Por Ceci Juruá 

Os brasileiros vivem confinados e massacrados por sistemas de transporte público ineficientes, embora geradores de grandes lucros para empresários, produtores de equipamentos e agentes financeiros.   Trata-se de um sistema que promove, cotidianamente, brutal concentração de renda e desperdício no uso de insumos, propiciando a formação de monopólios e oligopólios sem compromisso com a prestação de serviços de qualidade.

A resposta do governo à voz das ruas, que exige transporte público de qualidade e a preços compatíveis com a renda da população, não atende às reivindicações populares.  A oferta de passe livre para os estudantes, que acaba de ser anunciada, soa como chacota, mais uma tentativa de resolver um grave problema social por mecanismo de cooptação, na “filosofia do foco” tão ao gosto do Banco Mundial e de seus aliados do Consenso de Washington.

Não é esta a reivindicação dos brasileiros que foram às ruas gritar por DIREITOS E JUSTIÇA.   A reivindicação DE TARIFA ZERO, bandeira do Movimento Passe Livre, é muito mais ampla, mais generosa e abrangente do que a atual solução apresentada pelo governo.  Eles exigem, nós queremos, os brasileiros merecem -  o DIREITO À MOBILIDADE URBANA -, saindo do confinamento a que estão sujeitos frente aos preços do transporte público.

Façam a conta.  Com a viagem a R$ 3,00 e 4 viagens diárias, a despesa mensal com transporte alcança R$ 360,00, isto é 50% ou mais do salário mínimo.  Quando se sabe que metade da população brasileira vive com rendimento de até um salário, é fácil deduzir que pelo menos metade da população brasileira vive confinada, tem dificuldade para fazer os percursos obrigatórios – casa/escola e casa/trabalho – e praticamente inabilitada a passeios e convívio com familiares e amigos.

A parcela que se movimenta de carro, não por luxo, mas por ausência ou falta de conforto mínimo nos coletivos urbanos, e até para economizar tempo frente aos ditames da vida pós-moderna, convive diariamente com o massacre de um trânsito caótico, violento e devorador de horas de lazer ou descanso diário.

Por isto, a oferta do governo, passe livre para estudantes, soa como chacota, resposta de quem não entendeu nada, gesto aflito de autoridades que vivem alienadas dos problemas de seu povo.  Vivem em palácios, deslocam-se com batedores ou em jatinhos pagos com os impostos recolhidos do povo brasileiro.  Ignoram o verdadeiro sentido da mobilidade urbana e respondem à voz das ruas com uma proposta de cooptação da parcela da população que julgam mais esclarecida e atuante.   Proposta indecente?  Fica a pergunta.

À questão – é possível fazer mais, com os recursos atuais? – , a resposta é afirmativa.  Já é tempo de se dispor, nas cidades grandes e nas metrópoles, de sistemas de pagamento modernos, por exemplo os BILHETES SEMANAIS E MENSAIS que dão direito a viagens ilimitadas.  Inicialmente, em lugar da tarifa zero reclamada, pode-se fixar o preço como proporção da renda dos brasileiros, 6% do rendimento médio do trabalhador brasileiro.

Estima-se assim o preço do BILHETE MENSAL: ao redor de R$ 100,00;  e o BILHETE SEMANAL: em torno de R$ 25,00.  Ainda será um preço alto para quem vive com renda de até R$ 700,00.   Mas é um preço possível nas condições atuais.  

Há algumas condições para chegarmos a esse método de tarifação do transporte público, civilizado e moderno.  Considerada como DIREITO SOCIAL, a mobilidade não pode ser deixada às mazelas e aos vícios de um mercado quase sempre oligopolizado e configurado para a geração de lucros fabulosos, às custas de imenso desperdício.  É necessário substituir a concorrência entre empresas por um sistema de planejamento, conhecidamente mais eficaz e mais barato.  Um planejamento democrático com participação social.

Planejamento não significa estatização.  Pode conviver com empresas pequenas e médias gerenciadoras da frota e dos serviços operacionais. Empresas remuneradas por viagem realizada, segundo as necessidades dos usuários fixadas em pesquisas a cargo do poder público.  Tanto a frota quanto as garagens de manutenção e revisão podem ser coletivas, públicas ou estatais, método que permite eliminar comissões e sobrefaturamento. Acabariam assim lucros abusivos.

Esse conjunto de medidas, ou algo similar,  poderia trazer o custo unitário da viagem para R$ 2,00, ficando 50% a cargo dos usuários e 50% a cargo dos governos.  Estima-se, para o governo, um CUSTO ANUAL entre R$ 40 e 60 bilhões. Há recursos?  SIM.  Há a arrecadação de IPVA/ Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, em torno de R$ 30 bilhões anuais.   Há a receita de estacionamentos, uma caixa preta, um negócio que cresce velozmente e que abusa de preços extorsivos sobre a classe média, um fluxo de dinheiro que corre para bolsos desconhecidos e do qual se ignora os impostos efetivamente pagos.  Mas deve, ou pode ser um valor alto.

Outra fonte são as receitas de seguradoras de carros.  Como os donos de estacionamentos urbanos, elas cobram preços abusivos sem transparência alguma.  São majoritariamente estrangeiras, com lucros regularmente enviados às matrizes em países centrais.   Elas podem, e devem, contribuir para a civilidade do trânsito e do transporte público.

