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Da necessidade de superar o atual modelo político e econômico

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Por Adriano Benayon

O problema não é apenas essa contradição dos governos petistas tentando aplicar, ao mesmo tempo, as políticas monetárias, inclusive juros estupidamente (em todos os sentidos) altos, e fiscais de que os reacionários e entreguistas gostam [como você sabe, evito essa terminologia de esquerda e direita, neoliberais etc.], juntamente com algumas políticas sociais distributivistas ou propiciadoras de maior igualdade de oportunidades.

A questão, para começar, é que a aplicação conjunta dessas políticas é geradora de crises recorrentes e cada vez mais graves, inclusive porque os efeitos acumulados dessas políticas geram desequilíbrios cada vez maiores, agravados por defeitos estruturais do “modelo brasileiro”, caracterizado pela desnacionalização e dependência financeira e tecnológica, tudo isso conducente à desindustrialização, ou melhor, reprimarização, e ao desemprego.

Devo assinalar também que, mesmo excluindo as políticas sociais, a simples combinação dos defeitos estruturais do modelo com a política macroeconômica imposta pelo sistema financeiro (independentemente de o governo ser petista ou peessedebista) é suficiente para gerar recorrentemente crises cada vez mais graves, enquanto a estrutura econômica e social se deteriora aceleradamente durante todo esse processo (durante as crises e entre uma e outra).

Aduzo que, mesmo que se adotassem ou tentassem adotar princípios recomendados por Keynes, Minski, Kalecki, ou lá quem seja – e nesse ponto estou de acordo com a arguta colega Ceci Juruá -, não se chegaria a lugar algum tolerável, dada a estrutura de produção concentrada e desnacionalizada presentes, sem falar nas avacalhadas infra-estruturas da economia física e da social, as quais também não são reformáveis no quadro da atual estrutura de poder.

O império angloamericano conseguiu, através de seus asseclas locais, ao longo destes 60 e poucos anos, desestruturar a economia e até os fatores de produção, não só desocupando-os, como abaixando o nível cultural, educacional etc.

Estou fazendo uma comparação: o império conseguiu aqui resultado não tão diferente do que obteve no Iraque, Líbia etc., por meio de bombas de urânio pobre. É a devastação sem necessidade de bombas, drones e mísseis, tendo por instrumento a política econômica, apoiada em leis básicas e outras voltadas para esse objetivo.

Eis por que penso que temos de nos preparar para discutir o projeto para o Brasil com base em dados que escapem às falsas alternativas colocadas pelo sistema político e partidário presentes, mesmo porque esses sistemas estão sob controle dos concentradores imperiais e prepostos locais.

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A continuidade entre PSDB e PT e a disputa pelo Estado

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Por Miguel Bruno

Entendemos que precisamos evitar dar argumentos que possam ser aproveitados pela direita conservadora e neoliberal. Mas, apesar do caráter meritório das políticas sociais, elas são insuficientes para elevar um país à condição de desenvolvido. Sobretudo num ambiente estrutural e macroeconômico dominado pela acumulação rentista-financeira, em que a autonomia do Estado é sistematicamente solapada. Porém, esse ódio e suposto temor da direita ao PT reflete mais uma disputa pelo orçamento público e controle do aparelho de Estado, não propriamente uma ameaça concreta, representada pela gestão petista, no sentido de desalojar elites e seus privilégios de classe ou de setores beneficiados com a política de juros altos.  Em sua estrutura interna, o modelo econômico da era petista é o mesmo modelo herdado do PSDB: inserção internacional desindustrializante e subordinada às finanças, acumulação e concentração bancárias sem limites e sem precedentes históricos, primarização da pauta de exportações; com a consequente expansão precoce dos serviços; queda dos ganhos de produtividade e perda de competitividade externa. No âmbito da política econômica ainda manteve o tripé que valida os aumentos recorrentes das taxas de juros em detrimento do investimento produtivo e da aceleração do crescimento econômico, numa flagrante contradição com os objetivos dos PACs. Todos nós queremos defender as transformações de nossa economia e sociedade rumo ao desenvolvimento, mas não é possível assistir resignadamente o governo que apoiamos, implementar, no plano da gestão macroeconômica, as políticas que a direita gosta, para continuar podendo manter, no plano social, aquelas que ela rejeita. Isso se chama contradição, ambiguidade, uma vez que um modelo econômico de baixo e instável crescimento econômico não permite expandir os gastos sociais além do limite imposto pelos interesses da acumulação rentista parasitária das finanças públicas. Por não ter nunca tentado mudar o modelo financeirizado de baixo crescimento, herdado do período FHC, o governo vê-se agora preso num mar de contradições que vão desde a instância econômica à político-institucional. A salvação do partido está no encaminhamento das mudanças estruturais, adiadas em prol da governabilidade, desde o primeiro Lula e não na listagem das ações positivas no campo social. É hora de um projeto de nação reindustrializante, com distribuição não apenas de renda mas de riqueza, incluindo a reforma agrária. E isso porque as políticas sociais redistributivas e de combate à pobreza são o mínimo que poderia ser feito em nome dos trabalhadores e da esquerda que ainda consegue encontrar argumentos para defender o governo e o PT.

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Por que eles odeiam o PT?

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Por Geniberto Paiva | Brasília, outubro de 2015

“Trabalhem, rapazes, trabalhem e fiquem satisfeitos/ Desde que vocês tenham o suficiente para comprar uma refeição” (…)  - G.D.H. Cole & Raymond Postgate, The Common People, Londres,1946.

“Lugar de negro e pobre é na cadeia. Não é na Universidade Mackenzie”. (Cartaz de estudantes da Mackenzie, SP – em momento de preconceito explícito.)  Outubro,2015.

  1. O Brasil assimilou uma tradição secular, vigente na Europa desde o século 19, época na qual o Capitalismo fincou, para sempre, as suas raízes no mundo: o trabalhador deve ganhar apenas o suficiente para se alimentar e vestir-se adequadamente e manter a sua saúde. Como dizia, à época, um representante da elite capitalista: -“trabalhadores, piano de cauda e champanhe não combinam…” Em resumo, salários altos para os trabalhadores não devem existir. E política salarial é coisa séria. Afeta diretamente os lucros. Ademais, os operários “não devem arriscar uma tendência à imitação dos seus superiores na escala social”. (Hobsbawn – “A Era do Capital” –  Ed. Paz e Terra – 2009).

Mais do que um sistema econômico, o Capitalismo foi se tornando uma ideologia: conservadora, intolerante, avessa à modernidade e aos direitos sociais. O qual parece resistir, desde os seus primórdios, aos avanços sociais dos trabalhadores. Para os que podem ter alguma dúvida, vale conferir a encíclica papal “Rerum Novarum”, publicada em 1891, na qual o Papa Leão XIII mostrava a preocupação da Igreja com a incorrigível desigualdade produzida pelo sistema capitalista – um dogma do sistema. A encíclica já denunciava claramente a preocupação com direitos trabalhistas e sociais. Com a insana e cruel jornada de trabalho dos operários, das mulheres e dos menores.

A crítica de Karl Marx ao sistema capitalista, com a publicação do primeiro volume do “O Capital” em 1867, exerceu enorme influência no mundo. Alguns países, inicialmente a Rússia em 1917, adotaram a filosofia marxista para os seus sistemas econômicos, instituindo a propriedade estatal dos meios de produção. Adotando o sistema político de partido único, eleições e liberdade de expressão controladas pelo Estado. Estava instituída a chamada Ditadura do Proletariado. A tomada do Poder pelas forças operárias.

Há uma sequência histórica na adoção desses sistemas por outros países, cada um deles assumindo a sua forma própria de ”Comunismo”, na dependência dos seus padrões culturais e de desenvolvimento.  Na América Latina, a primeira experiência, e a mais duradoura, foi a de Cuba, um pequeno país do Caribe, produtor de açúcar. Vítima de acirrado bloqueio político e econômico americano, que dura mais de meio século, o sistema sobrevive até hoje. Mesmo após a extinção da União Soviética. Ancorado, apenas, na tenacidade do seu povo e dos seus dirigentes.

Talvez a crítica ao sistema capitalista mais instigante e original da atualidade venha a ser a do economista e pensador francês Thomas Piketty no seu “O Capital no Século  XXI” , (editora Intrínseca, 2013), “best seller” mundial. Piketty afirma que o Capitalismo é intrinsecamente produtor de desigualdades. E que a sua distribuição de renda é concentradora e injusta. Trazendo evidências históricas – aparentemente inquestionáveis – para corroborar sua tese. Em publicação que dá sequência a “O Capital no Século XXI”, com o sugestivo título de ”Economia da Desigualdade”, pela mesma editora, ele reforça os fundamentos da sua análise.

 

  1. O Brasil nunca experimentou um sistema de governo comunista, sequer socialista. Bastando lembrar que o Partido Comunista Brasileiro, fundado em 1922, portanto com quase um século de existência, funcionou na maior parte do tempo na ilegalidade. Mas as experiências do país com partidos políticos de origem “trabalhista” nunca foram aceitas pela elite brasileira. O inconformismo e a intolerância dessa elite com o Partido Trabalhista Brasileiro/PTB, levou-a, nos anos 50, a se aliar com militares oriundos do “Tenentismo” da década de 1920, para retirar os trabalhistas do Poder, através de Golpes de Estado. Que procuravam impedir a implementação de programas de governo nacionalistas, voltados, portanto, para os interesses do país, não-alinhados com a política externa dos Estados Unidos da América, respeitando a autodeterminação dos povos. Instituindo programas de desenvolvimento voltados para a preservação da soberania nacional, priorizando os direitos dos trabalhadores. No entanto, as justificativas para os movimentos golpistas eram sempre de ordem moral – o “mar de lama do Catete” – ou o anticomunismo tosco vigente na Guerra Fria.

No governo democrático Vargas (1951/54), as “crises” tiveram início com a implementação de políticas de cunho nacionalista:  entre outras, a criação da Petrobrás, da Eletrobrás e do BNDE(S); instituição da Lei da Remessa de Lucros. Medidas que afetavam profundamente os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.

Em relação aos direitos trabalhistas, a decretação do aumento de 100% do salário mínimo pelo então ministro do trabalho João Goulart, provocou a sua demissão do cargo, pressionado pelo “Manifesto dos Coronéis”, no início de 1954. O Manifesto, pelo seu conteúdo explosivo, desencadearia a crise que derrubaria Getúlio Vargas em agosto daquele ano. Estes foram os fatos determinantes que levariam Vargas ao suicídio. Pela comoção nacional que causou e pela explosão da revolta popular, os golpistas não conseguiram atingir totalmente os seus objetivos. O vice  presidente Café Filho cumpriu o restante do mandato, e as eleições, previstas no calendário eleitoral foram realizadas em 1955 com a vitória de Juscelino Kubitschek, dando início a um novo ciclo político, quando o Brasil vivenciou um período de relativa paz.

As tensões políticas e ideológicas se acumulavam, no entanto. Esse caldo de cultura levou os eleitores a escolher Jânio Quadros presidente, em 1960. Com sua pregação moralista, simbolizada numa vassoura, prometia varrer a corrupção e outros desmandos que assolavam a nação brasileira. Jânio derrotou com relativa facilidade o Marechal Lott, apoiado por uma ampla frente popular. João Goulart, do PTB, candidato a vice na chapa do Marechal Lott, foi eleito, derrotando o senador mineiro Milton Campos, da UDN.

