Por Ceci Juruá | Rio de Janeiro, agosto de 2015
Em novembro de 1989 reuniram-se na capital dos Estados Unidos funcionários desse governo e de organismos internacionais especializados em assuntos latino-americanos, por convocação do Institute for International Economics/IIE. Ali estiveram ainda diversos economistas latino-americanos com a missão específica de relatar as reformas econômicas em curso nos países da região. Da avaliação então procedida, foram reprovados Brasil e Peru.[1]
No Brasil, a mensagem neoliberal consolidada naquele encontro, que ficou registrado como momento inicial do Consenso de Washington, recebeu de pronto o apoio da FIESP, através de documento publicado em agosto de 1990, intitulado Livre para crescer – Proposta para um Brasil moderno, no qual a entidade paulista sugere “a adoção de agenda de reformas virtualmente idêntica à consolidada em Washington”[2], incluindo a recomendação de revalorização da agricultura de exportação como passo importante para a inserção do Brasil na economia mundial.
Segundo o autor do caderno O Consenso de Washington, Emb. Paulo Nogueira Batista, a agenda de reformas neoliberais, adotada pelos governos Collor e FHC, propagou-se rapidamente no Brasil graças aos métodos utilizados de cooptação intelectual, e também porque grande parte dos economistas e cientistas políticos brasileiros havia sido formada em universidades norte-americanas, como Chicago e Harvard.
Os primeiros resultados da obediência servil de nossos governos aos dogmas neoliberais foram amplamente negativos, destacando-se, ao final dos anos 1990, desemprego maciço e queda dos salários, liquidação do patrimônio estatal a preços vis, e imensa dívida pública que fora multiplicada por dez ao longo das gestões de FHC. Esses resultados levaram à vitória de Lula em 2002 e a forte mobilização popular contra a ALCA e contra o Plano Colômbia, dois importantes instrumentos de submissão de nossa soberania às diretrizes dos países imperiais. Os Forum Social Mundial I e II, realizados em Porto Alegre, constituíram um palco privilegiado para as manifestações de repúdio dos brasileiros ao neoliberalismo.
Em outros pontos do Consenso de Washington não foi possível retroceder. As questões monetárias e cambiais, por exemplo, ficaram amarradas à Lei 9.069 de 29 de junho de 1995, que decretou a substituição do Cruzeiro Real pelo Real e fixou:
Art. 3º O Banco Central do Brasil emitirá o REAL mediante a prévia vinculação de reservas internacionais em valor equivalente, observado o disposto no art. 4º desta Lei.
§ 1º As reservas internacionais passíveis de utilização para composição do lastro para emissão do REAL são os ativos de liquidez internacional denominados ou conversíveis em dólares dos Estados Unidos da América.
§ 2º A paridade a ser obedecida, para fins da equivalência a que se refere o caput deste artigo, será de um dólar dos Estados Unidos da América para cada REAL emitido.
A Lei N. 9.069 sofreu poucas alterações até a presente data. Ela é, desde sua promulgação, o principal marco jurídico de subordinação da economia brasileira aos centros emissores do dólar. Como diria Celso Furtado, tratou-se ali de uma renúncia a qualquer forma de soberania monetária. Assim, a formação de um elevado estoque de reservas internacionais no governo Lula/Meireles parece ter sido em clara obediência à Lei N. 9.069. Foi uma decisão que dialeticamente cumpriu duas finalidades, constituindo, por um lado, prova de obediência aos princípios ditados no Consenso, mas, por outro lado, tornou-se paulatinamente um instrumento de resgate parcial de autonomia à disposição do governo brasileiro.
Assim, graças às reservas acumuladas desde 2003/2004 conseguimos, em várias ocasiões, enfrentar a especulação sobre a taxa de câmbio e evitar a instabilidade econômica que tal instrumento provoca. Foi também a constituição de reservas internacionais que facilitou certa ampliação das margens de autonomia do governo brasileiro na política monetária, viabilizando a participação do Brasil no banco dos BRICS, em trajetória de ruptura simbólica com o monopólio representado por FMI/Banco Mundial.
Por tudo que foi dito acima, é possível admirar-se frente a todos os que, com justa razão, manifestam repúdio à expansão da dívida pública e aos movimentos altistas da taxa SELIC. Sabe-se que, nos governos Lula e Dilma, o aumento da dívida pública interna resultou de operações de enxugamento de liquidez necessárias em decorrência dos fluxos entrantes de capital estrangeiro no Brasil. E é possível também induzir que os níveis da taxa Selic não são, absolutamente, decisão exclusiva de brasileiros, a taxa é decidida no mercado secundário de títulos públicos. Qualquer desobediência aos rentistas, terá conseqüências severas sobre a economia e a sociedade brasileiras.
Na verdade, a sociedade precisa conhecer os marcos jurídicos que a governam, se quiser assumir um rumo mais objetivo de atendimento às justas reivindicações populares. Mudanças na trajetória da dívida e da Selic, por exemplo, parecem exigir o amplo debate em torno da lei que instituiu a moeda brasileira, o Real.
Muito mais poderia ser dito sobre o Consenso de Washington e seu ideário retrógrado, de negação do social e do político, de menosprezo pelas instituições do Estado e santificação do mercado e das ONG’s (instituições-não-
Ressuscitar a proposta neoliberal sessenta anos depois só pode ser visto como revolucionário apenas no sentido astronômico da palavra, na medida em que significa uma volta completa de 360 graus aos velhos usos. Tudo muito de acordo com a visão cada vez menos aceitável – e o desafio ecológico aí está para comprová-lo – de que os valores econômicos são os fundamentais da sociedade, aos quais se devem subordinar quaisquer outros, cultural ou religioso, um ponto no qual convergem o neoliberalismo e o economicismo marxista, adversários fidalgais em tantas outras questões. (Nogueira Batista, in caderno O Consenso de Washington, p.14).
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Ceci Juruá é economista e doutora em políticas públicas pela UERJ.
