Caleidoscópio Brasileiro

Por Ceci Juruá*

No século 19 houve muitas transformações no Brasil, sobretudo na segunda metade do século.  Nos transportes foram implantadas as máquinas capitalistas que simbolizavam os novos tempos – o trem e o navio a vapor. Na economia consolidou-se o café e o modelo primário-exportador.

Primeira emanação da aspiração das elites por autonomia e soberania, as tarifas Alves Branco, promulgadas em 1844, tiveram fôlego curto e foram  desmontadas graças a iniciativas de ministros de D. Pedro II nos anos 1850.  Aquelas tarifas puseram fim a mais de três décadas durante as quais tratado de comércio com a Inglaterra limitara a soberania monetária do Brasil, é  o entendimento de Celso Furtado.

As tarifas Alves Branco consistiram na elevação em até 300% dos  direitos de entrada de mercadorias estrangeiras nos portos do Brasil.  Seu intuito protecionista e o objetivo de estimular a industrialização estão claramente explicitados nos relatórios ministeriais da época.  Não por acaso sua promulgação coincide com os primeiros projetos do Barão de Mauá e com a retomada da construção naval no estaleiro de Ponta d´Areia.

Entre outros produtos do ramo metalúrgico, o estabelecimento de Ponta d´Areia fabricou, no período de onze anos, cerca de 72 navios – alguns dos quais auxiliariam transportes de tropas brasileiras nas guerras contra Rosas e Oribe e outros prestariam serviços assinalados na guerra do Paraguai; ainda outros que iniciam na costa do Brasil o sistema de navegação a vapor concorrendo com navios ingleses ( Autobiografia de Mauá).

Alvissareiras foram também as primeiras reformas nos marcos jurídicos a partir de 1850 (código comercial, propriedade da terra, fim do tráfico negreiro) e a inauguração da primeira estrada de ferro, a do Barão de Mauá, em 1854, quando ecoou na província do Rio de Janeiro o apito do trem, a primeira e mais importante máquina da segunda revolução industrial.

Foi nos seus primórdios que a economia industrial descobriu o que Marx chamou ‘sua suprema realização’: a estrada de ferro…. (Erik Hobsbawn, A Era do Capital).

Aquele ‘trenzinho’, rodando em apenas 14 km, e as outras cinco empresas ferroviárias que se seguiram nas duas primeiras décadas do programa ferroviário, sendo três delas organizadas em Londres com capital estrangeiro, desencadearam transformações sociais de profundo alcance, em seguimento à dupla revolução já sinalizada – na tecnologia dos transportes e nos marcos jurídico-institucionais.

Muitas dessas transformações não estão ainda sinalizadas na historiografia brasileira que continua a ver o Brasil, na segunda metade do século 19, como sociedade estruturada em torno do binômio latifúndio-escravidão, presente nas fazendas de café e nos engenhos de açúcar e algodão.  Este modelo, contudo, era um modelo em extinção, sinal de velhos tempos coloniais com prazo de validade determinado.

A retomada do crescimento econômico, a prioridade às atividades exportadoras e a revolução dos transportes propiciavam a formação de novos segmentos sociais que ocupavam o espaço político à medida que se internacionalizava o espaço geográfico nacional.  Os senhores rurais que efetivamente prosperaram foram aqueles que diversificaram suas atividades para as áreas do comércio e das finanças, dos transportes e dos contratos de obras públicas, e da exploração mineral.

Pouco visíveis nos livros de história, multiplicaram-se os contratistas e os concessionários.  Na Côrte,  conta o historiador Evaldo Cabral de Melo, prosperou a advocacia administrativa, isto é, os intermediários com influência bastante para satisfazer a ambição dos caçadores de concessões, que tanto podiam ser outorgadas no âmbito do negócio ferroviário quanto na navegação a vapor, ambas altamente subsidiadas.  Mas também como privilégio para exploração de lavras minerais e para abertura de estabelecimentos comerciais e de crédito.

Os grandes lucros da época, e a acumulação de capital, ocorreram no conjunto de atividades mencionadas acima.   O sistema monetário, estruturado em torno do padrão ouro, com taxa fixa de câmbio e altas taxas de juros, bem como a redução progressiva dos tributos estatais para fins de combate à inflação, de apoio ao crescimento e à competitividade internacional, geraram efeitos perversos, entre os quais destaco a inibição das tentativas de industrialização e a asfixia das finanças governamentais.

Na burguesia nacional que emergiu em torno dos grandes negócios da época, poucos representantes eram preservados à medida que a economia nacional ia sendo desnacionalizada.  Nos sobreviventes e bem sucedidos registram-se os contratistas de obras públicas e os  acionistas de holdings  nacionais ou internacionalizadas, como foi o caso de Mariano Procópio Lage, empreiteiro, concessionário da primeira estrada de rodagem macadamizada do Brasil, a União e Indústria, encampada pelo governo imperial nos primeiros anos de operação.  Relata Mauá em sua Autobiografia que esta estrada,

de simples rodagem, era amparada com os favores mais excepcionais que jamais foram concedidos a empresa alguma no Brasil – empréstimo de seis mil contos depois perdoados – encampação do seu contrato com dispêndio de mais três mil contos dos cofres públicos, e afinal um contrato com a estrada de ferro D. Pedro II, por dez anos…

No grupo de afortunados, incluiu-se também Rodrigo Augusto da Silva, filho do Barão de Tietê e genro de Euzébio de Queiroz.  Rodrigo Augusto da Silva era membro destacado da aristocracia paulista, deputado aos 24 anos, depois Senador, Conselheiro de Estado e titular, ao final do Império, de duas pastas estratégicas – a de Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a de Relações Exteriores -, distinção que lhe valeu o apelido de O Varão das Duas Pastas, por Rui Barbosa.  Sua família, por parte de pai,

…construiu fortuna no transporte e comercialização de mercadorias … foi proprietária de tropas que faziam o transporte de açúcar,café e mercadorias;  seu avô passou a empreiteiro de obras, construindo estradas para a província de São Paulo. Posteriormente a família esteve entre os fundadores das primeiras ferrovias e bancos na província, muito destes empreendimentos foram em sociedade com a família Silva Prado, que também inicialmente possuía negócios no tropeirismo. Os Silva Prado mantiveram uma aliança política que durou três gerações com a família de Rodrigo A. da Silva.