Surpreendendo seus aliados e boa parte da população brasileira, Jânio Quadros decide renunciar, em agosto de 1961, após sete meses de governo. Este gesto inesperado, até hoje não totalmente esclarecido, cria condições para um período de grande instabilidade política. Os ministros militares vetaram a posse automática de João Goulart na presidência, conforme previa a Constituição. Contra o veto dos militares, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola se insurgiu, criando um movimento de resistência, apoiado na “Cadeia da legalidade”. Após vários dias de negociação, o Parlamentarismo foi a solução de compromisso encontrada. João Goulart assumiria, mas com poderes reduzidos. De qualquer forma, o Partido Trabalhista Brasileiro, de forma surpreendente, estava de volta ao Poder. No dia seguinte à sua posse, em 7 de setembro de 1961, tinha início a conspiração para a sua derrubada.

 

  1. O governo Goulart marca um período de grandes turbulências, na política local e internacional. Pela primeira vez, quase duas décadas após o fim da II Guerra Mundial, o mundo se viu ameaçado por uma imprevisível guerra nuclear. Primeiro, em 1961, com a crise entre a 4 grandes potencias que controlavam Berlim: EUA, URSS, Reino Unido e França, a qual resultou na separação física da antiga capital alemã, com a construção do Muro. Seguida do grave contencioso entre EUA e URSS, em 1962, pela detecção da presença ameaçadora dos mísseis soviéticos em Cuba. Era a Guerra F ria, em toda a sua intensidade.

Na frente interna acumulavam-se as pressões sobre o governo Jango. O qual procurava conciliar as tensões políticas e adquirir condições de governabilidade. Foi realizado o plebiscito para a volta do sistema presidencialista, com o parlamentarismo derrotado por ampla maioria. Crescia a inquietação nos quartéis.  O Nordeste do Brasil era um “barril de pólvora”, motivo de graves preocupações do governo americano. Havia a questão agrária, com relações de trabalho semifeudais e a permanente tensão das Ligas Camponesas. A energia do governo Goulart era quase toda consumida para continuar governando. O problema do Analfabetismo, gravíssimo na região Nordeste, foi enfrentado pelo governo, embora com alguma timidez. Mas era tudo visto com incontida suspeição pelos setores oposicionistas.

Até que foram obtidas as condições para mais um Golpe de Estado: quebra da disciplina e da hierarquia militar; o mito da criação de uma “república sindicalista” (o que isso viesse a significar); e uma suspeita, nunca comprovada, que Jango pretendia dar um “golpe”. Nesse contexto, a participação da “Grande Imprensa” foi de fundamental importância na mobilização para o apoio ao Golpe. No qual as Forças Armadas teriam um papel preponderante.

Outra vez, em curto espaço de tempo, mais um governo trabalhista era derrubado.

O que se seguiu foram 21 anos do regime militar, no qual foram revogados o Estado de Direito e as Liberdades Democráticas.

 

  1. Após este longo período de hibernação democrática, o Brasil negociou o retorno à Legalidade, obra de artesanato político do mineiro Tancredo Neves. Fazendo a transição para a Democracia sob o governo José Sarney, quando foi devolvido ao povo brasileiro o direito de votar para presidente da república, em sequência dotou o país de uma nova e moderna Constituição para seguir o seu rumo livre e soberano. A nação brasileira teve o seu reencontro consigo mesma. Na segunda metade da década de 1980, a Democracia era o projeto unificador do país.

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto, substituído pelo seu vice, Itamar Franco. A vitória de Collor significando a derrota de vários políticos tradicionais: Ulisses Guimarães, o sr. Diretas; Leonel Brizola; Mário Covas, vencidos pela difícil situação da Economia do país. Após cumpridos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o país acelerava as mudanças propiciadas pelo regime democrático.

O Brasil tinha, no entanto, um novo encontro marcado com o “trabalhismo”: através de uma organização política de nome singelo – “PARTIDO DOS TRABALHADORES”- que não incorporava brasileiro, social ou democrático ao seu nome. O     PT surgiu das lutas sindicais do ABC paulista e dessas lutas emergiram novas lideranças corporativas, mas destinadas a exercer papel relevante no âmbito da política nacional.

Após vários insucessos eleitorais, o PT elegeu em 2002 o seu candidato presidencial. Um líder metalúrgico, de origem humilde, retirante nordestino, substituía um presidente poliglota, professor universitário, por muitos do seu meio considerado o “príncipe dos sociólogos”. Com a vitória do pernambucano Luis Inácio da Silva, heterônimo LULA, aparentemente o Brasil levava a Democracia às últimas consequências. E estabelecia um imenso contrataste – não vivêssemos num país de cultura escravocrata – entre o ex, FHC e Lula, o atual presidente.

O desafio do Partido dos Trabalhadores: governar um país que se modernizava, num mundo complexo e em transformação. A elite torcia o nariz. E duvidava do êxito, sequer parcial, do novo governo. Logo nas primeiras semanas após a posse, começaram as tratativas conspiratórias, sob a liderança da elite, como de praxe. Afinal, tratava-se de um governo “trabalhista” que, acintosamente, chegava ao Poder. Colaboravam com a iniciativa golpista, representantes da elite na Grande Imprensa, no Congresso Nacional e em setores estratégicos do Judiciário. Estava formado o formidável conluio, que por mais de uma década, somaria seus esforços para desqualificar, demonizar e criminalizar um partido que ousou sair do seu papel periférico e entrar no jogo político – conforme escrito nas estrelas – reservado à elite e aos seus aliados. Do ponto de vista estratégico, a questão “Partido dos Trabalhadores” seria tratada, por profissionais, como uma questão MORAL. Não uma questão POLÍTICA. A elite brasileira previa um curto período de duração do novo governo trabalhista.

 

  1. A montagem do roteiro não necessitou de muita criatividade. Seria necessário apenas  um ponto de partida que fosse assimilável e, em seguida, prontamente aceito pela chamada “opinião pública” (elite e classe média, que leem os jornalões, consomem as revistas semanais e ouvem as rádios e TVs e assimilam as suas “verdades”). E estaria criado o pretexto para o movimento de desestabilização do atual governo. O primeiro governo trabalhista do século que se iniciava.

Definida a denominação “midiática” e claramente vulgar – mensalão – os passos subsequentes fluiriam mais facilmente. E estava montado o maior “escândalo político” ( e moral!) da história recente do país, fruto de uma “organização criminosa” liderada pelo Partido dos Trabalhadores. Como se pode observar, os roteiros utilizados para a derrubada dos governos trabalhistas, desde a década de 1950, são semelhantes. Mudam-se os atores. A vítima e o objetivo são os mesmos: o trabalhismo e a necessidade do seu afastamento do Poder. A qualquer custo. A conspiração partia do princípio da assimilação de factoides repetidos – que se tornariam fatos – por segmentos da elite e da classe média, dispostos a aceitá-los como verdades absolutas. O “mar de lama do Catete” apenas ganhava novas roupagens, adequadas ao início do novo século.

O julgamento do chamado “mensalão” é algo para ser melhor analisado pelos compêndios de História. À falta de provas, condenava-se os réus baseado na “literatura jurídica”, ou pelo “domínio do fato”. Causa espanto a aceitação passiva, silenciosa, quase cúmplice, da consciência jurídica brasileira, a qual assistiu, perplexa, a montagem dos mais heterodoxos argumentos “jurídicos”, utilizados no claro intuito de criar as condições necessárias para alijar a coalizão trabalhista do exercício do Poder. Com graves arranhões na ordem jurídica e nos cânones constitucionais. Em todo o entorno, pairando um inquietante e passivo silêncio.

Toda a encenação jurídico-midiática do “Mensalão” não foi suficiente para impedir a reeleição do presidente Lula em 2006. Havia alguma coisa divulgada pela mídia que era inassimilável, não conseguia penetrar na consciência da cidadania brasileira, a qual fazia seu julgamento político usando critérios próprios. E gostava do que via.

O governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, que chegara ao Poder por meios pacíficos e pelo voto livre e direto procurava cumprir a pauta progressista com a qual fora eleito. O que deixava a elite cada vez mais inquieta e irritadiça, justamente por testemunhar, sem nada poder fazer, o acesso dos excluídos a lugares que anteriormente era exclusividade do chamado “andar de cima” ou do topo da pirâmide social. Por exemplo, nos voos domésticos e internacionais dos aviões comerciais, antes destinados à chamada alta burguesia. Uma colunista de um jornal paulista escreveu, de forma quase angelical, expressando, abertamente seu preconceito de classe: “qual a graça de viajar a Paris, se no seu voo poderá se encontrar, também, como turista, o porteiro do seu edifício”?

A indignação da elite tornou-se explícita. Não havia mais a necessidade de fazer política. Seria suficiente bater no partido do governo com as “armas morais” da elite e o governo voltaria às suas boas mãos.

Portanto, não havia porque se preocupar em definir um projeto alternativo de governo e criar candidaturas viáveis. De tal modo o PT era mal avaliado e desprezado pela elite.

Foi uma estratégia mal elaborada e que se revelou perdedora. Após as derrotas eleitorais de 2002 e 2006, ocorreram, em sequência, as de 2010 e 2014.Esta após o retumbante julgamento do “mensalão”. Com a derrota de 2014, a elite resolveu adotar os velhos recursos: engendrar os mais sórdidos pretextos para desalojar – talvez em definitivo – o trabalhismo do Poder. Mais um Golpe. Ou, pelo menos, criar uma situação de paralisia política e administrativa da máquina de governo. Mesmo que isso implicasse em graves consequências para a economia e o desenvolvimento do país.

 

  1. Com o mensalão exaurido era necessário montar uma operação de guerra, de cunho moral, capaz de mobilizar a “opinião pública” no combate à corrupção. Adotando, de  modo tosco e enviesado, a frase de Klausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios”, a Oposição resolveu declarar guerra ao país, na tentativa desesperada de derrubar a presidente Dilma Roussef, reeleita para o seu segundo mandato.

A nova operação, denominada “Lava Jato”( mais uma denominação de evidente vulgaridade), com forte apelo e apoio midiático, buscou a chancela da opinião pública ao direcionar o seu foco para políticos, empresários, empresas privadas. E para a Petrobrás e seus funcionários graduados, acusados de práticas ilícitas em contratos milionários para execução de obras e serviços. À falta de provas robustas a Lava Jato trouxe mais uma inovação para a área jurídica: a delação premiada, da qual fez uso intensivo e abusivo. Novamente, uma outra inovação da área jurídica para ser melhor analisada pelos historiadores.

Abstraindo o atropelamento das normas constitucionais vigentes, os sérios arranhões ao Estado de Direito cometidos pelos executores da operação “Lava Jato”, há que assinalar a priorização absoluta da questão moral como o maior problema, talvez o único, que, caso resolvido, seria a solução de todas as dificuldades do país. Uma estratégia de eficiência duvidosa, a qual, aplicada em outros países, pagando preços institucionais elevados – na Itália, por exemplo – trouxe resultados pífios, e, em alguns setores, desastrosos. Não se levou em conta as sábias advertências dos conselheiros do ex- presidente Bill Clinton: -“É A ECONOMIA, ESTÚPIDO!”.

