(especulações em torno do excelente artigo do prof. Delfim Nato, Valor, A-16, 21-07-2011)
Há quatro ou cinco décadas os neoliberais de Chicago e da OCDE discutem as alternativas de política econômica suscetíveis de viabilizar o desejado equilíbrio de longo prazo da economia mundial. O equilíbrio do Império! Desses estudos surgiu o que se chama de quadrado mágico da política macroeconômica, apresentado como uma figura geométrica, quadrado ou losango onde os vértices são ocupados pelos ‘grandes objetivos’ – inflação x emprego, crescimento x balança de pagamento. Aos poucos foi sendo relegado a segundo plano o objetivo de luta contra o desemprego (nos países centrais), que passou a ser visto como resultante das outras escolhas. Assim, os estudos acabaram concentrando-se em apenas três objetivos – crescimento do PIB, equilíbrio do balanço de pagamento e estabilidade monetária. Parece que o crescimento também vem sendo relegado a segundo plano, considerado como resultante dos outros dois objetivos – estabilidade monetária e equilíbrio do balanço de pagamentos (sobretudo balança comercial e serviços). O professor Delfim Neto, sem sombras de dúvidas um grande economista, do ponto de vista do saber teórico e prático, resumiu, em artigo publicado hoje no jornal Valor, as opções colocadas aos governos nacionais frente às alternativas viáveis, tendo em vista as restrições deste modelo representado pelo ‘quadrado mágico’. É o que ele quer dizer quando afirma:Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes de taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. As alternativas, no modelo, são entre movimento de capitais controlado ou livre, regime de câmbio livre ou flutuante, taxa de juros determinada internamente ou resultante das relações internacionais. Adicionou a hipótese costumeiramente acatada: os agentes são absolutamente racionais, o que leva à demonstração lógica de que a política econômica de um país não pode manejar, simultaneamente as três variáveis, ela só pode satisfazer duas das três condições acima. Dependendo da escolha há conseqüências, riscos, e margem de autonomia. Vejamos as quatro combinações do modelo:
a-Câmbio fixo e liberdade de movimento de capitais. Nesse caso, a taxa de inflação interna deve ser igual à externa, taxa de juros deve ser igual à do resto do mundo (política monetária dependente das condições internacionais). Em outras palavras é o resto do mundo que determina a taxa interna de juros, quando a taxa de juros é maior do que a externa, o governo deverá neutralizar o afluxo de divisas ao custo do aumento da dívida pública b-Câmbio fixo e controle de capitais. Nesse caso a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra a balança comercial/de serviços. Se a taxa de inflação for maior do que a do resto do mundo, tendência é de valorizar a taxa de câmbio, levando à acumulação de déficits em transações correntes. c-Cambio flutuante e liberdade de movimento de capitais. Nessas condições o equilíbrio de longo prazo exige que taxa real de juros interna seja igual à externa (política monetária dependente do mercado internacional) Se houver taxa de inflação semelhante à dos parceiros internacionais, deverá resultar a estabilidade da taxa de câmbio.d-Câmbio flutuante e controle de capitais. Nessas condições, em que a taxa de câmbio, como na situação anterior, é determinada pelo mercado, ela passa a ser o preço relativo que induz ao equilíbrio das trocas internacionais de bens e de serviços. O governo fica livre para determinar e executar uma política monetária autônoma. Entende-se mas não está explicitado, frente ao que foi colocado, que o regime de câmbio flutuante apresenta-se para o Brasil como o de menor risco, pois permite evitar os maiores ‘fantasmas’ que ameaçam, históricamente, os países periféricos – a dívida púbica e o desequilíbrio das transações correntes. Restaria assim para nós escolher entre as situações ‘c’ e ‘d’, isto em, dada a preferência pelo câmbio flutuante, a opção consistiria na escolha entre liberdade ou controle de capitais. Na situação ‘c’, com liberdade do movimento de capitais, a condição para o equilíbrio de longo prazo é a convergência para as taxas interna e externa de juros. Na situação d, em que a política monetária é autônoma (governo define taxa de juros em função dos interesses nacionais), o professor Delfim Neto não explicita a condição para o equilíbrio de longo prazo, mas acredito que este passa a depender do equilíbrio do balanço de pagamentos, e o controle de capitais passa a ser guiado por esta condição. Este esquema teórico, lógico e coerente, peca, em primeiro lugar, pela hipótese de que os agentes são absolutamente racionais, isto é, exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem. Não está comprovado, entendo, que a racionalidade dos agentes econômicos limite-se a esta permanente maximização de lucros, mas também o contrário não se pode demonstrar. O problema maior, entendo eu, é definir o universo dos agentes. Na economia internacional, parece que são poucos os agentes em igualdade de condições e gozando de liberdade de movimentos para, frente à livre arbitragem, orientarem-se pela maximização de lucros. Se assim for, este esquema teórico é um campo determinado de análise, no qual estão privilegiados os grandes agentes, os que realmente tem liberdade de movimentação e de escolha. Com todas as ressalvas feitas pelo professor (o artigo é longo), ele conclui que tudo se resume em ter uma rigorosa política fiscal, isto é:-equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada.Explica em seguida que o crescimento dos gastos de custeio e das transferências deve situar-se abaixo do crescimento do PIB. Acrescenta que é necessário assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado indutor com o uso dos estímulos adequados. Enfim é preciso resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente , de tentar violar as identidades da contabilidade nacional. O resto, diz ele, ,,,é creme chantilly para enfeitar a receita.Movida pelo desejo de colaborar com o Professor, e com todos aqueles que assumem que não há outro universo ideológico para pensar sobre a política macro-econômica, poderíamos avançar algumas soluções para o equilíbrio fiscal. Que tal defender o fim de todos os subsídios e subvenções ao capital? Afinal de contas os neoliberais, ou a economia neoclássica, sempre afirmou que subsídios produzem distorsões e prejudicam a livre concorrência. Liberaríamos assim R$ 100 bilhões, ou algo em torno disso. Em seguida, trazendo a taxa de juros para níveis civilizados, 1% ou 2% acima da média praticada nos países centrais, poderíamos liberar outros R$ 100 bilhões. Na sequência, pediríamos ao Senado, ou dele exigiríamos cumprimento de cláusula legal – fixar, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, um teto para a dívida pública interna. A este teto o Banco Central ficaria obrigado no manejo da política monetária. Minha opção pessoal recairia também em desobrigar o Tesouro de arcar com os déficits do Banco Central, para que este seja independente é necessário, acredito, que ele se sustente com seus próprios recursos. Ao Tesouro Nacional caberia, então, equilibrar o orçamento para os fins exclusivos, que lhe são próprios, de atendimento às funções de um Estado Nacional – provisão dos bens e serviços de caráter coletivo e de necessidade social.
Para terminar eu diria que há poucas condições, hoje, de evitar o debate em torno deste universo ideológico. Ele é não só dominante e hegemônico, mas quase exclusivo. Por isto é preciso entendê-lo bem. Não há crítica sem o entendimento da lógica do outro. Se quisermos debater, precisamos saber como se estruturam os argumentos do adversário ideológico. E este foi o objetivo deste artigo, tentar traduzir em linguagem acessível, o universo ideológico do Império ! Outras pessoas vem fazendo o mesmo exercício, de forma sempre construtiva e pedagógica. A realidade é esta, gostemos ou não.
________________ Ceci Juruá, economista, junho/2011, às vésperas de um outono que promete ser quente, tempestuoso.
