Para que servem submarinos nucleares

Fonte: RESENHA ESTRATÉGICA, vol. 8, nº 29, 27 de julho de 2011

No sábado 16 de julho, a presidente Dilma Rousseff deu a partida oficial ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha do Brasil, em uma cerimônia realizada nas instalações da Nuclep, em Itaguaí (RJ). O evento assinalou o início da
construção do primeiro dos quatro submarinos convencionais classe Scorpène, aqui chamados S-BR, contemplados no âmbito do acordo estratégico estabelecido com a França em 2008, o qual inclui também a construção de um casco para o futuro submarino nuclear brasileiro. O primeiro S-BR deverá ser concluído em 2016, os demais, a cada ano e meio, e o submarino nuclear (SN-BR) tem a sua conclusão prevista para 2023.

A construção dos submarinos será efetuada pela empresa Itaguaí Construções Navais (ICN), criada por uma parceria entre a estatal francesa de construção naval DCNS, a brasileira Odebrecht e a Marinha do Brasil.

Em seu discurso, Dilma ressaltou a importância da empreitada no contexto do que chamou “um momento estratégico para o Brasil”, em que o País “dá mais um passo em direção à afirmação cada vez maior da sua condição de país desenvolvido, de país com uma indústria sofisticada e, portanto, de país que é capaz de absorver, dominar e utilizar tecnologias avançadas (Presidência da República/Secom, 16/07/2011)”.

Além de mencionar a importância dos submarinos para a capacidade de defesa nacional, a presidente destacou os outros aspectos cruciais do Prosub:

Ele é um programa, também, que tem por objetivo adquirir conhecimento. Conhecimento é um valor fundamental para a afirmação da soberania do nosso país. É também um programa para assimilar tecnologia, como eu já disse, das mais avançadas. É um programa para fortalecer a indústria nacional de defesa do país, um programa de capacitar e qualificar profissionais. Sobretudo, é um programa que nos dá orgulho de ver que nesses últimos dois anos e meio, desde 2008, nós conseguimos trilhar este caminho e, agora, damos o primeiro passo em direção da construção do primeiro submarino.

A indústria nacional terá uma expressiva participação na construção dos S-BR, com o envolvimento de 30 empresas do setor naval, para a produção de componentes como quadros elétricos, válvulas de casco, bombas hidráulicas, motores elétricos, sistemas de combate e controle, motores diesel e baterias elétricas, além de serviços de usinagem e
mecânica. A participação nacional deverá ampliar-se no SN-BR, cujo reator está sendo projetado no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP).

Estima-se que o Prosub deverá gerar cerca de 2 mil postos de trabalho diretos e 8 mil indiretos, apenas na construção naval, com alta qualificação de mão-de-obra.

Em termos estritamente militares, o pleno domínio da tecnologia de construção e a posse de uma flotilha de submarinos convencionais e nucleares, com pelo menos 12 unidades
(considerando os existentes e os novos), deverá proporcionar à MB uma capacidade operacional e dissuasória inusitada na história do País, dando-lhe condições de vedar o acesso à margem ocidental do Atlântico Sul, de qualquer força aeronaval potencialmente hostil. E a percepção deste fato tem incomodado sobremaneira certos estrategistas do
Hemisfério Norte, que mostram grandes dificuldades de aceitar que países em desenvolvimento possam desenvolver estratégias de defesa não mais subordinadas aos seus desígnios hegemônicos e implementadas com o apoio de recursos tecnológicos avançadas.

No Reino Unido, as algumas reportagens da mídia local refletiram um misto de desconforto com o vício de quem só consegue ver o mundo em termos de “equilíbrio de poder” e outros conceitos geopolíticos desgastados. A manchete do Daily Mail de
18 de julho foi emblemática: “Brasil irá construir submarinos nucleares que alterarão dramaticamente o equilíbrio de poder na América do Sul.” A da BBC Brasil, no dia seguinte, foi idêntica: “Submarino nuclear pode desequilibrar região e gerar sentimento anti-Brasil.”

A nota da BBC, curiosamente, escrita pelo brasileiro Maurício Moraes, sugere explicitamente que o submarino nuclear “deve aprofundar diferenças com os vizinhos sul-americanos e eventualmente fomentar o discurso antibrasileiro por parte de setores populistas da região, segundo especialistas”.

Porém, foi um artigo de Michael Moran, da agência estadunidense Global Post, em 15 de julho (“Brazil goes nuclear”), que colocou o dedo na ferida, explicitando as preocupações de setores do Almirantado britânico com a perspectiva de submarinos nucleares indígenas nas águas do Atlântico Sul. Sem meias palavras, ele afirma:

É o cenário de pesadelo de um almirante britânico: em um futuro não muito distante, um governo quase falido na Argentina invade as Ilhas Falklands, ricas em petróleo. Pela
segunda vez em meio século, Las Malvinas, as ilhas que toda a América Latina considera território roubado da Argentina, deflagram uma guerra.

Com cortes orçamentários, os britânicos não têm um porta-aviões. Do outro lado do Atlântico, o Brasil tem um, o São Paulo, junto com uma flotilha de submarinos de ataque de propulsão nuclear sendo construídos em parceria com a Argentina. (…)

Mas os submarinos do Brasil mudam o equilíbrio de poder naval na região ainda mais dramaticamente do que os próprios dilemas de defesa da Grã-Bretanha. Estrategistas britânicos receiam que o Brasil possa, agora, impor a sua própria versão da Doutrina Monroe dos EUA, nas águas da região – com efeito, exigindo que as potências estrangeiras,
simplesmente, deixem livre o seu quintal, assim como os EUA fizeram nos séculos XIX e XX.