A operação Lava Jato provocou, no entanto, reações indignadas de alguns setores. O  Jornalista Mauro Santayana escreveu em sua coluna eletrônica do Jornal do Brasil: (…)“pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia  conspiratória , reduzindo a oitava economia do mundo – que em 2002 não passava da 14ª posição – a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da Internet brasileira(…). Mas essa tese não “cola” para qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação de como funciona, infelizmente, o país, e sobre o que ocorreu com esta Nação nos últimos 20 anos”.  (Santayana, M . “O Brasil e a República de Salém” – publicado  no JB,em 14.10.2015).

 

  1. Aos desavisados, ingênuos e indignados brasileiros, talvez insones por conta das suas preocupações com as “questões morais” que assolam o país, vale lembrar a pertinente observação da economista Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, numa frase capaz de tirar o sono de qualquer patriota, verdadeiramente preocupado com os rumos do seu país :  “Em 2009, 36% de toda a receita brasileira foi utilizada só para o pagamento dos juros de dívidas públicas”. (Retomando o alerta dos assessores do ex presidente Bill Clinton: – “é a economia, estúpido!”). Valendo ressaltar: uma dívida de origem questionável, para dizer o mínimo, vem conseguindo impedir a utilização dos recursos da Nação para o seu desenvolvimento e o progresso de todos os brasileiros. Uma dívida que consome, disparado, a maior parte dos recursos da União. Para efeito de comparação e para avaliar as consequências desses pagamentos na economia do país, repetimos: foram destinados, nesse período, 36% do orçamento para a amortização da dívida, enquanto foram alocados para a Saúde 4,8 % e para a Educação 2,8%. Aparentemente, ninguém perde o sono, ou fica moralmente indignado, com tais números. (IUH online, maio, 2010).

Por que, então, o total inconformismo da Oposição com os resultados da eleição de 2014? Parece que havia uma expectativa bem definida de duas vitórias simultâneas, que colocariam o Brasil, novamente, no rumo do Neoliberalismo: fazer uma segura maioria no Congresso e retomar a presidência da república. Os poderes Executivo e Legislativo  passariam a funcionar em  “perfeita harmonia”. Isso permitiria a tranquila aprovação da adesão do Brasil ao Tratado Transpacífico (TPP na sigla em inglês, guardem este nome), algo estranho, que precisaria ser melhor conhecido e avaliado. Mas, pelas indicações obtidas até agora, resultaria numa subordinação inaceitável para os Estados soberanos, signatários desse estranhíssimo acordo. Cujo conteúdo tornou-se inacessível para os interessados. O TPP, talvez a causa mais provável do atual comportamento errático da Oposição, deverá, em futuro muito próximo, ocupar o seu devido lugar nos debates sobre a economia e a política brasileiras.

Este teria sido o erro inaceitável, imperdoável do governo da presidente Dilma Roussef: ganhar uma eleição que atrapalhou, talvez de forma irremediável, os planos oposicionistas. Mais uma vez, estes se esqueceram de combinar com o eleitorado.

 

7.O resumo da ópera:

  1. A elite brasileira mantém um ódio renovado e permanente ao Trabalhismo e às suas diretrizes, que a impede de efetivar as suas estratégias de dominação política e econômica, sem as quais não sobrevive o Capitalismo Rentista;

  2. Embora não declare explicitamente, a elite brasileira se considera em superioridade moral e cultural em relação aos partidos políticos de origem trabalhista;

  3. Vai se tornando cada vez mais difícil, senão impossível, obter a coesão da sociedade brasileira na formatação e apoio aos grandes acordos políticos, capazes de mobilizar todo o país para sua consecução;

  4. A chamada Grande Imprensa não permite, sequer, o debate sobre o item anterior. Persiste na construção da permanente desconfiança política, sentimento que inviabiliza até as discussões preliminares sobre os grandes temas de interesse dos brasileiros. Por exemplo, na construção do Pacto pela Redemocratização, na década de 1980 – leia-se Campanha das “Diretas Já” – os jornalões e suas TVs somente aderiram, e apenas no sentido de noticiar, quando em sua reta final, no ponto de não-retorno. Ali, a mobilização popular se deu por geração espontânea;

  5. A divisão maniqueísta, permanente, da sociedade brasileira é uma das metas prioritárias dos órgãos hegemônicos de comunicação do país. A eles cumpre garantir tal posicionamento, no sentido de preservar os seus mais recônditos e escusos interesses. Torna-se urgente a criação de um discurso alternativo;

  6. O  grande desafio das forças democráticas do Brasil: investir na retomada do diálogo político construtivo, aberto e franco, sem desconfianças, capaz de recolocar o país no rumo do entendimento  e do respeito às regras da Civilização, do Estado de Direito e da Democracia. Tarefa difícil. Mas não impossível. Como dizia aquele velho e sábio líder chinês:  “uma longa jornada começa com o primeiro passo”…

  7. Finalmente, é preciso entender que “crise moral”, “corrupção” são, muitas vezes, apenas palavras vazias. Pretexto espúrio da elite para alimentar um jogo político para o qual não dispõe de outras armas, senão o falso moralismo, politicamente tosco, e incapaz de mobilizar as forças sociais e populares verdadeiramente dispostas a fazer as mudanças, essenciais ao pleno desenvolvimento do país.

PS: Para  José Genoíno, José Dirceu, Daniel Seidel, e todos os lutadore(a)s das causas sociais que sofrem perseguições e injustiças, dedico este texto.

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Serra, o bravo soldado da plutocracia

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 23/10/2015

Há de se reconhecer a competência, afinco e entusiasmo com que o senador José Serra (PSDB-SP) defende os interesses de quem se propôs a representar. Suas intervenções concretas, muito mais que as declarações oportunistas, sempre se dão no sentido de submeter o país aos ditames plutocráticos. Seja nas finanças públicas ou na política para o setor petrolífero, lá está o tucano com seus projetos diretamente encomendados pela banca.

No início do ano, a reboque do festival de denúncias e auge da crise na Petrobras, o senador apresentou o polêmico PLS 131/2015, que propõe desobrigar a estatal a ser única operadora do pré-sal, abrindo a mais representativa descoberta de petróleo das últimas décadas a exploração predatória das companhias estrangeiras.

Surfando na retórica da falta de dinheiro e apelando a herança colonialista e subserviente do Brasil, Serra sustenta ainda hoje que não dispomos de dinheiro nem capacidade para explorar e dispôr dos mais de 200 bilhões de barris, descobertos justamente pela competência do corpo técnico da Petrobras, que investiu milhões na perfuração e desenvolvimento da tecnologia de águas profundas, na qual é líder inconteste.

Atualmente o projeto paira, podendo retornar a ordem do dia a qualquer momento, mas sob a ameaça do requerimento de extinção da sua urgência, assinado por nada menos que 49 dos 81 senadores. Certamente há enorme expectativa para um espaço onde se possa manobrar, acelerando seu trâmite, principalmente se levarmos em conta a tabelinha que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem feito junto ao paulista, mas tais intenções são acompanhadas da certeza que a vigilância dos nacionalistas é firme.

Noutra frente temos sua relatoria no projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007) que a princípio se destinava a definir limites para a dívida pública líquida da União, mas que sob sua caneta se tornou uma verdadeira camisa de força que impõe parâmetros perversos às contas, inviabilizando qualquer debate democrático sobre a gestão econômica. A proposta é definir como limite do endividamento uma razão de 4,4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida. A restrição de gastos seria tão grande que o ajuste fiscal vigeria por mais de dez anos a uma taxa de 3% do PIB.

Para termos uma base de comparação, a meta fiscal deste ano era inicialmente de 1,1%. Procederam-se os cortes de gastos e arrocho requeridos pelo ajuste e o resultado é este que assistimos. Se a atividade econômica já vinha embicando, terminou tombando assustadoramente. Temos agora que a economia não será atingida, com o próprio ministro da Casa Civil admitindo deficit de R$ 50 bilhões, concomitante a subida dos níveis de desemprego e queda assombrosa da arrecadação. Uma perigosa espiral recessiva.

Botemos os devidos pingos nos i’s. Se aprovado o PRS nº 84 nos transformará em verdadeira colônia da dívida, seremos um povo submetido aos ditames dos credores, que de ajuste em ajuste venderá todo seu patrimônio e ainda assim verá a dívida pública explodir em relação ao PIB. Cenário comparável ao drama que vive a Grécia atualmente.

Outro aspecto que merece destaque em suas propostas é o diálogo que faz com a narrativa do governo. Os projetos são apresentados como consequência natural da agenda do Planalto. A Petrobras tem problemas de caixa e precisa de “desinvestimento”? Facilitemos a missão entregando o pré-sal. As contas estão desajustadas e precisamos de superavit? Pois bem, que definamos cortes monumentais equivalentes a 30% do PIB de uma década.

Duas conclusões são naturais frente a este quadro. Primeiramente, que é impossível se livrar da narrativa de crise propondo políticas tão assemelhadas as do tucanato. Cedendo ao argumento thatcheriano de que não há alternativa. O “recuo tático” petista entrou no terreno da circularidade, onde o ajuste e entreguismo nunca será suficiente para agradar o Mercado. Para a política econômica temos a intervenção keynesiana e para a Petrobras temos o acordo com o BNDES para retomada do patamar anterior de investimentos. Estas devem ser as bases mínimas do campo progressista.

A segunda é a que dá título a este artigo. Diferentemente de outros demotucanos, dados mais as bravatas e bordões dirigidos a imprensa, o senador é um competente soldado da plutocracia, atuante em diversos campos e conhecedor dos meandros políticos. Uma pena que todo este serviço tenha a finalidade de fazermos retornar ao status colonial.

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Para que serve previsão econômica se são banqueiros que dão as cartas

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Por J. Carlos de Assis

Em 12 de abril de 2015, portanto há mais de seis meses, iniciei dessa forma um artigo que circulou nesse blog sob o título “Ainda há tempo de interromper o grande desastre”:

“A economia brasileira teve uma contração de 0,2% em 2009, em pleno mundo conturbado com quedas ainda maiores devidas ao início da grande crise financeira planetária. Até que nos saímos bem no início. Fizemos nossa lição keynesiana, tanto do lado do consumo (aumento da bolsa família, aumento do salário mínimo)  quanto principalmente do lado do investimento (forte injeção de recursos do Tesouro no BNDES, que por sua vez, em 2009 e 2010, financiou em torno de 180 bilhões de reais adicionais nos dois anos).

A situação agora é simplesmente desesperadora. Tivemos estagnação no ano passado e o Governo já fala em queda do PIB de 0,2%.  Isso ainda reflete um extremo otimismo. Se for mantido o ajuste-Levy/Barbosa, teremos uma contração de uns 2%, no mínimo, por culpa exclusivamente desse senhor que partilha os ideais dos assassinos de Chicago que sujaram a mão de sangue no Chile de Pinochet no experimento de uma economia desumana do tipo da que nos querem impor. Sobre a estagnação do ano passado e o ajuste Levy/Barbosa, vem um terremoto muito maior: o estrago econômico da Lavajato na cadeia produtiva do petróleo, que representa mais de 13% da economia brasileira  e que, por isso mesmo, nos pode arrastar numa crise sistêmica, levando também bancos. Se nada for mudado, teremos uma contração global da ordem de 4% a 5%.”

