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O prêmio concedido a Levy por destruir a economia brasileira

Por J. Carlos de Assis

Foto: Reuters

Joaquim Levy levou o prêmio grande de uma sinecura no Banco Mundial. É o legado por ter tornado o Brasil uma terra arrasada pelo neoliberalismo e submetida ao total descrédito perante a opinião pública e ao conjunto da cidadania. A contração da economia no ano passado terá sido de quase 5%, e a taxa de desemprego deve ter superado os 10%. Nunca antes na história deste país um tecnocrata filiado ao sistema bancário privado ousou fazer um estrago tão grade no nosso sistema público, debaixo das graças presidenciais.

A única justificativa para o prêmio no exterior seria evitar que levasse os segredos do Ministério da Fazenda imediatamente para o Bradesco, de onde saiu para salvar o país das infames “pedaladas” fiscais – um artifício contábil que só a má fé de Veja e de O Globo, e a imbecilidade de alguns comentaristas econômicos tornaram um crime de lesa pátria. Sim, porque “pedalada” fiscal é o Governo tomando emprestado do próprio Governo para cobrir despesas imediatas e pagar depois, sem qualquer efeito real nas finanças públicas!

Como Inês é morta, não vale a pena perder tempo com Levy, mesmo que os milhões de desempregados que ele provocou possam se sentir indignados com a cadeira que ganhou lá fora com altíssima remuneração. Temos trabalhos à frente. O principal deles é convencer Nelson Barbosa a indicar à Presidenta um caminho alternativo para a economia que rompa o deletério roteiro neoliberal. Com um grupo de dirigentes sindicais estive na semana passada com o governador Pezão, discutindo saídas para o Rio e para o Brasil. Eis minhas sugestões.

Em primeiro lugar, temos que tomar consciência de que, independentemente do estrago feito na governança da Petrobrás por um grupo de cinco bandidos, não é possível promover a recuperação da economia sem a retomada dos investimentos na cadeia do petróleo, nos níveis de 2014. O Governador concordou com isso e ficou de levar à Presidenta as sugestões para viabilização dos investimentos da Petrobrás a partir de três alternativas: recursos do Tesouro, empréstimo do Banco dos BRICS e pré-venda de petróleo à China.

Nada, a não ser preconceitos ideológicos, impede a utilização de uma ou de três dessas alternativas combinadas. Por exemplo, o repasse de recursos do Tesouro ao BNDES para que ele os repasse à Petrobrás, que por sua vez ofereça debêntures como garantia, é um expediente usado com grande eficácia no passado. Em 2009 e 2010, em plena crise mundial, o Tesouro repassou 180 bilhões ao BNDES para que ele irrigasse a economia. Isso foi feito, e o resultado foi um crescimento fantástico da economia em 2010.

A corja neoliberal que quer ver a Petrobrás destruída, a fim de facilitar sua privatização, diz que não pode haver empréstimo do Tesouro porque isso aumentaria a dívida pública. É puro preconceito. A dívida pública bruta cresce, enquanto a dívida líquida fica no mesmo lugar: o aumento do passivo do Tesouro é contrabalançado pelo aumento do ativo do BNDES, propriedade integral do Tesouro, e tudo fica na mesma. Ademais, a consequência do processo será a redução da relação dívida/PIB, pela escalada do investimento, como aconteceu em 2010.

Estou descendo a esses detalhes técnicos para deixar claro que há saída para a Petrobrás, e portanto saída para o país, conforme vem defendendo a Aliança pelo Brasil. Claro, sou a favor de uma faxina em regra na governança da Petrobrás, tendo em vista a bandidagem que a acometeu nos últimos anos. Mas ela precisa ser resgatada, e logo. Sem isso, como sua participação na economia é mais de 13%, e mais de 20% considerando as cadeias produtivas que lhe estão associadas, não haverá recuperação da economia brasileira, e do emprego. Enfim, não é preciso apenas uma solução. É preciso uma solução com urgência.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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A direita não quer incorporar o povo ao ensino da história do Brasil

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Por José Carlos Ruy | Via CdB

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro.

O debate em torno da Base Nacional Curricular Comum tem sido intenso desde sua divulgação para consulta pelo Ministério da Educação, em setembro de 2015. É um debate natural, necessário, pedagógico e democrático, que já colheu a opinião de mais de 9.8 milhões de pessoas até o último dia 6 de janeiro.

O portal da Base Nacional Comum Curricular revela também que até esta data 200 mil profissionais de mais de 34 mil escolas (entre eles 166 mil professores) se cadastraram para o debate.

O debate envolve, como não podia deixar de ser, questões ideológicas e revela sobretudo a sofreguidão com que comentaristas conservadores, da direita investem, na mídia conservadora, contra a iniciativa.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem, e da principal entre elas, a história. Basta registrar que o texto daquele documento referente ao estudo da história, foi o último a ser divulgado, depois de gerar forte controvérsia.

Notórios propagandistas da direita, como Demétrio Magnoli e Marco Antônio Villa, se apressaram a divulgar, alarmados, em artigos publicados por O Globo ou pela Folha de S. Paulo, que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) teria abandonado a visão tradicional da história, colocando em seu lugar o relato do passado da América indígena, da África e só lateralmente citando a história europeia, atrás inclusive da asiática. Consideram “correto” o ensino tradicional, e “ideológico” aquele que incorpora o relato do passado indígena e africano!

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro! Eles se opõem a qualquer mudança democrática e progressista na narrativa histórica dominante, e se insurgem contra qualquer relato que resgate a trajetória do povo brasileiro. Condenaram, por exemplo, o “nacionalismo” da proposta de ensino da história… do Brasil!

Para Magnoli a proposta “equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil”. Diz que a “História foi abolida das escolas”, substituída por “uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais”. E defendeu o “paradigma da narrativa histórica” dominante, “baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea”.

Embora se refira às críticas a este paradigma, feitas, diz, “desde os anos 60”, ele revela aos poucos o cerne de sua crítica: a incorporação das histórias da África e dos povos indígenas. No ensino médio, diz, “aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos ‘mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros’ (1º ano), dos ‘mundos norte-americanos’ (2º ano) e dos ‘mundos europeus e asiáticos’ (3º ano). ”

Vale a pena citar mais longamente sua crítica: “O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo. A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas, para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da ‘cultura’”.

E diz, alarmado: a “ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos ‘mundos ameríndios’ com os ‘mundos afro-brasileiros’, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa”. E continua: “No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a ‘cultura’, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo”, desespera-se aquele crítico de direita!

A crítica feita por Magnoli quase repete a de Marco Antônio Villa que, em 5 de janeiro, publicou um artigo em O Globo onde diz que não teremos mais aulas de Mesopotâmia, Egito, filosofia grega, nascimento do cristianismo ou Império Romano, revolução industrial ou Revolução Francesa. “E colocaram no lugar o que? História da África, o que eles chamam de ameríndia, uma história indígena malfeita, porque exclui toda a América do Norte. Toda a nossa vida, o nosso cotidiano aqui no Brasil hoje é pautado por essa herança ocidental”. A proposta feita pelo MEC é absurda, escreveu. Ela “está absolutamente descolada da construção dos cinco séculos da escola brasileira”. E a considera “um desserviço. É uma proposta panfletária, anticivilizatória. Há um conjunto de erros, mas o mais grave é que apaga nossa tradição, nossa formação, aquilo que é fundamental para a compreensão do Brasil de hoje”, disse em entrevista à Globo News e no Jornal Nacional (5.1.2016).

É uma crítica, ela mesma, profundamente ideológica – e apresenta como “natural” a narrativa que a direita aceita como correta. É preciso destacar seu caráter ideológico, de direita; ele se manifesta principalmente quando se trata do ensino da história nacional. E se insurge contra o ensino de uma história nacional que tenha o Brasil como centro, onde nosso passado não seja encarado apenas como um “capítulo” subordinado e dependente da expansão europeia pelo mundo.

História que, segundo este ponto de vista, tem escassa autonomia, e cujo relato resulta da visão já secular de um Brasil subordinado à dinâmica mundial do capitalismo, limitado e dependente de movimentos ocorridos fora do território nacional e de decisões tomadas por potências externas.

A proposta da BNCC propõe-se a romper com esta visão dominante. Há correções a fazer nesta proposta? Claro – e o debate está aberto justamente para corrigi-las e encontrar uma maneira pedagógica e cientificamente mais adequada para contar – e ensinar – a aventura humana nesta parte do mundo.

O debate sobre a implantação de um currículo nacional é tão velho quanto a Constituição de 1988, que registra a necessidade de sua elaboração. Afinal, país continental, o Brasil é um exemplo de unidade na diversidade. Há uma realidade nacional que atinge a todos os brasileiros. O país tem em comum uma história já longa, uma língua nacional, uma cultura e uma forma de sentir que identificam os brasileiros de todos os rincões.

Unidade nacional marcada, entretanto, por variações regionais importantes e que precisam ser levadas em conta em um relato histórico que seja efetivamente nacional. Um currículo nacional e comum precisa abranger essa riqueza nacional e respeitar suas particularidades.

Esta exigência está registrada na legislação desde a década de 1990: a Lei de Diretrizes e Bases (1996), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997-1998), o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), só para citar alguns marcos dessa legislação. O PNE exige a elaboração de um currículo nacional único que seja uma ferramenta para o avanço na qualidade do ensino e, também, no aprendizado da cidadania e da democracia.

Nesse sentido o Ministério da Educação apresentou, em 16 de setembro de 2015, sua proposta da Base Nacional Comum Curricular, elaborada por uma comissão de 116 pessoas – entre professores de História e pedagogos de redes públicas de vários estados além de professores de cerca de 37 universidades.

A revisão procurada do ensino da história prevê o conhecimento da daquilo que ocorreu em nosso país ao longo do tempo. Rompe, corretamente, com a visão simplista e linear que vem do passado ao presente. Busca compreender o país através de um olhar inverso, que parte do presente, do que somos hoje, para remontar as evidências do passado que possam explicar e ajudar a entender a trajetória seguida para nos tornarmos o que somos.

A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco, já ensinou Karl Marx, um pensador rejeitado pelos críticos de direita. Nesse sentido os autores da BNCC propõem um olhar para o passado que ajude a entender quem são os brasileiros hoje.

