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O novo normal da desigualdade extrema

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Por Márcio Pochmann | Via RBA

O modo de produção capitalista demonstra historicamente ser uma máquina de reprodução de desigualdades. Mas diferente das sociedades anteriores cuja desigualdade não se apresentava como problema, por ser identificada como natural, no capitalismo a desigualdade não deixa de revelar tensão e medidas voltadas ao seu enfrentamento.

Isso foi, certamente, o que permitiu interromper a trajetória da desigualdade entre a década de 1920 e 1970, sobretudo nas economias capitalistas avançadas. Por um lado, as duas grandes guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945) e a depressão econômica entre 1929 e 1939 contribuíram para a queima de riqueza, sobretudo no cume da pirâmide distributiva.

Por outro, o acordo socialdemocrata produzido no período de quase 30 anos considerado glorioso (1947-1973) esteve permeado por uma diversidade de políticas públicas viabilizadas pelo estado de bem-Estar social que elevaram o padrão de vida dos de baixo da pirâmide social. Uma espécie de medianização social pareceria sobrepor-se ao contexto da polarização social herdado do século 19.

Desde os anos de 1980, contudo, o quadro da polarização social gerado pela desigualdade crescente no capitalismo assumiu a condição de novo normal. A substituição do antigo acordo socialdemocrata por políticas de corte neoliberal liberou a concentração da riqueza no andar de cima da sociedade ao mesmo tempo em que comprimiram o padrão de vida das partes restantes da estrutura social.

Pelo relatório anual sobre a riqueza no mundo produzido pelo banco Credit Suisse, o ano de 2015 tornou-se uma referência à marca da história recente. Isso porque a cada 100 pessoas no mundo, uma detém riqueza equivalente à soma das 99 restantes.

Dos mais de 4,8 bilhões de habitantes adultos que vivem em mais de 200 países no planeta terra, somente 0,7% do total de pessoas (34 milhões) concentra mais de 45% da riqueza do mundo, enquanto os 10% mais ricos monopolizam quase 90% de todos os ativos. A cada dois ricos no mundo, um reside nos Estados Unidos, seguido dos chineses e dos ingleses.

Para além da lógica de funcionamento da sociedade neoliberal no mundo, acresce destacar a força exercida pela dominância financeira no processo de acumulação de capital. O comportamento dos mercados cada vez mais especulativos como o financeiro e bursátil assumiu a condição necessária para sustentar o ciclo ascendente da riqueza concentrada.

Apesar da crise de dimensão global iniciada em 2008 e ainda sem solução à vista, a riqueza dos privilegiados se apresenta extremamente sensível às taxas de juros e variações das ações nas bolsas de valores. Tanto assim que menos de 90 das personalidades globais contabilizam o equivalente do que detém simplesmente a metade de toda a população mundial.

O Brasil com 168 mil milionários, ocupa o sétimo posto dos países com mais ricos no mundo. São 42 mil milionários a mais do que em todo o continente africano. Ademais, os milionários no Brasil representam 0,5% do mundo e 35% da América Latina.

Na projeção para os próximos cinco anos, a quantidade de milionários no Brasil deve subir 37%, o que representa a quantia de 229 mil personalidades. Ou seja, 61 mil novos milionários até 2020, quando se espera que economia brasileira não deva crescer acumuladamente mais do que 10% até lá.

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Petroleiros ameaçam acirrar movimento grevista

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Via CdB

O sindicato da Federação Nacional dos Petroleiros, ameaçou acirrar ainda mais o movimento grevista com a ocupação de unidades de produção e refino, após uma decisão da Petrobras de chamar a polícia para impedir que os petroleiros fizessem piquetes em frente à sede da estatal no Centro do Rio.

Em entrevista à Agência Brasil, Emanuel Cancela, secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro-RJ, disse que o acirramento terá início já a partir desta quarta-feira em reação á decisão da empresa de dificultar a ação do “comitê de convencionamento” com a presença da Polícia Militar.

– Em reação à decisão da Petrobras (de chamar a PM), já a partir desta quarta-feira nós vamos acirrar ainda mais o movimento, inclusive com a ocupação de unidades de produção e refino, como já foi feito no passado.

Cancela adiantou que a estratégia de ocupação de unidades vai utilizar trabalhadores demitidos do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, também, de metalúrgicos da construção naval que estão sendo demitidos em consequência do corte de investimentos determinado pela nova diretoria da estatal.

