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Tem início o fim do capitalismo (IV)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I, e aqui a parte II, e aqui a parte III.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

O cenário é Kentish Town, Londres, fevereiro de 1858, perto das 4 da manhã. Marx é um homem procurado na Alemanha e trabalha duro em seus apontamentos e escritos. Quando finalmente os intelectuais de esquerda dos anos 60 tiveram acesso ao que Marx escrevia naquela noite, admitiriam que “isso desafia seriamente cada interpretação de Marx já concebida”. Trata-se do texto intitulado “O Fragmento sobre as Máquinas”.

Neste “fragmento” Marx imagina uma economia na qual a principal incumbência das máquinas é a produção, cabendo aos homens supervisá-las. Ele deixa bem claro que neste modelo o principal fator produtivo seria a informação. O potencial produtivo destas máquinas automatizadas tais como as de tecelaria, o telégrafo e a locomotiva a vapor não dependem da quantidade de trabalho “inserida”, mas no quão avançadas são as informações sobre o tema. Organização e conhecimento, em outras palavras, dão maior contribuição ao poder de produção do que o trabalho de administração das máquinas.

Dado o que o marxismo se tornou – uma teoria sobre a exploração baseada no roubo mediante o tempo de trabalho – este é um princípio revolucionário. Uma vez que o conhecimento se tornou uma força produtiva em si, com poder de influência maior que o próprio trabalho, a grande questão se torna não os “salários contra os lucros”, mas quem controla o que Marx chamou de “poder do conhecimento”.

Numa economia em que as máquinas fazem a maior parte do trabalho, a natureza do conhecimento inserida nas máquinas deve ser, escreve ele, socializada. No final de uma noite de projeções teóricas Marx imaginou um ponto final nesta trajetória: a criação de uma “máquina ideal”, que dura para sempre e nada custa. Uma máquina que poderia ser construída sem custo, em sua interpretação, não adicionaria qualquer valor no processo e rapidamente, depois de vários ciclos de produção, reduziria os preços, lucros e custos de trabalho de tudo que tocasse.

Uma vez entendido que a informação é física, que o software é uma máquina, e que o armazenamento, banda larga e poder de processamento veem seus preços colapsarem em taxa exponencial, o valor do pensamento de Marx fica evidente. Estamos cercados de máquinas que nada custam e que poderiam, se assim desejássemos, durar para sempre.

Nestas projeções, não publicadas até a metade do século XX, Marx imaginou que a informação passaria a ser armazenada e compartilhada em algo como um “intelecto geral” – que seria a mente de todos os habitantes da Terra conectada por meio do conhecimento socializado, onde os avanços beneficiariam a todos. Trocando em miúdos, Marx imaginara algo próximo a economia da informação que vivenciamos atualmente, considerando que esta configuração implodiria as bases do capitalismo.

Esta alteração do terreno fez perder-se o caminho de superação do capitalismo imaginado pela esquerda do século XX.

Porém, um outro caminho se apresentou. A produção colaborativa por meio da tecnologia de redes visando fornecimento de bens e serviços que somente funciona quando estes são grátis ou compartilhados define a rota para além do sistema de mercado. Será necessário que o Estado crie regulamentações – assim como regulamentou o trabalho fabril, a circulação de moeda e as trocas comerciais no início do século XIX. O setor pós-capitalista provavelmente coexistirá com o mercado por décadas, mas grandes mudanças acontecerão neste ínterim.

As redes deram “granularidade” ao projeto pós-capitalista, o que forneceu a base de um sistema não assentado nas leis de mercado que se autorreplica, que não precisa ser criado novamente todas as manhãs.

A transição envolverá o Estado, o mercado e a produção colaborativa para além do mercado. Mas, para funcionar, todo o projeto da esquerda, dos movimentos sociais a centro-esquerda institucional, precisa ser reconfigurado. De fato, uma vez que entendermos a lógica da transição pós-capitalista, estas ideias não mais serão próprias da esquerda – mas de um movimento ainda maior, para o qual precisaremos de novas denominações.

Quem poderia liderar este processo? Segundo a antiga esquerda, a classe trabalhadora industrial. Há mais de duzentos anos o jornalista radical John Thelwall alertou aos homens que construíram as fábricas inglesas de que haviam criado uma nova e perigosa forma de democracia: “Toda grande fábrica é um tipo de sociedade política que nenhum parlamento pode silenciar, que nenhum magistrado pode dispersar.”

