Modelo econômico e novas oportunidades da economia brasileira.

 Ceci Juruá, economista, conselheira da CNTU[1]

Há previsões  que o IED (Investimentos Externos Diretos)  feche 2012 em US$ 52 bilhões, soma insuficiente para cobrir o déficit de transações correntes esperado  de US$ 62 bilhões.

O modelo econômico inaugurado por Collor e FHC apoiou-se emgeneroso leque de incentivos à exportação, complementando aliberalização comercial e financeira da economia e a desindexação dos salários e outros rendimentos do trabalho. Aquele modelo também   desarticulou o aparelho estatal e levou às privatizações da infraestrutura, adotou política macroeconômica anti-inflacionária baseada em âncora cambial e em abusivas taxas de juros, na perspectiva de atrair capital estrangeiro para o Brasil.

Deste conjunto de instrumentos resultaram:  a internacionalização e desnacionalização da economia, a desindustrialização e a fragilização político-financeira do Estado nacional.   No governo anterior ao atual,  medidas de assistência financeira às camadas mais pobres da população, o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, a redução do arrocho tributário sobre a classe média, a revisão do valor real dos benefícios previdenciários e a introdução do crédito consignado, entre outras facilidades creditícias, viabilizaram certa expansão do mercado interno.  Mesmo assim a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto foi modesta, 3% ao ano em média, entre 2002 e 2010.

-A internacionalização da economia

1.-Alavancadas por generoso leque de incentivos, entre 1995 e 2010  as exportações brasileiras subiram de 6,5% para 9,6% do PIB.  Nas vendas internacionais ganharam peso as commodities agrícolas e minerais – soja, açúcar, café, produtos da floresta, carnes, ferro e petróleo.   Todos estes são produtos nos quais o Brasil gozou, historicamente, de vantagens comparativas ligadas à disponibilidade de recursos naturais; estas vantagens dispensariam a utilização de incentivos fiscais e a mudança constitucional relativa à Lei Kandir.

Penso que tal mudança apoiou-se mais em justificativas políticas do que  técnicas. As empresas beneficiadas por este novo modelo foram as que integram conglomerados internacionais,  e as brasileiras em que parcela significativa das ações preferenciais eram e são de propriedade estrangeira[2].

-A desnacionalização

2.-A desnacionalização do sistema produtivo parece não ter sido acidental ou casual, pois esteve vinculada à reforma constitucional de 1995, determinando que toda empresa instalada no Brasil fosse considerada empresa nacional, sem consideração da nacionalidade dos acionistas controladores. 

Sob novo marco jurídico, o capital estrangeiro dirigiu-se para a infraestrutura – sobretudo energia e transportes – espraiou-se para a extração mineral, o sistema financeiro e os ramos mais dinâmicos do comércio exterior.  Na indústria, sua participação foi ampliada e apropriou-se de cadeias produtivas inteiras.  Em dois anos, a participação dos grupos estrangeiros no setor sucro-alcooleiro brasileiro passou de 15% para 25%.

A desnacionalização de ativos produtivos tem várias conseqüências.  Reflete-se, em primeiro lugar, na balança de transações correntes, provocando saldos negativos derivados da remessa para o exterior das rendas do capital – juros, lucros, dividendos e royalties. Tais despesas, de 15 bilhões de dólares em 1995, situaram-se próximas de US$ 20 bilhões até 2003, e subiram para US$ 53 bilhões em 2008 e US$ 58 bilhões em 2011.   Consomem hoje cerca de 20% da receitas de exportações e anulam, de certa forma, os benefícios que poderiam advir da expansão do comércio exterior[3].

Por outro lado, a pressão do saldo negativo nas transações correntes obriga a manter políticas de favorecimento à entrada de capital estrangeiro[4]. Com taxa média de R$ 1,8 por dólar, entraram em 2010 e 2011 R$ 380 bilhões (US$ 211 bilhões), montante equivalente a duas vezes a base monetária da economia brasileira (R$ 197 bilhões em 2011).  O tamanho da economia brasileira não suporta essa entrada maciça de capital estrangeiro, por isto o Governo foi obrigado a realizar operações de enxugamento de liquidez através da colocação de títulos da dívida pública.  Trata-se contudo de operação altamente onerosa para o Tesouro Nacional, pois os juros pagos internamente são muito mais elevados do que os juros que remuneram os dólares acumulados como reserva internacional.

-A desindustrialização

3.-A desindustrialização foi um processo consubstancial ao modelo e à opção feita por âncora cambial como principal instrumento anti-inflacionário.  Entre janeiro de 1999 e dezembro de 2011, a taxa real de câmbio saiu do índice 100 (R$ 1,81/dólar) para 52,65[5].  A rigor, para manter constante a taxa de câmbio real, deveríamos ter, hoje, o câmbio de R$ 3,4 por dólar.   Manter constante a taxa de câmbio real implicaria aceitar desvalorizações ajustadas à inflação interna, de modo a preservar as condições da concorrência entre produtos fabricados no Brasil e os importados. Isto não foi feito e o câmbio ficou ao sabor dos fluxos desregulados de capital em ambiente de elevada e crescente liquidez internacional.

