Caleidoscópio Brasileiro

Por Ceci Juruá | Rio de Janeiro, 17/08/2014

Personalidade conhecida do mundo das finanças, pois foi presidente do Banco Central no último governo militar a partir de 1979, afirma, em artigo publicado hoje, que é “fato notório na maioria dos países, que a Renda Nacional se distribui, basicamente, em proporções tradicionais de cerca de 40% para o Governo…”. (JB on line de 17-08-2014, “Síntese da Conjuntura: política social e distribuição de renda”, por Ernane Galvêas) Esta afirmação não corresponde às estatísticas da Contabilidade Nacional brasileira.

Veja-se, por exemplo, em qualquer número da revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, a seguinte distribuição do valor adicionado (unidade formadora da Renda Nacional, conceituada como a soma dos valores adicionados na produção, ou também “soma das remunerações dos fatores de produção”).

Participação do valor adicionados a preços básicos, por setores:

PIB Agropecuária: 5,7%

PIB Indústria: 29,3%

PIB Serviços: 65,0%

PIB Governo: 16,0%

PIB total: 116,0

PNB total: 100,00

PNB/Produto Nacional Bruto = PIB/Produto Interno Bruto – RLEE/Renda líquida enviada ao Exterior, logo RLEE = 16%

No Brasil o Produto Nacional Bruto é menor do que o Produto Interno Bruto, porque há uma parcela do PIB, não desprezível, que é remetida para o exterior, como remuneração de fatores de produção não brasileiros. Esta parcela se compõe de rendimentos do capital e do trabalho, essencialmente. Este fato parece desconhecido da grande mídia, mas também de personalidades do mundo das altas finanças, para quem o Estado não passa de entidade abstrata, a ser satanizada como fonte de desperdício e das desigualdades sociais.

Para quem não é leigo em Economia e Contabilidade Nacional, no entanto, o fato mais chocante na atual distribuição da renda nacional brasileira é a igualdade entre a parte que cabe ao governo – míseros 16% – e a parcela remetida para o exterior, os mesmo 16%. Isto significa que o Estado brasileiro, com todas as tarefas e responsabilidades que lhe são atribuídas no Pacto Social e exigidas pela cidadania, recebe e dispõe do mesmo percentual da Renda Nacional que corresponde aos proprietários de fatores de produção estrangeiros. Repartição desigual? Muito provavelmente. Mas também uma questão de poder político.

Fundamentados na falsa premissa que o Estado abocanha 40% da Renda Nacional, os defensores do supremacia dos mercados e do livre comércio advogam que a continuidade do processo de redistribuição da renda no Brasil requer a redução dos gastos do Estado.

Esta tese, ou falsa premissa, é também funcional para todos aqueles que pretendem ser elevada demais a carga tributária brasileira. Carga tributária que, quando corretamente conceituada, isto é, como Carga Líquida, que não contém dupla contagem e que, para servir de indicador deve ser depurada dos pagamentos em espécie que o Estado transfere à sociedade, não passa de 16% do PIB. Nos pagamentos que o Estado devolve à sociedade estão incluídos, por exemplo, os juros da dívida pública. Mas também os benefícios em espécie da Seguridade Social.

Por trás da falsa premissa utilizada por defensores dos mercados livres e das altas finanças, localizamos também o dogma liberal, tão aplicado ao Brasil no século XIX: em lugar de arrecadar tributos, o meio mais “eficiente” de financiamento dos gastos estatais é a dívida pública, isto é, o lançamento de títulos de dívida soberana, que rendem altos juros e constituem um campo de aplicação, seguro e rentável, para os proprietários de liquidez, isto é, dinheiro. Na verdade, os donos do capital preferem emprestar dinheiro ao Governo, em lugar de correr os riscos do investimento produtivo, em mercados que eles sabem ser controlados por alguns grandes grupos econômicos. Preferem ser rentistas em lugar de empresários.

Este é o drama atual do capitalismo brasileiro. Os donos do capital não querem correr risco, por isto evitam aplicar suas bilionárias poupanças (parcela da mais valia, ou excedente econômico) na produção. Mas tampouco querem mantê-las no banco, ociosas, pois há o risco da desvalorização da moeda. Bom mesmo, pensam eles, é emprestar ao Governo. E para isto, quanto mais frágil estiverem as finanças públicas, melhor para o capital. Por isto fazem campanha contra os impostos, recusam-se a pagá-los, escondendo os lucros em paraísos fiscais ou em manobras contábeis. E, sempre que tiverem a grande mídia à sua disposição, o golpe dá certo.