No início de setembro, justificando que estava, com meus artigos, simplesmente repetindo os mesmos argumentos sem qualquer efeito prático, escrevi, sob o título “Meu último artigo sobre política econômica até o grande desastre”:

“Estou comunicando ao editor, através deste artigo, que não mais escreverei sobre política econômica neste blog até o cumprimento definitivo do grande desastre. O grande desastre a que me refiro é o resultado da política econômica de Joaquim Levy, a sanha persecutória de empresas dos promotores da Lavajato e o carry over sobre 2015 da estagnação econômica do ano passado. Ao todo, uma contração de no mínimo 5% do PIB, elevando a taxa de desemprego a algo como 15 a 20%.

Nada que eu viesse a escrever alteraria esse quadro. Nada que qualquer dos meus colegas economistas progressistas vierem a dizer muda o nosso destino. A única mudança possível seria uma virada de orientação de Joaquim Levy, ou uma decisão da Presidenta de removê-lo da Fazenda ou, ainda, uma diretiva do PT para que ela respeite os compromissos históricos do partido com o crescimento econômico. Claro que nada disso vai acontecer. Portanto o grande desastre é inevitável. Passaremos, todos, pelo inferno, menos os bancos.”

Bem, o desastre chegou e eu decidi voltar a escrever com a intenção nada modesta de contribuir de alguma forma para a superação da crise. Contudo, se alguém ainda tem dúvida de que o desastre chegou, consulte comunicado de ontem da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda assinalando que o efeito da operação Lavajato sobre o PIB este ano será contração de 2,1%. Considerando que ainda teremos ainda os números do quarto trimestre, não será surpresa se a contração devida apenas à Lavajato sejam os 3% que previ.

Não só isso. O FMI, que sempre se esforça por melhorar os indicadores, fez uma projeção oficial de contração total da economia brasileira de 3% em 2015. É claro que isso é uma subestimação. Não está embutido nessa estatística todo o efeito do ajuste Levy, com seus brutais cortes de investimentos e de outros gastos públicos, ajudando – com a Lavajato – a travar a economia nacional de uma forma generalizada. Enfim, não gosto nada da ideia de que acertei nas previsões. Preferia ter errado em favor de um desempenho melhor.

A questão agora não é propriamente quem previu o que, mas o que fazer de agora para frente. A solução, estejam certos, não virá pela política. É que praticamente todas as instituições da República perderam totalmente a credibilidade. Temos que criar uma instituição nova a partir das bases da sociedade. Em outras palavras, é o momento da regeneração das instituições republicanas através da instituição do pacto social entre as classes fundamentais da sociedade, trabalhadores e empresários.

Isso não acontecerá por acaso: líderes trabalhistas e empresariais já começaram a falar a respeito. Eles tem interesses concretos comuns: o emprego e a retomada do crescimento econômico. Na medida em que vençam desconfianças recíprocas, poderão propor soluções práticas como a regeneração da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, e inspirar o Governo numa virada da política econômica, revertendo um processo no qual apenas os banqueiros e os financistas tem vantagens inequívocas.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo.

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Roosevelt, as hidrelétricas e o “estoque de vento”

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Por Ivo Pugnaloni

A presidente Dilma e o setor elétrico oficial precisam refletir mais sobre o papel de Roosevelt e das hidrelétricas dos Estados Unidos no enfrentamento e superação da grande crise econômica de 1929. E como as hidrelétricas foram uma das principais armas da vitória sobre os alemães na segunda guerra e da transformação dos EUA em maior potencia mundial.

Na ultima sexta-feira, com o reservatório cheio, a hidrelétrica Itaipu passou a verter fora o excedente de água de 1.342 metros cúbicos por segundo, que suas turbinas já cheias de agua, não tem capacidade de usar para a geração de mais energia. Isso equivale a duas vezes a vazão das cataratas do Iguaçu.

Mais uma vez fica provado que o que falta no Brasil não é a agua, não são as chuvas, mas sim construir outras novas hidrelétricas, espalhadas por todo o território nacional, que reservem a água da chuva nas regiões aonde ela cair, para compensar as secas regionais que enfrentamos. Gerada a energia nas regiões onde está chovendo mais, facilmente ela poderá ser despachada para as regiões que enfrentam secas, como o sudeste, aliviando a seca dos reservatórios destas regiões, permitindo até mesmo que se encham com as poucas chuvas que sempre caem. Isso agora é possível pois nos últimos doze anos, nosso sistema de transmissão foi extremamente reforçado e melhorado.

Essa água reservada e espalhada não servirá só para gerar energia, mas para abastecer a população das cidades e permitir outros usos do precioso líquido, estimulando o desenvolvimento regional e local, com atividades como a irrigação, a piscicultura, a fruticultura, entre tantas outras atividades.

Ou seja, estimulando tudo aquilo que não querem permitir pessoas e organizações que, sob o disfarce da defesa da ecologia, recebem verbas do exterior em dólares, libras esterlinas e euros para impedir que a energia elétrica no Brasil seja produzida com nossos abundantes recursos hidráulicos renováveis. Muitas das quais passaram a dedicar-se à “militância verde” devido à degradação dos costumes políticos e à falta de opções mais claras de atuação partidária.

O objetivo consciente ou inconsciente desse “movimento”, passou a ser na prática, que nosso país dependa, para gerar energia elétrica, cada vez mais, de combustíveis fósseis importados, fornecidos pelas empresas que dominam o mercado de derivados de petróleo.  Afinal, as fontes eólica, solar e da biomassa, além de serem ainda pequenas em volume no Brasil, são altamente cíclicas em sua produção média de energia, pela falta de vento, sol e pela entressafra da cana, variações sobre as quais não temos controle ( “não dá para estocar vento”) fazendo com que em determinadas épocas do ano, sua produção caia a níveis muito baixos. Fato inegável, mas quase desconhecido pela desinformação da sociedade, que as faz depender então das caríssimas termoelétricas fósseis para suplementar sua produção.

Não precisamos mencionar que as empresas que produzem esses combustíveis são as mesmas empresas que “espontaneamente” e “caridosamente”, “investen no proteçon du meio embienti no Brazil”, pagando polpudas verbas para contratar técnicos e militantes para esta causa “simpática” e “internacional”…

Mas esse “movimento” não funciona apenas no Brasil, mas em todos os países aonde ainda existam potenciais hidroelétricos disponíveis grades ou pequenos para construir. Tudo isso não é feito apenas para vender mais derivados de petróleo, mas para aumentar a dependência desses países, impedindo que usem a energia barata das hidrelétricas para produzir produtos que iriam chegar com diferenciais de competitividade, aos mercados internacionais, concorrendo com produtos dos países onde situam-se suas sedes.

Uma guerra industrial, ao final.

Na semana passada o ministro Eduardo Braga por sua vez, viajou aos EUA, para convencer investidores norte-americanos a participarem do leilão de usinas hidrelétricas que por estarem em operação há mais de 60 anos, já foram amortizadas duas vezes.

Para completar o nosso noticiário, nos últimos dias, a presidenta Dilma falou na ONU sobre as vantagens das hidrelétricas, gerando vídeos bem humorados nas redes sociais por que, ao responder a uma pergunta, ela disse que as hidrelétricas são as mais baratas fontes de geração de energia, deixando escapar uma frase célebre de que “não podemos estocar vento”.

Uma frase meio confusa, que deu origem a centenas de vídeos com cineastas amadores correndo pelas ruas, enchendo com vento sacos plásticos, latas de cerveja e caixotes de papelão. Embora o fato em si seja verdadeiro, – pois os reservatórios das hidrelétricas são a única forma viável e barata de armazenar energia gerada pelos ventos – foi uma linguagem simples, usada pela presidenta da república, que motivou os deboches dos internautas.

Para que o Brasil discutisse a razão pela qual não aproveitamos o enorme potencial hidrelétrico de que dispomos, isso foi muito bom.

Tornando-se virais, essas gozações podem ter levado mais pessoas a pensar um pouco, sobre as seguintes questões:

a)    “Será que no Brasil ainda existem lugares para construir hidrelétricas viáveis?”;

b)    “De quantos MW dispomos ainda para construir em hidrelétricas?”

c)     “Qual é a lei que nos proibiu construir reservatórios para aproveitar esses potenciais?”

d)    “Porque os consumidores brasileiros pagam hoje a energia mais cara do mundo?”

Enquanto defendia as hidrelétricas, mesmo de forma confusa, a frase de Dilma levantou o debate, que o governo precisa fazer de forma organizada e não amadora para explicar como é possível que a EPE e a ANEEL, órgãos do governo, tomando decisões equivocadas e consideradas ilegais pelo TCU, vinha impedido as pequenas hidrelétricas de concorrerem nos leilões de energia durante tantos anos, fixando-lhes preços-teto inexequíveis e mesmo impedindo o trâmite dos seus projetos, alegando “falta de pessoal”?

Por que razão, no Brasil, áreas do governo federal parecem dedicar indisfarçável má vontade contra empresas que pretendam construir novas hidrelétricas de pequeno porte, com reservatórios menores do que 15 campos de futebol?

Talvez Dilma tivesse se confundido e estivesse nervosa por estar preocupada com o sucesso  leilão do próximo dia 6 de novembro, pois como pode um governo querer atrair novos investidores para operar hidrelétricas, se funcionários do mesmo governo até pouco perseguiam ( e alguns ainda parecem querer perseguir) os atuais investidores?

Por exemplo, atribuindo a eles os elevados custos do GSF, que são motivados, antes de tudo pela equivocada superestimação da garantia física das UHEs e a estranha subestimação do Índice Custo Benefício das termoelétricas fósseis e das eólicas, sendo que suas metodologias de cálculo foram  fixadas pela própria EPE, em suas Notas Técnicas DEE-RE 0099/08 e 0102/08, que não consideraram nem mesmo as perdas elétricas do sistema.

Deveríamos aprender algo com Roosevelt?

Os Estados Unidos são um grande país. E tem muito a nos ensinar. Roosevelt é até hoje o mais popular e considerado presidente americano, tendo governado o país em dois períodos extremamente críticos. Por isso, Dilma e todos nós deveríamos conhecer mais sobre sua obra.

Retirando o país da crise causada pela Grande Depressão de 1929, o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt, recuperou economia americana, preparando-a para vencer a segunda guerra mundial e tornar-se a maior economia do mundo.

Através do programa “New Deal”, Roosevelt investiu em um tipo de PAC, enchendo os EUA de obras públicas, mas reformou o sistema financeiro, reduzindo as extraordinárias margens de lucro de alguns bancos, que continuaram lucrando mesmo no meio da maior crise do planeta, enquanto milhares de pequenos bancos iam à ruína e a população sofria com a fome, o desemprego, a falta de uma casa para morar.

 

Roosevelt, que se confessava um admirador e amigo de Getúlio Vargas, diminuiu para oito horas a jornada de trabalho, criando programas sociais, inclusive para os imigrantes, propostas que encontraram  ferrenha oposição dos republicanos, que não lhe davam a menor trégua.