Atualmente toda a sociedade é uma fábrica. Todos participamos da criação e recriação dos padrões, normas e instituições que nos rodeiam. Ao mesmo tempo, a comunicação, vital para o trabalho e os lucros, trabalha contra a rentabilidade por meio do conhecimento compartilhado. Hoje são as redes – como as fábricas há 200 anos – que “não podem ser silenciadas nem dispersas”.

É verdade. Os Estados podem derrubar o Facebook, Twitter e até mesmo toda a internet e rede de celulares em tempos de crise, paralisando a economia juntamente. Podem também armazenar e monitorar cada kilobyte de informação que produzimos. Não podem, no entanto, impor novamente a hierárquica, manipulada e ignorante sociedade de cinquenta anos atrás, por meio da exclusão de aspectos-chave da vida moderna. Seria como tentar “deseletrificar” um país, disse o sociólogo Manuel Castells.

Ao criar milhões de pessoas interligadas, financeiramente exploradas, mas com acesso a toda a inteligência humana, o capitalismo da informação deu espaço a um novo agente de mudança da história: a sociedade educada e conectada.

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Petroleiros entram na Justiça contra venda de ações da Gaspetro pela Petrobras

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Por Vladimir Platonow | Via Agência Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de 49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira (26).

Na visão dos petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque, segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.

Para Rangel, a venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas: produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha de gás.”

Rangel considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido. Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1 bilhão. É um ‘negócio da China’, bem abaixo do preço de avaliação do banco JP Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”

A ação, de acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à venda de parte do capital da Gaspetro.

A Petrobras foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia sido notificada.

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A brasileirização das eleições na Argentina

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Por Victor Farinelli | Via Carta Capital

Quem acompanhou a apuração dos resultados do primeiro turno da Argentina tendo vivido o que aconteceu nas eleições brasileiras do ano passado deve ter sentido aquele clássico déjà vu: um candidato governista que as pesquisas diziam que lutava por uma vitória no primeiro turno, e apesar de ser apoiado por um presidente muito popular, termina obtendo uma magra e decepcionante vitória, contra um opositor de direita flertando com consignas de esquerda e alcançando uma derrota com sabor de vitória, já que começa a corrida pelo segundo como claro favorito.

Daniel Scioli e Dilma Rousseff, em encontro na semana passada, em Brasília. (foto: Presidência da República)

O primeiro personagem pode ser tanto Dilma Rousseff quanto o peronista Daniel Scioli – o candidato governista nas eleições argentinas, que teve 36,8% dos votos no último domingo. O opositor, em um dos casos, é Aécio Neves, no outro, é o neoliberal Mauricio Macri – 34,3% dos votos. Talvez o desfecho dessas histórias seja diferente, ou nem tanto, e as próximas semanas dirão o que vai acontecer nesses países onde a política e o futebol estão em grave crise. O fato é que, lá e cá, o enredo é o mesmo.

Claro que essa brasileirização eleitoral argentina tem a ver com uma comparação de detalhes mais recentes, mas numa visão mais ampla, podemos constatar que o resultado deste domingo não pode ser lido como um fato isolado do resto do continente. Além de Brasil e Argentina, podemos citar a Venezuela, que viveu algo semelhante em 2013, quando Maduro sofreu mais do que se esperava contra Henrique Capriles, e no Equador, onde a direita obteve vitórias em eleições municipais do ano passado, só para ficar em dois exemplos. O fenômeno é o mesmo em todos esses países: um projeto que chegou ao poder há mais de dez anos e agora enfrenta os primeiros sinais de fadiga eleitoral.

Esses projetos também têm em comum o fato de nascerem como uma resposta da cidadania aos efeitos da longa noite neoliberal, e que conseguiram dar os primeiros passos na direção de um Estado de bem-estar, começando com uma melhor distribuição da riqueza. Talvez por isso, seus defensores mais fervorosos acreditaram que bastaria a eterna gratidão daqueles que saíram da miséria ou do desemprego graças às políticas públicas para mantê-los no poder.