– Nós não vamos ficar calados, de braços cruzados, enquanto nossos companheiros estão sendo sangrados nas bases de produção. As plataformas, refinarias e terminais continuarão o processo de diminuição da capacidade de produção da empresa – disse.

Já a Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa a Petrobras de não respeitar o direito de greve

Na avaliação do dirigente sindical, apesar das denúncias da Operação Lava Jato, os petroleiros vem fazendo a sua parte. “Melhoramos todos os indicativos da empresa: aumentamos a capacidade de refino, a produção de petróleo, inclusivo no pré-sal, que já ultrapassou os 1 milhão de barris por dia”.

Por isso mesmo, afirmou, não aceitaremos rebaixamento de clausulas sociais e muito menos redução de rendimentos. Assim como também não vamos aceitar a venda de nenhum ativo da empresa – se isto acontecer aí é que o movimento vai acirrar ainda mais”

Já a Federação Única dos Petroleiros (FUP) acusa a Petrobras de não respeitar o direito de greve. Segundo a entidade, para tentar desmobilizar a categoria, as gerências estão utilizando de “métodos coercitivos que vão desde a pratica de cárcere privado, mantendo os trabalhadores presos em suas unidades sem direito á rendição, passando pelo uso da força policial dentro das unidades, até a realização de ligações telefônicas para a casa dos trabalhadores com intimidações às suas famílias”.

Segundo a FUP, ‘essas arbitrariedades” contrariam frontalmente a Lei de Greve e a decisão legítima dos trabalhadores de aderirem ao movimento. “A Petrobras recusou-se a negociar com as entidades sindicais um acordo de greve que respeitasse o que determina a legislação: o direito dos trabalhadores pararem suas atividades, impactando a produção e garantindo as necessidades imediatas da população”, diz comunicado da entidade.

Balanço publicado na página da federação na internet, indica que, somente no Norte Fluminense, na Bacia de Campos, responsável por 80% da produção nacional do país, 41 plataformas aderiram, parcialmente ou totalmente, ao movimento. Vinte e cinco unidades estão paradas totalmente, oito estão operando com restrição de produção. “Cerca de 400 a 450 mil barris deixaram de ser produzidos”, afirma a FUP.

Até a publicação da matéria a Petrobras ainda não tinha se manifestado sobre as declarações do sindicato.

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A guerra do dólar

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Por Gabriel Galípolo e Luiz Gonzaga Belluzzo | Via Carta Capital

O Tratado Transpacífico e o conflito da Síria marcam a reorganização da economia pelas grandes empresas e o Fed.

Duas notícias aparentemente desconexas ocuparam as manchetes na semana passada: a criação de um megabloco comercial, o TPP,  integrado por Estados Unidos, Japão e mais dez economias, que perfazem 40% do PIB mundial; e oprotagonismo da Rússia na guerra da Síria, uma intervenção militar em clara oposição aos interesses e desejos norte-americanos.

Henry Kissinger, em seu livro Sobre a China, descreve o processo de aproximação entre EUA e China durante a gestão Nixon (1968-1974), do qual foi assessor de Segurança Nacional, como resultado de interesses comuns em frear a “ameaça do projeto de hegemonia soviética”. Narra que Chou En-lai, premier chinês no período, quando escreveu sobre o restabelecimento da amizade entre os povos chinês e americano, descreveu uma atitude necessária para promover um novo equilíbrio internacional, não um estado final de relacionamento entre os povos.

Na década de 1970, momento da aproximação China-EUA, a experiência do capitalismo “social” e “inter-nacional” do imediato pós-Guerra sofria do mal-estar do primeiro choque do petróleo, da estagflação e do endividamento da periferia alimentado pela reciclagem dos petrodólares. A inflação sucumbiu diante da elevação dos juros promovida por Paul Volcker em 1979. Além de lançar o país na recessão, o gesto do Federal Reserve não só aplacou a inflação de dois dígitos nos Estados Unidos, mas, sobretudo, reinstaurou a soberania do dólar como moeda-reserva, extinguindo a ameaça de fracionamento do sistema monetário internacional. A punhalada de Volcker desmontou as pretensões dos europeus de encaminhar a substituição do dólar por um ativo de reserva administrado pelo FMI e lastreado em uma cesta de moedas.

