A ESTRATÉGIA DE DEFESA E O PRE-SAL

A arrogante e desnecessária demonstração de força por parte da Grã-Bretanha, ao deslocar seu mais poderoso destroier, o “HMS Dauntless”, e um submarino nuclear da classe Trafalgar (o “HMS Tireless” ou o “HMS Turbulent”), armado com mísseis Tomahawk, para as Ilhas Malvinas, deve ser cuidadosamente analisada pelo Ministério da Defesa do Brasil e seus estrategistas navais. Além de buscar humilhar a debilitada Armada argentina e a própria nação irmã, a provocação britânica atinge também os interesses brasileiros, ao militarizar aquela área do Atlântico Sul e ameaçar toda a região.
É sempre bom lembrar que o transporte marítimo responde por mais de 95% de nosso comércio exterior e 90% do petróleo brasileiro é prospectado no mar, demandando um enorme esforço da Marinha do Brasil no controle e proteção desta gigantesca área, denominada “Amazônia Azul”. Para tal é de fundamental importância a atualização dos seus meios navais.
A sociedade deveria estar engajada como um todo no apoio a implantação da Estratégia Nacional de Defesa.
O programa do submarino nuclear brasileiro deveria ser incrementado, antecipando a entrada em serviço da 1ª embarcação, hoje prevista para 2025!
O artigo a seguir, do Comandante e Engenheiro Antonio Didier Vianna, de 2010, porém atual, associa a importância dos recursos do Pré-sal, para a viabilização dos nossos meios de defesa naval.
Carlos Ferreira