O Brasil não é apenas um “capítulo” da expansão europeia pelo mundo, como propõe a relato histórico dominante. Como provocação, pode-se dizer que nem ocidental é, embora seja cristão e fale uma língua de origem europeia.

O Brasil é uma esquina do mundo, uma Roma moderna, como dizia Darcy Ribeiro. Aqui fundiram-se povos e culturas de todas as partes, sob o mando do colonizador português. O Brasil e seu povo resultaram desta mistura intensa, da miscigenação étnica e cultural de gente que veio de toda parte. Das populações autóctones, mas também dos portugueses que conquistaram a terra, e dos africanos para cá trazidos pelo tráfico escravista.

Os “rótulos” que descrevem os formadores do Brasil, indígenas, europeus e africanos e, mais tarde, asiáticos, encobrem realidades culturais múltiplas e complexas.

O delírio racista e branqueador da historiografia tradicional construiu uma imagem do país como uma extensão da Europa nos trópicos, que se completaria, pensava a elite racista, com a eliminação de negros e índios do conjunto da população que resultaria, assim, adequadamente “branca”, como queriam os ideólogos racistas até pelo menos a década de 1930.

Não foi o que ocorreu. Passados mais de cem anos desde aquelas profecias embranquecedoras, os brasileiros se compreendem hoje como sobretudo mestiços, os “pardos”, diz o IBGE, formam quase metade da população e, somados aos “pretos”, são mais da metade!

A compreensão do Brasil branco, ocidental, cristão e “europeu” foi uma construção ideológica iniciada pelos historiadores oficiais logo depois da Independência, e ainda hegemônica.

É uma visão que caminha lado a lado com a ideia de que o país não tem dinâmica histórica autônoma, própria, sendo subordinado a dinâmicas externas – sendo um “capítulo” da expansão europeia.

O rompimento dessa visão conservadora hegemônica significa o reencontro dos brasileiros com sua própria história, e este é o objetivo visível no texto da BNCC que trata de seu ensino.

Uma história que atenda a estas exigências precisa incluir, obrigatoriamente, a história dos indígenas, dos africanos, dos asiáticos e dos europeus.

A história dos europeus, que domina a narrativa hegemônica que a direita quer perpetuar, inclui a trajetória mais que milenar de povos que tiveram influência forte na formação de nosso país e nosso povo. Uma história que vem no mínimo desde a Mesopotâmia e tem, em seu início, a Grécia clássica e o Império Romano. Mas a própria história europeia fica incompreensível se não se inclui nela a expansão e a cultura árabe-muçulmana. Ou se considera a Grécia clássica apenas pela versão criada, no século XIX, pelos românticos alemães que “inventaram” uma Grécia impecavelmente branca que seria antepassada deles próprios, os alemães!

Para se compreender o Brasil e as influências que marcam nosso modo de ser, é preciso estudar -e ensinar – com o mesmo afinco o que ocorreu na África e também no território que hoje constitui nosso país.

Aliás, compreende-se pouco, e mal, o próprio desenho do mapa nacional, da margem direita do rio Amazonas para o sul, se não se estuda a dinâmica populacional que ocorreu por aqui nos séculos anteriores à chegada dos portugueses. Esse mapa corresponde em linhas gerais à expansão linguística tupi-guarani e, de certa forma, antecipou, num tempo em que o Brasil nem sequer existia, o desenho que o país viria a ter no futuro!

A história indígena, os movimentos populacionais que aqui ocorreram (como a busca da “Terra sem males” que moveu populações do interior do continente rumo ao litoral do Atlântico), as verdadeiras cidades que formaram, a cultura e o conhecimento que acumularam, que não se reduzem a mitos mas tem expressões que vão da astronomia ao conhecimento do território e dos rios (a geografia que guiou os bandeirantes!), entre outras formas de apropriação humana da natureza, são necessários, e fundamentais, para que se compreenda como nos formamos.

A história africana é igualmente outra parcela fundamental da tradição compartilhada pelos brasileiros. É uma história múltipla, que inclui desde povos letrados e islamizados, como os do sul do Saara, até os povos de cultura anímica tradicional do Congo e do sul da África. Trouxeram um aporte essencial para a cultura e a formação do Brasil e dos brasileiros. Um exemplo, ao acaso, foi o conhecimento de metalurgia, mineração e outras tecnologias, como as têxteis ou as exigidas pela cultura da cana de açúcar, a pecuária e uso dos couros.

Os povos bantos, dentre os quais foram sequestrados muitos escravos usados no Brasil, tinham grande conhecimento de metalurgia e mineração. Foi deles que veio, por exemplo, o uso da bateia para a mineração do ouro de aluvião.

O conhecimento acumulado hoje sobre as histórias africana e ameríndia é muito grande e precisa ser incorporado ao ensino regular, nos níveis fundamental e médio, de nossas crianças e jovens. O Brasil é resultado do trabalho, das lutas e da trajetória de seu povo, e não apenas herança de uma elite que se supõe branca, ocidental e “civilizatória”.

O ensino desta trajetória não é apenas uma exigência do ensino de uma história de base científica. Ele é fundamental para a formação e consolidação da autoestima dos brasileiros, e para a superação definitiva do complexo de vira-latas que acomete grande parte da elite.

O ensino da história é sempre ideológico, embora a direita só classifique assim uma história que inclua o povo e sua trajetória. A versão dominante, que a direita defende com unhas e dentes, é ela própria um exemplo cabal de construção ideológica realizada pelos historiadores que, nas décadas posteriores à Independência, sentiram a necessidade, política e ideológica, de fundar a narrativa da história nacional.

Na literatura aconteceu coisa semelhante, e o melhor exemplo são os romances históricos, com descrição de tipos regionais, de José de Alencar.

A professora Joseli Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem uma opinião equilibrada a respeito. Entrevistada pelo jornal Gazeta do Povo, ela disse que “todo currículo é ideológico”, no sentido de que não existe neutralidade. A periodização convencional quadripartite (antiguidade, idade média, moderna e contemporânea), aplicada no ensino, é uma escolha ideológica, pensa. “Não se pode dizer que quando dá ênfase à história de afrodescendentes e indígenas é ideológica e quando é sobre a história europeia não é.”

Ela tem razão. O conhecimento da história do Brasil avançou muita nas últimas décadas. A história, como ciência, avança juntamente com a sociedade. Sempre que atores novos irrompem na luta política, a história incorpora a trajetória destes novos personagens. Novas narrativas e interpretações surgem, novos documentos são descobertos, um novo relato histórico se impõe e supera, como ultrapassados, os relatos anteriores.

Esta exigência democrática orienta a proposta da BNCC, que compreende as ciências humanas como “um campo cognitivo dedicado aos estudos da existência humana e das intervenções sobre a vida, problematizando as relações sociais e de poder, os conhecimentos produzidos, as culturas e suas normas, as políticas e leis, as sociedades nos movimentos de seus diversos grupos, os tempos históricos, os espaços e as relações com a natureza”. É uma visão renovadora que reúne “estudos de ações, de relações e de experiências coletivas e individuais que refletem conhecimentos sobre a própria pessoa e sobre o mundo em diferentes manifestações naturais e sociais”. Embora sujeito a “diferentes correntes e vertentes teóricas”, seu pressuposto fundamental “considera o ser humano como protagonista de sua existência”.

No item intitulado Componente curricular História, a BNCC diz que o objetivo é viabilizar a compreensão e a problematização “dos valores, dos saberes e dos fazeres de pessoas, em várias espacialidades temporalidades, em dimensões individual e coletiva”, favorecendo “o exercício da cidadania, na medida em que estimula e promove o respeito às singularidades e às pluralidades étnico-raciais e culturais, à liberdade de pensamento e ação e às diferenças de credo e ideologia, como requer, constitucionalmente, a construção da sociedade democrática brasileira”. Diz também – e isso é importante – que a “consideração de que a história do Brasil deve ser compreendida a partir de perspectivas locais, regionais, nacional e global e para a construção e para a manutenção de uma sociedade democrática”.

São objetivos ambiciosos. Para a professora Sandra Mara Corazza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) eles fazem parte de um currículo nacional, “com força governamental”, com base num binômio democrático: “O Estado tem o dever de educar e O cidadão tem o direito à educação”.

O debate que envolve pedagogia e, também, a ideologia de grandes empresas.

O debate sobre a educação, e os currículos empregados, envolve sempre grande polêmica. A professora Elizabeth Macedo, em artigo publicado em 2014, aborda os principais temas da polêmica. E mostra como fundações privadas, ligadas a grandes grupos empresariais e financeiros, defendem pedagogias alinhadas com as necessidades do grande capital nacional e internacional. Ela analisou as propostas de instituições privadas como Itaú (Unibanco), Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Volkswagen, entre outras, além da Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, CENPEC, Todos pela Educação, Amigos da Escola. São instituições ligadas a grandes corporações financeiras “que deslocam impostos para suas fundações, produtores de materiais educacionais vinculados ou não às grandes empresas internacionais do setor”.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem

Um exemplo é a Fundação Lemann, parceira de instituições como Banco Itaú, Instituto Natura, Instituto Península, Price Waterhouse Coppers, Telefônica/Vivo, dentre outros. Suas ligações extrapolam as fronteiras nacionais e vários de seus programas envolvem a formação de recursos humanos nos EUA, destacando-se os programas de bolsas de estudo em diferentes universidades. O Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil é parceiro da Stanford University, com foco na formação e utilização de tecnologias no campo da educação. E da Coursera, uma start-up educacional integrada por várias universidades, com destaque para importantes instituições americanas, que oferece cursos online.

A Fundação Lemann pode ser descrita como uma instituição que articula a colaboração entre os setores público e privado. Sendo parceira também da Bill and Melissa Gates Foundation, em projetos como a Khan Academy. Sua forma de atuação envolve a importação das formas de ação empresarial para a gestão de bens públicos como a educação. Não se trata mais de financiar projetos públicos, mas de criar e gerir projetos em parcerias com os Estados.

