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Alta dos juros do cheque especial é a maior em 20 anos

Via Brasil de Fato

O aumento de 86 pontos percentuais é o maior da série histórica. No cartão de crédito, juro bate recorde e chega a 430%.

2015 terminou com a maior alta anual de juros cobrados pelo cheque especial dos últimos 20 anos. Se as operações com essa linha de crédito, em 2014, tinham uma taxa média de juros de 201%, no mesmo período de 2015, estavam em em torno de 287%. Isso significa que quem pegar, hoje, um empréstimo de R$ 1.000 vai desembolsar por ele R$ 3.870, no caso de o pagamento ser realizado um ano depois.

O aumento de 86 pontos percentuais dos juros cobrados pelos bancos em operações com cheque especial é o maior crescimento desde o início da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1995.

Cartão de crédito

Se a taxa de juros é elevada para o cheque especial, ela é ainda mairo no caso do cartão de crédito rotativo. O aumento dos juros nesta linha de crédito, no ano passado, foi de quase 100 pontos percentuais. Segundo os números do BC, os juros médios cobrados pelos bancos nestas operações – modalidade mais cara do mercado – somaram 431,4% ao ano no fim de 2015, batendo recorde da série histórica, que tem início em 2011.

Juros básicos da economia

Ainda que o aumento dos juros bancários, no ano passado, tenham acompanhado a alta da taxa básica fixadas pelo BC, os números mostram que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de maneira bem mais intensa do que a Selic, por exemplo. Em 2015, a taxa avançou de 11,75% para 14,25% ao ano, ou seja, um aumento de 2,5 pontos percentuais.

Uma reportagem publicada pelo jornal norte-americano The New York Times diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito.

De acordo com o levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da crise econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais do que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).

Hidrelétricas e Previdência: Uma bizarra semelhança

Por Roberto D’Araujo | Via Ilumina

Um dos maiores problemas brasileiros é o drama da previdência cujo déficit é crescente. Outra é a crise do setor elétrico com tarifas explosivas apesar das nossas vantagens naturais. Um não tem nada ver com o outro? Não tenha tanta certeza. Os princípios de “intervenção destrutiva” são os mesmos.

Sob o conhecido “nunca dantes nesse país”, em setembro de 2012, o governo anunciou a redução de 20% nas contas de luz. O consumidor desinformado desconhecia que, segundo dados oficiais da ANEEL, de 1995 até 2012, só a parcela de energia (kWh) da conta média residencial tinha se elevado 65% acima da inflação. Impostos, transmissão e encargos não estão contabilizados nessa conta. Portanto, a verdade é que a “benesse” foi apenas um freio insuficiente para estancar a escalada.

Claro que existiam muitas razões para a elevação de preços, mas, ao invés de um diagnóstico, como um milagre, entra em cena a “velhice” das usinas. De repente, lembraram que as hidroelétricas dos grupos Eletrobras, CESP, CEMIG e Copel eram antigas e deveriam estar amortizadas, ou, fazendo a analogia com o tema do artigo, “aposentadas”. Bingo! As usinas são do povo e ele já pagou por elas.

Estava tudo contabilizado, auditado e aprovado pela ANEEL. Havia amortização? Claro! Se fosse aplicada a oficial seria preciso grandes alterações de regulação? Não, mas a redução tarifária seria insuficiente para a promessa. Assim, num passe de mágica, rasgaram regulações e balanços e aplicaram uma redução drástica na “aposentadoria” das usinas velhas.

Hoje, as usinas do grupo Eletrobras são obrigadas a vender energia por um preço baixo recorde no planeta. Alguém conhece uma usina de qualquer fonte primária que esteja gerando 1 MWh por menos de US$ 3? Só no Brasil! Evidentemente, sabendo fazer contas e sem a mão de ferro do governo federal, COPEL, CEMIG e CESP não aceitaram a proposta, o que piorou o quadro.

