
Suporte necessário no cenário nacional ao novo espaço ocupado pela política externa brasileira, a indústria da defesa volta à pauta prioritária do governo
“O Brasil do século XXI aprendeu a conjugar desenvolvimento econômico com inclusão social em um marco plenamente democrático. Esse novo modelo permitiu ao país exercer com sucesso uma política externa ativa e altiva, que nos tem alçado a uma nova estatura internacional”. A análise é de Celso Amorim, ministro da Defesa, que participou, no início de junho, de seminário no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), em Brasília. Em pauta, a compreensão do papel estratégico que a política de defesa assume diante da nova realidade do Brasil no cenário internacional. O tema permanece em debate nos mais relevantes fóruns de discussão e é, hoje, foco da atenção de entidades e instituições que pensam o Brasil de forma estratégica.
Em momento de plena redistribuição do poder mundial, o reaparelhamento das forças armadas é mais que necessário na agenda nacional. Atravessar essas mudanças já teria na segurança um ponto chave ainda que, simultaneamente, o Brasil não estivesse experimentando um momento de crescimento econômico com o fortalecimento do mercado interno e anunciando descobertas de monumentais fontes de energia e metais estratégicos em seu subsolo. Fruto de tudo isso, a crescente inserção política e econômica no cenário internacional força uma reavaliação interna. Neste contexto, a defesa, após mais de 20 anos de apagão, volta a ser prioridade óbvia uma vez que uma política externa de fato soberana depende, historicamente, de um mínimo de força militar.
Visão estratégica
O Plano Brasil Maior, a estratégia de política industrial vigente, lançado em agosto de 2011, apontava a indústria da defesa como ponto chave no crescimento do país. Era mais um indicativo do fortalecimento da indústria da defesa e do reaparelhamento das forças armadas e, consequentemente, a transferência de tecnologia. Em março de 2012, as diretrizes do plano levaram à sansão da Lei nº12.598, que traz novos incentivos às compras, contratações e desenvolvimento de produtos. A lei se soma à Política de Defesa Nacional (PDN), à Política Nacional da Indústria da Defesa (Pnid), à Estratégia Nacional de Defesa (END) e à Medida Provisória 544. Juntos, os dispositivos legais apontam, além da própria indústria da defesa, para a produção local e o desenvolvimento de tecnologias nacionais. De acordo com dados do Ministério da Defesa e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), com os incentivos, o número de empregos diretos e indiretos na indústria da defesa deve dobrar até 2030, botando o Brasil no 15º lugar no ranking dos grandes players mundiais neste setor.
Não há dúvida de que a visão estratégica por trás do incentivo à defesa está no desenvolvimento tecnológico e na ampla área de efeito que carrega ao se expandir, puxando com ela diversas outras empresas correlatas. Desde o domínio da fusão dos metais, a defesa está relacionada ao avanço da tecnologia. Segundo Carlos Ferreira, associado e membro do Conselho Editorial do Clube de Engenharia e da Câmara de Infraestrutura, Energia e Tecnologia da Alerj, os Estados Unidos são o exemplo perfeito: “O Projeto Manhattan induziu ao surgimento de centros de tecnologia e desenvolvimento na medida em que buscou concentrar o projeto em um esforço de Estado. A nação americana fez um esforço brutal, reforçando seus centros de pesquisa e desenvolvimento. Criada a bomba, tiveram que criar uma forma de entregar o artefato. Nasce aí o Programa Espacial Americano, de roupagem civil, mas que criava os mísseis intercontinentais. Aquela evolução levou o homem à Lua e fez nascer diversas tecnologias, de computação, comunicação etc, que hoje têm uso civil, como a internet, os sistemas antiaderentes dos utensílios de cozinha, o GPS, os tecidos inteligentes, tudo produzido na ponta da indústria da defesa”, explica.
