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Esperança regeneradora no Baixo Clero da Câmara

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Por J. Carlos de Assis

A cúpula da Câmara dos Deputados está irremediavelmente podre. Aqueles parlamentares de destaque que, por artimanhas diversas, haviam assumido no passado posições decisivas nas mesas e nas lideranças deixaram-se chafurdar na lama de Eduardo Cunha e vão para o esgoto com ele. Para resgatar a honra do Legislativo será necessário que deputados de perfil mais modesto, porém operativos, geralmente alijados de posições de liderança, assumam agora um papel decisivo na reestruturação do Parlamento.

O que se vislumbra à frente é uma rebelião do Baixo Clero na Câmara. Isso significa que centenas de parlamentares que não se confundem com a corrupção reinante na cúpula do sistema terão de se preparar para assumir o comando da Casa, caso não queiram se deixar confundir com os corruptos. Na verdade, seja por convicção moral, seja porque o sistema não lhes permitia acesso ao comando da roubalheira, dezenas, centenas de deputados estão levando a fama da corrupção sem tê-la cometido.

É a partir da própria ação parlamentar regeneradora que o país superará o estigma disseminado pela sociedade segundo o qual todo político é ladrão. O Supremo Tribunal Federal contribuiu decisivamente para essa generalização absurda ao fazer o julgamento-espetáculo do mensalão, no qual meras irregularidades de campanha política, o chamado caixa 2, foram tratadas como crime, e altas personalidades do governo anterior receberam penas desproporcionais de prisão. A propósito: com todo o show, nunca disseram quanto foi a corrupção do mensalão!

Dado que nenhum país democrático pode viver sem um sistema político-parlamentar, aposto na regeneração a despeito das investidas do Judiciário em criminalizar até mesmo a nomeação de dirigentes de estatais antes da comprovação de seus desvios de conduta, como ocorre no escândalo da Petrobrás. Ou será isso ou um aventureiro qualquer, ao estilo de Mussolini, Hitler, Franco ou Salazar se apropriará das rédeas do poder a fim de instituir um regime “limpo” segundo a cartilha do juiz paranaense Sérgio Moro.

Espero que a rebelião do Baixo Clero nos leve a um novo tempo. São parlamentares mais jovens, idealistas, honestos, menos viciados nas artimanhas do poder. Com eles talvez possamos construir e reforçar a Aliança pelo Brasil, movimento que se destina justamente a usar a política como um instrumento de transformação da política econômica, promovendo uma verdadeira ruptura com o neoliberalismo imperante. Este último, como se sabe, não mudou nada a despeito da substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa.

O sentido antes pejorativo da expressão Baixo Clero tornou-se um sinal de esperança. Não há o que se esperar das cúpulas partidárias e das cúpulas legislativas. Entretanto, é importante assinalar que nenhum processo de transformação verdadeira dispensa algum grau de liderança. É preciso que, no Baixo Clero, surjam condutores confiáveis da regeneração do Legislativo a partir de um reconhecimento recíproco de novas lideranças. Por aí passa a salvação política do país. Por aí passa a salvação do próprio Congresso.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade

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Via Portal Brasil

Autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação ajudará a promover o trabalho de qualidade e inclusivo.

Rossetto apresenta ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas. Ministério do Trabalho e Previdência Social

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a integração de informações e o intercâmbio das melhores práticas de trabalho, durante a reunião de ministros do trabalho dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), que terminou nesta terça-feira (26), em Ufa, na Rússia. “O desenvolvimento de indicadores relacionados ao mercado de trabalho e o estabelecimento de metas coletivas têm sido recorrentes em outros fóruns internacionais, como é o caso do G20”, destacou.

As propostas de ações conjuntas fazem parte da Declaração Final dos Ministros do Trabalho dos Brics. No texto, as autoridades do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, consideram que a expansão da cooperação dos países para promover o trabalho de qualidade e inclusivo “é um importante passo à frente na cooperação de longo prazo para o benefício desses povos e da comunidade internacional”.

O documento defende também a formalização do mercado de trabalho e a importância do diálogo social e da negociação coletiva. A declaração também estimula a contribuição de parceiros sociais para elaborar e implementar políticas de trabalho e emprego e considera “o modelo tripartite de abordar as questões de trabalho e emprego eficiente e efetivo”.