Estiveram entre os fundadores e acionistas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Banco do Brasil (São Paulo), Caixa Econômica,Companhia Cantareira de Águas e Esgotos, Ferrovia Rio Claro-São Carlos, Companhia de Estradas de Ferro São Paulo ao Rio de Janeiro, Companhia União Paulista, Banco de Depósitos e Descontos, Companhia Importadora de Drogas e a Companhia Docas de Santos (wikipedia).

Outra figura eminente do Império, o Conde Wilson, nasceu na Bahia mas passou à história como ‘empresário brasileiro-britânico e nobre luso-brasileiro’ (wikipedia).   Casado com a filha de Arsenio Fortunato Silva, um  negociante e operador de guindastes e carros no porto de Recife (Decreto 788/1851),  o Conde era visto no Rio de Janeiro como Rei do Carvão, pois atuava no comércio marítimo e importação do carvão inglês, insumo essencial à navegação e às locomotivas inglesas circulando no Brasil.  Suas atividades foram tão diversificadas quanto a de Rodrigo A.da Silva, abrangiam os setores de transportes, comunicações, serviços públicos e minérios. Além de co-fundador da Wilson & Sons, tornou-se representante e  agente no Brasil de  companhias estrangeiras de navegação. Em 1859 o Conde foi agraciado com a primeira concessão para exploração de petróleo e turfa, na Bahia.  Conta-se ainda que foi amigo pessoal do Imperador e que este desfrutava de uma mansão de propriedade dele, Conde Wilson, em Porto Real.

É provável que a proclamação da República, em 1889, tenha alterado o sentido da transformação social do modelo adotado no Segundo Reinado de Pedro II. Este é um ponto que merece pesquisa.  Mas à vista do que foi relatado, não surpreende o ressurgimento, em nossos dias, da figura social e política do empreiteiro e a importância que as grandes empreiteiras estão assumindo em contratos patrocinados pelo Estado.  Para a Copa do Mundo, por exemplo,  a Odebrecht sozinha tem contratos que atingem R$ 2,8 bilhões em quatro grandes estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia.    Mas há obras para todas as outras empreiteiras, é o que se induz da extensa lista que vem sendo noticiada na imprensa (ver portal UOL, de 16 de agosto de 2011).

*Ceci Juruá, Rio de Janeiro, agosto de 2011.  Economista com mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Econômco, ex-Conselheira do CORECON-RJ por dois triênios, foi professora universitária e servidora pública.  É consultora e palestrante em eventos promovidos por movimentos sociais.

Por Ceci Juruá, economista e pesquisadora (RJ ago 2011)

Introdução

Vou transformar a questão  sobre a qual me foi solicitada uma exposição - Dos serviços que temos aos que queremos: ética, qualidade e cidadania,   em três outras questões que, creio,  lhe são preliminares e consubstanciais:

—qual ética e qual moral?

—como se apresenta, em nosso país,  a relação soberania/cidadania?

—haverá, no Brasil atual,  condições sociais e psicosociais para emergência e consolidação, nos serviços públicos, de princípios éticos e valores morais compatíveis com nossa herança cultural e com as aspirações históricas do povo-cidadão brasileiro?  [1]

Desenvolvo estas questões sucessivamente. Em primeiro lugar, teço considerações que permitam delimitar o objeto da reflexão – o serviço público.   Em seguida, passo à abordagem dos atributos que gostaríamos de colar  ao objeto – o respeito a princípios éticos e a valores morais, de forma a preservar ou melhorar a qualidade dos serviços, e garantindo ou ampliando os direitos de cidadania.  Em seguida, proponho mergulhar no passado recente para identificar e entender os condicionamentos históricos e sociais que configuraram concretamente a prestação de serviços públicos no Brasil.

Com este procedimento metodológico, penso transformar o desafio que me foi colocado – a abordagem do serviço público pela ótica do consumidor – no seu reverso, que é tão somente o outro pólo da mesma questão – a abordagem do serviço público pela ótica do produtor,  espaço social onde atuam o Estado e o cidadão.  Na verdade, a proposta que lhes trago é a de refletirmos, juntos, sobre outro modelo de prestação de serviço público, fundado em princípios éticos e respeito aos direitos de cidadania, cuja dimensão normativa seja elaborada a partir da nossa própria experiência histórica.

1-Serviço Público

Serviço público é fruto da atividade humana a que chamamos trabalho. Ele é o trabalho realizado em organização específica, estatal ou regumentamentada pelo Estado e exercida por concessionários ou permissionários. Mas o serviço público é também um produto do qual se espera que concorra para o bem comum e a melhoria do bem-estar social.  Pode competir e/ou excluir a produção privada (educação,  segurança pública, por exemplo).   Como produto específico, bens e serviços públicos não dispõem necessariamente de mercado e podem até ser disponibilizados em quantidades ilimitadas (parques públicos).  Produtores de serviços públicos poderiam ser considerados servidores públicos, o que não ocorre pois a expressão é reservada àqueles que são funcionários do Estado. Observa-se então uma dicotomia entre a natureza do trabalho e os vínculos trabalhistas. .

A inexistência de mercado,  no sentido que a teoria econômica confere a este termo, coloca as decisões sobre a oferta de serviços públicos dependentes de variáveis distintas daquelas que intervêm no caso de bens e serviços privados.  Tais decisões, relativas a quantidade ou qualidade, pautam-se por valores intangíveis – valores éticos e morais e  princípios consagrados no Pacto Social, as constituições republicanas.

Em termos macroeconômicos ou sociais há uma demanda agregada do setor  público que inclui os bens e serviços produzidos pelas administrações direta e indireta das três esferas de governo, excluindo os serviços cuja gestão foi entregue ao setor privado. A demanda agregada do setor público é a medida correta da participação do governo na atividade econômica, sendo tecnicamente incorreto  utilizar a soma dos gastos públicos com esta finalidade.  Quando prestados por administração pública, a remuneração dos serviços coincide com seu custo e é financiado por tributos (tributos e não taxas)[2].  Se repassados à atividade privada (como a energia elétrica), ficam sujeitos à lógica dos mercados financeiros onde prevalecem o retorno dos acionistas e a oscilação da bolsa de valores.   São duas lógicas distintas que condicionam escolhas temporais e qualitativas.

