**Abaixo do artigo, o link para o texto do jornal El País onde está a notícia comentada aqui.
Sabemos todos que os Estados nacionais modernos foram constituídos em torno de alguns princípios constitucionais universalizados paulatinamente. Destacaram-se o monopólio legítimo da violência física, pelo qual atividades de segurança interna e de defesa nacional são funções de competência exclusiva do Estado, e a proibição de adotar tributos sem o consentimento do Parlamento/Congresso Nacional. No campo internacional, das relações interestatais, impôs-se o conceito de soberania nacional pelo qual nenhum país pode intervir em assuntos internos de qualquer outra nação. A democracia, por outro lado, liga-se às formas de exercício da soberania interna e às modalidades de formação dos Poderes da República (ou das monarquias constitucionais).
Sem dúvida, há evidências que tais princípios estão sendo corrompidos por práticas de entes privados – como os aparatos de segurança particular de grandes empresas e de personalidades do mundo endinheirado – e de entidades governamentais – como foram os casos das intervenções militares na Líbia, Afganistão e em muitos outros países. A democracia, por outro lado, dispensa cada vez menos o aporte financeiro das elites empresariais que, supõe-se, exigem não raramente o leilão de cargos estratégicos do setor público.
Sobra na verdade muito pouco do conjunto que acabamos de assinalar, o que nos permite levantar a hipótese que o banquete da modernidade possa estar com os dias contados. Até aqui não havia sido ameaçada a prerrogativa mais importante dos Estados nacionais modernos, suporte de funcionamento de regimes ditos democráticos: a prerrogativa constitucional que obriga o Executivo a submeter ao Congresso Nacional o orçamento público, momento de barganhas é verdade, mas também de disputa de alto nível, pois é aí que se pode afirmar categoricamente a prevalência do bem comum sobre os interesses particulares. Exemplos podem ser colhidos no debate norteamericano atual sobre as formas de conter o déficit público e sobre que grupos sociais deve recair o custo do ajuste fiscal.
Claro que na periferia nem sempre é assim. No Brasil e em outras repúblicas irmãs da nossa América do Sul tem havido, frequentemente, a ingerência de agências financeiras internacionais em questões que dizem respeito à soberania interna e à democratização dos recursos públicos. Não menos raramente, tais intervenções tem sido denunciadas e repudiadas pela opinião pública de nossos países.
Por mais que se queira negar, existe no Brasil parcela não desprezível da elite que coloca a soberania como um bem maior, não alienável. Este sentimento existe há dois séculos e continuará a existir, pois está enraizado em nossa cultura e faz parte do conjunto de aspirações históricas do povo brasileiro. Ele apenas não tem visibilidade, pois é ignorado pela grande mídia a serviço das finanças internacionais.
Mas é da Espanha, membro prestigiado da União Européia, participante ativo da OTAN, que nos chegam agora os sinais de uma ruptura democrática e institucional jamais vista ou antecipada em países desenvolvidos em tempos de paz. Consiste em um anteprojeto de lei, emanado do Conselho de Ministros, visando criar uma espécie de agência reguladora para gerir o orçamento do Estado nacional. Noticia o jornal El País que será uma entidade independente para vigiar a elaboração das contas públicas (orçamento nacional) e promover sua compatibilidade com os objetivos do equilíbrio fiscal. Em outras palavras, o Congresso está sendo demitido de sua função principal, assim como o Poder Executivo já teve subtraída sua prerrogativa de autoridade monetária, repassada a um Banco Central “independente”. Independente das aspirações nacionais, da pressão popular, dos interesses coletivos, mas a reboque dos bancos globais e da haute finance! Para onde estamos indo? Quo vadis modernidade? Estará ressurgindo a Espanha de Franco e Mussolini gestada no Reino Unido e na Alemanha?
_________________
*Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas, pesquisadora e ex-professora universitária, membro do Conselho Consultivo da CNTU. Rio de Janeiro, abril de 2013,
**http://economia.elpais.com/economia/2013/04/12/actualidad/1365776668_207746.html