Na última quarta-feira, a Presidenta Dilma sancionou a LEI Nº 12.706, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, decretada pelo Congresso Nacional, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL.
A Amazul, além de outras competências, terá por objeto:
I – promover, desenvolver, absorver, transferir e manter tecnologias necessárias às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro – PNB;
II – promover, desenvolver, absorver, transferir e manter as tecnologias necessárias à elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização da construção de submarinos para a Marinha do Brasil; e
III – gerenciar ou cooperar para o desenvolvimento de projetos integrantes de programas aprovados pelo Comandante da Marinha, especialmente os que se refiram à construção e manutenção de submarinos, promovendo o desenvolvimento da indústria militar naval brasileira e atividades correlatas.
A AMAZUL é de vital importância para a consolidação das competências, meios e recursos, visando o Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB e o PNB, dentro do estabelecido na Estratégia Nacional de Defesa.