Kissinger, Mao e Chou En-lai (em segundo plano) selam em 1973 a aproximação sino-americana, necessária ao equilíbrio internacional naquele momento. Créditos: Reuters

O choque de juros afetou especialmente os países emergentes, espremidos entre a súbita escassez do meio de pagamento internacional e o elevado serviço da dívida externa já contratada. O célebre problema da transferência de recursos quebrou as economias periféricas que singraram os mares da abundante liquidez no mercado internacional e levaram à exasperação o seu endividamento em dólares.

De uma perspectiva geopolítica e geoeconômica, a inclusão da China no âmbito dos interesses americanos é o ponto de partida para a ampliação das fronteiras do capitalismo, movimento que iria culminar no colapso da União Soviética e no fortalecimento dos valores e propostas do ideário neoliberal.

A recuperação do poder do dólar instaurou um novo regime de coordenação da economia mundial e abriu espaço para o comando dos mercados financeiros anglo-saxões sobre as estratégias empresariais e as políticas econômicas. Ao contrário do que reza a vulgata de certa esquerda ou pregam os delírios da direita obtusa, a nova etapa do capitalismo, dita neoliberal, não buscou e muito menos realizou a propalada redução das funções do Estado.

Em sua sabedoria sistêmica (nada de teorias conspiratórias, por favor), o neoliberalismo promoveu a apropriação do Estado pelas forças da grande corporação transnacional empenhada na concorrência global. Desde os anos 1980, o capitalismo “social” e “inter-nacional” do imediato pós-Guerra transfigurou-se no capitalismo “global” “financeirizado” e “desigual.”

A relação econômica sino-americana promoveu o fluxo de investimento dos Estados Unidos para a China, a exportação de manufaturas com ganhos de escala refletidos em baixos preços da China para os EUA, o endividamento para sustentar o consumo das famílias americanas submetidas à estagnação ou queda dos rendimentos. Foi na força do dólar e na resiliência de seu mercado financeiro que a grande empresa americana sustentou a migração de suas fábricas para regiões de menor custo relativo. As entradas de “investimento de portfólio” financiaram a saída líquida de capital produtivo.

Nesse jogo da grande finança com a grande empresa, conforma-se uma mancha manufatureira que pulsa em torno da China. O modelo sino-americano garantiu inflação baixa e taxas de juros idem e as reservas chinesas em dólares fechavam o circuito endividamento-gasto-renda-poupança. Enquanto o Japão patinava e ainda patina na estagnação sem fim, abriam-se as portas para a rápida e avassaladora ascensão do Império do Meio, alçado em poucas décadas para a cumeeira da economia global, ocupando hoje o segundo posto na hierarquia das potências econômicas.

Os EUA agora querem repatriar parte do parque produtivo deslocado em grande escala para a China. Créditos: Latinstock e Lang Shuchen/AFP

 

A crise financeira internacional de 2008 é filha da ampliação, reprodução e automatização desse movimento de integração internacional das economias capitalistas. Desde então, tanto Estados Unidos quanto China, com maior ou menor intensidade, têm dedicado esforços para promover a “reinternalização” de seus circuitos de “geração de valor” (leia-se formação de renda e emprego). Curiosamente, o que no modelo anterior se apresentava como virtude, agora é vício.

Nos EUA, os esforços concentram-se na repatriação de parte do parque produtivo norte-americano, pretensão que esbarra nas tendências à valorização do dólar, tendências inexoravelmente associadas ao poderio do seu mercado financeiro. Na China, a mudança encaminha-se para reduzir a dependência das exportações líquidas e da elevada taxa de investimento. O novo modelo chinês pretende elevar o consumo e a participação dos serviços na formação da renda e do emprego.

O que está inscrito nos rabiscos do TPP e do Tratado Transatlântico é uma tentativa de submeter uma fração importante do espaço asiático e europeu ao “novo mercantilismo” da grande empresa transnacional dispersa geograficamente, mas extremamente concentrada sob o controle dos megabancos americanos, ingleses e europeus e de seus fundos mútuos e fundos de pensão.

O trabalho pioneiro de James Glattfelder, Decoding Complexity – Uncovering Patterns in Economic Networks, desvela de forma rigorosa a concomitância entre a constituição das cadeias globais de valor e a brutal centralização do controle da produção e da distribuição da riqueza em um núcleo reduzido de grandes empresas e instituições da finança “mundializada” que mantêm entre si nexos de dependência nas decisões estratégicas.

