Por Ceci Juruá
Recentemente, a imprensa noticiou que um grupo de agropecuaristas encaminhou aos presidenciáveis um documento com as propostas do setor. O documento foi entregue aos candidatos que compareceram, há poucos dias, à reunião realizada na sede da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Segundo noticia do jornal Valor de 1º de agosto (p.A-6), constam da pauta de reivindicações da CNA:
1-que “a escolha de ministros da agricultura se dê após consulta e aprovação por entidades do setor com base em critérios técnicos”;
2-criação de uma agência de defesa agropecuária nos moldes da Receita Federal na área de fiscalização”;
3-meta anual de 2% do PIB agrícola para investimento em pesquisa agropecuária;
4-devolução de impostos embutidos no custo de produtos agrícolas exportados e desoneração tributária de matérias primas utilizadas na produção de alimentos da cesta básica, incluindo carnes;
5-remanejamento para o Ministério da Agricultura, de atribuições que hoje estão a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, tais como: políticas de preços agrícolas, taxas de juro, subvenção ao seguro rural, determinação de parâmetros ambientais, entre outros.
A argumentação dos agropecuaristas se baseia, como de praxe, na importância do setor para a balança comercial brasileira e na sua capacidade de gerar empregos. Mas ali não há, por exemplo, referência às condições de trabalho, materiais ou financeiras, nem o compromisso com a extinção de trabalho escravo, menção que poderia enobrecê-los e demonstrar seus avanços em matéria de modernidade e de civilidade. Evidentemente a questão dos latifúndios rurais tampouco integra o documento apresentado. Nota-se ainda total ausência de um pronunciamento corporativo sobre a aplicação efetiva da cláusula constitucional que autoriza a progressividade dos impostos sobre renda e propriedade.
Enfim, querem apenas o filé mignon, terra farta e rica, ausência de impostos e auto-governo! A proposta assim formulada, permite supor que o setor de agropecuária gostaria de se tornar um enclave, uma espécie de protetorado no interior do Estado brasileiro, um território autônomo dirigido por senhores rurais a quem deveríamos ser gratos por sua contribuição à geração de divisas que são, com muita freqüência, direcionadas para o consumo supérfluo menos no Brasil e mais no exterior.
O mais espantoso é que deste meio social, e de seus assessores e aliados, é que partem gritos estridentes e histéricos contra o recente decreto da Presidência da República que institui modalidades de Participação Social na formatação de políticas públicas, sem caráter deliberativo e apenas como instância consultiva e propositiva (Decreto 8.243/ 2014).
Apesar do apoio que a proposta de Participação Social vem recebendo em amplos segmentos da sociedade, nos quais se destacam renomados juristas, professores, pesquisadores, associações profissionais e de trabalhadores, o Decreto 8.243 tem recebido duras críticas das oposições de direita que esgrimem argumentos ora ridículos e ultrapassados, do tipo “querem comunizar o país”, ora sem sustentação formal-legal, como a acusação de que há violação das atribuições constitucionais dos poderes Legislativo e Executivo.
Mas será que ao reivindicar a escolha do Ministro da Agricultura, os agropecuaristas não estarão invadindo competência privativa do Presidente da República? E seqüestrando funções diversas do Estado com propostas que abrangem tanto matéria tributária quanto de regulação ambiental e econômico-financeira? Sendo assim, teríamos da parte dos senhores rurais, membros destacados do rentismo e do agro-negócio, uma proposta em curso que atenta diretamente contra os princípios éticos, democráticos e republicanos de nossa Carta Magna? Que os torna indivíduos representantes do atraso, saudosistas das oligarquias agrárias do Império e da República Velha?
Mesmo que recuem em suas pretensões, sincera ou dissimuladamente, o mal está feito. O projeto dos agropecuaristas, talvez acalentado há longa data, já é um fato público e notório, e ele sinaliza claramente o desejo de seqüestrar à luz do dia parcela considerável do poder de Estado. Mas nesse caso, os ataques e as críticas direcionados ao decreto de Participação Popular, onde se visa justamente o contrário – a democratização do Estado -, ataques e criticas que partem de grupos de oposição ao atual Governo, e das mídias que os servem, não seriam indícios do fenômeno psicológico de projeção: atribuir a outrem propostas indecorosas e desejos não confessáveis, como mecanismo de auto-defesa?
Sendo esta a atual conjuntura, não se pode deixar de ter clareza e lucidez quanto à importância histórica das próximas eleições presidenciais. Frente à frente estarão: o velho e o novo, o passado e o futuro, o pesadelo e o sonho, a miséria e a bonança.