Isso pode convencer como teoria em alguns meios, mas na rua não funciona assim. A cidadania quer mais, e principalmente mais direitos. O discurso de “não podemos perder as conquistas já alcançadas” pode funcionar numa eleição, mas na segunda ele já é um problema. A eleição de 2014 mostrou isso, e isso somado às medidas do segundo mandato de Dilma, com retrocesso em alguns direitos trabalhistas e financiamentos para projetos sociais explicam porque nem mesmo os que votaram nela se animam a defendê-la.

O que aconteceu na Argentina neste primeiro turno passa um pouco por esses fatores. O governo efetivamente desfruta uma boa aceitação entre as camadas populares, as que melhoraram de vida graças às políticas sociais. Essa população é capaz de eleger um presidente na Argentina, mas ela não vota apenas com a gratidão daquilo que já foi feito.

Agora, elas querem comida, diversão e arte. Esperaram a candidatura governista entregar sua proposta, e não viram nada. A campanha de Scioli foi toda ela trabalhada na defesa do projeto kirchnerista, esperando um voto de gratidão. E esse voto veio, e foi suficiente para uma vitória no primeiro turno, apesar de não apresentar nenhuma proposta nova claramente direcionada àquele público que tradicionalmente garante as vitórias da centro-esquerda – pelo menos desde 2003.

A falta de conteúdo político das campanhas é outro fator que une Daniel Scioli e Dilma Rousseff. Uma estratégia que talvez era mesmo a mais adequada em outros tempos, mas que vem se mostrando cada vez mais obsoleta, conforme o mundo em si vai se tornando mais polarizado, e as pessoas não querem mais políticos que tenham opiniões genéricas sobre temas cruciais.

Lula da Silva e Cristina Kirchner: dois projetos com grandes eleitorados cativos, que agora enfrentam o desafio de continuar cativando. (foto: Telam)

Falando mais claramente, todo mundo sabe que existe uma crise, podem não saber se a crise é nacional ou mundial, e talvez nem se interessem por isso, ou sobre qual é a responsabilidade do governo nesse quadro. O que elas querem saber é qual é a postura do governo diante dessa crise, que tipo de prioridade vai dar aos interesses, aos direitos e às necessidades dos trabalhadores.

Um dos segredos da popularidade de Lula foi saber dar essa resposta ao seu público cativo em 2008, quando ele afirmou que a crise seria uma marolinha, engoliu um caminhão de críticas arrogantes da dobradinha entre a mídia e a oposição, se manteve firme com sua política e provou que tinha razão. Grande parte da vitória de Dilma em 2010 foi graças a esse sucesso.

Aquele Lula governou numa época em que talvez a despolitização fosse mais efetiva eleitoralmente que hoje. Mesmo assim, na hora do aperto, ele sabia que precisava ser claro nas prioridades que daria a cada público.

Daniel Scioli talvez tenha entendido isso tarde demais, e tampouco entendeu que o eleitorado sabe que ele, dentro do projeto governista atual, representa mais o peronismo – que poderia ser comparado no Brasil com o PMDB, guardadas certas proporções – que o kirchnerismo, esse sim mais identificado com os programas sociais. Durante o primeiro turno, o peronista não apresentou grandes propostas novas, se omitiu em diversos temas, não foi a nenhum debate e tentou ignorar a acusação dos candidatos à sua esquerda, de que sua candidatura escondia um projeto de ajustes econômicos iguais aos de Dilma no Brasil.

Minutos antes da revelação dos resultados das urnas, Scioli fez um discurso estranho, com tudo aquilo que o eleitorado cativo do kirchnerismo esperava dele durante a campanha: falou em reforçar os direitos adquiridos, mas sem ideias mais claras a esse respeito, e apostou de novo no voto de gratidão, afirmando que a oposição representa a perda desses direitos. Finalmente, assegurou que seu projeto não contém um ajuste sobre os benefícios dos trabalhadores, e que o segundo turno será baseado nesse debate, entre um projeto com ajuste e outro sem ajuste.

Um discurso de quem sentiu o baque das urnas e que sabe que remar dos 36% até os 51% necessários no dia 22 de novembro vai ser difícil, ainda mais quando o opositor tem mais possibilidades de absorver apoios dos candidatos que ficaram pelo caminho.

Por sua parte, Mauricio Macri mostra como esse discurso genérico é muito mais adequado à direita que à esquerda. Depois de flertar com o estatismo, o candidato neoconservador passou a dividir o seu discurso em duas partes: o da segurança e do combate ao narcotráfico, e o da erradicação da miséria no país. Esse segundo ponto é mais polêmico, já que Macri não explica como pretende fazer isso, dá a entender que continuará com os programas sociais do governo, mas tampouco garante que assim será.