Defasagem e dependência
Historicamente, as Forças Armadas no país sempre estiveram voltadas para um papel de polícia interna, sem grandes investimentos. Mesmo nos momentos de destaque, a falta de domínio da tecnologia empregada jogou por terra o esforço no aparelhamento. No início do século XX, o país chegou a ter uma das melhores esquadras do mundo, mas, totalmente importada em pacotes fechados, não se sustentou. Além da impossibilidade de uma manutenção eficaz, outro problema de se comprar armamento em outros países é a própria segurança de que os artefatos funcionarão adequadamente frente às pressões diplomáticas. “Na guerra das Malvinas, quando os argentinos afundaram um navio inglês usando mísseis franceses, sob a pressão da Inglaterra e dos Estados Unidos, a França forneceu os códigos pra desabilitar os mísseis aos ingleses”, explica Carlos.
A Alemanha, na década de 30 e 40, desenvolveu o snorkel para os seus submarinos. O Brasil só teve acesso à tecnologia no final da década de 70, por exemplo. Uma defasagem reforçada pela cultura brasileira. “Colocaram na nossa mente que estar preparado para a guerra é feio. E foi assim que foram levando as nossas riquezas e fomos sendo dominados e manipulados”, explica Carlos. Para ele, durante o governo Geisel, a indústria de defesa brasileira viveu um momento de excelência, sendo abandonada mais tarde. “Há no país um ciclo contínuo de investir e abandonar, desde o Barão de Mauá. Nos governos Collor e FHC, o parque industrial então existente, construído com tanto esforço, foi destruído. As empresas faliram ou foram vendidas para empresas estrangeiras, com raras exceções”, explica.
Pressão social
Acompanhando o momento de renascimento do papel estratégico da defesa, o fortalecimento da indústria da área tem sido um dos assuntos mais debatidos no Clube de Engenharia no último ano. O lançamento do Manifesto pela Empresa Genuinamente Nacional, em novembro de 2010 trazia a indústria da defesa como prioridade. Para somar ao debate, o Clube vem recebendo especialistas como os economistas Ricardo Bielschowsky, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e David Kupfer, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o cientista político José Luiz Fiori, da UFRJ; o físico Dalton Ellery Girão Barroso; o Comandante da Aeronáutica Juniti Saito; o Comandante do Exército Enzo Martins Peri; o então ministro da Defesa Nelson Jobim e o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto, que apresentou a palestra sobre a Amazônia Azul e o Submarino brasileiro com propulsão nuclear.
A participação da sociedade civil no momento de retomada dos investimentos em defesa por parte do Estado é importante. É nesse ponto que entra o Clube de Engenharia. “Entidades da sociedade civil, o Clube de Engenharia em especial, são essenciais no debate, tanto levando a informação até a sociedade e divulgando iniciativas, como também na mobilização e nas cobranças. O Clube tem uma projeção histórica junto às esferas de governo. Ele atua em um importante extrato da sociedade, sendo um formador de opinião, e, por isso, o engajamento do Clube no apoio à implantação da Política Nacional da Indústria de Defesa é de grande importância, Além disso, há a luta pelo desenvolvimento tecnológico e pelas empresas genuinamente brasileiras. Tem o Clube, portanto, um papel não somente técnico, mas, principalmente, político”, concluiu Carlos.
Matéria publicada no Jornal do Clube de Engenharia, nº 521, Agosto de 2012 (http://portalclubedeengenharia.org.br/info/jornal-numero-521-).
Muito boa reportagem! Parabéns!
Os impostos que o governo impõe ao contribuinte inviabiliza qualquer tentativa de investimento. Há um constante massacre ao empresariado e ao consumidor final. Qualquer expectativa de que o Brasil um dia possa migrar para a área produtiva, gerando tecnologias seria frustrante, porque antes de se investir na indústria, haveria a necessidade de se investir na educação, formando técnicos, profissionais e cientistas. Onde se encontra a produção científica no Brasil?