 

Roosevelt investiu em infraestrutura, rodovias, portos, aeroportos, barragens, saneamento e irrigação, programas habitacionais e na construção de novos hospitais, escolas e outros equipamentos sociais, numa época em que mais de 3000 bancos haviam sido fechados.

 

Mas, no nosso caso, é preciso notar bem que ele investiu principalmente, em dezenas de grandes, médias e pequenas usinas hidroelétricas.

 

Seu objetivo era a geração imediata de novos empregos, pois a população americana sofria com a miséria e o desemprego causado pela Grande Depressão de 1929, quando até o Central Park, em Nova York, serviu de acampamento com barracas de lona para milhares de famílias que perderam suas propriedades.

 

Roosevelt e a Eletrificação Rural: eletricidade para todos também no campo.

Visando produzir alimentos de baixo custo e manter no campo os agricultores , Roosevelt criou a REA (Rural Electrification Administration) encarregada de construir linhas de distribuição de energia elétrica de baixo custo para os pequenos e médios produtores rurais.  A REA construiu as linhas que as distribuidoras não queriam construir por achar aquele mercado pouco lucrativo. Ela treinou os novos consumidores a produzir ovos e frangos, proteínas que faltavam aos americanos das cidades, pois Roosevelt percebeu que a energia elétrica no campo produziria alimentos baratos na cidade.

 

Ele criou o slogan “Um poste em cada fazenda, coloca um frango em cada panela”.

 

O programa foi um sucesso, atendendo 99% dos agricultores até 1950, pois a REA usou projetos simplificados nas regiões rurais.  Os transformadores tinham apenas 2 kW, mas eram  bastante fortes para suportar as pequenas cargas como lâmpadas, rádios, geladeiras e bombas de poço, típicas do consumidor  rural.

 

A REA atraiu críticas ácidas das distribuidoras quando estimulou a criação de cooperativas de eletrificação rural. Com elas os próprios agricultores compraram materiais, serviços e empréstimos bancários. E ainda podiam atuar na construção das redes  como empregados e voluntários, reduzido o custo de suas instalações.

 

Para Roosevelt, Luz para Todos não bastava. Era preciso eletricidade a baixo custo

 

Roosevelt percebeu que deveria baixar o custo da energia gerada, mas não com decretos que estimulassem o desperdício,  mas com geração hidrelétrica, pois nas cidades, onde estavam os geradores das distribuidoras privadas, a energia produzida era quase toda de origem termoelétrica, usando carvão ou derivados de petróleo.  Roosevelt percebeu que se existisse energia barata para atender o consumidor rural, tal fato provocaria crescimento da economia nas cidades, pois afinal, se a energia fosse ao campo, provocaria a produção de todo tipo de máquinas agrícolas elétricas, eletrodomésticos, geladeiras, instalações para granjas de leite, de frango, suínos, bovinos. E isso criaria mais empregos nas fábricas das cidades!

 

Para construir hidrelétricas que usavam água, que era pública e gratuita e não petróleo ou carvão que tinham donos, Roosevelt criou a Tenessee Valey Autorithy, ou TVA, empresa que trabalha até hoje não apenas na geração de grandes quantidades de energia hidrelétrica, mas no controle ambiental e na extensão rural, cuja história mereceria outro artigo, tal sua eficácia nos campos da irrigação, da contenção de cheias, no combate às secas, da piscicultura, na produção de fertilizantes, na recuperação do solo, no treinamento dos agricultores para as boas práticas ecológicas de conservação e manejo do solo.

 

Pouca gente se dá conta, mas vários historiadores americanos, dizem que sem a criação da TVA e de suas hidrelétricas, os nazistas alemães teriam vencido a segunda guerra mundial, pois produzir alumínio, essencial para construir caças e bombardeiros, só é possível com a energia barata das hidrelétricas. E sem forças aéreas, não há possibilidade de vitória em uma guerra. Roosevelt sabia que Alemanha, já havia aproveitado todos os seus recursos hidrelétricos.

 

Talvez por isso, a TVA construiu e opera até hoje, trinta das maiores hidrelétricas existentes em solo americano, que são consideradas parte do sistema de defesa do país, por gerarem a energia barata que os EUA precisaram no pós-guerra para completar sua industrialização. E precisam até hoje.

 

Programas sociais no entorno dos reservatórios: uma missão lucrativa para as hidrelétricas

 

Empréstimos subsidiados e outros incentivos para as atividades agrícolas aumentaram a produção de alimentos e os empregos no campo, freando o êxodo rural, reduzindo os problemas sociais nas cidades.  Roosevelt criou a Previdência Social, o seguro desemprego e o seguro para idosos acima de 65 anos nos EUA. Interessante notar que a redução da jornada de 14 para 8 horas de trabalho, além de forte caráter humanitário, foi uma medida extremamente inteligente, pois estimulou a automação de atividades manuais devido ao custo das novas leis sociais, exigindo mais investimento em energia elétrica.

 

Graças a tudo isso, Roosevelt é até hoje o presidente mais popular dos Estados Unidos. Mas naquele tempo, além de forte poder de comando sobre seu funcionalismo, que cumpria de fato todas as suas ordens, sem vacilar, pois o tempo era de crise e de guerra, Roosevelt deveu o seu apoio popular às “Fireside Chats”, suas conversas ao pé do fogo, que as rádios transmitiam pois traziam sempre novos anúncios e comerciais. Roosevelt morreu em 12 de abril de 1945, menos de um mês antes da rendição da Alemanha.

 

Seu sucessor foi um general de exercito, o republicano Dwight Eisenhower, condecorado como herói, pela invasão da Normandia, executada com a ajuda indispensável de aviões construídos com alumínio produzido pela energia hidrelétrica barata que Roosevelt havia planejado.

 

Que lições do presidente Roosevelt o Brasil deveria estudar e aprender?

Em primeiro lugar, que não há progresso verdadeiro e sustentável num país do tamanho do Brasil sem o aproveitamento ótimo do seu enorme potencial hidrelétrico remanescente de 155 GW. Bem como, dos benefícios trazidos pela construção de reservatórios que permitam armazenar a agua, depois usá-la, limpá-la e devolve-la ao seu leito natural, mais limpas do que antes.

Em segundo lugar, que o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos ao invés de “acabar com a natureza” como dizem os desinformados, na verdade cria extensas áreas de preservação permanente ao longo das margens, totalmente repovoadas com a fauna e a flora nativas, que são vigiadas e monitoradas, tudo sem custo para o governo, que são as chamadas APPs, unidades de conservação conforme a Lei 9535.

Em terceiro lugar, que ao constituírem um lago artificial, as hidrelétricas podem estimular e permitir dezenas de atividades econômicas e ambientais altamente sustentáveis, que criam novos empregos, oportunidades e receita, como a piscicultura, a fruticultura, a irrigação, o turismo, o lazer e várias outras ligadas ao manejo da floresta original replantada e ao monitoramento ambiental.  E isso tudo poderia ser feito a baixíssimo custo aproveitando os quase 1.200 lagos já existentes.

Em quarto lugar, que no Brasil, há mais de cinquenta anos, as hidrelétricas usam tecnologia totalmente nacional, gerando mais de 100.000 empregos, inteligência e expertise que não podem simplesmente desaparecer pela ação e/ou omissão de funcionários que dediquem sua maior simpatia individual por outras fontes de geração.

Roosevelt deveria inspirar Dilma e nossos dirigentes?

Apesar de programas sociais como “Luz para Todos” e a construção das mega-usinas de geração na Amazônia guardarem certas semelhanças com as ações de Roosevelt, a presidenta Dilma pode até dizer que é uma fã das hidrelétricas, mas algumas áreas estratégicas do governo preferem seguir orientações muito diferentes da sua. Outras ainda parecem detestar essa fonte genuinamente nacional e preferir o exemplo de Eike Batista “que defendia uma térmica na boca de cada poço de “shale gas”, o gás do fracking, que este sim é uma violenta e terrível forma de poluir não apenas os rios, mas os lençóis freáticos e até mesmo os aquíferos mais profundos.

A presidenta pode até ter dito na ONU que dá valor às hidrelétricas,  mas em vários órgãos do governo, principalmente na EPE, nota-se que é clara preferência por outras fontes, ditas mais “modernas”, mais “na moda”, mais “fashion” que infelizmente implicam no consumo exagerado de energia termoelétrica fóssil no período em que ocorre a drástica queda de sua produção, que se dá nos períodos mais úmidos do ano. Quando as hidrelétricas, se existissem em quantidade adequada ao crescimento do mercado consumidor, estariam em seus máximos.

Apesar desse fato, apesar dessa estranha antipatia contra as hidrelétricas que atinge o principal núcleo do planejamento do setor elétrico, a presidenta deveria determinar a realização de uma campanha de esclarecimento bem feita, sem improviso, de caráter educativo, ambiental e nacional, em defesa do que é nosso,

Em tempos de crise, essa campanha deveria mostrar que, segundo metodologia utilizada pelo BNDES para o calculo dos empregos diretos, indiretos e por efeito renda,  apenas as 810 pequenas hidrelétricas que temos para construir gerariam 200.000 novos postos de trabalho regular, representando investimentos superiores a 75 bilhões de reais.

Como é possível que os ministros da fazenda e do planejamento não saibam disso e pretendam “economizar” cortando recursos exatamente para a área de licenciamento ambiental que, se tivesse dinheiro e estrutura, poderia ter licenciado mais hidrelétricas de pequeno porte e feito fazer o Brasil economizar 106 bilhões de reais em 2013 e 124 bilhões em 2014?

E acima de tudo: por que o governo federal não cumpre o inciso XII do artigo 21 da Constituição Federal que obriga a União a repassar recursos aos Estados Federados para que estes equipem seus órgãos de licenciamento ambiental com pessoal e estrutura suficientes?

A “questão ambiental” é na verdade, falta de recursos para os órgãos licenciadores.

As pequenas hidrelétricas só não andam mais rápido devido à falta de estrutura dos órgãos estaduais de licenciamento. Elas não tem “problemas ambientais”. Quem tem problemas são os governos, que ao impedir as hidrelétricas de funcionar, negando verbas ao licenciamento ambiental, obrigam as poluentes termelétricas a funcionarem o ano todo, gerando gases de efeito estufa, mas irrigando campanhas políticas.

Importante perceber também que os quase 10 GW de novos potenciais dessas pequenas usinas, cujos reservatórios são menores em média do que 15 campos de futebol aguardam quase todos, apenas o licenciamento ambiental de órgãos que dependem de governos estaduais que não veem a geração de energia elétrica como obrigação.  Afinal, está na constituição federal, no inciso XII de seu artigo 21, que compete à União e não aos Estados, explorar os serviços e instalações de energia elétrica.

Nesse caso, os Estados e a União se esquecem de que a constituição manda que isso deva ser feito em articulação como os estados onde se situem os potenciais energéticos. Mas basta consultar o Portal da Transparência do Ministério do Planejamento para ter certeza que, descumprindo a Constituição, a União não contribui com nenhum centavo para melhorar a estrutura dos órgãos ambientais estaduais.