Ainda assim, a simples intenção do discurso consegue ser mais efetiva que a falta de conteúdo mostrada por seu adversário até agora. Prova disso é que conseguiu boas votações nos distritos mais pobres da Argentina: onde os Kirchner venciam antes com quase a metade, ou mais da metade dos votos, Scioli quando muito obteve 40%, e ele passou dos 30%. Também por isso, suas primeiras declarações visando o segundo turno foram apontando nessa direção, reforçando a ideia do combate à miséria, mesmo que ainda sem propostas claras. Também é bom lembrar que Macri já se vacinou para um possível resultado apertado no segundo turno, e vem acusando à possibilidade de fraude eleitoral desde agosto – sem nenhuma prova –, dando a entender que não reconhecerá os resultados se eles favorecem a Scioli, o que levaria a Argentina a uma guerra política pós-eleitoral semelhante a que existe hoje no Brasil.

Enquanto isso, Scioli corre duas vezes contra o tempo, para recuperar o que perdeu no primeiro turno, e para tentar levar o cenário eleitoral a um quadro do passado, quando era mais fácil segurar o voto cativo ao projeto de governo que ele representa.

Na verdade, esses projetos nunca perderam esse eleitorado cativo. Em entrevista recente, Ciro Gomes afirmou que basta Dilma estalar os dedos e voltar sua política econômica para a defesa da condição socioeconômica da classe trabalhadora que votou por ela para recuperar grande parte de sua popularidade. Algo nesse sentido pode ser dito sobre Scioli, com o agravante de que ele precisa de resultados efetivos em quatro semanas, e para isso precisa de ofertas novas e melhores. Só assim poderão, Dilma e Scioli, vencer o desafio de continuar cativando.

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Os modelos políticos, sua construção e a carga histórica

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Por Iraê Sassi

Não se pode fazer uma comparação de sistemas políticos “a seco”, sem a História por trás – se funciona melhor o parlamentarismo ou o presidencialismo, se o voto é distrital ou majoritário, se é melhor uma monarquia constitucional, ou se o deputado escandinavo lava as suas cuecas…

[Estando na Itália nos idos anos 90, uma vez Lula me deu o encargo de buscar sabão num armazém, às 10 da noite numa gelada noite de Bolonha, para que ele pudesse lavar as suas cuecas. Dizia que a Dona Lindu não aceitava que mulher devesse lavar cueca de homem, que essa era a regra na sua casa. Claro que Lula não teve mais tempo pra lavar cueca.... à diferença dos deputados escandinavos que não tem o que fazer.]

Mas falemos sério: as conquistas sociais europeias foram produto de processos históricos que remontam à Revolução Francesa e à Comuna de Paris, das guerras interimperialistas da influência da Revolução Russa, das conquistas sociais da URSS em suas melhores épocas. A Europa foi o palco desta disputa social e histórica, e teve que pagar as penas do inferno, as guerras e os fascismos, para que finalmente se fizessem reformas agrárias e se criasse o tal sistema de bem-estar social, este último em função da disputa no plano social que a URSS representava, oferecendo estabilidade no emprego, vida digna, cultura, progresso a milhões e pessoas. Entre eles, o sufrágio universal, inaugurado em 1917 da Rússia quando no resto do mundo “civilizado” era um sonho.

Falar do sistema político é outro capítulo que não cabe aqui (porque não é tão simples assim sair do maniqueísmo sistemas “democráticos” europeus versos sistema comunista “autoritário”, com ditaduras europeias ocidentais que perduraram até fins dos anos 70 (Espanha, Grécia, Portugal, só alguns exemplos). Sem falar das “ditaduras parlamentares” e da atual “ditadura dos bancos” e da ditadura da Otan.

Os sistemas “democráticos” e o “bem estar social” europeu foram historicamente determinados por lutas sociais heroicas (500 mil espanhóis morreram na guerra civil, 20 milhões foram os soviéticos, só para ficar em alguns exemplos), por uma acumulação imperial e imperialista colossal  que drenava e ainda drena riquezas de todo o mundo, e pelo perigo iminente de uma revolução social  que durou por 70 anos de existência da Urss, só atenuada por estes 20 anos de retrocessos e restauração burguesa. Essa combinação de três fatores determinou que as elites europeias concedessem muito mais – e transitoriamente – ao mundo do trabalho.

