Estarão os liberais com saudades da ditadura?

Publicado em 7 de abril de 2014 por Rennan Martins

Por Ceci Juruá

Visto no longo prazo, o golpe de Estado de 1964 abriu a economia brasileira e permitiu os primeiros passos de novo modelo de crescimento, centrado na expansão do  comércio internacional.

Conta-se (K.Mirrow, A Ditadura dos Cartéis, 1978: p.58) que logo em 1964, por ocasião da formação do IBEMEP (Instituto Brasileiro de Estudos sobre o desenvolvimento da exportação de Material Elétrico Pesado), subsidiárias de empresas internacionais instaladas no Brasil firmaram um Special Arrangement, isto é um acordo de cartel.  O objetivo explícito foi o de promover as exportações brasileiras… , na prática o que se fez foi estimular as importações de maneira a “assegurar o pleno emprego das fábricas matrizes” (ibid, p. 59). Assim:

“E não há dúvida, as medidas predatórias aplicadas contra a indústria nacional, tiveram efeitos devastadores.   Enquanto que empresas nacionais participavam ainda em 1964 em 60% de todos os capitais investidos nesse setor, a sua participação decresceu para 8,7%, em 1972, e as importações explodiram, subindo de US$ 67 milhões em 1964 para mais de US$ 1,3 bilhão em 1974.

E a indústria brasileira apresentava sua tradicional capacidade ociosa.” (ibid, p. 59-60)

Entrementes, a dívida externa pulou de US$ 3 para US$ 12 bilhões na virada da década de 1960 para 1970, no espaço de 5-6 anos que sucedeu ao AI-5.  Esta dívida decorreu de liberalização financeira, de que é bom exemplo a permissão para que empresas instaladas no Brasil tomassem empréstimos no exterior a fim de auferir benefícios do diferencial entre taxas de juros internas (elevadas, para combater a inflação) e externas (módicas, em razão da alta liquidez nos mercados financeiros internacionais).

Fizeram parte daquela política, observa-se, dois instrumentos de poder sobre economias periféricas: abertura da conta de capital do balanço de pagamentos e juros internos maiores do que os externos. Também estiveram presentes, como agente propulsor de tais políticas,  os cartéis internacionais.  Na ocasião, os salários no Brasil cresceram, é verdade, e propiciaram forte expansão do mercado interno.  Mas cresceram em ritmo menor que os rendimentos do capital- aluguéis, juros e lucros-,  fortalecendo a tendência histórica de concentração funcional da distribuição primária da renda nacional.

O que se seguiu até os anos 1990 foi conseqüência de escolhas feitas sem grande margem de manobra para o  governo brasileiro, frente às restrições colocadas por: alto  endividamento externo, aumento das taxas internacionais de juros, cartelização e oligopolização dos setores dinâmicos da economia brasileira.   Apesar disso houve vitórias. Na economia merecem relevo a continuidade da industrialização e a redução da dependência do petróleo importado.  Na política houve a elaboração de novo pacto social e a construção, enfim, de uma Carta  democrática,  resultante de movimento de massas que incorporou à Constituição Cidadã as principais demandas da população brasileira.

Sobre as forças externas que apoiaram e/ou planejaram e favoreceram o golpe de Estado de 1964, entre os muitíssimos livros publicados há duas obras pouco conhecidas do grande público no Brasil. São ambas de autoria do historiador, e militar cassado, Nelson Werneck Sodré.

Em “Marcha para o Nazismo” (1967), Sodré relata a formação do capitalismo monopolista de estado nos Estados Unidos.  Tratava-se, diz o autor, de um sistema social em que a militarização da economia sucedeu à cartelização e à oligopolização do sistema produtivo.  Em decorrência disso, houve imbricação funcional e administrativa entre os grandes grupos econômicos e os produtores de equipamentos e armamentos de guerra. Entre as lideranças de tal processo nos USA encontramos grandes empresas e bancos presentes até hoje no Brasil.

Mas, explica o professor Sodré, o pacto norte-americano foi além dos objetivos capitalistas- crescimento da produção e maximização de lucros-, pois produziu um Estado pervertido, distante dos objetivos democráticos e do respeito aos interesses gerais da população.   Não por acaso, entende-se, os anos 1950 nos EUA assistiram à produção de  guerras, como a da Coréia, ao macartismo e à criação do projeto Camelot (cf. Horowitz, “Projeto Camelot”).  Nesse período começou ainda o desmonte de regimes políticos democráticos que lutavam por desenvolvimento e soberania na América Latina.

Outra obra esclarecedora de Sodré é “Introdução à Revolução Brasileira” (1967).  Aí ele analisa as classes sociais no Brasil e dá ênfase ao antagonismo entre forças ligadas à economia nacional já estruturadas na década de 1960 , e o imperialismo.  Diz Sodré:

“os órgãos e entidades através dos quais os monopolistas [e o imperialismo] disputavam a grande área brasileira de expansão econômica desenvolviam-se e multiplicavam-se, além disso, nas empresas de publicidade, na imprensa e no rádio e, o que é mais grave, no próprio aparelho do governo, através de consultorias técnicas ou comissões as mais diversas. Nenhuma fonte de riqueza nacional escapou à rigorosa, minudente e precisa fiscalização do imperialismo.” (p.109)

“… é agora muito mais fácil admitir que as forças democráticas estavam politicamente derrotadas, em 1964, quando sobreveio a derrota militar, (…)  O sintoma da referida derrota política era tão visível que não era visto: a reação detinha o poder; não o tomou, apenas expeliu dele os elementos que temia.  Trata-se, no fim de contas, de um dos problemas menos conhecidos e menos estudados, entre nós – o problema do poder.” (p.252)

As lições de dois autores brasileiros, resumidas acima, merecem reflexão crítica neste período pré-eleitoral de 2014, pois já despontam entre nós sinais que alertam para uma possibilidade sinistra: o renascer da saudade dos tempos ditatoriais por parte dos liberais.  Este sentimento se anuncia de várias formas.   São bandeiras econômicas, por um lado:  menos impostos, menos Estado, mais liberdade para o capital, contenção dos salários.  São trincheiras políticas, por outro lado, visando dividir as forças do progresso e da democracia e minar os princípios morais e éticos tão caros à cultura brasileira.

Os veículos de comunicação dos liberais parecem não ter variado:  empresas de publicidade e de mídia, consultorias técnicas e infiltrações no aparelho de Estado.   É assim que se pode ler noticia informando que o Real Clear World publicou matéria sobre Que caminho o Brasil escolherá?, “discutindo uma possível solução para o Brasil: liberar sua economia”. [1] A sede do periódico Real Clear World fica em Chicago, cidade que, talvez por coincidência, também sediou a associação empresarial de Percival Farqhuar, o arrematante de nossas ferrovias na virada do século XIX para o século XX.

Além disso, Chicago é conhecida por sua Universidade na qual se formaram os Chicago’s boys, formuladores do liberalismo chileno pós-Alende.  Segundo Naomi Klein, em “A Doutrina do Choque” :

“De acordo com um relatório da Universidade de Chicago para seus financiadores do Departamento de Estado, em 1957 “o principal objetivo do projeto” era treinar uma geração de estudantes que viessem a se tornar líderes intelectuais no campo econômico no Chile”. (N.KLEIN, p.79)

Retiramos da mesma autora a informação que Theodore Schultz, diretor do departamento de economia da Universidade de Chicago, preocupava-se muito, nos anos 1950, com a influência irritante de Raul Prebish e de outro economistas latino-americanos “vermelhos”, pois para ele e sua corrente os países pobres só deveriam poder alcançar a “salvação econômica” se empregassem “os nossos meios de realizar o desenvolvimento econômico”. (ibid, p. 76)

Para terminar este artigo,  recomenda-se aos leitores de coração saudável e forte que leiam sobre as experiências do Dr. Cameron, da Universidade McGill (Canadá [2]), um “estúpido criminoso… [psicanalista]  convencido de que a destruição violenta das mentes de seus pacientes era o primeiro passo necessário para a jornada deles rumo à saúde mental, e não uma violação do juramento de Hipócrates.” Este médico pervertido teve os trabalhos financiados pela CIA até 1961, e seus métodos parecem ter sido transmitidos a torturadores estrangeiros, há depoimentos sobre aulas de tortura ministradas no Texas a cargo da  “Companhia”, e há também um manual de tortura que eles publicaram em 1963. (ibid, p.47-51)

Por tudo isto, e mais que não foi dito aqui, talvez seja o momento de nós, brasileiros, colocarmos “as barbas de molho”, os ares de Chicago não inspiram boas lembranças.  Muito menos quando estão associados à bandeira de Mais liberalismo!  Para quê e para quem?