Ou seja, “atirando no próprio pé” a União não ajuda em nada os Estados a ajudá-la a aproveitar seus próprios potenciais hidráulicos! Por isso, parece até que é a União quem não quer explorar esse potencial que atinge mais de 155 GW, o que equivale a mais de 10 usinas de Itaipu, total disponível no site do SIPOT da ELETROBRÁS na internet.

O mais incrível é que essa “economia” com o licenciamento de geração de energia ocorre apesar da União haver repassado em 2014 mais de 332 bilhões de reais, 9% do total do seu orçamento, aos estados.

Na área do judiciário e do ministério público, caberia perguntar: de quem seria a obrigação constitucional de defender os interesses difusos dos 200 milhões de brasileiros que estão pagando energia sete vezes mais cara de origem termoelétrica fóssil e tendo seu ar atmosférico poluído pelos 124 bilhões de reais em combustíveis queimados por essas usinas em apenas um ano?

Para entender essas estranhas atitudes, omissões e desacertos, vale lembrar que tudo isso é muito conveniente. Para alguns.

Afinal há muitos políticos que são sócios de termoelétricas fósseis. E os tesouros estaduais e federais ganham com o ICMS sobre os combustíveis consumidos por elas…Já a pobre agua, não tem ICMS…

A esse respeito, o Tribunal de Contas da União, nos Acordãos  2.164/08, 1.196/2010 e 1.171/14 já detectou essas estranhas dificuldades das hidrelétricas em concorrer de igual para igual nos leilões de energia devido às falhas nos processos de seu licenciamento ambiental. E já cientificou e requereu informações dos titulares do MME, da ANEEL e da EPE sobre o que eles pensam fazer com as falhas que vem ocorrendo nos leilões,  quando existe pouca oferta de hidrelétricas porque os procedimentos de licenciamento ambiental apresentam falhas perfeitamente evitáveis. Mas ainda assim o assunto parece não ter ainda interessado ao Ministério Público Federal.

Resultado dessa política energética maluca, que despreza riqueza brasileira e favorece a importação de combustíveis fósseis importados : no próximo leilão de fevereiro, estão habilitados 21.000 MW de eólicas, mas em contrapartida, anulando os efeitos benéficos dessa fonte renovável, quase igual volume de térmicas fósseis, com 21.700 MW, contra 3.000 MW de biomassa, 1000 MW de pequenas hidrelétricas e apenas 562 MW de hidrelétricas médias e grandes.

 

Num quadro assim, podemos pensar: há uma estatização em curso ?

Será que o governo atual, por ( teoricamente ) ser mais à esquerda, estaria guardando para as estatais esse enorme potencial de 155 GW e não quer que os empresários privados invistam nele? Estará em curso uma reestatização disfarçada de crise provocada? Será que esses valores milionários que estão sendo cobrados ilegalmente das pequenas usinas através do GSF, segundo a justiça, teriam a finalidade de assustar os empreendedores menores, para que vendam sua usinas a preço vil? Como um governo pode querer atrair novos investidores se trata os atuais dessa forma?

Será que essas “falhas no licenciamento’ de que fala o TCU desde 2009, e que fazem os consumidores pagar sete vezes mais pela energia termelétrica fóssil não existem apenas porque essas falhas no nosso licenciamento ambiental “são boas” para os países fornecedores de combustível?

Ou será que elas persistem porque se não existissem seria difícil manter, no mercado cativo, muitos consumidores de mais de 500 kW, que poderiam comprar energia das PCHs e CGHs, segundo o decreto 5163/04?

Dentre os mais prejudicados por estes defeitos aparentemente fáceis de consertar no licenciamento, estão os consumidores industriais de energia, que poderiam ter, nas novas PCHs, energia pelo menos 50% mais barata, o que tornaria seus produtos mais competitivos,  participando dos leilões do mercado livre para poderem fugir do monopólio da energia cara e poluente, criado por aqueles que desprezam as lições de sabedoria e patriotismo em favor do uso das hidrelétricas que nos deixou Franklin Delano Roosevelt.

***

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, presidente do grupo ENERCONS. Foi presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO, diretor de planejamento da COPEL e é diretor-presidente a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas e CGHs. – ABRAPCH.

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Assim funcionam as cortes de exceção do capital

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Por Claire Provost e Matt Kennard | Via Outras Palavras

Reportagem investiga ponto cego da globalização: os tribunais paralelos em que corporações processam Estados, quando estes ousam ampliar direitos e questionar lógica do lucro máximo.

Cinquenta anos atrás, um sistema legal internacional foi criado para proteger os direitos de investidores estrangeiros. Hoje, conforme companhias ganham bilhões de dólares em danos, os iniciados dizem que isso tornou-se perigosamente fora de controle.

O escritório de Luis Parada fica a apenas quatro quarteirões da Casa Branca, no coração da Rua K, onde está instalada a longa fila de escritórios de lobistas de Washington – um trecho de edifícios de aço e vidro certa vez apelidado de “caminho para os ricos” (road to riches), quando o tráfico de influência começou a crescer nos Estados Unidos. Parada, um homem de El Salvador com 55 anos e fala mansa, é um entre o punhado de advogados globais que se especializou em defender Estados soberanos contra ações judiciais apresentadas por corporações multinacionais. Ele é advogado de defesa num campo obscuro mas cada vez mais poderoso do direito internacional, por meio do qual investidores estrangeiros podem processar governos em bilhões de dólares, numa rede de tribunais.

Quinze anos atrás, o serviço de Parada era um nicho desimportante até mesmo dentro da advocacia. Mas desde 2000, centenas de investidores estrangeiros processaram mais de metade dos países do mundo, reclamando danos supostamente causados por um amplo leque de ações governamentais, que eles dizem ter ameaçado seus lucros. Em 2006, o Equador cancelou um contrato de exploração de petróleo com a Occidental Petroleum, sediada em Houston (Texas, EUA); em 2012, depois que a Occidental entrou com uma ação diante de um tribunal internacional de investimentos, o Equador recebeu ordem de pagar o valor recorde de US $ 1,8 bilhão — mais ou menos igual ao orçamento de saúde do país por um ano. (Quito apresentou um pedido para que a decisão seja anulada.)

O primeiro caso de Parada foi defender a Argentina no final dos anos 1990 contra o conglomerado francês Vivendi, que processou a província argentina de Tucumán depois que ela a tomou iniciativa de limitar o preço que cobrava de pessoas para os serviços de água e esgoto. A certa altura, a Argentina perdeu e foi condenada a pagar à empresa mais de US$ 100 milhões. Agora, em seu maior caso desde então, Parada faz parte da equipe que defende El Salvador de um processo de milhões de dólares apresentado por uma empresa de mineração multinacional após o pequeno país da América Central recusar-se a permitir que ela escavasse ouro.

O processo foi aberto em 2009 por uma empresa canadense, Pacific Rim — mais tarde comprada por uma empresa de mineração australiana, OceanaGold — que disse ter sido encorajada pelo governo de El Salvador a gastar “dezenas de milhões de dólares para iniciar atividades de exploração mineral”. Mas a empresa alegou que, quando foram descobertos depósitos valiosos de ouro e prata, o governo, por razões políticas, reteve as licenças necessárias para começar a escavação. A indenização reivindicada pela companhia, que em certo ponto ultrapassou 300 milhões de dólares, foi depois reduzida para 284 milhões — ainda assim mais que o montante da ajuda externa que El Salvador recebeu no ano passado. El Salvador argumentou que a empresa não só carecia de licenças ambientais, como também não conseguiu provar que tinha obtido os direitos para escavação na maioria das terras abrangidas pelo seu pedido: muitos agricultores da região norte de Cabañas, onde a empresa queria cavar, haviam se recusado a vender sua terra.

Todo ano, no dia 15 de setembro, milhares de salvadorenhos celebram a data em que a América Central conquistou a independência da Espanha. Estouram-se fogos de artifício e bandas desfilam pelas vilas em todo o país. Mas, ano passado, na cidade de San Isidro, em Cabañas, as festividades tiveram um tom marcadamente diferente. Centenas de pessoas reuniram-se para protestar contra a mina. Minas de ouro costumam usar cianureto para separar o ouro do minério, e uma preocupação generalizada sobre a contaminação da água, já grave em El Salvador, ajudou a alimentar um forte movimento, que propõe manter os minerais do país no solo. Na praça central, foram penduradas bandeiras coloridas convidando a OceanaGold a desistir do caso contra o país e deixar a área. Muitos carregavam o slogan “Não à Mineração, Sim à vida”.

No mesmo dia, em Washington DC, Parada reuniu suas notas e foi para um conjunto de salas de reunião no Prédio J do Banco Mundial, em frente à sua sede principal, na Pennsylvania Avenue. Este é o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) – a principal instituição para lidar com casos de empresas contra Estados soberanos. (O ICSID não é o único local para tais casos, há fóruns semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e Haia, entre outros.) O dia da audiência não foi uma coincidência, disse Parada. O caso foi visto, em El Salvador, como um teste sobre a soberania do país no século 21, e o advogado sugeriu que deveria ser ouvido no Dia da Independência. “A questão fundamental neste caso”, disse ele, “é saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar suas leis para agradar o investidor, ao invés do investidor cumprir as leis existentes no país.”

A maioria dos tratados internacionais sobre investimento e acordos de livre comércio garante a investidores estrangeiros o direito a ativar esse sistema, conhecido como Solução de Controvérsias entre Investidor e Estado (Investor-State Dispute Settlemente, ou ISDS, em inglês), se querem contestar decisões que afetam seus investimentos. Na Europa, o sistema tornou-se um ponto de discórdia nas negociações sobre o controverso Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), proposto entre a União Europeia e os EUA. Tanto a França como a Alemanha disseram que querem ter acesso à resolução de litígios entre investidores e Estados, ítem removido do tratado TTIP atualmente em discussão.

Os investidores têm usado esse sistema não apenas para entrar com ações judiciais por indenizações, diante de alegada expropriação de terra e fábricas, mas também com relação a um amplo leque de medidas governamentais, inclusive regulações ambiental e social, que ele dizem infringir seus direitos. Multinacionais entraram com ação para recuperar dinheiro que já tinham investido, mas também por alegados lucros perdidos e pela “expectativa de lucros futuros”. O número de ações contra países no ICSID está agora em torno de 500 – e esse número está crescendo à média de um caso por semana. As quantias concedidas em danos são tão grandes que os fundos de investimento têm tomado conhecimento: reivindicações das corporações contra os Estados são agora vistas como ativos para investimentos ou para servir como garantia para garantir empréstimos multimilionários. Cada vez mais, as empresas estão usando a ameaça de uma ação judicial no ICSID para exercer pressão sobre os governos.

“Não tinha absolutamente ideia de que isso aconteceria”, disse Parada. Sentado numa sala de reuniões com paredes de vidro em seu escritório de advocacia Foley Hoag, ele fez uma pausa, procurando a palavra certa para descrever o que aconteceu na sua área. “Desonesto”, decidiu, finalmente. “Acho que o sistema de arbitragem investidor-Estado foi criado com boas intenções, mas na prática tornou-se completamente desonesto.”