À parte a imprecisão da construção conjunta brasileiro-argentina (e a duvidosa utilidade do vetusto A12 São Paulo em qualquer conflito de alta intensidade), o texto de Moran deixa escapar a inquietação daqueles círculos hegemônicos com o salto qualitativo da
capacitação tecnológico-militar brasileira e, não menos, a estratégia assertiva que o Brasil vem demonstrando para estabelecer um ambiente geral de cooperação entre as Forças Armadas sul-americanas, a partir do Conselho de Defesa da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Como comentamos na edição de 2 de junho desta Resenha, apesar das rivalidades e idiossincrasias históricas e das dificuldades geradas por elas, há um consenso de que a América do Sul constitui o espaço estratégico mais pacífico do planeta, como tem enfatizado o ministro da Defesa Nelson Jobim. Este fato e uma crescente percepção dos interesses comuns configuram um amplo espaço para se trabalhar o estabelecimento de um pensamento estratégico regional, baseado em três diretrizes centrais: a) a proteção comum dos ativos estratégicos da região, em especial, os seus recursos naturais (hídricos,
energéticos, terras cultiváveis etc.); b) a redução dos desequilíbrios internos da região, tanto dentro dos países como entre eles; e c) uma considerável integração das indústrias de defesa da região.

Quanto ao “desequilíbrio” militar alegadamente ensejado pelo SN-BR, se é certo que o projeto brasileiro reacendeu nos argentinos uma discussão sobre a conveniência de dotar a sua Armada de uma belonave semelhante, seguramente isto se deu muito menos por qualquer intenção de desenterrar a antiga rivalidade entre os dois países, do que pela percepção do fato de que, se o Brasil (cuja capacitação nuclear era inferior à argentina até
a década de 1990) pode desenvolver tal projeto, a Argentina também pode e deve, por suas implicações tecnológicas e estratégicas.

Em junho de 2010, a então ministra da Defesa Nilda Garré anunciou a intenção do governo argentino de desenvolver um submarino nuclear, que seria baseado no projeto do submarino convencional alemão IKL 209, classe da qual a Armada argentina dispõe de duas belonaves. O projeto, denominado Submarino de Propulsão Nuclear com Armamento Convencional, encontra-se em estudos na Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) e prevê a utilização de um reator nuclear baseado no modelo Carem, projetado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (INVAP), o principal centro tecnológico do país. O projeto, que necessita de recursos da ordem de 2 bilhões de dólares, poderia estar concluído até 2023, o mesmo ano em que o Brasil pretende ter o SN-BR (Impulsonegocios.com, 25/07/2011).

Em entrevista ao jornal Página 12 de 25 de julho, o embaixador Juan Pablo Lohlé, que está em Brasília há oito anos, destacou os projetos tecnológicos em que os dois países estão cooperando, como um satélite de pesquisas oceânicas e a participação argentina
no projeto do avião de transporte KC-390, e falou sobre os planos de seu país:

Se o Brasil está em condições de construir um submarino atômico, a Argentina também está. Afinal, é uma decisão política. Estamos em uma relação cooperativa e cada país tem suas prioridades. Temos um litoral marítimo muito importante e não é descartável que
a Argentina também desenvolva um submarino, em seu momento… Creio que ter um
submarino nuclear dá uma capacidade de dissuasão, a Argentina pode pensar em algum momento que precisa fazer o mesmo ou não… A Argentina constrói reatores nucleares, tem um potencial nuclear reconhecido internacionalmente, o desenvolvimento nuclear é decisão política. Mas, insisto, temos uma relação de cooperação e um forte compromisso com a integração.

Apesar das diferenças dos projetos, a disponibilidade de submarinos nucleares nas respectivas marinhas, a partir de meados da próxima década, pode abrir oportunidades singulares de cooperação, em termos de qualificação de pessoal (submarinistas argentinos já são regularmente treinados no Brasil), armamentos e outros recursos que otimizariam sobremaneira a capacidade operacional de tais belonaves. Entre estes, por exemplo, ambos poderiam cooperar no desenvolvimento, lançamento e operação de satélites de vigilância marítima com radares de abertura sintética, projeto de altíssima sofisticação tecnológica, que representaria um enorme salto de qualificação compartilhada.

Ademais, no âmbito interno, o submarino nuclear poderia representar para os argentinos um ponto de inflexão definitivo nas políticas antimilitares que têm se sucedido desde a década de 1990, que deixaram as Forças Armadas nacionais em uma situação calamitosa, em termos de dotação orçamentária, efetivos, capacidade operacional e obsolescência de equipamentos.

Em síntese, mais do que convincentes fatores dissuasórios, tanto para o Brasil como para a Argentina, a disponibilidade de submarinos nucleares poderá representar poderosos
instrumentos para grandes “saltos quânticos” no pensamento estratégico, doutrinas operacionais, capacitação tecnológica e, até mesmo, para a integração regional.

Sobre Carlos Ferreira

Engenheiro, com especialização em Políticas Públicas e Governo pela EPPG-IUPERJ. Atuando na área de Energia Nuclear. Membro do Conselho Diretor e do Conselho Editorial do Clube de Engenharia. Conselheiro do CREA-RJ, período 2005 a 2007.
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