Medidas do porte das sugeridas acima reintroduzem parcelas de JUSTIÇA na tarifação e no financiamento do transporte público.   É isto que a juventude quer, Sra. Presidente:  DIREITOS, JUSTIÇA !   O povo nas ruas quer o fim dos privilégios, e não será corrompido por velhos métodos de cooptação.  A juventude é bem mais generosa do que pretendem nossos governantes. O pragmatismo imediatista das autoridades não combina com as aspirações históricas dos brasileiros onde ressaltam a dignidade e a capacidade de luta em campos minados pela ocupação alienígena.

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*Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e ex-conselheira do CORECON-RJ (www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro.com.br). Rio de Janeiro, junho de 2013.

 Ceci Juruá, economista, conselheira da CNTU[1]

Há previsões  que o IED (Investimentos Externos Diretos)  feche 2012 em US$ 52 bilhões, soma insuficiente para cobrir o déficit de transações correntes esperado  de US$ 62 bilhões.

O modelo econômico inaugurado por Collor e FHC apoiou-se emgeneroso leque de incentivos à exportação, complementando aliberalização comercial e financeira da economia e a desindexação dos salários e outros rendimentos do trabalho. Aquele modelo também   desarticulou o aparelho estatal e levou às privatizações da infraestrutura, adotou política macroeconômica anti-inflacionária baseada em âncora cambial e em abusivas taxas de juros, na perspectiva de atrair capital estrangeiro para o Brasil.

Deste conjunto de instrumentos resultaram:  a internacionalização e desnacionalização da economia, a desindustrialização e a fragilização político-financeira do Estado nacional.   No governo anterior ao atual,  medidas de assistência financeira às camadas mais pobres da população, o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, a redução do arrocho tributário sobre a classe média, a revisão do valor real dos benefícios previdenciários e a introdução do crédito consignado, entre outras facilidades creditícias, viabilizaram certa expansão do mercado interno.  Mesmo assim a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto foi modesta, 3% ao ano em média, entre 2002 e 2010.

-A internacionalização da economia

1.-Alavancadas por generoso leque de incentivos, entre 1995 e 2010  as exportações brasileiras subiram de 6,5% para 9,6% do PIB.  Nas vendas internacionais ganharam peso as commodities agrícolas e minerais – soja, açúcar, café, produtos da floresta, carnes, ferro e petróleo.   Todos estes são produtos nos quais o Brasil gozou, historicamente, de vantagens comparativas ligadas à disponibilidade de recursos naturais; estas vantagens dispensariam a utilização de incentivos fiscais e a mudança constitucional relativa à Lei Kandir.

Penso que tal mudança apoiou-se mais em justificativas políticas do que  técnicas. As empresas beneficiadas por este novo modelo foram as que integram conglomerados internacionais,  e as brasileiras em que parcela significativa das ações preferenciais eram e são de propriedade estrangeira[2].

-A desnacionalização

2.-A desnacionalização do sistema produtivo parece não ter sido acidental ou casual, pois esteve vinculada à reforma constitucional de 1995, determinando que toda empresa instalada no Brasil fosse considerada empresa nacional, sem consideração da nacionalidade dos acionistas controladores. 

Sob novo marco jurídico, o capital estrangeiro dirigiu-se para a infraestrutura – sobretudo energia e transportes – espraiou-se para a extração mineral, o sistema financeiro e os ramos mais dinâmicos do comércio exterior.  Na indústria, sua participação foi ampliada e apropriou-se de cadeias produtivas inteiras.  Em dois anos, a participação dos grupos estrangeiros no setor sucro-alcooleiro brasileiro passou de 15% para 25%.

A desnacionalização de ativos produtivos tem várias conseqüências.  Reflete-se, em primeiro lugar, na balança de transações correntes, provocando saldos negativos derivados da remessa para o exterior das rendas do capital – juros, lucros, dividendos e royalties. Tais despesas, de 15 bilhões de dólares em 1995, situaram-se próximas de US$ 20 bilhões até 2003, e subiram para US$ 53 bilhões em 2008 e US$ 58 bilhões em 2011.   Consomem hoje cerca de 20% da receitas de exportações e anulam, de certa forma, os benefícios que poderiam advir da expansão do comércio exterior[3].

Por outro lado, a pressão do saldo negativo nas transações correntes obriga a manter políticas de favorecimento à entrada de capital estrangeiro[4]. Com taxa média de R$ 1,8 por dólar, entraram em 2010 e 2011 R$ 380 bilhões (US$ 211 bilhões), montante equivalente a duas vezes a base monetária da economia brasileira (R$ 197 bilhões em 2011).  O tamanho da economia brasileira não suporta essa entrada maciça de capital estrangeiro, por isto o Governo foi obrigado a realizar operações de enxugamento de liquidez através da colocação de títulos da dívida pública.  Trata-se contudo de operação altamente onerosa para o Tesouro Nacional, pois os juros pagos internamente são muito mais elevados do que os juros que remuneram os dólares acumulados como reserva internacional.

-A desindustrialização

3.-A desindustrialização foi um processo consubstancial ao modelo e à opção feita por âncora cambial como principal instrumento anti-inflacionário.  Entre janeiro de 1999 e dezembro de 2011, a taxa real de câmbio saiu do índice 100 (R$ 1,81/dólar) para 52,65[5].  A rigor, para manter constante a taxa de câmbio real, deveríamos ter, hoje, o câmbio de R$ 3,4 por dólar.   Manter constante a taxa de câmbio real implicaria aceitar desvalorizações ajustadas à inflação interna, de modo a preservar as condições da concorrência entre produtos fabricados no Brasil e os importados. Isto não foi feito e o câmbio ficou ao sabor dos fluxos desregulados de capital em ambiente de elevada e crescente liquidez internacional.