A participação da Fundação Lemann, como as das demais fundações — ou o que a Fundação Itaú Social chama de “paradigma de colaboração integrativo” —, visa à produção de uma narrativa hegemônica sobre o que é qualidade na educação e sobre como atingi-la. O que está expulso dessa narrativa, o seu exterior constitutivo, é a noção de que a educação é um bem público e, como tal, precisa ser gerido.

Há, diz a autora, distintas concepções de educação e currículo, e luta por hegemonia, no atual debate sobre a BCNN.

“No entendimento de Taubman (2009), do qual partilho, há uma linguagem própria da pedagogia, baseada na aprendizagem, que oferece suporte técnico para a aderência de professores e acadêmicos ao discurso neoliberal. Nessa interpretação, direitos de aprendizagem e padrões de avaliação se articulariam num mesmo discurso”, diz ela.

Elizabeth Macedo se refere a aspectos pedagógicos que envolvem o debate sobre a educação e os currículos apropriados. Nesse sentido, a leitura de seu artigo é bastante útil.

Entre setembro de 2015 e março de 2016 ocorre a consulta pública, pela internet. Em abril de 2016, uma segunda versão do documento, que incorpore as sugestões apresentadas, será divulgada, estando previstos seminários que ocorrerão em todos os estados para colher as últimas contribuições das secretarias estaduais e municipais de Educação. Entre maio e junho, a comissão vai elaborar a última versão, que será enviada para o Conselho Nacional de Educação (CNE), para ser avaliada e aprovada.

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José Carlos Ruy é jornalista.

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Juros desviam 10% da renda das famílias, diz professor da Unicamp

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Via Portal Vermelho

A uma semana da reunião do Copom, que sinaliza um aumento da Selic, o professor de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, avalia que uma decisão nesse sentido seria “temerária”. Em entrevista ao Vermelho, ele calcula que os juros, hoje, já consomem cerca de 10% da renda das famílias e 20% da arrecadação do governo. O professor alerta que subir a taxa de juros significará mais crise, mais desemprego e menos renda – um custo social elevado que o Bacen parece disposto a pagar.

“Se o Banco Central aumentar juros será uma confirmação de que ele não está nem aí para a recessão e para o desemprego. Deixará claro que o seu compromisso único é com o mercado financeiro”, critica o professor.

A próxima reunião do Copom, que decide o patamar da taxa de juros básicos da economia brasileira será realizada em 19 e 20 de janeiro. A expectativa é de que vá haver um aumento 0,50 ponto percentual na Selic, o que levará a taxa ao patamar de 14,75%, o mais alto desde julho de 2006. Tal perspectiva tem sido rechaçada por economistas, empresários e trabalhadores, que apontam o impacto negativo desta política monetária para o crescimento.

De acordo com Rossi, na atual situação da economia, não faz sentido retomar a trajetória de alta da Selic. “Há uma recessão violenta, uma velocidade alta de deterioração do mercado de trabalho. Todo mundo sabe que o problema não é excesso de demanda. Aumentar juros significará mais desemprego e menos salário”, aponta.

Ele destaca que, além do mais, subir a taxa de juros terá pouco efeito para controlar preços, diante de uma inflação que está mais relacionada a um choque cambial a aos preços administrados. “O BC parece estar disposto a pagar, com um enorme custo social, um ou dois pontos percentuais de inflação a menos. É uma decisão temerária”, condena.

Atendendo aos desejos do mercado

Ao analisar os interesses envolvidos na decisão sobre os juros, Rossi revela a relação muitas vezes promíscua que existe entre a autoridade monetária e o mercado financeiro, que finda por influenciar a atuação do BC – sempre a favor do rentismo.

“No fundo, o problema é que o Banco Central é uma instituição que responde às expectativas, para não dizer aos desejos, do mercado. E os diretores do Banco Central muitos vêm do mercado e depois voltam ao mercado, o que significa que há um conflito de interesses aí”, expõe.

De acordo com ele, “os juros funcionam como a boia de salvação dos capitalistas em uma hora de crise”. Quer dizer, se a economia vai mal, os juros são uma garantia de preservação da riqueza. “É um mecanismo de concentração de renda e que tem provocado uma transferência de renda absurda”, critica.

Conflito de classe

“Num cálculo que tenho aqui, os juros desviam em média hoje cerca de 10% da renda das famílias e o equivalente a 20% da arrecadação do governo. São valores que vão da população para o pagamento de juros aos bancos e investidores que possuem títulos da dívida. Então é um mecanismo de transferência de renda”, conclui.

E, quando o Banco Central aumenta os juros, há uma parcela da sociedade – o topo da pirâmide – que comemora, porque vai ganhar mais. “Então há um conflito de classes por trás das decisões de Copom. E quem sai perdendo é sempre o trabalhador”, avalia.

Segundo ele, o Banco Central quer fazer o ajuste via mercado de trabalho. “E o custo social disso é enorme”.

Desestímulo à indústria

Dados divulgados pelo IBGE, na última terça (11), mostram que a produção industrial brasileira caiu 2,4% em novembro na comparação com outubro, pior resultado desde dezembro de 2013. O número representa a sexta queda mensal seguida, sequência inédita de perdas na série histórica, iniciada em 2002.

De acordo com Rossi, a indústria vive hoje o efeito de anos de uma política econômica equivocada e de falta de uma estratégia clara. Ele cita ainda que o setor sofreu com a mudança no cenário internacional, com a entrada da China e a crise de 2008.

“O Brasil foi sendo invadido por produtos chineses que corroeram as cadeias produtivas industriais por dentro com aumento dos componentes importados. A gente não soube conter isso. Não houve uma política cambial e de juros, uma política industrial e comercial, de compras públicas, que ajudassem a enfrentar isso. Não houve uma institucionalidade capaz de se contrapor”, lamenta.

O professor ressalta ainda que a alta taxa de juros atual torna-se um fator de desestímulo à atividade industrial. “Quando a taxa de juros aumenta, eu só vou entrar em uma atividade industrial, se a expectativa de lucro estiver acima disto, destes 14,25%, que não têm risco. Então é um desestímulo”, aponta.

Nesse sentido, aumentar a Selic vai na contramão de qualquer iniciativa para a retomada da indústria. Questionado sobre que medidas podem ser adotadas para recuperar o setor, Rossi sugere justamente o contrário: “baixar os juros é fundamental e manter uma política cambial de longo prazo, que mantenha a taxa depreciada e com baixa volatilidade. Outra coisa é criar uma institucionalidade”.

Segundo o professor, um país do tamanho do Brasil precisa de empregos urbanos de qualidade, que o setor agrícola e os serviços não oferecem. “Se a gente não tem uma estrutura produtiva diversificada, os empregos urbanos serão de baixa qualidade, é a empregada doméstica, o camelô, etc. Então o Brasil não pode ficar refém apenas da produção de bens primários”, reitera.

Uma agenda pró-crescimento

Para Rossi, ainda é difícil saber os rumos da economia neste início de 2016. “Ainda é uma incógnita. A pergunta é se haverá uma retomada da economia no segundo semestre. Para isso, precisa haver a retomada do investimento público e privado, uma agenda pró-crescimento”, defende.

Na sua avaliação, após a mudança no comendo do Ministério da fazenda, é preciso virar a página do ajuste. “Em 2015, só se falava em ajuste. [O ex-ministro da Fazenda, Joaquim] Levy era muito ideológico e só pensava em cortar gastos, enquanto a economia desabava. Essa política econômica fracassou. A gestão Levy foi um fracasso. Ele não conseguiu dialogar com os setores da sociedade e recuperar a economia”, critica.

Neste ano, ele espera que a política econômica tenha outra agenda, pós-ajuste. “Agora, é preciso implementar uma agenda pró-crescimento, recuperar o gasto público em setores essenciais, preservar gastos sociais, focar em emprego e renda”, propõe.

De acordo com o economista, há sinais de que o novo titular da fazenda, Nelson Barbosa, será mais flexível e travará diálogo com diversos setores. Para ele, o governo tem dado alguns passos para destravar a economia, como o acordo de leniência e a perspectiva de estímulo aos bancos públicos para ampliação do crédito. “Mas ainda é pouco, é preciso medidas mais efetivas. É preciso estimular a demanda, que despencou no último ano. O principal objetivo da política econômica deveria ser estancar a queda da demanda. Para isso, deve-se fazer uso da política fiscal”, sugere.

No final do ano passado, o governo federal editou medida provisória para acelerar acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, de forma que elas não fiquem paralisadas, afetando a economia do país – o que aconteceu em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. E nesse princípio de ano, o novo ministro da Fazenda afirmou que os bancos públicos ajudarão a expandir a oferta de crédito na economia, principalmente para o setor da construção civil.

Reservas, o colchão de segurança

Indagado sobre o quanto o Brasil está vulnerável às turbulências no cenário internacional, Rossi lembra que, de a crise de 2008, vivemos um cenário conturbado. Mas não acredita que haverá uma fuga de capitais, provocada por aumento de juros em outros países.

“Os Estados Unidos ainda tentam se recuperar [da crise]. A China está reorientando o seu modelo de desenvolvimento e deve ter outras demandas. O cenário internacional é ainda complexo. Não acredito que vá haver uma fuga de capitais do país, em decorrência de aumento da taxa de juros fora do Brasil. Os Estados unidos irão aumentar os juros, mas em um processo gradual, já Europa e Japão devem continuar com juros baixos por muito tempo, o que garante fartura de financiamentos externos”, avalia.

O professor destaca ainda a importância das reservas internacionais. E ressalta que a situação do país hoje é bem mais confortável que em crises anteriores e há margem para investir no crescimento.

“No Brasil, as reservas internacionais são um colchão de segurança. Na atual crise o país não precisou recorrer ao FMI, diferente do que aconteceu em outros momentos, por causa das reservas. Não precisamos de recursos externos para pagar dívidas públicas e isso garante uma certa margem de manobra para desenhar uma estratégia de desenvolvimento. Nesse sentido, a situação hoje é muito mais confortável. Então há espaço para montar uma estratégia de crescimento”, conclui.