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A calma cidade de Moorburg, na Alemanha, encontra-se logo do outro lado do rio, a partir de Hamburgo. Passando a igreja do século XVI e prados cobertos de flores silvestres, duas chaminés enormes vomitam um fluxo constante de fumaça cinza e espessa no céu. Trata-se da Kraftwerk Moorburg, uma nova usina de energia movida a carvão – o controverso vizinho de porta da aldeia. Em 2009, ela foi objeto de uma ação investidor-Estado no valor de 1,4 bilhão de euros pela Vattenfall, a gigante energética sueca, contra a República Federal da Alemanha. É um exemplo original de como esse poderoso sistema legal internacional, pensado para proteger investidores estrangeiros em países em desenvolvimento, está agora sendo usado também para desafiar ações de governos europeus.

Desde os anos 1980, investidores alemães processaram dezenas de países, inclusive Gana, Ucrânia e Filipinas, na corte do Banco Mundial em Washington. Mas, com o caso Vattenfall, a Alemanha viu-se no banco dos réus pela primeira vez. A ironia não passou despercebida àqueles que consideravam a Alemanha a avó da arbitragem investidor-Estado: foi um grupo de empresários alemães, no final dos anos 1950, quem primeiro concebeu uma maneira de proteger os seus investimentos no exterior, à medida em que uma série de países em desenvolvimento conquistava a independência das potências coloniais europeias. Liderados pelo presidente do Deutsche Bank, Hermann Abs, chamaram a sua proposta de uma “carta magna internacional” para os investidores privados.

Nos anos 1960, a ideia foi assumida pelo Banco Mundial, para o qual esse sistema poderia ajudar os países mais pobres do mundo a atrair capital estrangeiro. “Estou convencido”, disse à época o presidente do Banco Mundial, George Woods, “de que aqueles …. que adotarem como política nacional um [ambiente] amigável para o investimento internacional – e isso significa, para não mudar nenhuma palavra, dar aos investidores estrangeiros uma oportunidade justa de obter lucros atraentes – vão atingir seus objetivos de desenvolvimento mais rapidamente do que aqueles que não o fizerem”.

No encontro anual do Banco Mundial em Tóquio, em 1964, aprovou-se uma resolução para montar um mecanismo para lidar com casos de investidores contra o Estado. A primeira linha do preâmbulo da Convenção do ICSID define seu objetivo como de “cooperação internacional para desenvolvimento econômico”. Havia oposição acirrada a esse sistema desde o começo, com um bloco de países em desenvolvimento alertando que poderia sabotar sua soberania. Um grupo de 21 países – quase todas as nações latino-americanas, mais Iraque e Filipinas – votou contra a proposta em Tóquio. Mas, a despeito disso, o Banco Mundial seguiu adiante. Andreas Lowenfeld, um acadêmico de direito norte-americano que esteve envolvido em algumas dessas primeiras discussões, afirmou mais tarde: “Acredito que essa foi a primeira vez que uma grande resolução do Banco Mundial foi forçada, apesar de tanta oposição.”

Desenvolvimento global continua a ser a meta afirmada pelo ICSID. “A ideia”, disse a atual secretária-geral da instituição, Meg Kinnear, “é que, quando os investidores sentem que há um mecanismo justo e imparcial, eles nunca entram em disputa – então, terão muito mais confiança, o que ajudará a promover investimento … e quando você investe num país obviamente leva emprego, renda, tecnologia e assim por diante.”

Mas agora os governos estão descobrindo, muito tarde, o verdadeiro preço dessa confiança. A instalação da Kraftwerk Moorburg foi polêmica muito antes de o caso ser arquivado. Durante anos, os moradores locais e os grupos ambientalistas se opuseram à sua construção, em meio à crescente preocupação com as mudanças climáticas e o impacto que o projeto teria sobre o rio Elba. Em 2008, a Vattenfall recebeu garantia de uso de água para seu projeto de Moorburg. Mas, em resposta à pressão local, as autoridades impuseram condições ambientais estritas para limitar o uso da água e seu impacto sobre os peixes.

A Vattenfall processou Hamburgo na corte local. Mas, como investidor estrangeiro, ela tinha também direito a entrar com o caso no ICSID. Essas medidas ambientais, ela disse, eram tão estritas que constituíam uma violação dos direitos garantidos pelo Tratado de Escritura de Energia, um acordo multilateral de investimento assinado por mais de 50 países, incluindo a Suécia e a Alemanha. A empresa alegava que as condições ambientais firmadas na permissão eram tão severas que tornaram a usina anti-econômica e constituíram atos de expropriação indireta.

“Foi uma surpresa completa para nós”, disse rindo o líder do Partido Verde local, Jens Kerstan, numa reunião em seu ensolarado escritório em Hamburgo no ano passado. “Tanto quanto eu saiba, havia alguns [tratados] para proteger empresas alemãs no mundo em desenvolvimento ou em ditaduras — mas que uma companhia europeia possa processar a Alemanha, isso foi uma total surpresa para mim.”

O caso Vattenfall versus Alemanha acabou num acordo em 2011, depois que a empresa venceu o caso num tribunal local e recebeu uma nova permissão de uso de água para suas instalações em Moorburg. Foram rebaixados significativamente os padrões ambientais antes impostos, de acordo com especialistas legais, permitindo o uso de mais água do rio e enfraquecendo medidas para proteger os peixes. A Comissão Europeia entrou no caso, levando a Alemanha à Corte de Justiça da UE sob a alegação de que a usina de carvão Moorburg violou as leis ambientais da UE ao não fazer mais exigências para reduzir o risco e proteger as espécies animais, inclusive salmão, que passam perto da usina ao migrar do Mar do Norte.

Um ano depois que o caso Moorburg foi encerrado, a Vattenfall entrou com outra queixa contra a Alemanha, desta vez sobre a decisão do governo federal de eliminar progressivamente o uso da energia nuclear. Este segundo processo – do qual há muito pouca informação disponível de domínio público, a despeito de relatos de que a companhia está tentando tirar 4,7 bilhões de euros dos contribuintes alemães – ainda está correndo. Cerca de um terço de todos os casos encerrados no ICSID são considerados como “acordos”, o que – como mostra a disputa do Moorburg – pode ser muito lucrativo para investidores, embora seus termos sejam raramente revelados.

Há agora milhares de acordos de investimento internacional e leis de livre comércio, assinados pelos Estados, que dão a companhias estrangeiras acesso ao sistema de disputas investidor-Estado, no caso de decidirem desafiar decisões governamentais. As disputas em geral são resolvidas por painéis de três árbitros. Cada lado seleciona um, e o terceiro é definido em acordo entre as partes. As decisões são tomadas por maioria de votos, e são soberanas e irrecorríveis. Não há processo de apelação – apenas uma possibilidade de anulação que pode ser usada em termos muito limitados. Se os estados não pagam após a decisão, os seus ativos ficam sujeitos a apreensão em quase todos os países do mundo (a empresa pode entrar nos tribunais locais com uma ordem de execução). Embora um tribunal não possa forçar um país a mudar suas leis, ou dar autorização a uma empresa, o risco de danos maciços pode, em alguns casos, ser suficiente para persuadir um governo a reconsiderar suas ações. A possibilidade de processos de arbitragem pode ser usada para encorajar os Estados a entrar em negociações para acordos relevantes.

Na Guatemala, documentos internos do governo obtidos por meio da Lei de Liberdade de Informação do país mostram como o risco de um desses casos pesou significativamente numa decisão estatal de não desafiar uma controversa mina de ouro, a despeito de protestos de seus cidadãos e uma recomendação de Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela fosse fechada. Tal ação, os documentos alertavam, poderia provocar a companhia, propriedade da gigante mineradora canadense Goldcorp, a acionar o ICSID ou invocar cláusulas do Acordo de Livre Comércio Centro-Americano (Cafta) a ganhar “acesso à arbitragem internacional e subsequente reivindicação de danos contra o Estado”. A mina teve permissão de continuar aberta.

À medida em que as reivindicações feitas pelas empresas crescem, parece cada vez mais provável que os enormes riscos financeiros associados com a arbitragem investidor-Estado irão efetivamente garantir a investidores estrangeiros um veto sobre as decisões governamentais.

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Mesmo quando as empresas fracassam, em suas ações contra Estados, há outras vantagens a ser buscadas. Em 2004, passou a valer, na África do Sul pós-apartheid, a nova Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e de Petróleo (MPRDA, na sigla em inglês). Junto com uma nova carta de mineração, a lei procurou corrigir as desigualdades históricas no setor de mineração, em parte ao obrigar as empresas a fazer parceira com cidadãos que sofreram sob o regime do apartheid. O novo sistema rescindiu todos os direitos anteriormente detidos pela mineração e obrigou as empresas a solicitar uma nova licença, para continuar suas operações. Também instituiu uma participação obrigatória para negros sul-africanos, de 26%, nas ações de empresas de mineração do país. Dois anos depois, um grupo de investidores italianos, que juntos controlam a maioria da indústria sul-africana de granito, entrou com uma queixa no marco de disputas investidor-Estado contra a África do Sul. O novo regime de mineração do país, argumentaram, havia expropriado ilegalmente seus investimentos e os tratou injustamente. Demandavam uma indenização de 350 milhões de dólares.

O caso foi apresentado por membros das famílias Foresti e Conti, proeminentes industriais da Toscana, e pela Finstone, uma holding sediada em Luxemburgo. Eles citaram dois tratados bilaterais de investimento, ambos assinados no fim dos anos 1990, durante a presidência de Nelson Mandela. Jason Brickhill, advogado do Centro de Recursos Jurídicos com sede em Johannesburgo, disse que o governo pós-apartheid parecia ver esses acordos “mais como atos de boa vontade diplomática do que compromissos jurídicos sérios, com consequências econômicas de longo alcance potencialmente graves”.

Durante aquele tempo, funcionários eram convidados para reuniões na Europa, disse ele, “e havia todo tipo de discussão sobre a direção comercial e econômica [da África do Sul]. Parte disso devia-se à expectativa de que se estava celebrando um tratado de investimento – mas os sul-africanos não tinham entendimento real do que estavam convertendo em lei”. Peter Draper, ex-funcionário do Departamento de Comércio e Indústria Sul-Africano, apresenta os fatos mais duramente: “Estávamos essencialmente entregando os pontos, sem fazer qualquer pergunta, ou proteger o espaço político crucial.”

O caso da empresa contra a África do Sul arrastou-se por quatro anos, antes de terminar abruptamente quando o grupo italiano desistiu de suas reivindicações e o tribunal ordenou que contribuíssem com 400 mil euros para as custas da África do Sul. Na época, um comunicado de imprensa do governo celebrou o ocorrido como “final bem sucedido” – apesar de que a África do Sul ainda teve 5 milhões de euros de taxas jurídicas não reembolsadas. Mas os investidores clamavam por uma vitória mais significativa: a pressão do caso, disseram, permitiu que fizessem um negócio sem precedentes com o governo da África do Sul. Isso possibilitou a suas empresas transferir apenas 5% da propriedade para sul-africanos negros – ao invés dos 26% determinados pela autoridade estatal de mineração. “Nenhuma outra empresa de mineração na África do Sul foi tratada tão generosamente desde o advento do [novo regime de mineração]”, gabou-se então Peter Leon, um dos advogados dos investidores.