Hoje o problema cambial coloca o Governo sobre o fio da navalha, pois as intervenções do Banco Central procuram ao mesmo tempo conter a valorização – comprando dólares –, e regular a desvalorização – operando com swaps no mercado futuro.  Uma escolha de Sofia:  defender a indústria que ainda sobra, ao preço de mais inflação, ou manter o combate inflacionário com a âncora cambial e destruir totalmente a industria nacional?

Por isto, permito-me o ponto-de-vista de que a desindustrialização da economia brasileira não foi acidental nem casual.  Ela é a face perversa da nova ordem internacional sobre a qual nos anos 1990 nos advertia, com perspicácia, o professor Furtado, uma nova ordem e uma nova divisão internacional do trabalho.  Tão injusta quanto a do liberalismo clássico. Através do BNDES e de programas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de processos e produtos industriais, o Governo anterior tentou reverter esta tendência. Não teve sucesso, em razão do viés desindustrializante da política macroeconômica – a combinação incorreta de juros altos e taxa de câmbio valorizada.  Por outro lado, trata-se de um processo generalizado vinculado à nova ordem mundial.

-O esgotamento do modelo

4.-Passadas duas décadas, a opinião pública qualificada admite,  hoje,   que o modelo econômico brasileiro deve ser alterado. Seu esgotamento decorre em parte da recessão mundial, fenômeno que afeta o crescimento das exportações e amplia os riscos de desequilíbrio da balança de pagamentos[6].

Internamente, o esgotamento do modelo reflete-se na ameaça de recessão, a taxa de crescimento do Produto Interno Brutovem caindo desde 2011[7], como reflexo da crise internacional e do esgotamento do ciclo de crédito fácil. Tentando evitar a recessão e em defesa da produção doméstica, o Banco Central promoveu há semanas queda de 5 pontos na taxa básica de juros, a SELIC, e favoreceu a desvalorização da taxa de câmbio até o limite de R$ 2/dólar. Mas não consegue reduzir os juros cobrados pelos bancos privados.

Por enquanto, a redução da SELIC não afetou as expectativas de inflação (que permanecem dentro da meta de 6,5%). Tampouco influenciou as decisões de investimento empresarial.  Estes dois efeitos não deveriam surpreender.   Na verdade, a SELIC tem pouca influência sobre a demanda interna (tendo em vista estarmos em regime de economia aberta e porque é grande o diferencial entre a taxa governamental e a taxa praticada pelos bancos privados[8]) e o investimento privado depende de  expectativas favoráveis sobre o futuro próximo da economia.Quando os mercados se retraem as empresas não investem.

Daqui para a frente acredita-se que o crescimento econômico vai depender do mercado interno, isto é da renda gerada pela produção interna.  É então que o incrível acontece – forma-se no Brasil o consenso que a tarefa de sustentação do mercado interno cabe ao Governo, ao Estado, este ente abstrato e satanizado durante duas décadas, a Geni dos economistas e pensadores neoliberais.

-Equívocos de diagnóstico

5.-O diagnóstico em curso me parece equivocado.  Evita-se reconhecer que o esgotamento do modelo brasileiro decorre também, ou sobretudo, de suas contradições internas.  Entre outras personalidades qualificadas, coube ao professor Belluzzo advertir, sucessivamente: “crescimento orientado para o exterior, em países periféricos, requer uma combinação correta de juros baixos e taxa de câmbio desvalorizada”[9].

A crença, sem base científica, que as empresas brasileiras, uma vez pressionadas pela concorrência externa, seriam levadas a incorporar inovações tecnológicas propícias a níveis mais elevados de produtividade e de competitividade internacional, mostra agora sua fragilidade. A justificativa de abertura desregulada da economia,  fundamentada na premência de adoção de novos padrões produtivos, conformes ao novo modelo tecnológico emergente da revolução científico-técnica, já não convence muita gente. Sabe-se agora que o objetivo de alcançar padrões de competitividade mais elevados foi conduzido sob modalidade temerária e irresponsável, apoiando-se   em observações superficiais, mais ideológicas do que científicas.  Nas palavras do professor Belluzzo:

Na era da arrancada chinesa, é superstição acreditar que a abertura financeira e a exposição pura e simples do setor industrial à concorrência externa são capazes de promover a modernização tecnológica e os ganhos de competitividade. Os estudos mais especializados e aprofundados sobre o tema mostram que a concorrência nos mercados contemporâneos está marcada por características que não guardam qualquer semelhança com as crendices simplificadoras das vantagens comparativas (ibidem).

-Novas contradições

6.-Nossa Geni, o Estado, estará em condições de assumir os encargos que o setor privado, nacional e internacional lhe atribuem?  Temo que não.  Porque:

a)Há grande pressão para reduzir a carga tributária, oriunda da mídia e do grande capital.  A carga tributária líquida já é baixa, por volta de 13% do PIB, embora injusta pois concentrada no mercado interno (exportações isentas,  amparadas por créditos tributários  promotores de concorrência desleal);

b)a carga fiscal líquida (tributos – serviços prestados) é igualmente injusta porque penaliza basicamente a classe média, o patinho feio dos neoliberais tupiniquins;

c)os impostos e as despesas públicas vem sendo utilizados como variável de ajuste frente aos desequilíbrios produzidos pelo modelo; as mudanças, quando ocorrem, privilegiam empresas exportadoras e estão orientadas para a) compensar a sobrevalorização da moeda nacional e sustentar taxa desejada de lucro, e/ou b) compensar impactos inflacionários em momentos de desvalorização.  Nos dois casos a conta é paga pelo governo[10].

