No Brasil, este ano começa sob o signo da desnacionalização, pois afinal de contas o momento é propício ao crescimento dos conglomerados, trustes e cartéis  internacionais. Em ambiente recessivo, muitas empresas, sobretudo quando brasileiras, não conseguem pagar dividas contraídas sob a perspectiva (equivocada) de um crescimento linear, permanente. Sob pressão dos credores, donos e acionistas de unidades nacionais endividadas são levados a buscar novas fontes de crédito e/ou desfazer-se de ativos.

Nesta primeira segunda feira de 2016, somos informados da capitulação de mais um grupo econômico brasileiro – o Grupo Ruette – , que acaba de vender duas usinas de açúcar (localizadas em Paraíso e Ubarana, SP) à gestora Black River, subsidiária da Cargill com sede em Minesotta (EUA). As duas usinas desnacionalizadas processam, juntas, 3,5 milhões de tonelada/ano.

Não houve dinheiro à vista nessa operação. A Black River assumiu a dívida de R$ 530 milhões, por um prazo de até dez anos. A família Ruette liberou-se da dívida e retornou assim à propriedade integral de 5 mil hectares (até então hipotecados) dedicados ao cultivo da cana, matéria- prima que vai alimentar as usinas compradas pela Black River por 21 anos. A expectativa da família é usufruir de renda mensal em torno de R$ 300 mil.

Foi uma operação peculiar segundo Valor (de onde foram retiradas as informações constantes deste texto), pois o grupo Ruette entrou com pedido de recuperação judicial logo depois de ter captado novos recursos, e apesar de não ter dívidas vencidas. Em decorrência o Santander, mandatário dos 30 credores financeiros, propôs o acordo de venda em troca da retirada do pedido de recuperação. E assim foi feito.

Resumindo – por falta de “oxigênio” (crédito a juros civilizados), novos ativos vão sendo apropriados pelos grupos estrangeiros que aqui atuam com total liberdade e quase sem pagar impostos. A sede dos estrangeiros, no Brasil, é, coincidentemente, São Paulo. Sem gastar um tostão, a Cargill amplia seu poder local e internacional, por meio de sua subsidiária Black River, poderoso ator dos mercados financeiros, um elemento estratégico da Haute Finance!

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Fonte: jornal Valor, B-10, 31 de dezembro a 4 de janeiro de 2006.

Ceci Juruá é economista, doutora em Políticas Públicas.

Em brilhante conferencia[1] apresentada durante o  3º. Encontro Nacional  da CNTU[2], em dezembro deste ano,  o prof. Ladislau Dowbor defendeu o ponto de vista que os intermediários financeiros são, na atualidade, meros atravessadores. A economia brasileira para, e está parando segundo Dowbor, porque o sistema de intermediação financeira trava os três motores da economia: a produção a cargo dos empresários, a demanda das famílias e os investimentos públicos.

Tais questões ficariam muito claras, explica Dowbor, se dispuséssemos no Brasil de um fluxo financeiro integrado. Como este fluxo não existe, tem sido difícil quantificar os efeitos da ação dos bancos sobre os distintos setores da economia real.  Valendo-se de alguns exercícios, a partir das estatísticas disponíveis, Dowbor afirma, por exemplo:

“Abstraindo a divida pública, os bancos se apropriam de uma carga de juros anuais de R$ 880 bilhões, 15,4% do PIB. Uma massa de recursos deste porte transforma a economia (…) esterilizando a dinamização da economia pelo lado da demanda (…)  a parte da renda familiar que vai para o pagamento das dívidas passou de 19,3% em 2005 para 46,5% em 2015.”

Além de travar a demanda das famílias, os juros extorsivos cobrados pelos bancos no Brasil impedem que os empresários privados recorram ao crédito. Em média, explica Dowbor, os juros são de 24% para capital de giro, 35% para desconto de duplicatas. Enquanto isto, “na zona euro o custo médio para pessoa jurídica é de 2,20% ao ano.”

Os resultados macroeconômicos fornecidos pelo IBGE[3] confirmam a percepção do ilustre professor da USP[4]. Em média, durante os últimos 20 anos, a repartição da renda interna bruta, gerada no processo econômico, privilegiou o capital, capaz de se apropriar de um percentual que oscila em torno de 40% desta renda. Outro tanto vai para os trabalhadores. O restante entre 15% e 20% fica com o governo, incluídos nesta parcela os benefícios da previdência social pública. 

Em grandes linhas, os números da macroeconomia expõem o drama do subdesenvolvimento e da concentração de renda que o caracteriza: 5% da população, empresários e rentistas, absorvem parcela da renda nacional idêntica à que sustenta 95% da população brasileira. Além disso, estes mesmos 5%, privilegiados no processo produtivo, são capazes de um comportamento que pode ser visto como indigno,  pois transferem para seus clientes, empregados e fornecedores, impostos diretos que deveriam ser de sua responsabilidade, caso do IPTU e ITR, do IPVA dos veículos luxuosos que os servem em suas empresas e, geralmente, do próprio Imposto de Renda que incide sobre ganhos empresariais. Estes impostos, diretos, deveriam constituir instrumentos de redistribuição de renda à disposição dos governos. Aqui, no entanto, eles se prestam a um novo mecanismo de extorsão, não-legal, da renda das famílias.