Conquistas que chegaram em determinados a paroxismos de delírio de que o capitalismo sempre daria mais e mais, este foi o momento de glória das socialdemocracias. A UE alimentou esta ilusão, que logo encontrou a decepção dos cidadãos europeus quanto ao fascínio do euro. Em proporção direta ao crescimento europeu pré-2008, houve retrocessos em tudo o que havia sido conquistado nos anos 70, em que os sindicatos, poderosos, amparados por um sistema socialista garantista aí na fronteira, que exercia poderosa concorrência com as conquistas sociais europeias (como a Europa exercia concorrência na exuberância do consumo individual, no sentido contrário).

Terminada a Guerra Fria, chegou o ajuste de contas com os sindicatos, do que a Margareth Tatcher foi o símbolo arrasador. E muito mais rolou depois da queda do muro, uma verdadeira trituração de conquistas que chegaram a ser muito avançadas. Com as diferenças típicas da Europa, dos países nórdicos, etc. que em parte preservaram aspectos importantes dos direitos sociais, embora sempre sob pressão da voracidade capitalista de desregulamentação e pirataria privada, e também por suas próprias características meio híbridas de “socialismo”.

Então, em sã consciência, não se pode fazer um paralelo ligeiro com um Brasil que recém emerge da condição de colonial, e ainda é uma grande Casa Grande e Senzala, apesar de todos os gigantescos avanços da era petista. A questão é ver os processos: este, o da América Latina, representa um enorme e rápido avanço nas conquistas sociais, que ainda exigirão décadas para chegar aos patamares conquistados nos anos 70 na Europa, mas estão avançando rapidamente; o da Europa, representa a decadência e a derrubada do que foi conquistado.

A xenofobia, mencionada, é só um reflexo disso tudo, como foram o fascismo e o nazismo. Os povos da Europa foram muito mais solidários com os do “terceiro mundo” nos anos 70, e porquê? Porque acreditavam de poder compartilhar o bem-estar, sem ver que era um estado por cima do mundo e às custas do resto do mundo. Quando você dizia a um socialista sueco que a sua riqueza dependia da exploração do trabalhador brasileiro da Scania-Vabis, ele ficava furioso, porque a riqueza europeia era somente “mérito” do laborioso europeu. Não viam causalidades. Além disso, o fim da guerra fria ajudou a jogar milhões de africanos e asiáticos na miséria, além do rescaldo do fim da Urss e do sistema socialista, criando este fluxo interminável de gente à Europa, desta feita assediada pelo Grande Capital. Como não ver que esta é a razão do regurgito fascista e xenófobo? Tudo isso acompanhado pela catastrófica crise das esquerdas europeias, elas mesmas convertidas em xenófobas e pior, militaristas!

Porque como se não bastasse, o fim da guerra fria e o mundo unipolar levou a Otan a perder sua máscara de escudo de defesa atlântica, para transformar-se, sob a batuta ianque, numa colossal máquina de guerra agressiva e conquistadora, para terminar o “trabalho sujo” que o fim da Urss ainda não permitiu. Começaram pelas beiradas, pela Iugoslávia, pelas repúblicas do Báltico, por fomentar as secessões pós-Urss, englobando a Europa oriental e estabelecendo bases; logo partiram para o Iraque, Afeganistão, depois a Líbia, a Síria, a Ucrânia…. e estamos nesta situação do Califado Islâmico por eles criado e a Rússia que reage fortemente. Nesse meio de tempo, intervenções imperiais ao atacado, ativismo militar francês na África, operações “antiterroristas” sem fronteira, agressões e golpes de estado. E eles se voltam perigosamente para a América Latina. Não fossem os Brics, as novas alianças latinoamericanas, estaríamos piores, mas o fétido hálito do império já se sente no terrorismo midiático em curso aqui por estas terras.

O cidadão europeu e suas sacras instituições, como vê tudo isso? Não vê. Não tem informação, mídia, porque está completamente militarizado e assediado. A UE e suas políticas viraram dogmas. Conseguiram sufocar a pequena rebelde, a Grécia. A campanha foi terrível: “para quem romper com o euro, a forca!”