7-As privatizações da infraestrutura não produziram os efeitos anunciados[11]. Apesar disso, o governo insiste em permanecer nessa trajetória.  Sobre as  ferrovias, permito-me chamar a atenção para denúncia contida em carta dos desenvolvimentistas (www.desenvolvimentistas.com.br, 2011):

“A agência reguladora de transportes terrestres, ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões … À frente este montante pode aumentar pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem…  se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões”.

O que fez a ANTT?  A resposta está no relatório encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao Tribunal de Contas da União[12]: “Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, e dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Apesar desses fatos o governo anuncia que vai ampliar e aprofundar a privatização das infraestruturas, infraestruturas  que são também, no caso de portos e aeroportos, fronteiras aéreas e marítimas do Brasil!  Porque?

Atente-se que aos vícios do passado recente, de ineficácia das entidades de regulação,  poderão somar-se as práticas defeituosas das parcerias público-privadas e do uso de  SPE’s (sociedades de propósito específico) nas novas privatizações anunciadas.  As parcerias são na verdade contratos de concessão onerosa, para o Estado e para a sociedade.  As SPE’s são entidades com prazo de existência determinado, formadas e geridas segundo termos contratuais, similares e/ou sucessoras, dizem juristas, das joint-ventures da década de 1970.  São, acredito, a forma jurídica menos apropriada para infraestruturas cujos frutos ocorrem no longo prazo e devem ser regidos por cláusulas que respeitem condições de equidade para todos que delas se servem, a fim de não se tornarem mais um instrumento de concorrência desleal.  Há também, no caso de portos e aeroportos, a questão da segurança nacional…

7.- Para terminar, parece-me soar falsa a afirmativa de importância do mercado interno. Por ocasião da desoneração da folha de salários, por exemplo, quando a contribuição previdenciária de 20% foi substituída por certo percentual sobre o faturamento, a receita de exportação ficou isenta da nova modalidade de contribuição.  Isto é concorrência desleal, no meu entendimento, entre exportadores e produtores voltados para o mercado interno.  Com o mesmo sentido injusto há ainda o Reintegra, que garante às empresas crédito tributário de 3% do valor exportado, mais um privilégio reservado a exportadores.  É justo? Eu penso que não.  Defendo que sejam cancelados os incentivos geradores de concorrência desleal contra as empresas que se dedicam ao atendimento do mercado interno.

Parece igualmente paradoxal defender um modelo de crescimento sustentado no mercado interno ao mesmo tempo em que se amputa este mercado de um de seus pilares mais importantes – os direitos trabalhistas e a previdência social pública. O avanço da privatização de serviços públicos – saúde e educação – também é fator de enfraquecimento do mercado interno, pois retira da classe média baixa aproximadamente 20% da renda familiar.

Esperemos que as mudanças anunciadas recentemente não sinalizem para uma solução clássica, mas também associada historicamente a trágico desfecho – o recurso ao endividamento externo crescente.  Mas confesso,  com tristeza, que esta me parece ser a solução que será adotada pelo Governo, frente à sua fragilidade econômico-financeira, no afâ de implementar projetos do Brasil Maior e o recente “kit felicidade” oferecido ao grande capital.  Trata-se de alternativa não explicitada, ou devidamente oculta.

Reitero enfim que não haverá encaminhamento positivo algum para a economia brasileira sem o resgate da soberania em matéria de política monetária. Não deveríamos jamais permitir que a taxa de câmbio, porta de entrada para a economia nacional, fique ao sabor dos humores das altas finanças internacionais. Nem tampouco a taxa de juros.  São duas armas letais que, em diversas ocasiões, em passado não muito distante, foram utilizadas para conter nossas potencialidades e nossas aspirações por um desenvolvimento justo, democrático e soberano.

No entanto este posicionamento, de enfrentamento das altas finanças internacionais vai depender, uma vez mais, da mobilização da sociedade em apoio a um reordenamento político capaz de devolver ao Estado brasileiro coesão, legitimidade e autoridade, internamente e no plano internacional.

________________  MUITO OBRIGADA !

Ceci Juruá[1]

No Brasil, e em vários países, advogados não entendem de economia mas fazem leis que abrangem orçamentos do governo e das famílias, economistas não entendem de leis mas discorrem sobre questões sociais abstraindo o enquadramento jurídico.  Engenheiros fazem projetos cujos limites financeiros e jurídicos ignoram. Em tese e na prática concreta, o precário conhecimento desses profissionais, sobre temas que extrapolam sua especialização, pode induzir a formação de equações econômico-financeiras de alto risco potencial  para o Estado e para o contribuinte, sobretudo quando não existe sistema de planejamento econômico global.

Por ocasião do debate sobre as parcerias público-privadas (nos anos 2004 e 2005), a autora deste artigo esteve em várias cidades do Brasil, inclusive em Campinas,  em cruzada tanto cívica quanto quixotesca, procurando alertar sobre riscos envolvidos no projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional autorizando PPP’s, isto é, as parcerias público-privadas.