Mas, afinal, que diabos o setor elétrico tem a ver com a previdência? Simples! Sem a intervenção de 2012, as hidroelétricas velhas eram capazes de gerar recursos para a construção de novas usinas. São “velhas senhoras”, mas ainda “férteis”. O que a política de baixar tarifas “na marra” fez foi fazer uma “laqueadura” nas velhas hidroelétricas que, à míngua, passaram a não gerar nem um real para que nasçam novas e ainda não conseguem estancar a escalada tarifária.

Na previdência, a direção temporal era inversa. Os jovens é que contribuem para que os velhos possam se aposentar. A ingerência realizada é muito semelhante e ocorreu no mesmo ano. Assim como a lei das tarifas 12.783, a Lei 12.618/12 estabeleceu que um novo servidor público contribui com 11% de seu salário para o Regime Próprio de Previdência Social, até o limite de R$ 3.916,20 (teto). Portanto, um novo funcionário entra pagando pouco mais do que R$ 400/mês. Se ele quiser se aposentar com salário maior, tem que contribuir para o FUNPRESP, um típico seguro pessoal, não contribuindo para financiar um velho colega. Assim, um servidor em fim de carreira pode se aposentar com R$ 10.000/mês, enquanto um novo contribui com apenas R$ 400/mês. Em termos marginais, está instituído um déficit de R$ 9.600/mês. O princípio de solidariedade temporal foi para o ralo.

Outro aspecto pouco entendido é a “pejotização”, onde “empregados” são transformados em Pessoas Jurídicas pagando muito menos para a previdência do que pagariam se fossem empregados sem aspas. Professores, médicos, jornalistas, advogados, engenheiros, contadores e muitas outras profissões com vencimentos altos contribuem pelo mínimo empresarial e buscam seguros individuais para sua velhice.

Não se está afirmando que não existem desequilíbrios ligados ao envelhecimento da população. Também não afirmamos que usinas de mais de 30 anos não tenham amortização. O que estamos afirmando é que houve uma intervenção que desmonta o princípio velho-novo que inviabiliza um financiamento próprio nas duas atividades agravando o problema.

Repararam a ausência da palavra prvatização ou estatização? Na realidade, esse debate polarizado perturba o entendimento do que se deteriora. Antes de ser estatal ou privado, há estruturas temporais benéficas nessas atividades que estão sendo desmontadas. Lamentavelmente, os conceitos em perigo são o coletivo e o público.

Dilma e Lula no tango da democracia

Por Ivo Pugnaloni

O que mais me revolta não é a posição e a prática da mídia, conhecida de muitas décadas. Nem a dos policiais que vazam informações e conspiram contra o Estado de Direito, como já fizeram quando serviram a ditadura sem qualquer pejo ou remorso.

O que mais me revolta é a covardia daqueles que teriam a responsabilidade de exigir no Judiciário e na própria Polícia, as devidas providências previstas em Lei.

Mas nada fazem.

Se omitem.

O que mais me revolta é que chamamos a muitos deles nossos companheiros mas, uma vez aboletados no poder, esqueceram-se completamente da defesa do Estado de Direito. Passaram a achar que são eles, pessoalmente, as “vítimas” destas ilegalidades e que assim, como vítimas “pessoais” podem ou não, escolher reagir, conforme seja sua vontade.

Ou conforme suas debilidades, crenças, vontades ou telhado de vidro.

Ou ainda conforme suas síndromes, como a de Estocolmo.

Esquecem-se que fomos todos nós que os pusemos onde estão, pelos compromissos que fizeram em defender não um programa partidário apenas, mas a Constituição Federal, tanto como agentes públicos, como cidadãos comuns.

Resta ainda uma questão sobre esse desprezo pelo uso dos instrumentos do Estado de Direito para a defesa desse mesmo Estado.

E essa nos vem a mente quando pensamos sobre “Que tipo de covardia é essa?”

Seria uma covardia verdadeira, sentida, patológica, devida por exemplo, a algum trauma de infância ou da juventude? Medo de prisão, de tortura?

Seria covardia oriunda só da ignorância das leis, dos direitos, por pura burrice?