Também é de conhecimento público que a classe empresarial brasileira, assumindo postura de cúmplice da financeirização e do rentismo, que privilegiam particularmente bancos e atores financeiros mas também as grandes empresas, ousam uma campanha sórdida contra os trabalhadores, quando afirmam que o orçamento fiscal não suporta a democracia. Querem na verdade reduzir salários e direitos dos trabalhadores, em particular as transferências que o Governo faz para extirpar a fome e a miséria, caso do Bolsa Família. Querem também liquidar a previdência pública e deixá-la a reboque de planos privados que sugam mais dinheiro da renda familiar e o transferem ao sistema bancário.

Lideram por isto uma campanha feroz contra a atual presidente da República e contra os partidos que, com erros e acertos, vem procurando mitigar os efeitos perversos do neoliberalismo aqui reinstalado na década de 1990.  Como oligarquia, a ação anti-democrática dos plutocratas dispõe de amplo apoio nas camadas mais bem pagas da burocracia, Judiciário e Legislativo. Apoio amplo, mas não generalizado. Ainda hoje, a maioria de juízes e magistrados, de políticos, prefeitos e governadores, não se curvou às exigências da minoria que gostaria de reintroduzir no Brasil a escravidão e o sistema de agregados da “casa grande”. 

Por isto é necessário um golpe, um golpe de Estado que reponha no poder senhores e vassalos da financeirização e do rentismo. Em lugar de apontar a causa real da estagnação da economia brasileira, como o faz brilhantemente o prof. Ladislau Dowbor[5], seus intelectuais orgânicos apontam como inimigos da nação a Constituição Cidadã, os direitos sociais e trabalhistas e os governantes que os respeitam.

Não passarão! Mas é preciso que o povo nas ruas e nas tribunas democráticas imponha agora e já: IMPEACHMENT PARA O SISTEMA FINANCEIRO! DEVOLVAM ÀS FAMÍLIAS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS OS RESULTADOS DE UMA PILHAGEM QUE JÁ DURA 25 ANOS!

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Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas, membro do Forum 21, do Conselho Consultivo da CNTU e da diretoria do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos/IBEP. 

Podemos ler hoje, no jornal Le Monde on line, a seguinte informação:

- o BCE injeta regularmente, a cada mês, SESSENTA BILHÕES DE EUROS na economia da UE, comprando títulos de dívida, majoritariamente pública, a fim de irrigar o sistema de crédito e favorecer a desvalorização do Euro.

O objetivo central destas facilidades monetárias (criação de moeda podre?) é estimular o crescimento econômico e deter a tendência de deflação nos países da UE.

No Brasil esta prática é proibida, por força da LRF/Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto aqui, em nosso país, as operações de enxugamento de liquidez tem que ser feitas com títulos do Tesouro depositados no Bacen. Vejam artigos do IPEA sobre o tema, especialmente de Sérgio Gobetti e Bernardo Schettini. Em decorrência, portanto, das cláusulas restritivas da LRF/2000, se esta “moeda podre” em vias de emissão pelo BCE vier para o Brasil comprar nossos ativos produtivos ou simplesmente especular, as operações necessárias de enxugamento da liquidez deverão ser realizadas com títulos do Tesouro Nacional.

Tudo indica que o senador José Serra não considerou tais diferenças, institucionais e jurídicas, entre BCE e BACEN, em sua proposta de emenda ao projeto 84/2007, em vias de análise no Senado brasileiro. Mas são diferenças relevantes, desconhecidas provavelmente dos advogados e procuradores que atuam no ramo de controle externo das contas da União.

Em 2008, um dos maiores bancos da França, a  Société Générale,  declarou prejuízos de 4,9 bilhões de euros (mais de R$ 20 bilhões), e atribuiu este resultado ao  “affaire  Kerviel” (apostas realizadas nos mercados financeiros por um funcionário da SG, Jerome Kerviel).

Declarando-se isenta de responsabilidade, a sociedade bancária beneficiou de um crédito fiscal no valor de 2,2 bilhões de euros que lhe foram repassados pelo Estado francês em 2009 e 2010.  Hoje há dúvidas sobre a legitimidade de tal dedução fiscal que cobriu, de fato,  cerca de 40%  dos prejuízos declarados, com base no argumento de que se tratou de uma fraude cuja responsabilidade foi imputada exclusivamente a um funcionário do banco – Jerome Kerviel.

Na ocasião em que ocorreram estes fatos, a titular do Ministério de Economia e Finanças da França  era Christine Lagarde, que hoje é um membro destacado na diretoria do Fundo Monetário Internacional, entidade com imensas responsabilidades mundiais no plano econômico-financeiro, responsabilidades que lhe permitem, inclusive, participar das configuração das atribuições de vários Estados nacionais, sobretudo daqueles localizados fora do espaço de poder da Tríade.

_____  Fonte:  Le Monde on line em 15 de outubro de 2015.