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Vale do Rio Doce: do “mar de lama” à construção da Nação (I)

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Por Roberto Requião e Rennan Martins

“Coragem! Mais vale errar se arrebentando do que poupar-se para nada.” Darcy Ribeiro

Roberto Requião

Passei boa parte de minha infância, quando em férias, pescando e nadando no Rio Doce, na casa do meu tio, que tinha um hospital em Colatina, interior do Espírito Santo. Naquela época, a região ainda era um paraíso tropical; meu tio nos contava dos navios mercantes que chegavam até lá, no meio do estado, onde o Rio ainda tinha 7 metros de profundidade. Hoje o cenário é desolador. Não bastasse a estiagem sem precedentes, temos agora o maior desastre ambiental de nossa história: o rompimento das barragens da Samarco, uma coligada da Vale e da superpoderosa BHP – de capital inglês e australiano.

Quando meu tio era vivo, ainda havia uma empresa que, além de orgulho nacional, era muito querida na região: a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD. Foi uma empresa criada para desenvolver o Vale do Rio Doce e ligar Minas ao mar, integrando sua economia e a do Espírito Santo de forma moderna ao resto do país. Para os brasileiros, era o fundamento de nossa luta para a industrialização e uma inserção soberana do país no mundo.

Hoje essa empresa não existe mais, bem como não busca mais o interesse público e fez questão de desvincular seu nome do Rio Doce; sua origem e fonte principal dos seus lucros e capital acumulados.

Somente a Samarco, um braço menor da Vale, registrou em 2014 – ano de baixa na cotação dos minérios – R$ 2,8 bilhões em lucros. Se somarmos a multa aplicada pelo Ibama (por conta da tragédia), de R$ 250 milhões, aos royalties recebidos pelo município de Mariana, no ano de 2015, de R$ 20 milhões, não chegaremos a 10% desses lucros.

Até bem pouco tempo, a queridinha dos privatistas, Vale, distribuiu, só em 2011, nada menos que US$ 4 bilhões em dividendos a seus acionistas. Considerando, ainda, que 46,2% do capital votante da Vale é composto por investidores estrangeiros, chegaremos à conclusão de que os lucros dos minérios foram, além de privatizados, exportados. A maioria dos acionistas, portanto, distantes da tragédia, são imunes aos efeitos desse desastre sem tamanho. A indiferença desse grupo se exibe brutalmente, quando atentamos para o fato de que, mesmo com esses gordos rendimentos, nem pensaram em instalar uma sirene em Bento Rodrigues, ao pé da mega-barragem de rejeitos tóxicos.

Soma-se a essa realidade fantástica e mais absurda que uma ficção, o fato de as exportações de minérios receberem subsídios na forma de isenções tributárias, desde a lei Kandir, promulgada por FHC. A mineração no Brasil, hoje, é uma verdadeira sangria das veias de nosso país e continente; as corporações mineradoras não só negligenciam a segurança, como não remuneram o Estado brasileiro e seu povo pelo uso dos serviços ambientais fornecidos pelos solos e rios. É o que em economia chamamos de externalidade negativa. As atividades de produção primária usam e por vezes degradam os recursos naturais, deixando o prejuízo a ser assumido pelo meio ambiente e sociedade.

Se no Brasil assistimos à barbárie dos mercados, na Europa e Oriente Médio temos a barbárie dos impérios, que atinge não só Paris, mas principalmente Damasco, Mosul, Trípoli, Beirute… A cada momento nos solidarizamos com centenas de vítimas. O que não ocorre, o que a narrativa hegemônica não nos permite, é adentrar as causas e razões desse ciclo insano de violência contra os povos e a Terra.

Desde os anos 70 vivemos uma ofensiva que se propõe a retirar todo e qualquer constrangimento do caminho de um Capital que se dedica a dilapidar os Estados e os direitos sociais e trabalhistas, assim como todo o conjunto de instituições democráticas que ainda tentavam manter as atividades econômicas minimamente compromissadas com a sociedade. A posição submissa do governo brasileiro frente ao crime da Vale e da BHP mostra o que aconteceu com a nossa chamada “democracia”, e o reduziu a um mero serviçal do grande capital.

A ascensão do capitalismo desregulado e financeirizado produziu uma geração de gestores que nada entendem de atividades produtivas. Limitam-se a análise de tabelas, gráficos e modelos, nos quais impera o objetivo de obter o máximo de lucros e distribuir dividendos sempre maiores a acionistas insaciáveis. Tal imperativo manda às favas qualquer consideração com a sustentabilidade e os direitos humanos. Manifesta-se, com frequência, em desastres ambientais e humanitários decorrentes da superexploração e das intervenções militares levadas a cabo pelo cartel petrolífero, por sua infinita necessidade de controlar reservas.

O imbróglio, que ameaça nos fazer degenerar em tirania financeira transnacional, é descrito com precisão por Saul Leblon, em recente artigo:

Quando o que está em jogo é a incompatibilidade entre a ganância estrutural dos mercados e a dos impérios, de um lado; e a sobrevivência do interesse público, de outro, a boa intenção exclamativa, a exemplo da caridade cristã, não é capaz de afrontar os perigos que acossam as bases da sociedade e o seu futuro.

A desordem mundial, movida a incertezas, brutalidades psicopatas, insegurança social permanente e colapsos recorrentes movidos a forças intangíveis, não retrocederá se não for afrontada com anteparos do interesse público dotado de ferramentas à altura do desafio: Estados nacionais democraticamente fortalecidos.

Imediatamente após este desastre, muitos se perderam na discussão estéril sobre quais tragédias merecem mais atenção; primeiro os ataques terroristas, agora os crimes de parlamentares que se transformaram em gângsteres. Sintomas de um mundo que vive em busca do lucro, mas também diversionismos nos telejornais para tentar fazer o povo esquecer que essa tragédia da Vale gerará um prejuízo irreparável ao Rio Doce, que morreu. Um prejuízo que para ser pago de forma justa, a Vale teria que ser reestatizada, mas não. Depois de décadas de busca de autonomia, na chamada era Vargas, voltamos a herança colonial desdobrada em dependência, materializada numa estrutura econômica que ignora preceitos socioambientais em nome de lucros exorbitantes, não importando se no caminho serão soterradas vidas, casas e sonhos. Nada mais é sagrado, só os lucros das empresas estrangerias e dos bancos que nos exploram.

No Velho Mundo, a OTAN lida com o monstro que criou para impor sua agenda aos povos do Oriente Médio, que, dizem, agora se voltou contra seu criador. Lá, assim como aqui, as intervenções se deram e se dão visando ao domínio de recursos e estes somente seriam “racionalmente” geridos, se voltados para o Mercado, dizem eles. Uma racionalidade criminosa, provavelmente.

A solução não passa por fortalecer os mecanismos mercadistas e imperiais. A inserção subserviente e o colonialismo mental já deixaram mais que evidente seu caráter inumano e reprodutor da lógica belicista que aflige a sociedade, na forma de crimes ambientais e contra a humanidade.

A solução, como anteriormente apontada, passa inexoravelmente pelo fortalecimento democrático dos Estados nacionais e de empoderamento de seus instrumentos econômicos e tecnológicos soberanos. Fica evidente que a exploração de recursos naturais deve estar submetida não à lógica dos acionistas, mas à do interesse nacional, inserida numa estratégia de longo prazo e em prol do povo.

Se a exploração mineral assim deve ser pensada e praticada, a recuperação da bacia do Rio Doce, tarefa árdua e obrigatória, também se insere nesse panorama. E é nesse sentido que presto apoio à proposta do fotógrafo Sebastião Salgado, de criar um fundo de dezenas de bilhões de dólares com as multas ambientais e humanitárias que ainda precisam ser cobradas.

Precisamos somar forças ao projeto de um fundo, subsidiado pelos causadores deste desastre, e destiná-lo à recuperação das nascentes, matas de galeria e ciliares, bem como a investimentos sociais e econômicos que gerem emprego e renda, em toda a região da bacia hidrográfica.

Podemos ir além e obrigar as mineradoras e adotar uma solução tecnológica que já existe para converter as barragens – acumulações de rejeitos que ameaçam a vida de milhares de pessoas e do ecossistema – em material de construção de ótima qualidade. Isso serviria, primeiramente, às casas dos atingidos e depois a todo o setor de construção civil. O blogueiro e brizolista Fernando Brito divulgou o belíssimo projeto do professor Ricardo Piorotti Peixoto, da nossa querida Universidade Federal de Ouro Preto, que pesquisa e desenvolve tecnologias que utilizam dos rejeitos da mineração e da siderurgia na produção de argamassa, blocos de alvenaria e até concreto ultra forte.

A proposta do fundo de recuperação aliada ao projeto de uso dos rejeitos para construções populares, se gerido democraticamente e regulado na medida do interesse público, mostrará ao mundo que o futuro só chegará quando aprendermos a praticar os valores da solidariedade, cooperação e busca de uma soberania tecnológica que não seja monopólio do grande capital. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada com essas motivações e terá que voltar a buscá-las, primeiro para o Rio Doce, depois para todos os brasileiros. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada pública porque era a única forma de converter responsavelmente as riquezas do Vale do Rio Doce em usufruto do povo. Hoje ficou límpido, como eram as águas do Rio Doce da minha infância, que foi um erro sua privatização e que ela deve ser revertida.

Essa deve ser a primeira bandeira para a reconstrução da nação que deseja livrar-se do “mar de lama” em que nos meteu a entrega do patrimônio e do poder público ao grande capital e à busca doentia pelo lucro pessoal. Queremos de volta nosso Rio Doce e nossa querida CVRD, nossa Companhia Pública. Queremos de volta nosso orgulho nacional! Nossa Pátria para Nosso Povo!

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Roberto Requião é Senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

Rennan Martins é jornalista, gestor ambiental e editor do Blog dos Desenvolvimentistas.

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Revisão técnica: Nicolle Carone

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Sim, prezado Castelar!

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Por Hélio da Silveira | Rio de Janeiro, 11/01/2016

Como bem entendes, temos que defender a Indústria, e também o desenvolvimento social através do Estado enxuto…

Castelar, reclamas das 6 políticas industriais do governo, autoritárias em seu entendimento, no último decênio:

Os subsídios concedidos pelos bancos públicos;
Desoneração da folha salarial e tarifa reduzida de energia elétrica;
Preferência pelo produto nacional em compras governamentais;
Conteúdo nacional no setor de óleo e gás;
A política dos campeões nacionais;
As barreiras à importação.