Até quando conseguirão iludir a sociedade brasileira? Isto vai depender em parte da nossa mobilização. Mas se não tivermos êxito em desmontar essas teses, não só falsas mas impeditivas do desenvolvimentismo em curso, o mais provável é a bancarrota, como já ocorreu ao final dos oitocentos, o século em que se construiu o subdesenvolvimento.

*- Ceci Juruá é economista e doutora em políticas públicas

Por Ceci Juruá

Recentemente, a imprensa noticiou que um grupo de agropecuaristas encaminhou aos presidenciáveis um documento com as propostas do setor. O documento foi entregue aos candidatos que compareceram, há poucos dias, à reunião realizada na sede da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Segundo noticia do jornal Valor de 1º de agosto (p.A-6), constam da pauta de reivindicações da CNA:

1-que “a escolha de ministros da agricultura se dê após consulta e aprovação por entidades do setor com base em critérios técnicos”;

2-criação de uma agência de defesa agropecuária nos moldes da Receita Federal na área de fiscalização”;

3-meta anual de 2% do PIB agrícola para investimento em pesquisa agropecuária;

4-devolução de impostos embutidos no custo de produtos agrícolas exportados e desoneração tributária de matérias primas utilizadas na produção de alimentos da cesta básica, incluindo carnes;

5-remanejamento para o Ministério da Agricultura, de atribuições que hoje estão a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, tais como: políticas de preços agrícolas, taxas de juro, subvenção ao seguro rural, determinação de parâmetros ambientais, entre outros.

A argumentação dos agropecuaristas se baseia, como de praxe, na importância do setor para a balança comercial brasileira e na sua capacidade de gerar empregos. Mas ali não há, por exemplo, referência às condições de trabalho, materiais ou financeiras, nem o compromisso com a extinção de trabalho escravo, menção que poderia enobrecê-los e demonstrar seus avanços em matéria de modernidade e de civilidade. Evidentemente a questão dos latifúndios rurais tampouco integra o documento apresentado. Nota-se ainda total ausência de um pronunciamento corporativo sobre a aplicação efetiva da cláusula constitucional que autoriza a progressividade dos impostos sobre renda e propriedade.

Enfim, querem apenas o filé mignon, terra farta e rica, ausência de impostos e auto-governo! A proposta assim formulada, permite supor que o setor de agropecuária gostaria de se tornar um enclave, uma espécie de protetorado no interior do Estado brasileiro, um território autônomo dirigido por senhores rurais a quem deveríamos ser gratos por sua contribuição à geração de divisas que são, com muita freqüência, direcionadas para o consumo supérfluo menos no Brasil e mais no exterior.

O mais espantoso é que deste meio social, e de seus assessores e aliados, é que partem gritos estridentes e histéricos contra o recente decreto da Presidência da República que institui modalidades de Participação Social na formatação de políticas públicas, sem caráter deliberativo e apenas como instância consultiva e propositiva (Decreto 8.243/ 2014).

Apesar do apoio que a proposta de Participação Social vem recebendo em amplos segmentos da sociedade, nos quais se destacam renomados juristas, professores, pesquisadores, associações profissionais e de trabalhadores, o Decreto 8.243 tem recebido duras críticas das oposições de direita que esgrimem argumentos ora ridículos e ultrapassados, do tipo “querem comunizar o país”, ora sem sustentação formal-legal, como a acusação de que há violação das atribuições constitucionais dos poderes Legislativo e Executivo.

Mas será que ao reivindicar a escolha do Ministro da Agricultura, os agropecuaristas não estarão invadindo competência privativa do Presidente da República? E seqüestrando funções diversas do Estado com propostas que abrangem tanto matéria tributária quanto de regulação ambiental e econômico-financeira? Sendo assim, teríamos da parte dos senhores rurais, membros destacados do rentismo e do agro-negócio, uma proposta em curso que atenta diretamente contra os princípios éticos, democráticos e republicanos de nossa Carta Magna? Que os torna indivíduos representantes do atraso, saudosistas das oligarquias agrárias do Império e da República Velha?