Do ponto de vista jurídico, aquele projeto de lei firmava posição a favor da prevalência do contrato particular (de parceria) sobre normas gerais da legislação brasileira, aí incluída a Constituição da República.  Na ótica econômico-financeira, tornava indefinido o equilíbrio futuro das contas públicas, dada a impossibilidade de se estimar o valor futuro dos encargos assumidos pelo “governo- parceiro”.  No plano político-institucional, a indefinição dos encargos futuros poderia fazer do Congresso um mero coadjuvante do debate orçamentário, na medida em que o custo das parcerias fosse absorvendo uma parcela cada vez maior das receitas públicas. Para o Governo, parceria é dívida, uma dívida nem sempre contabilizada nos padrões oficiais !

Por outro lado, a política de crédito fácil, desenhada também em meados da década passada, ampliou as responsabilidades do Governo.  Esta política, que teve por objetivo apoiar um crescimento econômico robusto (meta quase inviável frente ao modelo econômico atual), abrangia inicialmente os bens de consumo final mas logo foi estendida para a órbita dos governos[2]. Assim, nos projetos de infra-estrutura e nos ditos “sociais”, o Governo passou a assumir funções de avalista e garantidor final de dívidas pessoais contraídas para fins de acesso a serviços públicos ofertados pelo setor privado, o que também é uma forma de parceria.

Na educação superior, por exemplo, alavancada pelo FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior, a dívida assumida pelos estudantes  como crédito educativo para pagamento das mensalidades do ensino privado, cresceu substancialmente após receber aval do Tesouro Nacional através da Lei 12.087 de 2009 (logo modificada pela  Lei 12.385 de junho de 2011), que criou o FGEDUC-Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.

Depois, por decreto de 2012, o governo se auto-outorgou autorização para integralizar as cotas do FGEDUC mediante transferência de ações ordinárias do Banco do Brasil de propriedade da União (Decreto 7.733 de maio de 2012).  Feita a ressalva que tal transferência não poderia ser feita à custa de perda do controle acionário do Banco, o que consta do decreto citado, cabe perguntar qual órgão ou entidade é responsável pela fiscalização desta cláusula prudencial.  Espera-se que exista tal órgão e que ele cumpra corretamente seu papel.

Sabe-se que mais de 200 mil estudantes do ensino superior já se utilizam do crédito educativo com aval do FGEDUC.   O valor total dos contratos firmados com essa garantia provavelmente já supera R$ 10 bilhões.  Nada impede que esse valor seja multiplicado por 2 ou mais vezes rapidamente, tendo em vista o fácil acesso ao ensino privado e a sedução exercida por um diploma de ensino superior sobre a classe média emergente no Brasil.

Por outro lado, as parcerias envolvendo recursos financeiros proliferam também nos estados e nos municípios brasileiros, dos quais a União é sempre o garantidor em última instância.  Em princípio não há conhecimento sistematizado sobre sua totalidade e sobre os encargos futuros que deles decorrem. Encargos lançados à conta da União e, logo, dos contribuintes. Trata-se, na verdade, de generalização de uma prática secular – privatização de lucros e socialização de prejuízos -, que foi inaugurada em meados do século XIX por exigência de financistas britânicos.

Mais grave é o fato que atividades subvencionadas através de crédito pessoal e aval do Tesouro Nacional, sejam direcionadas para a geração de lucros, quase sempre abusivos, de atores financeiros internacionais.  Este parece ser o caso da educação superior, conforme explicado abaixo.

A imprensa acaba de noticiar que o grupo Kroton Educacional uniu-se ao Anhaguera, mediante fusão da qual resultará um poderoso grupo com valor de mercado de R$ 12 bilhões, 800 faculdades e hum milhão de alunos (Valor Econômico de 23-04-2013).  Sabe-se que a Kroton Educacional é um conglomerado multinacional, associado no Brasil à Fundação Pitágoras que, por sua vez, é parceira de projetos educacionais em municípios do Brasil.  Tendo como sócio um  ex-ministro, a Kroton Educacional do Brasil é controlada, desde 2009,  pelo fundo Advent de investimentos, também internacional. Em suma, há indícios que o aval do Governo (FGEDUC) garante, no limite,  os lucros dos acionistas do Advent International !

Nas infra-estruturas econômicas (transportes,  comunicações e energia), componentes centrais das condições gerais de produção, os estudos para realização de parcerias tem avançado celeremente e já foi anunciado que três estados da Região Sudeste projetam investimentos de R$ 70 bilhões em obras de mobilidade urbana nos próximos anos,  por meio de parcerias público-privadas.  Nas rodovias não raramente o governo recorre ao endividamento para fazer obra de melhorias previamente à privatização[3].  Como parte desta dívida deve ser paga com recursos do pedágio arrecadado pelo concessionário, a pergunta que fica é:  porque o concessionário não assumiu, ele próprio, o empréstimo externo?

O binômio parceria/endividamento governamental tem sido uma constante na configuração institucional das políticas públicas. Aí se deve incluir também os repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, no total aproximado de R$ 300 bilhões entre 2009 e 2012. Parte desse total destinou-se a atividades de pesquisa e inovação no setor de saúde, setor que se encontra hoje em franco processo de desnacionalização.