[1] Nesta quinta-feira [04.04.2014] o Real Clear World  publicou matéria intitulada “Which Path Will Brazil Choose?” (Que caminho o Brasil escolherá?), discutindo uma possível solução para o Brasil: liberar sua economia. A reportagem começou relembrando a boa reputação e o crescimento econômico do país desde 2007, quando foi escolhido para sediar a Copa do Mundo, passando por 2009, ao ser premiado com as Olimpíadas, até 2010, ano em que experimentou um crescimento de 7,5%, o maior desde a década de 80. Em seguida, foi feito um contraponto com o momento atual do Brasil, ao afirmar que a euforia de antes agora parece distante. Um dos exemplos citados foi o recente rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s, maior agência de classificação de risco. O autor do texto, Jamie Daremblum, também destacou os atrasos, acidentes de trabalho e desperdício de dinheiro na construção dos estádios para a Copa.  O texto colocou os protestos em massa em junho do ano passado exatamente como consequência dos altos custos da Copa e das Olimpíadas e apontou como a gota d’água o aumento nas passagens de ônibus. Os brasileiros teriam marchado pelas ruas expressando sua frustração com a inflação, crime, corrupção e péssimos serviços públicos. (jb on line de 04.04.2014)

[2] A cidade norte-americana de Chicago fica às margens dos Grandes Lagos, próxima à fronteira com o Canadá.

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Preço versus custo da energia no setor elétrico brasileiro

Publicado em 26 de fevereiro de 2014 por Rennan Martins

Por Nivalde J. de Castro e Roberto Brandão para GESEL*

O ano de 2014 promete repetir 2013 no uso intenso das usinas termelétricas. O calor elevado, o aumento de consumo de energia elétrica e principalmente a forte estiagem devem afetar os reservatórios das hidrelétricas. O cenário mais provável no momento não é racionamento, mas o despacho contínuo das térmicas até fins de 2014, quando inicia a estação das chuvas. A maior diferença entre o cenário de 2014 e o de 2013 será o preço da energia, que deve ficar mais elevado, podendo determinar sérios problemas financeiros aos agentes econômicos. E isso apesar do custo da energia não apresentar grandes variações.

O custo dos combustíveis das térmicas não deve apresentar diferenças marcantes entre 2013 e 2014. O que será maior em 2014 será o preço da energia no mercado de curto prazo (determinado pelo PLD, Preço de Liquidação das Diferenças), que afeta os agentes com déficits ou superávits em seus contratos de compra-venda de energia e determina indiretamente um aumento dos preços do mercado livre, onde grandes consumidores compram energia.

O PLD do Sudeste, que em 2013 teve valor médio de R$ 294/Mwh, hoje está no teto de R$ 823/Mwh. Este valor é muito superior ao custo médio de R$ 400/Mwh das usinas térmicas (sem as nucleares) despachadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

O PLD alto impõe pesados impactos financeiros às distribuidoras que, além de serem as contratantes de grande parte da geração termelétrica, apresentam neste momento insuficiência de contratos, precisando comprar energia no mercado de curto prazo. Alguns geradores, consumidores livres e comercializadoras que estejam descontratados também serão seriamente afetados. Dada a dimensão e a gravidade do problema, o Tesouro Nacional, que
já em 2013 cobriu parte dos gastos com as termelétricas, deverá financiar grande parte da conta em 2014, uma vez que a alternativa seria um indesejável “tarifaço” com impactos diretos e nocivos sobre a inflação.

O que explica este cenário de preços altos da energia (PLD) em 2014 se seus custos não sofreram alterações substanciais? Para entender o problema é necessário entender como o PLD é definido. Ele é calculado por modelos computacionais usados no planejamento da operação do sistema elétrico pelo ONS, sendo o Newave o mais conhecido. Em 2013 o modelo indicava uma necessidade de uso moderado das térmicas, resultando um PLD em níveis não muito elevados. Mas o ONS, com base em metodologia própria aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), usou durante a maior parte do ano todas as termelétricas disponíveis e não apenas aquelas que o Newave recomendava por medida de segurança. Assim, o custo marginal real (custo de geração da termelétrica mais cara efetivamente despachada) era, até agosto de 2013, bem maior do que o calculado pelo Newave e que servia de base para o PLD.

A partir de setembro de 2013, o Newave foi alterado para refletir melhor a operação do sistema. Com esta mudança o PLD está mais aderente ao custo marginal real do sistema, ao contrário do que havia acontecido antes. Mas será mais eficiente ter um preço de energia igual ao custo marginal de geração quando isto implica em PLD tão elevado e tão distante do custo médio da energia?

Nossa avaliação é que não. O fato do PLD não refletir em 2013 o custo marginal real do sistema permitiu uma economia de cerca de R$ 9 bilhões entre janeiro e agosto, segundo estimativas do Gesel-UFRJ, computando apenas em transações no Mercado de Curto Prazo e encargos, sem levar em conta o impacto que um PLD igual ao custo marginal real teria no mercado livre.

Em ocasiões de estresse hidrológico, quando é necessário despachar intensamente térmicas caras, não há justificativa econômica para se fixar um preço de curto prazo para a energia muito superior ao custo médio de geração térmica, como está ocorrendo desde setembro de 2013. Pode-se argumentar que a teoria econômica elementar prega que em mercados competitivos o preço deve ser sempre igual ao custo marginal. Seguindo por essa linha de raciocínio, em 2014 estaríamos melhores do que em 2013, já que o preço corresponde agora ao custo marginal real do sistema e não mais ao cálculo de um modelo descolado da realidade. Mas será que o preço tem mesmo que ser igual ao custo marginal em um sistema hídrico como o brasileiro? A resposta é não, e por duas razões.

Primeira, porque a produção de energia elétrica no Brasil não se dá em um mercado competitivo. Em realidade, não se trata sequer de um mercado, pois o despacho das usinas é regido, como em inúmeros países, por um modelo computacional de otimização do funcionamento das usinas hidro e termelétricas.

Segunda, porque o custo marginal de operação (com base no qual é calculado o PLD) não dá sinalização para a ampliação da oferta e construção de novas usinas, como ocorre em mercados competitivos. No Brasil, o PLD indica principalmente a condição hidrológica de curto prazo. Por exemplo, o custo marginal e o PLD podem estar baixos devido a fortes chuvas e o sistema pode estar precisando urgente de expansão para garantir o abastecimento em anos de hidrologia normal ou desfavorável. A necessidade de contratação de novos projetos não é e não pode ser decorrência dos preços de curto prazo em um sistema predominantemente hídrico como no Brasil. Devido a esta característica é que são realizados os leilões públicos de energia nova, estes sim competitivos, onde a disputa é por contratos de longo prazo, que refletem o custo real de
longo prazo das novas usinas.

A formação do PLD merece ser revisada de forma a ficar mais aderente ao custo de operação do sistema, evitando que ocorram situações como a atual. O PLD deveria ser desatrelado do custo marginal, ao menos em anos de hidrologia adversa. Esse aperfeiçoamento teria o poder de tornar a energia mais barata (ou
menos cara) em momentos de escassez. Não faz nenhum sentido econômico ter fábricas interrompendo a produção para vender a energia previamente contratada por um preço maior.

A revisão do cálculo do PLD, preço de curto prazo da energia, deve ser feita com serenidade, pois diversos agentes firmaram contratos baseados na regra atual de fixação de preços e podem ser afetados por súbitas mudanças nas regras. E é preciso agilidade porque o impacto financeiro deste descolamento entre preços e custos em 2014 é potencialmente muito elevado, exigindo a atuação do Tesouro Nacional.

*Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ

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Transportes e o congelamento de tarifas

Publicado em 7 de fevereiro de 2014 por Rennan Martins

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Por Ceci Juruá

Em várias cidades e pontos do Brasil, a população trabalhadora se mobiliza para exigir o congelamento do preço das passagens de ônibus. Ao mesmo tempo protesta contra a má qualidade dos serviços. É necessário ter clareza de que se trata de uma LUTA JUSTA. Há três décadas os brasileiros estão sendo bombardeados pela propaganda e publicidade que exaltam a globalização que nos foi imposta goela abaixo, por medidas liberais, imprevidentes e tomadas de forma inopinada – o livre comércio e a livre circulação dos capitais. A publicidade dirigia-se particularmente aos meios de transporte e de circulação, de pessoas, cargas e valores mobiliários. Falava-se em redução das distâncias, diminuição dos custos de transação, aumento da velocidade de circulação. Na verdade isto ficou restrito ao capital e aos endinheirados do mundo, que aplicam suas massas crescentes de liquidez nas bolsas de valores do mundo inteiro, comunicam-se com sócios e comparsas em tempo zero, movimentam-se nas cidades em jatinhos e dispõem de aviões particulares para seus deslocamentos internacionais. Para eles, e apenas para eles, a globalização apresentou vantagens em matéria de qualidade e tempo dispendido na circulação.

Para os trabalhadores do mundo inteiro, e particularmente do Brasil, estas vantagens anunciadas não se realizaram. Por um lado eles não tem poupança para aplicar nas bolsas e nas distintas formas de especulação, e tampouco sabem especular para se tornar captores de rendas. Mas poderiam esperar melhoria nas suas condições de deslocamento diário, tanto para fins de esforço produtivo quanto de lazer e contatos sociais. No Brasil tais avanços tem sido castrados pelas privatizações, pela ausência de planejamento urbano e pela captura dos espaços sociais mais atrativos pelo capital especulativo aplicado no setor imobiliário.   Formas tradicionais de redução do peso dos gastos de transporte nos orçamentos familiares, como é o caso do vale transporte, estão se tornando inócuas frente à redução relativa do emprego com carteira assinada e direitos trabalhistas, caso do vale transporte.