Nesse quadro, o divórcio EUA-China encaminha-se para uma solução menos amigável com a sedução de novos parceiros, na busca de relações comerciais e financeiras cuja interdependência possa se revelar mais favorável, em um cenário de concentração do controle das decisões no bloco empresarial hegemônico e de competição entre nações.

O acordo do Pacífico dá as costas à Europa e exclui os BRICS, enquanto a Rússia invoca protagonismo. Créditos: Nelson Almeida/AFP

 

A imprensa internacional vem se movendo em torno da interpretação apresentada pela The Economist em maio de 2015, sugerindo um pouco afetuoso “abraço de urso” (com o Dragão!), para a manchete do The Guardian de julho desse ano, “China e Rússia: O novo superpoderoso eixo mundial”. A reportagem exibe o exponencial crescimento do comércio da China para a Rússia a partir de 2009 e a elevação dos investimentos no mesmo sentido, especialmente a partir de 2013.

O coincidente anúncio do acordo comercial do Pacífico, que, por questões geográficas, dá as costas à Europa e estabelece parceria com países nas áreas de influência dosBRICS, excluindo-os, na mesma semana em que a Rússia invoca protagonismo na questão Síria, possibilitando estabelecer uma posição estratégica naquela área de influência e, simultaneamente, resolver uma das grandes aflições europeias, pode configurar-se como catalisador na formação do bloco de oposição à hegemonia norte-americana.

Tudo isso às voltas de avisos alarmantes do FMI quanto aos riscos decorrentes do aumento do endividamento dos países emergentes em dólares que, com a elevação das taxas de juros norte-americana, deve nos brindar com o enredo da novela conhecido como “não vale a pena ver de novo”, impondo mais uma vez ao mundo o ônus decorrente de um único país deter o monopólio do controle da moeda internacional.

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Servidores da Petrobras iniciam paralisação em quatro Estados do país

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Via Correio do Brasil

Trabalhadores da Petrobras, iniciou nesta quinta-feira uma paralisação da categoria. Além da reivindicação de 10% de aumento real (acima da inflação), os servidores protestam contra o plano de venda de ativos e retração dos investimentos da empresa.

– Comparado com outras petrolíferas, a gente tem uma taxa de lucro muito grande. Não é possível que, usando a questão da crise e da dívida da Petrobras, justifiquem a venda da empresa por valores irrisório, disse a diretora do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Fabíola Calefi.

No dia 23 deste mês, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de 49% das ações da Petrobras Gás (Gaspetro) para a Mitsui Gás e Energia do Brasil por R$ 1,9 bilhão. A venda de ativos e a redução de investimentos faz parte do plano da empresa para reduzir o nível de endividamento.

Trabalhadores da Petrobras em seis Estados iniciaram greve

A FNP considera a estratégia equivocada. Segundo Fabíola Calef, com o dólar em alta e o preço do barril de petróleo em baixa, não é um bom momento para a petroleira tentar reduzir o patamar de endividamento. “A gente acha que dívida, como em qualquer outra empresa, se contraí para investimentos e aumento da produtividade e tem de ser trabalhada a longo prazo.”

Em São Paulo, o sindicato estima que houve adesão total à paralisação na Transpetro do Alemoa, em Santos, e na unidade de São Sebastião, ambas no litoral paulista. Na unidade do Valongo, também em Santos, o sindicato informou que cerca de 70% dos funcionários da área administrativa pararam as atividades.

Na Refinaria Presidente Bernardes, interior do Estado, o balanço é de que 60% dos trabalhadores dos setores administrativos aderiram ao movimento, enquanto o restante das atividades foi totalmente interrompido.

De acordo com o sindicato, no Rio de Janeiro a paralisação atingiu o Terminal Angra dos Reis e a Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, em Seropédica. Na sede da Transpetro, ocorreu, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro, uma paralisação de duas horas, das 7h às 9h.

A interrupção do trabalho por duas horas também foi a opção de mobilização dos trabalhadores da unidade de óleo e gás em Pilar, Alagoas. Em Sergipe, os funcionários da empresa também paralisaram as atividades.

A FNP representa 45% da força de trabalho da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), com 14 sindicatos filiados, não aderiu ao movimento. A FUP também tem criticado a venda de ativos da empresa e iniciou mobilização para um movimento grevista.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Petrobras não retornou o contato até a publicação da matéria.

No mês passado, a greve dos petroleiros foi parcial e atingiu cinco sindicados, ligados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), dos 17 que representam a categoria. Os outros 12 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) não aderiram ao movimento.