Segundo você, nunca se avaliou os custos que, conforme dizes, foram centenas de bilhões de reais para o contribuinte. Continuando, afirmas que no decênio a produção da indústria brasileira cresceu apenas 0,15% a.a..

Para você, a indústria reclama da carga tributária, infraestrutura ruim, regulação complexa, e então este seria o lado ruim da intervenção do Estado, que gasta mal, muito e de forma autoritária.

Você também coloca que essas seis políticas industriais justificam os números ruins da Economia, esquecendo de justificar que elas foram em parte benéficas e compensatórias.

Resumindo, dizes que a indústria de transformação caiu de 17% do PIB em 2005 para possíveis 12% em 2016, conforme projeções do IBRE-FGV. e conclui que é importante que a indústria se modernize e sugere que para isso seria necessário um Estado mais leve, ou seja, o ideal do Estado Liberal, que se preocupe apenas em prover infraestrutura e focar nas melhorias dos indicadores sociais.

Sim, prezado Castelar, o peso do Governo é alto em relação ao PIB, por conta dos juros, e o Estado é insuficiente em relação aos serviços sociais!

Entretanto, Castelar, no período que escolhestes para sua crítica: 2005/2015, não reconheces, em nenhum momento, o conjunto das políticas liberais praticadas: de juros elevados, da liberdade na entrada de capitais de curto prazo sem controle e da consequente apreciação do câmbio livre, só corrigida em 2015, e também de todos os superávits primários excetuado o de 2014 (o pequeno déficit de 0,6%).

O conjunto dessas 3 políticas liberais, conhecidas como o Tripé, garantiram, em 2008, o tão desejado grau de investimento concedido pelas agências de rating no contexto do consenso liberal que tanto aprecias. Era, então, o nosso Estado Liberal chancelado pelas agências de rating. Ironia é que as agências de rating deram o grau exatamente no ano da grande crise mundial, mostrando nenhum senso de previsão, num contexto que já se achava conturbado com a crise dos fundos de investimento do Paribas, na França, no apoio financeiro às inadimplentes Fannie Mae&Freddie Mac nos EUA. Novamente, elas rebaixaram a nota do Brasil, exatamente no âmbito das políticas recessionistas do ministro liberal da Fazenda em 2015, tidas a princípio como saneadoras no contexto liberal e que jogaram o país na pior recessão brasileira de todos os tempos!

Castelar, advogas Estado Liberal Mínimo exatamente quando iremos para o oitavo ano de políticas intervencionistas heterodoxas de Estado Forte e BC’s por todo o mundo inundando as economias com seus afrouxamentos de liquidez.

O Fed só ousou aumentar timidamente os juros, recentemente em dezembro de 2015, depois de 10 anos de congelamento, e com a conjuntura extremamente nervosa desse início de 2016 já adia a continuidade desta política para além de abril de 2016 e, mesmo assim, se houver alguma melhora na conjuntura.

Dessa forma falar em “Estado Liberal Mínimo” na atual quadratura mundial é alguma coisa que soa como “fora da curva”, meio “non sense” tal qual as notas das agências de ratings.

Sim, prezado Castelar, a exemplo do que acontece no mundo, temos que recorrer ao Estado Forte, auxiliado por seus bancos oficiais, para intervir e retirar nossa economia da recessão. Temos que reduzir os juros (para reduzir o peso do Estado no PIB), fazer políticas de controle cambial (aceitas, hoje, até pelo FMI) e (ter) um Plano Estratégico de Recuperação Social e Industrial. Bons exemplos devem ser seguidos (e) é o que fazem, hoje (e sempre fizeram), o Japão, a Coréia do Sul, a China!

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Hélio da Silveira é colaborador do Blog Desenvolvimentistas e economista aposentado do BNDES

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Em defesa da indústria

Por Armando Castelar Pinheiro | VALOR, 08/01/2016

Por que o autoritarismo econômico, à direita e à esquerda, é tão popular entre nós, enquanto o liberalismo é tratado quase como um Judas em sábado de Aleluia? Uma das razões, me parece, é a maior capacidade dos economistas autoritários tecerem narrativas atraentes, quando comparados aos liberais. E a narrativa, estou convencido, é um elemento central para construir apoio social a qualquer política. Muitas vezes, mais importante que os próprios fatos, aos quais os liberais tendem a se prender.

A política industrial, o conjunto de políticas públicas orientadas para desenvolver a indústria de transformação, é uma das áreas em que isso é mais evidente. Na narrativa autoritária, essa política visa dar ao Estado (o mocinho) meios para resgatar a indústria nacional (a mocinha indefesa) dos empresários e estrangeiros (os bandidos), que apenas visam o lucro e se lixam para a expansão da indústria nacional.

É uma história do bem contra o mal. O Estado é “100% anjo” e onisciente, enquanto o mercado faz o mal, pois não sabe o que faz, tem más intenções ou não se preocupa com o povo. Numa situação dessas, os fins justificam os meios: não é preciso ter metas, prazos, olhar custos ou considerar alternativas. É uma narrativa errada, mas clara e empolgante.

Impostos, instabilidade e a intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã

Os liberais não têm uma narrativa atraente. Eles observam que a existência de falhas de mercado implica que, em tese, a atuação do Estado pode gerar um benefício líquido para a sociedade. Mas isso teria de ser avaliado caso a caso. E não basta considerar os benefícios: há também que avaliar os custos, se não há caminhos melhores para atingir o objetivo pretendido, e considerar as limitações práticas do próprio Estado. Muito técnico, não?

No último decênio o governo brasileiro embarcou em diversas formas de política industrial autoritária. Seis delas se destacam. Primeiro, a grande alta dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. Segundo, as políticas de redução de custos industriais, destacando-se a desoneração da folha de pagamentos e a redução do preço da energia elétrica. Terceiro, a preferência local nas compras governamentais, que obriga o governo a pagar mais por certos produtos fabricados no país do que por outros trazidos de fora. Quarto, a política de conteúdo nacional no setor de óleo e gás. Quinto, a política de campeões nacionais, que além de dar subsídios eleva o poder de mercado dos produtores locais. Sexto, o aumento das barreiras à importação.

A narrativa foi sempre a mesma: eram políticas para expandir a indústria nacional. Nunca se mencionou, porém, os custos. De um lado, para o contribuinte: foram centenas de bilhões de reais de dinheiro público gastos com subsídios creditícios e à energia elétrica, isenções tributárias e custos mais altos nas licitações públicas. De outro, para as empresas: a política de conteúdo nacional, junto com a corrupção, a incompetência e o controle de preços da gasolina, arruinou as finanças da Petrobras e gerou as crises que vivem os setores naval e de óleo e gás. E, de outro ainda, para os consumidores, obrigados a pagar mais por produtos de menor qualidade.

Você pagou e ainda vai pagar muito por essas iniciativas. Alguém lhe alertou para isso?

Mas, e o bem, foi feito? Nem isso: a mocinha, de fato, vai de mal a pior. No último decênio, a produção da indústria de transformação brasileira aumentou apenas 0,15% ao ano: ou seja, não foi a lugar nenhum. O desempenho do PIB manufatureiro foi semelhante. Também não se geraram os prometidos empregos: o número de trabalhadores caiu 8%, enquanto o de horas pagas ficou 10% menor. E, confirmadas as projeções do IBRE, a participação da indústria de transformação no PIB cairá de 17% em 2005 para 12% em 2016. Ou seja, se andou para trás.

E não se deixe iludir por quem diz que teria sido pior sem essas políticas, sem apresentar qualquer evidência (combinando benesses e custos, claro): os números são ruins demais para que isso pudesse ser verdade.

O industrial reclama, com toda razão, das péssimas condições competitivas do Brasil: carga tributária elevada, infraestrutura ruim, regulação pública complexa e instável, mão de obra pouco qualificada, etc. Mas parece não se dar conta de que isso é o outro lado da moeda de políticas públicas construídas com base na narrativa autoritária. Os impostos, a instabilidade macroeconômica, a caótica intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã e acha que sabe tudo.

Ter uma indústria moderna e competitiva é obviamente importante: por isso, é preciso estancar o processo de desindustrialização em que meteram o Brasil. Insistir no autoritarismo econômico é o caminho errado para isso. Depois do retumbante fracasso das políticas autoritárias, não seria hora de refletir se não é melhor para a indústria trabalhar com um Estado mais leve, mais impessoal, mais eficiente, e que se preocupe mais com prover uma boa infraestrutura e focar na melhoria dos indicadores sociais?

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Armando Castelar Pinheiro é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp. Castelar é PhD em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley.

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O futuro do setor de petróleo brasileiro

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Por Paulo Metri

Foto: PDT

Existem muitos aspectos a serem comentados sobre o setor de petróleo do Brasil, como a grandeza das reservas do Pré-Sal e demais áreas brasileiras, os modelos de exploração com os respectivos beneficiários em cada caso, o grau de soberania requerida pelos modelos, o papel da Petrobrás nos diferentes modelos, o valor geopolítico do petróleo, o fim antecipado da era do petróleo em consequência do acordo da COP21, a dificuldade financeira de curto prazo da Petrobrás e os processos que existem contra ela em tribunais nos Estados Unidos. Analisarei os temas que acredito serem mais relevantes, por ser impossível tratar de todos.

A Petrobrás está sem recursos para investir nos seus planos originais. Alguns políticos, fazendo uso indevido do fato, complementam dizendo que os roubos lá ocorridos são a causa. Estes contribuíram para a redução dos recursos da empresa, mas não são a única e nem a maior causa. A primeira grande causa se resume ao fato que a empresa arrematou muitos blocos nos diversos leilões, que se não os arrematasse, o petróleo a ser descoberto pertenceria a outra petrolífera e, no caso, estrangeira.

Ela também descobriu muito petróleo nos blocos arrematados, o que a obriga a desenvolver campos, aumentando a necessidade de recursos. Ironicamente, se ela fosse incompetente na descoberta de petróleo, como são as suas concorrentes estrangeiras, não teria escassez de recursos para investir. Além disso, ela foi obrigada a subsidiar a gasolina e o diesel durante um período, para que a inflação não saísse de controle. Esta operação, sem se entrar no mérito da mesma, representou uma sangria para a empresa.