Ou seria uma covardia proposital, esperta, política, voltada tão somente a diminuir, propositalmente, o espaço democrático da sociedade, que num ambiente assim, de perseguição permanente da polícia e da mídia, ficaria como algo restrito à direita e a alguns “expoentes da esquerda”, que estando , aparentemente,  sob “permanente cerco policial e midiático, sem nada poder fazer”…

Mas de qualquer forma, sempre em evidência política e dos meios de comunicação (falem mal mas falem de mim) provocando é lógico, de um lado da sociedade um ódio irracional mas do outro uma simpatia complacente, estimulada pela vitimização dos perseguidos?

Uma jogada assim, se fosse executada com habilidade, como sói acontecer desde Napoleão, afastaria da prática política as lideranças não alinhadas com esse esquema dual de dança pelo poder, na qual a verdadeira música que está sendo tocada não é ouvida pela maioria, que embevecida, contenta-se em apenas em admirar os passos ousados dos bailarinos, divida entre os que torcem pelo Cavalheiro e os que torcem pela Dama, nesse tango de Gardel, sem deixar a plateia participar do tango da Democracia.

Pelo desenvolvimento soberano, sustentável e inclusivo do Brasil

Via Clube de Engenharia

Demissões em massa exigem ações imediatas. Foto: Sintepav/Divulgação.

O Clube de Engenharia tem, ao longo de sua história, patrocinado iniciativas relevantes para o país e não seria diferente na atual conjuntura.

Buscando a retomada do desenvolvimento, o Clube se uniu a outras entidades para lutar por medidas necessárias para assegurar a sobrevivência da engenharia genuinamente nacional, superar o colapso das obras de infraestrutura e implementar projetos relevantes para o desenvolvimento do país.

Assim, e como resultado dessa articulação que envolveu o diálogo entre entidades empresariais e centrais sindicais preocupadas com o emprego, a produção e o bem-estar dos brasileiros, o Clube de Engenharia firmou em conjunto com elas o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à Presidente Dilma Rousseff em encontro do qual participaram, também, os ministros Jaques Wagner, Armando Monteiro, Ricardo Berzoini e Miguel Rossetto.

Entre as reivindicações apresentadas estão as de destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção das atividades produtivas e dos empregos.

Apenas três dias após a referida reunião, realizada em 15 de dezembro último, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória (MP) n° 703, que define regras para o estabelecimento de acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.

A MP 703 contempla, a exemplo da legislação de outros países desenvolvidos, a punição dos indivíduos corruptos ou corruptores, a sua cooperação com as investigações e o ressarcimento total dos danos ao Erário. Contempla, ainda, o estabelecimento de condições para que as empresas envolvidas possam retomar os contratos com o setor público, de modo a preservá-las e manter os empregos.

Exemplos recentes desse procedimento são a punição aos bancos envolvidos com a manipulação da Libor, e à Volkswagen, esta por fraudar resultados de emissões da descarga dos veículos por ela produzidos.

Aqui, entretanto, há quem, sob a capa do combate à corrupção, queira arruinar as empresas. A que interesses servem? Certamente, não ao interesse do país e da nossa engenharia.

Após esta primeira conquista é imprescindível ampliar o debate e obter novos avanços. O Clube e o Brasil esperam a retomada do investimento público e privado, ampliando os instrumentos para financiá-los, em ambiente regulatório que garanta segurança jurídica dos contratos firmados.

É uma caminhada estratégica para o país, mas que depende da nossa capacidade técnica e política de intervir nos debates para conquistar o apoio da sociedade.

A encruzilhada da Petrobras

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com os sobrepreços e os superfaturamentos, além da desvalorização do Real, o endividamento líquido da Petrobras atingiu um nível muito alto de US$ 101 bilhões. Para manter os investimentos e o aumento da produção no Brasil, é necessária uma capitalização da empresa por parte da União. Se quiserem utilizar “jogadas” com o BNDES para não aumentarem a dívida pública líquida, que o façam. Eu prefiro uma capitalização convencional. Essa capitalização, feita com o dinheiro do povo brasileiro, exige uma mudança de postura da Petrobras: a transparência e a publicidade das licitações e contratações, entre outras. O famigerado Decreto nº 2.745/1998 tem que ser enterrado. Sem isso, é difícil defender que a União capitalize a Petrobras. No entanto, o atual governo continua, ao que tudo indica, promovendo negociatas.