Voltando ao setor ferroviário, que interessa particularmente à economia brasileira, importa destacar que este é um setor que não se presta à geração de lucros privados de rápido e elevado retorno.  Investimentos em ferrovias só podem ser amortizados em prazo muito longo e exigem tarifas moderadas cobrindo no máximo despesas operacionais, a fim de não provocar elevação dos custos de transportes. Por isto, as tarifas do transporte ferroviário autorizadas no tempo do Império eram fixadas tendo como teto superior os preços em vigor nas modalidades alternativas. Para os investimentos, quando realizados com capital privado, o Governo autorizou um sistema de garantia de juro de no máximo 7% anuais, para os casos em que os investimentos não pudessem ser recuperados através da geração de renda líquida.

Sendo a concessão ferroviária de 90 anos, naquela segunda metade do século XIX,  é fácil calcular as possibilidades de lucro real – em divisas – dos investidores,  majoritariamente ingleses. Na verdade, com tal garantia, os investimentos em construção ferroviária podiam ser considerados uma modalidade absurdamente rentável  de poupança, em divisas, com rendimentos ancorados em  recursos orçamentários[4], isto é, dívida soberana.

O leque atual de parcerias em curso no Brasil parece sinalizar uma volta a práticas dos tempos imperiais, sem a devida apreciação das lições históricas que dali poderíamos retirar. Dentre as muitas lições úteis, observa-se que os capitais estrangeiros foram atraídos para o investimento em ferrovias não só pela garantia de rentabilidade, mas também pela existência de uma cláusula mineral nos contratos de construção, cláusula que foi introduzida pelos ingleses quando obtiveram a concessão da Recife&São Francisco Railway e logo generalizada.

Os resultados do programa ferroviário do Império, evidenciados em muitos estudos e pesquisas, permitem supor que os custos foram maiores que os benefícios sociais.  Nos custos ressalte-se a desnacionalização progressiva das redes de transportes e a pressão da dívida e da remessa de lucros sobre a balança de pagamentos. Exaurido o Tesouro Imperial, e os concessionários brasileiros,  foi preciso decretar moratória e renegociar a dívida externa, nos primeiros anos da República (em 1898).

Houve também, na época, proliferação de “malfeitos”, comuns em países dominados economicamente.   Em lugar do desenvolvimento, construiu-se um país subdesenvolvido.   As zonas de progresso ficaram restritas a parcela mínima do território nacional.   O poder de Estado foi fragilizado, não só pela dívida mas também pela perda de controle sobre a economia e sobre parte significativa do espaço econômico nacional.  Em síntese, esvaiu-se a soberania nacional.

Vários autores convergem para o ponto-de-vista aqui defendido. Merece citação, entre outras, a obra do Prof. Douglas Apprato Tenório[5], doutor em história pela Universidade Federal de Pernambuco.  Diz ele, na sua Introdução, que “a ferrovia teve seu lado negativo. Foi um eficiente instrumento de dominação e subjugamento, um agente da política de dominação mansa e de exploração sutil: o imperialismo econômico”.

Enfim, este texto tem o objetivo restrito de despertar a atenção de professores e estudiosos das políticas públicas brasileiras, para a necessidade de uma análise abrangente, multidisciplinar, capaz de utilizar lições históricas preciosas e retiradas de passado não tão distante.   É preciso considerar que relações econômicas entre atores tão díspares em poder e riqueza, trazem necessariamente efeitos perversos superiores a benefícios precários e passageiros.  Trata-se aqui de um campo de conhecimento que não recomenda conclusões retiradas de modelos internacionais, afirmações normativas ou “em tese”. Mais prudente seria uma análise concreta, com projeção de cenários construídos a partir dos textos contratuais e submetidos aos rigores do ambiente internacional projetado para os próximos anos.

Abstrair moeda, energia e transportes/comunicações da posição que efetivamente ocupam – condições gerais da produção capitalista – e ignorar o significado de sua transferência para a órbita do capital internacional, da haute finance, não parece prática recomendável nos dias atuais.  As ferrovias, sobretudo, são indispensáveis à expansão do comércio não só internacional, mas sobretudo interno e no âmbito da América do Sul.   É preciso deter o retrocesso anunciado na década de 1960 e efetivado nos anos 1990.

É difícil listar justificativas que expliquem o atraso ferroviário do Brasil.  No governo Vargas entre 1930 e 1945 inauguramos 3.400 km de linhas férreas, apesar da crise, dos problemas de dívida externa e de retração no comércio internacional.  Como entender o retrocesso do período recente, pós-privatizações, apesar do  boom das exportações e de relativa folga nas contas externas? Cabe lembrar que ao final da 2ª  Guerra Mundial o sistema ferroviário brasileiro dispunha de 34 mil km, hoje mal supera os 20 mil km.

A ausência de controle nacional sobre as ferrovias do Brasil impede sua disseminação para o conjunto do território nacional e para a integração da América do Sul.  Parcerias como a que se anuncia para o trem-bala, a partir de Campinas, são danosas para os cofres públicos e não vão reverter a difícil situação do transporte público nas metrópoles.  A rede atual e projetada no PAC serve sobretudo ao  transporte de minério de ferro e produtos siderúrgicos, carvão e cimento, e soja, está desenhada para atender ao modelo primário-exportador.  Mas este é um modelo divorciado dos objetivos de desenvolvimento, traçado arbitrariamente, sem debate nem recurso aos clássicos procedimentos democráticos.

