Por Ceci Juruá
Os brasileiros vivem confinados e massacrados por sistemas de transporte público ineficientes, embora geradores de grandes lucros para empresários, produtores de equipamentos e agentes financeiros. Trata-se de um sistema que promove, cotidianamente, brutal concentração de renda e desperdício no uso de insumos, propiciando a formação de monopólios e oligopólios sem compromisso com a prestação de serviços de qualidade.
A resposta do governo à voz das ruas, que exige transporte público de qualidade e a preços compatíveis com a renda da população, não atende às reivindicações populares. A oferta de passe livre para os estudantes, que acaba de ser anunciada, soa como chacota, mais uma tentativa de resolver um grave problema social por mecanismo de cooptação, na “filosofia do foco” tão ao gosto do Banco Mundial e de seus aliados do Consenso de Washington.
Não é esta a reivindicação dos brasileiros que foram às ruas gritar por DIREITOS E JUSTIÇA. A reivindicação DE TARIFA ZERO, bandeira do Movimento Passe Livre, é muito mais ampla, mais generosa e abrangente do que a atual solução apresentada pelo governo. Eles exigem, nós queremos, os brasileiros merecem - o DIREITO À MOBILIDADE URBANA -, saindo do confinamento a que estão sujeitos frente aos preços do transporte público.
Façam a conta. Com a viagem a R$ 3,00 e 4 viagens diárias, a despesa mensal com transporte alcança R$ 360,00, isto é 50% ou mais do salário mínimo. Quando se sabe que metade da população brasileira vive com rendimento de até um salário, é fácil deduzir que pelo menos metade da população brasileira vive confinada, tem dificuldade para fazer os percursos obrigatórios – casa/escola e casa/trabalho – e praticamente inabilitada a passeios e convívio com familiares e amigos.
A parcela que se movimenta de carro, não por luxo, mas por ausência ou falta de conforto mínimo nos coletivos urbanos, e até para economizar tempo frente aos ditames da vida pós-moderna, convive diariamente com o massacre de um trânsito caótico, violento e devorador de horas de lazer ou descanso diário.
Por isto, a oferta do governo, passe livre para estudantes, soa como chacota, resposta de quem não entendeu nada, gesto aflito de autoridades que vivem alienadas dos problemas de seu povo. Vivem em palácios, deslocam-se com batedores ou em jatinhos pagos com os impostos recolhidos do povo brasileiro. Ignoram o verdadeiro sentido da mobilidade urbana e respondem à voz das ruas com uma proposta de cooptação da parcela da população que julgam mais esclarecida e atuante. Proposta indecente? Fica a pergunta.
À questão – é possível fazer mais, com os recursos atuais? – , a resposta é afirmativa. Já é tempo de se dispor, nas cidades grandes e nas metrópoles, de sistemas de pagamento modernos, por exemplo os BILHETES SEMANAIS E MENSAIS que dão direito a viagens ilimitadas. Inicialmente, em lugar da tarifa zero reclamada, pode-se fixar o preço como proporção da renda dos brasileiros, 6% do rendimento médio do trabalhador brasileiro.
Estima-se assim o preço do BILHETE MENSAL: ao redor de R$ 100,00; e o BILHETE SEMANAL: em torno de R$ 25,00. Ainda será um preço alto para quem vive com renda de até R$ 700,00. Mas é um preço possível nas condições atuais.
Há algumas condições para chegarmos a esse método de tarifação do transporte público, civilizado e moderno. Considerada como DIREITO SOCIAL, a mobilidade não pode ser deixada às mazelas e aos vícios de um mercado quase sempre oligopolizado e configurado para a geração de lucros fabulosos, às custas de imenso desperdício. É necessário substituir a concorrência entre empresas por um sistema de planejamento, conhecidamente mais eficaz e mais barato. Um planejamento democrático com participação social.
Planejamento não significa estatização. Pode conviver com empresas pequenas e médias gerenciadoras da frota e dos serviços operacionais. Empresas remuneradas por viagem realizada, segundo as necessidades dos usuários fixadas em pesquisas a cargo do poder público. Tanto a frota quanto as garagens de manutenção e revisão podem ser coletivas, públicas ou estatais, método que permite eliminar comissões e sobrefaturamento. Acabariam assim lucros abusivos.
Esse conjunto de medidas, ou algo similar, poderia trazer o custo unitário da viagem para R$ 2,00, ficando 50% a cargo dos usuários e 50% a cargo dos governos. Estima-se, para o governo, um CUSTO ANUAL entre R$ 40 e 60 bilhões. Há recursos? SIM. Há a arrecadação de IPVA/ Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, em torno de R$ 30 bilhões anuais. Há a receita de estacionamentos, uma caixa preta, um negócio que cresce velozmente e que abusa de preços extorsivos sobre a classe média, um fluxo de dinheiro que corre para bolsos desconhecidos e do qual se ignora os impostos efetivamente pagos. Mas deve, ou pode ser um valor alto.
Outra fonte são as receitas de seguradoras de carros. Como os donos de estacionamentos urbanos, elas cobram preços abusivos sem transparência alguma. São majoritariamente estrangeiras, com lucros regularmente enviados às matrizes em países centrais. Elas podem, e devem, contribuir para a civilidade do trânsito e do transporte público.
Medidas do porte das sugeridas acima reintroduzem parcelas de JUSTIÇA na tarifação e no financiamento do transporte público. É isto que a juventude quer, Sra. Presidente: DIREITOS, JUSTIÇA ! O povo nas ruas quer o fim dos privilégios, e não será corrompido por velhos métodos de cooptação. A juventude é bem mais generosa do que pretendem nossos governantes. O pragmatismo imediatista das autoridades não combina com as aspirações históricas dos brasileiros onde ressaltam a dignidade e a capacidade de luta em campos minados pela ocupação alienígena.
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*Ceci Juruá é economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária e ex-conselheira do CORECON-RJ (www.desenvolvimentistas/calei