A ESTRATÉGIA DE DEFESA E O PRE-SAL

Por Antonio Didier Vianna, CMG-EN/Ref, Engenheiro Nuclear/PhD
Com o surgimento dos campos produtores dos reservatórios do Pré-sal, o problema da proteção dessas novas áreas se tornou extremamente complexo.  O Pré-sal brasileiro ficou na dependência da soberania do país, assunto que envolve todas as forças vivas da Nação na construção de estratégias, meios e envolvimento de toda a sociedade para garantir o produto e a posse dessas jazidas. O Brasil tem uma posição muito forte sobre essas jazidas, uma vez que foram descobertas, delimitadas, medidas e viabilizadas pela Petrobras, mas talvez não seja suficiente, para garantir a plenitude do uso como único proprietário, exigindo outros enfoques, argumentos e posições e imposições.
A Estratégia de Defesa Nacional em vigor, aprovada por decreto 6703 de 18/12/08 do Governo, estampa na sua Introdução: “Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se, não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção de sua própria defesa”.
Essa política foi estabelecida quando ainda inexistia definido o tamanho da riqueza do Pré-sal. Agora não se pode perder tempo e estar cada vez mais preparados para repelir as ameaças de exploração externa dessa nossa riqueza que breve surgirão, pois teremos a ganância financeira generalizada acrescida das necessidades estratégicas da energia do petróleo que move o mundo atual e que está ficando cada vez mais escassa nos países dominantes.  Como a construção dessa Defesa é um processo continuo e permanente, é preciso manter nossa sociedade informada de modo a obter a participação do povo nos processos desse desenvolvimento e se necessário no engajamento direto nas ações.
O Congresso Nacional colocou sob a responsabilidade da Marinha a fiscalização e a proteção das áreas de produção off-shore e destinou parcela fixa dos royalties da produção de petróleo dessas áreas como recursos adequados para isso.
A fiscalização foi organizada pela Marinha em cooperação com o IBAMA e tem sido realizada com eficiência em caráter permanente. A Petrobras que opera a quase totalidade das plataformas off-shore tem priorizado investimentos para que suas equipes de operação das plataformas possam garantir plena execução das leis ambientais. Entretanto, a PROTEÇÃO, converteu-se num problema crucial.
Atentar para o seguinte: as reservas descobertas do Pré-sal dividem-se em três áreas marítimas bem distintas
1- Mar territorial brasileiro. – sem problemas. Aceitação internacional do domínio brasileiro sobre essas áreas.
2- Zona econômica exclusiva (ZEE).  Essa zona vai até o limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) além do mar territorial. As normas de exploração dessa região estão fixadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. No entanto cerca de 40 nações não assinaram ou ratificaram a convenção, ai incluídos os EEUU e a Venezuela.  Nesta zona é que está a maior parte das reservas do Pré-sal. O Itamaraty deveria pressionar o Presidente Lula para conseguir que o Presidente Chaves da Venezuela ratifique essa convenção. Eliminaria um, próximo da área e ativo em petróleo.
3- Mar internacional – há uma faixa da reserva do Pré-sal localizada na área de mar internacional. Esta faixa está sendo reivindicada pelo Brasil de acordo com o dispositivo do tratado que garante aos países direito sobre sua “plataforma continental”. Foi requerido à ONU o direito sobre 960 mil km² de plataforma continental em 2004, mas ainda não houve definição. Portanto essa parcela das reservas do Pré-sal situadas no mar internacional, ainda é “patrimônio da humanidade”. Deverá ser atuação prioritária de nossas Relações Exteriores a obtenção da aprovação, dessa nossa pretensão.
Pela Lei 9478/97 – conhecida como Lei do Petróleo, o Congresso Nacional determinou, no seu Artigo 49, que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção terá a seguinte distribuição (vide Lei 10261/01):
I – quando a lavra ocorrer em terra.
II- quando a lavra ocorrer na plataforma continental (off-shore)
a) 22,5% aos estados produtores confrontantes
b) 22,5% aos municípios produtores confrontantes
c) 15% ao Ministério da Marinha para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção
d) 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
e) 7,5% para constituição de um Fundo Especial a ser distribuído entre todos  os Estados, Territórios e Municípios.
f) 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, relacionados ao produto.
Já imaginaram se a ONU decidisse licitar blocos de exploração do Pré-sal sob o mar internacional? E exigir royalties para as Nações Unidas pela exploração de jazidas que pertencem à humanidade?  E se uma empresa pirata resolver se instalar na área? E se os EEUU e outros países que não endossaram a Convenção dos Direitos do Mar exigir uma participação na produção da ZEE, como condição para assinar a dita Convenção. Que condições o Brasil poderia e deveria dispor para enfrentar as possíveis ameaças a essas nossas riquezas?
O país assistiu no Congresso e na mídia uma demonstração publica de cobiça generalizada pelo dinheiro dos royalties não somente pelo que seria gerado pelo Pré-sal, mas também pelo que está sendo produzido pelas plataformas existentes com destinações especificas já estabelecidas pelo Congresso Nacional através da Lei do Petróleo. Essa cobiça que faz parte da mente do ser humano, não é só de políticos brasileiros, mas também de nações que desde que existem procuram saquear os mais fracos e também dos piratas que sempre povoaram os mares do mundo.
Como a riqueza do Pré-sal é muito grande e será explorada pelos próximos 80 anos, é preciso concentrar recursos para progressivamente adequar nossas defesas e construir um aparato de dissuasão para impedir que essas cobiças, inclusive dos brasileiros inescrupulosos, venham desviar e perturbar a utilização dos benefícios que advirão dessa exploração pela sociedade brasileira.