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Rio, abril de 2013 (blog: www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro)

No Império existiram pessoas no papel de testa de ferro e outras como procuradoras, do capital estrangeiro.  São figuras social e comercialmente distintas.  O historiador Evaldo de Mello chama-os de caçadores de concessões.  São fontes de variadas ilicitudes, a Corte virou um centro de negócios, a advocacia administrativa dava muito dinheiro.  E o ambiente foi se degradando, corrupção é um ambiente de degenerescencia e de deshumanização, a tendência é sempre crescente até a ruptura.  A ruptura no Império demorou muitos anos, e foi em duas etapas, primeiro a República (que não conseguiu segurar a onda), depois a Revolução de 1930 com a inesquecível liderança de Getúlio Vargas.

Como biombo das desnacionalizações havia um fato social – o abolicionismo – e um objetivo retórico – o progresso.  É o que eu chamo POPULISMO DE DIREITA – mistificador e entreguista.   Os brasileiros quatrocentões, os trabalhadores livres, os mestiços, não mereceram nenhuma distinção, eram los olvidados.  Não eram excluídos não, deles dependia a produção de alimentos.

Emtre os testas de ferro, nas ferrovias, destacou-se JOÃO TEIXEIRA SOARES (mineiro de Formiga), um aliado provável do capital norte-americano e franco-belga, aquele que alimentou as ilusões de Percival Farqhuar de ser o grande imperador do Brasil.   Sua sede era Chicago e nos associados já estava lá o City..   Como procurador destacou-se HUGH WILSON, que procurou açambarcar as ferrovias de Pernambuco e Bahia.  E conseguiu.  O Conde Wilson, que não consegui situar como parente de Hugh Wilson, havia sido premiado pelo imperador, em 1858, com concessões de áreas de turfa (hulha) na Bahia.  Eles já estavam atrás dos minerais de sempre, e do ouro preto.    Ingleses e belgas, e alemães, já haviam mapeado nossas riquezas minerais, as concessões nem sempre eram para exploração, muitas vezes eram apenas reservas de direitos de propriedade (caso do carvão e do petróleo).

Tenho o feeling que Eike é mais um desses testas de ferro (há outros, como João Cavalcanti, baiano ao que parece).  Há algum tempo suas empresas, do Eike - seu império – vem sendo repassado a conglomerados internacionais.  Abaixo envio notícia recente sobre este tema.

Abraço, Ceci

Sabemos todos que os Estados nacionais modernos foram constituídos em torno de alguns princípios constitucionais universalizados paulatinamente.   Destacaram-se o monopólio legítimo da violência física, pelo qual atividades de segurança interna e de defesa nacional são funções de competência exclusiva do Estado, e a proibição de adotar tributos sem o consentimento do Parlamento/Congresso Nacional.   No campo internacional, das relações interestatais, impôs-se o conceito de soberania nacional pelo qual nenhum país pode intervir em assuntos internos de qualquer outra nação. A democracia, por outro lado, liga-se às formas de exercício da soberania interna e às modalidades de formação dos Poderes da República (ou das monarquias constitucionais).

Sem dúvida, há evidências que tais princípios estão sendo corrompidos por práticas de entes privados – como os aparatos de segurança particular de grandes empresas e de personalidades do mundo endinheirado – e de entidades governamentais – como foram os casos das intervenções militares na Líbia, Afganistão e em muitos outros países.   A democracia, por outro lado, dispensa cada vez menos o aporte financeiro das elites empresariais que, supõe-se, exigem não raramente o leilão de cargos estratégicos do setor público.

Sobra na verdade muito pouco do conjunto que acabamos de assinalar, o que nos permite levantar a hipótese que o banquete da modernidade possa estar com os dias contados.   Até aqui não havia sido ameaçada a prerrogativa mais importante dos Estados nacionais modernos, suporte de funcionamento de regimes ditos democráticos: a prerrogativa constitucional que obriga o Executivo a submeter ao Congresso Nacional o orçamento público, momento de barganhas é verdade, mas também de disputa de alto nível, pois é aí que se pode afirmar categoricamente a prevalência do bem comum sobre os interesses particulares.   Exemplos podem ser colhidos no debate norteamericano atual sobre as formas de conter o déficit público e sobre que grupos sociais deve recair o custo do ajuste fiscal.

Claro que na periferia nem sempre é assim.  No Brasil e em outras repúblicas irmãs da nossa América do Sul tem havido, frequentemente, a ingerência de agências financeiras internacionais em questões que dizem respeito à soberania interna e à democratização dos recursos públicos.  Não menos raramente, tais intervenções tem sido denunciadas e repudiadas pela opinião pública de nossos países.

Por mais que se queira negar, existe no Brasil parcela não desprezível da elite que coloca a soberania como um bem maior, não alienável.  Este sentimento existe há dois séculos e continuará a existir, pois está enraizado em nossa cultura e faz parte do conjunto de aspirações históricas do povo brasileiro.  Ele apenas não tem visibilidade, pois é ignorado pela grande mídia a serviço das finanças internacionais.

Mas é da Espanha, membro prestigiado da União Européia, participante ativo da OTAN, que nos chegam agora os sinais de uma ruptura democrática e institucional jamais vista ou antecipada em países desenvolvidos em tempos de paz.  Consiste em um anteprojeto de lei, emanado do Conselho de Ministros, visando criar uma espécie de agência reguladora para gerir o orçamento do Estado nacional.  Noticia o jornal El País que será uma entidade independente para vigiar a elaboração das contas públicas (orçamento nacional) e promover sua compatibilidade com os objetivos do equilíbrio fiscal.  Em outras palavras, o Congresso está sendo demitido de sua função principal, assim como o Poder Executivo já teve subtraída sua prerrogativa de autoridade monetária, repassada a um Banco Central “independente”.   Independente das aspirações nacionais, da pressão popular, dos interesses coletivos, mas a reboque dos bancos globais e da haute finance!   Para onde estamos indo?   Quo vadis modernidade?  Estará ressurgindo a Espanha de Franco e Mussolini gestada no Reino Unido e na Alemanha?