Os ministros afirmam, ainda, que os países pretendem ampliar a cooperação com instituições internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, ao elaborar uma estratégia coordenada dos Brics para promover o trabalho decente.

Rossetto apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para ampliar a formalização de trabalhadores e empresas – como o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), o Programa Simples Nacional, a Lei da Aprendizagem e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

“Desde 2003 o Brasil vem realizando progressos notáveis na formalização do mercado de trabalho e na redução das desigualdades. A taxa de informalidade caiu de 56,9% em 2002 para 39% em 2014”, ressaltou.

O ministro abordou também os instrumentos usados pelo ministério para coletar e sistematizar os dados sobre o mercado de trabalho, as empresas e os trabalhadores do País – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O jogo da direita para eliminar direitos sociais da Constituição

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Por J. Carlos de Assis

Estamos com o barco da economia afundando e oportunistas de direita como Delfim Netto usam seu amplo espaço de mídia para apavorar os passageiros com o objetivo inescrupuloso de desviar sua atenção e se apropriar de seus despojos. A proposta de desvinculação constitucional de receitas orçamentárias, defendida pelo plenipotenciário da ditadura, certamente não é compreendida pela maioria da população e portanto se presta a ampla manipulação.  Está no famigerado e natimorto manifesto do PMDB, e agora retoma as primeiras páginas nas asas do grande camaleão da pátria.

Do que se trata? A Constituição de 88, promulgada depois de 20 anos de ditadura, pretendeu compensar o tempo de autoritarismo e as lutas por sua derrocada assegurando amplos direitos sociais aos cidadãos brasileiros. A manifestação concreta disso foi a vinculação de alguns direitos sociais básicos, sobretudo saúde, educação e assistência social, como uma proporção mínima do orçamento. Isso se chama vinculação. Desvinculação, que se tornou o mantra da direita, é seu oposto: deve-se deixar solto o orçamento. Mas para fazer o quê? Para garantir o pagamento de  juros da dívida pública pelo superávit primário.

Os conservadores de direita estão obcecados pela realização de superávits primários, que erigiram como objetivo fundamental do Estado. Combinada com uma política monetária de juros elevados, a política fiscal do superávit primário ajuda a contrair a quantidade de dinheiro na economia e, portanto, sustenta a elevação permanente da taxa de juros.  Como consequência temos recessão ou depressão continuada. É uma tragédia social, porque a geração de empregos desaba. Vimos isso hoje em nosso dia a dia, e poucos de nós percebe que a causa última é a política econômica herdada do Levy e continuada por Barbosa.

Nesse contexto, o efeito da desvinculação seria simplesmente a redução ainda maior do orçamento da saúde, da educação e da Previdência em favor dos rentistas. Seguir-se-ia a redução drástica dos níveis de bem estar social da população, a partir de um patamar que já não é encorajador. Os empresários resistiriam a aumento de impostos, e a única alternativa para o Estado poder funcionar seria o corte drástico de funcionários e serviços públicos.  A contração da economia se acentuaria. Seguiríamos o curso do sul da Europa, tragado por sete anos na maior recessão de todos os tempos, e pela aniquilação de direitos sociais.

Entretanto, há alternativa. É simples. Basta o Governo recorrer às políticas anticíclicas clássicas que foram implementadas na Grande Depressão nos Estados Unidos e na Alemanha.  A primeira coisa a fazer é não ter medo de déficit orçamentário.  Numa situação de recessão, o déficit orçamentário não é apenas aceitável mas necessário. E não é inflacionário. É pelo déficit que o Governo mobiliza recursos parados nas nãos do setor privado, que não tem onde investir, para transformá-los em investimentos em infraestrutura e gastos com serviços públicos.  A partir daí o setor privado reage, pois terá demanda crescente, e a economia entrará num processo de retomada.