A assessoria de imprensa da FNP admitiu que o movimento não chega a afetar as principais atividades da companhia, já que os sindicalistas ligados à FUP são maioria e estão lotados nas bases operacionais de peso da companhia, aí incluídas as principais refinarias e unidades de produção.

Os cinco sindicatos ligados à FNP somam cerca de 40% a 45% dos funcionários da estatal, o equivalente a cerca de 40 mil trabalhadores. “A paralisação maior ocorreu no Terminal da Transpetro em Bélem e também no Terminal da Baía de Guanabara (Tebig), na Ilha do Governador, subúrbio do Rio de Janeiro, no dia 23 de setembro”.

O movimento foi esporádico, com paralisações de cerca de duas horas, em bases do Rio de Janeiro, do Litoral Paulista, do sindicato de Alagoas/Sergipe e do Amazonas, que englobou as bases do Pará, Maranhão, Amapá e Amazonas.

Segundo o Sindicato, a greve foi motivada por uma “verdadeira tentativa de retrocesso (por parte da Petrobras) nos direitos constantes do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, somada à venda de ativos e ao desmonte da estatal”.

Entre as principais reivindicações dos petroleiros estão a suspensão do Plano de Desinvestimento, que prevê a venda de ativos da estatal e de algumas subsidiárias; retomada das obras e não fechamento de postos de trabalho; 18% de aumento real no salário base; garantia, nos contratos, de licença maternidade de seis meses e auxílio creche para os terceirizados; além de redução da carga horária para pais e mães com crianças com necessidades especiais.

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O poder julgador movido pela corrupção dos altos salários

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Por J. Carlos de Assis

Gilmar Mendes, ministro do STF

A Carta Capital desta semana expõe os destroços morais do Judiciário, o qual, entre os três poderes principais da República – diga-se de passagem, todos protegidos por cláusulas pétreas da Constituição -, deveria servir como referência de dignidade e de prestação de bom serviço público acima de qualquer outro. Na realidade crua da vida, ele tornou-se um gerador de privilégios para os próprios membros numa escala sem precedentes, desviando para si mesmo nada menos que 1,2% do PIB brasileiro, cifra sem comparação no mundo.

Não vou tirar do leitor a motivação de ver a reportagem inteira, mas quero chamar a atenção apenas para um detalhe: quem é, hoje, o magistrado brasileiro mais admirado, mais respeitado, mais tido como referência da carreira? Creio que todos estaríamos de acordo se disséssemos Sérgio Moro, da Lavajato. Pois saibam que esse “íntegro” juiz ganhou, considerando suplementos salariais variados, nada menos que R$ 82 mil 370 reais em setembro, equivalente a mais de um milhão por ano, muito acima do limite constitucional!

Estamos, pois, diante de um derretimento geral das principais instituições da República, a saber, o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Segue na mesma linha o Ministério Público e a Polícia Federal,  ambos acusados justificadamente de decisões arbitrárias derivadas de delações premiadas sem prova, numa situação de falta de credibilidade que afeta também as estruturas sociais do Estado, notadamente os sistemas de saúde e de educação, às voltas com deficiências, por um lado, e greves prolongadas, por outro.

Como a Nação escapará dessa situação de crise generalizada? A meu ver, quem está produzindo essa crise é quem não tem nada a perder com ela. Nisso se inclui toda a superestrutura da sociedade, com destaque para o Legislativo e o Judiciário, bem como para a parte do Executivo que se acha imune ao caos reinante. Como consequência, a solução só pode surgir num nível mais profundo da sociedade, ou seja, no setor produtivo, unindo trabalhador que tem emprego a perder e empresário que quer defender sua fonte de renda.

Em termos teóricos, a saída é, portanto, o pacto social. Antes que os céticos venham dizer que é muito difícil ou contrário à tradição brasileira, adianto imediatamente que já está sendo construído, e eu próprio estou dando uma colaboração para sua estruturação. Os verdadeiros atores, porém, não serei eu nem qualquer intelectual, mas os próprios dirigentes classistas, de um lado os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores, de outro entidades empresariais progressistas, que aceitam a busca de um acordo.