Ao ingressar no serviço público, as pessoas trazem do meio familiar e social princípios éticos e valores morais que podem ou não ser compatíveis com a lógica da organização. Há, contudo, da parte de empregadores e empregados   expectativas recíprocas. Nos dois pólos objetiva-se crescimento e realização,  crescimento do indivíduo e da organização e realização do bem comum. No polo produtor, ao mesmo tempo em que produz serviços o indivíduo produz e reproduz sua própria subjetividade, ficando exposto à influência dos princípios da organização, o que lhe exige “flexibilidade”, isto é capacidade de adaptação.

Considerando que os serviços públicos podem ser ofertados por entes públicos ou privados, ou ainda do terceiro setor, deve-se registrar que sua localização institucional não é indiferente,  pois são distintas as noções de ética e de justiça quando passamos da gestão estatal à gestão corporativa de uma organização.  Na gestão política, democrática, injusto é o que contraria a lei e introduz iniqüidade (prof.  L.C. Ludovikus Moreira de Carvalho).  Contrariamente, nas organizações privadas preço justo é aquele que garante, pelo menos,  o equilíbrio econômico-financeiro do agente privado, apesar das cláusulas de modicidade tarifárias [3].

Na pós-modernidade instaurou-se a confusão entre poder político, poder econômico e poder midiático. Organizações públicas podem se tornar submissas aos poderes econômico e midiático. Há propostas para substituir o governo político e democrático pela governança corporativa,  sem análise dos efeitos sociais.   Com tal inversão de valores surgem riscos para a democracia que, ao romper com os princípios que a legitimam, pode tornar-se despotismo ou tirania. De certo modo vivemos hoje sob a tirania dos mercados e submissos ao poder despótico do capital. Na Itália, observa o filósofo Luigi Ferrajoli, a transformação do Parlamento em mercado trouxe, implícita, a perversão da democracia:

Nuestro parlamento, en efecto, ha quedado reducido a una suerte de oficina legal del presidente del Consejo… Con esto se han traspasado los límites de la decencia. No se había visto nunca un Parlamento transformado en un mercado en el que los votos se compran a cambio de puestos de gobierno o de otros beneficios. No se había visto nunca una mayoría parlamentaria colocarse de esta manera al servicio de los intereses personales del líder; votar de manera compacta medidas desastrosas como las orientadas a la prescripción de decenas de procesos, con mentiras patentes como las que supuestamente fundarían el conflicto entre poderes.

Enfim, cabe registrar que a cobrança da sociedade por serviços públicos de qualidade é feita junto aos políticos e ao governo, e mais raramente junto aos agentes privados quando são estes os fornecedores.

2-Ética e cidadania

A ética constitui o núcleo central das reflexões filosóficas. Ela supõe que a virtude é uma necessidade do ser humano, necessidade tão vital quanto os bens materiais.   Costumes e hábitos, onde se concretizam as regras morais,  são manifestações de princípios éticos.  A felicidade, ou o bem-estar da consciência,  exigem que sejam compatíveis princípios éticos e  conduta moral.   Para o sujeito ético, que preza a virtude, não vale a máxima ‘faças o que eu digo mas não faças o que eu faço’.  Ser virtuoso exige, assim, ter ética e viver conforme tais princípios, acomodar filosofia e prática de vida.

Para Sócrates, considerado por muitos como o fundador da ética, a virtude era a mais importante de todas as coisas(Wikipédia). E ser virtuoso implicava em perseguir a beleza, a bondade e a justiça.   De acordo com sua ética o fundamento da lei é a virtude, sinalizada esta por diretrizes de justiça social. A razão, para Sócrates,  emerge quando o homem começa a questionar as leis em detrimento dos mitos que, estes,  expressam a verdade dos deuses.

No plano social, ética e moral da coletividade estão expressas no Pacto Social e nas leis decorrentes.   Uma trajetória virtuosa das sociedades exigiria que sejam compatíveis os princípios expressos no Pacto Social – a Constituição da República – e as regras morais expressas nas normas jurídicas que regem a conduta moral das organizações e dos indivíduos [4].

Ninguém nasce cidadão, torna-se cidadão pela educação, dizem muitos doutrinadores.  Em geral se considera que é através da educação que homens e mulheres são informados e conscientizados da importância dos direitos de cidadania, sendo esta uma condição prévia à sua realização e ao seu exercício.

Tornou-se costume, diz José Murilo de Carvalho, elencar como direitos de cidadania os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Direitos civis são aqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, e à igualdade perante à lei;  sua existência e qualidade estão  correlacionados aos fundamentos e ao exercício da Justiça. Por direitos políticos entende-se as práticas relacionadas ao voto e aos partidos políticos. Nos direitos sociais incluem-se aqueles correlacionados às possibilidades concretas de sobrevivência social, bem como à qualidade da inserção de homens e mulheres na sociedade. Sendo uma construção histórica, os direitos de cidadania só podem ser bem entendidos quando passamos do abstrato ao concreto, do conceito à sua  materialidade em uma sociedade determinada.

Segundo ainda certas correntes de doutrinadores, nas comunidades políticas sem ética, a cidadania fica ao sabor das mais diversas práticas de corrupção.

O debate sobre ética e cidadania é interminável, inconcluso, dadas as diferenças culturais e religiosas entre povos e países. Torna-se mais complexo em sociedades atravessadas por culturas diversas e de ampla tolerância religiosa, como é o caso de nosso país.  Em artigo recente o biólogo e jornalista moçambicano Mia Couto deu destaque aos conflitos culturais em curso na pós-modernidade, comuns aos países sujeitos à modernização importada e à revolução tecnológica das comunicações.  De suas declarações a este respeito destaco:

Aflige-me a facilidade com que vamos a reboque de idéias e conceitos que desconhecemos… Mas estas novas teologias tem os seus missionários fervorosos. Assim que essas teses desabam, esses sacerdotes são os primeiros a despir as batinas….. O que podemos fazer é interrogar sem medo e dialogar com espírito crítico. Infelizmente, o nosso ambiente de debate se revela pobre. Mais grave ainda, ele tornou-se perverso: em lugar de confrontar idéias, agridem-se pessoas. …

O que mais nos falta em Moçambique não é formação técnica, não é a acumulação de saber académico. O que mais falta em Moçambique é capacidade de gerar um pensamento original, um pensamento soberano que não ande a reboque daquilo que outros já pensaram.