O governo parece ter concordado com esse acordo, que vai contra o espírito das reparações pós-apartheid na África do Sul, para prevenir uma enchente de outras queixas contra si. “Se o mérito do caso fosse decidido contra o governo, pensaram, ‘não tem jeito, vamos nos afundar’. E penso que é por isso que aceitaram concordar com aquela resolução”, disse Jonathan Veeran, outro advogado da empresa, numa entrevista em seu escritório de Joanesburgo. Seus clientes, disse, “estavam muito felizes com o resultado”.

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Um pequeno número de países está agora tentando desembaraçar-se das amarras do sistema de litígio entre investidores e Estados. Um deles é a Bolívia, onde milhares de pessoas tomaram as ruas da terceira maior cidade do país, Cochabamba, em 2000, para protestar contra um aumento dramático nas tarifas de água por uma empresa privada de propriedade da Bechtel — uma corporação de engenharia civil dos EUA. Durante as manifestações, o governo boliviano resolveu por fim à concessão dada à companhia. Ela então entrou com uma ação de 50 milhões de dólares contra a Bolívia no ICSID. Em 2006, depois de uma campanha pelo arquivamento do caso, a empresa concordou em aceitar um pagamento simbólico de menos de um dólar.

Após esse caso, a Bolívia cancelou acordos internacionais que havia assinado com outros Estados, quando davam acesso a esses tribunais para seus investidores. Mas sair do sistema não é coisa fácil. A maioria desses acordos internacionais têm cláusulas de caducidade, sob as quais suas disposições permanecem em vigor por mais 10 ou mesmo 20 anos, mesmo que os próprios tratados sejam cancelados.

Em 2010, o presidente boliviano, Evo Morales, nacionalizou o maior fornecedor de energia do país, a Empresa Elétrica Guaracachi. A investidora em energia inglesa Rurelec, que indiretamente detinha 50,001% das ações da companhia, levou a Bolívia para a corte permanente de arbitragem em Haia, pedindo 100 milhões de dólares em compensação. Ano passado, foi determinado que a Bolívia pagasse 35 milhões de dólares à Rurelec; depois de meses de negociações, os dois lados acordaram num pagamento de pouco mais de 31 milhões de dólares, em maio de 2014. A Rurelec, que recusou-se a comentar o assunto para este artigo, celebrou o prêmio com uma série de press releases em seu site. “Minha única tristeza é que tenha demorado tanto para chegar ao acordo”, disso o CEO do fundo, em uma de suas declarações. “Tudo o que queríamos era uma negociação amigável e um aperto de mão do presidente Morales”.

Até mesmo Estados que inicialmente rejeitaram a introdução do sistema de disputa investidor-Estado na reunião do Banco Mundial em 1964 assinaram, de lá para cá, dezenas de acordos que expandem seu alcance. Com o rápido crescimento desses tratados – há hoje mais de 3 mil em vigor – desenvolveu-se uma indústria de especialistas em aconselhar as empresas sobre como explorar melhor os tratados que dão acesso ao sistema de resolução de disputas, e como estruturar seu negocio para tirar vantagem das diferentes proteções oferecidas. É um setor lucrativo: só os honorários são, em média, de 8 milhões de dólares por caso, mas já chegaram a mais de 30 milhões de dólares em algumas disputas. Os honorários de advogados começam em 3 mil dólares por dia, mais despesas. Embora não haja nada equivalente a uma ajuda legal para Estados que estão tentando se defender nesses processos, as corporações têm acesso a um crescente grupo de financiadores de terceiros, interessados em oferecer recursos para seus casos contra os Estados, geralmente em troca de uma parte de eventual ganho.

Cada vez mais, essas ações estão se tornando valiosas mesmo antes que as queixas tenham um resultado. Depois de entrar na justiça contra a Bolívia, a Rurelec levou seu caso ao mercado e garantiu um empréstimo corporativo de milhões de dólares, usando sua disputa com a Bolívia como garantia, expandindo seus negócios. Ao longo dos últimos dez anos, e particularmente desde a crise financeira global, um número crescente de fundos de investimento especializados passou a levantar dinheiro através desses casos, tratando as reclamações multimilionárias das empresas contra os Estados como uma nova “classe de ativos”.

Um dos maiores, entre estes fundos que se especializaram em apoiar as ações de corporações contra governos, a Burford Capital, tem sua sede a apenas alguns quarteirões da estação de trem East Croydon, Londres, no quinto andar de um edifício de tijolo vermelho comum. As empresas raramente informam quando seus casos estão sendo financiados por um desses investidores, mas no caso da Rurelec contra a Bolívia a Burford divulgou um press release triunfante celebrando seu envolvimento “inovador”. Tipicamente, patrocinador deste tipo concordam em dar respaldo a queixas das companhias contra Estados em troca de participação em qualquer recompensa eventual. Nesse caso, a Burford deu à Rurelec um empréstimo de 15 milhões de dólares, usando a queixa contra a Bolívia como garantia.

“A Rurelec não precisa de capital para pagar seus advogados. Ao contrário, precisa de capital para ampliar seu negócio”, disse Burford numa declaração. “Essa é uma boa demonstração de que os benefícios de financiar litígio vão bem além de simplesmente ajudar a pagar taxas legais”, acrescentou o executivo-chefe, “e em vários casos podem oferecer um método alternativo efetivo de financiamento para ajudar as empresas a alcançar suas metas estratégicas”. Foi altamente gratificante também para a Burford: ela anunciou ter obtido, com a disputa, um lucro líquido de 11 milhões de dólares.

Um porta-voz da Burford explicou depois: “a Burford não financiou a queixa de arbitragem da Rurelec, que já corria havia mais de dois anos, antes do nosso envolvimento com a companhia. Antes, nós fornecemos uma linha de crédito corporativo para permitir à Rurelec expandir suas operações na América do Sul, mas nós contamos com o pedido de arbitragem (um ativo contingente) para ajudar no pagamento do empréstimo”.

Desde o início, parte da justificativa para o sistema internacional de disputa investidor-Estado foi criar um “fórum neutro” para a resolução de conflitos, com os investidores desistindo do direito de procurar apoio diplomático em seus países de origem quando apresentam casos como esse. Mas documentos obtidos em resposta a um pedido baseado em leis de acesso à informação revelam que a Rurelec também pôde confiar no governo britânico, que interveio ativamente para apoiar seu caso.

O relatório do caso, de 44 páginas, inclui dezenas de emails e briefings internos produzidos de maio de 2010 a junho de 2014. Vários destes referem-se explicitamente ao lobby britânico em favor da companhia. Um email ao embaixador britânico da Bolívia, Ross Denny, afirma: “Nosso constante lobby de alto nível, em benefício da Rurelec, ajudou a demonstrar a seriedade com que cuidamos dos interesses de nossas companhias”. Um outro registra, simplesmente: “A Rurelec necessita da nossa ajuda.”

Parece que a embaixada britânica sabia que o sistema de arbitragem deve ser imparcial. Um email, aparentemente sobre como responder a uma pergunta de uma pessoa do público, estabelece: “Se todas as coisas são iguais, nossa linha seria que o governo britânico não se envolvesse em processo judicial, como querem os tratados de investimento que assinamos.” A mensagem continua: “Se o ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth [FCO, Foreign and Commonwealth Office] teve um diálogo permanente com a empresa sobre este tema, provavelmente seria mais adequado responder com algumas linhas genéricas sobre nós e os benefícios dos tratados de investimento.”

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El Salvador já gastou mais de 12 milhões de dólares defendendo-se contra a Pacific Rim, mas apesar de ter derrotado a companhia numa ação de 284 milhões de dólares, nunca se recuperará esse valor. Durante anos, grupos de protesto salvadorenhos apelaram ao Banco Mundial para iniciar uma revisão aberta e pública do ICSID. Até agora, tal estudo não começou. Nos últimos anos, uma série de ideias têm sido debatidas para reformar o sistema internacional de controvérsias investidor-Estado – a adoção de “o perdedor paga os custos”, por exemplo, ou mais transparência. A solução pode estar na criação de um sistema de recursos, de modo que os julgamentos controversos possam ser revistos.

No ano passado, David Morales, ouvidor de direitos humanos de El Salvador (um cargo estatal criado como parte do processo de paz depois da guerra civil do país, que durou entre 1979 a 1992) colocou um anúncio de página inteira no jornal nacional La Prensa Gráfica, convocando o governo a rever todos os tratados de investimento internacional que assinou, com vistas a renegociá-los ou cancelá-los. Luis Parada, representante de El Salvador em sua disputa com a Pacific Rim, concorda que esse seria um passo inteligente: “Eu pessoalmente não penso que, nesses tratados, os países tenha mais vantagens que riscos, ao submeterem-se a arbitragem internacional.”

Outros países já decidiram reduzir suas perdas, e tentam sair desses tratados. Pouco tempo depois de ter resolvido o processo das empresas de mineração estrangeiras contra suas novas regras pós-apartheid, a África do Sul começou a rever muitos de seus próprios acordos de investimento.

“O que era preocupante para nós era que você poderia ter uma arbitragem internacional – três indivíduos tomando uma decisão – com riscos de anular o que era um projeto legislativo na África do Sul, adotado democraticamente. De alguma forma, esse painel de arbitragem podia levantar a questão”, disse Xavier Carim, um ex-deputado que era diretor geral do departamento de Comércio e Indústria da África do Sul. “Estava muito, muito claro que esses tratados são abertos para amplas interpretações pelos paineis, ou por investidores procurando desafiar qualquer medida governamental, com a possibilidade de um pagamento significativo no final”, disse Carim, que é agora representante da África do Sul na Organização Mundial do Comércio. “O fato cru é que esses tratados dão muito poucos benefícios e só trazem riscos.”

Antes de agir para rever seus tratados, o governo sul-africano encomendou um estudo interno para ajudar a determinar se estes compromissos de fato ajudaram a aumentar os investimentos estrangeiros. “Não havia relação entre assinar tratados e receber investimentos”, explicou Carim. “Tivemos grandes investimentos dos EUA, Japão, Índia e diversos outros países com quem não temos tratados de investimentos. As companhias não investem ou deixam de investir num país porque ele tem ou não tem um tratado bilateral de investimento. Eles investem se há retorno a ser obtido.”

O Brasil nunca assinou nada desse sistema [1] – não entrou num único tratado que inclua provisões para disputas investidor-Estado – e apesar disso não tem tido problemas para atrair investimento estrangeiro.

Parada disse que é necessário “um amplo consenso de determinados Estados” para rever verdadeiramente nesse sistema. “Os Estados que criaram o sistema são os únicos que podem consertá-lo”, disse. “Não vi, até hoje, um número suficiente de países dispostos a isso… menos ainda, um amplo consenso a favor da mudança. Mas ainda espero que aconteça”.

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[1] No entanto, algumas das propostas apresentadas ao acordo de “livre” comércio entre Mercosul e União Europeia, em fase de negociação, preveem mecanismos de solução de controvérsias entre empresas e Estados semelhantes aos mencionados neste artigo. Para informações mais completas, leia texto da Rebrip — Rede Brasileira pela Integração entre os Povos. [Nota de “Outras Palavras”]

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