A direção da empresa já tomou a medida correta de reduzir a meta de 2020, de quatro milhões de barris por dia (4 mi b/d) para 2,8 mi b/d. Este número é ainda acima da demanda nacional, mas o excedente não é tão expressivo. No entanto, exportar mais de 1 mi b/d, como se objetivava antes, em uma conjuntura desfavorável ao país exportador, só poderia ser para ajudar a derrubar ainda mais o preço do barril, o que não é um objetivo brasileiro. Se ainda existirem empreendimentos no início de suas implantações, pode-se buscar reduzir os 2,8 mi b/d em 2020 para diminuir a necessidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo deve ratificar as modificações contratuais para se obter a redução da produção futura da Petrobrás.

A atual direção da empresa insiste muito nos desinvestimentos para poder equilibrar as contas. Sem negar que empresas petrolíferas podem mudar seus objetivos e, com isso, investimentos já realizados possam não ser mais desejados, o que justifica o desinvestimento, a atual diretoria excede em muito o máximo racional de desinvestimento. Ainda mais, vender sem existir concorrência entre compradores?

Já foi dito por inúmeros analistas, que esta diretoria da Petrobrás atende muito os preceitos do “mercado”, o que é verdade e pouco compreendido pela grande massa. Na nossa mídia convencional, que está a serviço do capital, é feita uma apologia ao “mercado”, dizendo que não há racionalidade fora dele e buscando incutir que, se a mensagem não for aceita, é porque o cidadão é atrasado. Nestes casos, dever-se-ia poder processar por bullying. Para o bem-estar da nossa população, precisamos acoplar a esta mídia um decodificador, que traduza o real interesse por trás de cada afirmação.

Por exemplo, baixar a nota do Brasil pelas agências classificadoras de risco é uma intromissão indevida nas ações, que deviam ser soberanas, do nosso governo. Sugiro criarmos uma agência classificadora do risco social e, quando a presidente vetasse qualquer iniciativa de corte no Bolsa Família, a agência aumentaria a nota do país. Quando fosse aprovado o aumento da parcela do PIB destinada ao superávit primário, a nota do Brasil seria rebaixada. Assim, ficaria claro para a população que a lógica do mercado é contrária, em muitos casos, à lógica social.

Então, deve-se registrar que se ouve, na mídia convencional, insistentemente que o país precisa do capital externo, sem se especificar em quais condições ele pode ser atraente para a sociedade do país. Para tornar mais concreto o que busco transmitir, analiso a atratividade social do arremate de uma área do nosso território por uma petrolífera estrangeira, que irá assinar um contrato de concessão. Suponha que a petrolífera estrangeira descobriu petróleo aqui, o que deveria ser algo positivo. No entanto, a atratividade desta descoberta para nossa sociedade é pequena pelas seguintes razões:

(1) A petrolífera estrangeira deixará no país o royalty e, em poucos casos, a participação especial, o que é muito pouco.

(2) Ela se negará a atender a qualquer pedido do governo brasileiro para o direcionamento do petróleo produzido aqui, o que impossibilita ações geopolíticas e estratégicas por parte deste governo.

(3) Ela se negará a abastecer o Brasil, além do mínimo definido no contrato, mesmo que haja uma situação de desabastecimento no país.

(4) Ela irá comprar poucos bens e serviços no Brasil, inclusive não comprará a plataforma, que é o maior item de investimento. Desde 1997, estas empresas atuam no Brasil e, até hoje, nenhuma delas comprou uma plataforma aqui.

(5) Ela não gerará muitos empregos locais, porque a grande geração ocorre com a produção da plataforma, que ela encomenda no exterior.

(6) Ela não encomendará desenvolvimentos tecnológicos aqui.

(7) Ela poderá realizar produção predatória, se não for fiscalizada, porque a lógica do capital a induz a este posicionamento.

(8) Ela não priorizará a segurança ambiental, devido à mesma lógica do capital. Os acidentes da Samarco e do campo de Frade da Chevron comprovam a tese.

(9) Ela poderá declarar produções menores do que as ocorridas para pagar menos tributo, motivada, mais uma vez, pela ganância do lucro.

O jornal O Globo, no editorial do dia 20/12/15, intitulado “O pré-sal pode ser patrimônio inútil”, diz, dentre outros equívocos, o seguinte: “confirma-se que foi erro crasso do lulopetismo, movido a ideologia, suspender por cinco anos os leilões, a fim de instituir o modelo de partilha no pré-sal, com alta intervenção do Estado. Assim, o Brasil perdeu importante janela para atrair bilhões de dólares”. Este trecho se refere exatamente ao que comento no parágrafo anterior, ou seja, para O Globo, não importam as condições em que bilhões de dólares entram no país, desde que eles favoreçam a elite da nossa sociedade e as empresas estrangeiras, ambas representadas por este jornal.

O contrato de partilha foi adotado para corrigir vários aspectos negativos das concessões, como nos itens mostrados a seguir. Nem todo petróleo, ao ser produzido, é entregue ao consórcio contratado, pois parte dele é destinada ao Estado. Um Fundo Social foi criado para aumentar a arrecadação do Estado, com uso vinculado só a gastos sociais. Blocos muito promissores podem ser entregues diretamente à Petrobrás para maior usufruto da sociedade. A operadora será sempre a Petrobrás, o que garante tudo aquilo que as petrolíferas estrangeiras não garantem: atendimento de acordos do governo brasileiro de suprimento a países a preços de mercado, atendimento da demanda nacional em quaisquer circunstâncias, muitas compras locais, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos, geração de emprego máxima, produção não predatória, segurança ambiental e declarações de produção confiáveis.

Neste exato momento, o senador José Serra quer destruir, com seu projeto de lei 131, todo este arcabouço legal, visando atender aos interesses das petrolíferas estrangeiras.

Retornando à questão do aperto financeiro momentâneo da Petrobrás, pode-se dizer que, se ainda existir algum empreendimento no seu portfólio não urgente para o país, ainda no início da sua implantação, ele deverá ser postergado para diminuir a necessidade de recursos no curto prazo. É completamente equivocada a afirmação de um diretor da Petrobrás de que esta empresa deverá se especializar na exploração e produção (E&P), porque são suas áreas de maior competência.

Em outras palavras, ele aceita a diretriz externa de o Brasil só produzir minérios, grãos e produtos da pecuária, enquanto compra produtos industrializados e com maior valor agregado. Ele quer que o Brasil se perpetue na condição de exportador de petróleo e importador de derivados. Pelo contrário, qualquer investimento adicional em E&P, que não seja para abastecer o país e signifique o aumento da exportação de petróleo, deve ser paralisado, a menos que esteja próximo da sua conclusão. Assim, refinarias e o polo petroquímico precisam ser concluídos.

A Petrobrás tem ainda algumas alternativas, como a ampliação do empréstimo com os chineses ou a tomada de empréstimo junto ao banco de desenvolvimento dos BRICS, recém-criado. Mais difícil de ocorrer, resta também a possibilidade de o governo finalmente fazer a auditoria da dívida, que deve diminuir a necessidade de recursos para pagamento dos juros da dívida. A diminuição da taxa de juros que remunera os papéis do governo também irá reduzir a necessidade de pagamento de juros. E, se o Estado brasileiro reconhecer que o Pré-Sal e a Petrobras são portadores de um futuro melhor para a sociedade brasileira, nada mais natural que o Estado capitalize a empresa. Trata-se, em última instância, de uma questão de prioridade.

No entanto, é difícil afirmar o que ocorrerá no setor, mesmo porque este futuro será função da evolução da economia e da política, no país e no exterior. Contudo, pode-se conjecturar que a estratégia da Arábia Saudita de inundar o mercado mundial com sua superprodução não durará muito mais tempo. Contudo, antes de chegar ao limite, causará razoável estrago para os investidores do fracking e de alguns campos de petróleo. Atingirá também as economias da Venezuela, Irã, Rússia e outros produtores mundiais.

É preciso chamar atenção para um ponto. Um argumento que é frequentemente repetido, inclusive no citado editorial de O Globo, é que o Pré-Sal poderá se tornar inviável. Realmente, se a Arábia Saudita continuar baixando o preço do barril, o custo médio de produção do barril do Pré-Sal poderá ficar mais caro, nem que seja por pouco tempo. Mas, isto não será o fim do aproveitamento desta área.

Primeiramente, tem-se que observar o custo médio de produção do barril da Petrobrás, uma vez que, por esta empresa estar atuando firmemente no Brasil todo, áreas mais rentáveis podem compensar outras menos rentáveis. Em segundo lugar, como o Pré-Sal alavanca inúmeros outros benefícios para a sociedade, pode-se pensar em consumir, por um período limitado, seu petróleo, mesmo sendo mais caro. Isto só é possível graças ao fato de a Petrobrás ser a única empresa que refina petróleo no Brasil.

Neste instante, continua a discussão, a portas fechadas, sobre como unitizar campos de blocos vizinhos que, à época dos leilões, não se tinha certeza nem da existência do petróleo e, muito menos, que os eventuais campos estariam ligados. Este processo de unitização deverá ser necessário em muitos campos do Pré-Sal. O processo de unitização, se não for bem planejado, poderá significar, através da aprovação de determinadas regras de unitização, transferências de petróleo para empresas, danosas para a sociedade. Empresas ganharem petróleo adicional sem esforço, só com a aprovação de um conjunto de regras, poderá ocorrer, unicamente graças a atos corruptos. E é difícil para os leigos os fiscalizarem.

Se nosso país for uma nação soberana, que deve trazer o melhor bem-estar possível para seus filhos, então, a Petrobrás é uma ferramenta valiosa para a consecução deste objetivo. No entanto, se o Brasil for um país dependente das economias centrais, a Petrobrás, assim como todo Estado brasileiro, terá que servir a seus mestres.

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A quem serve a classe média indignada?

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Por Marcelo Coelho | Via Folha de São Paulo

Jessé Souza. Foto: Abrasco

Cientista político e presidente do Ipea rejeita, em novo livro, interpretações do Brasil como a de Sérgio Buarque de Holanda. Negando a ideia de que jeitinho e corrupção sejam exclusividades nacionais herdadas da colonização, aponta o “racismo de classe” e o abandono dos excluídos como raízes dos problemas do país.

