A mídia e os embates políticos mantém pauta não diversificada há alguns anos: ajuste fiscal, moralidade da política, catástrofes e tragédias variadas, crises econômicas interna e internacional, e por aí vai. Outros temas são sistematicamente descartados, como o da desnacionalização do sistema produtivo brasileiro.
No momento em que parcela dos segmentos lúcidos da sociedade brasileira volta-se, de forma recorrente, para a necessidade de construção de um projeto nacional de desenvolvimento, volta a pergunta que muitos corações e mentes não conseguem calar: é possível adotar um projeto nacional de desenvolvimento quando os principais ativos produtivos pertencem, são propriedade, de conglomerados mundiais ?
Não estarão relacionadas à desnacionalização do sistema produtivo manifestações recorrentes em nossa história do tipo : desequilíbrios da balança comercial, pífio desempenho do processo de inovação tecnológica (em 2010, enquanto a demanda mundial de patentes foi de 162.900, informa o Valor, a demanda total de ‘empresas’ brasileiras foi de apenas 422), desarticulação dos fundamentos da cultura nacional, concentração de renda e do poder político, devastação do patrimônio de recursos naturais, e tanto outros que não escapam a qualquer observador atento?
Exemplos de desnacionalização recente não faltam. Na energia elétrica, no transporte ferroviário e aéreo, nas telecomunicações, no conjunto editorial, nas finanças, para citar apenas alguns ramos de conteúdo estratégico. Mas há também os ramos classicamente estrangeiros, como é o caso do automotivo e da produção de medicamentos.
A ausência de debate acadêmico e político sobre tais questões parece refletir o cansaço, a ausência de perspectivas, a derrota. No entanto o momento é propício para o registro dos mecanismos que apóiam esse processo de desnacionalização permanente, estrutural, possívelmente perverso, da economia brasileira. Refiro-me a mecanismos concretos baseados em dados empíricos. Já que não se pode evitá-lo, cumpre pelo menos entender a dinâmica do processo em curso.
Bom exemplo para estudo de caso encontramos no mercado de genéricos, lançado no Brasil há pouco mais de uma década. Tão recente quanto a constituição do mercado nacional, é a existência de um grupo de porte considerável – a HYPERMARCAS – que já é vice-líder em genéricos no país e não esconde seus planos de se tornar líder no segmento farmacêutico” (O Valor, B8, 10-2-2011). Esta é uma companhia que opera no Brasil desde 2002 e no oitavo ano de suas operações já era ‘o maior fabricante de medicamentos OTC e o quinto maior laboratório brasileiro …’ (ibid).
Tal expansão considerada meteórica teve o apoio de integrantes do setor privado e do Estado brasileiros. Em 2008, ano da crise econômica mundial mais recente, a Hypermarcas mostrou seu ‘poder de fogo’ incorporando a Farmasa, uma das dez mais do setor farmacêutico e que era controlada entre outros, pelo grupo GP (Garantia). Assim, logo em 2009 a Hypermarcas pôde figurar pela primeira vez na seleção Valor das 1000 maiores empresas e ocupar a terceira posição no ranking de vendas líquidas do setor farmacêutico.
Compras e fusões realizadas pela companhia tiveram decisivo apoio em recursos obtidos em Bolsa, e seu montante extrapolou, por vezes, critérios considerados ‘racionais’. Assim, enquanto a fronteira para compra de ativos no exterior por uma empresa situa-se entre 12 e 14 ‘EBITDA’s , a última aquisição feita pela Hypermarcas no Brasil situou-se em montante próximo a 22 vezes aquele valor de referência (Ibid). No Brasil, esta ‘generosidade’ na compra de concorrentes pode ser lucrativa graças a funcionalidades do sistema tributário brasileiro, como a que permite deduzir do lucro tributável o ágio de incorporações. Por outro lado, parece que não lhe tem faltado o apoio do BNDES. O último lançamento de debêntures da Hypermarcas gozou de um estímulo considerável – garantia pelo BNDESPar de compra dos papéis.
Para terminar, destaco que O Valor informa que ‘esse apoio do governo visa conter o avanço de múltis nesse segmento, considerado estratégico’ (ibid). Mas será a Hypermarcas uma empresa brasileira ? de capital nacional ou estrangeiro? Para onde são enviados os royalties e dividendos percebidos pelo grupo?
_________ * Ceci Juruá, economista (RJ, fevereiro de 2011)