Esclareça-se que, num nível de acordo de classes, não estão em jogo reivindicações corporativas. O acordo, que estamos chamando de Grande Acordo Social, deverá ser feito em torno do foco básico da geração de emprego – o que inclui a reestruturação da Petrobrás e da cadeia do petróleo com base no Projeto Requião, e a questão da leniência – e do objetivo mais fundamental para trabalhadores e empresários, uma proposta objetiva para a retomada do crescimento. Feito o acordo, será levado à Presidenta como nossa sugestão de política.

Se tivermos êxito na construção do pacto – e, em realidade, não temos alternativa, na medida em que a marcha dos acontecimentos, se não houver uma reação com credibilidade, nos levará à convulsão social – será possível a progressiva reconstrução das estruturas da República que estão corroídas pela corrupção ou pela inépcia. De qualquer modo, a preliminar para isso é o pacto na órbita econômica, sem o que não será possível a estabilidade social inerente a qualquer processo político que venha a reconstituir-se com alguma credibilidade.

P.S. Nesta sexta-feira, às 18,30, farei uma palestra no Corecon-MG tratando desse tema a partir de um título mais genérico: A Grande Mídia por trás da crise brasileira – e a saída pelo pacto social.

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José Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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As loucuras reiteradas do jogo fiscal

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Desista de encontrar qualquer lógica na política econômica. Nem o mais otimista dos pais do sistema de metas inflacionárias poderia sonhar com uma subordinação tão ampla e irrestrita ao modelo, a ponto de afrontar qualquer métrica do bom senso.

Ontem, o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional anunciaram a nova meta fiscal do governo central para 2015: déficit primário de R$ 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em cima desse valor, a nação de botocudos se curva de joelhos no altar das agências de risco, pedindo perdão pelos pecados da indisciplina fiscal.

Se o déficit é provocado pela frustração da receita, que é decorrente da queda do nível de atividade, em qualquer país acima da linha do Equador uma queda de 3% do PIB justificaria o déficit primário e se recorreria a uma política fiscal mais frouxa para impedir o aprofundamento da recessão.

Por aqui, não.

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Vamos a alguns números para contrastar com o pânico.

A estimativa para as receitas totais em 2015 é de R$ 1,256 trilhão. O estoque das Dívida Pública Federal (DPF) é de R$ 2,734 trilhões. Portanto, se tiver que cobrir o déficit com emissão de títulos, o impacto sobre a DPF será de 1,85%.

Vamos a mais comparações.

Em setembro o governo emitiu R$ 75,5 bilhões em novos títulos. Desse total, a despesa com juros foi de R$ 34,9 bilhões. Ou seja, em apenas um mês, os juros consumiram 67,8% do valor do déficit primário previsto para o ano.

Nos 12 meses até julho, pagou-se R$ 452 bilhões em juros, ou R$ 34,7 bilhões por mês. De janeiro a setembro, R$ 277,3 bilhões. Em 2010, a conta de juros era de R$ 200,5 bilhões.

Este ano, a conta de juros deverá consumir o equivalente a 8% do PIB. E o drama geral é em relação a 0,9% de déficit primário.

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Essa subordinação cega a um receituário irracional é a prova dos 9 de um subdesenvolvimento construído ao longo de séculos. Não há outra explicação para uma política monetária, em ambiente de ampla recessão, que restringe todo o crédito e se dispõe a pagar 14,25% de taxa básica de juros. E isso a pretexto de controlar uma inflação que é fruto exclusivo de choque de preços, de tarifas e câmbio represados.

Se tudo der certo, no ano que vem a relação dívida bruta/PIB estará em mais de 70%. E toda a lógica do ajuste fiscal está em controlar o crescimento dessa relação.

***

Essa pantomima não tem fim. No início do ano, os economistas do Banco Central divulgaram estudos comprovando cientificamente que as taxas de juros teriam efeito imediato e quase indolor sobre a inflação. No país da jabuticaba, segundo os sábios do BC, a curva de Phillips (que relaciona desemprego e inflação) exigiria um sacrifício mínimo do emprego para surtir efeito.

Semanas atrás, retificaram os estudos, admitindo que a dose de sacrifício foi subestimada. Simples assim, uma autocrítica discreta em um jogo que mexe com o destino de milhões de pessoas.

Pior: não há reações à vista. O mercado sabe que essa política monetária é suicida. Mas basta entender seus limites para faturar agora com os juros e mais à frente com a arbitragem de câmbio, quando o quadro econômico degringolar.

E, com a relação divida/PIB em 70%, mais um motivo para exigir desvinculações orçamentárias, cortes no Bolsa Família, na saúde e na educação.