Hoje o problema cambial coloca o Governo sobre o fio da navalha, pois as intervenções do Banco Central procuram ao mesmo tempo conter a valorização – comprando dólares –, e regular a desvalorização – operando com swaps no mercado futuro.  Uma escolha de Sofia:  defender a indústria que ainda sobra, ao preço de mais inflação, ou manter o combate inflacionário com a âncora cambial e destruir totalmente a industria nacional?

Por isto, permito-me o ponto-de-vista de que a desindustrialização da economia brasileira não foi acidental nem casual.  Ela é a face perversa da nova ordem internacional sobre a qual nos anos 1990 nos advertia, com perspicácia, o professor Furtado, uma nova ordem e uma nova divisão internacional do trabalho.  Tão injusta quanto a do liberalismo clássico. Através do BNDES e de programas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de processos e produtos industriais, o Governo anterior tentou reverter esta tendência. Não teve sucesso, em razão do viés desindustrializante da política macroeconômica – a combinação incorreta de juros altos e taxa de câmbio valorizada.  Por outro lado, trata-se de um processo generalizado vinculado à nova ordem mundial.

-O esgotamento do modelo

4.-Passadas duas décadas, a opinião pública qualificada admite,  hoje,   que o modelo econômico brasileiro deve ser alterado. Seu esgotamento decorre em parte da recessão mundial, fenômeno que afeta o crescimento das exportações e amplia os riscos de desequilíbrio da balança de pagamentos[6].

Internamente, o esgotamento do modelo reflete-se na ameaça de recessão, a taxa de crescimento do Produto Interno Brutovem caindo desde 2011[7], como reflexo da crise internacional e do esgotamento do ciclo de crédito fácil. Tentando evitar a recessão e em defesa da produção doméstica, o Banco Central promoveu há semanas queda de 5 pontos na taxa básica de juros, a SELIC, e favoreceu a desvalorização da taxa de câmbio até o limite de R$ 2/dólar. Mas não consegue reduzir os juros cobrados pelos bancos privados.

Por enquanto, a redução da SELIC não afetou as expectativas de inflação (que permanecem dentro da meta de 6,5%). Tampouco influenciou as decisões de investimento empresarial.  Estes dois efeitos não deveriam surpreender.   Na verdade, a SELIC tem pouca influência sobre a demanda interna (tendo em vista estarmos em regime de economia aberta e porque é grande o diferencial entre a taxa governamental e a taxa praticada pelos bancos privados[8]) e o investimento privado depende de  expectativas favoráveis sobre o futuro próximo da economia.Quando os mercados se retraem as empresas não investem.

Daqui para a frente acredita-se que o crescimento econômico vai depender do mercado interno, isto é da renda gerada pela produção interna.  É então que o incrível acontece – forma-se no Brasil o consenso que a tarefa de sustentação do mercado interno cabe ao Governo, ao Estado, este ente abstrato e satanizado durante duas décadas, a Geni dos economistas e pensadores neoliberais.

-Equívocos de diagnóstico

5.-O diagnóstico em curso me parece equivocado.  Evita-se reconhecer que o esgotamento do modelo brasileiro decorre também, ou sobretudo, de suas contradições internas.  Entre outras personalidades qualificadas, coube ao professor Belluzzo advertir, sucessivamente: “crescimento orientado para o exterior, em países periféricos, requer uma combinação correta de juros baixos e taxa de câmbio desvalorizada”[9].

A crença, sem base científica, que as empresas brasileiras, uma vez pressionadas pela concorrência externa, seriam levadas a incorporar inovações tecnológicas propícias a níveis mais elevados de produtividade e de competitividade internacional, mostra agora sua fragilidade. A justificativa de abertura desregulada da economia,  fundamentada na premência de adoção de novos padrões produtivos, conformes ao novo modelo tecnológico emergente da revolução científico-técnica, já não convence muita gente. Sabe-se agora que o objetivo de alcançar padrões de competitividade mais elevados foi conduzido sob modalidade temerária e irresponsável, apoiando-se   em observações superficiais, mais ideológicas do que científicas.  Nas palavras do professor Belluzzo:

Na era da arrancada chinesa, é superstição acreditar que a abertura financeira e a exposição pura e simples do setor industrial à concorrência externa são capazes de promover a modernização tecnológica e os ganhos de competitividade. Os estudos mais especializados e aprofundados sobre o tema mostram que a concorrência nos mercados contemporâneos está marcada por características que não guardam qualquer semelhança com as crendices simplificadoras das vantagens comparativas (ibidem).