Dirão que não se pode fazer déficit porque o Estado não deve gastar mais do que arrecada. Isso é uma estupidez da ortodoxia. Não conheço um caso de retomada de uma economia em recessão que não passa pelo aumento do déficit público.  O déficit estimula o crescimento do PIB e da receita pública, e sua primeira consequência macroeconômica é fazer com que a relação dívida/PIB caia, melhorando a qualidade das finanças públicas. Na verdade, um Estado que numa recessão não gasta mais do que arrecada, e baixa os juros, é um Estado irresponsável e exterminador de empregos. É um Estado tipo Globo e Delfim.

Voltarei ao tema para tratar da outra tragédia imposta pela ortodoxia neoliberal:  as finanças dos Estados em processo de falência, como o Rio.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Atual planejamento energético serve a quem?

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Por Paulo Metri

O melhor antídoto contra a corrupção em órgãos do Estado é a existência de um planejamento participativo, acompanhado por execuções participativas. No caso, a participação da sociedade. No entanto, existem outras disfunções exercidas por administradores de órgãos do Estado, que não são simples roubos e são igualmente danosas para a sociedade.

Alguém sabe ao certo que energia a sociedade precisa e quer? Que grupos, dentro da sociedade, mais se beneficiam com as decisões atuais do setor energético? Os empreendimentos energéticos podem, além de fornecer energia para a sociedade, que é o objetivo óbvio, ser utilizados para o atendimento de políticas públicas, como, por exemplo, participar da geração de empregos e maximizar as compras e contratações locais.

No entanto, as decisões energéticas permitem também, devido ao domínio do mercado por grupos, a cobrança da energia produzida acima do seu “preço justo”, o que resulta em concentração de riqueza e pauperização da sociedade.

Este fato ocorre mesmo em preços administrados pelo governo, devido ao poder político de tais grupos. Da relação promíscua de grupos econômicos com políticos em campanhas pelo poder, através de fartas “doações”, surge a subserviência dos governos. Apesar da atual proibição de doações a campanhas por empresas privadas, o que foi correto, o caixa 2 deverá continuar existindo, cercado de maiores precauções.

Se regulamentos às atividades do setor de energia, por exemplo, fossem estabelecidos pelo Estado com inspeção da sociedade, as doações aos caixas 2 das campanhas deixariam de existir. Assim, este setor da economia, como muitos outros, poderia trazer benefícios sociais ou concentrar poder econômico e político, dependendo do grau de conscientização da sociedade.

Em situação ideal, o planejamento energético teria como objetivo a maximização dos impactos sociais através das decisões tomadas no setor. Para atingir tal situação, é necessário um povo consciente que exija um planejamento de cunho social e, durante sua execução, também participe ativamente. Assim, a democracia do planejamento do setor energético e a conscientização da sociedade levariam a decisões de máxima satisfação social no setor.

O principal objetivo de uma sociedade deveria ser sempre a maximização do seu próprio bem-estar. Objetivos como o desenvolvimento econômico, a adoção de fontes energéticas renováveis, a diminuição do lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera e a geração de desenvolvimentos tecnológicos são importantes, mas outros também contribuem significativamente para a melhoria do bem-estar social.

Por outro lado, ter energias para acumular capital na mão de poucos, satisfazer um consumo elitista, como o transporte individual, produzir energias caras e alimentar esforços bélicos não são objetivos energéticos meritórios. Note-se que, no Brasil, o consumo de energia por classes sociais é tão mal distribuído quanto a renda.

A energia, como qualquer outro produto, está disponível a quem tem recursos e, desta forma, as curvas de renda e consumo de energia por classe social têm basicamente o mesmo formato.

Busca da identificação do problema

Um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o aumento da capacidade brasileira de geração elétrica, promovido a partir de recomendação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregou este aumento de geração a uma empresa que irá utilizar termoelétricas alimentadas a carvão mineral importado.

O impacto na geração de mão-de-obra para a obtenção da fonte é nulo, a contribuição para a independência energética do país é negativa, a emissão de poluentes para a atmosfera é maior que a de outras fontes e existe um impacto negativo na balança comercial brasileira.

Com tantas fontes energéticas geradoras de eletricidade no Brasil, importar carvão mineral permite a conclusão de que a EPE usa outros objetivos para o planejamento.

Entregar blocos do Pré-Sal através do contrato de partilha mutilado pelo projeto de lei do senador José Serra é transferir benefícios que seriam usufruídos pela sociedade brasileira a empresas estrangeiras. Notar que a proposta do senador não se trata de corrupção, mas traz uma perda análoga de potenciais benefícios sociais e econômicos.

Há uma busca, até certo ponto compreensível, por fontes renováveis nacionais. No entanto, se uma fonte não renovável for abundante no nosso território e satisfizer os demais critérios de avaliação, ela deve ser utilizada. Esta recomendação não existe nos objetivos da política energética nacional, estabelecidos no artigo 1º da lei 9.478 de 1997.

Mais estranho foi descobrir que o programa “Luz para Todos” não tem um respaldo categórico nesta lei. Ainda na série das estranhezas, ela determina a proteção aos interesses dos consumidores e não trata dos interesses dos cidadãos.

Outros exemplos de objetivos energéticos não acolhidos pela citada lei como prioritários são o uso das decisões do setor energético para o atendimento de políticas públicas, a utilização de fontes atualmente caras com a perspectiva de barateamento futuro e a priorização de aspectos geopolíticos e estratégicos.

Assim, nos objetivos maiores da política energética brasileira, redigidos na fase mais neoliberal da nossa economia, os anos 1990, lacunas e deficiências podem ser verificadas, e não foram corrigidas até hoje. Na tentativa de aprimorar estes objetivos, através da inclusão de alguns esquecidos e da retirada de outros pouco relevantes, Sérgio Ferolla e a minha pessoa publicamos no livro “Nem todo o petróleo é nosso”, em caráter de sugestão, um conjunto de objetivos para o planejamento energético nacional.

A irracionalidade social dos objetivos vigentes, constantes da lei 9.478, compõe uma herança indutora de erros atuais de posicionamento. Também, mostra como o Congresso Nacional agiu de forma antissocial com relação a este setor, à época. No entanto, não ocorreu uma prevenção contra o setor energético, especificamente. Ocorreu a imposição de princípios neoliberais em diversos setores da nossa economia.

Medidas para minimização do problema

No processo atual de planejamento energético, há um vazio na participação de representantes do povo. Pensar que um governo eleito fala em nome da sociedade em relação a todos os temas, em um sistema presidencialista com forte influência do poder econômico no processo eleitoral, é uma imensa simplificação.

Os debates para o grande público maquiados por marqueteiros, os acordos de rateio do poder após a eleição, visando a governabilidade, e a baixa politização da nossa sociedade são algumas das razões da dissociação entre o discurso pré-eleitoral e as ações pós-eleitorais.

Por outro lado, um cidadão vota em candidatos a presidente e aos demais cargos sem existirem propostas nítidas do que ocorrerá no futuro em todos os setores. Com relação ao setor elétrico, por possuir um linguajar com muitos termos técnicos, se o eleitor for exposto a propostas sem tradução para termos inteligíveis, certamente não as entenderá. Não existe a instituição do “recall” para recolher o mandato de quem não está cumprido o que prometeu.

Resumidamente, o sistema eleitoral existente é o melhor que a sociedade conseguiu fazer até o momento, mas está longe de ser um sistema democrático ideal.

Mesmo assim, o processo democrático pode ser buscado. A primeira medida seria os órgãos responsáveis por parcelas deste planejamento se disporem a ouvir a sociedade, antes do término da elaboração dos planos. Os “técnicos do Estado”, representando o conjunto de técnicos que trabalham nos órgãos planejadores, são um grupo valioso para a sociedade, que precisaria aprender a ouvir mais.

Suponho que, dentre eles, vinga também o interesse social, contudo são muito pressionados politicamente. As obras, que estes “técnicos do Estado” recomendam, significam na maioria das vezes grandes receitas para grupos econômicos e também a falta de receitas para o atendimento social. Assim, há sempre a chance de existir pressão para estes “técnicos do Estado” serem cooptados pelas forças econômicas e políticas no poder.

A bem da verdade, ninguém sabe o que é bom para o povo, além dele próprio. Não obstante, sindicatos, centrais sindicais, associações de empregados, associações de classe, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos estão muito mais próximas do povo que os representantes do setor privado e o aparato cooptado do Estado. Entretanto, nota-se que, quando se sugere ouvir tais grupos, a reação tende a ser bem preconceituosa: “eles não entendem do assunto”.