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Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

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Por Soraya Medanha | Via Agência Senado

O PLC 101/2015 volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará a ser analisada pelos deputados por ter sido alterada no Senado.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

A alteração defendida por Aloysio Nunes especificava o terrorismo político o ato que atentar gravemente contra as instituições democráticas. O senador Valadares explicou que a mudança define melhor esse tipo de crime, sem abrir brechas para outras interpretações.

O substitutivo equipara a ato terrorista causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Também cometem ato terrorista aqueles que destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações militares ou edifício público ou privado.

O projeto ainda classifica como terrorismo o ato de interromper ou embaraçar o funcionamento de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aloysio Nunes ressaltou a importância do PLC 101/2015. Ele afirmou que, no Brasil, houve uma abundante produção legislativa sobre terrorismo, mas nunca uma preocupação de definir o que seja terrorismo.

Para ele, o crime peca contra a humanidade, mais do que contra os indivíduos que possam vir a ser vítimas de atos terroristas, “porque o ato terrorista é uma negação da individualidade, é uma negação do ser humano, naquilo que ele tem de único, em nome de uma causa geral”.

Aumento de penas

Se o agente praticar o crime com auxílio, de qualquer espécie, de governo estrangeiro ou organização criminosa internacional a pena aumenta um terço. Se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de Estado ou de governo estrangeiro, chefe de missão diplomática ou consular ou de organização intergovernamental, a pena aumenta de um terço à metade.

Cumprimento da pena

O condenado pelo crime de terrorismo iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento penal de segurança máxima. O crime será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O texto do substitutivo ressalta que todos os crimes previstos no projeto são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Financiamento, apologia e recrutamento

Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 12 a 20 anos e multa. Quem fizer, publicamente, apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista cumprirá pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de reclusão para aqueles que recrutarem indivíduos para praticar o ato será de dez a 16 anos.

Manifestações sociais

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. Nos termos do proposto inicialmente no PLC 101/2015, estariam excluídas do tipo penal do terrorismo as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Aloysio Nunes Ferreira retirou esse parágrafo e destacou que, “em um Estado democrático de direito, as manifestações e reivindicações sociais, sejam elas coletivas ou individuais, não têm outra forma de serem realizadas senão de maneira pacífica e civilizada”.

Para diversos senadores, a retirada do parágrafo poderia atacar os movimentos sociais e a liberdade de expressão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que a proposta aprovada é muito ampla e ambígua e poderá ser usada, “para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes”.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (PDT-RR) foram à tribuna para defender a volta do parágrafo como forma de proteção dos movimentos sociais.

- Por estar convencida que o projeto pode trazer mais problemas do que soluções é que acho que deveríamos maturar o debate – disse Grazziotin.

A polêmica sobre o tema foi tanta que os petistas votaram contra a orientação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Equilíbrio

Aloysio Nunes ressaltou que buscou compatibilizar a necessidade de reprimir o crime de terrorismo e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas “ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito”.

- A minha preocupação foi exatamente não abrir brecha para que direitos e garantias que são assegurados pela Constituição fossem vulnerados por uma lei ordinária – disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o projeto de Aloysio Nunes soube muito bem dividir o que é uma manifestação pública ordeira e do Estado democrático de direito e o que é uma manifestação da baderna, do movimento de destruir imóveis públicos e do poder praticar um “terrorismo bolivariano no país”.

- Com esse equilíbrio, ele redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade brasileira espera do Senado Federal – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que votar a favor da proposta não significa ser contra os movimentos sociais. O senador disse que os movimentos sociais já estão protegidos pela Constituição, que garante a livre manifestação desses grupos, e ressaltou que o texto aprovado não é de Aloysio, mas sim um trabalho coletivo.

Gafi

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o argumento utilizado de que o projeto foi elaborado por exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é falso. Segundo ele, o que o Gafi pediu foi uma legislação sobre o financiamento do terrorismo e o Brasil já tem três leis que tratam do tema. O senador lembrou ainda que somente cinco países que fazem parte do organismo internacional tipificaram o terrorismo.

Lindbergh ressaltou que nem mesmo a ONU conseguiu tipificar o terrorismo, tamanha a complexidade do tema, e defendeu a rejeição da proposta para que o assunto possa ser discutido com mais calma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) associou-se a Lindbergh e posicionou-se favorável a um debate mais aprofundado do projeto.

 

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