Geisel e o Acordo Nuclear

“…o problema é explicar por que mudou de opinião.”

O Estado de São Paulo, por SHIGEAKI UEKI, 29/07/2004

 

O meu prezado amigo professor José Goldemberg (Reitor da USP, de 1986 a 1990) fez publicar na edição de 20/7 (A2) do Estado artigo sob o título Geisel e o acordo nuclear, tecendo várias considerações sobre o assunto, inclusive citando o meu nome, uma vez que, na época, eu era ministro de Estado de Minas e Energia.

O professor Goldemberg argumenta que, naquele momento, não era necessário usar energia nuclear para produção de eletricidade, que não houve consulta à comunidade científica e alia o programa nuclear à fabricação da bomba atômica. Enfim, era a “quintessência do Brasil Grande”.

Tenho profunda admiração pelo professor Goldemberg, homem inteligente, culto e com serviços prestados ao País. Entretanto, é conveniente que o assunto seja bem esclarecido.

Então, vejamos.

No volume 27, de julho de 1975, da revista Ciência e Cultura, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em artigo de 7 de janeiro de 1975, sob o título A crise de energia, assim se expressava o professor Goldemberg: “… A implantação de centrais nucleares no País é, portanto, a única alternativa realista a médio prazo. (…) Os estudos são unânimes em indicar a necessidade de instalar, até 1990, uma potência nuclear da ordem de 10.000 MW.”

Se a memória não me falha, naquela ocasião o professor Goldemberg era o presidente da SBPC. É, pois, de se concluir que os cientistas brasileiros tinham conhecimento do que se passava e, pelo que expõe o professor Goldemberg, concordavam.

Mas não é só, conforme pronunciamento do então senador Franco Montoro (MDB-SP), líder da oposição no Senado – págs. 4.714 e 4.715 do Diário do Congresso, de 18 de setembro de 1975. “Com base na assessoria especializada que nos foi oferecida pelo professor José Goldemberg e outros cientistas de reconhecida competência, procuraremos analisar alguns aspectos de acordo nuclear com a Alemanha Ocidental. (…) Os fatos são os seguintes: o Brasil adquiriu, em virtude de concorrência vencida pela firma Westinghouse, um reator atômico, pronto e acabado, no estrangeiro, a ser movido com combustível que vinha em uma caixa fechada, denominada pelos cientistas de ‘caixa-preta’. Nem mesmo tínhamos o direito de abri-la para saber o que havia lá dentro. Era uma total dependência, contra a qual protestaram os físicos brasileiros, contra a qual se manifestou, de certa forma, a consciência científica do Brasil. E o governo, dando entendimento e apoio a essa reivindicação, alterou a Política Nuclear: em lugar de comprar reatores e trazer combustível em ‘caixa-preta’, acaba de realizar, com os aplausos da Nação, um acordo tecnológico, para que adquiramos não um reator, mas a tecnologia dos reatores. Estamos aplaudindo o governo pela medida que tomou, embora não possamos, evidentemente, desconhecer os fatos e proclamar o que é verdade. Houve uma mudança de rumos, para o bem do Brasil: criou-se a Nuclebrás, instituição nova.”

Como se vê, “os cientistas de reconhecida competência” foram ouvidos pelo senador Franco Montoro, que tinha o professor Goldemberg como seu assessor científico.

Depois, em 1978, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Programa Nuclear, cujas conclusões em nada o desabonam; nessa comissão foram ouvidos cientistas de várias academias, e no seu relatório consta o nome de todos os cientistas que tomaram parte na elaboração do programa e no acordo com a Alemanha.

Durante o governo Geisel, o acordo começou a ser implementado, inclusive com o início das obras para a construção de Angra 2. O assunto continuou sempre em discussão, sem que fosse possível haver uma conciliação de opiniões. Nesse sentido, é importante conhecer a opinião do professor Hervásio de Carvalho, que durante 13 anos foi presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear e era de notória competência para se expressar sobre o assunto. Infelizmente, ele não mais se encontra entre nós.

O professor Hervásio concedeu entrevista à revista Brasil Nuclear, edição n.º 11, de outubro/dezembro de 1996, a qual aqui, em parte, se transcreve:

“A avaliação foi extremamente criteriosa. Quem resolver fazer um estudo de pesquisa política vai ficar admirado pela forma como o Brasil conseguiu aproveitar aquela brecha. Isto, porque os EUA não quiseram fazer um acordo semelhante conosco, e a França não tinha então o programa nuclear portentoso que tem hoje e que foi fruto de determinação do general Charles de Gaulle.

Repito: só a Alemanha tinha condições de tocar um programa como aquele que pretendíamos. Os alemães, inclusive, tinham construído, ou estavam construindo Atucha 1, na Argentina, uma usina muito bem-sucedida, por sinal. E seu próprio programa era, e é, um tremendo sucesso. São alemães, da KWU, os cinco reatores de melhor desempenho em todo o mundo. Fomos, sem dúvida, muito favorecidos. Até hoje, há quem se admire de como o Brasil teve a sabedoria de adotar postura tão correta. Em vez de críticas, recebemos elogios de quantos se dedicam a estudar o problema mundo afora.”

Com a opinião do professor Hervásio também concordava nosso saudoso embaixador Paulo Nogueira Batista, que era então presidente da Nuclebrás. Até hoje, 30 anos depois de assinado o acordo, se procura estabelecer uma ligação entre ele e a produção de artefato nuclear. Trata-se, infelizmente, de uma forma de incompatibilizar o acordo com a opinião pública, que, num país pacífico como o Brasil, é notoriamente contrária à produção de bomba atômica, tanto assim que a nossa Constituição a proíbe.

Posso dar o meu testemunho como ex-ministro de Estado de Minas e Energia do presidente Geisel: o objetivo do Programa Nuclear Brasileiro era o de dominar o ciclo completo de urânio, desde a pesquisa e lavra até a recuperação dos resíduos; jamais o presidente Geisel pensou em atrelar o programa a objetivos militares.

Achei ser meu dever vir a público dar estas explicações, não que queira polemizar com meu amigo professor Goldemberg, mas simplesmente para dar meu testemunho sobre os acontecimentos.

É uma pena que Angra 3 não esteja funcionando há pelo menos cinco anos. Se estivesse, juntamente com as duas máquinas adicionais de Itaipu, não teríamos tido o racionamento de energia elétrica. O prejuízo causado pelo “apagão” foi muito maior que o custo de oito centrais nucleares do acordo.

Mudar de opinião, segundo o mestre Roberto Campos, é um privilégio dos homens inteligentes e dos grandes estadistas; o meu caro amigo professor Goldemberg tem todo o direito de mudar de opinião, ele é um homem muito inteligente, o problema é explicar por que mudou de opinião.

 

Sobre Carlos Ferreira

Engenheiro, com especialização em Políticas Públicas e Governo pela EPPG-IUPERJ. Atuando na área de Energia Nuclear. Membro do Conselho Diretor e do Conselho Editorial do Clube de Engenharia. Conselheiro do CREA-RJ, período 2005 a 2007.
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