-Novas contradições

6.-Nossa Geni, o Estado, estará em condições de assumir os encargos que o setor privado, nacional e internacional lhe atribuem?  Temo que não.  Porque:

a)Há grande pressão para reduzir a carga tributária, oriunda da mídia e do grande capital.  A carga tributária líquida já é baixa, por volta de 13% do PIB, embora injusta pois concentrada no mercado interno (exportações isentas,  amparadas por créditos tributários  promotores de concorrência desleal);

b)a carga fiscal líquida (tributos – serviços prestados) é igualmente injusta porque penaliza basicamente a classe média, o patinho feio dos neoliberais tupiniquins;

c)os impostos e as despesas públicas vem sendo utilizados como variável de ajuste frente aos desequilíbrios produzidos pelo modelo; as mudanças, quando ocorrem, privilegiam empresas exportadoras e estão orientadas para a) compensar a sobrevalorização da moeda nacional e sustentar taxa desejada de lucro, e/ou b) compensar impactos inflacionários em momentos de desvalorização.  Nos dois casos a conta é paga pelo governo[10].

7-As privatizações da infraestrutura não produziram os efeitos anunciados[11]. Apesar disso, o governo insiste em permanecer nessa trajetória.  Sobre as  ferrovias, permito-me chamar a atenção para denúncia contida em carta dos desenvolvimentistas (www.desenvolvimentistas.com.br, 2011):

“A agência reguladora de transportes terrestres, ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões … À frente este montante pode aumentar pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem…  se somarmos os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), teremos um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões”.

O que fez a ANTT?  A resposta está no relatório encaminhado pela Procuradoria Geral da República ao Tribunal de Contas da União[12]: “Nada fez até agora. Não aplicou multas, não denunciou o contrato, não exigiu investimentos quaisquer para a restauração ou reposição da estrutura e superestrutura, e dos bens móveis e imóveis afetos ao transporte ferroviário.”

Apesar desses fatos o governo anuncia que vai ampliar e aprofundar a privatização das infraestruturas, infraestruturas  que são também, no caso de portos e aeroportos, fronteiras aéreas e marítimas do Brasil!  Porque?

Atente-se que aos vícios do passado recente, de ineficácia das entidades de regulação,  poderão somar-se as práticas defeituosas das parcerias público-privadas e do uso de  SPE’s (sociedades de propósito específico) nas novas privatizações anunciadas.  As parcerias são na verdade contratos de concessão onerosa, para o Estado e para a sociedade.  As SPE’s são entidades com prazo de existência determinado, formadas e geridas segundo termos contratuais, similares e/ou sucessoras, dizem juristas, das joint-ventures da década de 1970.  São, acredito, a forma jurídica menos apropriada para infraestruturas cujos frutos ocorrem no longo prazo e devem ser regidos por cláusulas que respeitem condições de equidade para todos que delas se servem, a fim de não se tornarem mais um instrumento de concorrência desleal.  Há também, no caso de portos e aeroportos, a questão da segurança nacional…

7.- Para terminar, parece-me soar falsa a afirmativa de importância do mercado interno. Por ocasião da desoneração da folha de salários, por exemplo, quando a contribuição previdenciária de 20% foi substituída por certo percentual sobre o faturamento, a receita de exportação ficou isenta da nova modalidade de contribuição.  Isto é concorrência desleal, no meu entendimento, entre exportadores e produtores voltados para o mercado interno.  Com o mesmo sentido injusto há ainda o Reintegra, que garante às empresas crédito tributário de 3% do valor exportado, mais um privilégio reservado a exportadores.  É justo? Eu penso que não.  Defendo que sejam cancelados os incentivos geradores de concorrência desleal contra as empresas que se dedicam ao atendimento do mercado interno.

Parece igualmente paradoxal defender um modelo de crescimento sustentado no mercado interno ao mesmo tempo em que se amputa este mercado de um de seus pilares mais importantes – os direitos trabalhistas e a previdência social pública. O avanço da privatização de serviços públicos – saúde e educação – também é fator de enfraquecimento do mercado interno, pois retira da classe média baixa aproximadamente 20% da renda familiar.

Esperemos que as mudanças anunciadas recentemente não sinalizem para uma solução clássica, mas também associada historicamente a trágico desfecho – o recurso ao endividamento externo crescente.  Mas confesso,  com tristeza, que esta me parece ser a solução que será adotada pelo Governo, frente à sua fragilidade econômico-financeira, no afâ de implementar projetos do Brasil Maior e o recente “kit felicidade” oferecido ao grande capital.  Trata-se de alternativa não explicitada, ou devidamente oculta.

Reitero enfim que não haverá encaminhamento positivo algum para a economia brasileira sem o resgate da soberania em matéria de política monetária. Não deveríamos jamais permitir que a taxa de câmbio, porta de entrada para a economia nacional, fique ao sabor dos humores das altas finanças internacionais. Nem tampouco a taxa de juros.  São duas armas letais que, em diversas ocasiões, em passado não muito distante, foram utilizadas para conter nossas potencialidades e nossas aspirações por um desenvolvimento justo, democrático e soberano.

No entanto este posicionamento, de enfrentamento das altas finanças internacionais vai depender, uma vez mais, da mobilização da sociedade em apoio a um reordenamento político capaz de devolver ao Estado brasileiro coesão, legitimidade e autoridade, internamente e no plano internacional.

________________  MUITO OBRIGADA !