A exemplo de Mia Couto, e de tantos outros contemporâneos, encaro como grande desafio dos brasileiros, na atualidade, a prática da razão crítica e a capacidade de gerar um pensamento original que sinalize aprofundamento e avanço balisados por nossas raízes e nossa história.  Mas, assim como ocorre em outros países, a História oficial do Brasil pode não refletir fielmente o que cada um de nós acredita ser nosso passado comum, o que torna difícil  avaliar as possibilidades do presente e contribui para ampliar a indefinição sobre o futuro a conquistar.   Proponho aqui uma ótica distinta. Que mergulhemos no passado recente, sobre o qual precisamos estabelecer um consenso mínimo para dele extrair alternativas que nos satisfaçam enquanto brasileiros, com alma e cultura próprias, capazes de traçar o próprio caminho de emancipação e progresso.  Do passado recente quero destacar, agora, os momentos simbólicos da construção, em nosso país, dos princípios modernos de ética e de cidadania.

3.-Nossa herança e nossas raízes

3.1-Os momentos fundadores do Desenvolvimento com Ética e Cidadania

O método seguido consistiu na escolha dos momentos singulares em que o povo se manifestou coletivamente, de norte a sul, e os acatamos como expressão da alma nacional. No período definido, a segunda metade do século 20, foram registrados os principais avanços em matéria de desenvolvimento e conquista de direitos, e  três momentos me parecem ter sido os mais expressivos para o objetivo perseguido:

-o suicídio de Vargas, que  conduziu multidões às ruas e praças do Brasil, ao mesmo tempo e pela primeira vez em nossa história;

-a promulgação da Constituição Cidadã, coroamento de múltiplos movimentos de resistência civil e de apoio à redemocratização, entre os quais destaco as bandeiras da Anistia Ampla Geral e Irrestrita e as Diretas Já!;

-o impeachment de Collor, para o qual concorreram o Movimento pela Ética na Política e a Ação pela Cidadania, que convergiram na 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, origem dos programas atuais de combate à fome e à miséria.

Nos três momentos estiveram presentes a luta por liberdade e democracia,   vida com dignidade e direitos sociais básicos. A promulgação da Constituição da República de 1988 é a circunstância apoteótica, pois contém as grandes linhas do primeiro Pacto Social elaborado democraticamente. Ali podemos ler um esboço do futuro desejado pela nação brasileira[5].

Pronunciamento de Betinho, na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994, exprime a caminhada que antecedeu àquela vitória e define o conteúdo da luta contra a fome e a miséria no Brasil,  como elemento de resgate da dignidade do homem brasileiro.  Disse então Betinho:

Tenho plena convicção de que esta Conferência se encerrará como um sucesso absoluto, porque foi preparada em cada cidade, em cada lugar.  E democrática, porque trouxe a opinião dos mais diferentes grupos, setores e procedências.  Estamos diante de um fato político fundamental que vai marcar a história do País e a luta contra a miséria (Betinho ao abrir a 1ª CNSA, cf wikipédia).

Na verdade, entre 1930 e 1994 tivemos conquistas notáveis nos campos da economia, da política e da cultura   Em matéria de cidadania avançamos nos direitos políticos, com a universalização do voto e a eleição de presidentes identificados com a melhoria das condições de vida do povo. Os direitos civis foram suspensos muitas vezes e outras tantas reconquistados. Foram tempos de ampliação dos direitos sociais que,  paulatina e progressivamente,  foram sendo ampliados e universalizados.

São realizações do mesmo período,  ainda:

-o povoamento do território nacional – de 30 milhões para 160 milhões de brasileiros, com expansão real da renda per capita

-a formação de uma classe média qualificada e capaz de gerar expoentes no campo do saber e da cultura, homens notáveis de sua época (César Lattes, Celso Furtado, Glauber Rocha, Milton Santos, Tom Jobim, Augusto Boal, Paulo Freire, Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Dias Gomes, Fernanda Montenegro,  Leite Lopes, …)

-a diversificação da economia, industrialização e capacidade de gerar produtos tecnologicamente avançados, prontos para absorção pelo mercado interno

Há os que negam tais avanços, postura que entendo como vinculada a razões de ordem: -ideológica (o complexo do vira-lata), -histórica (o peso dos imigrantes na população, tendo por paradigma referencial o padrão de seus países de origem), -cultural e política (o relato colonizado e colonizador da nossa História e o recurso a teorias e paradigmas elaborados na Europa Ocidental ou nos USA).

Em síntese, a realidade é que saímos da posição de grande fazenda, em 1930,  para a de décima economia do mundo nos anos 1980. No período obtivemos grandes vitórias e devemos nos orgulhar do muito que realizamos.

A partir de 1994 houve mudança de rumo e imersão em nova fase de modernização dependente[6], sob  hegemonia ideológica do neoliberalismo, uma ideologia poderosa fundamentada na crença em mercados livre e irrestritos que, segundo Stiglitz, vem levando o mundo à beira da ruína (artigo em O Estado de São Paulo, 09-07-2011).  Para o economista norte-americano, ex-presidente do Banco Mundial,

“o capitalismo desregulado ao estilo americano só trouxe um maior bem-estar material para os muito ricos dos países ricos do mundo. Aliás, no curso de sua ascendência ideológica de 30 anos, a maioria dos americanos sofreu um declínio ou estagnação da renda ano após ano. E mais a mais, o crescimento da produção nos Estados Unidos não foi economicamente sustentável. Com tanta renda nacional americana indo para tão poucos, o crescimento só poderia continuar via o consumo financiado por um endividamento crescente.”

No Brasil, a virada neoliberal foi sinalizada por eleições presidenciais (1989 e 1994) em que os candidatos do bloco popular foram derrotados. No governo Collor foi decretado o fim do modelo desenvolvimentista, através do PND-Programa Nacional de Desestatização. Em seguida, no governo FHC, emergiram, com o Plano Real,  as diretrizes de novo modelo econômico, com inserção subordinada da economia brasileira à divisão internacional do trabalho. Tratava-se de um modelo de financeirização e de concentração do capital produtivo, de desnacionalização crescente e de reprimarização da economia brasileira. Este modelo, que inaugurou uma nova fase da configuração social, de modernização dependente,  embute relações estruturais de dependência no plano internacional e demarca o fim do período longo de mais de meio século de avanços e de conquista de direitos sociais.

Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988 (Paulo Kliass, A mercantilização dos serviços públicos, in Carta Maior julho de 2011).

Na reformulação do Estado nos anos 1990, Agências de Regulação substituíram o papel de entes estatais e paraestatais na definição da oferta de serviços públicos. Repassados ao setor privado, estes serviços ficaram sujeitos ao Pensamento Único, conjunto de dogmas  dos mercados globalizados[7].  Institucionalmente, tratou-se não mais de criar e inovar, como ocorreu nos anos 1930 e 1950, mas de adotar padrões imitativos.  Como resultado da Reforma do Estado, foi quebrada a unidade governamental de comando político:

Criam-se nichos de poder na estrutura do Estado, invisíveis para a sociedade, e que apela à microinfluência, ao microfisiologismo, à microamizade em um determinado nicho, para fazer transitar suas relações, o que vai corroendo a eficácia do Estado (Tarso Genro).

A lógica mercantil aparenta superioridade sobre os valores imateriais, e quando ela predomina torna-se difícil adequar a oferta de serviços públicos aos requisitos da ética e da cidadania pelos quais a sociedade manifestou preferência.   Entregues aos mercados e aos requisitos do cassino global, as empresas desnacionalizadas maximizam ganhos lícitos e menos lícitos, geram lucros abusivos e os remetem para o exterior, sede de suas matrizes.   Seus movimentos de capital não podem ser controlados, segundo cláusulas dos tratados assinados de proteção aos investimentos de multinacionais.

Os serviços que ficaram na órbita governamental (educação e saúde por exemplo), têm crescimento limitado por restrições orçamentárias de um Estado que ainda é de renda média baixa[8], embora pague taxas abusivas de juros para rolar a dívida pública.  Como o salário mínimo é medíocre (entre US$ 250 e US$ 300, depende da taxa de câmbio adotada), grande parte da população é usuária dos serviços públicos gratuitos. No outro pólo da sociedade, o grande capital pressiona constantemente por favores fiscais e tributários que lhe permitam ser mais competitivo nos mercados internacionais[9],  o que joga para baixo a carga tributária líquida, hoje em torno de 15%.

A fragmentação política do Estado, sua fragilidade financeira, e a predominância da lógica mercantil, individualista e consumista,  nos estratos sociais de maior renda, são elementos de corrosão dos padrões culturais de avaliação dos serviços públicos[10]. Nas palavras do governador de Minas Gerais em reunião do Parlatino (SC, junho de 2011), eles são aprovados por quem os utiliza e criticados por quem não é usuário. Qualquer que seja sua configuração futura, não se deve perder de vista que, juntamente com o salário mínimo, os serviços públicos gratuitos têm sido, até agora, o principal instrumento de redistribuição de renda.  Salário mínimo e serviços públicos são os pilares de uma sociedade melhor, melhor porque mais justa, melhor porque atribui prioridade máxima à dignidade humana.

Voltando à questão central,se haverá entre nós condições sociais e psico-sociais para emergência e consolidação, nos serviços públicos, de princípios éticos e valores morais compatíveis com nossa herança cultural e com as aspirações históricas do povo-cidadão brasileiro, eu diria que isto vai depender da relação política das forças sociais e do grau de soberania do Estado.  Nas nações soberanas, Estado e governo fazem leis adequadas à cultura de seus povos e segundo os objetivos da nação.  A democracia favorece a elaboração de leis no interesse da maioria da população, embora se trate de processo lento e permeado por avanços e recuos.

Apesar das décadas neoliberais, conseguimos preservar e ampliar espaços de debate democrático, como é o caso das Conferências Nacionais de Saúde, de Segurança Alimentar, de Assistência Social e de Educação.  As de saúde são realizadas desde 1941, segurança alimentar e assistência social são iniciativas de 1994 e 1995, e a 1ª CONAE (E de educação) teve lugar neste ano de 2011, em seguimento a 2.258 conferências municipais e 27 estaduais.  Elas sinalizam, por um lado, a prioridade do seu tempo histórico- saúde e vida no governo de Getúlio Vargas, segurança alimentar e assistência social, a solidariedade inscrita no Pacto Social de 1988, na gestão de Itamar Franco e Fernando Henrique, e enri educação e igualdade, aspiração histórica do povo brasileiro, no governo de Lula.

As conferências nacionais[11] são ainda vetores simbólicos de balisamento da ética na alocação de recursos públicos e das aspirações de cidadania. 

A permanência da sociedade brasileira em trajetória iluminada por estes ideais requer, como premissas, democracia e soberania. Só um governo soberano e democrático terá a autoridade e o poder necessários para coibir a lógica mercantil na prestação de serviços públicos, limitando especulação e ganhos  abusivos mediante a adoção de uma taxa máxima de rentabilidade dos capitais aplicados. O grau de legitimidade dos futuros governos irá depender, acredito, da opção por critérios de justiça na regulação dos serviços públicos, de maneira a garantir-lhes correspondência com os anseios da grande maioria da população por uma vida com dignidade, solidariedade e igualdade.

Posso agora concluir afirmando:

- Ter qualidade é ser brasileiro !

_________________________________ CJ, Rio de Janeiro, agosto 2011

Bibliografia de referência

DUFOUR Dany Robert.  O divino mercado.   Ed. Companhia de Freud/ RJ, 2008

FERRAJOLI, Luigi.  O berlusconismo e o colapso da democracia italiana, Entrevista a Sin Permiso

FURTADO, Celso.  Cultura e desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro/ Paz e Terra, 2ª edição, 1984

JURUA, Ceci.  Capitalismo e constituição do sujeito.  Revista OIKOS Vol.8 N.1/2009

JURUÁ, Ceci. O Pensamento Único e o novo modelo brasileiro: uma inserção competitiva no mercado mundial.  LPP/UERJ, maio/junho de 2005.

KLIASS,  Paulo.  A mercantilização dos serviços públicos. Portal Carta Maior, agosto 2011

MOREIRA DE CARVALHO, Luis Carlos Ludovikus, Professor da Escola do Legislativo. Ética e cidadania (www.almg.gov.br)

TAVARES, Flávio.  O dia em que Getúlio matou Allende, e outras novelas do poder.

Para um economista que queira ter boa formação, é imprescindível ler os grandes autores.  Aliás a grande diferença entre o economista e aqueles que não o são, mas trabalham com problemas econômicos, parece-me ser esta – o conhecimento dos clássicos da Economia, onde se aprende, paralelamente a suas idéias,  a contextualizar a produção intelectual, e ideológica,  de cada um deles.  É útil ler Ricardo sabendo que ele é o maior teórico do Império Britânico, Marx como o maior autor de uma época em que o capitalismo viveu grandes contestações – revolucionárrias para alguns,  Keynes e suas idéias como fatos dos tempos não só da grande depressão de 1929 mas também da primeira revolução socialista em um país importante, e Celso Furtado como aquele que viveu o período em que o Brasil sonhou ser independente efetivamente, a partir de uma estratégia industrializante.

Ou seja idéias não são produto da mente de um indivíduo.   Elas são sempre historicamente determinadas.   Ainda hoje Belluzzo publica artigo de página inteira no Valor com a epígrafe – é ilusão imaginar que o câmbio flutuante vai resistir a uma reversão do fluxo de capitais. Em seguida ele relata o desenvolvimento histórico das idéias de alguns autores relevantes da ‘macroeconomia’ do equilíbrio de longo prazo.   Concluindo,  manifesta sua convicção

—poucos discordam da necessidade imperiosa, neste momento, da coordenação entre as políticas fiscal, monetária e de crédito com o propósito de fazer a inflação regredir para o centro da meta.  Mas a economia emergente, ‘bola da vez’, está indefesa diante do livre ingresso de capitais.

Relacionando esta conclusão com as 4 alternativas a que me referi em mensagem anterior, intitulada Política econômica sem creme chantilly, e frente à incapacidade de fugir da opção em curso – câmbio flutuante e livre movimentação de capitais -, pode-se induzir que  o controle da inflação é um imperativo para a economia brasileira, na presente situação.   Nesse caso, induz-se igualmente, que o equilíbrio de longo prazo está sujeito à possibilidade de fazer convergir a taxa real de juros interna para o nível das taxas internacionais.

Aí é que entra o grande problema da dívida pública, problema que, no meu entender, condiciona o patamar atual da taxa de juros Selic.  Vou apenas citar alguns títulos da edição de hoje do Valor:

-TESOURO ENFRENTA MEGAVENCIMENTO (em primeiro de julho vencem R$ 119 bilhões em títulos públicos ….)

-CRESCE DÍVIDA NA MÃO DE ESTRANGEIRO (os não residentes detem R$ 190 bilhões em títulos, 11,45% …. ;   não está dito, será que alguém sabe?, qual é o percentual detido pelos estrangeiros residentes….)

Quase como que por acaso, outro artigo anuncia :

-BRASIL, A NOVA FAZENDA DO MUNDO (esta expressão, explica a notícia, é manchete da página do Le Monde anunciando reunião em Paris, com o primeiro G-20 agrícola ….)

Penso eu que FHC e sua equipe devem estar rindo às gargalhadas.   Afinal, para quem queria terminar a Era Vargas, esta é uma vitória.   Quando Vargas chegou ao poder o Brasil não era mais do que uma grande fazenda subordinada a ingleses, norte-americanos e alguns outros.  Sua vitória, de Getúlio,  foi reverter tal situação, rompendo com o modelo primário-exportador e iniciando a industrialização, bem como criando os fundamentos iniciais do Estado do bem-estar.  Com a volta à situação de ‘fazenda’ , no imaginário europeu mas também nos fundamentos atuais da economia brasileira, em lugar de década perdida, podemos começar a divagar sobre o ‘século perdido’ ?

Economista Ceci Juruá, RJ/ junho de 2011

(especulações em torno do excelente artigo do prof. Delfim Nato, Valor, A-16, 21-07-2011)

Há quatro ou cinco décadas os neoliberais de Chicago e da OCDE discutem as alternativas de política econômica suscetíveis de viabilizar o  desejado equilíbrio de longo prazo da economia mundial. O equilíbrio do Império!  Desses estudos surgiu o que se chama de quadrado mágico da política macroeconômica, apresentado como uma figura geométrica, quadrado ou losango onde os vértices são ocupados pelos ‘grandes objetivos’ – inflação x emprego, crescimento x balança de pagamento.   Aos poucos foi sendo relegado a segundo plano o objetivo de luta contra o desemprego (nos países centrais), que passou a ser visto como resultante das outras escolhas.  Assim, os estudos acabaram concentrando-se em apenas três objetivos – crescimento do PIB, equilíbrio do balanço de pagamento e estabilidade monetária.  Parece que o crescimento também vem  sendo relegado a segundo plano, considerado como resultante dos outros dois objetivos – estabilidade monetária e equilíbrio do balanço de pagamentos (sobretudo balança comercial e serviços).  O professor Delfim Neto, sem sombras de dúvidas um grande economista, do ponto de vista do saber teórico e prático, resumiu, em artigo publicado hoje no jornal Valor, as opções colocadas aos governos nacionais frente às alternativas viáveis, tendo em vista as restrições deste modelo representado pelo ‘quadrado mágico’.   É o que ele quer dizer quando afirma:Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes de taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. As alternativas, no modelo,  são entre movimento de capitais controlado ou livre, regime de câmbio livre ou flutuante, taxa de juros determinada internamente ou resultante das relações internacionais.   Adicionou a hipótese costumeiramente acatada:  os agentes são absolutamente racionais, o que leva à demonstração lógica de que a política econômica de um país não pode manejar, simultaneamente as três variáveis, ela só pode satisfazer duas das três condições acima.  Dependendo da escolha há conseqüências, riscos, e margem de autonomia.  Vejamos as quatro combinações do modelo: 
a-Câmbio fixo e liberdade de movimento de capitais.  Nesse caso, a  taxa de inflação interna deve ser igual à externa, taxa de juros deve ser igual à do resto do mundo (política monetária dependente das condições internacionais).  Em outras palavras é o resto do mundo que determina a taxa interna de juros, quando a taxa de juros é maior do que a externa, o governo deverá neutralizar o afluxo de divisas ao custo do aumento da dívida pública b-Câmbio fixo e controle de capitais.  Nesse caso a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra a balança comercial/de serviços.  Se a taxa de inflação for maior do que a do resto do mundo, tendência é de valorizar a taxa de câmbio, levando à acumulação de déficits em transações correntes. c-Cambio flutuante e liberdade de movimento de capitais. Nessas condições o  equilíbrio de longo prazo exige que taxa real de juros interna seja igual à externa (política monetária dependente do mercado internacional)    Se houver taxa de inflação semelhante à dos parceiros internacionais, deverá resultar a estabilidade da taxa de câmbio.d-Câmbio flutuante e controle de capitais. Nessas condições, em que a taxa de câmbio, como na situação anterior, é determinada pelo mercado, ela  passa a ser o preço relativo que induz  ao equilíbrio das trocas internacionais de bens e de serviços.   O governo fica livre para determinar e executar uma política monetária autônoma. Entende-se mas não está explicitado, frente ao que foi colocado, que o regime de câmbio flutuante apresenta-se para o Brasil como o de menor risco, pois permite evitar os maiores ‘fantasmas’ que ameaçam, históricamente, os países periféricos – a dívida púbica e o desequilíbrio das transações correntes.  Restaria assim para nós escolher entre as situações ‘c’ e ‘d’, isto em, dada a preferência pelo câmbio flutuante, a opção consistiria na escolha entre  liberdade ou controle de capitais.  Na situação ‘c’, com liberdade do movimento de capitais, a condição para o equilíbrio de longo prazo é a convergência para as taxas interna e externa de juros.  Na situação d, em que a política monetária é autônoma (governo define taxa de juros em função dos interesses nacionais), o professor Delfim Neto não explicita a condição para o equilíbrio de longo prazo, mas acredito que este passa a depender do equilíbrio do balanço de pagamentos, e o controle de capitais passa a ser guiado por esta condição.  Este esquema teórico, lógico e coerente, peca, em primeiro lugar, pela hipótese de que os agentes são absolutamente racionais, isto é, exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem. Não está comprovado, entendo, que a racionalidade dos agentes econômicos limite-se a esta permanente maximização de lucros, mas também o contrário não se pode demonstrar.   O problema maior, entendo eu, é definir o universo dos agentes.   Na economia internacional, parece que são poucos os agentes em igualdade de condições e gozando de liberdade de movimentos para, frente à livre arbitragem, orientarem-se pela maximização de lucros.    Se assim for, este esquema teórico é um campo determinado de análise, no qual estão privilegiados os grandes agentes, os que realmente tem liberdade de movimentação e de escolha.  Com todas as ressalvas feitas pelo professor (o artigo é longo), ele conclui que tudo se resume em ter uma rigorosa política fiscal, isto é:-equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada.Explica em seguida que o crescimento dos gastos de custeio e das transferências deve situar-se abaixo do crescimento do PIB.  Acrescenta que é necessário assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado indutor com o uso dos estímulos adequados. Enfim é preciso resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente , de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.  O resto, diz ele, ,,,é creme chantilly para enfeitar a receita.Movida pelo desejo de colaborar com o Professor, e com todos aqueles que assumem que não há outro universo ideológico para pensar sobre a política macro-econômica, poderíamos avançar algumas soluções para o equilíbrio fiscal.   Que tal defender o fim de todos os subsídios e subvenções ao capital?  Afinal de contas os neoliberais, ou a economia neoclássica, sempre afirmou que subsídios produzem distorsões e prejudicam a livre concorrência. Liberaríamos assim R$ 100 bilhões, ou algo em torno disso.   Em seguida, trazendo a taxa de juros para níveis civilizados, 1% ou 2% acima da média praticada nos países centrais, poderíamos liberar outros R$ 100 bilhões.  Na sequência, pediríamos ao Senado, ou dele exigiríamos cumprimento de cláusula legal – fixar, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, um teto para a dívida pública interna.  A este teto o Banco Central ficaria obrigado no manejo da política monetária.  Minha opção pessoal recairia também em desobrigar o Tesouro de arcar com os déficits do Banco Central, para que este seja independente é necessário, acredito, que ele se sustente com seus próprios recursos.   Ao Tesouro Nacional caberia, então, equilibrar o orçamento para os fins exclusivos, que lhe são próprios, de atendimento às funções de um Estado Nacional – provisão dos bens e serviços de caráter coletivo e de necessidade social. 

Para terminar eu diria que há poucas condições, hoje, de evitar o debate em torno deste universo ideológico.  Ele é não só dominante e hegemônico, mas quase exclusivo.  Por isto é preciso entendê-lo bem. Não há crítica sem o entendimento da lógica do outro.   Se quisermos debater, precisamos saber como se estruturam os argumentos do adversário ideológico.  E este foi o objetivo deste artigo, tentar traduzir em linguagem acessível, o universo ideológico do Império !  Outras pessoas vem fazendo o mesmo exercício, de forma sempre construtiva e pedagógica. A realidade é esta, gostemos ou não.

________________  Ceci Juruá, economista, junho/2011, às vésperas de um outono que promete ser quente, tempestuoso.

Em matéria de energia, transportes e comunicações, a República Velha foi mais entreguista dos que os representantes das familias européias que governaram o País a partir de 1841.  Nos anos 1890,  Joaquim Murtinho declarou alto e bom som que o Estado não deveria intervir na produção, pois era manifestamente incapaz de reger e custear indústrias.   Logo depois, como Ministro de Viação e Obras Públicas declarou que estava abrindo concorrência internacional para privatizar os serviços de viação férrea.   A Central do Brasil escapou por pouco, mas ainda não sei as razões de a conservarem na esfera estatal.

A farra – de britânicos, norte-americanos, belgas e franceses –  só terminou quando Getúlio chegou ao poder.  E por isto ele é tão vilependiado até hoje.

FHC reencarnou Joaquim Murtinho e procedeu de forma similar.  Ainda estamos no auge da farra, há indícios de que pode piorar.  Hoje o Brasil é mais rico, a população é dez vezes maior, logo um excelente campo de geração de lucros (pilhagem?).  Como nunca antes na história deste país.

Leio no Valor de hoje

<<<<<   BT – BRITISH TELECOM OF BRAZIL – assina contrato milionário para interligar agencias dos Correios >>>>>>>>>>

Trata-se de uma filial da empresa britânica, British Telecom, e da BT Global Services, que oferece serviços gerenciados de TI em rede para empresas e organizações governamentais (sic),  Organizações governamentais, é o que está escrito.  Ela já tem contrato com a operadora de TV a cabo SIM, do grupo Bandeirantes de Comunicação, e é responsável, lá no Centro, pela infraestrutura de comunicações das Olimpiadas 2012, em Londres.

Ela ganhou agora no Brasil um contrato – que é o maior de seu portfólio -.  pois:

<<<<<  Os Correios bateram o martelo e assinaram com a British Telecom do Brasil o contrato relativo à licitação pública para prestação do serviço de transmissão de dados para interligação das agências postais no país, em 12 meses.>>>>>>>

O valor oferecido pela BT of Brazil foi inferior ao teto estipulado na licitação.   Haja teto !

Esta Global Services já serve, entre outros, a Caixa Econômica Federal e a Fundação Bradesco.

Quando leio notícias ‘desse porte e com tal dimensão geopolítica’  sempre me pergunto – em que mundo vivem aqueles que exigem do governo uma política industrial ?  Não leram Celso Furtado sobre o poder dos conglomerados mundiais ?   Desconhecem que em casos similares os centros de decisão – sobretudo em matéria de decisões estratégicas – estão situados fora do Brasil, ao não alcance do governo brasileiro ?   Porque será que cada governador ‘brasileiro’ visita o Reino Unidos e os States assim que assume o picolo poder regional ?

É preciso cair no real.  Mais uma vez.

Ceci

A mídia e os embates políticos mantém pauta não diversificada há alguns anos:  ajuste fiscal, moralidade da política,  catástrofes e tragédias variadas, crises econômicas interna e internacional, e por aí vai.  Outros temas são sistematicamente descartados, como o da desnacionalização do sistema produtivo brasileiro.

No momento em que parcela dos segmentos lúcidos da sociedade brasileira volta-se, de forma recorrente, para a necessidade de construção de um projeto nacional de desenvolvimento, volta a pergunta que muitos corações e mentes não conseguem calar:   é possível adotar um projeto nacional de desenvolvimento quando os principais ativos produtivos pertencem, são propriedade,  de conglomerados mundiais ?

Não estarão relacionadas à desnacionalização do sistema produtivo manifestações recorrentes em nossa história do tipo :   desequilíbrios da balança comercial, pífio desempenho do processo de inovação tecnológica (em 2010, enquanto a demanda mundial de patentes foi de 162.900, informa o Valor, a demanda total de ‘empresas’ brasileiras foi de apenas 422), desarticulação dos fundamentos da cultura nacional, concentração de renda e do poder político, devastação do patrimônio de recursos naturais, e tanto outros que não escapam a qualquer observador atento?

Exemplos de desnacionalização recente não faltam.   Na energia elétrica, no transporte ferroviário e aéreo, nas telecomunicações, no conjunto editorial,  nas finanças, para citar apenas alguns ramos de conteúdo estratégico.   Mas há também os ramos classicamente estrangeiros, como é o caso do automotivo e da produção de medicamentos. 

A ausência de debate acadêmico e político sobre tais questões parece refletir o cansaço, a ausência de perspectivas, a derrota.  No entanto o momento é propício para o registro dos mecanismos que apóiam esse processo de desnacionalização permanente, estrutural, possívelmente perverso, da economia brasileira.  Refiro-me a  mecanismos concretos baseados em dados empíricos.  Já que não se pode evitá-lo, cumpre pelo menos entender a dinâmica do processo em curso. 

Bom exemplo para estudo de caso encontramos no mercado de genéricos, lançado no Brasil há pouco mais de uma década.  Tão recente quanto a constituição do mercado nacional, é a existência de um grupo de porte considerável – a HYPERMARCAS – que  já é vice-líder em genéricos no país e não esconde seus planos de se tornar líder no segmento farmacêutico” (O Valor, B8, 10-2-2011). Esta é uma companhia que opera no Brasil desde 2002 e no oitavo ano de suas operações já era ‘o maior fabricante de medicamentos OTC e o quinto maior laboratório brasileiro …’ (ibid).

Tal expansão considerada meteórica teve o apoio de integrantes do setor privado e do Estado brasileiros.  Em 2008, ano da crise econômica mundial mais recente, a Hypermarcas mostrou seu ‘poder de fogo’ incorporando a Farmasa, uma das dez mais do setor farmacêutico e  que era controlada entre outros, pelo grupo GP (Garantia). Assim, logo em 2009 a Hypermarcas pôde figurar pela primeira vez na seleção Valor das 1000 maiores empresas e ocupar a terceira posição no ranking de vendas líquidas do setor farmacêutico.

Compras e fusões realizadas pela companhia tiveram decisivo apoio em recursos obtidos em Bolsa, e seu montante extrapolou, por vezes,  critérios considerados ‘racionais’.  Assim,  enquanto a fronteira para compra de ativos no exterior por uma empresa situa-se entre 12 e 14 ‘EBITDA’s , a última aquisição feita pela Hypermarcas no Brasil situou-se em montante próximo a 22 vezes aquele valor de referência (Ibid).  No Brasil, esta ‘generosidade’ na compra de concorrentes pode ser lucrativa  graças a funcionalidades do sistema tributário brasileiro, como a que permite deduzir do lucro tributável o ágio de incorporações.   Por outro lado, parece que não lhe tem faltado o apoio do BNDES.  O último lançamento de debêntures da Hypermarcas gozou de um estímulo considerável – garantia pelo BNDESPar de compra dos papéis. 

Para terminar, destaco que O Valor informa que ‘esse apoio do governo visa conter o avanço de múltis nesse segmento, considerado estratégico’ (ibid).  Mas será a Hypermarcas uma empresa brasileira ? de capital nacional ou estrangeiro? Para onde são enviados os royalties e dividendos percebidos pelo grupo?

_________  *  Ceci Juruá, economista (RJ, fevereiro de 2011)