A capitalização, contudo, exige credibilidade do governo. Parece que a Presidente não tem mais credibilidade.

A principal medida a ser tomada neste momento é a interrupção da venda de ativos. O baixo preço do petróleo é consequência, principalmente, de uma “guerra entre Estados”. Importa ressaltar o “avanço tecnológico” nos Estados Unidos que transformou rochas de baixíssima permeabilidade em reservatórios de petróleo. Isso gerou um grande aumento de produção nesse país. No entanto, se não houvesse essa “guerra entre Estados”, o preço não estaria tão baixo. Essa “crise artificial” do petróleo reduziu o valor dos ativos. Vender ativos da Petrobras neste momento é crime lesa-pátria. O Brasil não está entra os principais Estados dessa “guerra entre Estados”. Entretanto, a “destruição da Petrobras” interessa a alguns Estados.

Se a venda de ativos não for interrompida, é preciso, pelo menos, manter o controle das empresas semi-privatizadas.

Também melhor que vender ativos das áreas de transporte, gás natural, distribuição, petroquímica, fertilizantes etc, é a Petrobras buscar sócios nas área da cessão onerosas. A Petrobras ficou sozinha em uma área que tem 20 bilhões de barris. Com um preço de US$ 100 o barril e com um endividamento menor, a “supercarteira” da Petrobras da época do Gabrielli poderia até ser factível. Hoje não é mais. O Gabrielli cometeu um grande erro: a Petrobras não é o Estado. O grande erro dele começou com a cessão onerosa. Esse erro foi agravado pela corrupção, pela queda do preço do petróleo e pela desvalorização do Real.

No atual cenário, é difícil a Petrobras investir sozinha para produzir os 20 bilhões de barris das áreas da cessão onerosa e, além disso, investir em refino, logística, fertilizantes, gás natural, energia elétrica etc. A Petrobras está fazendo uma aposta arriscada. O foco é apenas no Pré-Sal. Com isso, a empresa está sendo desintegrada. O problema é que, no futuro, a “Petrobras do Pré-Sal” tem grande chance de ser privatizada. Por isso, julgo importante a Petrobras continuar sendo uma empresa integrada e diversificada, de modo a contribuir, de fato, para o desenvolvimento nacional. O foco não deve ser apenas as áreas da cessão onerosa do Pré-Sal que, diga-se de passagem, foram “roubadas” da União. Sempre fui contra o leilão de Libra, mas dadas as circunstâncias, é melhor buscar parceiros nas áreas da cessão onerosa. É melhor perder um dedo que a mão inteira. O melhor parceiro para Petrobras seria a União. Mas também não acredito nessa hipótese. O modelo norueguês é bom demais para ser usado no Brasil.

As prioridades para a Petrobras seriam:

1ª buscar a União para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

2ª a capitalização e interrupção da venda de ativos;

3ª buscar parceiros para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

4ª venda de ativos sem perder o controle acionário;

5ª venda de ativos com perda de controle acionário.

A quinta e pior opção, venda de ativos com perda de controle, parece estar a caminho. A venda do controle acionário poderia valorizar o ativo. Esse será o argumento do governo para a quinta opção, que, na verdade, representa a destruição da Petrobras.

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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo e ex-funcionário da Petrobras.

O “Conselhão” e o papagaio da marquesa de Coigny

Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Eis o diálogo que recolho de memória de uma biografia de Joseph Fouché, o grande traidor e mau caráter da revolução francesa, a propósito dos tempos conturbados vividos naquela época:

“O papagaio da marquesa de Coigny era por natureza calado, conta o narrador.

- Ensina-o a dizer viva o Rei, Marquesa – diziam seus ilustres visitantes.