E estão no desespero de perder o resto das conquistas sociais, o poder de compra, o emprego, a estabilidade, vêm o resto do mundo como inimigo.

E a esquerda europeia, com honrosas exceções? Aterrorizada e encurralada, ela também não vê saída. E suja as mãos seguindo atrás da Nova Cruzada europeia.

Tudo isso é preciso discutir quando falarmos de modelo político europeu. Hoje não dá mais tempo, volto à discussão para falar do Lula – infalível? E do PT, claro.

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Por sonegação, país vai perder R$ 550 bilhões em 2015

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Por Rodrigo Gomes | Via RBA

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda defende reforma tributária e reestruturação da Procuradoria-Geral da Fazenda para combater a evasão fiscal.

Painel do Sonegômetro foi instalado no vão-livre do Masp, na Avenida Paulista, centro de São Paulo. MARCELO S. CAMARGO/FRAMEPHOTO/FOLHAPRESS

O Sonegômetro chegou à capital paulista na manhã de hoje (22) revelando que por sonegação fiscal já evadiram R$ 418 bilhões do Brasil em 2015. O valor deve atingir R$ 550 bilhões até o fim do ano, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que criou o contador. O valor é quase o dobro do orçamento do ano para os ministérios da Saúde e da Educação, juntos: R$ 121 bilhões e R$ 103 bilhões, respectivamente. E oito vezes mais que o estimado pelo governo federal para fazer o ajuste fiscal, que é de R$ 66 bilhões.

“Isso é muito grave. O país vive uma recessão econômica e nós temos esse descaso com um volume imenso de recursos. Dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos, de financiar a saúde, a educação e projetos sociais importantes. E que fica concentrado nas mãos de poucos grandes sonegadores que causam esse prejuízo para o Brasil. É esse dinheiro que alimenta a corrupção, o financiamento ilegal de campanhas eleitorais”, afirmou Achilles Linhares, presidente do Sinprofaz.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje um estoque de R$ 1,5 trilhão na dívida ativa. Desses, R$ 395 bilhões pertencem a apenas 500 devedores, dentre os 200 milhões de brasileiros. Entre eles, a mineradora Vale (R$ 41 bilhões), a Carital Brasil – antiga Parmalat – (R$ 24 bilhões) e o Bradesco (R$ 4,8 bilhões).

Segundo Linhares, o principal órgão de combate à sonegação, a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional, está sucateado e não tem estrutura nem procuradores suficientes para fazer o trabalho de localizar os devedores e seus bens.

“Nesse processo devíamos contar com apoio de servidores. Mas essa estrutura não existe. Os próprios procuradores têm de fazer essa busca. Existe uma proporção de 0,7 servidor de apoio para cada procurador. No Ministério Público e na magistratura existe um corpo técnico que vai de dez a 20 servidores por membro. Os sistemas tecnológicos também são obsoletos”, denunciou.

Além disso, o corpo de procuradores tem, pelo menos, 400 vagas em aberto. “Nós temos dificuldade em entender por que o governo, mesmo sabendo desse volume tão alto de recursos, continua sucateando os órgãos responsáveis pelo combate à sonegação”, lamentou o procurador. Segundo o Sinprofaz, para cada R$ 1 investido, a procuradoria retorna cerca de R$ 800 aos cofres públicos, identificando e cobrando sonegadores.

Outro ponto atacado pelos procurados é a necessidade de realizar uma reforma tributária, tanto para simplificar o sistema, como para que ele seja mais eficiente. “O emaranhado de normas que compõem o sistema tributário brasileiro acaba favorecendo a sonegação. Nós precisamos simplificar o sistema por meio de uma reforma tributária, de modo a permitir que o pequeno empreendedor tenham menos burocracia para vencer seus desafios, ao mesmo tempo em que dificulta o trabalho dos grandes sonegadores”, afirmou Linhares.

Para ele, a injustiça fiscal é gritante no Brasil, pois não existe progressividade nos tributos. “Mesmo o Imposto de Renda, que constitucionalmente devia ser progressivo, nós temos uma tributação inicial muito baixa, atingindo uma parcela da população que devia ser isenta. E as alíquotas não avançam muito, chegando ao nível máximo muito cedo”, disse.