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*Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas, pesquisadora e ex-professora universitária, membro do Conselho Consultivo da CNTU.   Rio de Janeiro, abril de 2013,

**http://economia.elpais.com/economia/2013/04/12/actualidad/1365776668_207746.html

Em entrevista dada hoje ao Valor Econômico, o ex-presidente Lula afirma:

“…Passamos por algumas dificuldades em 2011 e 2012 em função das políticas de contração para evitar a volta da inflação. Foi preciso diminuir um pouco o crédito e aí complicou um pouco, mas Dilma tem feito a coisa certa. (…) uma economia vai ter sempre altos e baixos. Não é todo dia que a orquestra vai estar sempre harmônica. O importante é não perder de vista o horizonte final. O Brasil está recebendo US$ 65 bilhões de investimento direto. Então não dá para se ter qualquer descrença no Brasil nesse momento. Nunca os empresários brasileiros tiveram tanto acesso a crédito com um juro tão baixo. …

Ao destacar que o Brasil está recebendo 65 bilhões de dólares de investimento direto e que este afluxo é um sinal de credibilidade nos rumos da economia brasileira, o ex-presidente está utilizando um indicador que não me parece o mais sensato para analisar a sustentabilidade da trajetória atual do nosso modelo de crescimento. Digo isto porquê:

i-É preciso relacionar este volume de entrada de capital estrangeiro à política de relaxamento monetário adotada nos Estados Unidos e em outros países da Tríade onde se localiza o centro imperial da economia mundial.  Em decorrência desta política, e da enorme riqueza fictícia gerada nos mercados financeiros, há fantástico excesso de liquidez, massas monetárias que procuram qualquer aplicação que possa lhes preservar o valor ameaçado por um crack das bolsas e pelos riscos de inflação mundial.  Elas se dirigem para países onde as portas estão escancaradas, as rendas de monopólio são abusivas e facilitadas por marcos jurídicos inadequados, o Estado seqüestrado parece impotente para conter uma invasão da qual decorrem desindustrialização e desnacionalização dos ativos produtivos.

ii-A economia brasileira não tem dimensões que lhe permitam acolher este capital fictício que age como vampiro nos países periféricos, sugando recursos públicos e privados e asfixiando a expansão da renda real dos trabalhadores.  A título de exemplo devemos comparar os citados 65 bilhões de dólares à base monetária atual do Brasil.  São dólares que convertidos à moeda nacional atingem R$ 130 bilhões, mais do que 70% de nossa base monetária que mal supera os R$ 180 bilhões.  Não há colchão monetário, no Brasil, capaz de acolher, sem desconforto para a população e para a soberania do país, um volume tão grande de capital fictício.  Para evitar prejuízos imediatos o governo aumenta sua dívida pública em operações de enxugamento de liquidez.  Compromete assim a sustentabilidade da economia e a soberania da Nação brasileira.

Não atribuo ao presidente Lula qualquer responsabilidade por esta insensata argumentação.  Ele apenas reproduz o que é publicado na mídia especializada e dito em alto e bom tom pelo conjunto de economistas neoliberais do Brasil.  Não me causam surpresa alguma as declarações de Lula, o que me espanta e atemoriza é o silêncio dos inocentes, ou daqueles que ainda são porta-vozes de nosso pensamento crítico.  Percebo aí o receio de contrariar visões oficiais, das autoridades governamentais, um receio muitas vezes justificado frente à truculência da direita imperialista, isto é, daqueles que defendem o atual modelo de dependência, de crescimento associado aos gigantes da finança mundial, as parcerias assimétricas e a submissão frente aos representantes do império.

Não pensem que estou solitária em minha argumentação.   Há pouco, publicação do GEAB / Global Europe Anticipation Bulletin divulgou estudo  sobre os indicadores usualmente utilizados para análise da economia mundial, estudo intitulado A Grande Névoa Estatística.  Dentre suas inúmeras e valiosas conclusões destaco:

“… a cotação das bolsas está completamente desligada da economia real e portanto não é mais um indicador pertinente. (…) A cotação de bolsa, se é um índice de alguma coisa, é a do grau de virtualização da economia, da importância do fenômeno especulativo e do grau de endividamento de um país. (…) poderíamos com legitimidade ler os seus movimentos em sentido inverso do que se supõe que digam: que quanto mais altos estão os mercados bolsistas, mais a situação econômica real é catastrófica – e o inverso.”

A análise do GEAB foi direcionada à economia dos Estados Unidos e ao incrível aumento do Dow Jones recentemente.  Mas poderíamos, sem risco de erro grave, aplicá-la à economia brasileira, substituindo o Dow Jones pela entrada de capital estrangeiro em nosso país, onde este indicador sugere, proponho, o reforço perverso dos processos de financeirização,  especulação,   endividamento do Estado e das famílias brasileiras.

*Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e conselheira do CORECON-RJ por dois triênios.  Rio de Janeiro, 27-03-2013 (www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro}