Arquivos da categoria: Trabalho

As implicações geopolíticas da Lava Jato

Deixe um comentário
Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Desde o nascimento da economia como ciência, os países se dividiram em duas linhas bastante nítidas de política econômica: uma internacionalista, com predominância do grande capital; outra desenvolvimentista, das forças locais em torno de projetos nacionais.

Vem sendo assim desde os pioneiros norte-americanos e do momento em que o então Secretário do Tesouro Hamilton, em 1792, apresentou o “Report of Manufactures”, o primeiro projeto de defesa das manufaturas norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa.

No caso da América Latina, aos primeiros impulsos industrializantes de Getúlio Vargas seguiu-se uma escola de pensamento abrigada na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) tendo como principais ideólogos o argentino Raul Prebisch, o chileno Aníbal Pinto e o brasileiro Celso Furtado, trabalhando os conceitos de industrialização autônoma.

***

O avanço geral das investigações contra o crime organizado, os tratados de cooperação internacional e a possibilidade de rastrear contas nos paraísos fiscais representam notáveis avanços na luta contra a corrupção.

Mas colocam na disputa capital financeiro x desenvolvimentistas um novo e imprevisto ator: as autoridades investigadoras, Polícia Federal e Ministério Público agora reunidas em acordos internacionais de cooperação.

***

As formas do capital financeiro se apropriar das políticas públicas é através de privatizações ou de operações no mercado financeiro e de capitais – especialmente aquelas envolvendo títulos públicos e políticas cambiais.

Essas operações estão sujeitas aos crimes de “insiders” (vazamentos de informação), informações privilegiadas sobre movimentos do Banco Central com câmbio ou títulos públicos permitindo ganhos de bilhões em poucos segundos.

Outros tipos de operação são institucionalizados – como a combinação de juros altos-câmbio apreciados ou de swaps cambiais que representam enormes transferências de ganhos para capitais financeiros. Não há um ganhador específico, mas todo um setor que ganha em cima dessas formulações respaldado em teorias supostamente científicas.

***

Já as políticas desenvolvimentistas permitem o poder de arbítrio, a escolha dos setores vencedores ou dos chamados “campeões nacionais”. Por isso mesmo, demandam muito estudo técnico e o máximo possível de regras claras e impessoais. Mesmo porque é facílimo identificar o beneficiário, o poder concedente e os financiamentos de campanha – no caixa 1 e 2.

***

Por um conjunto de circunstâncias, operações contra jogadas financeiras – Satiagraha, CPI do Banestado – foram abortadas por pressões de governos (FHC e Lula) e da mídia.

Já a Lava Jato, contra as jogadas com contratos públicos – prosperou.

Mais que isso, trouxe da Operação Mãos Limpas a visão ideológica pró-internacionalização da economia e criminalizadora de todas as políticas de promoção da economia interna.

Não se tratou de nenhuma preferência ideológica prévia, mas do desenvolvimento de conceitos e pré-conceitos a partir das análises das relações de fornecedores com governos.

Na Mãos Limpas, a força tarefa identificou na economia fechada italiana a raiz da corrupção. Considerava que a abertura econômica, com a expansão da União Europeia, trouxe a competição que desnudou as jogadas. E imaginava que o sistema político corrupto era fruto da guerra fria, da polarização esquerda-direita, forma simplória de descrever a disputa mercado x social democracia.

Para os novos tempos – pensavam os Mani Puliti – haveria que ter novos partidos com novos conceitos. Veio Silvio Berlusconi cavalgando o poder da mídia, impulsionada pela parceria com a Mãos Limpas.

***

Na Lava Jato não foram poucas as demonstrações de desprezo em relação a projetos nacionais. O grupo de procuradores que visitou os Estados Unidos – comandados pelo próprio Procurador Geral da República – forneceu elementos para que a Justiça e acionistas norte-americanos processassem a Petrobras.

Em todos os demais casos, empresas eram acusadas de corromper autoridades públicas atrás de bons contratos – da IBM à Siemens. No caso da Petrobras, os próprios procuradores transformaram a empresa de vítima em coautora das fraudes, advogando contra o próprio Estado brasileiro em favor dos interesses de acionistas norte-americanos.

***

Não se minimize os interesses de Estado, especialmente a influência norte-americana, nessa nova ordem global contra a corrupção.

A ofensiva contra a Eletronorte e o Almirante Othon – pai da indústria nuclear brasileira – começou a partir de informações repassadas ao PGR pelo Departamento de Justiça norte-americano. Nada que minimize a gravidade das acusações, mas uma demonstração inequívoca de que os Estados Unidos passaram a incluir a cooperação internacional em suas estratégias geopolíticas.

O mesmo ocorre com as tentativas de procuradores e delegados em criminalizar ações de promoção comercial na África, concessão de financiamentos à exportação de serviços. Ou do Procurador da República no TCU decretar, por conta própria, a inviabilidade do pré-sal. Aí, não se trata mais de repressão ao crime, mas de atuação nitidamente inspirada por contendores externos de disputas geopolíticas.

***

Para o bem ou para o mal, a Lava Jato obrigará a uma revisão de todos os conceitos de políticas públicas pró-ativas. Na Itália, o estrago produzido pela Mãos Limpas e a ascensão de Berlusconi matou o dinamismo da economia nacional. Provavelmente, a maior culpa foi a demora do sistema político italiano assimilar a nova ordem.

O mesmo se passará no Brasil.

Qualquer tentativa de protagonismo público na economia exigirá a montagem de sistemas impessoais de análises, implementação e controles. Ou se aprofundam as políticas participativas ou se entregue o Ministério do Planejamento e o Itamaraty aos doutos procuradores da Lava Jato.

Email this page

O Brasil está parado, mas os bancos continuam lucrando: Entrevista com Maria Lucia Fatorelli

Deixe um comentário
Por Gabriel Brito e Paulo Silva Júnior | Via Correio da Cidadania

Maria Lucia Fatorelli no parlamento grego

Continua a crise generalizada do governo de Dilma Rousseff, que acumula reveses em todas as frentes e sangra politicamente, atado por um Congresso abduzido pelo interesse privado há muito tempo. Para falar de tamanha crise, que agora registra o maior índice de desemprego desde 2010, conversamos com e economista Maria Lucia Fattorelli, que aproveitou para contar seu trabalho de auditoria sobre a dívida grega, ótimo exemplo do rumo que podemos ver o Brasil tomar.

“O país não recebe dinheiro, mas sim papeis. E tem de reembolsar a troika em dinheiro. De que forma? Aumentando impostos e cortando salários, aposentadorias, pensões, além de privatizar patrimônio. Um verdadeiro caos econômico e social, pois com tais reduções e cortes o desemprego é brutal, atinge mais de 60% dos jovens e todas as outras faixas em 30%. Os que mantiveram seus empregos sofreram redução forte nos salários. O PIB encolheu 22% de 2010 pra cá. O orçamento reduziu-se em mais de 40 bilhões de euros, cifra elevadíssima na economia grega”, explicou.

Trazendo a discussão para o Brasil, Maria Lucia vê um quadro devastador, capaz de devolver milhões de brasileiro aos nada saudosos patamares de miséria. Sempre fazendo questão de desqualificar o “economês”, a auditora fiscal expõe toda a espiral negativa determinada pelas políticas de ajuste fiscal, que anulam todas as possibilidades de reação da economia. E, diante da imensa perda de credibilidade do governo, não enxerga muita luz no fim do túnel.

“Nada das pautas estruturais foi objeto de enfrentamento. O que se fez foi política periférica, a exemplo do Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida. O atual momento do governo resulta do fracasso de todas as suas políticas. Tivessem sido enfrentadas as pautas estruturais, não passaríamos hoje pelo que estamos passando. E no momento, com toda a crise ética e política, aliada à crise econômica gerada por um modelo que todos sabiam que ia dar nisso, dado sua insustentabilidade, fica muito difícil segurar”, lamentou.

A entrevista completa, realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Começando pelo plano internacional, o que você pode nos contar da sua experiência na Grécia, como membro da Comissão de Auditoria da Dívida daquele país, a convite de seu próprio parlamento?

Maria Lucia Fattorelli: Uma experiência muita rica e importante. Foi criada uma comissão pra auditar a dívida grega, mola-mestra da crise por que passa o país, composta por europeus, uma africana e duas latino-americanas. Uma grande honra representar o Brasil neste processo. Embora tenhamos feito um trabalho preliminar, porque tivemos apenas sete semanas, pouquíssimo tempo pra auditar uma dívida nacional. Assim, focamos no período de 2010 pra cá, quando começou a intervenção da chamada troika. Focamos nos contratos feitos a partir de então.

Foi incrível o que observamos. Ficou evidente que a Grécia não recebeu recursos. Foi um esquema pra beneficiar bancos privados, não só gregos, mas principalmente de outros países, que haviam comprado títulos antigos da Grécia e, também, foram atingidos pela crise financeira de 2008, dois anos antes da intervenção. E aquela crise era localizada no sistema financeiro. Assim, tais acordos de 2010 foram um verdadeiro esquema para reciclar os papeis podres de posse dos bancos privados, transferindo-os à Grécia e exigindo que o país tomasse novos empréstimos para liquidar tais papeis, que se fossem negociados em mercado não valeriam nada.

Portanto, a situação demanda o aprofundamento da auditoria, porque só o trabalho preliminar já demonstrou muitas ilegalidades e ilegitimidades, geração de dívidas sem contrapartida para a Grécia e o mais grave: a crise monetária se deve à ilegitimidade de tais acordos. O país não recebe dinheiro, mas sim papeis. E tem de reembolsar a troika em dinheiro. De que forma? Aumentando impostos e cortando salários, aposentadorias, pensões, além de privatizar patrimônio. Um verdadeiro caos econômico e social, pois com tais reduções e cortes o desemprego é brutal, atinge mais de 60% dos jovens e todas as outras faixas em 30%. Os que mantiveram seus empregos sofreram redução forte nos salários. O PIB encolheu 22% de 2010 pra cá. O orçamento reduziu-se em mais de 40 bilhões de euros, cifra elevadíssima na economia grega.

Dessa forma, as pessoas que têm condições, são bem formadas, falam outras línguas, saem do país. Mais de 110 mil pessoas abandonaram o país pra procurar emprego em outros lugares, outra perda muito grande, pois sabemos o quanto custa formar profissionais de nível superior, com mestrado, doutorado etc. Enfim, uma verdadeira tragédia.

Outro ponto grave: diante de tudo que comprovamos na auditoria, o governo chegou a resistir ao terceiro acordo proposto pela troika e os países da União Europeia e convocou o referendo de 5 de julho. O próprio primeiro-ministro, Alexis Tsipras, disse que se o povo dissesse “sim” ao novo acordo de austeridade ele renunciaria. O povo disse “não” e, logo em seguida, ele passou a defender o acordo que repudiava! Ninguém entendeu nada. Tsipras acabou assinando o acordo em 20 de julho e renunciou.

Agora o país fez novas eleições e a sociedade vive um grande desânimo. Foi feita toda uma apuração para que no final se assinasse o terceiro acordo, que aprofunda ainda mais os problemas sociais e econômicos do país. Uma verdadeira tragédia, e tudo para salvar bancos, que transferem sua crise aos países. Isso mostra a urgência de analisarmos tal assunto.

Correio da Cidadania: Como enxergou a renúncia do primeiro-ministro Alexis Tsipras e o desmembramento do próprio partido que vencera as eleições em janeiro, o Syriza, culminando em nova eleição que o reelegeu?

Maria Lucia Fattorelli: Terrível. Todos nós acompanhamos a tremenda pressão que a Grécia sofreu. Todos os jornais do mundo tinham a Grécia na manchete nas semanas do referendo e que antecederam o acordo. Diziam que se não tivesse acordo toda a economia europeia, e de outras partes do mundo, seria abalada. Terrorismo total.

E quando analisamos bem, perguntamos: a economia da Grécia é 2% da europeia. Como 2% derrubam 98%? Não há qualquer coerência nessa pressão toda. Por que não deixar o país resistir? Fizeram uma verdadeira tortura, exigiram a saída do Varoufakis e chegou-se à capitulação. Isso se não houve outro tipo de ameaça. Não temos provas, mas evidencia-se a capitulação porque o primeiro-ministro passou a defender outra ideia. Mas por que, que tipo de ameaça ele pode ter recebido, ou o próprio país? Sabemos que é brutal a pressão exercida pelo sistema financeiro mundial.

Uma pena, porque a Grécia tinha apoio popular e formulação. O Syriza chegou ao poder com a proposta de resistência. Puxa vida, organizam tudo, ganham eleições, o parlamento convoca auditoria, que prova as ilegalidades; convoca-se referendo, que respalda o “não” à política de austeridade. Pra depois capitular? Claro que houve grande abstenção nas eleições.

O povo está muito desanimado e abalado. O índice de suicídios é uma calamidade, tem até programa do Ministério da Saúde para demover as pessoas da ideia, quase em tom de clamor. As pessoas estão desesperadas, não enxergam saída alguma, principalmente depois da capitulação. É um quadro dificílimo para o país se recuperar, depois do alento da chegada do Syriza ao poder. Agora temos o racha já mencionado no Syriza e dificilmente se conseguirá construir outra força para reagir. Não à toa a troika comemorou efusivamente a renúncia do Tsipras e a assinatura do acordo.

Correio da Cidadania: Vindo ao Brasil, o caráter da nossa dívida pública é similar ao que você viu na Europa?

Maria Lucia Fattorelli: Em todas as oportunidades que já tivemos de auditar a dívida oficialmente, como no caso da Grécia e do Equador, assim como no próprio Brasil durante a CPI da Dívida (que foi uma investigação bem aprofundada), sempre comprovamos a existência de um mesmo sistema de dívida. Claro que cada lugar tem suas peculiaridades, mas o modus operandi do “sistema da dívida” é igual.

Sistema da dívida é a utilização do instrumento de endividamento público às avessas. Tal instrumento é muito importante. É legítimo que o Estado, em qualquer nível – municipal, estadual ou federal – lance mão de empréstimos para complementar os recursos necessários aos seus investimentos. Mas o que verificamos? Os recursos não chegam, a dívida não tem contrapartida e há um esquema que meramente transfere dinheiro para o setor financeiro. Tais características se dão em todos os lugares por que passamos.

A Grécia não recebeu dinheiro. Eram papeis a serem reciclados. Aqui no Brasil, temos uma investigação histórica, principalmente da década de 70 pra cá. Já vimos dados bem antigos. Nossa primeira dívida, da Independência, lá em 1822, já foi dentro desse esquema. Sem contrapartida. Quando o Brasil se tornou independente, Portugal havia contraído uma dívida junto a Inglaterra para evitar nossa independência. Ao não conseguir barrá-la, nos transferiram tal débito, de mais de 3 milhões de libras esterlinas. E esse dinheiro nunca chegou aqui. Registramos a dívida e já nascemos devedores, com juros, de um dinheiro que nunca recebemos. Isso que se chama de sistema da dívida: o empréstimo sem contrapartida.

Hoje em dia temos verificados vários mecanismos geradores de dívida sem contrapartida. Tanto interna quanto externa. No Equador também vimos o mesmo, assim como nos âmbitos estaduais e municipais. Cada um tem suas peculiaridades, mas os mecanismos se repetem. É uma usurpação do instrumento, que onera o Estado e beneficia sempre, invariavelmente, o setor financeiro privado.

Correio da Cidadania: Dentro de tal contexto, como você enxerga a ausência desse assunto em nossos debates, em um ano de severos cortes de orçamento social, anunciados seguidamente pelo governo e sua equipe econômica?

Maria Lucia Fattorelli: É um ponto importante, porque diante da ausência de tal debate quem paga toda a conta é o conjunto da sociedade. E justamente ela não sabe como a dívida afeta sua vida. Agora vemos todo o esforço do ajuste fiscal. Falam todos os dias sobre o ajuste, mas não para que. O que é o ajuste? É o corte de vários gastos e despesas, investimentos públicos que recaem principalmente sobre as pastas sociais. Os cortes mais representativos atingem saúde, educação, segurança, assistência, além de subsídios que influenciam na vida das pessoas, como nos transportes. Até investimentos sociais básicos como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, sobre qual anunciaram o corte de 70 mil bolsas, e depois 180 mil. Imagine quantas pessoas só não passam fome graças a esse programa…

Além de tais cortes, vemos aumento de tributos e privatizações. E todo recurso advindo das privatizações se direciona ao pagamento da dívida. Todo o ajuste é feito em prol da dívida. Qual, afinal? Vemos os servidores públicos com salários congelados, trabalhadores da inciativa privada tendo salários cortados ou sendo demitidos, os aposentados tiveram seu reajuste vetado – que chegou a ser aprovado no Congresso, mas não pela Dilma… Os comerciantes e industriais também sofrem. Passamos por um processo de desindustrialização e vimos o índice de atividade comercial cair pela sétima vez seguida…

Veja bem: toda a atividade econômica do país está em queda, exceto a bancária. Eles lucraram mais de 80 bilhões de reais em 2014. E no primeiro semestre os lucros superam em mais de 15% os do ano passado. Toda a atividade do país está em queda, o PIB vai encolhendo e os bancos se mantêm lucrando? É evidente a transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Isso acontece, principalmente, através dos mecanismos de política monetária do Banco Central, sob desculpas de controle da inflação etc. Assim, geram dívida pública sem nenhuma contrapartida, sem que o país receba absolutamente nenhum centavo. Geram dívida pública e repassam o dinheiro aos bancos privados.

Assim, todas as pessoas que pagam a conta precisam tomar conhecimento da situação, a fim de criarmos consciência coletiva e uma pressão capaz de promover mudanças. É um debate que tem de ganhar não apenas entidades da sociedade civil organizada, sindicatos, associações de todos os tipos, a mídia chamada alternativa etc. (já que são informações que não saem na “grande” mídia). É preciso envolver mais pessoas pra multiplicar tais informações e derrubar o mito de que o tema é só para especialistas. Não é verdade. Normalmente, se tenta criar o famoso “economês”, apenas para tentar afastar as pessoas, exatamente para que ninguém se interesse, articule alguma ação e eles fiquem à vontade pra continuar levando essa vantagem toda.

Nosso papel é exatamente o de fazer o contraponto. No âmbito da Auditoria Cidadã, tudo que produzimos e publicamos, as diversas palestras, artigos, livros, cursos que promovemos, sempre são feitos com linguagem popular e esclarecedora para a população. São mecanismos que lesam não só as pessoas como a economia nacional por completo. O Brasil é o sétimo mais rico do mundo e passa por enormes dificuldades. É um grande absurdo. E a dívida está no centro de toda a problemática.

Correio da Cidadania: Como você imagina que caminhará o governo Dilma diante de um arranjo político que praticamente a deixa de mãos atadas em relação ao PMDB, em meio ainda a grandes pressões sugerindo sua queda ou renúncia? Como isso deve se refletir na vida da população nos próximos anos?

Maria Lucia Fattorelli: O governo Dilma é continuidade dos governos Lula, que também foram de grande capitulação. É muito triste a constatação, mas tal capitulação aconteceu lá em 2003. Quando de sua primeira eleição não havia o financiamento bancário na campanha. Havia, sim, certo financiamento empresarial, até por conta do vice-presidente José de Alencar.

Mas o que o elegeu foi toda uma construção, de mais de 20 anos, de lutas por mudanças efetivas. E todos os governos do PT acabaram seguindo a agenda neoliberal, das privatizações etc. Não enfrentaram o sistema da dívida, não enfrentaram o modelo tributário regressivo do país, onde quanto mais rico se é, menos se paga imposto proporcionalmente. Promoveram uma brutal concentração de renda, fazendo do Brasil o país mais desigual do mundo, onde a concentração de renda é a mais cruel.

Nada das pautas estruturais foi objeto de enfrentamento. O que se fez foi política periférica, a exemplo do Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida. Muito pouco, algo superperiférico, ao passo que os lucros dos bancos nos governos petistas foram exponenciais.

O atual momento do governo resulta do fracasso de todas as suas políticas. Tivessem sido enfrentadas as pautas estruturais, não passaríamos hoje pelo que estamos passando. E no momento, com toda a crise ética e política, aliada à crise econômica gerada por um modelo que todos sabiam que ia dar nisso, dado sua insustentabilidade, fica muito difícil segurar.

Porque se fosse apenas econômico o problema, mas o governo tivesse forças políticas bem sustentadas e articuladas e seguisse um plano conjunto com a sociedade, a situação seria diferente.

Mas não tem nada disso. Todas as promessas de campanha viraram do avesso. Tudo que foi dito em favor do social e em termos de colocar o país na trilha de mais justiça social e desenvolvimento virou do avesso. O que vimos das eleições pra cá foi aumento brutal de juros. A taxa Selic, em relação a outubro do ano passado, subiu 30% e já atinge 14,5%.

O orçamento é um só. Por que tem dinheiro pra subir 30% dos juros e corta-se gasto social? Ao mesmo tempo, as políticas do BC de reconhecer e garantir variação cambial aos bancos, através das operações de swap, nada mais são que garantias aos bancos. Nada mais. O dólar sobe e o BC vem pagar a diferença para bancos e grandes empresas, gerando grandes prejuízos. Como se cobre tal prejuízo? Com geração de dívida. Hoje o BC remunera toda sobra de caixa dos bancos, nas operações compromissadas.

Olha o custo dessa política! É insana. E sem apoio da sociedade, diante do não atendimento das pautas de campanha, junto da crise ética e política, cria-se uma situação complicadíssima. É dificílimo reverter tal quadro. Exigiria uma virada total do governo, de modo a assumir de fato a pauta social, da classe trabalhadora e dizer “não” ao sistema financeiro. Mas vemos o contrário. Arrocho geral para cumprir ajuste fiscal e continuar dizendo “sim” ao mercado financeiro, apesar de todas as denúncias e ilegalidades do processo. É muito difícil ter solução nesse quadro.

O ajuste fiscal joga a economia numa espiral rumo ao fundo do poço. Tributa-se mais a sociedade, logo, tira-se recursos das mãos das pessoas, cortam-se os salários e gera-se desemprego. As pessoas não consomem, o comércio cai, demanda-se menos da indústria, que por sua vez demite… É o fundo do poço. Os países que melhor enfrentaram crises econômicas injetaram dinheiro na economia, ativaram o emprego e o investimento. Aqui fazem o contrário. O acirramento do ajuste fiscal corta todas as possibilidades de reação da economia.

E, ao se juntar a crise econômica às crises ética e política, ficamos numa situação muito complicada.

Email this page

A exploração de petróleo e recursos naturais por empresas estatais

Deixe um comentário
Por Gilberto Bercovici | Via Conjur

As empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) são entidades integrante da Administração Pública Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado (artigo 37, XIX da Constituição e Decreto-Lei 200/1967). Apesar de sua personalidade de direito privado, as empresas estatais estão submetidas a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Pública. Estas regras especiais decorrem de sua criação autorizada por lei, cujo texto excepciona a legislação societária, comercial e civil aplicável às empresas privadas. Na criação das empresas estatais, autorizadas pela via legislativa, o Estado age como Poder Público, não como acionista.

No caso das sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil, a sua constituição só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em qualquer de suas esferas governamentais, pois a sociedade foi criada deliberadamente como um instrumento da ação estatal. Já as empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, se caracterizam por seu capital ser integralmente público, podendo se organizar sob qualquer forma societária admitida em lei. As sociedades de economia mista só passaram a atuar nas bolsas de valores por determinação do governo militar, especialmente após 1976, com a promulgação da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que reformou a legislação sobre mercado de capitais e criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da Lei 6.404, de 17 de dezembro de 1976, a lei das S.A. Não por acaso, seus papéis respondem ainda pela maior parte das operações realizadas na bolsa, refletindo a ideia de uma gestão “empresarial” que busca maximizar o lucro na empresa estatal.

Sob a Constituição de 1988, toda empresa estatal está submetida às regras gerais da Administração Pública (artigo 37 da Constituição), e, no caso das estatais federais, ao controle do Congresso Nacional (artigo 49, X da Constituição), do Tribunal de Contas da União (artigo 71, II, III e IV da Constituição) e da Controladoria-Geral da União (artigos 17 a 20 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003). Além disto, o orçamento de investimentos das estatais federais deve estar previsto no orçamento-geral da União (artigo 165, §5º da Constituição).

Estes dispositivos constitucionais são formas distintas de vinculação e conformação jurídica, constitucionalmente definidas, que vão além do disposto no artigo 173, parágrafo 1º, II, que iguala o regime jurídico das empresas estatais prestadoras de atividade econômica em sentido estrito ao mesmo das empresas privadas em seus aspectos civil, comercial, trabalhista e tributário. A natureza jurídica de direito privado é um expediente técnico que não derroga o direito administrativo, sob pena de inviabilizar a empresa estatal como instrumento de atuação do Estado.

As empresas estatais estão subordinadas às finalidades do Estado. A sua legitimação constitucional, no caso brasileiro, se dá pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua atuação. A criação de uma empresa estatal já é um ato de política econômica. Os objetivos das empresas estatais estão fixados por lei, não podendo furtar-se a estes objetivos. Devem cumpri-los, sob pena de desvio de finalidade. Para isto foram criadas e são mantidas pelo Poder Público.

A sociedade de economia mista é um instrumento de atuação do Estado, devendo estar acima, portanto, dos interesses privados. Embora se apliquem às sociedades de economia mista as disposições da Lei das S.A., esta também prescreve no seu artigo 238 que a finalidade da sociedade de economia mista é atender ao interesse público, que motivou sua criação. A sociedade de economia mista está vinculada aos fins da lei que autoriza a sua instituição, que determina o seu objeto social e destina uma parcela do patrimônio público para aquele fim. Não pode, portanto, a sociedade de economia mista, por sua própria vontade, utilizar o patrimônio público para atender finalidade diversa da prevista em lei, conforme expressa o artigo 237 da Lei das S.A.

O objetivo essencial das sociedades de economia mista não é a obtenção de lucro, mas a implementação de políticas públicas. A legitimidade da ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há nenhum sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista em particular, não tem apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas tem essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado.

O fato de, no Brasil, o setor petrolífero ser monopólio estatal (artigo 177 da Constituição de 1988) e ter como principal agente uma empresa estatal, a sociedade de economia mista Petrobrás, cuja criação foi determinada pela Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, não é fruto de nenhuma especificidade exclusivamente brasileira. Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica fez com que as empresas petrolíferas estatais e muitas empresas mineradoras estatais acabassem personificando o controle soberano sobre os recursos naturais. Afinal, as empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A nacionalização ou estatização não ocorre por acaso, permitindo o controle e a atuação estatais sobre os setores essenciais da economia, como energia e exploração de recursos minerais. As empresas estatais são uma das bases do poder econômico público, visando controlar e se contrapor ao poder econômico privado. O fato de pertencerem ao Estado não impede que as empresas petrolíferas e mineradoras estatais sejam eficientes, apesar do discurso que insiste em ver nestas empresas o grande modelo da “ineficiência estatal”, e constituam as forças mais dinâmicas da indústria extrativa, competindo com as empresas multinacionais em todos os setores. Nos últimos anos, inclusive, há maior flexibilidade das empresas estatais para atuarem em conjunto com a iniciativa privada.

A dimensão estratégica do controle sobre as jazidas minerais e petrolíferas pode ser ilustrada com o recente caso da tentativa de aquisição da empresa petroleira norte-americana Unocal Corporation, detentora de reservas consideráveis de petróleo e gás na América do Norte e Ásia, pela empresa estatal chinesa CNOOC (China National Offshore Oil Corporation), em 1995. A reação à oferta de compra da estatal chinesa foi a adoção de algumas medidas legislativas, impulsionadas pelo Partido Republicano, no Congresso norte-americano para impedir a venda das reservas energéticas a uma empresa estrangeira. O argumento dos republicanos se baseava na ideia de segurança nacional. Juntamente com os representantes do Partido Democrata, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Resolução nº 344, de 30 de junho de 2005, que determinava a necessidade de o Presidente da República analisar as implicações econômicas e de segurança nacional presentes na oferta chinesa.

Além disto, os opositores à compra pelos chineses passaram a utilizar a “Exon-Florio Amendment”, uma emenda aprovada em 1988 ao Defense Production Act de 1950, que autoriza o Poder Executivo a rever todo investimento estrangeiro nos Estados Unidos que possa ser considerado prejudicial aos interesses nacionais. Uma série de projetos de lei sobre o tema foram apresentados e foi aprovada, em 26 de julho de 2005, uma emenda ao Energy Policy Act, proposto pelo Presidente George W. Bush em 2001, determinando ao Departamento de Energia que conduzisse uma investigação sobre as políticas energéticas chinesas.

A multinacional Chevron entrou na disputa, recebendo a aprovação oficial do Governo dos Estados Unidos. Apesar de a oferta da CNOOC ter sido a maior já oferecida por uma empresa estrangeira para a compra de uma companhia norte-americana (cerca de 18,5 bilhões de dólares, maior que a oferta de 16,5 bilhões de dólares feita pela Chevron), os aspectos determinantes na aquisição da Unocal foram políticos, não econômicos. A empresa estatal chinesa, diante da reação da opinião pública e do sistema político norte-americanos, retirou sua oferta em 2 de agosto de 2005 e, no dia 10 de agosto, os acionistas da Unocal votaram pela aceitação da oferta da Chevron[1].

O caso Unocal é a demonstração evidente de que o discurso norte-americano de defesa do livre mercado não é acompanhado pela prática. Os interesses estratégicos do Estado norte-americano prevaleceram sobre os mecanismos ditos de mercado. No setor petrolífero, nem a principal potência econômica do mundo abre mão da garantia da sua soberania.

[1] Michael T. KLARE, Rising Powers, Shrinking Planet: The New Geopolitics of Energy, New York, Metropolitan Books/Henry Holt and Company, 2008, pp. 1-8 e 26-29.

Email this page

Conteúdo local e a formação do Mercado

Deixe um comentário
Por Ariovaldo Rocha | Via Le Monde Diplomatique

O conteúdo local é parte do arcabouço legal e regulatório que apoia o desenvolvimento da indústria da construção naval brasileira. Essas leis e regras promoveram a construção de estaleiros e criaram 82 mil empregos até 2014. Ao final de junho, com a crise na Petrobras e a redução do preço do petróleo, 14 mil demitidos.

O Brasil é reconhecido mundialmente como detentor de uma das maiores reservas petrolíferas no subsolo marinho, em águas territoriais em distâncias superiores a 100 quilômetros da costa. A exploração e produção exigem grandes investimentos e intensa tecnologia. As empresas petroleiras privadas podem concorrer nas licitações para exploração e produção de petróleo, mas o modelo regulatório exige que parte dos fornecimentos de equipamentos e serviços seja realizada por empresas locais. É a chamada regra do conteúdo local.

Esta é foco de legítimo debate que coloca em campos opostos as empresas produtoras de petróleo e o Estado brasileiro, detentor das riquezas do subsolo, por determinação da Constituição, com direito de conceder a exploração e produção de petróleo por meio de licitação pública. Para isso existem regulamentos, previstos em lei, e um órgão regulador, criado em 1998, a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O petróleo extraído em alto-mar, além da visibilidade da costa (a 34 quilômetros da praia, a curvatura do globo terrestre impede contato visual), é realizado por plataformas de produção flutuantes e o produto é transportado em navios petroleiros. Se não houvesse as leis, a produção poderia ser inteiramente transportada para processamento e consumo no mercado internacional.

A legislação existe porque o petróleo é uma riqueza estratégica não renovável, e, se não houver diretriz política, ela não produz empregos ou desenvolvimento no país. Existe a preocupação da herança de desenvolvimento quando as reservas de petróleo se esgotarem. Muitos países produtores no mundo árabe já se preparam para isso.

O conceito de conteúdo local para a produção de petróleo foi formulado com base nas experiências da Holanda e da Noruega. A Holanda possuía petróleo, mas não tinha regra de conteúdo local. Assim, o país sofreu o que ficou conhecido como “doença holandesa”, ou seja, a riqueza do petróleo desestimulando outras atividades e criando desemprego. Já a Noruega criou forte indústria de fornecimentos e serviços para o setor produtor de petróleo offshore e tornou-se um exportador de bens, serviços e tecnologias.

O debate sobre o conteúdo local é a ponta visível da questão que dá origem aos Estados nacionais, cuja missão é a promoção do bem-estar da população. Quando não fazem isso, governos perdem eleições. Ou pior, são engolfados em convulsão social. Os governos executam uma política estratégica que considera objetivos nacionais permanentes, entre os quais a defesa do território, a proteção da população e a promoção do desenvolvimento econômico e social. É nesse conjunto de ações de defesa e proteção do mercado nacional que políticas de conteúdo local são encontradas.

As políticas de reservas de mercado são passíveis de sanções pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, são frequentemente disfarçadas para dificultar sua identificação. Barreiras burocráticas são impostas. Impostos de importação são aumentados nos setores que se deseja proteger. Financiamentos especiais para tecnologia, expansão da produção, formação e qualificação de recursos humanos são fortalecidos com recursos do Estado. É assim que se constrói uma capacidade tecnológica e produtiva própria. A boa condução desse processo indica que esse arsenal de apoio tende a ser reduzido em cerca de vinte a trinta anos, para expor as empresas à competição de forma gradativa.

A trajetória do conteúdo local

O Brasil realizou diversas políticas de reservas de mercado, incluindo aquela para a indústria automobilística, encerrada em 1991. Ainda existem reservas de mercado nos setores das empresas jornalísticas (devem ser controladas por acionistas brasileiros), nos bancos, nas empresas de construção e engenharia (empreiteiras), e no transporte ferroviário, aéreo e marítimo, embora na prática o transporte marítimo de cargas ao longo da costa brasileira tenha pequena participação de empresas locais.

O conteúdo local é um avanço em relação à reserva de mercado. Estabelece uma contribuição mínima de fornecimentos realizados por empresas locais para compensar o forte poder de competição de companhias globais ou originárias de países onde os Estados apoiam fortemente a expansão internacional de suas empresas.

Há mais de vinte anos, o BNDES estabelece diferentes taxas de juros para financiamentos de bens de produção, a depender do seu grau de nacionalização. A Petrobras colocou em prática programas de desenvolvimento de fornecedores locais nos seus investimentos na construção e expansão das refinarias. Desde 1950, deu preferência à construção de navios petroleiros em estaleiros locais.

A Petrobras recorreu aos donos de navios mercantes para que construíssem frotas próprias de embarcações de apoio marítimo necessárias para a produção de petróleo no mar, iniciada em 1968. Na década de 1990, a descoberta de petróleo em águas profundas, a partir de 100 quilômetros da costa, mudou a tecnologia demandada e exigiu uma nova família de embarcações, em especial plataformas flutuantes e navios de apoio marítimo de maior porte e avançada tecnologia.

A ANP considera o conteúdo local regra do processo de concessão de exploração e produção de petróleo em terras e águas territoriais brasileiras. No início, os índices de conteúdo local são apenas declarados pelas petroleiras. O sistema evolui, o conteúdo local declarado passa a ser exigido e conta pontos para vencer processos licitatórios para conquistar concessões de exploração e produção. Atinge o estágio atual, em que os índices de conteúdos locais precisam ser conferidos por empresas certificadas pela ANP.

O conteúdo local envolve diversas organizações: o Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás (Prominp), que elabora estudos para desenvolver fornecedores locais desde 2003; o BNDES, que considera o conteúdo local um dos indicadores para definir taxas de juros de financiamentos; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Política de Desenvolvimento Produtivo, o qual também criou com a ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial] o catálogo de navipeças com mais de trezentas empresas certificadas listadas.

Participaram desse esforço de definir conteúdo local a Organização Nacional da Indústria do Petróleo e Gás (Onip) e o próprio Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que abriram os índices de conteúdo local praticados na construção de navios petroleiros, navios de apoio marítimo e plataformas de produção de petróleo.

Situação atual do conteúdo local

A ANP estuda mudar a regra do conteúdo local. Ela não será extinta, mas existem estudos na direção de oferecer incentivos e valorização a fornecedores que superam os percentuais exigidos de conteúdo local. As conversas existem desde 2014. Há pressão para substituir o modelo de punições e sanções. A Petrobras está entre as petroleiras mais multadas. Do lado dos fornecedores, a capacidade de atender à demanda se mostra irregular, com empresas atravessando um momento financeiro difícil.

Não se vai sair totalmente do prejuízo a curto prazo. Existem debate e discussão técnica. Deve-se reconhecer que o cenário mudou radicalmente. É preciso atrair os grandes investidores, entre eles as grandes petroleiras. Qualquer mudança depende de nova legislação, a qual cabe ao Ministério de Minas e Energia e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). É muito bem-vista a tese da “valorização” do fornecedor, distinguindo-o daqueles que cumprem apenas as exigências mínimas ou não procuram alternativas para a contratação local, fazer engenharia no Brasil ou desenvolver rede de fornecedores.

O ambiente de mercado

A Petrobras não tem mais capacidade de investimento e está com foco na redução da dívida. O modelo de partilha não existe sem a capacidade de investimento dessa empresa. Grandes petroleiras mundiais já estão na fila para disputar suas áreas produtoras favoritas. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), organização técnica que defende os interesses legítimos das petroleiras, deseja o fim do conteúdo local. Alguma concessão será necessária, mesmo porque as petroleiras não têm pressa. O preço do petróleo deve continuar baixo até o primeiro semestre de 2016, segundo analistas.

Quem tem pressa é a própria indústria da construção naval, que neste momento deveria estar discutindo a demanda a partir de 2020. Durante a 12ª Navalshore Marintec South America (agosto de 2015), o assessor da presidência da Petrobras, Paulo Alonso, informou demanda possível de 35 plataformas até 2030, todas afretadas. Significa que a Petrobras abre licitação internacional para o fornecimento em operação da unidade e em alguns casos inclui a operação da unidade pela duração do contrato de dez anos. As diárias do aluguel do equipamento e a remuneração do serviço de operação representam a receita que provisiona o caixa para pagamento aos financiadores. Os fornecedores são as chamadas EPCistas, brasileirismo da sigla EPC, do inglês Engineering, Procurement and Construction.

As empresas EPCistas são integradoras de sistemas, detêm a inteligência e contratam sofisticada engenharia. Operam no ambiente dos grandes fundos de investidores institucionais. Intermedeiam a aplicação do capital tendo como garantia a produção de petróleo. Trata-se de um dos investimentos mais seguros. Essas grandes empresas já operam no Brasil, algumas há uma década, como a SBM, a Modec, a BW e a Teekay. Essas companhias não apresentam nenhuma dificuldade em seguir regras do conteúdo local e investem, criando e participando como sócias e parceiras de empresas locais.

O formato do mercado fornecedor vai mudar radicalmente com as decisões da Petrobras de reduzir investimentos e provavelmente com o ingresso das petroleiras internacionais como centros de demanda. Grande parte dos fornecedores dessas petroleiras já está operando no Brasil.

Merece destaque o exemplo da indústria de construção de equipamentos submarinos de produção de petróleo, que fabrica no Brasil praticamente 100% dos equipamentos necessários. O mercado tem suas próprias regras, e a proximidade com as áreas de produção é uma delas, no setor de óleo e gás.

Nesse mercado de fornecimento de plataformas de petróleo, empresas brasileiras existem e estão construindo os módulos e realizando a integração aos cascos dos petroleiros convertidos, com fortalecimento da estrutura do casco para receber, no deque superior, os módulos de sistemas com equipamentos e controles, que pesam milhares de toneladas. Há estaleiros médios especializados na construção dos módulos e empresas de serviços que fazem a manutenção e reparos das plataformas. Formam a rede de suprimentos qualificada como fornecedora da Petrobras e de empresas internacionais. É atividade econômica com capilaridade numa rede de técnicos e fornecedores que englobam da micro à média empresa. A formação do mercado fornecedor foi em parte feita pelas exigências de conteúdo local, mas em sua maior parte selecionada pelas vantagens das soluções locais.

Existem capacidade de competição nas empresas e empreendedores locais que desejam ver o mercado funcionando. O mercado de reparo e manutenção é de 110 plataformas de produção, 117 navios de apoio marítimo e a frota da Transpetro. As empresas estrangeiras já chegam atraídas pelo reparo e manutenção. Não é coisa para gente de nervo fraco. São negócios de grande valor, com equipamentos que valem milhões e demandam capacidade de engenharia, capacidade de gestão e recursos humanos muito qualificados.

Essa capilaridade produz a agregação de talentos e aproveita bem a opção estatisticamente reconhecida do trabalho por conta própria no Brasil. Esse mercado precisa ter amparo e incentivo que regule o acesso de grandes negócios sem alijar os fornecedores locais.

Conclusões

O conteúdo local é parte do arcabouço legal e regulatório que apoia o desenvolvimento da indústria da construção naval brasileira. Essas leis e regras promoveram a construção de estaleiros e criaram 82 mil empregos até 2014. Ao final de junho, com a crise na Petrobras e a redução do preço do barril do petróleo, 14 mil empregos foram perdidos (ver tabela).

Existe uma carteira de construção naval relevante, que mantém 68 mil empregos no setor. Em agosto de 2015, o primeiro navio gaseiro de uma série de oito foi entregue à Transpetro. Navios petroleiros, de apoio marítimo, plataformas de produção, cascos e módulos estão em construção no Brasil. Ainda em 2015, será entregue a operações o primeiro navio-sonda construído no país, apesar dos atrasos nos pagamentos. Estaleiros locais foram contratados para construção e integração de módulos, segmento no qual os brasileiros são competitivos e que revela a participação de estaleiros locais nas redes internacionais de fornecimentos offshore.

Todo esse cenário tornou-se possível considerando-se a regra de conteúdo local, que recebeu adesões de setores do governo e da iniciativa privada. A crise em alguns estaleiros indica que ocorrerão mudanças no controle acionário das empresas, com aumento da participação de sócios internacionais.

O Cenário da Construção Naval no primeiro semestre de 2015, publicado pelo Sinaval, registra 279 obras de construção naval e offshore em andamento. Os estaleiros são ativos valiosos, e o mercado brasileiro está dimensionado pelas grandes corporações. Muitas delas têm unidades industriais em operação no Brasil, atraídas pelo mercado existente.1

Diversas dificuldades foram vencidas. Merecem destaque a aplicação de capacidade de construção local de estaleiros; a reativação de modernização de estaleiros já existentes; a ampliação da oferta de engenheiros navais; a qualificação e formação de recursos humanos para construção de navios; o aumento da atividade de detalhamento de projetos; e a formação de gerentes e líderes nos processos construtivos para planejamento de produção e da rede de fornecedores.

Houve um esforço bem-sucedido de criar uma nova categoria profissional qualificada e bem remunerada no Brasil, o metalúrgico da construção naval. É um ponto forte, que depõe a favor da regra do conteúdo local.

***

Ariovaldo Rocha é presidente do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore).

Email this page

Movimentos populares latino-americanos lembram dez anos da derrota da Alca

Deixe um comentário
Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

Em ato inaugural da Jornada Continental de Luta Anti-imperialista, organizações lembraram que imperialismo se mantém ativo na região.

Aconteceu nesta quarta-feira (7) o ato de lançamento da Jornada Continental de Luta Anti-imperialista. A jornada marcará os 10 anos da Cúpula dos Povos, na cidade da Mar Del Plata, que colocou fim à proposta da Área de Livre Comércio Entre as Américas (Alca).

Os diversos movimentos lembraram do plebiscito popular realizado no Brasil e que coletou mais 10 milhões de votos contrários ao bloco e a base militar de Alcântara, no Maranhão, em 2002.

Presente no encontro, a cônsul-geral da Cuba em São Paulo, Nelida Hernandez, alertou que os Estados Unidos continua sempre alerta a situação geopolítica da América latina e lembrou da luta do povo cubano contra o embargo.

“O império se mantém sempre alerta e procura outras formas de se manter com a bota sob nossas cabeças, temos que manter essa luta unida. Nós não temos nada contra o povo norte-americano, mas temos contra os sucessivos governos que afogavam todos os nossos planos, mas nós sempre ficamos com o nariz para fora e sobrevivendo”, explica.

Bandeira dos EUA é queimada durante o protesto contra a Alca em maio de 1997.

O dirigente da CUT Julio Turra lembrou que, uma década depois do enterro da ALCA, os acordos bilaterais estadunidenses se multiplicaram pelo continente a alertou para a criação do Tratado do TransPacífico, que reunirá Estados Unidos e Japão e já conta com a adesão de Chile, Colômbia e México. “Podemos enterrar uma ALCA que o imperialismo virá com outra coisa”.

O cenário da política latino-americana à época a criação da Alca foi lembrado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile. Ondas neoliberais e de recuos nas lutas populares abriram espaço para uma maior presença estadunidense no continente.

“A Alca era um instrumento jurídico que permitiria às empresas estadunidenses o controle do que quisessem no restante do continente. Estava previsto, inclusive, a adoção do dólar em todos os países do continente”, lembrou.

Dez anos depois ele analisa que a ascenção de governos populares em todo o continente freou a sanha imperialista, e que hoje há vitórias significativas como a criação da Comunidade dos Estados Latino Americanos e do Caribe (Celac) e da Unasul.

Durante todo o mês de novembro, diversas atividades ocorrerão por todo o Brasil para analisar os desafios atuais da luta anti-imperialista no continente. No dia 5, atos de rua estão marcados para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Histórico

O projeto do então presidente norte-americano Bill Clinton de uma área de livre comércio, em 1994, sofreu duras críticas de movimentos populares e anti-imperialistas em vários países americanos. Nos anos 2000, a “Campanha Continental Contra a Alca” contou com a adesão de milhares de pessoas e realizou um plebiscito, em 2002, que obteve 10 milhões de votos contra a iniciativa. Em 2005, a Alca foi arquivada pela Cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Email this page

Golpe na CLT

Deixe um comentário
Por Lindbergh Farias | Via Revista Fórum

Ao permitir que o acordo coletivo se sobreponha à CLT, o Estado abre mão de um instrumento para fazer a mediação nesse conflito entre classes sociais. Não podemos admitir que os setores empresariais aproveitem a crise política para impor seu programa e jogar a crise sobre os ombros dos trabalhadores.

O Brasil passa por uma avassaladora ofensiva dos setores neoliberais e conservadores, que ameaça os avanços do governo Lula, as garantias de cidadania promulgadas na Constituição de 1988 e os direitos trabalhistas conquistados na Era Vargas.

O poder econômico, que não perde uma oportunidade para impor seu programa, aproveitou a discussão em torno da Medida Provisória 680 para desmantelar a nossa legislação trabalhista.

Diante do quadro de crise econômica e crescimento do desemprego, o governo federal editou essa MP para instituir o Programa de Proteção ao Emprego. A proposta foi discutida na Comissão Mista e sofreu alterações importantes. Uma delas, que foi incluída de contrabando na MP, que trata de um programa específico e temporário, ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo 11 do relatório aprovado na comissão mista inclui o seguinte item no artigo 611 da CLT: “As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho”.

A aprovação de contrabando desse artigo que modifica a CLT consolida o “negociado sobre o legislado”, como dizem os juristas. Assim, os acordos coletivos entre as empresas e os sindicatos, que não estão regulamentados, passam a prevalecer e a CLT não será mais aplicada nesses casos.

Apenas sindicatos fortes, com alto nível de organização dos trabalhadores, conseguem negociar com os patrões de igual para igual, o que se restringe a poucas categorias na atualidade. A maior parte dos sindicatos, infelizmente, não tem essa condição. Além disso, muitos deles são dirigidos por pelegos, dispostos a “trocar” os direitos da categoria por benefícios escusos dos patrões.

Ao permitir que o acordo coletivo se sobreponha à CLT, o Estado abre mão de um instrumento para fazer a mediação nesse conflito entre classes sociais. Não podemos admitir que os setores empresariais aproveitem a crise política para impor seu programa e jogar a crise sobre os ombros dos trabalhadores.

Essa manobra faz parte de uma ofensiva neoliberal para enfraquecer o Estado brasileiro, privatizar os nossos recursos naturais (como o petróleo e os minérios) e flexibilizar a legislação trabalhista.

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/2004, que libera a prática da terceirização. Agora, os representantes dos empresários no Congresso aproveitam uma MP do governo para lançar mais um petardo contra o povo brasileiro.

Sob o falso argumento de aumentar a produtividade e diminuir o chamado “Custo Brasil”, as entidades empresariais atuam em diversas frentes para diminuir salários, aumentar a carga de trabalho e eliminar as garantias trabalhistas.

A CLT é um patrimônio dos trabalhadores, que conquistaram direitos civilizatórios com organização, lutas e greves no começo do século 20, depois de três séculos de escravidão. Se os acordos coletivos prevalecerem diante da lei, os trabalhadores perdem um patamar mínimo de direitos, enquanto os patrões poderão avançar sem limites e retirar conquistas históricas.

Esses acordos não são firmados entre patrões e trabalhadores com base em questões objetivas, mas se configuram como desfecho de um processo de enfrentamento entre dois lados que têm propósitos opostos.

Enquanto os trabalhadores lutam por melhores salários e condições para exercer suas atividades, os patrões querem ampliar seus lucros e diminuir os gastos com a força de trabalho. Todo trabalhador sabe bem que patrão e empregado não negociam em igualdade de condições.

O mais grave é que a MP 680 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês. A inclusão de contrabando desse artigo em uma MP não foi gratuita, porque se sabe que os prazos impostos pelo regimento aceleram a votação.

Vamos atuar no Congresso Nacional para suprimir o artigo que entrou de contrabando no PPE, porque acreditamos que a CLT é uma garantia fundamental de direitos dos trabalhadores. Essa luta tem uma dimensão estratégica, já que o capital faz uma brutal ofensiva para suprimir conquistas para diminuir o custo da força de trabalho.

Por isso, precisamos de uma grande mobilização nacional dos sindicatos, movimentos populares, entidades estudantis, igrejas, coletivos de juventude, cultura e comunicação para barrar essa ofensiva, que quer impor ao país um retrocesso em relação à Era Vargas.

***

Lindbergh Farias é senador pelo PT do Rio de Janeiro.

Email this page

Salim Lamrani: ‘os cubanos continuarão sendo os autores do seu modelo econômico’

1 resposta
Por Tarik Bouafia | Via Adital

“Que impacto terá o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos? Obama teria renunciado ao desejo histórico do imperialismo estadunidense de derrubar o governo cubano, ou estamos somente diante apenas uma mudança de tática? A normalização dessas relações poderá afetar o modelo revolucionário cubano? O especialista em Cuba e autor do recente livro”Cuba, de la palabra a la defensa, Salim Lamrani responde nossas perguntas.

 

reproducao
Salim Lamrani.

 

Em seu novo livro, que será publicado este mês (setembro de 2015) e cujo título é “Cuba, de la palabra a la defensa”[Cuba, da palavra à defesa], faz-se perguntas a 10 personalidades relacionadas com Cuba, por exemplo, Eusebio Leal ou também Alfredo Guevara. Após o anúncio do restabelecimento das relações diplomáticas e comerciais entre Cuba e Estados Unidos, qual é a opinião geral em relação ao futuro da Revolução cubana, de suas instituições, seu modelo social e das reformas econômicas anunciadas? Há de se temer adiante uma forma de imperialismo econômico e cultural dos Estados Unidos contra Cuba?

Salim Lamrani: Cuba sempre declarou estar disposta a normalizar suas relações com os Estados Unidos, com a condição de que estas se baseiem em três princípios fundamentais: igualdade soberania, reciprocidade, e a não ingerência nos assuntos internos. Convém lembrar que, no conflito entre Havana e Washington, a hostilidade é unilateral. Os Estados Unidos são quem impõem sanções econômicas obsoletas, cruéis, sem eficácia, e que martirizam o povo cubano desde 1960. Os Estados Unidos foram quem invadiram militarmente Cuba, em abril de 1961. Os Estados Unidos foram quem ameaçaram Cuba com uma desintegração nuclear, em outubro de 1962. Os Estados Unidos são quem financiam uma oposição interna, em Cuba, para conseguirem uma mudança de regime. Os Estados Unidos são quem emitem programas de rádio e de televisão ilegais e subversivos em direção a Cuba e com a meta de desestabilizar a sociedade. Por fim, os Estados Unidos são quem conduzem uma guerra política, diplomática e midiática contra Cuba.

Por sua vez, Cuba nunca agrediu os Estados Unidos, em toda sua história. Ao contrário; já em 1959, Fidel Castro expressou sua vontade de ter relações cordiais e pacíficas com Washington. Como resposta, os Estados Unidos aplicaram contra Cuba uma política de uma brutalidade extrema.

A decisão do presidente Barack Obama de restabelecer as relações diplomáticas com Cuba, assim como a abertura das embaixadas em Washington e em Havana, constitui um passo positivo adiante, no processo de normalização das relações. A questão está em saber se trata-se de uma mudança estratégica, ou seja, se Washington decidiu renunciar à sua meta: destruir a revolução cubana e, sim, aceitar, por fim, a realidade – uma Cuba soberana e independente, ou bem trata-se somente de uma mudança tática, mudar uma política fundada na violência, na ameaça e na chantagem, para um enfoque mais suave, fundado no diálogo e na sedução, mas sem mudar o objetivo: tornar Cuba uma nação satélite. Minha convicção profunda é que somente se trata de um mero ajuste tático, já que os Estados Unidos têm a incapacidade psicológica de aceitarem a realidade: uma Cuba livre e emancipada da tutela ianque. Mas os cubanos não estão deslumbrados e estão preparados, como nos explicam em conversações transcritas em “Cuba, da palavra à defesa”.

Ernesto Guevara declarou, em certa ocasião: “Toda a nossa ação é um chamamento emotivo à unidade dos povos contra o grande inimigo da humanidade: os Estados Unidos”. Que significado tem esta frase, hoje em dia, em 2015, quando Washington e Havana acabam de abrirem, de novo, suas respectivas embaixadas?

Salim Lamrani: O presidente Raúl Castro não pode falar, com mais clareza, a respeito disso. O restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos não significa que Cuba renuncia a seu projeto de sociedade ou à sua política exterior internacionalista e solidária para com os povos do Terceiro Mundo e os deserdados do planeta. A política interior e a política exterior de Cuba são competências exclusivas do povo cubano e não são negociáveis. Cuba não negocia nem sua liberdade, nem sua independência, nem sua soberania. Cuba seguirá sustentando as causas justas que reivindicam a emancipação da humanidade e estenderá uma mão generosa e fraterna aos escravizados, esquecidos, humilhados, com o objetivo de conseguir “a plena dignidade do ser humano”, para usar uma expressão do herói nacional cubano José Martí. Cuba, fiel aos ideais de Che, continuará “tremendo de indignação” a cada vez que se cometa uma injustiça no mundo, seja onde for. O povo cubano é, por essência, antiimperialista. Isto faz parte de sua idiossincrasia. No entanto, não é anti-estadunidense. Pelo contrario, sente uma simpatia natural pelo povo dos Estados Unidos.

 

reproducao
Capa do livro de Lamrani, “Cuba, parole à la défense” [em francês].

 

Apesar dos sinais de abertura dados pela Casa Branca a respeito de Cuba, numerosas questões espinhosas continuam sem solução, particularmente a do embargo econômico e a de Guantánamo. O que se pode esperar do restabelecimento das relações entre as duas nações em relação a esses temas, que continuam fomentando fortes tensões?

Salim Lamrani: Efetivamente, é indispensável levantar as sanções econômicas impostas a Cuba desde o ano de 1960, porque constituem o principal obstáculo para o desenvolvimento do país e também para a total normalização das relações bilaterais. Este tema também é abordado no meu livro. O bloqueio viola todas as categorias da população cubana, começando pelas mais vulneráveis, as mulheres, as crianças, os idosos. Mas não deixa de ter um impacto também em todos os setores. Muito longe de ser um simples assunto bilateral, esse estado de sítio é condenado pelo conjunto da comunidade internacional, que já o havia condenado por 22 vezes consecutivas, e voltou a condenar, em outubro de 2014, mais uma vez, com uma maioria esmagadora de 188 países em favor dessa condenação e somente dois contra (Estados Unidos e Israel).

No meu livro anterior, “Estado de sítio”, menciono o caráter extraterritorial das sanções, já que estas se aplicam a todos os países do mundo. Um exemplo: a empresa alemã Mercedes está proibida de exportar seus automóveis para os Estados Unidos se estes incluírem um só grama de níquel cubano. Por sua vez, Havana não pode importar nenhum produto comprado no mercado internacional que comporte mais de 10% em componentes americanos. E, quando se conhece um desenvolvimento exponencial do turismo, Cuba não pode renovar sua frota aeronáutica comprando aeronaves do grupo europeu Airbus já que todas elas levam mais de 10% de componentes estadunidenses. O presidente Obama pediu ao Congresso para levantar as sanções econômicas. É um passo positivo adiante. Porém, a margem de manobra da Casa Branca é ampla porque somente algumas questões exigem o acordo do Congresso. Obama dispõe de todos os poderes presidenciais necessários para demonstrar, com decisões firmes, sua vontade de apaziguar as relações com Cuba. Por exemplo, facilmente, a Casa Branca poderia ampliar as categorias de cidadãos estadunidenses autorizados a viajarem para Cuba, legalizar o comércio bilateral entre as empresas de ambas as nações, permitir a Cuba adquirir, no mercado internacional, produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses, autorizar a importação de produtos manufaturados no mundo a partir de matérias-primas cubanas, consentir que Cuba possa comprar, a crédito, produtos alimentícios, aceitar que Cuba use o dólar em suas transações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Nenhuma autorização do Congresso é necessária para tais decisões.

Guantánamo – que os Estados Unidos ocupam, ilegitimamente, desde o ano de 1902 – também constitui um tema de dissensão. De fato, em 1898, após a intervenção estadunidense na guerra da independência cubana, Washington impôs a inserção da Emenda Platt na nova Constituição cubana, sob pena de prorrogar, indefinidamente, a ocupação militar da ilha. Esse apêndice legislativo, que fez de Cuba um protetorado sem verdadeira soberania, estipulava, entre outras coisas, que Cuba devia alugar para os Estados Unidos uma parte de seu território por um prazo de 99 anos, renováveis indefinidamente, a partir do momento em que uma das duas partes assim o desejasse. Depois da revogação da Emenda Platt, em 1934, a base naval de Guantánamo foi conservada em troca de um aluguel de 4.000 dólares anuais. Desde 1º de janeiro de 1959, o governo cubano se nega a cobrar esse aluguel e exige a restituição do seu território. Até hoje, Washington rechaça toda ideia de retirar-se de Guantánamo.

Você, que bem conhece a sociedade cubana, o que pode nos dizer do ressentimento do povo cubano em relação a essas numerosas mudanças que se anunciam? Não temem alguns cubanos que diversas conquistas da Revolução, como, por exemplo, a educação, a saúde, a cultura, sejam postas em xeque devido às mudanças que se avizinham?

Salim Lamrani: Os cubanos não sentem a menor inquietude no tocante à atualização do seu modelo econômico porque eles são seus criadores. Como ilustram as conversações transcritas em meu livro, essa reforma econômica é fruto de uma ampla consulta popular. É sabido que Cuba é uma democracia participativa. No total, 9 milhões de cubanos assistiram às 163.000 reuniões organizadas para debater o tema, as quais somam um total de 3 milhões de intervenções O documento original era composto de 291 pontos a debater, dos quais 16 foram integrados em outros, 94 foram conservados sem modificação, 181 forma emendados e outros 36 foram complementados, para concluir com um total de 311 pontos. O projeto inicial foi modificado em 68% pelos cidadãos e foi aprovado em 18 de julho de 2011, no plenário do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba, pelos 1 mil delegados que representavam os 800.000 militantes. Depois, foi apresentado ao Parlamento cubano, que o aprovou, em sessão plenária, em 1º de agosto de 2011. Como lembra Ricadi Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, de 1993 a 2013, entrevistado no livro: “Não estou certo de que os governos que aplicaram medidas drásticas de austeridade reduziram os orçamentos de saúde e de educação, aumentaram a idade do direito à aposentadoria, devido à crise sistemática neoliberal que assola numerosas nações, tenham pedido a opinião dos cidadãos em relação às mudanças profundas que prejudicam, em seguida, o nível de vida cotidiano”.

As conquistas da Revolução são sagradas para os cubanos. A atualização do modelo econômico não põe em xeque, de forma alguma, o acesso universal e gratuito à educação, à saúde, à cultura, à proteção social e à aposentadoria.

reproducao 

Há mais de 15 anos, com a chegada ao poder de governos progressistas na América Latina, os Estados Unidos perderam muita influência e se encontram, hoje em dia, isolados na região, e isso é debido, particularmente, ao bloqueio econômico criminoso que impõem a Cuba. Esse restabelecimento das relações entre Estados Unidos e Cuba será um meio para Washington de recuperar sua imagem na América Latina? Que impacto terá essa nova política para Cuba no processo de integração latino-americano, no qual Cuba sempre foi a vanguarda, por exemplo, com a Alba [Alianza Bolivariana para a Nossa América]?

Salim Lamrani: Impossível negar que Washington se encontra isolado na América. Desde o Canadá até a Argentina, o único país que não disfruta de relações diplomáticas, consulares e comerciais normais com Cuba são os Estados Unidos. Inclusive, seus aliados mais leais, como a Colômbia ou Honduras, se opõem às sanções econômicas. A Casa Branca estava na obrigação política de modificar sua política hostil contra Cuba; se não fizer isso prejudica seus próprios interesses.

Não creio que o processo de normalização das relações entre Washington e Havana afete a integração latino-americana por três razões no mínimo. Primeiro, a integração continental acompanha a marcha da história e a América Latina está vivendo uma mudança de época; depois, a política exterior de Cuba não é negociável; por fim, Cuba nunca abandona seus amigos fiéis.

Como em muitos temas de política internacional, a União Europeia, frequentemente, copiou as posições do Ministério de Assuntos Exteriores dos Estados Unidos e particularmente no que se refere a Cuba. Após o anúncio da quebra do gelo entre Havana e Washington, diversos políticos europeus e entre eles o presidente francês, François Hollande, apressaram-se a viajarem para Cuba para dar sinais de amizade ao governo cubano. Agora, que os Estados Unidos mudaram o rumo no que se refere a Cuba, é de se esperar uma mudança idêntica na Europa? Segundo você, qual será a nova diplomacia dos EUA para com o governo cubano?

Salim Lamrani: A verdade é que a política exterior da União Europeia está subordinada a dos Estados Unidos e é uma situação profundamente lamentável. A Europa é uma potência econômica, mas é um anão político e diplomático, incapaz de adotar uma política construtiva, racional e independente, no que diz respeito a Cuba. Alguns países, como Espanha e França, acabam de colocar em questão essa alienação e pediram ao resto da Europa que adote um novo foco e volte atrás com a Posição Comum, vigente contra Cuba desde 1996, que representa o maior obstáculo para uma normalização das relações entre as duas entidades. Cuba é tanto a porta de entrada para a América Latina e a referência moral do continente que conseguiu traduzir as aspirações dos povos do Sul à soberania e à independência.

Em um de seus livros, que tem como título: “Cuba, o que os meios de comunicação não dirão nunca”, você critica como os meios de comunicação informam, de maneira falaciosa, sobre Cuba. Outros países da região, em particular o México, o Paraguai ou também a Colômbia, nos quais se violam sistematicamente os direitos humanos, a democracia ou as liberdades individuais, beneficiam-se de um silêncio midiático, que se pode rotular como vergonhoso. Como explica esse empenho midiático de geometria variável? No que se refere aos direitos humanos, à democracia, às liberdades individuais, é a situação em Cuba tão catastrófica como, geralmente, pintam os meios dominantes?

Salim Lamrani: Aos meios dominantes, dependentes das potências financeiras e defensores da ordem social vigente importam, minimamente, os direitos humanos e a democracia. Do contrário, Cuba seria considerada e, com razão, como o modelo do Terceiro Mundo, o exemplo de uma sociedade dotada de recursos limitados, mas capaz de oferecer os mesmos direitos a todos os cidadãos e de proteger os fracos. O que não se perdoa na Revolução Cubana é ter contrarrestado a ideologia dominante, ter rechaçado a acumulação em troca da partilha, ter optado pela solidariedade em lugar do egoísmo, ter preconizado o coletivo às expensas do individualismo e, mais do que tudo, ter colocado o ser humano no centro do seu projeto de sociedade, ao optar por uma partilha equitativa dos recursos. Por isso os grandes meios de informação internacionais se negam a dar-lhe a palavra para defesa.

Fuente: Investig’Action

Email this page