Confusão entre o público e o privado, compadrio, herança católica portuguesa, predomínio das relações pessoais e familiares sobre o sistema de mérito, corrupção. Ao contrário do que em geral se pensa, nada disso é característica exclusiva do Brasil.

Para Jessé Souza, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg (Alemanha), criou-se no Brasil, à esquerda e à direita, um legado de equívocos a partir do pensamento de Sérgio Buarque de Holanda (1902-82), que merece ser classificado como um verdadeiro “complexo de vira-lata”.

Para o professor de ciência política na UFF (Universidade Federal Fluminense), que acaba de lançar “A Tolice da Inteligência Brasileira” [Leya, 272 págs., R$ 39,90, e-book, R$ 26,99], a intelectualidade do país tende a idealizar as sociedades capitalistas avançadas, imaginando que em países como Estados Unidos ou França predomine a plena igualdade de oportunidades e a completa separação entre o Estado e os interesses privados. Mas o peso das origens familiares, do capital cultural acumulado ao longo de gerações, das pressões empresariais sobre o poder público está presente, diz ele, em qualquer país capitalista.

Autor de estudos sobre Max Weber (1864-1920) e Jürgen Habermas, Jessé Souza desenvolve, em “A Tolice da Inteligência Brasileira”, um sofisticado argumento teórico para mostrar de que modo o conceito weberiano de “patrimonialismo” –fundamento das críticas de Raymundo Faoro (1925-2003) à imobilidade do sistema social brasileiro e ao fracasso do capitalismo e da democracia entre nós– não foi originalmente pensado para ter aplicação nas sociedades modernas.

Ao interesse teórico que marcou o início de sua carreira, Jessé Souza tem acrescentado, nos últimos anos, um intenso trabalho de investigação empírica, do qual resultaram livros como “Os Batalhadores Brasileiros: Nova Classe Média ou Nova Classe Trabalhadora?” (editora UFMG, 2010), e “A Ralé Brasileira: Quem É e Como Vive” (ed. UFMG, 2009).

O problema da economia e da democracia brasileiras, argumenta Souza, não nasce de supostas deficiências culturais que tenhamos frente aos países desenvolvidos, mas da incapacidade do sistema para integrar um vasto contingente de excluídos, a quem faltam não apenas recursos materiais, mas equipamentos básicos de educação, autoestima e cidadania.

A lição de Florestan Fernandes, em especial de seu livro de 1964, “A Integração do Negro na Sociedade de Classes” (ed. Globo), é das poucas que saem preservadas do implacável julgamento crítico de “A Tolice da Inteligência Brasileira”, repleto de palavras duras contra Roberto DaMatta, Fernando Henrique Cardoso e outros mestres do pensamento social entre nós.

Folha – As ciências sociais brasileiras –com influência no discurso da imprensa e das classes médias– têm insistido no conceito de “patrimonialismo”: a prática de tratar bens públicos como se fossem propriedade de uns poucos personagens com acesso permanente ao poder político. Você critica esse conceito, chamando-o de “conto de fadas para adultos”. Poderia explicar?

Jessé Souza - O conceito de patrimonialismo foi contrabandeado de Max Weber sem a menor preocupação com a contextualização histórica que é fundamental em Weber. Acho que isso está bem fundamentado no livro, mas a “incorreção científica” não é a questão principal aqui.

O patrimonialismo só sobrevive como um conceito que quer dizer alguma coisa em um contexto que pressupõe o complexo de vira-lata do brasileiro. Essa é a questão principal. É só porque se imagina, candidamente, que existam países onde não há a apropriação privada do Estado para fins particulares –os EUA para os liberais brasileiros seriam esse paraíso– que se pode falar de patrimonialismo como particularidade brasileira.

Imagine a meia dúzia de petroleiras americanas, que mandavam no governo Bush filho, atacando o Iraque, com base em mentiras comprovadas, pela posse do petróleo. E com isso matando milhões de pessoas e desestabilizando a região até hoje com consequências funestas que todos vemos.

Quer melhor exemplo de apropriação privada do Estado para fins de lucro de meia dúzia sem qualquer preocupação com as consequências? A verdadeira questão é sempre em nome de que e de quem se apropria do Estado: para o lucro de meia dúzia –como foi a regra no Brasil e que é a real motivação do impeachment de hoje– ou para a maioria da sociedade.

Minha tese é a de que, no Brasil, o patrimonialismo serve para duas coisas bem práticas:

1) A primeira é demonizar o Estado como ineficiente e corrupto e permitir a privatização e a virtual mercantilização de todas as áreas da sociedade, mesmo o acesso à educação e à saúde, que não deveria depender da sorte de nascer em berço privilegiado;

2) Serve como uma espécie de “senha” de ocasião para que o 1% que controla o dinheiro, a política (via financiamento privado de eleições) e a mídia em geral possa mandar no Estado mesmo sem voto. Não é coincidência que tenha havido grossa corrupção em todos os governos, mas apenas com Getúlio, Jango, Lula e Dilma, governos com alguma preocupação com a maioria da população, é que a “senha” do patrimonialismo tenha sido acionada com sucesso. Somos ou não feitos de tolos?

A corrupção no Brasil, segundo muitos analistas, teria causas culturais, originadas na tradição ibérica e católica. Qual a sua discordância com relação a essa tese?

Essa versão é falsa. Ela é “pré-científica”, já que examina o fenômeno da transmissão cultural nos termos do senso comum que pensa mais ou menos assim: “Se meu avô é italiano, então também sou”. Depende. A língua comum facilita certas interações, mas o decisivo e o que efetivamente constrói os seres humanos são as influências das instituições, como a família, a escola, a economia e a política.

No Brasil, desde sempre, temos a escravidão como uma espécie de “instituição total” que determinou um tipo muito peculiar de família, de religião, de poder político, de exercício da justiça, de produção econômica, tudo isso muito distinto de Portugal, que desconhecia a escravidão, a não ser de modo muito tópico e localizado.

A Igreja Católica, por exemplo, tinha muito poder e continha o mandonismo dos grandes senhores. Aqui o “senhor de terras e gente” mandava em tudo sem peias. O Brasil desde o ano zero foi, portanto, uma sociedade singular, apesar de colonizada por Portugal. Mas foi a partir desse engano que se criou uma ciência culturalista frágil e superficial, baseada no senso comum que hoje ganha a mente e os corações dos brasileiros de tão repetida por todos.

O mais importante é que essa falsa ciência que constrói o brasileiro como inferior –posto que ligado ao “corpo” como emotividade e sexo, se opondo ao europeu e americano que seriam o “espírito”, intelecto e moralidade distanciada– serve a interesses políticos. Esse racismo pela cultura só substitui o “racismo racial” clássico, mantendo todas as suas funções de legitimar privilégios.

Na dimensão internacional, a intelectualidade brasileira dominante, colonizada até o osso, engole o racismo cultural e torna ontológica a suposta inferioridade brasileira; na dimensão interna e nacional, serve para separar “classes do espírito”, como a classe média “coxinha”, que seria “ética”, posto que escandalizada com o “patrimonialismo seletivo” criado pela mídia, e as classes populares, tidas como “amorais”, posto que guiadas pelo interesse imediato.

Essa espécie de “racismo de classe”, falso de fio a pavio, é o fio condutor do empobrecido debate público brasileiro.

Você é muito crítico com relação a um dos formuladores desse “culturalismo”, Sérgio Buarque de Holanda. As teses de “Raízes do Brasil” foram expostas em 1936. Será que ao menos naquela época a crítica a um Estado sem meritocracia, baseado no favoritismo e nas relações familiares, não era correta?

Eu gostaria antes de tudo de saber onde fica esse país maravilhoso, formado apenas pelo mérito, que não favorece ninguém e onde relações familiares não decidem carreiras. Quem conhecer, por favor, me avise. Eu passei boa parte de minha vida adulta em países ditos “avançados” e nunca conheci um assim. A própria crença de que exista algo assim prova como o racismo e a “vira-latice” tomou conta de nossa alma.

Sérgio Buarque de Holanda é o pai desse liberalismo amesquinhado e colonizado brasileiro. É necessário sempre separar a “pessoa” da “obra” e de seus efeitos sociais, que são o que importa. O liberalismo é fundamento importante da democracia, mas existem várias maneiras de ser liberal, e a nossa maneira é a pior possível.

Buarque criou a semântica do falso conflito que permite encobrir todos os conflitos sociais verdadeiros entre nós e que nos faz de tolos até hoje. A absurda separação entre um Estado demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado como reino de todas as virtudes, quando os dois no fundo são indissociáveis, só serve como mote para a meia dúzia que manda no Brasil e controla o dinheiro, a política e a informação via mídia virar o país de ponta-cabeça só para ter mais dinheiro no bolso.

Como não se pode dizer que o que se quer é uma gorda taxa Selic e o acesso “privado” às riquezas brasileiras, como petróleo e ferro, para essa meia dúzia, então diz-se que é para acabar com o “mar de lama”, sempre só no Estado, se ocupado por partidos populares, e sempre seletivamente construído via mídia conservadora em associação com as instituições que querem aumentar seu poder relativo vendendo-se como “guardiãs da moralidade pública”.

É esse discurso que transforma milhões de pessoas inteligentes em tolas. Essa parcela da classe média conservadora é explorada por esse 1% que lhe vende os milagres da privatização brasileira: a pior e mais cara telefonia do globo, por exemplo, campeã de reclamações. De resto, todos os bens e serviços produzidos aqui são piores e mais caros. Mas dessa espoliação da classe média por um mercado superfaturado que vai para o bolso do 1% mais rico ninguém fala.

O filho do “coxinha” quer ter acesso a uma boa universidade pública, e o avô dele, quando está doente e o plano não paga, tem que ir ao SUS para doenças graves e tratamentos caros. Um Estado fraco só serve ao 1% mais rico que pode ficar ainda mais rico embolsando a Petrobras a preço de ocasião. O “coxinha” só é feito de tolo.