Trata-se do uso da tecnicalidade do tema para dificultar a compreensão pela população das reais opções e, com isso, a decisão de interesse poder ser tomada. É natural que certa dose de especialização, em qualquer área de estudo, crie seu linguajar próprio, mas o “energês” e, com muito mais vigor, o “eletriquês” são bastante incompreensíveis, não deixando nenhum mortal se aproximar. Assim, trata-se de matéria para os “deuses”.

Os membros da Academia seriam, por princípio, isentos, mas não necessariamente têm a sensibilidade necessária para representar a sociedade. Audiências públicas com os representantes do setor privado, os técnicos cooptados do Estado e um ou outro membro domesticado da Academia, como os únicos convidados, são uma fórmula bastante conhecida.

Desta forma, as audiências passam a ser palcos teatrais e locais de ratificação de acordos previamente feitos. Além disso, deveriam ser presididas por um juiz isento, o que, na maioria dos casos, não ocorre, pois são nomeados servidores do órgão do Estado interessado no tema.

Faria muito bem ao propósito estabelecido trazer para as audiências membros da Academia de outros grupos, não só representantes das ciências exatas, como sociólogos, economistas, historiadores, bacharéis em relações internacionais, enfim, outros que pensem a sociedade sem serem profundos conhecedores do tema da energia. Um engenheiro, um professor da área tecnológica, um físico ou outro profissional das ciências exatas, com a melhor das intenções, pode estar errando muito ao escolher o que é bom para a sociedade.

Raros são os políticos que se dispõem a entender, opinar e contribuir com legislação específica para a área de energia. A população, graças à mídia do capital, é pouco conscientizada do que se passa no setor de energia. Ou seja, ela não sabe como decisões que representam bilhões de reais e fazem a alegria de grupos econômicos irão repercutir nas suas vidas. Sem pressão das forças populares, que estão alienadas, os maus políticos sentem-se livres para aprovar qualquer proposta, formando o ambiente perfeito para comercializar seus votos sem serem notados.

O papel da grande mídia, que não é socialmente comprometida, é o de não chamar a atenção para o principal e escamotear informações para a população em problemas importantes. Acima de tudo, manter o baixo nível de conscientização política da sociedade. Assim, não há verdadeiros debates públicos e democráticos na mídia comercial. Todos estes fatores somados formam o caldo cultural em que programas energéticos impositivos são os escolhidos.

Ajudaria muito se os órgãos responsáveis pelas decisões do setor energético publicassem nos seus sites notas técnicas e, até mesmo, a memória integral do planejamento, de forma a permitir que o cidadão comum, se interessado na questão, acompanhe o que se passa na cabeça dos técnicos do órgão.

Conclusões

Note-se que decisões energéticas, tomadas sem planejamento democrático socialmente comprometido, estão tão arraigadas na nossa visão de mundo que poucos reclamam delas e um número menor ainda ouve as reclamações. Revolução no planejamento energético seria pedir muito, à medida que não existe esta revolução nem no planejamento do país. Um bom início de trabalho para os políticos se recuperarem perante a opinião pública é reescrever os objetivos da política nacional de energia, substituindo o artigo 1º da lei 9.478.

Iniciativas para a mídia alienante passar a ter participação verdadeiramente informativa e construtiva será imperativo, mas isto irá requerer muita determinação da sociedade. Como os controladores desta mídia a querem imperfeita, pois é a condição que lhes traz maiores lucros, a sociedade tenderá a continuar na sua letargia. A menos que alguma quebra de resistência ocorra, como um político de renome gastar todo seu capital político para conscientizar a sociedade, ela permanecerá em eterno estado de indolência.

Nos procedimentos atuais para a tomada de decisões sobre o setor energético, detentores de cargos públicos no governo federal sofrem grande influência do capital, através de processo de cooptação. Durante este processo, se compensações financeiras não são aceitas, os tomadores de decisões são catequizados sobre a inevitabilidade da decisão recomendada pelos detentores do poder econômico e das repercussões negativas que o tomador relutante sofrerá com a recusa, levando-o para uma zona de tranquilidade da consciência. Infelizmente, a própria sociedade não estará presente neste processo.