Mesmo que recuem em suas pretensões, sincera ou dissimuladamente, o mal está feito. O projeto dos agropecuaristas, talvez acalentado há longa data, já é um fato público e notório, e ele sinaliza claramente o desejo de seqüestrar à luz do dia parcela considerável do poder de Estado. Mas nesse caso, os ataques e as críticas direcionados ao decreto de Participação Popular, onde se visa justamente o contrário – a democratização do Estado -, ataques e criticas que partem de grupos de oposição ao atual Governo, e das mídias que os servem, não seriam indícios do fenômeno psicológico de projeção: atribuir a outrem propostas indecorosas e desejos não confessáveis, como mecanismo de auto-defesa?

Sendo esta a atual conjuntura, não se pode deixar de ter clareza e lucidez quanto à importância histórica das próximas eleições presidenciais. Frente à frente estarão: o velho e o novo, o passado e o futuro, o pesadelo e o sonho, a miséria e a bonança.

Por Ceci Juruá*

No mês de março último, estando em Brasilia e considerando alta demais a fatura do meu pré-pago Claro, fui à empresa solicitar a listagem das tarifas praticadas. Fiquei estarrecida: 3 minutos de celular pré-pago custavam mais caro do que uma viagem de ônibus de 2 horas, no Rio de Janeiro, por exemplo.

A Claro faz parte da América Móvil, grupo que controla as empresas Claro, Net e Embratel e é o maior grupo de telecomunicações da América Latina. Seu principal controlador é o mexicano Carlos Slim. Segundo o jornal Valor citado acima, o grupo obteve no segundo trimestre desse ano um EBITDA (lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização) de 66,63 bilhões de pesos mexicanos, equivalente a 30% da receita do trimestre. O lucro líquido foi de 18,83 bilhões de pesos mexicanos.

Com esses dados não admira que Carlos Slim seja o homem mais rico do mundo. E, tal façanha, no meu entender, não decorre das palavrinhas mágicas de que o Mercado tanto gosta: eficiência, produtividade, etc. A riqueza, no caso, eu vejo mais como decorrência de tarifas abusivas. A se julgar pelas reclamações dos usuários junto ao Procon, o serviço não é de excelente qualidade. Mais grave ainda é que o sistema tarifário, nessas empresas, em geral é regressivo. Os mais pobres pagam mais, prêmios e descontos vão para os mais ricos e para empresas.

Na origem desses fatos encontramos as privatizações dos anos 1990, no caso especifico das telecomunicações esta foi uma herança do ministro da época, S. Motta. Comentando aquelas privatizações, o prêmio Nobel de Economia J. Stiglitz observou que se tratou de um caso raro, em que tudo foi vendido antes de haver um plano setorial e antes da organização de uma agência de regulação. Noemi Klein observou, por sua vez, que as privatizações na Rússia e no Brasil constituíram a maior pilhagem do século XX (ver A doutrina do choque).

Problemas desse tipo não são fáceis de solucionar através de acordos e de legislação. Há contratos de longo prazo, tribunais e tratados internacionais, e até grupos internos de pressão que se organizam à sombra dessas fantásticas fortunas Daí as dificuldades de alterar, segundo princípios democráticos, a legislação e as normas que regem o setor. Precisamos e precisaremos ainda por certo tempo, de muitos estudos, constatações empíricas, persistência e até prudência. E, é claro, da mobilização popular em bases sólidas.

*-Ceci Juruá, economista, pesquisadora, doutora em políticas públicas.

Por Ceci Juruá*

Comparando os censos de 2000 e 2010, observou-se a seguinte evolução:

-os 1% mais ricos permaneceram com o percentual de 17,2% da renda nacional brasileira

-os 9% seguintes, tiveram modesta perda, passando de 33,9% para 31%

-os 30% do estrato de renda média passaram de 30,8% para 30,3% da renda nacional

-os 60% mais pobres tiveram ganho modesto, pouco maior do que 3 pontos percentuais, passando de 18,1% para 21,5% da renda nacional

As personalidades entrevistadas destacaram que esse resultado foi possível graças a política de aumento real do salário mínimo e às transferências governamentais de renda. Mas também contribuíram a queda da taxa de juros ao longo dos anos, e a relativa estabilidade monetária.