A classe média “coxinha” que sai às ruas tirando onda de campeã da moralidade, por sua vez, explora e rouba o tempo das classes excluídas a baixo preço para poupar o tempo do trabalho doméstico e investir em mais estudo e mais trabalho valorizado e rentável.

Luta de classes não é só cassetete na cabeça de trabalhador. É uma luta silenciosa e invisível (para a maioria) que implica monopólio de recursos para as classes privilegiadas e condenações à miséria eterna para a maioria dos 70% que não são da classe média ou do 1% mais rico. A fanfarra do patrimonialismo e da corrupção só do Estado serve, antes de tudo, para tornar essas lutas invisíveis.

Como você vê a obra de Roberto DaMatta nesse contexto?

A obra dele, que reflete fielmente as discussões de botequim de todo o Brasil, foi uma tentativa de “modernizar” Buarque. O mais irritante é que esse pessoal “tira onda” de crítico ao repetir as platitudes do Estado patrimonial e do “jeitinho” como prova da queda ancestral do brasileiro médio para auferir vantagens por relações de conhecimento com poderosos.

A tese central de DaMatta, que se tornou uma espécie de “segunda pele” do brasileiro médio, é a de que a hierarquia social brasileira é fundada no capital social de relações pessoais. Essa seria a peculiaridade brasileira que viria de épocas ancestrais. Desde que a gente reflita duas vezes, essas teses caem como castelo de cartas. Se não, vejamos.

O leitor que nos lê conhece alguém com acesso a relações pessoais com pessoas poderosas sem, antes, ter capital econômico ou capital cultural? Se o leitor conhecer, então DaMatta tem razão na sua tese do jeitinho.

Como desconfio de que o leitor não conhece ninguém assim, então o que DaMatta faz é tornar invisível a distribuição injusta de capital econômico e cultural e, com isso, sepultar qualquer reflexão sobre a origem social de toda desigualdade.

Para completar supõe –no fundo a cândida e infantil crença nos Estados Unidos como paraíso na terra– que existam países onde o capital em relacionamentos não decida previamente a vida da maior parte das pessoas. Teoria mais frágil e colonizada impossível. Mas é ela que faz a cabeça do brasileiro médio hoje.

Ao lado do “culturalismo conservador”, você critica o economicismo de raiz marxista. Quais as suas restrições a esse modelo explicativo?

É que o capitalismo não é só troca de mercadorias e fluxo de capital. É preciso, por isso, superar o economicismo, seja liberal, seja marxista. O capitalismo é também um sistema social e moral que avalia todo mundo e que humilha e despreza uns e enobrece e legitima a felicidade de outros.

É essa hierarquia social “invisível” (mas cuja realidade o estudo empírico pode mostrar) que diz o que é certo e errado, verdadeiro ou falso. O capitalismo é, portanto, um sistema de classificação e desclassificação que predetermina quem ganha e quem perde e legitima esses lugares.

No livro, que resume meus 35 anos de trabalho teórico e empírico sobre esses temas, procurei mostrar que esses sistemas de classificação são os mesmos para Brasil e Argentina, do mesmo modo como atuam na França ou na Inglaterra.

A peculiaridade do Brasil é a tolerância com o abandono da classe dos excluídos que chamo provocativamente de “ralé”. Todos nossos problemas –insegurança, baixa produtividade, serviços públicos de má qualidade– advêm do esquecimento dessa classe.

A corrupção existe em todos os países, você diz. Mas certamente há diferenças de grau entre a Dinamarca, digamos, e o Brasil.

A corrupção é endêmica ao capitalismo. Se corrupção for enganar o outro, então o capitalismo é certamente mais engenhoso que qualquer outro sistema social.

O que outros países como a Dinamarca ou Alemanha não têm é a corrupção “pequena” –a única que o cidadão feito de tolo enxerga no cotidiano– do agente público mal remunerado, como os policiais entre nós. Existem também arranjos institucionais mais ou menos bem-sucedidos.

O Brasil ganharia com o financiamento público de eleições e com uma reforma política que tornasse mais transparente a relação com a economia. É nisso que falta avançar. Mas é preciso mesmo ser muito ingênuo para não perceber que a “grossa corrupção”, a que drena capitais e privilégios para uma pequena minoria, é universal. Dilma tentou comprar essa briga no Brasil, enfrentando o grande capital especulativo. Hoje fica claro que esse pessoal não a perdoou pela ousadia.

Suponha-se que Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Roberto DaMatta estejam errados ao atribuir a uma particularidade brasileira, a um vício cultural católico português a inexistência de um sistema de mérito real, de uma real impessoalidade do Estado e de uma legítima situação de igualdade de oportunidades no Brasil. Mesmo que essa situação não corresponda à realidade de um país como os Estados Unidos, que esses autores idealizam, será que essa crítica não expressa um desejo de transformação importante? Em vez de anular o valor dessa crítica, poderíamos alargar sua dimensão estendendo-a a outros países.

O único caminho seguro, na vida pessoal ou na coletiva, é a verdade. Não se pode pensar uma sociedade e suas contradições alargando uma concepção falsa desde os pressupostos. Nem há razão para isso.

O livro mostra, creio eu, que é possível um novo caminho para a percepção do Brasil e de suas singularidades. Um caminho que não vise apenas preservar os privilégios absurdos de uma pequena elite socialmente irresponsável, legitimados por uma pseudociência, mas que possa, inclusive, recuperar a inteligência viva dessa mesma classe média que é hoje manipulada a agir contra seus interesses.

Você diz que as classes médias, predominantes nas manifestações de junho de 2013, são feitas de tolas quando compram automóveis com o triplo da taxa de lucro dos países europeus, pagam taxas de juros estratosféricas e usam serviços de celular entre os mais caros e ineficientes do mundo. Mas não teriam razão, do ponto de vista de seus interesses, ao reclamar de impostos que são uma parcela enorme do preço de bens como veículos automotores e geladeiras?

A estrutura de impostos no Brasil tem de ser efetivamente revista no sentido de evitar impostos indiretos em produtos e serviços e atingir mais a renda diferencial, e, muito especialmente, o patrimônio. Desse ponto de vista, ela pode ter um pouco de razão.

Mas o ponto mais importante para a tolice da classe média é que o Estado funciona como arrecadador de impostos, antes de tudo, para bancar e garantir a drenagem de recursos arrecadados da sociedade como um todo para a meia dúzia de plutocratas que manda na economia, na política via financiamento de eleições e na mídia. O pagamento de juros para essa meia dúzia e seus colegas estrangeiros –o único aspecto que ninguém nem sequer pensa em cortar em ocasiões de crise– compromete, por exemplo, o investimento em educação e saúde de qualidade para todos.

O plutocrata vai aos EUA se operar se for preciso e manda o filho estudar em Miami ou na Suíça, como acontece realmente hoje em dia. A classe média que sai às ruas para apoiá-lo precisa do SUS quando a chapa esquenta e só conta com a universidade pública aqui mesmo para o filho. Ao mesmo tempo, paga os serviços e produtos mais caros e de menor qualidade relativa do globo no nosso mercado superfaturado. Esse “extra” também é um imposto que sai da classe média direto para o bolso da elite econômica. Mas dele nunca se fala.

Essa classe média, portanto, é espoliada pela elite por mecanismos tanto de Estado quanto de mercado, e é ela que depois sai às ruas para defender os interesses dessa mesma elite usando o espantalho seletivo da corrupção apenas estatal.

Essa é a real história da tolice pré-fabricada entre nós.

O sentimento anti-Estado e pró-mercado tende a ser conservador e perverso no Brasil. Mas não poderíamos acusar a esquerda, em especial o PT, de um excessivo “estatismo”, não no sentido econômico, mas no de considerar que a transformação social poderia vir de uma simples conquista do poder político pelo partido de esquerda? Em vez de privilegiar formas de auto-organização e de capilarização do partido nas periferias, o PT procurou agir “a partir de cima”, e não “a partir de baixo”. Como resultado, vemos nas periferias todo tipo de igrejas evangélicas, mas nenhum núcleo ou sede distrital de partidos políticos. O preço para assumir o poder sem essa organização foi a aliança com os setores mais retrógrados da política brasileira, como Collor, Maluf, os ruralistas e a bancada evangélica. O “estatismo” de esquerda, nesse sentido, não seria uma repetição para pior do populismo? O petismo não seria também um conto de fadas para adultos?

O principal erro do PT para mim foi duplo e reflete sua dependência da narrativa liberal tão importante nele quanto em um partido conservador da elite como o PSDB. Esse foi um dos temas centrais do livro: mostrar que a ideologia liberal amesquinhada dominou também a dita “esquerda”, colonizando a tradição social-democrata ou socialista democrática.

O PT teria que ter criado uma narrativa independente mostrando a importância do passo a passo da ascensão social possível e mostrando as dificuldades também –sem cair, por exemplo, na fantasia da nova classe média, que gerou expectativas desmedidas.

Essa narrativa poderia ter sido uma versão politizada, mostrando a importância da política inclusiva e da “vontade política” para a mobilidade social, de modo a se contrapor à leitura individualista da ascensão social da religião evangélica.

Mas, para isso, teria sido necessário tocar no nó górdio da dominação social no Brasil, que é o papel de “partido político da elite” assumido pela imprensa conservadora desde o golpe contra Getúlio. É ela, afinal, quem chama a classe média moralista e feita de tola às ruas e é ela que manipula seletivamente e a seu bel-prazer o tema da corrupção como única moeda dos conservadores para mascarar seus interesses mais mesquinhos em pseudointeresse geral. É ela quem tira onda de “neutra”, quando apenas obedece ao dinheiro.

O medo desse confronto foi a real causa do que agora acontece. Em uma sociedade midiática, onde toda informação vem de cima para baixo, tem que existir o contraditório, a opinião alternativa, senão o voto do eleitor não é esclarecido nem autônomo, ou seja, rigorosamente, não tem democracia. Nesse sentido estamos mais perto da Coreia do Norte do que da Inglaterra ou da Alemanha. Confiar apenas nos “movimentos sociais” nesse contexto é ingenuidade. Esses movimentos também estão sob a égide do discurso único da mídia conservadora. Essa é para mim a real razão do fracasso relativo do projeto petista.

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