O resultado aí está, impossível de ser contestado : aumento das horas perdidas em ônibus e trens urbanos alocados aos deslocamentos, obrigatórios, entre local de residencia e local de emprego, tarifas incompatíveis com a renda real dos trabalhadores. Somam-se, nos dias atuais, a insegurança derivada da má qualidade e sucateamento dos meios de transporte, decorrentes da insuficiência, da falta de manutenção e dos riscos diários de paralisação por defeitos técnicos. Sem falar na crueldade que significa expor os trabalhadores à obrigatoriedade de viajar em ônibus superlotados sem ar condicionado, no momento em que se sentem os efeitos do aquecimento global

Não se pode responsabilizar apenas aos empresários particulares que operam nossos sistemas de transportes. Mas quem não enriqueceria ao movimentar cerca de 90 milhões de pessoas diariamente (que fazem parte da população ocupada no Brasil) . O lucro de R$ 0,10 por viagem garante, por exemplo, uma renda de R$ 9  milhões por dia útil, mais de R$ 2 bilhões por ano. Renda mínima considerável, repartida entre fabricantes de equipamentos de transportes, concessionários do serviço e outros. Não por outra razão, o transporte público está em vias de desnacionalização – é uma fonte inesgotável de lucros garantidos, tendo em vista a inelasticidade da demanda por serviços de transporte e a falta de regulação e até de fiscalização por parte do poder público. Além disto, a falta de progressividade na tributação direta favorece a busca pelo enriquecimento sem limites. Houvesse limites civilizados à renda das pessoas físicas e jurídicas, a realidade poderia ser bem diferente. Além do mais há a questão ideológica, o capitalismo é bem mais do que a busca de lucro, o capitalismo requer a voracidade da busca permanente, insaciável, pelo lucro máximo. E é isto que eles, fabricantes e concessionários e outros,  fazem : seguem a bíblia do sistema – captação do LUCRO MÁXIMO no menor prazo possível. Enfim, são capitalistas ! Sem expectativa de suporte político – nos partidos, nos sindicatos – os trabalhadores vão a luta, como sempre o fizeram nos momentos graves de sua história. Vão à luta por meio de greves, quebra-quebras de ônibus e trens, passeatas cada vez mais explosivas e sujeitas a conflitos violentos. Não é mais possível suportar o preço da passagem de ônibus. A0 custo de R$ 3,00 por viagem, o trabalhador e sua família de mulher e dois filhos gastariam por mês R$ 720,00 – UM SALÁRIO MINIMO – para ter direito a uma viagem diária de ida-e-volta. Assim não dá. Há soluções, muitas, alternativas várias. Pessoalmente defendo a contratação do serviço pelo Estado, e uma tarifa máxima de R$ 2,00 por viagem redonda, com bilhetes vendidos pelos órgãos públicos, sem qualquer gratuidade. Um preço à altura das necessidades da população trabalhadora dispensa gratuidades e segmentos privilegiados por favores nem sempre justos nem equitativos.

Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, membro do Conselho Consultivo da CNTU

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O ATUAL MODELO ENERGÉTICO, SISTEMA ESPOLIADOR ?

Publicado em 6 de fevereiro de 2014 por Rennan Martins

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Por Ceci Jurua

O governo entregou praticamente de graça a infraestrutura de geração energética e a rede de distribuidoras ao grande capital nacional e internacional. Estas inicialmente especularam com tais ativos nas bolsas de valores, quem não lembra da famigerada Enron ? O argumento para as privatizações foram as dificuldades financeiras do governo federal e a dívida das estatais, decorrente do déficit de custeio para o qual concorriam os altos salários da classe média e dos trabalhadores (versão oficial).  Na verdade tais dívidas decorriam de empréstimos nos mercados internacionais e da política de juros altos imposta pelos States. Em seguida à geração e à distribuição, o governo entregou o segmento estratégico da transmissão aos oligopólios estrangeiros. Perdemos o controle do setor.

Atualmente, neste início de 2014 o que vemos ? O governo com finanças pressionadas pelas subvenções devidas ao setor energético. O jornal O Valor da última terça, dia 4, noticia que se o regime de chuvas continuar precário, o governo terá um custo de R$ 3 bilhões mensais, vinculado ao acionamento das usinas térmicas. Além disso o governo deverá pagar indenizações às usinas geradoras que tiveram contratos renovados antecipadamente no ano passado, tais indenizações custaram 13 bilhões em 2013. Além disto, o governo deverá financiar os subsidios devidos à população de baixa renda. Subsídios que só são necessários porque a tarifa, o preço cobrado dos consumidores, é maior do que a disponibilidade de renda dessas famílias. Há ainda um pedido das distribuidoras de energia que alegam não poder suportar o custo da energia cobrada pelas unidades térmicas. Em 2013 o valor repassado às distribuidoras foi de R$ 9,3 bilhões.

Resumindo: cedemos o controle setorial ao capital financeiro internacional, aliado internamente ao grande capital doméstico, ambos elevaram os custos do sistema energético, gerando tarifas incompatíveis com a renda dos brasileiros (temos uma das mais altas tarifas do mundo), e em seguida os novos gestores pedem ao governo para continuar a transferir recursos – vultosos – ao setor para que seus lucros não sejam perturbados.

Não sou desta área, apenas me ocupo do seu peso sobre as finanças públicas.  Está saindo tudo ao contrário do que foi prometido.  Aquela classe média e aqueles trabalhadores do setor energético foram demitidos e substituídos por pessoal de salários mais baixos. Anualmente remetemos para o exterior royalties, dividendos, juros e outros pagamento vinculados a contratos das multinacionais com suas matrizes e associadas no estrangeiro. E o governo ainda permanece transferindo vultosas quantias para o setor. Valeu a pena?

No barato, o setor de energia poderá exigir, em 2014, cerca de R$ 40 ou 50 bilhões do orçamento governamental. Assim não vai dar.

Em tempo – A um custo que há pouco oscilava em torno de R$ 140 por megawatt-hora, o custo das unidades térmicas chega a R$ 822,00 O MG/HORA. Coisas do mercado, desde que a energia virou uma commoditie!

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Transporte público: justiça ou cooptação?

Publicado em 26 de junho de 2013 por Redação

Por Ceci Juruá 

Os brasileiros vivem confinados e massacrados por sistemas de transporte público ineficientes, embora geradores de grandes lucros para empresários, produtores de equipamentos e agentes financeiros.   Trata-se de um sistema que promove, cotidianamente, brutal concentração de renda e desperdício no uso de insumos, propiciando a formação de monopólios e oligopólios sem compromisso com a prestação de serviços de qualidade.

A resposta do governo à voz das ruas, que exige transporte público de qualidade e a preços compatíveis com a renda da população, não atende às reivindicações populares.  A oferta de passe livre para os estudantes, que acaba de ser anunciada, soa como chacota, mais uma tentativa de resolver um grave problema social por mecanismo de cooptação, na “filosofia do foco” tão ao gosto do Banco Mundial e de seus aliados do Consenso de Washington.

Não é esta a reivindicação dos brasileiros que foram às ruas gritar por DIREITOS E JUSTIÇA.   A reivindicação DE TARIFA ZERO, bandeira do Movimento Passe Livre, é muito mais ampla, mais generosa e abrangente do que a atual solução apresentada pelo governo.  Eles exigem, nós queremos, os brasileiros merecem -  o DIREITO À MOBILIDADE URBANA -, saindo do confinamento a que estão sujeitos frente aos preços do transporte público.

Façam a conta.  Com a viagem a R$ 3,00 e 4 viagens diárias, a despesa mensal com transporte alcança R$ 360,00, isto é 50% ou mais do salário mínimo.  Quando se sabe que metade da população brasileira vive com rendimento de até um salário, é fácil deduzir que pelo menos metade da população brasileira vive confinada, tem dificuldade para fazer os percursos obrigatórios – casa/escola e casa/trabalho – e praticamente inabilitada a passeios e convívio com familiares e amigos.

A parcela que se movimenta de carro, não por luxo, mas por ausência ou falta de conforto mínimo nos coletivos urbanos, e até para economizar tempo frente aos ditames da vida pós-moderna, convive diariamente com o massacre de um trânsito caótico, violento e devorador de horas de lazer ou descanso diário.

Por isto, a oferta do governo, passe livre para estudantes, soa como chacota, resposta de quem não entendeu nada, gesto aflito de autoridades que vivem alienadas dos problemas de seu povo.  Vivem em palácios, deslocam-se com batedores ou em jatinhos pagos com os impostos recolhidos do povo brasileiro.  Ignoram o verdadeiro sentido da mobilidade urbana e respondem à voz das ruas com uma proposta de cooptação da parcela da população que julgam mais esclarecida e atuante.   Proposta indecente?  Fica a pergunta.

À questão – é possível fazer mais, com os recursos atuais? – , a resposta é afirmativa.  Já é tempo de se dispor, nas cidades grandes e nas metrópoles, de sistemas de pagamento modernos, por exemplo os BILHETES SEMANAIS E MENSAIS que dão direito a viagens ilimitadas.  Inicialmente, em lugar da tarifa zero reclamada, pode-se fixar o preço como proporção da renda dos brasileiros, 6% do rendimento médio do trabalhador brasileiro.