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Delfim defende a farsa da reforma da Previdência

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Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Delfim Netto e o chefe da OBAN, Boilesen

Delfim Netto é um farsante. O ministro plenipotenciário da ditadura, que aprendeu a aplicar a economia na base do autoritarismo mais extremado, tornou-se estranhamente conselheiro de Lula pelo duplo oportunismo dele próprio e do ex-Presidente – no caso dele pelo fascínio de estar sempre próximo do poder político e no de Lula pelo fascínio de incensar o poder econômico real. Bajulando o PT até o desastre de 2015, Delfim pulou do barco como uma velha ratazana quando sentiu mudar o tempo e agora ostenta uma posição crítica que passa por cima de sua biografia ensanguentada e de seu prontuário econômico de ditador.

A entrevista que Delfim deu ao Globo é um escárnio. Chega ao desplante de afirmar que a solução dos problemas brasileiros passa inicialmente pela reforma da Previdência, com o claro propósito de agradar a seus verdadeiros patrões, a Fiesp e a corja de empresários retrógrados que habita o planalto de São Paulo. Se isso fosse verdade, teríamos crise por mais vinte anos, já que a mais perfeita reforma da Previdência não poderia render frutos antes disso. Por conta dessa reforma ele ataca violentamente  o PT, como se fosse o PT, e não a sociedade inteira, que está contra a violação dos direitos sociais embutida nessa reforma.

Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo. No bons tempos do autoritarismo, ele controlava câmbio, juros, preços, orçamento fiscal, vidas. Deve-se reconhecer que, graças a isso, a ditadura teve uma boa performance na economia. Contudo, Delfim faz questão de esquecer isso. Na entrevista, como bom liberal, pontifica que a solução da crise atual passa pela política, não pela economia. Como se um trabalhador desempregado e um empresário falido estivessem interessados na reforma política antes da econômica! Se Delfim não fosse um farsante ela poderia invocar a parte positiva de sua experiência no poder absoluto para inspirar as reformas que contam.  Precisamos da reforma monetária, para reduzir os juros e expandir a moeda na economia até um nível de estímulo a atividade produtiva; precisamos da reforma fiscal, para fazermos uma política anticíclica efetiva, em articulação com a política monetária; precisamos de administração do câmbio para estabilizá-lo num nível favorável às exportações; precisamos, finalmente, de controles de preços em setores oligopolizados e monopolizados, assim como de uma política de abastecimento.

Essas políticas são o nervo da proposta da Aliança pelo Brasil, o movimento que estamos articulando no sentido de buscar um consenso social e parlamentar em torno de uma proposta concreta de alternativa de política econômica para o Brasil. Nossa intenção é banir a farsa da política. Na entrevista que deu, Delfim chegou ao cinismo de dizer que a Lava Jato não prejudicou a economia, mas será responsável por um crescimento de 2% do PIB daqui a 50 anos. É um excesso de farsa. Se temos que conviver com isso na nossa grande mídia, que pelo menos haja um mínimo de reação da parte do Governo ao conselheiro de Lula.

Se  a Presidenta tiver a coragem de pôr em prática as políticas acima indicadas ela  provavelmente conseguirá atrair em torno de si uma maioria parlamentar que a sustente. Do contrário, será permanentemente uma refém do mercado especulativo, sujeita aos ataques violentos dessa personagem sórdida da história brasileira, que aprendeu a arte de esconder sua biografia para estar sempre próximo dos poderosos, seja os de direita, seja os de esquerda – neste último caso só enquanto estiverem firmes no poder. Há pessoas que ficam moderadas e sóbrias quando envelhecem; Delfim perdeu a dignidade ao envelhecer.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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Trabalhadores vão ao Senado e às ruas para defender estatais

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Via CUT

Protestos serão nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro.

Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.

A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.

Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.

“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.

Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.

Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:

· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;

· Abrangência geral e excesso de detalhamento;

· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;

· Definições superficiais da função social;

· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;

· Limitação na composição dos órgãos societários;

· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;

· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;

· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;

· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.

Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).

Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.

“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.

Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.

Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.

O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.

De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.

Tramitação e agravamentos

Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.

Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.

Mais informações

Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555

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O Governo ainda inativo diante da economia ladeira abaixo

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Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Os financiamentos do BNDES, que medem boa parte do total dos investimentos no país, caíram 28% em 2015 e devem cair mais 47% este ano. Já está contratada, dessa forma, uma nova contração do PIB depois dos quase 5% no ano passado, assim como um violento aumento do desemprego este ano. A Presidenta Dilma, que numa entrevista há semanas fez um discurso vibrante prometendo a recuperação da economia, deveria avaliar esses números com algum grau de realismo. A economia não vai ressurgir na base de voluntarismo.

Vivemos uma estagnação global no mundo ocidental, cíclica, o que significa que não teremos ajuda externa no Ocidente para retomar o curso do crescimento econômico.  Meus leitores talvez se lembram de que, ainda nas primeiras semanas do ano passado, comecei a fazer um prognóstico de contração do PIB de quase 5%. Muitos economistas me consideraram exagerado. Eu de fato não trabalhava com modelos matemáticos sofisticados. Mas a totalidade dos que trabalhavam errou feio. Omitiram duas coisas: Lava Jato e ajuste Levy.

Tendo em vista a participação da cadeia do petróleo no PIB, da ordem de 20% e o fato da Petrobrás responder por cerca de 80% dos investimentos na economia, calculei que o efeito da Lava Jato, se abatendo sobre a empresa e seus contratados, levaria a uma contração na economia de cerca de 3%. Já o ajuste Levy, cortando cerca de R$ 80 bilhões de gastos públicos, responderia por mais 2%. Como a economia se estagnara em 2014, a contração, como um todo, seria de cerca de 5%, o que as estatísticas comprovam.

Agora o FMI fala numa contração da economia brasileira de 3,5% este ano. É uma tragédia. Mas novamente está errado. Infelizmente, vai ser mais. O ajuste Levy continua, a despeito da mudança de ministro.  Os terríveis efeitos contracionistas e de desemprego amplo da Lava Jato permanecem. Isso porque serão demorados os efeitos da correta medida provisória 703, que passou a regular os acordos de leniência protegendo os empregos na construção de destruição por parte de procuradores e ministros de TCU abutres.

A tragédia da economia brasileira só será revertida mediante ações decididas do Governo em contraposição direta ao neoliberalismo ou da chamada ortodoxia. Não se trata de uma questão ideológica. É uma questão prática. Ou o Governo reage à ortodoxia financeira oportunista, que está sangrando o país, ou mergulharemos num ciclo recessivo ainda maior. O ministro Barbosa tem um tempo para se adequar ao novo cargo mas esse tempo não pode ser infinito. Do contrário, depois de termos perdido 2015, perderemos também 2016.

O que fazer? No âmbito da Aliança pelo Brasil, temos discutido as diretivas econômicas que são exigidas imediatamente. Em primeiro lugar, é um imperativo retomar os investimentos da Petrobrás no nível em que se encontravam em meados de 2014. Se não tem competência para fazer isso, o presidente da Petrobrás deve ser mandado para casa. Condições de financiamento existem. Eu próprio, em nome de um grupo da Coppe, apresentei três sugestões de financiamento à Petrobrás para ter efeito imediato.

Outra sugestão diz respeito á retomada dos investimentos em infraestrutura, dos quais o país necessita urgentemente. Sugerimos que se reative a CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e a vincule diretamente aos investimentos em logística nos três níveis de Governo. Sou contra criação ou aumento de impostos em situação recessiva, mas o caso é excepcional, na medida em que o que será retirado da sociedade sob a forma de impostos lhe será devolvido na forma de ampliação de gastos reais, favorecendo a expansão econômica.

Finalmente, estamos propondo como investimento de médio e longo prazo um amplo acordo a ser negociado com a China para o financiamento e investimento da indústria básica com a respectiva demanda a ser exercitada pela própria China, num esquema de ZPE. Isso, mais um eventual empréstimo do Banco dos BRICS à Petrobrás, poderia representar investimentos em prazo médio de mais de 300 bilhões de dólares, tirando a economia do caos em que se encontra. Relativamente às propostas para a macroeconomia tratarei amanhã.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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