Hoje, no caso Imposto de Renda, são isentas as pessoas que ganham até R$ 1.903,98. E a alíquota mais alta (27,5%) começa em R$ 4.664,68. Ou seja, tanto quem recebe R$ 5 mil quanto quem recebe R$ 50 mil paga o mesmo valor de impostos. “Mas quem ganha menos acaba pagando mais, porque a tributação brasileira incide principalmente sobre o consumo. Todos compram arroz e feijão e pagam o mesmo imposto. Quem ganha mais, proporcionalmente, paga menos”, explicou Linhares.

Para desenvolver o Sonegômetro, os procuradores utilizam dados oficiais do Ministério da Fazenda, cruzando a estimativa da arrecadação, o crescimento do PIB e o efetivamente arrecadado. Também são considerados outros estudos de arrecadação tributária. A base de dados inicial foram os relatórios tributários da Fazenda do ano de 2011, que são atualizados ano a ano.

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A desnacionalização e concentração anulam a democracia

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Por Adriano Benayon

Penso que, com os graus da concentração e da desnacionalização já atingidos no Brasil, para falar só de nosso País, tornou-se inviável, sob as regras da falsa democracia ocidental, reverter a profunda deterioração das estruturas econômica, financeira, política, social e cultural.

Essa deterioração vem produzindo sofrimentos em escala apreciável, e sempre em aumento. Ela não tem possibilidade de ser revertida sob sistema capitalista, que é o sistema em que um punhado de oligarcas concentra o essencial do poder econômico, financeiro e político, subordinando tudo, inclusive, a economia de mercado, que fica sem espaço para crescer.

O quadro não é reversível dentro da presente legalidade e nem mesmo através de qualquer processo eleitoral, sem prévia refundação das estruturas mencionadas, incluindo a de comunicação social.

O regime que for implantado com o objetivo de realizar o que tem de ser realizado terá de ser autoritário, embora com participação e com apoio popular, e será chamado de ditadura pelas potências imperiais e seus seguidores; em caso de não ser instituído no quadro de revolução popular de tipo leninista, será chamado de capitalismo burocrático pelos comunistas.

Imagino que se teria de adaptar um sistema combinando instituições políticas e administrativas dos governos atuais da Rússia e da China, aproveitando também alguma coisa de nosso passado, da França, da Argentina e outros.

É um sistema em que é (são) fundamentais liderança(s) fortes, e no qual o Estado tem papel essencial, agindo diretamente na economia e também fomentando e viabilizando um grande setor de economia de mercado, formado por empresas de pequeno e de médio porte, à parte o universo das micro-empresas e de empreendedores individuais, notadamente no campo (agricultura familiar). Já escrevi muito sobre esse modelo econômico, inclusive no livro Globalização versus Desenvolvimento (há 20 anos) e em artigos e manifestações desde então.

É claro que o Brasil necessita novas estruturas em todos os campos mencionados e que não há a menor chance de construí-las, sem forte resistência do atual poder real, nas mãos do império e de seus agentes, nem muito menos sob o funcionamento das atuais instituições: as medidas fundamentais seriam cassadas pelo Judiciário, rejeitadas pelas duas Casas do Congresso e por aí vai. Encontrariam oposição de muita gente de esquerda, de direita, de fetichistas de ícones que se acostumaram a venerar etc. Não daria sequer para submeter a plebiscito, a não ser talvez algumas regras básicas. Poderiam ser colocados referendos para ratificação de medidas.

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Programas sociais e de agricultura combatem pobreza na América Latina

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Por Cristina Fontenele | Via Adital

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acaba de lançar seu relatório anual sobre “O estado mundial da agricultura e a alimentação – A proteção social e a agricultura: romper o ciclo da pobreza rural”. O informe aborda a utilização dos programas de proteção social nos países em desenvolvimento no combate à fome e à pobreza. A conclusão da FAO é de que esses projetos, sozinhos, não são suficientes para eliminarem a pobreza, mas, se alinhados a programas agrícolas, tornam-se mais eficazes. Para a organização, a proteção social reduz a pobreza, estimula atividades econômicas, não diminui a força de trabalho e, quando dirigida às mulheres, tem maior impacto na segurança alimentar.

 

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Segundo a FAO, programas de proteção social contribuem para reduzir a pobreza e são mais eficazes quando alinhados a programas agrícolas.

 

O relatório conceitua proteção social como as iniciativas que proporcionam aos pobres a transferência de dinheiro ou em espécie, que protegem os vulneráveis diante riscos e que melhoram a condição social dos marginalizados. O estudo aponta três esferas desse mecanismo: a assistência social (repasses de renda ou obras públicas); a Previdência Social (programas contributivos de cobertura); a proteção no mercado de trabalho.