- De forma alguma, respondia a Marquesa. Se aprender a falar viva o Rei farão dele um notável.”

A Assembleia de Notáveis, que acabara de ser convocada para ajudar a resolver os problemas financeiros do reino, não era muito diferente em sua origem, a não ser pelas distâncias históricas, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, inventado por Lula e agora revivido por Dilma na forma de “Conselhão”. O Rei nomeava todos os participantes segundo seu “zelo, devoção e lealdade”. E a Assembleia, em si, não tinha poder deliberativo. Era apenas um órgão de consulta do soberano.

No Conselhão, a Presidenta vai apontar os representantes dos diferentes segmentos sociais. Darão a isso o título de “um foro democrático”. Só vejo três caminhos possíveis para o desdobramento dessa iniciativa: ser uma plataforma de exposição para o Governo justificar suas políticas, como aconteceu no Governo Lula; ser um centro de demandas corporativas de setores organizados da sociedade contra todos; terminar em total desapontamento dos participantes e da sociedade pela ausência de propostas concretas nele apresentadas.

A crise brasileira jamais será resolvida por uma entidade tão complexa e com interesses tão contraditórios quanto um “Conselhão”. Sei disso porque participei de três reuniões no Governo Lula na condição de convidado do seu operador, o ministro Tarso Genro. Inventamos, com um pessoal progressista atraído pelo carisma da atriz Lucélia Santos, um “Conselinho” dentro do “Conselhão” com o intuito de defender dentro deste propostas mais progressistas, pois o que prevalecia e ganhava a parada eram posições ultra-conservadoras.

Lembro-me de que apresentamos uma proposta de controle do movimento de capitais. Na época isso fazia sentido porque não tinha havido o boom de compra de commodities pela China e ainda tínhamos posição frágil no balanço de pagamentos. O tema foi debatido publicamente. Dias depois recebemos de Tarso Genro a cópia de uma carta do presidente do Bank of America, integrante do “Conselhão”, dirigida diretamente a Lula – portanto, baipassando o Conselho – para convencê-lo de que não deveria haver controle.

Na última reunião do “Conselhão” de que participei perdi as estribeiras. Deram a palavra a Raul Velloso, notável por sua verve reacionária no campo fiscal. Ele mostrou um gráfico com uma linha mostrando a evolução do PIB e outra a evolução de notas dadas ao Brasil por agências de risco, concluindo haver uma relação direta e incontestável entre PIB e nota dessas agências. Achei que era demais. Pedi a palavra e disse que aquilo não passava de uma farsa, um fetiche neoliberal. Não sei qual foi a razão, mas depois disso o Tarso não me convidou mais para o “Conselhão”.

P.S. A prudência me aconselha a não ser excessivamente pessimista nessa matéria. Uma forma de o “Conselhão” funcionar seria limitar a representação corporativa, incorporar gente independente (principalmente professores) e fomentar uma atitude que permita a Presidenta a efetivamente ouvir e decidir segundo o conselho mais pertinente para uma política econômica progressista.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo, Ed. Textonovo, SP, 2015.

Qual o custo da mobilidade urbana?

Por Carlos Drummond | Via Carta Capital

Nas metrópoles brasileiras, o gasto com transporte coletivo que recai sobre os usuários aumenta em comparação àquilo desembolsado pelo poder público.

Ônibus articulado no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo. Cesar Ogata / SECOM

Os ônibus realizam 87% das viagens por transporte público no País e transportam 70% dos brasileiros, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, contam com menos subsídios – não somente no Brasil, mas em toda a América Latina – do que os sistemas de transporte coletivo dos países industrializados com renda per-capita maior que a latino-americana, conforme levantamento da Organização Internacional para o Transporte Público (UITP, na sigla em inglês). Aqui, os custos operacionais de sistemas de transportes públicos são quase totalmente cobertos pela venda de passagens, mostra pesquisa realizada pela entidade em metrópoles latino-americanas.

Em Bogotá, as tarifas representam 82% do faturamento do sistema de ônibus. Há 8% de subsídios do governo e os 10% restantes são provenientes de receitas não tarifárias. É a mais alta participação das tarifas na comparação e o único caso de receita não tarifária.

