Por Ceci Juruá | Rio de Janeiro, 19/08/2015
Nesta data, 19 de agosto, a CBN transmitiu, por volta de 09h15 da manhã, entrevista com importante político do PSDB paulista, sobre as mudanças que poderão ocorrer nos índices de correção do FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Causa certo desprazer verificar, sem surpresa, que os políticos desconhecem o teor de leis de seu próprio país. No caso específico do fundo de garantia, tratam-no como “recursos do trabalhador”, o que é correto no longo prazo, na medida em que se trata de um pecúlio que pode ser utilizado, pelo trabalhador, nas condições definidas em lei. Mas no curto prazo a afirmação é discutível, pois os recursos que alimentam o FGTS são recursos da sociedade, socializados por meio de incorporação aos custos (e aos preços) das empresas que o recolhem. [1]
Na medida em que são recursos sociais, destinados à formação de pecúlio, nada mais justo do que aplicar parcela desses recursos em atividades com finalidades sociais. Bom exemplo é sua destinação, temporária, a programas de construção habitacional, mas também a outros fundos de amparo ao trabalhador. Ora, a arquitetura institucional e financeira desses recursos, do FGTS, exige que não sejam caros, que sejam baratos, para que possam ser utilizados em outros programas sociais. Caso contrário, poderiam onerar em demasia os destinatários de tais programas, a sociedade e, em particular, os próprios trabalhadores.
Na conjuntura atual, membros do Governo estão advertindo, por exemplo, que o encarecimento dos recursos destinados ao FGTS, em análise no Congresso, pode representar um prejuízo aos destinatários do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja importância social é incontestável.
Maior ainda é o desprazer dos ouvintes daquela emissão da CBN, ao constatar que os políticos que se apresentam hoje como defensores dos recursos do trabalhador, o FGTS, estão filiados ao mesmo partido que a partir de 1994 criou o Fundo Social de Emergência, depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal e Desvinculação de Recursos Orçamentários. Desde sua criação tais fundos cortaram 20% de impostos e contribuições sociais, com o objetivo de facilitar o equilíbrio fiscal tão ao gosto dos neoliberais, prejudicando assim as finanças de estados, municípios e previdência pública.
Contrariamente ao FGTS, as contribuições para a previdência são, em parte, recursos deduzidos do salário do trabalhador. E ninguém disse nada, durante décadas. O PSDB particularmente, foi o partido que, no poder, cortou 20% das contribuições previdenciárias, gerando sucessivos “déficits” em um benefício social da maior importância, sobretudo nas famílias de classe média baixa e pobre.
Por essa e outras razões, políticos constituem o segmento social com menor prestígio junto à opinião pública. Fica difícil acreditar em uma vírgula de suas manifestações públicas. Com o tal financiamento privado a partidos e a candidatos, que institucionaliza desde 1997 o poder crescente do dinheiro sobre a política, e agora em vias de constitucionalização, o mais provável é que aumente o número de eleitores praticantes de um voto nulo ou branco. Como manifestação de repúdio à mercantilização da política!