De acordo com a FAO, em 2013, os programas de proteção social ajudaram a retirar da pobreza extrema 150 milhões de pessoas. Atualmente, aproximadamente 2,1 bilhões de pessoas, no mundo, recebem algum tipo de proteção social, sendo 1 bilhão de pessoas nos países em desenvolvimento.

Há diferenças nítidas entre as regiões. O relatório aponta que, nos locais com maior incidência de pobreza, residem os níveis mais baixos de cobertura social. 22% da população da Ásia meridional e da África Subsaariana estão cobertas por medidas sociais, enquanto que, na América Latina e Caribe o índice médio é de 27%. Paradoxalmente, as regiões com menor pobreza recebem uma proteção social mais ampla, abrangendo 60% da população.

 

Cobertura dos programas de proteção social por região.

 

Cenário

Apesar dos avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em relação à pobreza e à fome, quase 1 bilhão de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema (com menos de US$ 1,25 por dia) e 795 milhões seguem em situação crônica de fome. Segundo o relatório, até 2010, 78% dessas pessoas habitavam nas zonas rurais, dependiam da agricultura de subsistência e, ainda hoje, estão condicionadas a um ciclo de pobreza transmitido por gerações.

Para erradicar a fome no mundo, de forma sustentável, até 2030, estima-se que será necessário o investimento médio de US$ 267 bilhões anuais, nas zonas rurais e urbanas, e em medidas de proteção social, o equivalente a 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial. O montante corresponde a uma média anual de US$ 160 por pessoa em situação de pobreza extrema, durante o período de 15 anos.

Programas de transferência de renda

O número de países com iniciativas que envolvem a transferência de renda condicionada, no qual o beneficiário recebe dinheiro em troca do cumprimento de alguma obrigação (matricular crianças nas escolas, ir com frequência aos postos de saúde), aumentou de 27 países (2008) para 63 (2014). De acordo com o relatório, na América Latina e Caribe (22 países) e na África subsariana (18 países), esses modelos são mais utilizados.

Os programas sociais mais amplos em número de pessoas atendidas são Janani Suraksha Yojana, na Índia (78 milhões), o Bolsa Família, no Brasil (49 milhões), e o Prospera, no México (26 milhões). O relatório aponta que os projetos de alimentação escolar mais amplos estão na Índia (105 milhões de crianças) e no Brasil, que atende a 47 milhões de crianças.

 

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De acordo com o relatório, o Bolsa Família é um bom exemplo de uma rede ampla de políticas complementares.

 

Bolsa Família

No Brasil, a FAO destaca o programa Bolsa Família, que beneficia cerca de 14 milhões de famílias, só em 2015, o que equivale a 24,5% da população do país. Conseguiu reduzir em 13% a pobreza e em 32% a pobreza extrema, entre 2003 e 2009. O informe revela que o Bolsa Família é um bom exemplo de uma rede ampla de políticas complementares e um dos programas “com objetivos mais precisos da América Latina, devido ao uso do Registro Único (CadÚnico)”.

De acordo com o relatório, na América Latina, as transferências de maior “envergadura” se adaptaram para aliviarem a “brecha da pobreza” e proporcionaram um incremento do consumo de 27%.

Proteção social e agricultura

Segundo a FAO, a agricultura e a pobreza rural estão estreitamente relacionadas. A agricultura gera em torno de 10% do PIB, nos países de baixa e média renda, empregando aproximadamente 45% da mão de obra total (formal e informal).

Buscando novas estratégias na superação da pobreza, os países em desenvolvimento têm combinado o incentivo à agricultura com os mecanismos de proteção social. Na América Latina, o relatório cita o caso do programa Prospera (antigo Progresa/Oportunidades), do México, que possibilitou que 25% dos beneficiários se convertessem em empreendedores.

 

Proporção da população rural e urbana em pobreza extrema.

 

O crédito rural é apontado como uma alternativa de desenvolvimento rural, mas um caminho que pode levar os produtores rurais a se endividarem. Nos últimos anos, no Brasil, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) financiou em torno de 2 milhões de empréstimos, o equivalente a US$ 10 bilhões, a uma taxa anual de 2%.

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