Estima-se assim o preço do BILHETE MENSAL: ao redor de R$ 100,00;  e o BILHETE SEMANAL: em torno de R$ 25,00.  Ainda será um preço alto para quem vive com renda de até R$ 700,00.   Mas é um preço possível nas condições atuais.  

Há algumas condições para chegarmos a esse método de tarifação do transporte público, civilizado e moderno.  Considerada como DIREITO SOCIAL, a mobilidade não pode ser deixada às mazelas e aos vícios de um mercado quase sempre oligopolizado e configurado para a geração de lucros fabulosos, às custas de imenso desperdício.  É necessário substituir a concorrência entre empresas por um sistema de planejamento, conhecidamente mais eficaz e mais barato.  Um planejamento democrático com participação social.

Planejamento não significa estatização.  Pode conviver com empresas pequenas e médias gerenciadoras da frota e dos serviços operacionais. Empresas remuneradas por viagem realizada, segundo as necessidades dos usuários fixadas em pesquisas a cargo do poder público.  Tanto a frota quanto as garagens de manutenção e revisão podem ser coletivas, públicas ou estatais, método que permite eliminar comissões e sobrefaturamento. Acabariam assim lucros abusivos.

Esse conjunto de medidas, ou algo similar,  poderia trazer o custo unitário da viagem para R$ 2,00, ficando 50% a cargo dos usuários e 50% a cargo dos governos.  Estima-se, para o governo, um CUSTO ANUAL entre R$ 40 e 60 bilhões. Há recursos?  SIM.  Há a arrecadação de IPVA/ Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, em torno de R$ 30 bilhões anuais.   Há a receita de estacionamentos, uma caixa preta, um negócio que cresce velozmente e que abusa de preços extorsivos sobre a classe média, um fluxo de dinheiro que corre para bolsos desconhecidos e do qual se ignora os impostos efetivamente pagos.  Mas deve, ou pode ser um valor alto.

Outra fonte são as receitas de seguradoras de carros.  Como os donos de estacionamentos urbanos, elas cobram preços abusivos sem transparência alguma.  São majoritariamente estrangeiras, com lucros regularmente enviados às matrizes em países centrais.   Elas podem, e devem, contribuir para a civilidade do trânsito e do transporte público.

Medidas do porte das sugeridas acima reintroduzem parcelas de JUSTIÇA na tarifação e no financiamento do transporte público.   É isto que a juventude quer, Sra. Presidente:  DIREITOS, JUSTIÇA !   O povo nas ruas quer o fim dos privilégios, e não será corrompido por velhos métodos de cooptação.  A juventude é bem mais generosa do que pretendem nossos governantes. O pragmatismo imediatista das autoridades não combina com as aspirações históricas dos brasileiros onde ressaltam a dignidade e a capacidade de luta em campos minados pela ocupação alienígena.

__________

*Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e ex-conselheira do CORECON-RJ (www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro.com.br). Rio de Janeiro, junho de 2013.

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Modelo econômico e novas oportunidades da economia brasileira.

Publicado em 20 de junho de 2013 por Redação

 Ceci Juruá, economista, conselheira da CNTU[1]

 

Há previsões  que o IED (Investimentos Externos Diretos)  feche 2012 em US$ 52 bilhões, soma insuficiente para cobrir o déficit de transações correntes esperado  de US$ 62 bilhões.

 

O modelo econômico inaugurado por Collor e FHC apoiou-se emgeneroso leque de incentivos à exportação, complementando aliberalização comercial e financeira da economia e a desindexação dos salários e outros rendimentos do trabalho. Aquele modelo também   desarticulou o aparelho estatal e levou às privatizações da infraestrutura, adotou política macroeconômica anti-inflacionária baseada em âncora cambial e em abusivas taxas de juros, na perspectiva de atrair capital estrangeiro para o Brasil.

Deste conjunto de instrumentos resultaram:  a internacionalização e desnacionalização da economia, a desindustrialização e a fragilização político-financeira do Estado nacional.   No governo anterior ao atual,  medidas de assistência financeira às camadas mais pobres da população, o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, a redução do arrocho tributário sobre a classe média, a revisão do valor real dos benefícios previdenciários e a introdução do crédito consignado, entre outras facilidades creditícias, viabilizaram certa expansão do mercado interno.  Mesmo assim a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto foi modesta, 3% ao ano em média, entre 2002 e 2010.

-A internacionalização da economia

1.-Alavancadas por generoso leque de incentivos, entre 1995 e 2010  as exportações brasileiras subiram de 6,5% para 9,6% do PIB.  Nas vendas internacionais ganharam peso as commodities agrícolas e minerais – soja, açúcar, café, produtos da floresta, carnes, ferro e petróleo.   Todos estes são produtos nos quais o Brasil gozou, historicamente, de vantagens comparativas ligadas à disponibilidade de recursos naturais; estas vantagens dispensariam a utilização de incentivos fiscais e a mudança constitucional relativa à Lei Kandir.

Penso que tal mudança apoiou-se mais em justificativas políticas do que  técnicas. As empresas beneficiadas por este novo modelo foram as que integram conglomerados internacionais,  e as brasileiras em que parcela significativa das ações preferenciais eram e são de propriedade estrangeira[2].

-A desnacionalização

2.-A desnacionalização do sistema produtivo parece não ter sido acidental ou casual, pois esteve vinculada à reforma constitucional de 1995, determinando que toda empresa instalada no Brasil fosse considerada empresa nacional, sem consideração da nacionalidade dos acionistas controladores. 

Sob novo marco jurídico, o capital estrangeiro dirigiu-se para a infraestrutura – sobretudo energia e transportes – espraiou-se para a extração mineral, o sistema financeiro e os ramos mais dinâmicos do comércio exterior.  Na indústria, sua participação foi ampliada e apropriou-se de cadeias produtivas inteiras.  Em dois anos, a participação dos grupos estrangeiros no setor sucro-alcooleiro brasileiro passou de 15% para 25%.

A desnacionalização de ativos produtivos tem várias conseqüências.  Reflete-se, em primeiro lugar, na balança de transações correntes, provocando saldos negativos derivados da remessa para o exterior das rendas do capital – juros, lucros, dividendos e royalties. Tais despesas, de 15 bilhões de dólares em 1995, situaram-se próximas de US$ 20 bilhões até 2003, e subiram para US$ 53 bilhões em 2008 e US$ 58 bilhões em 2011.   Consomem hoje cerca de 20% da receitas de exportações e anulam, de certa forma, os benefícios que poderiam advir da expansão do comércio exterior[3].

Por outro lado, a pressão do saldo negativo nas transações correntes obriga a manter políticas de favorecimento à entrada de capital estrangeiro[4]. Com taxa média de R$ 1,8 por dólar, entraram em 2010 e 2011 R$ 380 bilhões (US$ 211 bilhões), montante equivalente a duas vezes a base monetária da economia brasileira (R$ 197 bilhões em 2011).  O tamanho da economia brasileira não suporta essa entrada maciça de capital estrangeiro, por isto o Governo foi obrigado a realizar operações de enxugamento de liquidez através da colocação de títulos da dívida pública.  Trata-se contudo de operação altamente onerosa para o Tesouro Nacional, pois os juros pagos internamente são muito mais elevados do que os juros que remuneram os dólares acumulados como reserva internacional.

 

-A desindustrialização

3.-A desindustrialização foi um processo consubstancial ao modelo e à opção feita por âncora cambial como principal instrumento anti-inflacionário.  Entre janeiro de 1999 e dezembro de 2011, a taxa real de câmbio saiu do índice 100 (R$ 1,81/dólar) para 52,65[5].  A rigor, para manter constante a taxa de câmbio real, deveríamos ter, hoje, o câmbio de R$ 3,4 por dólar.   Manter constante a taxa de câmbio real implicaria aceitar desvalorizações ajustadas à inflação interna, de modo a preservar as condições da concorrência entre produtos fabricados no Brasil e os importados. Isto não foi feito e o câmbio ficou ao sabor dos fluxos desregulados de capital em ambiente de elevada e crescente liquidez internacional.

Hoje o problema cambial coloca o Governo sobre o fio da navalha, pois as intervenções do Banco Central procuram ao mesmo tempo conter a valorização – comprando dólares –, e regular a desvalorização – operando com swaps no mercado futuro.  Uma escolha de Sofia:  defender a indústria que ainda sobra, ao preço de mais inflação, ou manter o combate inflacionário com a âncora cambial e destruir totalmente a industria nacional?

Por isto, permito-me o ponto-de-vista de que a desindustrialização da economia brasileira não foi acidental nem casual.  Ela é a face perversa da nova ordem internacional sobre a qual nos anos 1990 nos advertia, com perspicácia, o professor Furtado, uma nova ordem e uma nova divisão internacional do trabalho.  Tão injusta quanto a do liberalismo clássico. Através do BNDES e de programas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de processos e produtos industriais, o Governo anterior tentou reverter esta tendência. Não teve sucesso, em razão do viés desindustrializante da política macroeconômica – a combinação incorreta de juros altos e taxa de câmbio valorizada.  Por outro lado, trata-se de um processo generalizado vinculado à nova ordem mundial.

 

-O esgotamento do modelo

4.-Passadas duas décadas, a opinião pública qualificada admite,  hoje,   que o modelo econômico brasileiro deve ser alterado. Seu esgotamento decorre em parte da recessão mundial, fenômeno que afeta o crescimento das exportações e amplia os riscos de desequilíbrio da balança de pagamentos[6].

Internamente, o esgotamento do modelo reflete-se na ameaça de recessão, a taxa de crescimento do Produto Interno Brutovem caindo desde 2011[7], como reflexo da crise internacional e do esgotamento do ciclo de crédito fácil. Tentando evitar a recessão e em defesa da produção doméstica, o Banco Central promoveu há semanas queda de 5 pontos na taxa básica de juros, a SELIC, e favoreceu a desvalorização da taxa de câmbio até o limite de R$ 2/dólar. Mas não consegue reduzir os juros cobrados pelos bancos privados.

Por enquanto, a redução da SELIC não afetou as expectativas de inflação (que permanecem dentro da meta de 6,5%). Tampouco influenciou as decisões de investimento empresarial.  Estes dois efeitos não deveriam surpreender.   Na verdade, a SELIC tem pouca influência sobre a demanda interna (tendo em vista estarmos em regime de economia aberta e porque é grande o diferencial entre a taxa governamental e a taxa praticada pelos bancos privados[8]) e o investimento privado depende de  expectativas favoráveis sobre o futuro próximo da economia.Quando os mercados se retraem as empresas não investem.

Daqui para a frente acredita-se que o crescimento econômico vai depender do mercado interno, isto é da renda gerada pela produção interna.  É então que o incrível acontece – forma-se no Brasil o consenso que a tarefa de sustentação do mercado interno cabe ao Governo, ao Estado, este ente abstrato e satanizado durante duas décadas, a Geni dos economistas e pensadores neoliberais.

 

-Equívocos de diagnóstico

5.-O diagnóstico em curso me parece equivocado.  Evita-se reconhecer que o esgotamento do modelo brasileiro decorre também, ou sobretudo, de suas contradições internas.  Entre outras personalidades qualificadas, coube ao professor Belluzzo advertir, sucessivamente: “crescimento orientado para o exterior, em países periféricos, requer uma combinação correta de juros baixos e taxa de câmbio desvalorizada”[9].

A crença, sem base científica, que as empresas brasileiras, uma vez pressionadas pela concorrência externa, seriam levadas a incorporar inovações tecnológicas propícias a níveis mais elevados de produtividade e de competitividade internacional, mostra agora sua fragilidade. A justificativa de abertura desregulada da economia,  fundamentada na premência de adoção de novos padrões produtivos, conformes ao novo modelo tecnológico emergente da revolução científico-técnica, já não convence muita gente. Sabe-se agora que o objetivo de alcançar padrões de competitividade mais elevados foi conduzido sob modalidade temerária e irresponsável, apoiando-se   em observações superficiais, mais ideológicas do que científicas.  Nas palavras do professor Belluzzo:

Na era da arrancada chinesa, é superstição acreditar que a abertura financeira e a exposição pura e simples do setor industrial à concorrência externa são capazes de promover a modernização tecnológica e os ganhos de competitividade. Os estudos mais especializados e aprofundados sobre o tema mostram que a concorrência nos mercados contemporâneos está marcada por características que não guardam qualquer semelhança com as crendices simplificadoras das vantagens comparativas (ibidem).

 

-Novas contradições

6.-Nossa Geni, o Estado, estará em condições de assumir os encargos que o setor privado, nacional e internacional lhe atribuem?  Temo que não.  Porque:

a)Há grande pressão para reduzir a carga tributária, oriunda da mídia e do grande capital.  A carga tributária líquida já é baixa, por volta de 13% do PIB, embora injusta pois concentrada no mercado interno (exportações isentas,  amparadas por créditos tributários  promotores de concorrência desleal);

b)a carga fiscal líquida (tributos – serviços prestados) é igualmente injusta porque penaliza basicamente a classe média, o patinho feio dos neoliberais tupiniquins;

c)os impostos e as despesas públicas vem sendo utilizados como variável de ajuste frente aos desequilíbrios produzidos pelo modelo; as mudanças, quando ocorrem, privilegiam empresas exportadoras e estão orientadas para a) compensar a sobrevalorização da moeda nacional e sustentar taxa desejada de lucro, e/ou b) compensar impactos inflacionários em momentos de desvalorização.  Nos dois casos a conta é paga pelo governo[10].

7-As privatizações da infraestrutura não produziram os efeitos anunciados[11]. Apesar disso, o governo insiste em permanecer nessa trajetória.  Sobre as  ferrovias, permito-me chamar a atenção para denúncia contida em carta dos desenvolvimentistas (www.desenvolvimentistas.com.br, 2011):

“A agência reguladora de transportes terrestres, ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões … À frente este montante pode aumentar pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem…  se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões”.

O que fez a ANTT?  A resposta está no relatório encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao Tribunal de Contas da União[12]: “Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, e dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Apesar desses fatos o governo anuncia que vai ampliar e aprofundar a privatização das infraestruturas, infraestruturas  que são também, no caso de portos e aeroportos, fronteiras aéreas e marítimas do Brasil!  Porque?

Atente-se que aos vícios do passado recente, de ineficácia das entidades de regulação,  poderão somar-se as práticas defeituosas das parcerias público-privadas e do uso de  SPE’s (sociedades de propósito específico) nas novas privatizações anunciadas.  As parcerias são na verdade contratos de concessão onerosa, para o Estado e para a sociedade.  As SPE’s são entidades com prazo de existência determinado, formadas e geridas segundo termos contratuais, similares e/ou sucessoras, dizem juristas, das joint-ventures da década de 1970.  São, acredito, a forma jurídica menos apropriada para infraestruturas cujos frutos ocorrem no longo prazo e devem ser regidos por cláusulas que respeitem condições de equidade para todos que delas se servem, a fim de não se tornarem mais um instrumento de concorrência desleal.  Há também, no caso de portos e aeroportos, a questão da segurança nacional…

7.- Para terminar, parece-me soar falsa a afirmativa de importância do mercado interno. Por ocasião da desoneração da folha de salários, por exemplo, quando a contribuição previdenciária de 20% foi substituída por certo percentual sobre o faturamento, a receita de exportação ficou isenta da nova modalidade de contribuição.  Isto é concorrência desleal, no meu entendimento, entre exportadores e produtores voltados para o mercado interno.  Com o mesmo sentido injusto há ainda o Reintegra, que garante às empresas crédito tributário de 3% do valor exportado, mais um privilégio reservado a exportadores.  É justo? Eu penso que não.  Defendo que sejam cancelados os incentivos geradores de concorrência desleal contra as empresas que se dedicam ao atendimento do mercado interno.

Parece igualmente paradoxal defender um modelo de crescimento sustentado no mercado interno ao mesmo tempo em que se amputa este mercado de um de seus pilares mais importantes – os direitos trabalhistas e a previdência social pública. O avanço da privatização de serviços públicos – saúde e educação – também é fator de enfraquecimento do mercado interno, pois retira da classe média baixa aproximadamente 20% da renda familiar.

Esperemos que as mudanças anunciadas recentemente não sinalizem para uma solução clássica, mas também associada historicamente a trágico desfecho – o recurso ao endividamento externo crescente.  Mas confesso,  com tristeza, que esta me parece ser a solução que será adotada pelo Governo, frente à sua fragilidade econômico-financeira, no afâ de implementar projetos do Brasil Maior e o recente “kit felicidade” oferecido ao grande capital.  Trata-se de alternativa não explicitada, ou devidamente oculta.

Reitero enfim que não haverá encaminhamento positivo algum para a economia brasileira sem o resgate da soberania em matéria de política monetária. Não deveríamos jamais permitir que a taxa de câmbio, porta de entrada para a economia nacional, fique ao sabor dos humores das altas finanças internacionais. Nem tampouco a taxa de juros.  São duas armas letais que, em diversas ocasiões, em passado não muito distante, foram utilizadas para conter nossas potencialidades e nossas aspirações por um desenvolvimento justo, democrático e soberano.

No entanto este posicionamento, de enfrentamento das altas finanças internacionais vai depender, uma vez mais, da mobilização da sociedade em apoio a um reordenamento político capaz de devolver ao Estado brasileiro coesão, legitimidade e autoridade, internamente e no plano internacional.

 

________________  MUITO OBRIGADA !


[1] Palestra realizada no Congresso de Engenheiros, São Paulo, 26 de setembro de 2011.

[2] As dez maiores exportadoras brasileiras (respondem  por 35-40% das exportações brasileiras) incluem, além das tradicionais Vale e Petrobrás, 5 conglomerados do setor de commodities sendo 4  estrangeiros (Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfuss, além da BRF/ Sadia), 1 mineradora (Samarco)[2], 1 empresa do setor petro-químico (Brasken S.A) e a ex-sociedade de economia mista EMBRAER, do ramo aeronáutico.  São unidades do  ramo do agro-negócio e da extração mineral;  apenas duas, ex-estatais, estão  vinculadas à indústria de transformação (Embraer, Brasken).

[3] Professora Beatriz David, em entrevista ao Monitor Mercantil em 17 de setembro de 2012. “   O crescimento centrado em exportações de produtos primários e no consumo via crédito, que tem como pilares o agronegócio, a mineração e o setor bancário, resulta em mais endividamento do Estado e das famílias, além de manter a produtividade em níveis incompatíveis com um efetivo desenvolvimento. A demanda por produtos mais sofisticados é atendida por importações.  … O modelo mantém ou aprofunda as vulnerabilidades da economia brasileira. … O modelo privilegia a parcela da população que se beneficia das rendas financeiras e dos aluguéis.  A classe média paga a conta – quem ganhava entre dez e vinte salários mínimos cai de 2.45 para 2.1%, os que ganhavam mais de vinte salários passam de 1,13 para 0,7%, logo classe média alta passou de 3,58 para 2,8%, entre 2004 e 2009.

[4] As entradas líquidas na conta de capital e financeira do balanço de pagamentos oscilaram entre US$ 20 e 30 bilhões até 2001, caíram e se tornaram negativos em 2004 e 2005.  Passam a crescer depois e atingem US$ 99 bilhões em 2010 e 112 bilhões em 2011.

[5] Ver Conjuntura Estatística (revista Conjuntura Econômica, FGV)

[6] Sobre a recessão mundial, diz o professor Luiz Fernando de Paula (UFRJ) – “não há região hoje que puxe o crescimento mundial…” (Valor de 17-set-2012).

[7] Entre 1947 e 1980 o PIB cresceu em média 7,1%.

 

[8] No cartão de crédito, a taxa de juros no Brasil é a maior do mundo, segundo  levantamento  da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (www.correiodobrasil.com.br, 20 de setembro de 2012);  está em 238%, mais de quatro vezes a segunda colocada, registrada no Peru (55%), seguindo-se o Chile (54,5%).

[9] BELLUZZO,  A indústria em perigo, Valor/col.Opinião, 4-8-2012.

 

[10] A professora Lia Valls (FGV-RJ) registra, por exemplo,  que o exportador pode reduzir preços e continuar no mercado internacional, neste ano de 2012, graças à desvalorização do câmbio promovida pelo BCB e às medidas propostas pelo Governo de redução dos custos de produção. É a compensação via câmbio e via renúncia tributária.

[11] Diz Mauro Santayana (blog www.maurosantayana.com.br):   Entre os argumentos para privatização, estava o de que o preço dos serviços ia cair e que ia se acabar com os cabides de empregos. E o que aconteceu? Pagamos, em telecomunicações, por exemplo, algumas das tarifas mais altas do mundo. Os serviços são tão “bons”, que empresas estiveram proibidas de comercializá-los até que melhorassem o funcionamento de suas redes. Seus lucros servem para pagar ao genro do Rei da Espanha, um jogador de handebol envolvido com a corrupção, mais de um milhão de euros por ano para participar de algumas reuniões como conselheiro da Telefónica (Vivo) para a América Latina.

[12]Representação Nº16848-2011-1

 

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Políticas públicas e parcerias: a conta vai ser salgada…

Publicado em 13 de maio de 2013 por Redação

Ceci Juruá[1]

No Brasil, e em vários países, advogados não entendem de economia mas fazem leis que abrangem orçamentos do governo e das famílias, economistas não entendem de leis mas discorrem sobre questões sociais abstraindo o enquadramento jurídico.  Engenheiros fazem projetos cujos limites financeiros e jurídicos ignoram. Em tese e na prática concreta, o precário conhecimento desses profissionais, sobre temas que extrapolam sua especialização, pode induzir a formação de equações econômico-financeiras de alto risco potencial  para o Estado e para o contribuinte, sobretudo quando não existe sistema de planejamento econômico global.

Por ocasião do debate sobre as parcerias público-privadas (nos anos 2004 e 2005), a autora deste artigo esteve em várias cidades do Brasil, inclusive em Campinas,  em cruzada tanto cívica quanto quixotesca, procurando alertar sobre riscos envolvidos no projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional autorizando PPP’s, isto é, as parcerias público-privadas.

Do ponto de vista jurídico, aquele projeto de lei firmava posição a favor da prevalência do contrato particular (de parceria) sobre normas gerais da legislação brasileira, aí incluída a Constituição da República.  Na ótica econômico-financeira, tornava indefinido o equilíbrio futuro das contas públicas, dada a impossibilidade de se estimar o valor futuro dos encargos assumidos pelo “governo- parceiro”.  No plano político-institucional, a indefinição dos encargos futuros poderia fazer do Congresso um mero coadjuvante do debate orçamentário, na medida em que o custo das parcerias fosse absorvendo uma parcela cada vez maior das receitas públicas. Para o Governo, parceria é dívida, uma dívida nem sempre contabilizada nos padrões oficiais !

Por outro lado, a política de crédito fácil, desenhada também em meados da década passada, ampliou as responsabilidades do Governo.  Esta política, que teve por objetivo apoiar um crescimento econômico robusto (meta quase inviável frente ao modelo econômico atual), abrangia inicialmente os bens de consumo final mas logo foi estendida para a órbita dos governos[2]. Assim, nos projetos de infra-estrutura e nos ditos “sociais”, o Governo passou a assumir funções de avalista e garantidor final de dívidas pessoais contraídas para fins de acesso a serviços públicos ofertados pelo setor privado, o que também é uma forma de parceria.

Na educação superior, por exemplo, alavancada pelo FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior, a dívida assumida pelos estudantes  como crédito educativo para pagamento das mensalidades do ensino privado, cresceu substancialmente após receber aval do Tesouro Nacional através da Lei 12.087 de 2009 (logo modificada pela  Lei 12.385 de junho de 2011), que criou o FGEDUC-Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Depois, por decreto de 2012, o governo se auto-outorgou autorização para integralizar as cotas do FGEDUC mediante transferência de ações ordinárias do Banco do Brasil de propriedade da União (Decreto 7.733 de maio de 2012).  Feita a ressalva que tal transferência não poderia ser feita à custa de perda do controle acionário do Banco, o que consta do decreto citado, cabe perguntar qual órgão ou entidade é responsável pela fiscalização desta cláusula prudencial.  Espera-se que exista tal órgão e que ele cumpra corretamente seu papel.

Sabe-se que mais de 200 mil estudantes do ensino superior já se utilizam do crédito educativo com aval do FGEDUC.   O valor total dos contratos firmados com essa garantia provavelmente já supera R$ 10 bilhões.  Nada impede que esse valor seja multiplicado por 2 ou mais vezes rapidamente, tendo em vista o fácil acesso ao ensino privado e a sedução exercida por um diploma de ensino superior sobre a classe média emergente no Brasil.

Por outro lado, as parcerias envolvendo recursos financeiros proliferam também nos estados e nos municípios brasileiros, dos quais a União é sempre o garantidor em última instância.  Em princípio não há conhecimento sistematizado sobre sua totalidade e sobre os encargos futuros que deles decorrem. Encargos lançados à conta da União e, logo, dos contribuintes. Trata-se, na verdade, de generalização de uma prática secular – privatização de lucros e socialização de prejuízos -, que foi inaugurada em meados do século XIX por exigência de financistas britânicos.

Mais grave é o fato que atividades subvencionadas através de crédito pessoal e aval do Tesouro Nacional, sejam direcionadas para a geração de lucros, quase sempre abusivos, de atores financeiros internacionais.  Este parece ser o caso da educação superior, conforme explicado abaixo.

A imprensa acaba de noticiar que o grupo Kroton Educacional uniu-se ao Anhaguera, mediante fusão da qual resultará um poderoso grupo com valor de mercado de R$ 12 bilhões, 800 faculdades e hum milhão de alunos (Valor Econômico de 23-04-2013).  Sabe-se que a Kroton Educacional é um conglomerado multinacional, associado no Brasil à Fundação Pitágoras que, por sua vez, é parceira de projetos educacionais em municípios do Brasil.  Tendo como sócio um  ex-ministro, a Kroton Educacional do Brasil é controlada, desde 2009,  pelo fundo Advent de investimentos, também internacional. Em suma, há indícios que o aval do Governo (FGEDUC) garante, no limite,  os lucros dos acionistas do Advent International !

Nas infra-estruturas econômicas (transportes,  comunicações e energia), componentes centrais das condições gerais de produção, os estudos para realização de parcerias tem avançado celeremente e já foi anunciado que três estados da Região Sudeste projetam investimentos de R$ 70 bilhões em obras de mobilidade urbana nos próximos anos,  por meio de parcerias público-privadas.  Nas rodovias não raramente o governo recorre ao endividamento para fazer obra de melhorias previamente à privatização[3].  Como parte desta dívida deve ser paga com recursos do pedágio arrecadado pelo concessionário, a pergunta que fica é:  porque o concessionário não assumiu, ele próprio, o empréstimo externo?

O binômio parceria/endividamento governamental tem sido uma constante na configuração institucional das políticas públicas. Aí se deve incluir também os repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, no total aproximado de R$ 300 bilhões entre 2009 e 2012. Parte desse total destinou-se a atividades de pesquisa e inovação no setor de saúde, setor que se encontra hoje em franco processo de desnacionalização.

Voltando ao setor ferroviário, que interessa particularmente à economia brasileira, importa destacar que este é um setor que não se presta à geração de lucros privados de rápido e elevado retorno.  Investimentos em ferrovias só podem ser amortizados em prazo muito longo e exigem tarifas moderadas cobrindo no máximo despesas operacionais, a fim de não provocar elevação dos custos de transportes. Por isto, as tarifas do transporte ferroviário autorizadas no tempo do Império eram fixadas tendo como teto superior os preços em vigor nas modalidades alternativas. Para os investimentos, quando realizados com capital privado, o Governo autorizou um sistema de garantia de juro de no máximo 7% anuais, para os casos em que os investimentos não pudessem ser recuperados através da geração de renda líquida.

Sendo a concessão ferroviária de 90 anos, naquela segunda metade do século XIX,  é fácil calcular as possibilidades de lucro real – em divisas – dos investidores,  majoritariamente ingleses. Na verdade, com tal garantia, os investimentos em construção ferroviária podiam ser considerados uma modalidade absurdamente rentável  de poupança, em divisas, com rendimentos ancorados em  recursos orçamentários[4], isto é, dívida soberana.

O leque atual de parcerias em curso no Brasil parece sinalizar uma volta a práticas dos tempos imperiais, sem a devida apreciação das lições históricas que dali poderíamos retirar. Dentre as muitas lições úteis, observa-se que os capitais estrangeiros foram atraídos para o investimento em ferrovias não só pela garantia de rentabilidade, mas também pela existência de uma cláusula mineral nos contratos de construção, cláusula que foi introduzida pelos ingleses quando obtiveram a concessão da Recife&São Francisco Railway e logo generalizada.

Os resultados do programa ferroviário do Império, evidenciados em muitos estudos e pesquisas, permitem supor que os custos foram maiores que os benefícios sociais.  Nos custos ressalte-se a desnacionalização progressiva das redes de transportes e a pressão da dívida e da remessa de lucros sobre a balança de pagamentos. Exaurido o Tesouro Imperial, e os concessionários brasileiros,  foi preciso decretar moratória e renegociar a dívida externa, nos primeiros anos da República (em 1898).

Houve também, na época, proliferação de “malfeitos”, comuns em países dominados economicamente.   Em lugar do desenvolvimento, construiu-se um país subdesenvolvido.   As zonas de progresso ficaram restritas a parcela mínima do território nacional.   O poder de Estado foi fragilizado, não só pela dívida mas também pela perda de controle sobre a economia e sobre parte significativa do espaço econômico nacional.  Em síntese, esvaiu-se a soberania nacional.

Vários autores convergem para o ponto-de-vista aqui defendido. Merece citação, entre outras, a obra do Prof. Douglas Apprato Tenório[5], doutor em história pela Universidade Federal de Pernambuco.  Diz ele, na sua Introdução, que “a ferrovia teve seu lado negativo. Foi um eficiente instrumento de dominação e subjugamento, um agente da política de dominação mansa e de exploração sutil: o imperialismo econômico”.

Enfim, este texto tem o objetivo restrito de despertar a atenção de professores e estudiosos das políticas públicas brasileiras, para a necessidade de uma análise abrangente, multidisciplinar, capaz de utilizar lições históricas preciosas e retiradas de passado não tão distante.   É preciso considerar que relações econômicas entre atores tão díspares em poder e riqueza, trazem necessariamente efeitos perversos superiores a benefícios precários e passageiros.  Trata-se aqui de um campo de conhecimento que não recomenda conclusões retiradas de modelos internacionais, afirmações normativas ou “em tese”. Mais prudente seria uma análise concreta, com projeção de cenários construídos a partir dos textos contratuais e submetidos aos rigores do ambiente internacional projetado para os próximos anos.

Abstrair moeda, energia e transportes/comunicações da posição que efetivamente ocupam – condições gerais da produção capitalista – e ignorar o significado de sua transferência para a órbita do capital internacional, da haute finance, não parece prática recomendável nos dias atuais.  As ferrovias, sobretudo, são indispensáveis à expansão do comércio não só internacional, mas sobretudo interno e no âmbito da América do Sul.   É preciso deter o retrocesso anunciado na década de 1960 e efetivado nos anos 1990.

É difícil listar justificativas que expliquem o atraso ferroviário do Brasil.  No governo Vargas entre 1930 e 1945 inauguramos 3.400 km de linhas férreas, apesar da crise, dos problemas de dívida externa e de retração no comércio internacional.  Como entender o retrocesso do período recente, pós-privatizações, apesar do  boom das exportações e de relativa folga nas contas externas? Cabe lembrar que ao final da 2ª  Guerra Mundial o sistema ferroviário brasileiro dispunha de 34 mil km, hoje mal supera os 20 mil km.

A ausência de controle nacional sobre as ferrovias do Brasil impede sua disseminação para o conjunto do território nacional e para a integração da América do Sul.  Parcerias como a que se anuncia para o trem-bala, a partir de Campinas, são danosas para os cofres públicos e não vão reverter a difícil situação do transporte público nas metrópoles.  A rede atual e projetada no PAC serve sobretudo ao  transporte de minério de ferro e produtos siderúrgicos, carvão e cimento, e soja, está desenhada para atender ao modelo primário-exportador.  Mas este é um modelo divorciado dos objetivos de desenvolvimento, traçado arbitrariamente, sem debate nem recurso aos clássicos procedimentos democráticos.

____________

Rio, abril de 2013 (blog: www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro)


[1]Economista, pesquisadora, ex-professora universitária, doutora em Políticas Pública pelo Programa de Políticas Públicas e Formação Humana/UERJ, 2012, atualmente membro do Conselho Consultivo da CNTU.   .

[2]Sabe-se que no período 2003-2012 a dívida pública bruta mais do que dobrou e já se aproxima de 70% do PIB.

[3]Como foi o caso da rodovia Fernão Dias. Resolução 56/1997 do Senado Federal autorizou empréstimo externo de US$ 275 milhões, pelo Governo, para modernização da BR 381. .

[4]Ver JURUÁ, Ceci.  Estado e construção ferroviária: quinze anos decisivos para a economia brasileira, 1852/1867.  Tese de doutorado, PPFH/UERJ, 2012.

[5]Capitalismo e ferrovias no Brasil, 2ª edição. Curitiba: HD Livros Editora, 1996.

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O petróleo e nossa história

Publicado em 13 de maio de 2013 por Redação

No Império existiram pessoas no papel de testa de ferro e outras como procuradoras, do capital estrangeiro.  São figuras social e comercialmente distintas.  O historiador Evaldo de Mello chama-os de caçadores de concessões.  São fontes de variadas ilicitudes, a Corte virou um centro de negócios, a advocacia administrativa dava muito dinheiro.  E o ambiente foi se degradando, corrupção é um ambiente de degenerescencia e de deshumanização, a tendência é sempre crescente até a ruptura.  A ruptura no Império demorou muitos anos, e foi em duas etapas, primeiro a República (que não conseguiu segurar a onda), depois a Revolução de 1930 com a inesquecível liderança de Getúlio Vargas.

Como biombo das desnacionalizações havia um fato social – o abolicionismo – e um objetivo retórico – o progresso.  É o que eu chamo POPULISMO DE DIREITA – mistificador e entreguista.   Os brasileiros quatrocentões, os trabalhadores livres, os mestiços, não mereceram nenhuma distinção, eram los olvidados.  Não eram excluídos não, deles dependia a produção de alimentos.

Emtre os testas de ferro, nas ferrovias, destacou-se JOÃO TEIXEIRA SOARES (mineiro de Formiga), um aliado provável do capital norte-americano e franco-belga, aquele que alimentou as ilusões de Percival Farqhuar de ser o grande imperador do Brasil.   Sua sede era Chicago e nos associados já estava lá o City..   Como procurador destacou-se HUGH WILSON, que procurou açambarcar as ferrovias de Pernambuco e Bahia.  E conseguiu.  O Conde Wilson, que não consegui situar como parente de Hugh Wilson, havia sido premiado pelo imperador, em 1858, com concessões de áreas de turfa (hulha) na Bahia.  Eles já estavam atrás dos minerais de sempre, e do ouro preto.    Ingleses e belgas, e alemães, já haviam mapeado nossas riquezas minerais, as concessões nem sempre eram para exploração, muitas vezes eram apenas reservas de direitos de propriedade (caso do carvão e do petróleo).

Tenho o feeling que Eike é mais um desses testas de ferro (há outros, como João Cavalcanti, baiano ao que parece).  Há algum tempo suas empresas, do Eike - seu império – vem sendo repassado a conglomerados internacionais.  Abaixo envio notícia recente sobre este tema.

Abraço, Ceci


OGX e Petronas fecham acordo

Data: 07/05/2013

A OGX deve anunciar hoje a venda de uma participação de 40% no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, para a estatal Petronas, da Malásia. O negócio, antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor dia 21 de fevereiro, sairá por US$ 850 milhões. Do total, US$ 250 milhões serão pagos à vista e US$ 500 milhões no primeiro óleo. Outros US$ 100 milhões vão depender dos volumes de produção diária desse campo, cuja entrada em operação está prevista para o terceiro trimestre.

O Valor apurou com fontes próximas das negociações que a Petronas terá uma opção de compra (call) de ações da OGX, que poderão ser adquiridas por preço menor que o valor de mercado da companhia. A aquisição marca a entrada da Petronas no Brasil às vésperas do leilão da ANP e a OGX pode ser sua parceira estratégica.

As negociações de Eike Batista para capitalizar sua petroleira (ele tem 61,1% das ações) incluem pelo menos mais duas empresas: a russa Lukoil e a japonesa Sumitomo. Com a Lukoil, o objetivo é vender uma participação direta na companhia, nos moldes da operação entre sua geradora de energia MPX e a alemã E.ON.

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Na Espanha, a democracia cabisbaixa !*

Publicado em 16 de abril de 2013 por Redação

**Abaixo do artigo, o link para o texto do jornal El País onde está a notícia comentada aqui.

Sabemos todos que os Estados nacionais modernos foram constituídos em torno de alguns princípios constitucionais universalizados paulatinamente.   Destacaram-se o monopólio legítimo da violência física, pelo qual atividades de segurança interna e de defesa nacional são funções de competência exclusiva do Estado, e a proibição de adotar tributos sem o consentimento do Parlamento/Congresso Nacional.   No campo internacional, das relações interestatais, impôs-se o conceito de soberania nacional pelo qual nenhum país pode intervir em assuntos internos de qualquer outra nação. A democracia, por outro lado, liga-se às formas de exercício da soberania interna e às modalidades de formação dos Poderes da República (ou das monarquias constitucionais).

Sem dúvida, há evidências que tais princípios estão sendo corrompidos por práticas de entes privados – como os aparatos de segurança particular de grandes empresas e de personalidades do mundo endinheirado – e de entidades governamentais – como foram os casos das intervenções militares na Líbia, Afganistão e em muitos outros países.   A democracia, por outro lado, dispensa cada vez menos o aporte financeiro das elites empresariais que, supõe-se, exigem não raramente o leilão de cargos estratégicos do setor público.

Sobra na verdade muito pouco do conjunto que acabamos de assinalar, o que nos permite levantar a hipótese que o banquete da modernidade possa estar com os dias contados.   Até aqui não havia sido ameaçada a prerrogativa mais importante dos Estados nacionais modernos, suporte de funcionamento de regimes ditos democráticos: a prerrogativa constitucional que obriga o Executivo a submeter ao Congresso Nacional o orçamento público, momento de barganhas é verdade, mas também de disputa de alto nível, pois é aí que se pode afirmar categoricamente a prevalência do bem comum sobre os interesses particulares.   Exemplos podem ser colhidos no debate norteamericano atual sobre as formas de conter o déficit público e sobre que grupos sociais deve recair o custo do ajuste fiscal.

Claro que na periferia nem sempre é assim.  No Brasil e em outras repúblicas irmãs da nossa América do Sul tem havido, frequentemente, a ingerência de agências financeiras internacionais em questões que dizem respeito à soberania interna e à democratização dos recursos públicos.  Não menos raramente, tais intervenções tem sido denunciadas e repudiadas pela opinião pública de nossos países.

Por mais que se queira negar, existe no Brasil parcela não desprezível da elite que coloca a soberania como um bem maior, não alienável.  Este sentimento existe há dois séculos e continuará a existir, pois está enraizado em nossa cultura e faz parte do conjunto de aspirações históricas do povo brasileiro.  Ele apenas não tem visibilidade, pois é ignorado pela grande mídia a serviço das finanças internacionais.

Mas é da Espanha, membro prestigiado da União Européia, participante ativo da OTAN, que nos chegam agora os sinais de uma ruptura democrática e institucional jamais vista ou antecipada em países desenvolvidos em tempos de paz.  Consiste em um anteprojeto de lei, emanado do Conselho de Ministros, visando criar uma espécie de agência reguladora para gerir o orçamento do Estado nacional.  Noticia o jornal El País que será uma entidade independente para vigiar a elaboração das contas públicas (orçamento nacional) e promover sua compatibilidade com os objetivos do equilíbrio fiscal.  Em outras palavras, o Congresso está sendo demitido de sua função principal, assim como o Poder Executivo já teve subtraída sua prerrogativa de autoridade monetária, repassada a um Banco Central “independente”.   Independente das aspirações nacionais, da pressão popular, dos interesses coletivos, mas a reboque dos bancos globais e da haute finance!   Para onde estamos indo?   Quo vadis modernidade?  Estará ressurgindo a Espanha de Franco e Mussolini gestada no Reino Unido e na Alemanha?

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*Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas, pesquisadora e ex-professora universitária, membro do Conselho Consultivo da CNTU.   Rio de Janeiro, abril de 2013,

**http://economia.elpais.com/economia/2013/04/12/actualidad/1365776668_207746.html

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Economistas – sua responsabilidade

Publicado em 27 de março de 2013 por Redação

Por Ceci Juruá*

Em entrevista dada hoje ao Valor Econômico, o ex-presidente Lula afirma:

“…Passamos por algumas dificuldades em 2011 e 2012 em função das políticas de contração para evitar a volta da inflação. Foi preciso diminuir um pouco o crédito e aí complicou um pouco, mas Dilma tem feito a coisa certa. (…) uma economia vai ter sempre altos e baixos. Não é todo dia que a orquestra vai estar sempre harmônica. O importante é não perder de vista o horizonte final. O Brasil está recebendo US$ 65 bilhões de investimento direto. Então não dá para se ter qualquer descrença no Brasil nesse momento. Nunca os empresários brasileiros tiveram tanto acesso a crédito com um juro tão baixo. …

Ao destacar que o Brasil está recebendo 65 bilhões de dólares de investimento direto e que este afluxo é um sinal de credibilidade nos rumos da economia brasileira, o ex-presidente está utilizando um indicador que não me parece o mais sensato para analisar a sustentabilidade da trajetória atual do nosso modelo de crescimento. Digo isto porquê:

i-É preciso relacionar este volume de entrada de capital estrangeiro à política de relaxamento monetário adotada nos Estados Unidos e em outros países da Tríade onde se localiza o centro imperial da economia mundial.  Em decorrência desta política, e da enorme riqueza fictícia gerada nos mercados financeiros, há fantástico excesso de liquidez, massas monetárias que procuram qualquer aplicação que possa lhes preservar o valor ameaçado por um crack das bolsas e pelos riscos de inflação mundial.  Elas se dirigem para países onde as portas estão escancaradas, as rendas de monopólio são abusivas e facilitadas por marcos jurídicos inadequados, o Estado seqüestrado parece impotente para conter uma invasão da qual decorrem desindustrialização e desnacionalização dos ativos produtivos.

ii-A economia brasileira não tem dimensões que lhe permitam acolher este capital fictício que age como vampiro nos países periféricos, sugando recursos públicos e privados e asfixiando a expansão da renda real dos trabalhadores.  A título de exemplo devemos comparar os citados 65 bilhões de dólares à base monetária atual do Brasil.  São dólares que convertidos à moeda nacional atingem R$ 130 bilhões, mais do que 70% de nossa base monetária que mal supera os R$ 180 bilhões.  Não há colchão monetário, no Brasil, capaz de acolher, sem desconforto para a população e para a soberania do país, um volume tão grande de capital fictício.  Para evitar prejuízos imediatos o governo aumenta sua dívida pública em operações de enxugamento de liquidez.  Compromete assim a sustentabilidade da economia e a soberania da Nação brasileira.

Não atribuo ao presidente Lula qualquer responsabilidade por esta insensata argumentação.  Ele apenas reproduz o que é publicado na mídia especializada e dito em alto e bom tom pelo conjunto de economistas neoliberais do Brasil.  Não me causam surpresa alguma as declarações de Lula, o que me espanta e atemoriza é o silêncio dos inocentes, ou daqueles que ainda são porta-vozes de nosso pensamento crítico.  Percebo aí o receio de contrariar visões oficiais, das autoridades governamentais, um receio muitas vezes justificado frente à truculência da direita imperialista, isto é, daqueles que defendem o atual modelo de dependência, de crescimento associado aos gigantes da finança mundial, as parcerias assimétricas e a submissão frente aos representantes do império.

Não pensem que estou solitária em minha argumentação.   Há pouco, publicação do GEAB / Global Europe Anticipation Bulletin divulgou estudo  sobre os indicadores usualmente utilizados para análise da economia mundial, estudo intitulado A Grande Névoa Estatística.  Dentre suas inúmeras e valiosas conclusões destaco:

“… a cotação das bolsas está completamente desligada da economia real e portanto não é mais um indicador pertinente. (…) A cotação de bolsa, se é um índice de alguma coisa, é a do grau de virtualização da economia, da importância do fenômeno especulativo e do grau de endividamento de um país. (…) poderíamos com legitimidade ler os seus movimentos em sentido inverso do que se supõe que digam: que quanto mais altos estão os mercados bolsistas, mais a situação econômica real é catastrófica – e o inverso.”

A análise do GEAB foi direcionada à economia dos Estados Unidos e ao incrível aumento do Dow Jones recentemente.  Mas poderíamos, sem risco de erro grave, aplicá-la à economia brasileira, substituindo o Dow Jones pela entrada de capital estrangeiro em nosso país, onde este indicador sugere, proponho, o reforço perverso dos processos de financeirização,  especulação,   endividamento do Estado e das famílias brasileiras.

*Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e conselheira do CORECON-RJ por dois triênios.  Rio de Janeiro, 27-03-2013 (www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro}

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