe, nas discussões e na redação final do anteprojeto.

    E entre os mandamentos que propúnhamos, houve um contra o qual ninguém se opôs, ainda que houvesse entre nós conservadores notórios e empresários associados a empreendedores estrangeiros. Trata-se do artigo 323, de nossa proposta, assim como foi redigido, por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por todos:

    “Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões”.

    Os constituintes partiram da sugestão de Barbosa Lima Sobrinho e aprovaram os seguintes dispositivos, no texto original, de 5 de outubro de 1988:

    “Art. 171. São consideradas:

    I – empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País;

    II – empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.

    § 1º A lei poderá, em relação à empresa brasileira de capital nacional:

    I – conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País;

    II – estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, entre outras condições e requisitos:

    a) a exigência de que o controle referido no inciso II do caput se estenda às atividades tecnológicas da empresa, assim entendido o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para desenvolver ou absorver tecnologia;

    b) percentuais de participação, no capital, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou entidades de direito público interno.

    § 2º Na aquisição de bens e serviços, o poder público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional”.

    Em obediência ao Consenso de Washington, uma das primeiras iniciativas do governo entreguista e antinacional de Fernando Henrique Cardoso foi a de promover, em agosto de 1995 – oito meses depois da posse – a supressão do artigo 170, acima transcrito, e que definia o que se poderia considerar empresa brasileira e empresa nacional. Com isso, qualquer empresa que se organizasse no Brasil, como tantas o fizeram, e continuam a fazer, como subsidiária de sua matriz estrangeira tem o mesmo tratamento das empresas realmente nacionais.

    O então presidente abria caminho, com essa emenda, para o crime maior, o da privatização das empresas públicas. Com criminoso cinismo, as empresas estrangeiras que adquiriram o controle das empresas estatais brasileiras foram financiadas com o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) administrado pelo BNDES. A primeira providência dessas empresas foi o da “reengenharia” administrativa, com a demissão de milhares de trabalhadores. Eles haviam financiado, com o FAT, a sua própria miséria.

    Com o desastre que o neoliberalismo provocou no mundo e atinge agora os países centrais que supunham ganhar com a globalização, o Congresso tem a sua oportunidade de se redimir da vergonhosa capitulação de há 17 anos.

    O momento é favorável a que a emenda do deputado Assis Melo tenha trâmite rápido no Congresso, para que não ocorra, de novo aqui o que está ocorrendo com os povos europeus. É também um teste para a maioria parlamentar e para o próprio governo. Se a emenda do parlamentar gaúcho for rejeitada, o grande vencedor virá a ser o agente ostensivo, no Brasil, da ordem neoliberal – Fernando Henrique Cardoso.

  3. Santos disse:

    27/11/2012 horário 06h:01min
    São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia.
    BBC Brasil.
    Protesto “São Paulo Quer Paz” reúne manifestantes no Pátio do Colégio contra a violência. Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil. A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.Cruzamento de dados aponta para “efeito retaliação”
    “Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado”, afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.
    A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse, que em tais casos, não foram investigados adequadamente “durante muitos anos”.
    A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações. “O Estado não compactua com policiais criminosos”, disse a pasta em nota.
    A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país. Desde o início deste ano vem se intensificando em São Paulo um conflito entre policiais e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo analistas e promotores ouvidos pela BBC, ações mais agressivas adotadas pela polícia para enfrentar o PCC provocaram uma forte retaliação do crime organizado, que deixou dezenas de policiais mortos – a maioria atacada no período de folga.
    Em um ciclo ascendente de violência, grupos de atiradores não identificados deram início a uma onda de ataques a vítimas em bairros e cidades periféricos de São Paulo. Imediatamente surgiram suspeitas de que tais esquadrões da morte eram formados por policiais e ex-policiais que decidiram agir por conta própria.
    O ex-delegado geral de São Paulo chegou a afirmar na semana passada que registros criminais de parte das vítimas dos atentados foi checada em computadores da polícia momentos antes dos assassinatos. Horas depois, ele mudou sua declaração afirmado que tal prática foi um problema “no passado”.
    “A Anistia Internacional tem seguido a questão da violência em São Paulo por décadas”, disse Cahill à BBC Brasil. “Há muitos anos houve um alto número de mortes cometidas pela polícia que não estão sendo investigadas. Nós acreditamos que isso contribui não só para a corrupção da polícia mas para o próprio envolvimento da polícia em atos criminosos.”
    Em maio de 2006, o PCC praticamente parou a cidade de São Paulo com uma série de ataques contra forças de segurança pública. A violência na ocasião deixou quase 50 policiais e agentes penitenciários mortos e resultou nos assassinatos de aproximadamente 400 pessoas.
    Cahill afirmou que tanto em 2006 quanto agora há fortes indícios de envolvimento de policiais nas mortes de civis, embora a Anistia não tenha “evidências concretas”. “Como em 2006, recentemente há uma grande suspeita de que o aumento notável de homicídios no Estado de São Paulo inclua um envolvimento forte de policiais”.Ele afirmou ainda que é necessário conduzir um processo de investigação independente sobre os casos e criar no país o que chamou de “um instituto nacional de direitos humanos”, que seja independente do Estado e tenha o poder de investigar as ações da polícia. Cahill disse que um projeto de lei relacionado a esse assunto tramita no Congresso, mas ele não atenderia totalmente a padrões internacionais de independência.
    Afirmou ainda que o país deve abolir a prática de registrar assassinatos cometidos por policiais sob a classificação de “resistência seguida de morte”. Esse recurso, disse, serviria apenas para evitar investigações imediatas e ajudaria a acobertar ações de maus policiais.
    A Secretaria da Segurança Pública afirmou que embora a Anistia Internacional seja uma organização respeitável, suas declarações à BBC estão “equivocadas”. A pasta afirmou que o novo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, determinou “reforço e atenção prioritária às investigações (dos assassinatos recentes), considerando-se todas as hipóteses nas apurações”.
    Ele anunciou uma integração maior entre os diversos setores da polícia e reforços nas forças de seguranças “para garantir a obtenção de resultados satisfatórios à população.

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