Por conta das correções introduzidas na distribuição de rendimentos, a renda dos mais pobres cresceu 155% entre 2000 e 2010, um ritmo superior ao dos 40% mais bem posicionados, cuja renda média cresceu 106% no mesmo período.

Trata-se de uma evolução bastante singular, no contexto capitalista dos últimos 30 anos. Nos países desenvolvidos “a concentração de renda tem aumentado no topo da pirâmide”. Mas apesar da queda da desigualdade, evidente nos números apresentados, o titulo da matéria em primeira página destaca que os super-ricos mantém sua fatia da renda no país.

Fonte: Valor de 26-06-2014, A-14, reportagem de Denise Newmann

*-Ceci Juruá, economista, pesquisadora, doutora em políticas públicas. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014

Por Ceci Juruá

Em artigo publicado no jornal Valor, Lynn Forester de Rothschild e Paul Polman comentam a situação atual da economia mundial, marcada por desigualdades crescentes, e as possibilidades de superá-las mediante alguma modalidade de capitalismo inclusivo. Reconhecem os autores que ” Nenhum de nós é capaz de prosperar num mundo em que 1 bilhão de pessoas vão dormir com fome toda noite e 2,3 bilhões não tem acesso a saneamento básico. ”

Sobre os indicadores de desigualdades, citam especificamente:

1. O 1,2 bilhão de pessoas mais pobres do planeta respondem por apenas 1% do consumo mundial

2. Enquanto o bilhão dos mais ricos são responsáveis por 72% (do consumo mundial).

3. As 85 pessoas mais ricas do mundo acumularam a mesma riqueza que os 3,5 bilhões mais pobres.

4. Uma em cada 8 pessoas vai dormir com fome toda noite, enquanto 1,4 bilhão de adultos apresentam sobrepeso.

Percebem também os autores, e o anotam, que a população mundial está perdendo confiança nos governos, nas empresas, por isto a opinião pública, frustrada, está indo às ruais e pergunta-se, frequentemente, se “o capitalismo, tal como o praticamos, vale a pena”.

Como não poderia deixar de ser, os autores têm a certeza que o capitalismo é o melhor de todos os sistemas sociais. Mas é preciso que se transforme. E acreditam que a transformação já está acontecendo. As evidências seriam a montagem de novos modelos de negócios direcionados para um capitalismo responsável e a mobilização das lideranças mundiais para estruturar um capitalismo inclusivo. Indicam o prazo de uma geração para redefinir e construir uma economia mundial sustentável e equitativa.

Pessoalmente não faço muita fé, mas é importante registrar as palavras de alguém que é membro de família colocada no topo do poder mundial, há mais de século. E que provavelmente é uma das 85 pessoas mais ricas do mundo.

Talvez por coincidência, tais palavras se inserem em ambiente altamente mobilizado pelas palavras de Picketty, e por seu livro O Capital no Século XXI. Talvez por coincidência igualmente, nesse livro há a proposta de um imposto mundial sobre a riqueza. E finalmente a observação, minha, de que imposto mundial implica governo mundial. Será este o caminho sugerido pelos autores, quando se referem a um modelo de capitalismo inclusivo, responsável?

*Ceci Juruá, economista, pesquisadora, doutora em políticas públicas. Notas feitas a partir do artigo A AMEAÇA CAPITALISTA AO CAPITALISMO, publicado em VALOR, pg. A-13, de 27 de maio de 2014.

Por Ceci Juruá

Com base nos estudos que vem sendo realizados pelo Fundo Monetário Internacional, o jornal Le Monde publicou, há dois dias, alguns comentários sobre a economia norte-americana, que merecem ser cotejados com os rumos da política econômica brasileira após a crise de 2008. Vejamos:

1. A primeira constatação é que o salário real mediano nos Estados Unidos está praticamente estagnado há 25 anos. Mesmo assim, o consumo doméstico aumentou após a crise de 2008, graças a dois fatores principalmente: forte aumento do endividamento, aumento das transferências fiscais . Em 1970, por exemplo, apenas 1 entre 50 norte-americanos recebia ajuda alimentar, a relação hoje é de 1 entre 6.

2. Os lucros aumentam mas os investimentos declinam ou ficam estagnados. Isto se deve, segundo a notícia citada à redução relativa do preço dos bens de capital, fazendo com que a manutenção da taxa de investimento em volume (quantidades físicas) corresponda uma redução em valor (unidades monetárias). Este fato se observa principalmente nos equipamentos resultantes das novas tecnologias de comunicação. Em matéria de construções e fábricas há efetivamente declínio da taxa de investimentos.