Em São Paulo, a parcela das tarifas na composição da receita total é de 47%. Os subsídios do governo perfazem 35%, o menor percentual da amostra, e os 18% restantes correspondem à fração para remuneração dos empresários, único caso identificado na pesquisa.

Em Buenos Aires, as tarifas compõem 40% da receita, o menor percentual apurado pela pesquisa, e os subsídios perfazem 60%, a mais alta participação, na comparação com as demais metrópoles. Em Santiago, a situação é inversa: 40% correspondem aos subsídios do governo e 60%, às tarifas.

No Brasil, a remuneração da mão de obra corresponde a 29,4% dos custos totais e o combustível, 23%, segundo a NTU. O terceiro item mais relevante são os impostos, com 21,1%, seguido pelo montante despendido em manutenção e renovação dos veículos (19,1%) e itens diversos (7,4%).

Quando a tarifa pública não cobre os custos de operação do sistema e põe em risco o pagamento da tarifa de remuneração (valor pago às empresas para realizar o transporte de ônibus nas cidades), ela deve ser complementada por fontes diversas, segundo a Associação, incluídos recursos dos orçamentos públicos, publicidade nos ônibus, pedágio urbano, cobrança de estacionamentos públicos e impostos sobre os combustíveis.

Terminal de ônibus em Brasília

Em dez anos, entre 2002 e 2012, o aumento dos custos do transporte público no Brasil superou aquele do transporte individual, mostram os cálculos da NTU. A tarifa subiu 111%, e o óleo diesel consumido pelos ônibus aumentou 200%, enquanto o preço da gasolina utilizada pelos automóveis elevou-se em 43,9%, e o dos carros, em 6,3%.

A maior parte da infraestrutura dos transportes públicos, historicamente, tem sido financiada pelo poder público no âmbito nacional. Hoje alguns países como a Índia, a Suíça e os Estados Unidos ainda se beneficiam de fundos de investimentos específicos para o transporte, segundo a organização. Na Europa, o chamado Plano Juncker está alocando 315 bilhões de euros em um programa de três anos de investimento em infraestrutura, inclusive em projetos de transporte urbano.

Países ricos desenvolveram uma grande quantidade  de alternativas de financiamento, mostra o levantamento Alternative Ways of Funding Public Transport, feito pelo pesquisador Harry Ubbels, da Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda,  entre outros especialistas. Em Versement, na França, 33% do financiamento do transporte público provêm do orçamento das empresas de transporte. O sistema de Portland, nos Estados Unidos, banca 60% dos seus custos com repasses do governo local. Em Vancouver, no Canadá, 60% dos recursos têm origem no orçamento do órgão público responsável pelo setor. As receitas dos sistemas de transporte público de Heathrow (Inglaterra), de Amsterdã e do estado de Washington (Estados Unidos) contam, respectivamente, com aportes do aeroporto de Heahrow, receitas de estacionamento e verba dos orçamentos operacionais dos sistemas de ônibus e ferry-boat. Esses são alguns dos casos específicos estudados pelos pesquisadores.

A pesquisa da UITP mencionada acima mostra uma variação significativa no peso das tarifas pagas pelo passageiro em relação à receita total, na comparação com as fontes de financiamento dos sistemas de ônibus de metrópoles da Colômbia, Argentina, Chile e Brasil. A conclusão à qual se chega é uma velha conhecida entre a população das capitais latino-americanas e pode ser confirmada por estudos feitos sobre o Brasil pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP): o custo do transporte coletivo que recai sobre os usuários aumentou exponencialmente em comparação àquilo desembolsado pelo poder público. Enquanto o valor que pesa sobre os usuários foi de 17 bilhões de reais para 38,7 bilhões entre 2003 e 2004 aqui no Brasil, a parcela bancada pelo governo passou de 1,4 bilhões para 2,5 bilhões no mesmo período.

Manifestação contra aumento da tarifa de ônibus em São Paulo em 8.1.2016