É obvio que, antes de se falar em royalties do Pré-sal, isto é, do lucro liquido da exploração, é preciso garantir abrangência e independência para administrar e gerar recursos para desenvolver os campos, o que permitirá essa exploração. Os royalties são consequência de empreendimento bem sucedido. A prioridade tem que ser focada no planejamento e nos recursos para viabilizar esse empreendimento, e paralelamente, com a mesma determinação, como protegê-lo da cobiça externa. Essa é uma riqueza excepcional e o país precisa aglutinar competências para fazer um planejamento cuidadoso e sem pressa para ir desenvolvendo os campos paralelamente com os recursos financeiros, de pessoal qualificado, de equipamentos e sistemas de segurança operacional para garantir a produção continua desse petróleo sem desastres como o do Golfo do México que podem consumir os royalties.
Temos observado a pressa com a intenção de utilização das providencias sobre o Pré-sal em ativo político, visando vantagens de imagem para as próximas eleições de Outubro de 2010.  Por favor, se abstenham desse desserviço ao país. Deixem o grupo competente trabalhar, sem pressões políticas e de pressa, para construir condições para nossa sociedade  beneficiar-se continuamente e com segurança dessas riquezas.
O que vimos no Congresso na cobiça pelos royalties foi uma demonstração do desvario de desqualificados querendo se apropriar indebitamente dos ganhos dos outros sem terem executado qualquer trabalho ou contribuição para criação daquelas riquezas. Quem não tem competência para geração riquezas, também não tem para gasta-las. É preciso isolar essa turma de insensatos, do planejamento e execução do Pré-sal.
Embora não tenha sido divulgada para a sociedade, por não termos essa cultura nos governos, o Ministério da Defesa tem atuado para fortalecer nossa soberania. O país tem hoje uma “Estratégia de Defesa” muito bem costurada e tornada publica por Decreto do Presidente da Republica. Paralelamente está implantando o ali estabelecido dentro dos  limites de recursos do Governo.
Por exemplo. O melhor meio de dissuasão contra piratas ou ações semelhantes é a disponibilidade de submarinos nucleares. Esses são os únicos que podem negar os mares a qualquer inimigo. Foi assinado um acordo com o Governo Francês para completar o desenvolvimento do Submarino Nuclear brasileiro e toda a infraestrutura de suporte de nossa flotilha de submarinos. O  programa tem financiamento do Governo Francês e está em plena execução. Os royalties destinados em Lei do Congresso para a Marinha são suficientes para pagar todo esse programa, desde que liberado para esse fim. Não precisa depender do Tesouro, nem do Orçamento anual da Republica votado pelos Congressistas. Basta cumprir o que já foi transformado em Lei pelo Congresso. Evita-se assim o que aconteceu com Angra 3 que teve paralisada sua obra por 20 anos e o próprio Programa Nuclear da Marinha cujo projeto do seu submarino nuclear ficou no limbo por 10 anos.  O Congresso está discutindo agora a cobiça pelos royalties, entretanto é importantíssimo manter o royalty destinado a proteger as áreas do Pré-sal que o Congresso atribuiu à Marinha como condição para que a Marinha possa desenvolver os meios de dissuasão que fortalecerão nossa soberania e protegerão nossas jazidas.
O Ministério da Defesa está também no processo de aquisição de um grupo de aviões de caça e de transporte de pessoal e material para suportar nossa Estratégia de Defesa. Essas ações fortalecem a nossa soberania e essa cobertura aérea é também necessária à proteção das áreas do Pré-sal. Desenvolver as ações previstas na Estratégia Nacional de Defesa são vitais para ir construindo o reforço continuo da soberania nacional, base para qualquer tipo de enfrentamento.
O Brasil dispõe de completo domínio do ciclo de combustível nuclear. Produz seu próprio urânio e as centrifugas para enriquecimento. Como o tratado de não proliferação (TNP) permite o enriquecimento até 20% por qualquer país, esse foi o escolhido para utilização nos submarinos nucleares da Marinha, que não são considerados armas nucleares. Embora nossa Constituição proíba o uso de armas nucleares, é bom que fique bem divulgado que o Brasil não fabrica bombas atômicas por decisão própria do seu povo e do seu Congresso, mas não  ameacem a nossa soberania, pois rapidamente é possível o Congresso Nacional reverter essa posição e determinar a produção de algumas bombas atômicas para fortalecer a dissuasão e desestimular as ameaças. Não precisaríamos mais de um ano para telas prontas para uso. Essa informação, que é verdadeira, ajuda a dissuasão e fortalece nossas posições.
O Ministério da Defesa se negou à imposição americana para que proibíssemos a divulgação do livro “Física dos Explosivos Nucleares” do Dr. Dalton Barroso do Instituto Militar de Engenharia (IME). Lá estão didaticamente descritos todos os detalhes físicos e técnicos para a construção dos diferentes artefatos nucleares. É também um reforço para dissuasão saberem que o Brasil dispõe de competência e instalações para tornar a matéria prima disponível para desenvolver a bomba atômica. Foi positiva a posição do Ministro da Defesa. É preciso ser direto e intransigente quando afetando nossa  soberania. É preciso que o mundo fique consciente do que foi exposto acima. Assim seremos respeitados, ajudando a dissuasão.
Os militares não desenvolveram cultura de marketing, assunto inexistente nos currículos de suas Escolas. No mundo moderno, o marketing tem força de persuasão que muitas vezes faz reverter até conceitos arraigados na sociedade. Substitui a espionagem e as atividades de quintas colunas, forças da época das guerras do século passado. Com a rede Internet cada vez mais generalizada, o marketing se converteu no vetor estratégico de qualquer empreendimento. É preciso incorporá-lo em todos os procedimentos relativos a nossa Defesa. Assim estará sendo cumprindo o que determina o Decreto da Estratégia Nacional de Defesa, e é uma das condições para o sucesso desse programa.