Ao se alinhar com as medidas de proteção à economia adotadas por norte-americanos, crédito e transferências assistenciais, o governo brasileiro conseguiu até agora manter o nível de emprego e da renda no Brasil. Merece aplausos em lugar das críticas que lhe tem sido dirigidas. Se a eficácia de tais medidas se esgota, como acreditam alguns, outras medidas poderão e deverão ser providenciadas. Cabe ainda constatar que a política praticada não só evitou uma crise social de grandes proporções no Brasil, como também que ela seguiu, estritamente, o figurino desenhado nos Estados Unidos. A diferença é que não emitimos moeda sem lastro, porque não dispomos de moeda com circulação universal, como é o caso dos Estados Unidos.

Por Ceci Juruá

Lendo os jornais diários, nota-se claramente a quebra dos principais consensos que fundamentaram a política econômica do século XX. Bom exemplo é o papel da industrialização no desenvolvimento da economia brasileira. A virada neoliberal da década de 1990 retomou a prioridade e a centralidade do agronegócio, que pensávamos estar relegado aos baús e arquivos da história econômica. A taxa de câmbio sufoca os segmentos industriais em expansão e dificulta o surgimento de novas indústrias pioneiras. Os sindicatos de trabalhadores, o grupo social mais favorecido pela industrialização, parece não estar atento para esse fenômeno, visto por alguns cientistas sociais como retrocesso histórico, refiro-me é claro à desindustrialização em curso.

Também nos instrumentos de combate à inflação há uma nítida divisão de campos. Há os que acreditam que, no quadro atual “não resta outra alternativa para controlar a inflação a não ser conter a demanda agregada e elevar a taxa de desemprego para reequilibrar o mercado de trabalho”. (Y. Nakano, em Os ajustes de 2015). Para esse economista, respeitado por todas as correntes de economistas brasileiros, este procedimento não é uma saída ou solução, mas é simplesmente a única possibilidade frente ao modelo atual, econômico e político. Registra ele também que o governo parece discordar de tal medida e tem procurado outros caminhos menos dolorosos socialmente.

Na contramão vemos o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) colocar-se contrário a esta forma de controle da inflação (elevação dos juros e contenção da demanda agregada), mesmo sabendo que qualquer mudança na política de juros “vai acirrar a insatisfação das elites financeiras”. Segundo notícia de O Valor, o deputado defende que o governo e o PDT convoquem “a sociedade organizada para submeter a política monetária às diretrizes do desenvolvimento, estabilidade e crescimento.” (Valor de 10 de junho de 2014, A-10).

O chamamento à sociedade organizada é sempre via de mão dupla, de destino imprevisível, tendo em vista a falta de solidez ideológica das classes e grupos estruturados politicamente, mais afeitos ao pragmatismo que tem caracterizado historicamente as decisões políticas de nossos grupos dominantes. Muito difícil determinar, à priori, as trincheiras de defesa de interesses de cada grupo social. A heterogeneidade é grande. A prática recente de atender revindicações de minorias destruiu o aprendizado histórico de formulação de consensos sociais. Há grande incerteza sobre o desenrolar da atual crise econômico-financeira, no Brasil e no mundo. Gritos de guerra espalhados pelo mundo vem obscurecendo o desejo de paz das maiorias nacionais. Chocam-se no plano internacional projetos de reafirmação da divisão do mundo, ou de suas partes, em centro-periferia, com o esforço de algumas nações de superar tal divisão. Não há muita clareza sobre o que está efetivamente em jogo no mundo e em cada país. Tampouco no Brasil, onde finalmente emergiu uma burguesia nacional, dona de meios de produção expropriados do Estado nacional a partir da década de 1990, e apta à disputa pelo poder político, o poder de Estado, as cartas sobre a mesa permitem fazer previsões com grandes possibilidades de acerto.

Como reagirão os membros desta nova elite social? Poderão alinhar-se a favor do avanço democrático e da legalidade que o fundamenta? E quanto à importância da soberania nacional num mundo de produção globalizada. Terão consciência? Enfim, quanto estão compromissados com a democracia e com a independência do Brasil?

Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, membro do Conselho Consultivo da CNTU