Sobre Carlos Ferreira

Engenheiro, com especialização em Políticas Públicas e Governo pela EPPG-IUPERJ. Atuando na área de Energia Nuclear. Membro do Conselho Diretor e do Conselho Editorial do Clube de Engenharia. Conselheiro do CREA-RJ, período 2005 a 2007.
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7 respostas a A ESTRATÉGIA DE DEFESA E O PRE-SAL

  1. Jean Brunswick disse:

    Em relação às Ilhas Malvinas, de nada adianta o Ministério da Defesa e seus estrategistas navais analisarem a situação com cuidado. Vão fazer o que? Deslocar os nossos 2 submarinos caindo aos pedaços e sem torpedos e nossa meia dúzia de fragatas da época da Segunda Guerra para fazer frente ao mais poderoso destroyer inglês e um submarino nuclear?!

  2. Dercio Lopes Bento disse:

    Carlos,
    acho que faltou a micro defesa. Não se pode usar arma de fogo em poço de petróleo, haverá explosão. A defesa é arma branca como faca, bésta etc. Agora se a finalidade for acabar com a produção a conversa é outra.
    È bom lembrar, já falei sobre isto, tanto quanto me foi dado a conhecer a região em tela é fossa marinha usada como dormitório de submarinos nucleares,

  3. Frederico Santos disse:

    Olá, sou um futuro engenheiro de petróleo e gostei muito do texto em que lí.
    Penso igualmente à respeito de nossas Defesas, e acredito que deveria ter uma porcentagem maior dos royalties destinada à proteção da nossa Amazônia Azul.

  4. flaviolyra disse:

    Carlos: Sua preocupação é inteiramente procedente. Os mais vividos sabem que as questões relevantes no âmbito internacional sempre estão sujeitas ao uso da força. Para muitas questões, nossos competidores internacionais podem facilmente transformarem-se em grandes inimigos. É bastante terem seus interesses não atendidos. É preciso acabar com o mito de que as grandes potências ocidentais são nossas amigas. ´

  5. Rosana disse:

    Carlos, a ênfase dada no assunto poderá acarretar a intervenção dos Estados Unidos assim como ele faz com o Oriente Médio?

    • Carlos Ferreira disse:

      Rosana, eu não acredito em uma intervenção direta, pelo menos no médio prazo. Entretanto, como bem sabemos, existem outros meios para fazê-lo, de uma maneira mais soft e, como a mídia nativa e a elite que temos, seria muito fácil criar um ambiente favorável a evetuais interesses nesta rica provincia.
      Não devemos nos esquecer nunca do histórico de dominação à que a América Latina tem sido submetida ao longo dos séculos.
      Abs,
      Carlos

  6. Carlos Ferreira disse:

    Coutinho, existem alguns países, dentre os quais posso citar a Alemanha, o Japão e o Brasil que têm a tecnologia e os meios para produzir um artefato. No nosso caso, além de signatários do TNP, temos também o tratado com a Argentina (ABACC), mas principlamente, a nossa Constituição veta o desenvolvimento de armas nucleares. Por outro lado, é do interesse do Brasil ter o Atlântico Sul e a América do Sul como uma região livre de armas nucleares.
    Deve-se considerar também que ter um artefato nuclear e não dispor de um meio para fazer a entrega do mesmo de nada adiantaria. Como é sabido, temos um brutal atraso tecnológico/industrial na área de mísseis/foguetes. Ao longo dos sucessivos governos desde 1990, esta importante área da fronteira teconológica foi abandonada. O triste exemplo da penúria do Programa Espacial Brasileiro esta aí para todos verem. O mais incrível é que não se vê uma notinha sequer na “briosa” mídia nativa tão prodiga em se intitular a guardião da sociedade. É triste. Imagine que em 1944 a Alemanha já tinha desenvolvido a V2, míssil que foi a base dos programas espaciais russos e norte-americanos.
    Quero ressaltar que não atribuo o nosso fracasso às pressões externas, que na prática existem, mas a verdade os culpados somos nós, nós nos deixamos tolher por discussões e comissões infindáveis, não temos foco. Não uma política de Estado. Veja o caso do submarino nuclear brasileiro (SNB), cujo Projeto começou em 1979 e hoje, está previsto para 2025, isto se até lá não houver outro governo que cancele o Projeto.
    Abs,
    Carlos

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